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A cidade de Coimbra no contexto dos conflitos entre cristãos nortenhos e moçárabes: séculos XI-XII

 

Por Fabiano Fernandes

Este artigo tem por objetivo apontar os principais vetores de conflito entre as populações moçárabes e os cristãos nortenhos no contexto da reconquista nos séculos XI e XII. Este é um período de grandes transformações nas estruturas demográficas e políticas. O grande crescimento demográfico no norte da península ibérica impulsionou os cristãos rumo ao centro – sul da península. Os Cristãos nortenhos depararam-se não apenas com populações muçulmanas, mas também com populações de origem cristã que haviam permanecido em território islâmico_ denominadas moçárabes_ desde a ocupação muçulmana da maior parte da península ibérica a partir do século VIII.

Conforme os reinos cristãos expandiram-se para o centro -sul da península depararam-se com tradições religiosas autóctones o que gerou uma complexa gama de conflitos religiosos e culturais.

No contexto do futuro território português destacavam-se no campo do poder religioso as instituições religiosas de Lorvão e Vacariça. Estas instituições estavam inicialmente ligadas a tradição monástico religiosa visigótica.

A tradição monástica Alto-Medieva peninsular foi bastante eclética em matéria de observância de costumes. Na zona Galico-Duriense perdurou a tradição monástica de austeridade inspirada em S. Frutuoso1, para quem a vida monástica era sinônimo de renúncia e penitência2.

O monaquismo frutuosiano caracterizou-se pela existência de um pacto de obediência, com forte espírito federativo, e pelo reconhecimento da autoridade do Bispo-Abade de Dume. Esta forma de religiosidade aceitava a traditio, ou entrega de pessoas de ambos os sexos a tuitio, ou seja, proteção dos mosteiros femininos por comunidades de monges, mas condenava veementemente a existência de mosteiros familiares3, tão abundantes nestes séculos X e XI, sobretudo nas regiões fronteiriças e pouco povoadas.

O monaquismo de tradição frutosiana4 sofreu no tempo de São Rosendo influências do monaquismo beneditino carolíngio que se afastava da austeridade originalmente proposta, favorecendo o surgimento de mosteiros cada vez mais ricos e solenes, linha de transformação que acabou por fazer surgir o mosteiro de Cluny5.

No entanto, no concilio de Coiança (1055) foi defendido uma linha mais rigorosa de austeridade, que condenava a existência de mosteiros familiares e que, de certa forma, preparou a aceitação dos costumes cluniacenses no tempo de Afonso VI. Os mosteiros de Lorvão e Vacariça são importantes exemplos de mosteiros atingidos por esta primeira reforma.

Os mosteiros familiares tinham na região do futuro bispado de Coimbra um papel muito importante. Fundados muitas vezes a partir da iniciativa de um presbítero, que reunia à sua volta alguns companheiros, estes mosteiros eram normalmente de pequenas proporções, relativamente pobres, consistindo em uma comunidade de poucos membros, constantemente ameaçada pela partilha dos herdeiros6.

Estes mosteiros de menor porte podem ser detectados na documentação através de palavras como acistério, cenóbio, aula, ermida, cemitério, e outras7. As expressões deviam se referir a comunidades com características bastante semelhantes.

A reforma de S. Rosendo, Bispo de Mordonhedo em fins do século X, foi a primeira tentativa de reforma deste heterogêneo conjunto de mosteiros familiares. Esta reforma resultou na fundação de importantes mosteiros, tais como o de Celanova e o de Guimarães em fins do século X. Esta tentativa de reforma8 contribuiu para a penetração de alguns aspectos do monaquismo beneditino.

No entanto, a fronteira entre os mosteiros familiares e os mosteiros observantes, em alguns aspectos, era difícil de traçar na passagem do século X para o século XI, visto que a amplitude da reforma de S. Rosendo, sobretudo no sentido da solenização da liturgia, veio a ser limitada pela crise política que se estendeu de 987 até 1037.

O apoio dos Condes portucalenses, dos quais S. Rosendo era parente, também não facilitou a divulgação desta reforma. Isto ocorreu já que os Condes portucalenses entraram muitas vezes em conflito com o poder régio Leonês e tiveram de se defrontar com o aprofundamento do processo de regionalização do poder acelerado pelo fortalecimento dos infanções.

Nas últimas décadas do século XI e por influência de Cluny boa parte destes pequenos mosteiros transformaram-se em igrejas paroquiais ou foram legados a instituições de maior porte, tais como os já citados mosteiros reformados de Lorvão e Vacariça sediados nas imediações de Coimbra.

Era difícil estabelecer uma homogeneidade na observância religiosa na região diretamente sob domínio dos cristãos nortenhos, e ainda mais nas regiões mais próximas a Coimbra, que permaneceram sob domínio muçulmano até 1064. Mesmo após a conquista da cidade de Coimbra e suas imediações, estas permaneciam como uma terra com fortes traços de autonomia política, cultural e religiosa.

A questão moçárabe é uma das mais controversas da historiografia portuguesa e hispânica. Desde já adiantamos que não pretendemos esgotar aqui, um assunto que permanece ainda boa parte em aberto. Igualmente não nos parece oportuno fazer um resumido balanço bibliográfico sobre a questão, o que provavelmente configuraria um outro trabalho, haja visto as inúmeras opiniões sobre o assunto. Utilizaremos para discutir esta questão apenas alguns posicionamentos sobre o assunto presentes na bibliografia mais recente.

Falar dos moçárabes é tocar de perto em uma questão fundamental, a questão das múltiplas identidades culturais e religiosas que existiam no território que hoje compõem Portugal.

Em paralelo a expansão territorial dos reinos Cristãos rumo ao sul afluíam em direção ao norte inúmeras vagas de populações oriundas do mundo muçulmano, que contribuíam para o processo de repovoamento da região de Leão e Astúrias e sobretudo para a região situada nas imediações do rio Douro.

Os moçárabes9 tinham uma importância política muito grande em cidades como Toledo, Coimbra, Sevilha, Lisboa, Santarém, Beja. Tavira, Faro e Córdova10, que permaneciam sob controle muçulmano nos alvores do século XII. Nestas cidades, os moçárabes se afirmaram como comunidades sólidas, unidas em torno de uma prática religiosa litúrgica herdada da tradição visigótica.

A identidade etnocultural dos moçárabes permaneceu suficientemente forte para figurar como expressões significativas na pena dos cronistas cristãos11.

Boa parte destes moçárabes se espalhavam pelos espaços rurais, detendo dentro de cada região graus diversos de arabização. Era possível encontrar grupos bilíngües, que falavam o romance e o árabe, como grupos monolíngues12, que apresentavam evidentemente um grau mais aprofundado de arabização.

No interior da elite cultural destes grupos se praticava uma literatura latina de altíssimo nível, representando neste sentido uma importante ponte cultural com autores do pensamento clássico e da Antigüidade Tardia.

A partir do século XI, devido a grande instabilidade militar no mundo muçulmano, oriunda parcialmente do surgimento das primeiras taifas (1008), a situação dos moçárabes no território centro-sul começou a mudar. Sobretudo com o aprofundamento da intolerância política e religiosa promovida pelos Almorávidas (1090) que tornou-se ainda mais grave após a invasão Almohada (1146). Estes dois contextos apontados favoreceram o aumento do fluxo populacional moçárabe rumo as regiões sob o domínio dos cristãos nortenhos.

Provavelmente estes fluxos migratórios se realizaram através de grupos compactos, onde muitas vezes predominava até a lógica do agrupamento sócio-profissional, levando com certa frequência a organização de povoados aldeãos uma certa especialização artesanal13.

Os moçárabes se afinavam sobretudo com a tradição religiosa herdada do mundo visigótico.

A partir de 1037 ascende ao trono Leonês a dinastia de Navarra, que intensificou o processo de expansão dos reinos cristãos rumo ao sul da península e proporcionou uma maior abertura as influências de além-pirinéus, sobretudo à intervenção de clérigos, monges e guerreiros francos. No decorrer da segunda metade do século XI, a vida religiosa nos arredores da cidade de Coimbra recebeu grande influência das transformações políticas do reino de Leão.

A conquista da cidade de Coimbra em 1064 é um importante marco da reconquista ibérica, antecedendo o avanço dos cristãos na conquista de Toledo em 1085.

A vida coimbrã de 1064 a 1091 estava marcada pela atuação de seu governante, D. Sisnando, um dos indivíduos mais representativos da comunidade moçárabe de Coimbra.

É difícil tratar da vida de D. Sisnando devido a grande variedade de documentos falsos e de interpolações nos documentos relativos a sua trajetória, que surgiram, em sua maioria, no período final da resistência moçárabe.

Sisnando era filho de moçárabes, que provavelmente foram proprietários de terras na região de Tentugal. Teria sido aprisionado pelos muçulmanos em sua juventude, em 1026, sendo levado para Sevilha, cidade em que viveu durante longos anos 14.

Em Sevilha alcançou a posição de vizir, na corte do rei Abdad b. Muhamd la-Mutamid, e participou com este rei em diversas expedições guerreiras15.

A sua trajetória só volta a ser mencionada nas fontes muçulmanas na pena do cronista muçulmano Ibn Bassan, que introduz a participação de Sisnando na conquista de Toledo, época em que já abandonara há muito o campo muçulmano de luta, provavelmente por temer o rei de Sevilha, cuja confiança supostamente havia atraiçoado nas diligências contra Fernando, o magno16.

O fato é que desde a época que antecedeu a conquista de Toledo fora governador de Coimbra, desde 1064, e tornara-se um dos principais conselheiros de Afonso Magno, possivelmente pela sua grande capacidade de agregar a perícia guerreira a uma significativa capacidade de captar alianças. Supõem-se até que teria sido Sisnando um dos principais incentivadores da conquista de Toledo17. Inclusive, após a conquista desta última cidade foi nomeado seu governador.

No entanto, os conflitos religiosos presentes em Toledo e a intriga dos clérigos francos teriam levado Sisnando a abandonar Toledo e permanecer em Coimbra. Segundo Rodrigo toledano, os francos Bernardo ( arcebispo da cidade ) e a Rainha D. Constança ordenaram que a mesquita fosse profanada na ausência do rei, o que contrariava explicitamente o acordo estabelecido entre Sisnando e a elite muçulmana da cidade18.

Em Coimbra, Sisnando abriu a cidade aos clérigos moçárabes oriundos do sul e do norte da península, aonde passaram a ocupar importantes funções. No período próximo a 1080 vários bispos desempenhavam funções episcopais em Coimbra ( ainda que a diocese não tenha sido exatamente restaurada ), o que favoreceu a intensificação dos conflitos.

Estes conflitos opunham basicamente dois grupos. Por um lado, Afonso VI e mais o cluniacense Roberto. Por outro, o legado Papal Ricardo de San Victor. Estes dois grupos se defrontavam pela abolição do rito hispânico. Para tentar sanar os conflitos foi realizado em 1080, na cidade de Burgos um concílio em que foi pronunciado de forma definitiva a adoção do rito romano19.

É justamente no período do concílio que se pode detectar em Coimbra a presença de dois bispos, D. Pedro, que participou do concílio de Burgos e D. Paterno, titular do Bispado de Tortosa, que também era moçárabe como Sisnando. O fato de Sisnando buscá-lo em Saragoça, configurou uma clara negativa a intervenção da hierarquia romana na cidade de Coimbra.

O problema coimbrão foi alvo de uma tentativa de resolução em 1084, através do envio de um legado por parte de Gregório VII. A resistência à intervenção da hierarquia romana prolonga-se até a morte de D. Paterno em 1088, época em que Sisnando nomeia como prior do cabido da catedral Martinho Simões, também de origem moçárabe. Este último foi um ativo colaborador de D. Paterno na reorganização do cabido catedralício. Mesmo não tendo sido consagrado, passou a ostentar o título episcopal20.

No entanto, após a morte de D. Sisnando em 1091, o Arcebispo de Toledo, antigo adversário do falecido Alvazil, apresentou-se em Coimbra com o intuito de consagrar o próximo Bispo.

Em 1092, Crescónio de Tui, candidato do episcopado leonês é consagrado Bispo de Coimbra. Concomitantemente, ocorre a tomada do poder civil da cidade pelos Francos de D. Raimundo21.

A partir de 1092 a cidade de Coimbra entra em um estado de resistência passiva, que se estendeu pelo menos até eclodir outro período de crise em 1109, que foi parcialmente sanada como o foral de Coimbra de 1111, emitido pelo conde D. Henrique.

Os tempos de Crescónio de Tui foram de imensas dificuldades para a Igreja moçárabe. As ordenações de D. Paterno foram postas em causa e o cabido Catedralício foi invadido por clérigos apoiantes da nova corrente. A situação de conflito institucional prolongou-se no episcopado seguinte, exercido por outro partidário de Bernardo de Toledo, D. Maurício Burdino ( 1098- 1108).

No entanto o Cabido de Coimbra continuou a ser dirigido por Martinho Simões e a liturgia romana não foi aceita em algumas Igrejas paroquiais, que mantiveram-se isentas de jurisdição episcopal22.

Subsistiu na cidade de Coimbra um conflito silencioso, parcialmente silenciado por algumas fontes posteriores, tal como a vida de Martinho de Soure. A aliança entre Francos e a Aristocracia local através de casamentos, não pacificou totalmente os conflitos que provavelmente permaneceram presentes na memória e na vida dos habitantes da cidade de Coimbra e adjacências.

No período de 1109-1110 eclodiu uma outra crise, acompanhando parcialmente outros conflitos políticos do reino de Leão. O Bispo D. Gonçalo de Pais Paiva inaugurava uma política reformadora mais ativa, interferindo nas instituições importantes, tal como o Mosteiro de Lorvão, que havia sido doado ao bispo ( não ao Cabido ) em 110423.

O processo de enquadramento, constituição e crescimento de paróquias prosseguiu e a posição entre os dominantes e dominados no campo do poder religioso permaneceu relativamente indefinida. Não bastava apenas estabelecer de forma mais ou menos arbitrária a hierarquia romana na região. Nem sequer concentrar a legitimidade da reforma nas adesões da novel aristocracia coimbrã. A religiosidade é um dos fatores principais para a ( re-)produção de identidades.

As questões relativas à identidade normalmente não se resolvem facilmente. Freqüentemente, mesmo na ausência de suportes de auto-identificação tal como a língua, as tradições culturais e instituições religiosas, as identidades são re-elaboradas segundo um estoque mais ou menos claro de memórias. Não podemos esquecer, que de certa forma a memória que foi preservada na região de Coimbra é a memória do ” vencedor ” do projeto de um reino, segundo o ponto de vista de um Mosteiro.

No sentido de construir uma nova memória afinada com a construção de um reino é que ressaltamos o papel do Mosteiro de Santa Cruz nas décadas de 30 e 40 do século XII. Ainda que esta instituição seja herdeira das tradições moçárabes o seu papel nos parece bem menos ” heróico ” do que normalmente apontado pelas suas memórias e por determinada historiografia:

” As observâncias autóctones de origem galaica e filiadas sobretudo na regula communis, mesmo profundamente alteradas pela evolução da sociedade, tinham praticamente desaparecido. Já vimos que deram lugar a mosteiros beneditinos (…) Os mais ativos destes mosteiros se concentraram na diocese do Porto (…) Deram lugar, em seguida, a comunidades de cónegos regrantes. Estas podiam ter já a forma canonical antes de 1131. Mas quando, neste ano, foi fundado o mosteiro de Santa Cruz de Coimbra, a sua reforma, inspirada na Sé de S. Rufo de Avinhão, foi adoptada não só por esse, mas também por outros, que até então ainda não tinham definido a sua observância e permaneciam eventualmente agarrados aos costumes autóctones. A simpatia dos regrantes para com os autóctones permitiu a adesão de patronos e de monges da baixa nobreza e de comunidades rurais que não viam com simpatia os costumes estrangeiros. A recusa da liturgia romana cessou, mas permaneceu a diferença religiosa24

A principal questão não nos parece ser o quanto o mosteiro efetivamente simpatizava com o moçarabismo e nem até que ponto o referido mosteiro tornou-se a grande opção religiosa para os insatisfeitos com a reforma Romana. O papel não intencional desta instituição deve ser também ressaltado, o de principal instrumento da reforma gregoriana no contexto do Bispado de Coimbra.

Na encruzilhada entre os mundos mulçumano e cristão a cultura Coimbrã se destacou como uma identidade singular, onde a resistência moçárabe permaneceu ainda presente em inícios do século XII.

NOTAS

1 – São Frutuoso ( século VII ) filho de um membro da alta nobreza visigótica aparentada com os reis, depois de se formar em Palência procurou uma vida eremítica na região de Bierzo e a seguir veio para a Galécia, onde fundou numerosas igrejas e mosteiros. Sucedendo a São Martinho de Dume na Sé de braga, este monge-bispo continuou a dinâmica cristianizadora encetada pelo seu antecessor formando comunidades regulares em complutum (compludo ). Esta tradição foi profundamente importante para os mosteiros de Lorvão e Vacariça. JORGE, Ana Maria C. M. & RODRIGUES, Ana Maria S. A . Op. cit. ( Org.), p.204-205.

2 – MARQUES, A . H de Oliveira. (Org.).Op. cit., 1993, pp335-336.

3 – MATTOSO, José. “Sobrevivência do monaquismo frutosiano em Portugal durante a Reconquista” In Religião e cultura na Idade Média Portuguesa. Lisboa, Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1982. p.11.

4 – A frente de cada comunidade estava o abade – que como pai, zelava pela salvação dos monges e do bem estar espiritual e material dos que viviam nas imediações das comunidades. A tradição visigótica, ao contrário da cluniacense, estabelecia que a designação do abade seria efetuada pelo bispo, não deixando, portanto, espaço para criação de mosteiros isentos, como proposto por Cluny. As comunidades que seguiam a tradição espanhola eram normalmente compostas por elementos de várias categorias: os conversos, irmãos leigos, que eram aceitos na idade adulta e realizavam tarefas materiais; oblatos ou familiares do mosteiro, que participavam nas graças espirituais dos monges ou sacerdotes mediante a cedência dos bens pessoais.

5 – É interessante observarmos que é bem provável que o luxo que predominou nos mosteiros clunicenses acompanhou parcialmente a complexificação dos hábitos suntuários das aristocracias. Os leigos refletiam e agiam em função de uma religiosidade própria, não trilhando exatamente a mesma perspectiva dos clérigos. Em certo sentido os leigos não poderiam conceber que o culto dos santos, particularmente importante nos séculos IX e X, não tivesse uma existência cercada pela ostentação que eles tinham ou desejavam ter. Neste sentido, portanto, a solenização da liturgia que culminou em Cluny estava bastante afinada com o ideal de vida de determinado seguimento dos leigos. “Os santos deveriam ser ricos e fortes tal como os patronos leigos das grandes Abadias, esses guerreiros”. JORGE, Ana Maria C. M. & RODRIGUES, Ana Maria S. A . (Org.).Op. cit., p.423-432.

6 – MARQUES, A . H. de Oliveira. (Org.). Op. cit., 1993, pp.335-336.

7 – Idem.

8 – A reforma de S. Rosendo estabelece para os mosteiros um determinado perfil administrativo onde: predominava o pacto monástico e o espírito federativo expresso na congregatio ou na reunião freqüente dos abades de diferentes mosteiros dependentes ou não de um único mosteiro; domínio do bispo-abade sobre mosteiros de determinada região e a admissão de traditi de ambos os sexos. JORGE, Ana Maria C. M. & RODRIGUES, Ana Maria S. A . (Org.).Op. cit., p.207 e 208.

9 – Cf. “Moçárabes” In SERRÃO, Joel (Org.) Dicionário de História de Portugal. Lisboa, Iniciativas Editoriais, 1964, p.87.

10 – COELHO, Maria Helena da Cruz & HOMEM, Armando Luís de Carvalho (Org.). Op. cit., 1997, p.341.

11 – Idem.

12 – Idem.

13 – Idem., p. 341.

14 – JORGE, Ana Maria C. M. & RODRIGUES, Ana Maria S. A . (Org.). Op. Cit., p.434-438.

15 – Idem

16 – Idem

17 – Idem

18 – Idem., p. 436.

19 – Idem

20 – Idem

21 – Idem

22 – Idem., p.439

23 – Idem

24 – MATTOSO, José.” O Monaquismo tradicional em Portugal do século XII” In Fragmentos de uma composição medieval. Lisboa. Editorial Estampa, 1987, pp.180-181.

Moeda e Crédito no Brasil: breves reflexões sobre o primeiro Banco do Brasil (1808-1829)

Artigo dos Profs. Drs. Elisa Müller e Fernando Carlos Cerqueira Lima (Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro – Brasil)

Resumo: O artigo analisa a trajetória do primeiro Banco do Brasil (1808-1829) a partir de fontes primárias e secundárias com o objetivo de mostrar o impacto da organização do Banco, tanto no que diz respeito à composição do meio circulante nacional quanto à clássica função de prestamista. A título de conclusão são discutidas as razões que levaram ao encerramento das atividades do Banco do Brasil e apresentados os principais argumentos econômicos pró e a favor desta liquidação.

O início das operações do primeiro Banco do Brasil, em 1809, pode ser considerado um marco fundamental na história monetária do Brasil e de Portugal, tanto por ter sido a primeira instituição bancária portuguesa quanto pelo fato de representar uma significativa mudança no meio circulante do Brasil através da emissão de notas bancárias. Até então, as funções de meio de troca e de pagamentos haviam sido cumpridas exclusivamente por moedas mercadorias – a exemplo do açúcar e do algodão – e por moedas metálicas originárias de Portugal e de outras partes do mundo, ou cunhadas na Colônia. A cunhagem de moedas na Colônia disseminou-se através da instalação, em Salvador, na Bahia, da Casa da Moeda em fins do século XVII. No entanto, é interessante observar que a prática de cunhagem no interior da Colônia não eliminou, no Brasil, as trocas realizadas por intermédio de moedas estrangeiras. No extremo norte , por exemplo, continuavam sendo usadas no comercio moedas mexicanas e peruanas e no extremo sul, na área onde atualmente se localiza o atual estado do Rio Grande do Sul, circulavam indistintamente moedas brasileiras e dos países vizinhos1. Pode-se dizer que a flexibilidade foi um traço característico do meio circulante brasileiro no período colonial , uma vez que em um mercado interno ainda em formação, instrumentos de troca alternativos substituiram as tradicionais moedas metálicas. A escassez de moedas metálicas na Colônia pode ser creditada à cobrança de impostos, ao esgotamento das minas brasileiras e aos constantes déficts da balança comercial. Além disso grande parte das moedas cunhadas no Brasil e em Portugal era desviada para a Inglaterra "onde dobrões portugueses circulavam como moeda nacional2.

Segundo Melo Franco na ocasião em que o Banco do Brasil foi criado calcula-se que a soma dos valores das moedas em circulação atingia 10 mil contos de réis – dois terços dos quais eram de ouro. Esses números contrastam com o volume de moedas cunhadas na Casa da Moeda do Rio de Janeiro, no período de 1703 a 1809, que atingiu o valor total aproximado de 200 mil contos de réis3.

É praticamente consensual entre os historiadores a opinião de que o interesse do governo Português em criar o Banco do Brasil deveu-se a impossibilidade de financiar os gastos públicos – elevados quando da transferência da Corte para o Rio de Janeiro em janeiro de 1808 – através apenas da cobrança de tributos. A transformação do Rio de Janeiro em sede do Reino Português, a abertura dos portos às nações amigas e o fim das restrições impostas às manufaturas brasileiras aumentaram ainda mais a demanda por moeda a qual era incapaz de ser suprida a partir do estoque preexistente, já que a sua oferta era sabidamente muito pouco elástica. Restavam ao governo português duas alternativas para aumentar a liquidez do sistema e financiar os gastos. Uma seria promover um "levantamento" do valor de face da moeda; tal artifício freqüentemente utilizado nos séculos XVI e XVII possibilitaria um aumento nominal do estoque de moeda, mas seu custo político era elevado já que, na prática, esta medida depreciava o poder de compra da moeda4.

Outra alternativa, menos problemática, seria a emissão de moeda papel ( ou papel-moeda) através da criação de um banco emissor capaz de atender as necessidades de gastos do governo. Segundo Pelaez e Suzigan5 esta solução teria sido apresentada por D.Rodrigo de Souza Coutinho a D.João VI durante a viagem da Corte Portuguesa da Europa para o Brasil. Como é sabido a recomendação feita por D. Rodrigo de Souza Coutinho não era nova, pois segundo Peres6, desde o século XVII eram feitas sugestões aos reis portugueses para que criassem instituições bancárias no país7.

A proposta mais antiga ,segundo o autor, consta na obra do mercador português Duarte Gomes Solis intitulada " Discursos sobre los comércios de las Índias", publicada em 1622. Uma outra recomendação ao Rei de Portugal para estabelecer bancos está documentada nas "Razões apontadas a El-Rei D.João IV a favor dos cristãos-novos, para se lhes haver de perdoar a confiscação de seus bens que entrassem no comercio deste reino " escrita, em 1646, pelo padre Antonio Vieira8. A principal razão para o insucesso dessas propostas talvez decorra da opção do governo português de atribuir às Companhias de Comércio algumas funções normalmente desempenhadas por bancos. A resistência do Estado português em relação à organização de instituições bancárias persistiu até o início do século XIX. Antes dessa data até mesmo a proposta de organizar o Banco Nacional Brigantino apresentada , em 1797, por D.Rodrigo de Souza Coutinho, na época ministro da Marinha, foi recusada pelo rei de Portugal9. Ao que parece, o projeto de criação do Banco Nacional Brigantino -destinado também a sanear o meio circulante e a prover o Estado de recursos extra-fiscais- se aproxima , em muito, do Banco do Brasil, instituído por D. João VI através da assinatura do Álvara de 12 de Outubro de 1808.

As marchas e contramarchas em relação a organização de bancos em Portugal sugerem que naquele país e em suas colônias as atividades bancárias eram desempenhadas por prestamistas individuais, comerciantes e outros agentes que atendiam ,fundamentalmente, às necessidades de fornecimento de crédito à iniciativa privada. Ao que parece, antes da chegada da família Real ao Brasil os gastos públicos ainda não justificavam a criação de um banco emissor. Nesse aspecto a política de financiamento dos gastos públicos portugueses parece ter sido mais ortodoxa do que a de outros países, que a exemplo da Inglaterra e dos EUA , não hesitaram em recorrer à emissão de papel-moeda quando necessitavam de recursos para financiarem, por exemplo, as guerras. No caso de Portugal, o Alvará de outubro de 1808, deixava claro que a organização de um banco emissor justificava-se pela necessidade de financiar as altas despesas governamentais. Como afirma Melo Franco (1948), o interesse de Portugal em um banco estatal se explicava muito mais por uma necessidade financeira do que econômica. Daí o fato de ter sido concebido como um banco emissor, vinculado à Coroa.

O Banco do Brasil, previsto para funcionar como uma sociedade acionária , foi autorizado a atuar por um prazo de vinte anos, findos os quais poderia ser dissolvido ou permanecer em operação, de acordo com a autorização do rei10. Com fundo de capital de mil e duzentos contos de réis, divididos em mil e duzentas ações de um conto de réis cada uma, o Banco poderia entrar em funcionamento assim que fossem vendidas as primeiras cem ações. As principais operações do Banco definidas em seus estatutos eram: descontar letras de cambio, ser depositário de prata, ouro, diamante, ou dinheiro; emitir letras ou bilhetes pagáveis ao portador à vista e ter o monopólio na comissão da venda de diamantes, pau-brasil, marfim e urzella11.

Do ponto de vista da administração, o estatuto previu a formação de uma Assembléia Geral composta dos quarenta maiores acionistas os quais deveriam ser portugueses. A indicação da primeira diretoria do Banco ficaria a cargo do Príncipe Regente e as demais seriam nomeadas pela Assembléia geral e confirmadas por Diploma Régio.

Em uma economia escravista-exportadora, não era fácil vender as ações do Banco do Brasil. Além da desconfiança do público, os capitais eram aplicados preferencialmente nos negócios ligados à agricultura de exportação. Apesar do empenho da Coroa, foram necessários 14 meses para que fossem subscritas as 100 ações (capital mínimo) para início das atividades do Banco, o que só ocorreu em dezembro de 180912. A venda de ações do Banco do Brasil permitiu a alguns moradores do Rio de Janeiro uma rápida ascensão social. Em troca da compra de ações, a Coroa distribuía Comendas da Ordem de Cristo, títulos do Conselho de Fidalgos da Casa Real e nomeações para cargos de deputado da Real Junta do Comércio13.

Têm sido aventados dois fatores para explicar as dificuldades iniciais para a subscrição das ações do Banco do Brasil. O primeiro apoia-se no argumento de que a moeda metálica era escassa. Nesse sentido, a iliquidez das formas correntes de riqueza explicitadas nos testamentos – terras e escravos – impediria aos possíveis interessados subscreverem as ações do Banco.

A outra explicação aponta para o desinteresse dos grandes comerciantes portugueses em aderir a este novo empreendimento. Antes de mais nada. Seria preciso considerar o fato de que o Banco era um negócio desconhecido, enquanto as atividades ligadas ao grande comercio transatlântico eram extremamente atraentes pela sua rentabilidade, embora esta por vezes se mostrasse arriscada. Outro ponto a considerar é a hipótese de a ausência de numerário dentre os bens arrolados em testamentos espelhar o temor em relação a um possível confisco pelas autoridades, o que aconteceria caso a riqueza estivesse sob a forma monetária. Esta tese seria reforçada pelo fato de que, tão logo foi suspensa a proibição de abertura de empresas foram criadas quatro companhias de seguro, das quais eram acionistas alguns dos maiores comerciantes do Rio de Janeiro e que cujo capital integralizado atingiu, em 1815, a soma de 2.000 contos de réis 14, enquanto que, naquele mesmo ano, o capital do Banco do Brasil atingia apenas 581 contos de réis15

O Banco abriu suas portas em uma casa localizada na Rua Direita. Em 1815 ganhou uma nova sede ocupando a casa onde funcionara o Erário Real e que, segundo Pizarro, era então a terceira construção mais importante do Rio de Janeiro da época16. Desde que entrou em operação o Banco do Brasil cumpriu a função estatutária de emitir bilhetes ao portador. De 1810 a 1828 foram emitidos um total de 28.866.450$000 réis, sendo que destes entraram em circulação, no Rio de Janeiro, notas do Banco em um total de 26.232.450$ réis. Em outras palavras, cerca de 90% da moeda-papel emitida pelo Banco do Brasil foi destinada à praça do Rio de Janeiro17.

Em 1813 começaram a ser atenuadas as dificuldades de venda das ações, graças ao aumento dos dividendos das ações e às vantagens oferecidas aos acionistas mencionadas acima. Em 1816 o Banco do Brasil tornou-se lucrativo para seus acionistas, ainda que se possa questionar a origem desse lucro. Suas ações renderam, entre 1815 e 1827, aproximadamente 14,4% ao ano, onerando o erário e forçando a Coroa a recorrer a novas emissões18. Ser acionista do Banco do Brasil havia se tornado, portanto, se uma opção de investimento atraente, com boas perspectivas de rentabilidade, além de contribuir para diversificar a carteira de aplicações. Em resumo, pode-se dizer que as razões que levaram ao aumento da subscrição das ações do Banco do Brasil foram econômicas – a compra de ações era um bom investimento – e culturais – tornar-se acionista do Banco do Brasil agradava ao Imperador e era um meio eficaz de ascensão à nobreza.

Entre 1814 e 1820, as emissões de moeda papel elevaram-se fortemente, a um tempo que não houve resgates. Nesse período, os bilhetes em circulação aumentaram de 1.042 mil para 8.070 mil contos, sendo que, em 1820, os depósitos metálicos somavam apenas 1.315 contos19. Em 1821 o balanço das operações do Banco do Brasil revelou seu estado de quase falência, e um saldo devedor de 6.016 contos de réis20. A situação foi agravada quando, ao voltar para Portugal, D. João VI retirou jóias e metais preciosos dos cofres do estabelecimento. Já sem lastro, o Banco prosseguiu ao longo dos anos de 1820 a política de emissões subordinadas às exigências impostas pelo financiamento dos gastos públicos.

Em maio de 1826 com a abertura de 1829, com a reabertura do Parlamento, teve início o debate sobre a atuação do Banco do Brasil. Dois tipos de problemas eram apresentados pelos opositores de D. Pedro I, confundidos com opositores do Banco: o volume excessivo de emissões e os desmandos dos diretores, acusados, muitas vezes não sem razão, de todo o tipo de prevaricação.

O primeiro problema decorria do fato de que havia se desenvolvido um consenso de que tanto o desaparecimento de circulação das moedas metálicas (Lei de Gresham)21 como as constantes desvalorizações cambiais que então se registravam eram causadas pelas emissões de papel-moeda, ou pelo menos pelo "excesso" de emissões22. Em uma economia extremamente dependente de importações, qualquer desvalorização era sentida como sendo inflação.

Tal problema poderia ser equacionado sem necessariamente implicar na dissolução do Banco e, de fato, foram proibidas novas emissões a partir de 1828. Além disso, já havia promessas de resgate gradual das notas em circulação, estando em discussão apenas as formas adequadas de financiamento – como os aumentos de impostos, vendas de propriedades públicas e eclesiásticas, etc23.

Por sua vez, a questão das atitudes irregulares adotadas pelos diretores do Banco do Brasil, e cujos detalhes eram revelados à opinião pública, foi agravada pelo fato de o Banco haver pago, em 1828, dividendos recordes equivalentes a quase 20% do seu capital.

Melo Franco24 lista os principais argumentos apresentados pela direção do Banco do Brasil para se defender da acusação de emitir indevidamente: em primeiro lugar, o aumento das notas em circulação não seria a causa da queda da taxa de câmbio, o que aliás continuava a ocorrer em 1829 apesar dos recolhimentos já efetuados; argumentavam ainda os dirigentes do Banco que os empréstimos ao governo eram feitos por exigência deste e que também o Parlamento era responsável pelo financiamento dos déficits governamentais; e, finalmente, que o Banco do Brasil havia desempenhado um papel de relevo na causa da Independência, principalmente no Recife e no sul do País25.

Não obstante, a oposição à renovação da licença para o funcionamento do Banco continuou a crescer no Parlamento e, em 23 de setembro de 1829 foi decidido que sua extinção se daria em 11 de dezembro daquele ano, quando a instituição completaria 20 anos de existência26.

As notas do Banco foram sendo posteriormente substituídas por cédulas inconversíveis emitidas pelo Tesouro. No início da década de 1830, o saldo de meios de pagamento em circulação atingia cerca de 40 mil contos, dos quais aproximadamente 20 mil eram notas, l8 mil eram moedas de cobre (bilhões)27, portanto, o total de moeda metálica de ouro e de prata não chegava a 2 mil contos28. Se esses dados e os referentes aos do início do século mencionados anteriormente estiverem corretos, a oferta de moeda teria aumentado, portanto, quatro vezes, tendo sido modificada radicalmente sua composição, antes predominantemente metálica. Infelizmente não foi possível obter informações relativas à inflação naquele período, apenas indicativos de que havia um clima inflacionário, certamente motivado pela depreciação da taxa de câmbio, que se acentuou na década de 1820.

Por fim, é importante notar que o fechamento do Banco do Brasil não implicou em qualquer abalo na estrutura de crédito direcionado ao setor privado, que permaneceu todo o tempo inalterada em relação ao período anterior ao aparecimento do Banco. Como já foi visto, era reduzida a atividade do Banco no desconto de letras privadas. Esta poderia ser apontada, inclusive, como uma das razões para o fato de o Banco do Brasil Ter tido, por ocasião da discussão sobre o seu eventual destino, pouco apoio político e uma mídia francamente desfavorável.

Notas

1 – Ver LEVY, Maria Bárbara, ANDRADE, Ana Maria Ribeiro de (1985).Fundamentos do Sistema Bancário no Brasil: 1834-1860. São Paulo, Estudos Econômicos, 15(número especial):18

2 – ver AGUIAR, Pinto de (1960). Bancos no Brasil Colonial. Salvador. Livraria Progresso. P13.

3 – MELO FRANCO, Afonso Arinos (1948).História do Banco do Brasil( Primeira Fase 1808-1835). São Paulo: Instituto de Economia da Associação Comercial. p 9.

4 – Para maiores informações sobre tal prática ver LEVY, Maria Bárbara (1983). Elementos para o Estudo da Circulação da Moeda na Economia Colonial. São Paulo. Estudos Econômicos 13(Especial): 825-840

5 – PELÁEZ, Carlos Manuel e SUZIGAN, Wilson. (1981). História Monetária do Brasil. Brasília : Editora da UNB. Cap. 1

6 – PERES, Damião Antonio(1971) História do Banco de Portugal 1821-1846 volume 1. Lisboa. Editora do Banco Português. P.33

7 – Alguns desses projetos pioneiros de constituição de instituições bancárias em Portugal podem ser encontrados no Arquivo Histórico do Banco de Portugal, em Lisboa.

8 – idem

9 – COUTINHO, D.Rodrigo de Souza Textos Políticos, Econômicos e Financeiro (1783-1811) Lisboa: Banco de Portugal, 1993, Tomo II, pp 110-119 apud CARDOSO, José Luis. Novos Elementos para a História Bancária de Portugal Projectos de Banco, 1801-1803. Cadernos de História Econômica.n 6. Lisboa: Banco de Portugal

10 – Estatutos do Banco do Brasil de 1808, parágrafo 2

11 – Até as comissões decorrentes do monopólio da venda de diamantes, pau-brasil, e urzela eram arrematadas pelo Real Erário. Ver MELLO, Franco, op.cit.32

12 – SOUZA, Inglês de (1924). A Anarchia monetárias e suas conseqüências. São Paulo. Monteiro Lobato Editoresp.39

13 – MARTINHO, Lenira Menezes & GORENSTEIN, Riva (1992). Negociantes e caixeiros na sociedade da independência. Rio de Janeiro: Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro. Coleção Biblioteca Carioca. Volume 24p.148

14 – Ver CALDEIRA, Jorge (1999) A Nação Mercantilista – Ensaio sobre o Brasil. São Paulo: Editora 34 p.339

15 – Ver CALÓGERAS, Pandiá (1960). A Política Monetária do Brasil São Paulo : Companhia Editora Nacional. P. 37

16 – PIZARRO, José de Souza Azevedo. Memórias Históricas do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro. Instituto Nacional do Livro. 1945

17 – FRANCO, Bernardo de Souza(1984). Os Bancos do Brasil. Brasília: UNB.p.17

18 – idem: 44

19 – ANDRADA, Antonio Carlos Ribeiro de (1923). Bancos de emissão no Brasil. Rio de Janeiro :Livraria Leite Ribeiro. p.11

20 – PELÁEZ, Carlos Manuel e SUZIGAN, Wilson (1981). História Monetária do Brasil. Brasília : Editora da UNB. p.12

21 – As moedas de ouro e de prata não circulavam mais no Rio de Janeiro no final da década de 1810. A idéia de que a moeda má expulsa a moeda boa" já era amplamente divulgada no Brasil. Tal fenômeno não aconteceu só no Rio de Janeiro. Ao estudar a história monetária americana, Galbraith mostra que o fumo e o papel- moeda emitido por diversas colônias substituíram as moedas metálicas. VER GALBRAITH, J.K.(1977) A moeda de onde veio para onde foi . São Paulo. Editora Pioneira. Capítulo 5

22 – Ver ANDRADA, Antônio C. Ribeiro (1923). Bancos de Emissão no Brasil. Rio de Janeiro. Livraria Leite Ribeiro. Mais recentemente, tem sido contestada essa relação entre emissão de papel-moeda e taxa de câmbio no Brasil naquele período, com os déficits na balança comercial sendo apontados como o principal fator responsável pelas desvalorizações cambiais. Ver a respeito SOUTO, L.R. Vieira ( 1925). O Papel-Moeda e o Câmbio. Paris: Imprimeire de Vaugirard. E LEVY, Maria Bárbara e Andrade, Ana Maria Ribeiro de (1980). A Gestão Monetária na Formação do Estado Nacional. Revista Brasileira de Mercado de Capitais. Volume 6

23 – Eventualmente nenhuma dessas propostas foi aprovada, e as notas do Banco do Brasil acabaram por ser resgatadas pela emissão de notas do Tesouro inconversíveis.

24 – MELO FRANCO, op.cit:259

25 – Diversos autores que, posteriormente, criticaram a decisão de fechar o primeiro Banco do Brasil – "o mais grave erro financeiro do Primeiro Reinado" no entender de CALÓGERAS, 1960, – apresentam um dado revelador, extraído dos trabalhos da Comissão nomeada pela Câmara para proceder à liquidação do Banco: o valor de notas em circulação (19.017 contos) não era significativamente superior ao da dívida do Tesouro para com o Banco (18.301 contos)

26 – Vale realçar o caráter político deste ataque ao Banco do Brasil, na época aguçado particularmente pela repulsa popular à guerra na Província Cisplatina que vinha sendo pelo menos em parte financiada pelas emissões do Banco.

27 – A partir de 1827, o Tesouro passou a emitir notas. Parte dessas emissões tinha o propósito de resgatar moedas de cobre. Por essa razão, o total de papel-moeda emitido alcançou cerca de 35 mil contos em 1835.

28 – Ver ORTIGÃO, Ramalho (1916). "A Circulação " Revista do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro. Tomo Especial. Parte IV.