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O juiz William Douglas torna-se membro da Academia Niteroiense de Letras


Niterói, 24 de abril de 2013

 

William Douglas: cadeira nº 40 da Academia Niteroiense de Letras.

William Douglas: cadeira nº 40 da Academia Niteroiense de Letras.

 

Tomou posse hoje, 24 de abril de 2013, na Academia Niteroiense de Letras (ANL), o juiz federal, professor universitário, pastor evangélico e escritor, William Douglas. O intelectual fluminense passou a ocupar a cadeira nº 40, que tem como patrono o advogado, jornalista e político paulista Alfredo Gustavo Pujol. O evento ocorreu no final da tarde no auditório nobre da OAB/Niterói.
Ex-aluno da UFF (Universidade Federal Fluminense), resumidamente, pode-se expor que William Douglas foi o 1° colocado nos concursos para juiz, defensor público e delegado de Polícia/RJ, autor de diversos livros de sucesso e da tese “Manutenção do Valor Real do Benefício Previdenciário” – indicamos, ainda, o blog do novo membro da ANL, onde é possível realizar download de material: http://www.blogwilliamdouglas.blogspot.com.br

Abaixo, parte do discurso de William Douglas.
A Academia tem por fim, segundo os seus estatutos, a “cultura da língua nacional”, sendo composta por membros efetivos e perpétuos, conhecidos como “imortais”, À semelhança da Academia francesa, o cargo de “imortal” é vitalício, o que é expresso pelo lema “Ad immortalitem”, e a sucessão dá-se apenas pela morte do ocupante da cadeira. Como diz texto da ALCEAR Academia de Letras, Ciências e Artes do Amazonas “a Academia pretende resguardar e manter o brilho das Letras, que jamais se poderá apagar; a verdade das Ciências, que identifica soluções para as indagações e angústias da Humanidade; e a beleza das Artes, eternizada desde o momento da Criação, quando Deus ordenou: Faça-se a Luz! É nessa tríade universal que a inteligência, a criatividade e o conhecimento do Homem se fazem imortais.”

 

 

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Teses, dissertações e artigos acadêmicos

  • A avaliação actuarial na óptica das comissões de acompanhamento dos planos de pensões. Dissertação de Maria Dora de Jesus Duarte da Rosa. Universidade de Lisboa/Instituto Superior de Economia e Gestão/Mestrado em Ciências Actuariais.
  • Abstract/Resumo:   This report describes the six-month internship conducted at the Sociedade Gestora de Fundos de Pensões under the guidance of Fatima Pires de Lima, MD and is divided into three parts: the selection of concepts and other theoretical tools; The evaluation of an actuarially defined benefit pension plan managed by the company where the internship took place, that also allows the validation of programs and assumptions used by the responsible actuary; The creation of a support manual, which will be useful not only to the company where the internship took place, but also to other monitoring committees of pension plans. Initially, the concepts, terms and commonly used actuarial valuation methods crucial to the work of the internship were identified, as well as the actuarial assumptions (specifically the mortality table, salary growth rate and discount rate), the funding level and the techniques used in asset management. The actuarial valuation assumptions used by the ten largest pension funds in Portugal were also directly analysed from actuarial reports, accounts and their respective funding levels. Based on the actual population of a pension plan and following the procedures used by the actuary, the value of past, current and future liabilities and the fair value of the pension plan’s assets were determined to prepare the annual actuarial report. The “Implementing the Monitoring Committee of the Pension Plans” report conducted by the Insurance Institute of Portugal, as well as the opinions of committee members, were very important for the identification of the respective committee activities. The report highlights some of the difficulties and constraints that members of monitoring committees of pension plans face while carrying out assigned tasks and lists some examples to demonstrate the need for monitoring. Finally, we present a set of proposals and tools for members of monitoring committees aimed at increasing the efficiency of their work.
    O presente relatório descreve o estágio de seis meses realizado na Sociedade Gestora de Fundos de Pensões sob a orientação da Mestre Fátima Pires de Lima, o qual dividiu-se em três partes: seleccionar conceitos e outros instrumentos teóricos relacionados com a avaliação actuarial; avaliar actuarialmente um plano de pensões de beneficio definido, gerido pela sociedade onde decorreu o estágio e, que permita validar os programas e pressupostos utilizados pela actuária responsável; criar um guia de apoio à actividade, que possa ser util não apenas à sociedade onde decorreu o estágio como, a todas as comissões de acompanhamento dos planos de pensões; Inicialmente foi feita uma recolha dos conceitos, termos e métodos de avaliação actuarial mais utilizados, pressupostos actuariais nomeadamente tábua de mortalidade, taxa de crescimento salarial e taxa de desconto, nível de financiamento do fundo e técnicas utilizadas na gestão de activos, indispensáveis ao trabalho de estágio a realizar. Procedeu-se também ao levantamento, directamente dos relatórios actuariais e de contas, dos pressupostos de avaliação actuarial utilizados pelos dez maiores fundos de pensões em Portugal e dos respectivos níveis de financiamento. Finalmente com base numa população real de um plano de pensões determinou-se o valor das responsabilidades passadas, correntes e futuras e o justo valor dos activos do plano, seguindo-se os procedimentos utilizados pela actuaria responsável com vista à elaboração do relatório actuarial anual. No que se refere à actividade das comissões de acompanhamento dos planos de pensões, para a respectiva identificação foi da maior utilidade o estudo “Operacionalização das Comissões de Acompanhamento dos Planos de Pensões” realizado pelo Instituto de Seguros de Portugal bem como opiniões de membros das comissões de acompanhamento. Constatou-se algumas das dificuldades e constrangimentos que enfrentam na execução das tarefas atribuídas e enumera-se alguns exemplos a demonstrar a necessidade de monitorização. Por fim, apresenta-se um conjunto de propostas e instrumentos destinados aos membros das comissões de acompanhamento que visam aumentar a eficácia da sua actividade.
  • Palavras-chave: avaliação actuarial, plano de pensões, pressupostos actuariais, métodos de avaliação actuarial, nível de financiamento, justo valor, activos, comissões de acompanhamento, plano pensões, actuarial valuation, pension plan, actuarial assumptions, actuarial methods of assessment, level of funding, fair value of assets, monitoring committees pension plans

 

 

  • Pagamentos de sinistros. Dissertação de André Pereira Pousinho. Universidade de Lisboa/Instituto Superior de Economia e Gestão/Mestrado em Decisão Económica e Empresarial.
  • Resumo/abstract: Em 2013, ano internacional da estatística, é elaborada esta dissertação que relaciona o cálculo atuarial com a área da estatística. Partindo das vantagens e desvantagens de métodos como os Modelos Lineares Generalizados, é pretendido elucidar e estabelecer uma ligação entre as necessidades das empresas seguradoras e os estudos efetuados para o provisionamento da reserva para sinistros. Para a aplicação dos Modelos Lineares Generalizados no cálculo de provisões técnicas para sinistros é utilizada a distribuição Tweedie, pertencente à família de dispersão exponencial. Em estudos como este, esta distribuição apresenta uma boa flexibilidade de ajustamento aos dados, permitindo obter estimativas com melhor rigor.
    In 2013, the international year of statistics, this paper is developed to connect the actuarial calculation with the field of statistics. Starting with the advantages and disadvantages of methods like the Generalized Linear Models, it is intended to clarify and establish a link between the needs of insurance companies and studies carried out for the provisioning of claims outstanding reserve. The Tweedie distribution belongs to the family from exponential dispersion and it is used for the implementation of Generalized Linear Models in the calculation of claims technical provisions. In researches like these, this distribution has a good flexibility in the adjustment to data, allowing us to get estimations with better accuracy.
  • Palavras-chave: companhia de seguros, provisão técnica, reserva para sinistros, Modelos Lineares Generalizados, distribuição Tweedie, modelos estocásticos, Atuário, insurance companies, technical reserve, claims outstanding reserve, Generalized Linear Models, Tweedie distribution, stochastic models, Actuary.

 

  • “Fatores inibidores do risco moral na demanda por consultas médicas eletivas”,  dissertação de mestrado de José Nazareno Maciel Junior defendida no Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, da Universidade Federal do Ceará.
    Palavras-Chave: Mercado da Saúde, Risco Moral, Economia da Saúde
    Resumo: O objetivo deste estudo é identificar e quantificar a existência do risco moral no Mercado de Saúde Suplementar mais especificamente em uma Operadora de planos de saúde de grande porte na modalidade de Cooperativa Médica, através da análise da demanda de consultas médicas eletivas. Este trabalho compara o comportamento de utilização entre planos com e sem fatores moderadores, tais como: a co-participação e a porta de entrada (gatekeeper). Fez-se uso dos modelos de contagem visando mensurar a sobreutilização dos serviços médicos. Dados empíricos oriundos da Operadora foram coletados, tratados, descritos e analisados buscando testar as hipóteses levantadas sobre a eficiência da co-participação e da porta de entrada (gatekeeper) na redução do risco moral. Os resultados revelaram efeitos significantes destes dois instrumentos, apontando uma redução de 0,31 consultas/ano para o efeito da co-participação e de até 3,89 consultas/ano nos planos com gatekeeper. Estes resultados são controlados pelas características dos usuários quanto à idade, sexo, estado civil, tempo de plano, e histórico de uso. Em uma extrapolação direta, isto representaria um sobre-custo de aproximadamente R$ 290.000,00 (+ 487,42%) se todos os beneficiários passassem a ter planos sem qualquer tipo de fator inibidor.
    Abstract: The aim of this study is to identify and quantify the existence of moral hazard in the Market for Supplementary Health more specifically to a provider of health plans in the form of large Medical Cooperative, through the analysis of demand for medical electives. This study compares the behavior of between plans with and without moderating factors, such as: co-participation and input port (gatekeeper). Was use of count models aiming to measure the overuse of medical services. Empirical data were collected from the Provider, treated as described and analyzed to test hypotheses about the efficiency of co-participation and input port (gatekeeper) in the reduction of moral hazard. The results revealed significant effects of these two instruments, showing a reduction of 0.306308 visits per year to the effect of coparticipation and up to 3.890354 visits per year in plans with gatekeeper. These results are controlled by the characteristics of users for age, sex, marital status, time plan, and usage history. In a direct extrapolation, this would represent an over-cost of about $ 290.000,00 (+ 487,42%) if all beneficiaries to raise their plans without any inhibiting factor.

 

  • Título: The impact of microfinance on poverty reduction in Montserrado County : a case study of Access Bank Liberia Limited, 2009-2012/ O impacto da microfinança na redução da pobreza em Montserrado county: um estudo de caso do Access Bank Liberia Limited, 2009-2012
    Título [PT]: O impacto da microfinança na redução da pobreza em Montserrado county : um estudo de caso do Access Bank Liberia Limited, 2009-2012
    Autor(es): Boakai Murphy Dorley
    Palavras-chave [PT]: Microfinanças, Pobreza.
    Palavras-chave [EN]: Microfinance, Poverty, Liberia.
    Área de concentração: Economia Social e do Trabalho
    Titulação: Mestre em Desenvolvimento Econômico/UNICAMP
    Resumo: Microfinanças constituem a prestação de uma vasta gama de serviços financeiros que incluem depósitos, empréstimos, poupanças, transferências de dinheiro e seguro para as famílias pobres e de baixa renda e seus microempreendimentos. No paradigma do desenvolvimento, as microfinanças têm se mostrado cada vez mais necessárias – estratégia utilizada para atender aos grupos negligenciados da sociedade, especialmente mulheres, pessoas de baixa renda, comunidades rurais e a população carente. O objetivo dessa pesquisa é contribuir para a compreensão do impacto das microfinanças no alívio da pobreza em Montserrado County, usando o Access Bank Liberia Limited para o estudo de caso. Essa pesquisa cobriu o período de 2009 a 2012. Os resultados indicaram que as microfinanças tiveram um impacto positivo no alívio da pobreza dos destituídos de Montserrado County, particularmente liberianos sem acesso às instituições financeiras formais. Os resultados revelaram que as microoperações financeiras do Access Bank Liberia tiveram um impacto positivo na criação de empregos, renda dos clientes e poupanças. Além disso, as evidências sugerem que o acesso à assistência financeira como o crédito para pessoas de baixa renda é capaz de estimular a geração de microempreendimentos que permitem a essa parcela da população sair da armadilha da pobreza. Portanto, microfinanças são uma das mais eficientes intervenções para melhorar as condições econômicas dos destituídos, além de ser um instrumento de proteção social, principalmente para mulheres.

    Abstract: Microfinance is the delivery of a broad range of financial services which includes deposits, loans, payment services, savings, money transfer, and insurance to the poor and low-income households and their micro-enterprises. In the development paradigm, microfinance has evolved as a need -based strategy and program to cater to the neglected groups of society particularly women, poor, rural, deprived population. The objective of this research is to contribute to the understanding of the Microfinance impact on poverty alleviation in Montserrado County, using Access Bank Liberia Limited as a case study. This research covered the period 2009-2012. The researcher’s findings indicated that microfinance has a positive impact on poverty alleviation on the destitute poor of Montserrado County, particularly Liberian who lacks access to formal financial institutions. The findings revealed that Access Bank Liberia microfinance operations have a positive impact on job creation, clients’ income and savings. Moreover, the evidence suggests that if the poor or low income earners are provided access to financial assistance, such as credit, they are capable to start a micro-enterprise that will allow them to break out of the poverty trap. Therefore, microfinance has become one of the most effective interventions for economic empowerment tool for the destitute poor as well as social protection mainly for women.

 

  • Título: O seguro-desemprego frente as transformações do mercado de trabalho brasileiro.
    Autor(es): Rosane Beatriz Hasenkamp
    Palavras-chave: Seguro-desemprego, Mercado de trabalho – Brasil, Políticas públicas.
    Titulação: Mestre em Economia Aplicada/UNICAMP
    Resumo: o presente estudo pretende analisar a experiência do seguro-desemprego no Brasil nos anos 90, diante do agravamento dos problemas do mercado de trabalho, analisando sua trajetória e seus avanços para torná-lo mais eficiente diante da conjuntura do mercado de trabalho. Para tanto, fizemos uma cuidadora incursão na experiência de outros países que possuem um mercado de trabalho com algumas similaridades com o brasileiro. Dessa forma, optamos por analisar dois modelos bem distintos em termos de seu desenvolvimento e em relação à sua concepção atual, a saber: o modelo norte-americano e o espanhol. A escolha dos dois modelos referidos visa confrontar fundamentalmente, a nossa hipótese central: o modelo brasileiro de proteção ao desemprego não acompanhou, desde a sua estruturação recente, as mudanças que se operaram no interior do mercado de trabalho. Assim sendo, o nosso objetivo central é, à luz dessas duas experiências internacionais, analisar o nosso modelo de seguro-desemprego frente às transformações do mercado de trabalho. A metodologia para examinar os modelos de seguro-desemprego,nos três países, procurou utilizar os indicadores sugeridos nos estudos da OIT e da OCDE respeitando sempre as limitações impostas pelas fontes de informações disponíveis. Para verificar a hipótese central, o estudo está estruturado em quatro capítulos mais as considerações finais nas quais elencamos algumas conclusões ainda que provisórias.

 

  • Título: Seguro Garantia como instrumento de gestão para a mitigação de danos ambientais na mineração.
    Título [EN]: Surety bond as a management instrument to mitigate environmental damage for mining
    Autor(es): Eliane Pereira Rodrigues Poveda
    Palavras-chave: Responsabilidade por danos ambientais, Minas e mineração, Sustentabilidade
    Palavras-chave [EN]: Liability for environmental damages, Mines and mining, Sustainability
    Área de concentração: Geologia e Recursos Naturais/Titulação: Doutora em Ciências/UNICAMP
    Resumo: A mineração é uma atividade que tem como característica intrínseca a modificação da paisagem, implicando potenciais conflitos com outras formas de ocupação territorial. Assim, aspecto importante a ser considerado na mineração é a implementação de instrumentos econômicos (caução, garantias financeiros e seguros ambientais) como mecanismos de viabilização para o cumprimento das obrigações legais e sociais desse setor. É princípio constitucional de o minerador recuperar e/ou reabilitar a área degradada e impactada pela atividade econômica de extração mineral, visando cumprir com a função socioambiental da propriedade com vocação mineral devolvendo-a para usos futuros. Acredita-se que o instrumento econômico “Seguro Garantia” das obrigações ambientais do empreendedor-minerador (recuperação de áreas degradadas e desativação e/ou fechamento de mina) possa contribuir como ferramenta de prevenção e gestão de passivos ambientais para o setor. Para tanto, a pesquisa se pauta no estudo de seguros ambientais buscando sua viabilidade e inovação no seguro garantia na modalidade ambiental respeitada a livre iniciativa de mercado e legislação de seguros vigente no ordenamento jurídico pátrio. O seguro de garantia das obrigações de fazer do titular do direito minerário ou dos compromissos administrativos ou judiciais assumidos pelo empreendedor-minerador no licenciamento ambiental da atividade representaria mais um serviço a ser oferecido pela indústria de seguros às empresas de mineração, com vistas ao cumprimento socioeconômico e ambiental de suas obrigações legais e sociais. O emprego interdisciplinar do instrumento nas políticas públicas desde a fase de concessão pública do título mineral até o licenciamento ambiental da atividade de mineração constitui inovadora ferramenta de gestão ambiental pública. Isto porque tem a premissa de garantir o fiel cumprimento das obrigações de fazer intrínsecas da atividade de significativo impacto socioambiental. Se devidamente implementado nas políticas públicas poderá constituir indicador de sustentabilidade para o setor, em razão de estabelecer medidas mitigadoras de dano ambiental em assegurar a reabilitação das áreas degradadas pela atividade em todo o ciclo de vida do empreendimento conferindo maior credibilidade e transparência perante os órgãos gestores.

    Abstract: Related to the Mining activity, one of its intrinsic characteristics is the landscape transformation, which implies into potential conflicts with other types of territorial occupation. In this regard, during the existence of a Mining project is necessary to consider the implementation of economic instruments such as guaranty, financial guarantees and environmental insurance as mechanisms in order to safeguard the compliance with all legal and social obligations related to the Mining sector. According to the Brazilian Constitutional Carta, the Mining entrepreneur has the duty to recover and to remediate every degraded area impacted by the Mining activity. The main objective of this constitutional rule is to preserve the socio-environmental function of property, which makes possible other future uses to a recovered and/or remediated area. The research purposes to demonstrate the relevance of the “Surety Bond” for the Mining Sector, because it is an efficient economic instrument to be used by the mining entrepreneur when he is demanded to comply with environmental law obligations during the processes of degraded areas recovery and closed mine sites. Particularly, the “Surety Bond” may contribute to the Mining sector as a tool to both steps of prevention and management of environmental damages. The methodology involves the analysis of “Environmental Insurance” types in order to identify, under the Brazilian Insurance Legislation, the aspects of viability and innovation (with respect to the free initiative of market) for the “Surety Bond” in the environmental modality. During the Mining sites´ environmental licensing processes, Environmental Public Agencies requires: i) the obligation to recovery and minimize the environmental damages; or ii) other obligations included in judicial or administrative commitments signed between the parties themselves. Considering that and also the Brazilian insurance laws and related policies, the preliminary research results indicate that “Surety Bond” may be offered by the insurance industry to the Mining enterprises in order to comply with socio-economic and environmental legislation. Finally, taking in account the Surety Bond’s interdisciplinary characteristics, it´s registered its importance for public policies as sustainability indicator for cities planning and as a mitigator of environmental damage during all mine life cycle.

 

  • Título: Estimativa de perda potencial de soja no Paraná através de métodos agrometeorológicos para fins de seguro agrícola.
    Título [EN]: Estimated potential loss of soybean in Paraná through agrometeorological methods for crop insurance.
    Autor(es): Leandro Calve
    Palavras-chave [PT]: Soja , Seguro agrícola , Balanço hidrológico , Secas.
    Palavras-chave [EN]: Soybean, Agricultural insurance, Hidrological balance, Drought. Área de concentração: Planejamento e Desenvolvimento Rural Sustentável.
    Titulação: Mestre em Engenharia Agrícola/UNICAMP
  • Resumo: Uma das formas utilizadas em todo o mundo para minimizar os impactos financeiros ao produtor causados por eventos climáticos é o seguro rural. No Brasil, existe a necessidade de um maior investimento na análise dos riscos climáticos para a precificação do seguro agrícola, para que seja mais amplo e de melhor acesso por parte dos produtores. O objetivo deste trabalho foi verificar se, na análise do uso do balanço hídrico e da ocorrência dos veranicos, há correlação entre perdas históricas e os sinistros ocorridos em uma região e, também, com a estimativa de perda na safra corrente, permitindo com isso uma melhor análise dos riscos climáticos para o mercado segurador e para os produtores terem uma melhor ferramenta de gestão dos seus riscos. Esse trabalho foi elaborado com base nos dados históricos de seguro da cultura soja fornecidos pela Cia. de Seguros Aliança do Brasil, dados de produção do IBGE, situação de plantio e colheita da SEAB – PR e dados meteorológicos fornecidos pelo Agritempo – EMBRAPA/UNICAMP. Os municípios utilizados foram escolhidos pela representatividade na produção da soja no Estado do Paraná e diversidade climática entre eles. Foram correlacionados os dados de veranicos com os sinistros ocorridos, bem como calculados os Balanços Hídricos decendiais e diários da cultura e também correlacionados com as sinistralidades ocorridas. Verificou-se que, para a análise de risco do seguro da cultura da soja, as probabilidades de ocorrências de veranicos entre 6 e 11 dias são os que têm melhor correlação com os sinistros. Além disso, com a análise de perda potencial obtida através do Balanço Hídrico Diário da cultura, pode-se observar os períodos responsáveis pelas quedas de produção que influenciam os avisos de sinistros em cada município. A análise das probabilidades de ocorrência de veranicos junto com a análise da perda potencial da produção da cultura da soja, nos municípios estudados, mostrou-se como boa ferramenta para a análise do risco de ocorrências de sinistros por seca. Isto permitiu a elaboração de uma metodologia para análise de risco climático tanto para os produtores planejarem melhor o plantio, através da escolha de variedades e datas mais adequadas de plantio, quanto para as empresas seguradoras terem sustentação para poderem calcular mais eficientemente seus riscos e suas taxas. Abstract: Crop Insurance is one of the ways used around the world to minimize financial impacts to farmers caused by extreme weather events. In Brazil, it is necessary a greater investment in climate risk management to development rates, to expand and improve access to insurance market by producers. The aim of this study was to verify by analysis, the use of water balance associated with the probability of dry periods has a correlation between historical losses and claims incurred and also with the estimated loss in the current season, thus allowing a better analysis of climate risks to the insurance market for producers and provide a robust tool for managing their risk of loss of production. This work was based on historical data base of soybean crop insurance provided from Companhia de Seguros Aliança do Brasil, crop yield data from IBGE, context of planting and harvesting of SEAB – PR and meteorological data provided by Agritempo – EMBRAPA/UNICAMP. The cities studied were chosen for representation in soybean production in Paraná and climatic diversity among them. Data were correlated with dry spells for claims incurred and calculated daily water balance method decennial and culture and also correlated with the claim occurred. It was found that for the analysis of insurance risk of soybean, the probabilities of occurrence of dry spells between 6 and 11 days are those with the best correlation with the claims. Furthermore, the analysis of loss potential obtained from daily water balance of the crops can be observed responsible periods for yield decrease that have influenced the notices of claims in each county. Analysis of the likelihood of droughts along with analysis of the potential loss of soybean production in the counties studied, proved to be a good tool for analyzing the risk of claim by drought. This allowed the elaboration of climate risk methodology analysis to producers plan better by choosing the planting of more suitable varieties and dates of planting more appropriate, and to support the insurance companies have to be able to more efficiently calculate their risks and charges.

 

  • Título: Regulação econômica do mercado de saúde suplementar no Brasil. Autor(es): Hudson Pacifico da Silva. Dissertação de mestrado (UNICAMP).
    Palavras-chave: Politica de saúde, Seguro saúde,
  • Resumo: O presente trabalho analisa os mecanismos adotados pela esfera pública para regular o mercado de saúde suplementar no Brasil. Para tanto, resgata o debate sobre as mudanças nas funções do Estado contemporâneo e suas relações com os principais conceitos da teoria econômica sobre o tema da regulação e as especificidades do setor saúde; apresenta um levantamento dos sistemas de saúde e da regulação da saúde suplementar em quatro países representativos da recente experiência internacional no continente americano; identifica a trajetória de expansão da saúde suplementar no Brasil, procurando caracterizar o perfil da oferta e da demanda por planos privados de assistência à saúde; e discute o processo de construção da política regulatória, identificando as principais inovações trazidas pela legislação nacional. Os resultados do trabalho mostram que, apesar de diversos avanços obtidos no período 1998-2003, a regulação do mercado brasileiro de saúde suplementar não foi capaz de equacionar positivamente diversas questões importantes, conformando um conjunto amplo de desafios estratégicos que precisam ser encaminhados com urgência pelo setor público no sentido de garantir a própria sustentabilidade do mercado.Autor(es): Hudson Pacifico da Silva
    Palavras-chave: Politica de saúde, Seguro saúde.
    Titulação: Mestre em Economia

 

  • Título: Saúde supletiva: estado, famílias e empresas em novo arranjo institucional.
    Título [EN]: Supplemental health care : state, families and companies in a new institutional arrangement
    Autor(es): João Fernando Moura Viana
    Palavras-chave: Seguro-saúde , Envelhecimento , Seguridade social , Financiamento.
    Palavras-chave [EN]: Health insurance , Ageing , Social protection , Financing.
    Titulação: Doutor em Desenvolvimento Econômico/UNICAMP
  • Resumo: Regimes de proteção social de países que vêm apresentando dinâmica de acelerado envelhecimento populacional, possuem sistemas de assistência à saúde público e privado duplicados e competidores entre si e se utilizam do mesmo complexo público-privado médico industrial, necessitam reestruturar o papel do Estado, das Famílias e das Empresas no financiamento do seu sistema de saúde. Mostra-se necessário adotar políticas severas de controle de gastos, aumentar o rigor nos processos de incorporação tecnológica, regular a comercialização de produtos e serviços médicos de alto valor e introduzir mecanismos eficientes de portabilidade dos planos de saúde, visando criar competição, em especial no momento dos reajustes de preços. No Brasil, não se pode mais caracterizar como “supletiva” a atividade dos planos de saúde, o que aponta para a necessidade de revisão da regulação entre o público e o privado no sistema de saúde, uma vez que a concepção original do marco regulatório partia de um sistema supletivo mas que na verdade é duplicado, em termos de suas coberturas, em relação ao sistema público. Do ponto de vista do financiamento, além de aumentar o volume do gasto público através da estruturação de política fiscal adequada ao seu financiamento nos moldes constitucionais, a sociedade deve discutir a ampliação das deduções tributárias dos gastos com saúde para setores empresariais intensivos de mão de obra e para pessoas físicas idosas, facilitando o acesso destes segmentos aos cuidados médicos. Não visa esta medida atender à expansão do mercado de planos de saúde e sim à manutenção da capacidade de pagamento dos atuais beneficiários de planos privados. A não adoção deste conjunto de medidas poderá redundar no esgotamento e colapso da capacidade de financiamento da política de saúde como um todo, um dos pilares dos regimes de proteção social do mundo moderno. Abstract: Social protection schemes in countries showing a rapid ageing population dynamic, and that have public and private health care systems which are duplicate and compete against each other and utilize the same public-private medical industrial complex, need to restructure the role of the State, the Family and the Companies in the funding of its health care system. There is a need to adopt strict policies to control spending, increase the rigor in the processes of incorporating technology, regulate the commercialization of high value medical products and services and introduce efficient mechanisms for health insurance portability, seeking to create competition, especially when it comes to price adjustments. In Brazil it is no longer possible to characterize the activity of health plans as “supplemental”, which points to the need to revise the regulation between public and private sectors in health care system, since the original conception of the regulatory framework was based on a supplemental system but is in fact a duplicate in terms of its coverage in relation to the public system. From a financing point of view, in addition to increasing the volume of public spending through the structuring of fiscal policy appropriate to its constitutional funding form, society should discuss the expansion of tax deductions with health expenses for labour intensive business sectors and elderly individuals, facilitating their access to health care. This measure does not seek to meet the needs of the expansion of the health plans market, but rather the need to preserve the ability to pay of current private plans beneficiaries. Failure to adopt this set of measures may result in the exhaustion and collapse of the financing capacity of health policy as a whole, one of the pillars of social protection schemes in the modern world.

 

  • Título: O seguro de responsabilidade civil profissional do cirurgião-dentista.
    Autor: Beatriz Helena Sottile França
    Palavras-chave: Seguro de responsabilidade, Responsabilidade (Direito), Direito civil – Brasil
    Titulação: Doutor em Odontologia/UNICAMP
    Resumo: O seguro de responsabilidade civil profissional para cirurgiões-dentistas foi, em épocas passadas, oferecido no mercado brasileiro sem que houvesse interesse dos profissionais em adquiri-lo. Recentemente, algumas empresas seguradoras começaram a comercializar, novamente, este tipo de benefício. O objetivo do trabalho consiste em prestar aos cirurgiões-dentistas informações detalhadas a respeito do assunto, para auxiliá-los na avaliação dos contratos propostos pelas seguradoras, com vistas à decisão sobre a importância atual de um seguro de responsabilidade civil profissional, no exercício de sua profissão. Para avaliação do mercado consumidor de seguro desta natureza, realizou-se pesquisa entre os cirurgiões-dentistas, através de 100(cem) questionários, com perguntas referentes ao assunto, distribuídos, aleatoriamente, entre cirurgiões-dentistas professores das diferentes escolas brasileiras de Odontologia. Para avaliação das propostas, analisou-se as cláusulas contratuais de apólices oferecidas no mercado por três diferentes empresas seguradoras. Pela análise dos dados, verificou-se que os cirurgiões-dentistas têm conhecimento do assunto, acreditando ser necessário um seguro de responsabilidade civil profissional, porém, sentem-se em dúvida com relação a uma série de fatores próprios relativos a esta espécie de benefício. Na atualidade, a interação de todos os aspectos referentes a um seguro de responsabilidade civil profissional é fator importante para o cirurgião-dentista decidir sobre a aquisição de um benefício desta natureza.Abstract: The professional liability insurance for dentistries was, in last times, offered in the Brazilian market, without there was the professional’s interest in acquiring it. Recently, some companies began to market, again, this benefit type. The objective of this work consists of rendering to the surgeon-dentists information regarding the subject, to help them in the evaluation of the contracts proposed by the insurance companies, with views to the decision on the current importance of an professional liability insurance, in the exercise of its profession. For the evaluation of the consuming market of insurance of this nature, its took place by researches among the surgeon-dentists, through 100 questionnaires with referring questions to the subject, distributed, among teachers of the different schools of brasilian’s dentistry. For the evaluation of the proposals, the contractual clauses of policies offered in the market by three insurance’s companies was analyzed. For the analysis of the data, it was verified that the surgeon-dentists have knowledge of the subject, believing to be necessary an professional liability insurance, even so, they feel doubtful with relationship to a series of relative own factors to this benefit species. The interaction of all the referring aspects to an professional liability insurance is important factor for the surgeon-dentist to decide about the acquisition of a benefit of this nature

 

  • Título: O mercado de trabalho privado não-agricola no Brasil de 1995 a 2005 e as implicações para o financiamento do Regime Geral da Previdencia Social.
    Título [EN]: The private non-agricultural labour market in Brazil from 1995 to 2005 and the implications for the financing conditions of the Regime Geral da Previdencia Social (RGPS)
    Autor(es): Carolina Verissimo Barbieri
    Palavras-chave: Mercado de trabalho, Trabalhadores – Brasil, Renda – Brasil, Seguro social, Previdencia social
    Palavras-chave [EN]: Labour market, Labour income, Social security, Pension funds.
    Titulação: Mestre em Desenvolvimento Econômico/UNICAMP
    Resumo: Este trabalho tem por objetivo explicitar a correlação entre o mercado de trabalho privado não-agrícola e as condições de financiamento do Regime Geral da Previdência Social (RGPS). É possível provar que a evolução do desequilíbrio entre a arrecadação sobre folha salarial e o gasto com benefícios pagos aos trabalhadores do setor privado foi fortemente determinada pelas modificações ocorridas no mundo do trabalho ao longo dos anos 1990 e início dos anos 2000. Observa-se que a base mais importante de contribuição para o Orçamento da Seguridade Social, o mercado de trabalho, vem sendo corroída ao longo dos anos 1990 e início dos anos 2000. Essa corrosão teve como principais causas, não a diminuição relativa do número de ocupados contribuintes para a previdência entre 1995 e 2005, mas sim a queda real dos rendimentos do trabalho e a inserção de pessoas economicamente ativas em postos de trabalho pior remunerados do que antigamente.Abstract: This study has as objective to demonstrate the correlation between the private non-agricultural labour market and the financing conditions of the Regime Geral da Previdência Social (RGPS). It is possible to prove that the evolution of the disequilibrium between the sum of contributions based on wages and the expenditure with benefits to the private sector workers was strongly determined by the changes in the labour market throughout the 1990?s and the beginning of 2000?s. The most important base of contribution for the Social Security Budget, the labour market, has been corroded. This corrosion had as main causes not the relative reduction of the number of contributors for the pension funds between 1995 and 2005, but mainly the real fall of the labour income and the worse remunerated insertion of economically active people in these years.

 

  • Título: Entraves institucionais para concessão de auxilio doença acidentario da previdencia social no municipio de Indaiatuba.
    Título [EN]: The institucional hindrances in the path to obtain the concession of the Brazilian National Social Security’s accident-compensation, in the Municipality of Indaiatuba
    Autora: Lucia Helena Neves Alves
    Palavras-chave: Acidentes do trabalho – Legislação – Brasil, Indenização por acidentes – Legislação – Brasil, Saúde do trabalhador, Saúde e trabalho, Previdência social, Avaliação da capacidade de trabalho, Seguro-invalidez.
    Palavras-chave [EN]: Occupational accidents, Legislation, Occupational health, Work and health, Social security, Work capacity evaluation, Disability insurance, Occupational diseases.
    Área de concentração: Epidemiologia/Titulação: Mestre em Saude Coletiva/UNICAMP
    Resumo: A Lei 8213/91, artigo 20 define a doença do trabalho como a doença adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e que com ele se relacione diretamente. Confirmado o nexo causal com o trabalho, o beneficiário (segurado da Previdência Social) recebe o benefício por incapacidade laborativa, denominado auxílio-doença acidentário. Entretanto, o nexo técnico que estabelece a relação de causalidade entre a doença e o trabalho é de competência legal da perícia médica do INSS. Para que o segurado tenha o reconhecimento do nexo causal, garantindo-lhe alguns direitos, é necessário requerer administrativamente a alteração no tipo de benefício (auxílio-doença previdenciário para auxílio-doença acidentário). Este estudo tem por objetivo identificar os entraves institucionais para concessão do auxílio-doença na Previdência Social. O estudo foi realizado na Agência da Previdência Social na cidade de Indaiatuba. É um estudo descritivo, com uma população de 148 casos atendidos para esse fim, no período de 1995 a 2004, em listagem feita em 08/11/2004. A fonte de dados empregada na pesquisa foi extraída das Comunicações de Acidente de Trabalho (CATs) constantes nos processos de transformação de auxílio doença previdenciário para auxílio-doença acidentário e, posteriormente, de entrevistas com os segurados, funcionários e representantes sindicais de cinco entidades com sede na cidade. O estudo concluiu que a maior freqüência nesses processos se deu entre os operadores de máquinas, com idade média de 37 anos e com doenças osteomusculares. A proporção entre os sexos, todavia, mostrou-se homogênea. Em relação às dificuldades para caracterização de nexo causal entre o trabalho e a doença, foram apontadas pelos servidores problemas de ordem técnica e político-administrativo. Os representantes sindicais e os segurados apontaram que a maior dificuldade foi a avaliação e conclusão médico-pericial para estes casos, ocorrendo inclusive pareceres antagônicos entre a assistência médica do SUS ou de convênios e a perícia médica.Abstract: Law nº 8213/91, in article 20, defines occupational disease as the disease acquired or unleashed by the special conditions in which work is done and has a direct relation to it. Once the causal relationship is confirmed, the worker receives compensation from the Brazilian National Social Security System for working disability, which is called accident-compensation. The technical nexus that establishes work-relatedness for compensation lies in the legal sphere of the expert medical board of the National Insurance and Social Security Institute 1(INSS). In order to obtain the recognition of the causal relationship, which assures some rights to the insured worker, it is necessary to file a claim at the INSS to change the type of compensation (from social security illness-compensation to accident-compensation). The aim of this study is to identify the institutional hindrances (medicolegal roadblocks) in the path to obtain the concession of illness compensation from the Social Security System. The investigation was carried out at the Social Security Agency in the town of Indaiatuba, state of São Paulo, Brazil. It is a descriptive study with 148 cases analyzed for this purpose in the period between 1995 and 2004, in a listing dated November 8th, 2004. The source of data used in this study was derived from CATs2 pertaining to claims filed to change benefits from illness-compensation to accident-compensation and subsequent interviews with the claimants, with employees at the Social Security Agency and union representatives of five entities with headquarters in town. The study reached the conclusion that machine operators, mean age 37, with musculoskeletal disorders, were the most frequent claimants. The proportion between genders, however, was homogeneous. Establishing the relation between work and illnesses was difficult due to technical and policy-administrative problems, as pointed out by the employees at the Agency. Union representatives and claimants referred that the greatest difficulty lied in the evaluations and conclusions of the expert medical board at the INSS for these claims.There were even opposing reports between clinicians working for SUS(the public medical care system)or for private health-insurers and the medical experts at the INSS.
  • Título: A regulação pública da saúde no Brasil : o caso da saúde complementar.
    Título [EN]: The public regulation of health in Brazil : the case of supplemental healt
    Autor: Fausto Pereira dos Santos
    Palavras-chave: Sistema de saúde, Regulamentação governamental, Seguro-saúde.
    Palavras-chave [EN]: Health system, Govermment regulation, Health insurance.
    Titulação: Doutor em Saúde Coletiva/UNICAMP
    Resumo: O trabalho analisa o processo de implantação da regulação pública no setor de saúde suplementar, entendendo a regulação como a capacidade de intervir nos processos de prestação de serviços, alterando ou orientando a sua execução. Tendo como marco a edição da Lei 9656/98, que regulamenta a saúde suplementar no país, discute as tensões anteriores e posteriores à lei, caracteriza o posicionamento dos atores envolvidos, os normativos editados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), classificando-os quanto às dimensões do processo regulatório: econômica, assistencial e da estrutura e operação do setor. Apresenta as principais mudanças provocadas pela regulação nestas dimensões e discute as lacunas identificadas no processo regulatório da saúde suplementar. As principais mudanças identificadas foram: a) A mobilidade da rede de serviços visando a sua redução, racionalizando-as e buscando a redução de custos; b) Redução do número de empresas que, anteriormente ao processo regulatório, apresentavam uma entrada constante de operadoras sem sustentabilidade, em função de dois movimentos: declínio das operadoras ativas e o aumento das operadoras canceladas; c) O número de beneficiários apresentou estabilidade nos planos médico-hospitalares, crescendo 3,7%, e grande expansão dos planos exclusivamente odontológicos (109,3%), nos últimos cinco anos. Dentre os médico-hospitalares, cresceram as Cooperativas Médicas (31 %), as Filantrópicas (6,7%) e Medicinas de Grupo (6,4%). As reduções ocorreram nas Seguradoras Especializadas em Saúde, cerca de 1,5 milhões de beneficiários (-25,1%) e no setor de Autogestões (-7,4%); d) A base da pirâmide dos beneficiários é sensivelmente mais estreita, enquanto o ápice é mais largo, proporcionalmente à pirâmide da população geral. O setor de saúde suplementar concentra mais idosos proporcionalmente e um número menor de jovens. Ocorreram mudanças na distribuição das faixas etárias da população de planos de saúde, reduzindo-se a população de jovens (menores de 19 anos), aumentando-se a população de inserção recente no mercado de trabalho (20 a 29 anos) e aquelas acima de 40 anos; e) Um decréscimo do número de beneficiários nas operadoras menores de 10 mil beneficiários. As demais operadoras aumentaram seus beneficiários, alterando sua participação percentual. Aquelas de maior porte, acima de 200 mil, beneficiários aumentaram sua participação relativa; t) Cresceu a participação dos planos novos, sujeitos à legislação específica e ao controle da ANS. Em 2000 os planos novos representavam 37%; em 2003 chegaram a 50%; e a cerca de 60% em 2005; g) Um processo de coletivização da forma de adesão dos beneficiários aos planos de saúde; h) A principal mudança no formato de regulação assistencial foi a cobertura dos planos de saúde incluindo a obrigatoriedade do atendimento a todas as doenças do cm 10, e a edição de um rol mínimo de procedimentos. A assistência prestada pelas operadoras atende a todo o rol de cobertura definido. As lacunas do processo regulatório identificadas foram: aspectos concorrenciais e de transparência da operação no setor, a relação público e privado e a auto-suficiência do setor, o modelo de atenção à saúde, a existência de planos anteriores à regulamentação, a insuficiência de alguns Sistemas de Informações e os institutos públicos fora da regulamentação.Abstract: This work analyses the process of building the public regulation of the supplemental health care system. It assumes regulation as the capacity of the state to intervene in the offer of services, orienting its development or changing its pattems. The issuance of the 1998 Federal Law n° 9.656, regulating supplemental health care in Brazil is taken as a landmark. It debates the pre and post-Bill tensions, characterizing the positions ofthe actors involved. It also analyses the pieces of regulation issued by the Brazilian National Agency for Supplemental Health (ANS) classifying them according to different aspects of regulatory process: economic aspect; assistance; structure and operation of the sectof. 11 describes the main changes provoked by regulation and discusses the existing gaps in the regulatory process of supplemental health. The main changes pointed out were: a) the mobility in the net of services of health, aiming at its reduction and rationalization and seeking cost reduction; b) reduction in the number of companies due to decrease of active health company and increase in the number of health company cancelled. Prior to the regulatory process, there was a constant entrance in the system of operators without sustainability; c) in the last tive years, the number of beneticiaries has remained quite stable in the medical-hospital plans, expanding just 3.7%, while for the dental services it has grown remarkably (109.3%). Among the medical-hospital plans the medical cooperatives grew 31 %, the philanthropic sector grew 6.7% and medical companies grew 6.4%. Reduction was veritied among the insurance companies specialized in health, which have lost around 1.5 million beneticiaries (-25.1%), and among self management organizations (-7.4%); d) the basis ofthe pyramid ofbeneticiaries is clearly narrower comparing to the basis ofthe pyramid of the general population, while the top is larger. The supplemental health sector concentrates more elderly people and less young people comparing to the whole society. There has been changes in the range of age distribution for users of health plans: the group younger than 19 has reduced; there has been an increase in the number of young workers (from 20 to 29) and in the number of those above 40; e) there has been a decrease in the number of beneticiaries linked to operators with less than 10 thousand clients. The other operators increase their number and percentage of users. Those which work with above 200 thousand users increased their rei ative participation; f) the number of new plans submitted to specitic legislation and ANS control has grown. In the year 2000 they represented 37%, reaching 50% in 2003 and around 60% in 2005; g) the process of collective contracting of health plans has increased; h) the main change in the framework of regulation of assistance was the inclusion of mandatory assistance to ali illnesses listed in cm 10 and the edition of a minimum list of procedures. The assistance offered by the operators covers all the list defined. The gaps of regulatory process identified were: concorrencial and transparency aspects of the sector operation; public and private relationship and the self sufficiency of the sector; the health assistance model; the existence of plans prior to the regulation bill; the insufficiency of the information systems available; and the public institutions not reached by the regulation.
  • Título: Os atores sociais e a atenção à saúde no setor suplementar: organização da atenção, dados assistenciais e qualificação.
    Título [EN]: Social actors and the health care in the supplemental sector : health care organiation, health care information and qualification.
    Autor(es): Leda Lucia Couto de Vasconcelos
    Palavras-chave [PT]: Sistema de saúde, Regulamentação governamental, Qualidade, Seguro-saúde
    Palavras-chave [EN]: Health system, Public regulation, Quality, Health care assistence.
    Titulação: Doutor em Saúde Coletiva/UNICAMP
    Resumo: A investigação pretende discutir a inserção do setor suplementar dentro do campo da produção da saúde e para isso interroga qual a lógica organizacional que os atores sociais relacionados com o setor imprimem ao mesmo. As posições dos atores sociais são checadas em dois momentos importantes para o setor – o Simpósio no Senado Federal e o Fórum Nacional de Saúde Suplementar ? e obtidas através de alguns analisadores considerados essenciais para a composição de um modelo de atenção à saúde, como: integralidade, práticas de promoção à saúde e prevenção de doenças, organização de rede, multiprofissionalidade, acompanhamento de doenças crônicas, incorporação de tecnologias, sistema de informações assistenciais, mecanismos de avaliação e qualidade. Para a análise das posições foi utilizado o método hermenêutico-dialético. Verifica-se, também, se existem diferenças na produção assistencial das operadoras, analisando o porte, tipo de contratação e modalidades, utilizando-se os seguintes dados do Sistema de Informações dos Produtos: freqüência de utilização e custo médio por consultas médicas, exames, atendimentos ambulatoriais, internações e terapias, para os anos de 2002 a 2004. Por fim, analisa-se a reação dos atores sociais a algumas iniciativas do Governo que tentam imprimir lógicas de atenção à saúde, tais como: a Medida Provisória 1277-43, de 2001; as Diretrizes do Ministério da Saúde colocadas no Fórum Nacional de Saúde Suplementar, em 2003; a Resolução Normativa n.° 94 /2005 e o Programa de Qualificação da Agência Nacional de Saúde Suplementar. Finaliza-se com algumas indicações para o setor suplementar, privilegiando-se uma organização da atenção à saúde qualificada, voltada para as necessidades dos usuários.

    Abstract: The inquiry objective is to discuss the insertion of the supplemental sector in the field of health production, by seeking which kind of organizational logic the social actors related with this sector are imprinting on it. The positions of the social actors were checked twice, at two important times for this sector ? once at the Federal Senate Symposium and again at the Supplemental Health National Forum, and obtained based on analytical structures considered essential for the composition of a health care model, such as: integrality, practices of health promotion and disease prevention, network organization, the multidisciplinary working mode, chronic disease follow-up, incorporation of technologies, health care information, and mechanisms of assessment and quality. An interpretative-argumentative approach was used to analyze these positions. Differences in health care organization assistance were observed with analysis of company size, and type of contracts and modalities, using data from the Products Information System, such as frequency of utilization and the average cost of medical consultations, exams, outpatient services, inpatient care, and therapies, for the years of 2002 to 2004. Finally, the inquiry examines the reaction of the social actors to governmental initiatives which intend to imprint some health care logics, such as: the Provisory Measure 1277-43, of 2001; the Directives of the Ministry of Health, taken at the Private Health National Forum, in 2003; the Normative Resolution n° 94 /2005, and the Qualification Program of the National Supplemental Health Agency. the study concludes with indications for the supplemental health sector, favoring a health care organization aimed at the needs of its customers

 

  • MEGLIORINI, Leandro. A Companhia de Seguros Indemnidade: história de empresas no Brasil Joanino (1808-1822). Dissertação. Niterói: PPGH/UFF, 2008.
  • Resumo: Trata-se de uma análise na perspectiva de história de empresas, neste caso, de companhias de seguros, em especial a denominada Indemnidade, surgida(s) no Brasil, no início do século XIX. A opção pela Companhia de Seguros Indemnidade se mostra como uma chave de leitura sobre o processo de interiorização dos interesses portugueses no centro-sul, não apenas para reestruturar o Império Luso-Brasileiro, mas também para os acontecimentos que daí se desenvolveram.

 

  • IBRAHIM, Fábio Zambitte. Curso de Direito Previdenciário. 21ª ed. Niterói: Impetus, 2015.
  • SINOPSE: o autor sistematiza os principais aspectos do sistema de seguridade social, com destaque para a previdência. Particulariza, com atenção e cuidado, questões que provocam reflexão e dúvidas entre os interessados, fornecendo sua fundada opinião de advogado, professor universitário e ex-auditor-fiscal da Receita Federal. Estruturada em 23 capítulos, a obra corresponde a um precioso estudo jurídico, sem descuidar de aspectos práticos, como a análise da doutrina acatada e a jurisprudência dominante. Além disso, conta com um capítulo de questões para concursos, um índice alfabético-remissivo e lista de abreviaturas. Curso de Direito Previdenciário é recomendado a estudantes e operadores do Direito que desejam se aprofundar nos estudos do Direito Previdenciário, e, ao mesmo tempo, é ideal para concurseiros que buscam um aprendizado sólido na disciplina.

 

  • “As Reformas e Contrarreformas Previdenciárias de 2015”. Artigo do Prof. Dr. Fábio Zambitte Ibrahim (Advogado/Doutor em Direito Público – UERJ/Mestre em Direito Previdenciário – PUC-SP/Ex-Presidente da 10ª Junta de Recursos do Conselho de Recursos da Previdência Social – MPS/Ex-Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil/Professor e Coordenador de Direito Previdenciário da Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro – EMERJ/Professor da Pós-graduação Lato Sensu da CEPED – UERJ e Fundação Getúlio Vargas – FGV/Professor de Direito Previdenciário do Centro de Estudos Jurídicos 11 de Agosto – CEJ e Curso Forum/RJ)

 

 

  • Seguridade social: conceito constitucional e aspectos gerais

  • Artigo de Fabio Camacho Dell’Amore Torres
    Procurador Federal/AGU. Formado no curso de Direito pela Universidade Católica de Santos

    Resumo: a seguridade social é o conjunto de ações e instrumentos por meio do qual se pretende alcançar uma sociedade livre, justa e solidária, erradicar a pobreza e a marginalização, reduzir as desigualdades sociais e promover o bem de todos. Essas são diretrizes fixadas na própria Constituição Federal no artigo 3º. Ou seja, o sistema de seguridade social, em seu conjunto, visa a garantir que o cidadão se sinta seguro e protegido ao longo de sua existência, provendo-lhe a assistência e recursos necessários para os momentos de infortúnios. É a segurança social, segurança do indivíduo como parte integrante de uma sociedade.

    Leia o artigo na íntegra na Revista Âmbito Jurídico:

    http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=11212