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Uma outra Carlota: evento realizado na Biblioteca Nacional apresenta novo perfil de Carlota Joaquina, fruto de recentes pesquisas desenvolvidas no âmbito das universidades brasileiras.

Niterói, 19 de setembro de 2013. 

 


A Biblioteca Nacional teve como convidados, na última terça-feira (17) , para o ciclo de debates "Biblioteca Fazendo História", os historiadores Francisca Azevedo (UFRJ) e Fábio Ferreira (UFF). O evento ocorreu no auditório Machado de Assis e teve como tema "Carlota Joaquina e as conspirações na corte". O debate, mediado por Marcello Scarrone, durou quase duas horas e foi transmitido, ao vivo, através do Instituto Embratel. 

 

À esquerda, a Prof.ª Dr.ª Francisca Azevedo (UFRJ). À direita, o Prof. Dr. Fábio Ferreira (UFF). Ao centro, Marcello Scarrone, mediador do debate.

À esquerda, a Prof.ª Dr.ª Francisca Azevedo (UFRJ). À direita, o Prof. Dr. Fábio Ferreira (UFF). Ao centro, Marcello Scarrone, mediador do debate.


Na ocasião, a Prof.ª Dr.ª Francisca Azevedo mostrou ao público o porquê do tratamento caricaturarizado de Carlota Joaquina. A historiadora apontou que este perfil deve-se, basicamente, a dois fatores. O primeiro, a questões de gênero, pois os contemporâneos da princesa do Brasil e da Rainha de Portugal realizaram relatos depreciativos pelo fato da personagem não enquadrar-se no papel que esperava-se de uma mulher da época. Carlota intervinha em situações e arranjos políticos reservados aos homens. Era decidida e afrontava-os. "Um dos relatos é o de madame Junot, extremamente preconceituoso em relação às sociedades ibéricas e, assim, ela foi implacável com Dona Carlota. Ela queria que Carlota fosse tal qual uma aristocrata francesa" contou Francisca Azevedo aos participantes do debate e complementou "Oliveira Lima, um dos maiores escritores sobre o período joanino, absorveu as ideias de madame Junot para reconstituir a imagem de Carlota Joaquina." 


Outra razão mencionada por Francisca Azevedo foi a historiografia liberal e a republicana. Inicialmente, Carlota Joaquina tinha a simpatia dos liberais de Portugal, pois sempre desejou abandonar o Brasil e retornar à península ibérica. No entanto, uma vez de volta à Europa, frente ao controle que os liberais tinham de Portugal, a Rainha consorte indispôs-se com este grupo político. Rejeitou assinar a carta constitucional, bem como, posteriormente, apoiou as pretensões absolutistas de D. Miguel. Além de não emoldurar-se no papel social dado às mulheres da época, Carlota Joaquina mostrava-se favorável ao absolutismo. Quando intelectuais liberais debruçaram-se para escrever suas versões da História de Portugal e do Brasil trataram Carlota Joaquina depreciativamente. 

 

No evento, Francisca Azevedo analisou o cartaz do filme “Carlota Joaquina, Princesa do Brasil” (Brasil, 1995), de Carla Camurati. Segundo a historiadora, a imagem reflete o imaginário popular sobre a personagem: luxuria e arrogância.

No evento, Francisca Azevedo analisou o cartaz do filme “Carlota Joaquina, Princesa do Brasil” (Brasil, 1995), de Carla Camurati. Segundo a historiadora, a imagem reflete o imaginário popular sobre a personagem: luxuria e arrogância.

 

Em sua fala, o Prof. Dr. Fábio Ferreira apontou as pretensões de Carlota Joaquina de assumir a regência da Espanha, uma vez que seus familiares estavam aprisionados na França por Napoleão Bonaparte. Narrou que Carlota Joaquina articulou com importantes lideranças políticas da Península e das Américas, a mencionar o portenho Manuel Belgrano como um dos exemplos. Fabio Ferreira mostrou que frente aos benefícios que o Rio de Janeiro recebeu com a presença de D. João, cidades como a do México e Buenos Aires tentaram levar Carlota Joaquina para comandar o Império espanhol a partir dos seus respectivos territórios. O historiador mostrou o perfil de articuladora política da esposa de D. João, bem como dados empíricos que mostram que Carlota destoava das mulheres de então. 


O pesquisador ainda levou ao público que, por diversos momentos, Carlota Joaquina quase alcançou o poder político. Primeiramente, pelos diversos abortos de sua mãe, que não dava descendência varonil à casa de Bourbon havia a expectativa de Carlota Joaquina ser, futuramente, a rainha da Espanha. Porém, quando Carlota tinha praticamente 10 anos, nasceu o primeiro varão dos Bourbon, o futuro Fernando VII, malogrando a possibilidade da então infanta espanhola de vir a chegar ao trono. Prosseguindo, o historiador Fábio Ferreira contou que, por pouco, na conspiração do Alfeite (1806), Carlota Joaquina não tornou-se regente de Portugal, no lugar de D. João. Também, por um triz, na ocasião do aprisionamento de sua família de origem, Carlota Joaquina não foi regente da Espanha. Por fim, por bem pouco, o projeto carlotista não vingou no Prata. Em tom de brincadeira, Fábio verbalizou que "Me dá a impressão que Carlota era azarada! Inúmeras vezes ela flerta com o poder político, quase o alcança, mas, por diversas circunstâncias, ela nunca o alcança." 

 

"A Espanha revogou a lei sálica (que impedia que mulheres chegassem ao tronol) em função de Carlota Joaquina, para que existisse a possibilidade dela vir a torna-se, futuramente, rainha espanhola. Mas, com o nascimento de seu irmão Fernando (1784), anulava-se, ao menos neste momento, a possibilidade de Carlota Joaquina governar a Espanha." disse o historiador Fábio Ferreira.

 

Uma questão levantada pelo público presente foi relativa à possibilidade de Carlota Joaquina ter tido vários amantes. "Se a D. Carlota teve ou não teve, não posso dizer! Pesquisei em arquivos do Brasil, da Argentina e da Espanha e não encontrei documentos que comprovem. Se ela tinha, ela fez tudo muito bem feito, de maneira que não deixasse provas!" disse Francisca Azevedo. Por outro lado, o historiador Fábio Ferreira expôs que "Praticamente ninguém se lembra que D. João chegou a ter uma filha com uma de suas amantes". 


Em tom de um leve bate-papo e em função de recentes pesquisas científicas desenvolvidas no âmbito das universidades brasileiras, o evento trouxe ao público uma Carlota Joaquina diferente da representada por séculos, seja por boa parte da historiografia em língua portuguesa, seja por parte de produções que alcançaram a TV e o cinema brasileiros, que acabaram por enveredar pela abordagem do personagem histórico pelo viés caricatural e depreciativo. Os historiadores Fábio Ferreira e Francisca Azevedo foram categóricos ao afirmar que a Carlota Joaquina que emerge das pesquisas acadêmicas é muito mais interessante e complexa do que a caricatura que é conhecida pela maioria da população. 

 


Representações de Carlota Joaquina nas telas da TV e do cinema nos últimos 30 anos. 

 

A Marquesa de Santos (Rede Manchete, 1984)

 

Personagem forte para uma grande atriz: Bibi Ferreira interpreta Carlota Joaquina na minissérie baseada no livro de Paulo Setúbal e adaptada por Carlos Heitor Cony e Wilson Aguiar Filho.

Personagem forte para uma grande atriz: Bibi Ferreira interpreta Carlota Joaquina na minissérie baseada no livro de Paulo Setúbal e adaptada por Carlos Heitor Cony e Wilson Aguiar Filho.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Dona Beija (Rede Manchete, 1986) 

 

Carlota Joaquina (Xuxa Lopes): austera e sensual na trama baseada no romance do mineiro Agripa Vasconcelos e adaptada para a TV por Wilson Aguiar Filho com direção de Herval Rossano e David Grinberg.

Agripa Vasconcelos e adaptada para a TV por Wilson Aguiar Filho com direção de Herval Rossano e David Grinberg.

 


 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Carlota Joaquina, princesa do Brasil (Brasil, 1995)

 

Na sátira cinematográfica de Carla Camurati é a vez de Marieta Severo interpretar Carlota Joaquina.

Na sátira cinematográfica de Carla Camurati é a vez de Marieta Severo interpretar Carlota Joaquina.


 

 

 

O Quinto dos Infernos (Rede Globo, 2002) 

 

Carlota Joaquina volta às telas em mais uma comédia com tons caricaturais. Desta vez, Betty Lago é quem dá vida à princesa do Brasil. A minissérie foi escrita por escrita por Carlos Lombardi, Margareth Boury e Tiago Santiago, com direção geral de Wolf Maya.

A minissérie foi escrita por escrita por Carlos Lombardi, Margareth Boury e Tiago Santiago, com direção geral de Wolf Maya.

 

Para saber mais sobre Carlota Joaquina no acervo da Revista Tema Livre: 

Entrevista com a Prof.ª Dr.ª Francisca Azevedo 

– Artigo do historiador Fábio Ferreira sobre Carlota Joaquina e o Prata:
"A Presença Luso-brasileira na Região do Rio da Prata: 1808-1822" 

Lançamento do livro "Carlota Joaquina na corte do Brasil" 

Exposição sobre os 200 anos da chegada da corte ao Brasil: "Um Novo Mundo, Um Novo Império: A Corte Portuguesa no Brasil" 

– Veja fotos do Palácio de Queluz, onde Carlota Joaquina passou parte de sua vida em Portugal. 

Paço Imperial: matéria sobre o centro político do Império português no período joanino 

 

 

 

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Profa. Dra. Heloísa Paulo (Universidade de Coimbra)

A seguir, a Revista Tema Livre apresenta a entrevista concedida pela historiadora luso-brasileira Heloísa Paulo, doutora pela Universidade de Coimbra e pesquisadora do Centro de Estudos Interdisciplinares do Século XX (CEIS-20) da citada Universidade. Dentre outras questões, Heloísa Paulo fala dos opositores ao regime de Salazar que refugiaram-se no Brasil, sobre a utilização do cinema e da história nos tempos do fascismo, além da realização de eleições durante o Estado Novo português.

Revista Tema Livre – Primeiramente, qual foi a pesquisa que a Sra. desenvolveu no seu pós-doutorado em Portugal, na Universidade de Coimbra?

Heloisa Paulo – Bom, já que o meu doutorado teve como tema a Colônia oficial, com o salazarismo, eu fui trabalhar com o outro lado da Colônia. Eu partir do último capítulo da tese de doutoramento, intitulado “O outro lado da moeda”, sobre os opositores e, juntamente com o material de uma exposição que montei, em 1998, em Coimbra, sobre a comemoração dos 40 anos da candidatura do Humberto Delgado, que era o líder mais carismático e que falava em nome da oposição, e construí uma nova proposta de pesquisa. (Aliás, muitos contemporâneos tinham reservas com ele e com esse pessoal que virava a casaca, pois o Humberto Delgado era uma figura ligada ao regime de Salazar e passou para a oposição como candidato independente)

Então, uma vez no Brasil, no cúmulo das coincidências, foi que eu encontrei o Sr. Manuel Lourenço Neto, que mora em Niterói, e que tinha sido citado na minha tese e em um artigo que eu fiz, e ele tinha lido.

O Sr. Manuel Lourenço pertenceu a oposição, foi preso com panfletos comunistas, em 1957, quando o Craveiro Lopes esteve no Brasil. Eu trabalhei com o processo dele no Ministério dos Negócios Estrangeiros em Portugal. A partir do nosso encontro, a gente conversou, e ele falou do arquivo do Jaime de Morais, que estava em Niterói. O Jaime de Morais foi líder da revolta de 3 de fevereiro de 1927, que está fazendo agora 80 anos, e vai ter um evento em Coimbra, no dia 1º de fevereiro [de 2007], que eu estou coordenando.

A partir do arquivo do Jaime de Morais, eu descobri uma série de opositores que passaram pelo Brasil. No meu retorno a Portugal, fui localizando uma série de outros arquivos, e consegui fazer uma rede de relações com esta documentação pessoal, inclusive de movimentos que militaram no Brasil, como o Movimento Nacional Independente, que passa a existir a partir da chegada de Humberto Delgado, em 1959. Esse movimento começa a se forjar a partir de 1961 e o arquivo dele tinha ido, ocasionalmente, para o Museu da República da Resistência. Lá tinham dois caixotes de ferro, trancados, e com uma documentação incrível e, também, realizei a pesquisa a partir do arquivo do Moura Pinto, que estava na Quinta da família.

A partir destes arquivos e de outros que localizei, eu fiz essa rede da oposição, e foi uma coisa muito interessante, porque pego basicamente opositores republicanos, alguns deles ninguém conhecia, e foram pessoas que lutaram na guerra de Espanha, que tiveram uma trajetória de vida incrível, como o Jaime Cortesão, o Jaime de Morais, o Moura Pinto, entre outros, e que foram apagadas pela história pelo próprio regime.

RTL – A Sra. pode falar um pouco mais destas figuras e sobre a resistência que eles fizeram no Brasil ao regime de Salazar?

Heloisa Paulo – Havia dois grupos de opositores ligados ao movimento Reviralho, que quer dizer, vamos revirar as coisas, como eram denominados pela situação os movimentos republicanos. Esses dois grupos de republicanos, um era liderado pelo Ribeiro de Carvalho, que era um militar, que pretendia ações diretas na sociedade, e o outro grupo, que reunia militares e civis, o grupo liderado pelo Jaime de Morais, pelo Jaime Cortesão e por Alberto Moura Pinto, denominado de “Budas”.

O Jaime de Morais era médico, foi governador da Índia, governador de Angola, tinha um passado militar na marinha e dentro do Partido Democrático. Era ligado a uma figura muito interessante e que está a ser alvo de uma tese de doutoramento, o José Domingos dos Santos, que vai atuar também na oposição (José Domingos pensa em vir para o Brasil, chega a enviar cartas, mas ele acaba ficando em França, por causa da guerra). O Jaime Cortesão era o representante de um grupo que se chamava Seara Nova, que era um movimento forjado em 1920, em torno de uma revista com o mesmo nome, e que pretendia a renovação da vida intelectual, de maneira que permitisse, através do ensino do exercício da cidadania, forjar novos cidadãos e, a partir daí, um novo Portugal. Daí o nome Seara Nova. Você plantar para colher uma sociedade diferente, e essa sociedade seria orientada por esse ideal republicano de instituição, que é muito forte.

Um outro elemento é o Alberto Moura Pinto, jurista por formação, e que foi deputado na primeira constituinte, em 1911 e, em 1917, se agrega ao Sidonismo, movimento liderado por Sidónio Pais, que foi a tentativa de um presidencialismo, que durou um ano (Sidónio foi assassinado). O Moura Pinto permanece ligado ao governo de Sidónio por apenas dois meses. Ele é um dos que elaboram uma lei que era, quase, uma dessacralização do Estado, que o Sidónio implementa. Então, ele rompe com Sidónio Pais.

O Jaime Cortesão tinha ligações com os intelectuais franceses e, principalmente, com os ingleses. O irmão dele, o Armando Cortesão, vai para a Inglaterra, e fica até os anos de 1970, sendo o contato do Jaime de Morais naquele país. O Jaime Cortesão é respeitado intelectualmente e como representante político da Seara Nova e historiador. O Jaime de Morais, enquanto governador da Índia,criou uma rede de relações com o governo britânico muito acentuado, inclusive com um que irá ser o primeiro ministro da Inglaterra, após a saída do Churchill, no final da guerra, que é o Attlee. O Moura Pinto tinha ligações muito fortes no âmbito da diplomacia. Ele conseguia circular em todos os meios diplomáticos, espanhóis, franceses, tinha contatos com a Inglaterra, com o Brasil, porque a mulher dele era brasileira. Quer dizer, esses homens são figuras que têm um trânsito internacional muito grande.

Então, esse grupo vai se encontrar em Espanha, em 1931, no breve experimento republicano e, em 1934, quando a CEDA, que é a Confederação Espanhola das Direitas Autónomas, toma o poder, eles são presos. A razão é que eles entregam à esquerda as armas de contrabando que compraram na Alemanha, antes de Hitler, e que deveriam ser usadas numa revolução em Portugal. Com a virada à direita eles cedem as armas para o partido socialista espanhol, contribuindo para a revolta nas Astúrias contra o governo, mas tudo é descoberto.

O Jaime de Morais e o Cortesão vão para a França, o Moura Pinto, para dar tempo para os dois fugirem, se entrega à polícia. São coisas rocambolescas, de âmbito internacional, e são eles que vão apoiar também a ascensão da Frente Popular na Espanha. Eles têm ligação direta com Manuel Azaña, inclusive o Cortesão tem trânsito direto dentro da frente do Azaña, com Indalecio Prieto, com a Confederação Geral do Trabalho espanhola, a CGT, com a esquerda republicana.

Na guerra de Espanha, eles têm uma participação bastante ativa. Eles elaboram um plano, que seria o plano Lusitânia, que até bem pouco tempo atrás as pessoas achavam que não existia. Na verdade, o plano existe, eu tenho o plano, e consistia em fomentar uma revolta no sul de Portugal, abrindo uma nova frente de batalha no meio da guerra de Espanha, forçando um reposicionamento das potências com relação a Península Ibérica. A intervenção da Inglaterra seria maior por pressões que o partido trabalhista inglês faria, aliás, que já estava fazendo há muito tempo, ao menos para que a Inglaterra deixasse de enviar aviões a favor do Franco. Toda esta armação internacional, na verdade, segundo eles, deporia o governo do Salazar e formaria uma frente de esquerda que impediria o avanço do fascismo. Isso vai por água abaixo, porque o avanço das tropas franquistas é muito rápido, eles são pegos de surpresa, e não há uma cooperação dos elementos comunistas. Então, eles partem para a França, depois para a Alemanha, e quando Hitler chega ao poder, eles vêm para o Brasil.

Aqui no Brasil eles vão trabalhar em São Gonçalo, na COVIBRA, que é a Companhia de Vidros Brasileira, que pertencia a um português, Lúcio Thomé Feiteira. Esse indivíduo vem para cá, forma essa fabrica, em 1942, e ele vai abrigar todos os exilados que chegam. Ele mesmo vai financiar uma tentativa de revolta em 1947, na qual vai participar, inclusive, o pai do Mário Soares, que é o João Soares. Ele é um elemento que abriga, não só eles os “Budas”, mas também outros opositores, como o João Sarmento Pimentel, que está ligado ao movimento de 1927, a uma tentativa de revolta em 1931, e que vem para o Brasil a seguir. O João Sarmento Pimentel se instala, primeiro, no Rio e, depois, em São Paulo, vai capitanear, até 1974, o Grêmio Republicano de São Paulo, que é o grande porta-voz da oposição no Brasil, e está ligado também ao jornal Portugal Democrático, nos anos de 1950 e 60. O Sarmento também está ligado ao grupo Seara Nova, é muito importante enquanto intelectual, enquanto fornecedor desta nova diretriz política. Ele é uma figura muito atuante, que vai ceder ideologicamente em determinados momentos, até mesmo em postulados que eles achavam incontestes para os republicanos, como é a questão das colônias. Ele e o seu grupo abrem mão da manutenção da idéia colonialista, e fazem mil alianças e convivem pacificamente até com os comunistas, apesar de que os comunistas não convivem pacificamente com eles. Desde a guerra civil há menções com relação ao Álvaro Cunhal, com o Moura Pinto, porque eu tenho o diário do Moura Pinto da Guerra de Espanha, então é muito interessante ver essas articulações que são feitas em termos partidários.

Então, esses homens vão continuar suas atuações aqui no Brasil. O Jaime de Morais só volta uma vez a Portugal. Ele é proibido de voltar, ele nunca tem o passaporte definitivo, pois a força que o Jaime de Morais tinha na Marinha era imensa. O Jaime Cortesão volta em 1955, mas ele já está bem doente, e o Moura Pinto volta para morrer mesmo. Ele sabe que tem um problema de úlcera incontornável, e morre em julho de 1960 e o Jaime Cortesão em dezembro do mesmo ano. O Jaime de Morais vai morrer no dia de 20 de dezembro de 1973, meses antes do 25 de abril.

Essas figuras são interessantes pela projeção internacional que eles possuem, porque a partir deles você consegue localizar, por exemplo, movimento de exilados que existia nos Estados Unidos, com um indivíduo chamado Abílio Águas, que era um republicano e que é praticamente desconhecido. O pessoal ligado ao Partido Socialista ainda tem idéia de quem foi Abílio Águas, quer dizer, o pessoal mais velho. Por exemplo, o Mário Soares disse que lembra do nome Abílio Águas, mas nunca soube nada dele. Na Venezuela, há um núcleo de oposição incrível, que tem ligações com o Rio de Janeiro. Fora isso, tem o famoso Partido Comunista, que é propagandista por excelência e que vai ter uma ação muito acentuada em França, na Argélia, no Brasil, nos Estados Unidos nem tanto, um pouco na Inglaterra. Existe então aí uma rede incrível de opositores que pretendiam realmente uma campanha de desmoralização do regime e de contra-propaganda do salazarismo, este vai servir da questão do Tratado do Atlântico Norte para manter sua posição, vai se servir da questão da Guerra Fria, vai se servir de todos estes artifícios pós-Segunda Guerra Mundial para conseguir sobreviver por tantos anos.

RTL – E o outro lado da Colônia, que não tinha esta relação hostil com o regime de Salazar?

Heloisa Paulo – Ah, o outro lado segue feliz e alegre, como se nada estivesse acontecendo! A visão que eles têm de Portugal é uma visão oficial de propaganda, a visão de quem quer ver aquilo. Eu sempre falo que a idéia da aldeia branquinha, bonitinha, é uma visão que as pessoas limpam em sua própria memória. Ninguém se lembra da sujeira de cabra no caminho, da falta de casa de banho, de você não ter jornal, de não ter água encanada, telefone… As pessoas, quando pensam na aldeia, o pessoal mais velho principalmente, na infância deles, como qualquer outra pessoa diz, é vista como maravilhosa. Mas a memória é seletiva, seleciona fatos e a propaganda se torna eficiente porque trabalha com este setor da memória, com essa gama de caracteres que fazem com que esta memória seletiva te construa uma imagem idílica das coisas. Mas isto acontece em Portugal, na Itália, em vários países. Há o caso de um italiano, ferrenho opositor ao Mussolini, que não conseguia conter as lágrimas quando via uma propaganda fascista, porque aquilo era a Itália dele. Então, esse sentimento do nacionalismo é muito mais forte, o trabalho dele acaba sendo muito mais consistente do que qualquer outro sentimento que pode haver. Esse papo de internacionalismo, isso é coisa para a União Soviética, que teve um Stálin para massacrar as nacionalidades, porque creio que todo mundo, no fundo, tem um nacionalismo como parâmetro, já que você sofre um processo de socialização que envolve essa questão do nacional, nem que você more em uma aldeia no fim do mundo, em uma região que não tenha Estado, o teu referencial é o referencial da tua casa, da tua família e, a partir daí, que se constrói a idéia do nacional. Faz o que toda professora primária faz com a criança para ensiná-la a ler, para ensiná-la a escrever, para se situar na sociedade. Basta trabalhar com o mundinho dela… Você primeiro desenha a casinha com os teus pais, com o microcosmo dela… o Estado Nacional fascista faz esse trabalho de socialização primária, ele lida com o que é mais intimo e mais perto da tua vivência social, é por isso que o nacionalismo dá certo e em tudo que é cultura, desde a Primeira Grande Guerra, e vai continuar dando, porque as questões nacionais ainda são pertinentes. O trabalho com o nacionalismo, quando você consegue, quando consegue codificar ou, pelo menos, cimentar essa idéia do nacional, é permanente. Não adiantou o Stálin tentar sufocar as nacionalidades, porque quando acabou a União Soviética voltou tudo… Não vai me dizer que os nacionalistas adoravam viver na União Soviética, porque a questão nacional sempre foi pendente, se não fosse, não teria tido a confusão que teve quando a centralização terminou. A Tchecoslováquia deu no que deu. Todos esses tampões, todos estes estados nacionais falsos não conseguiram superar a grande questão que é a nacional.

RTL – Além da questão nacional, a Sra. pode falar sobre a utilização da história pelo Salazar?

Heloisa Paulo – Eu vou tirar esta coisa do Salazar. Olha, eu já me aborreci muito com gente achando até que eu era salazarista, porque eu não acusava o Salazar de assassinato, etc e tal. Eu não vou acusar ninguém de assassinato, como eu não vou acusar comunistas de comerem criancinhas. Você é historiador, você tem que apresentar fatos, você tem que ter uma analise crítica, sim. Tem. Mas não transformar a tua análise crítica em discurso político, não transformar a história em discurso apologético, nem de um lado, nem de outro. É um discurso que você pode tomar posicionamentos, e vai, ainda mais a partir do momento que você escolhe o fascismo e não outra coisa. Você sempre faz um posicionamento. É obvio que não vou defender Mussolini, tampouco o seu António de Santa Comba Dão, mas, não é o Salazar a grande figura de monstro. Há todo um sistema em torno dele, inclusive, há todo um aparato de propaganda, há toda uma Academia de História de Lisboa, que vai contribuir para isso. Você tem o Manuel Múrias, o Matoso, que é pai do José Matoso de medieval. Conforme essa idéia de grandeza, você confina a História de Portugal a momentos específicos. Quer dizer, qual é o grande fator positivo de você ser português? É você ter vindo da nação dos Viriatos, lá de Viseu, você ter construído aquela pequena nação e, a partir daí, ter conquistado o mundo, Índia, Brasil e etc, e a história morre ali. Isso até o final do século XVIII, porque se você for para o século XIX em diante, é uma história de perdas. Então, a história estudada durante o período salazarista, isso abrange até 1974, a história estudada em meios universitários, ela ia até o século XVI. No máximo, até o século XVII. Você estudar século XVIII já era ser de esquerda, porque envolve a Revolução Francesa. Então, segunda metade do século XVIII, já era uma coisa muito perigosa de você estudar. Quando muito, se derrubava Lisboa com o terremoto, agora, a partir dali, qualquer movimento que incidisse em liberalismo… A própria Revolução do Porto, se você pegar em termos de historiografia, e tentar datar os estudos, a não ser o do Oliveira Martins, que, também, é lá do século XIX, ou foram feitos por republicanos na virada do século, ou são estudos feitos depois do 25 de abril, de final dos anos de 1970 e começo dos 80. História contemporânea é uma vaga que começa a partir de 1989, por aí. A primeira grande coletânea do fascismo foi a partir de um Congresso, que ocorreu em Lisboa, em 86. Aí, no final dos anos 90, virou mania. Agora virou especialista em fascismo. Mas é uma coisa muito recente nesta historiografia. Houve uma preocupação muito grande em você delimitar a história de Portugal ao período que seria áureo e que não envolveria discussões a respeito do Estado, nem da nação. Nada contra a nação e tudo pela nação, o lema clássico do Estado Novo.

RTL – Voltando à figura do Salazar, fala-se muito da relação entre ele e Getúlio Vargas. No entanto, a relação entre os governos de Salazar e de Juscelino Kubitscheck fica um pouco esquecida. Então, como foi a relação entre os governos de Salazar e J.K.?

Heloísa Paulo – O governo do Juscelino vai seguir a tendência americana, as influências americanas, vai estar em jogo a OTAN, vai estar em jogo todos os valores da Guerra Fria, e Salazar não é contestado. Salazar só passa a ser contestado em governos com tendência de esquerda, ou então em desvarios, como o do Jânio Quadros, mesmo assim, não é diretamente, porque ele era o grande pilar da entrada da Europa. Você tinha a base dos Açores, que era cedida aos americanos, e você tem ali uma questão que, estrategicamente, Portugal é porta de entrada para a Europa. Os aviões de grande curso só foram possíveis nos finais dos anos de 1960. Até então, para você fazer uma viagem de longo curso, você tinha que parar em algum lugar. Daí a base dos Açores existir ativa até oito anos atrás.

Então, Portugal tinha que ter esta importância, e não interessava que se quem estivesse lá fosse um fascista ou não. Ele foi se maquiando, acabou com o Tarrafal, depois da guerra, assim, teoricamente, não havia mais campo de concentração. Havia eleições, fraudadas, mas havia eleições, depois que o Humberto Delgado assusta e ele deixa as eleições para a presidência indiretas…

RTL – Falando nesta questão das eleições, como que elas ocorriam em Portugal?

Heloisa Paulo – Olha, as eleições abertas, entre aspas, para a presidência, foram feitas em 1949. A oposição lançou como candidato o general Norton de Matos, que era uma figura ligada ao movimento colonialista, era um republicano, que tinha sido governador de Angola, uma figura extremamente rica e respeitada, de idade avançada, portanto ele tinha uma espécie de consenso em torno dele, só que ele retira a sua candidatura antes das eleições. No entanto, ele o faz pelo simples fato de que o governo mandava para você as cédulas da União Nacional, partido único, que o candidato era o Carmona, que conseguiu ser candidato até a idade provecta de 83 anos. Na última eleição do Carmona é nítido que ele já não falava coisa com coisa, aliás, não o deixavam falar em público, mas ele permanece, desde 1928, quando assume, e vai se arrastando, até 50.

Então, a União Nacional mandava a cédula e a oposição tinha que fazer a própria cédula. Quando você fosse votar, você já levava a cédula. Se você pusesse um voto na urna, o elemento estava ali do lado, que, geralmente, era um PIDE, pertencia à Polícia de Investigação e Defesa do Estado, já sabia se você estava votando na União Nacional ou se você estava votando na oposição pelo papel que se estava levando, porque os papéis eram completamente diferentes, não precisava ver o voto.

Eles só conseguem resolver este problema em 1958, com as eleições do Humberto Delgado, que eles conseguem fazer um papel da mesma tonalidade e da mesma composição que as cédulas da União Nacional. Mas aí acontecem coisas caricatas. Por exemplo, aquelas lavadoras do Mondego, o Dr. Vilaça tem uma história genial, ele estava tomando conta dos votos pelo Partido Comunista, aí chega uma senhora com uma trouxa de roupas, pôs a trouxa ao lado e disse “mandaram-me entregar isto” e era um voto para a União Nacional que tinha ido para a casa dela. Aí, o senhor disse que ela tinha que marcar o voto. Ela respondeu “eu estou com pressa, não marco nada, isto daqui está entregue e não marca nem o meu nome.” As eleições de 1958 foram as únicas em que você teve o direito a manter listagem, sendo que todos eles foram presos. O Dr. Vilaça foi preso dois dias depois que as eleições acabaram. Era um sistema de repressão muito forte em torno destas eleições. Era uma coisa realmente de fachada, para mostrar que havia eleições livres.

RTL – Outra questão relativa ao Estado Novo português que a Sra. também estudou foi o cinema. Fale-nos um pouco sobre isto.

Heloísa Paulo – Bom, cinema é uma coisa fascinante. Trabalhar com propaganda você tem dois lados. O documentarismo, que é a parte que eu me voltei mais, é fascinante, que te dá a sensação da realidade, mas que é completamente forjada. O meu fascínio pelo documentarismo, ainda o cinema de propaganda oficial, o Secretariado de Propaganda Nacional, depois o Secretariado Nacional de Cultura Popular e Formação do Turismo, eles só vão financiar, na verdade, uns três ou quatro filmes. Um é a Revolução de Maio, que é a história de um comunista, que participa do três de fevereiro de 1927, mas, quando ele volta a Portugal, fica tão maravilhado com o país, que ele desiste de fazer a revolução, e é muito interessante, é um filme que joga documentários no meio. É um filme de 1936, que foi feito para ser exibido na exposição de Paris, mesmo ano em que o pavilhão da República Espanhola tinha o Guernica. Era, ali, o jogo do comunismo e do anticomunismo. E você tem o Chaimite, além de um outro que é a história do filho de um imigrante português que está nos Estados Unidos e vai a Portugal para conhecer o país e se apaixonar por ele.

Agora, o documentarismo consegue ser muito mais eficiente do que esse filme de propaganda explicita. O documentário dá esta sensação de real. E aí acho que o maior veiculo de propaganda possível é o documentarismo, porque nada mais forjado do que o documentário. Esse fascínio pelo que você procura de verdade nestes documentários é que é muito interessante, e esses documentários é que forjam essa imagem de que você passa a acreditar, porque você está vendo. Tem um documentário chamado “A Aldeia mais portuguesa de Portugal” que é sobre a entrega do prêmio em 1936 do concurso da Aldeia mais portuguesa… Então, a aldeia fica na Serra do Marão, lá no alto, é, talvez, a aldeia mais pobre de Portugal, e ela ganha o documentário. O documentário é altamente montado, quando aparece o povo da aldeia andando com roupas normais há cortes violentos ali, em que você vê gente sorrindo, dançando, rindo na entrada das casas… É uma limpeza, a aldeia não tem uma sujeira de vaca, de cabra… É a aldeia mais limpa, mas era esta imagem. As pessoas olham e acham que aquilo era a verdade. Essa coisa da aldeia me lembra de um inglês, que ganhou um prêmio do Secretariado de Propaganda Nacional, pelo livro chamado “Não criei musgo”. È a história de um inglês que vai para uma aldeia situada depois de Marco de Canaveses, demorava dois dias para ir ao Porto pegar dinheiro e voltar, passa lá três meses e adora aquilo. Ele achava que ali tinha uma vida especial, uma alegria especial, as pessoas eram miseráveis mas contentes. É essa idéia de limpeza, e o documentarismo favorece isso.

Ainda sobre a utilização do cinema, é importante lembrar a sua utilização no Brasil. Neste âmbito, a figura do Embaixador Pedro Teotônio Pereira é fundamental. Ele é um elemento chave dentro do salazarismo, porque ele é um teórico do corporativismo, é um dos grandes elaboradores da câmara corporativa e vai ser um grande elemento externo do contato do Salazar. É o representante do governo de Salazar durante a Guerra Civil junto ao Franco, e com o término da guerra e ele vai para a ONU representar Portugal, depois, quando os opositores começam a fazer barulho no Brasil, ele vem para cá. Aqui, ele monta a Semana de filmes portugueses, na qual tudo quanto é filme lacrimejante passa e a semana é aberta aos portugueses. Então, isso daí promove uma movimentação incrível e a oposição ainda chega a ir para a porta de um cinema tentar fazer alguma coisa, mas nada. No período que está aqui, entre 1947 e 1949, e ele faz isso constantemente. Os filmes vão para a Embaixada, aqui no Rio de Janeiro, e chamam os portugueses para participar. É a questão da aproximação entre governo e colônia que já está sendo feita desde os anos de 1930. Aproximação que vai além da questão do cinema, englobando até mesmo programas radiofônicos. A primeira emissão radiofônica do Salazar foi uma emissão para a colônia portuguesa no Brasil.

Então, é esta colônia quem manda dinheiro, é quem tem um apoio e pode defender o regime frente a um governo que, teoricamente, seria oposto a ele porque tinha sido ex-colônia. Então, é uma jogada de relações internacionais muito bem feitas.

RTL – Para finalizar, a Sra. pode falar-nos sobre a sua experiência em lecionar em universidades européias?

Heloisa Paulo – É como em qualquer parte do planeta! Invariavelmente, você vai para qualquer lugar e encontram-se as mesmas pessoas, os mesmos problemas… A única coisa que você tem uma diferenciação muito acentuada nisso, não tanto em termos de Espanha, mas também existe em termos de Espanha, eu só posso falar em termos de Espanha e Portugal, mas em Portugal é bastante acentuada, é a questão da hierarquia, a questão de Sr. Dr., o distanciamento que existe entre professores e alunos. Isso perturba para quem teve uma formação aqui, na qual esse distanciamento não existia. É muito chato você ver que isso ocorre. Mas valeu. Eu sempre lecionei História de Portugal contemporâneo e era engraçado, porque muitas vezes as pessoas tinham um primeiro impacto, pensavam como que ela vai dar História de Portugal Contemporâneo, mas é uma questão do conteúdo que você passa e as coisas ficam mais relaxadas. Eu tenho um amigo meu lá em Coimbra, o Carvalho Homem, ele falando é um orador estupendo, escrevendo é super complicado, e ele tem um texto ótimo que é “Introdução à História Contemporânea de Portugal”, onde ele faz um arrolamento da historiografia do século XIX. Em Viseu, na Universidade Católica, eu mandei esse texto para ler e chegou um aluno meu e disse “Olha professora, a Sra. poderia dar um texto em português de Portugal porque este daqui é muito complicado” e eu disse “Está em português de Portugal!” A reação das pessoas é achar que você não tem condições de dar uma coisa porque você não é nativa. Em São Paulo, semanas atrás, aconteceu uma coisa muito engraçada. Chegou perto de mim e do Torgal uma menina, que está fazendo doutoramento, e sentou-se para conversar conosco. Ela perguntou o que eu lecionava lá e eu disse História Contemporânea de Portugal. Mas como é que conseguiu dar aula de História Contemporânea de Portugal? Respondi para ela, senta, lê e dá a aula. É esse impacto que é engraçado, mas passando as duas primeiras semanas de aula, essa coisa fica completamente esquecida. No âmbito acadêmico isto também ocorre. As pessoas têm um determinado senão, até você se fazer reconhecer é muito difícil. Depois, já passam a te chamar e a discutir de igual para igual.

Prof. Dr. Luís Reis Torgal (Universidade de Coimbra)

A seguir, a entrevista que o Prof. Dr. Luís Reis Torgal, Catedrático da Universidade de Coimbra, concedeu à Revista Tema Livre. O historiador, um dos maiores pesquisadores internacionais sobre o fascismo, fala à revista sobre o fascismo português, suas relações com a Alemanha de Hitler e a Itália de Mussolini e, ainda, sobre a imagem que Salazar construiu de si próprio para a população portuguesa.

Revista Tema Livre – Qual a sua atuação na Universidade de Coimbra e quais pesquisas o Sr. está a desenvolver atualmente?

Luis Reis Torgal – Bem, eu, actualmente, trabalho com o Estado Novo. O Estado Novo, digamos assim, para simplificar, significa o período do nosso fascismo à portuguesa, com Antonio Oliveira de Salazar e Marcelo Caetano, e que vai desde mais ou menos 1930 até 1974. Grande parte das pesquisas que eu faço e que eu oriento são nessa área. Quer na área da licenciatura, quer na área do mestrado, quer na área do doutoramento.
Por outro lado, coordeno um centro de investigação que pertence à Universidade de Coimbra, embora esteja ligado à Fundação para a Ciência e Tecnologia, que é o nosso organismo máximo de ordenação cientifica, que é o tal Centro de Estudos Interdisciplinares do século XX [CEIS-20], que, como o nome diz, é um centro interdisciplinar que aborda o século XX. Interdisciplinar porque existem, na verdade, grupos que trabalham, genericamente, a história do século XX, outros mais estritamente em história económica, história da imprensa, história da educação, história da ciência… Bom, é um centro interdisciplinar que abrange oito grupos de investigação e, por conseguinte, é essa a minha tarefa, a de coordenar este centro. Concluindo, sou professor de seminários de história contemporânea, nomeadamente do Estado Novo, oriento as teses, faço investigação nesta área e coordeno o Centro.

RTL – O senhor pode falar sobre o Salazar e a construção de sua imagem para a população portuguesa?

Torgal – Ora bem, em primeiro lugar, Salazar tinha a sua origem popular. Não quer dizer que fosse uma pessoa completamente pobre, mas, enfim, o pai era um agricultor em uma pequena aldeia próximo de Santa Comba Dão, não muito longe de Coimbra, embora numa outra área, em uma outra região, que é bem alta, sendo que Coimbra pertence à Beira Litoral. Foi um homem que teve uma formação de seminarista, uma formação para ser padre. Depois, foi para a Faculdade de Direito, onde forma-se e, aí, começa a ter uma militância em um centro católico chamado Centro Acadêmico Democracia Cristã e, posteriormente, no Centro Católico Português, onde acaba por ser deputado. Em 1928 entra no governo como Ministro das Finanças, e não sai mais. Em 1932, Salazar passa a primeiro ministro e, podemos dizer que, a partir de 1930, ele está a construir com correntes ideológicas muito distintas uma idéia de Estado Novo.
Por conseguinte, podemos dizer que com o Estado Novo há uma convergência de vários movimentos, nos quais temos os católicos, alguns monárquicos, alguns republicanos conservadores, alguns mais ligados diretamente à área fascista italiana, nacionais sindicalistas, até alguns indivíduos que vieram do movimento intelectual do modernismo, enfim, Salazar consegue fazer esta convergência. Fazia uma política de conciliação, em que havia as forças armadas, igreja, forças econômicas, alguns intelectuais, enfim, há uma conciliação também de natureza social junto ao governo e, até podemos dizer, entre patrões e operários. Aliás, o Estado Novo dirige-se, em uma primeira fase, muito aos operários, em uma idéia de se constituir um Estado Social e tal qual o fascismo italiano, em uma lógica antiliberal, que, ao mesmo tempo, era apresentada também como uma lógica anticapitalista. Por conseguinte, podemos dizer, de uma certa maneira, que este movimento que nós podemos chamar amplamente de fascismo genérico era uma terceira via. Era a via liberal, era a via comunista, que era a segunda, e esta era a via corporativista, fundamentalmente de características corporativas, criando uma conciliação de classes, evitando o encerramento das empresas pelas greves, há uma conciliação, e é nessa perspectiva que se ergue todo o Estado Novo.
Salazar vai construindo, como você perguntou, a sua imagem. A dele e a do Estado. A imagem dele era, normalmente, a da humildade, de uma pessoa que estava apenas para servir ao país, era esta a idéia que aparecia sempre. Cria-se uma imagem de alguém que veio do povo, mas de alguma maneira está um pouco para além do povo. O conceito de que como ele veio do povo ele sabe governar pensando no povo, é esta idéia que aparece nesta perspectiva. Digamos que ele foi um homem que entendeu ou procurou fazer toda uma política de massas. Às vezes, diz-se que não há uma idéia de massa no Estado Novo, imagem do governante carismático… Mas há a idéia do governante carismático, ela está a ser construída até com alguns discursos que Salazar fez. Ele está a construir exactamente esta imagem e é nessa perspectiva que nós podemos dizer que o Estado Novo foi aceito normalmente. Quer dizer, há algumas linhas de oposição, é evidente, os republicanos que tinham feito parte do governo antes a 1926, há ainda alguns monárquicos, que pensam no regresso da monarquia, há alguns católicos de linha avançada, mas poucos, muito poucos, pois o catolicismo deu um grande apoio ao Estado Novo, há os anarquistas, que estão com força nesta altura, há o partido comunista, ainda muito fraco, mas o que eu quero vos dizer é que o Estado Novo é bem aceito em uma primeira fase. Até os anos de 1940 é bem aceito. Depois é que começa todo um processo corrosivo. Isto deve-se, em grande parte, à imagem formada pelos órgãos de propaganda que se criaram, assim como foi com o fascismo de Mussolini. A repressão é importante, mas ela é, digamos assim, apenas aquilo que se tem de fazer para criar uma aceitação, mas mais importante é a reprodução ideológica. Evidentemente, ostraciza-se, sobretudo, quem fazia parte do Partido Comunista. Era preso, havia toda uma repressão neste sentido, mas o processo reprodutivo não é menos importante do que o processo repressivo, eu diria que era até mais importante.

RTL – Conte-nos sobre a questão da repressão no regime do Salazar.

Torgal – Pois, o que eu posso dizer é que realmente o regime de Salazar teve em conta imediatamente todo um processo repressivo, que é feito em nome da nação. Há o decalco do Estado Novo, que é um documento oficial que foi feito por um ideólogo e que são os dez mandamentos do Estado Novo. E o último mandamento diz mais ou menos isto: quem é contra o Estado Novo é contra a nação, e logo se é contra a nação, pode-se exercer a repressão, porque ao exercer a repressão está a se defender o regime e os direitos da pátria. Há toda uma legitimação da repressão e, embora a constituição de 1933, que é a nossa constituição do Estado Novo, e temos, exactamente, um dos casos raros. O nazismo imediatamente liquida a constituição de Weimar. O fascismo italiano acaba com a constituição liberal de 1848. Curiosamente, o Estado Novo cria uma constituição para atuar pela aparência de legalidade. Por exemplo, no artigo oitavo da constituição, aparecem todos os direitos que surgem em qualquer constituição liberal, mas, ao mesmo tempo, criam-se leis, que vão, de alguma maneira, contradizer as liberdades que estavam consideradas no artigo oitavo.
Por outro lado, você tem uma polícia política, um aparelho de censura, prisões políticas, a culminar, em 1936, na Colônia Penal do Tarrafal, na ilha de São Tiago, em Cabo Verde, para onde iam os anarquistas, comunistas e, depois, se cria todo um complexo de repressão, que não vai mudar essencialmente até 1974. Esse é um ponto importante. E é uma repressão que se exerce não apenas em relação aos políticos militantes, aos partidos de esquerda, nomeadamente ao comunista, mas exerce-se em relação a qualquer cidadão acima de qualquer suspeita. Quer dizer, todos nós éramos vigiados, todos tínhamos uma ficha na PIDE, até gente do próprio governo tinha ficha na PIDE. A PIDE, que chamou-se, primeiramente, Polícia de Vigilância e Defesa do Estado e, depois, em 1945, passou a Polícia Internacional e de Defesa do Estado. Internacional porque também era uma polícia de fronteiras. Por isso, ela ficou mais conhecida pelo nome PIDE do que PVDE, que é até um nome mais soante, mais forte, Polícia de Vigilância e Defesa do Estado, de maneira que há toda uma rede repressiva que, também, passava pela polícia de segurança pública, pela polícia judiciária, pela guarda nacional republicana, pelos presidentes das câmaras, pelos governadores civis… Há toda uma rede de vigilância e de repressão, que, na verdade, como eu disse, mantêm-se exercendo em relação aos anarquistas primeiro e aos comunistas depois, mas, também, aos republicanos liberais, que até às vezes eram anti-comunistas, e aos católicos progressistas. Depois de 1940, depois da concordata, há uma série de católicos progressistas, padres, inclusivamente, que por esta via ou por aquela vão estar contra o Estado Novo, e vão ser alguns deles presos, outros ostracizados, enfim, alguns afastados para o estrangeiro, alguns afastados dentro do próprio país, em uma espécie de exílio doméstico… A repressão é uma rede e daí o facto de haver processos da PIDE em quantidades muito elevadas que estão agora a começar a ser estudado, alguns já estão a ser estudados há algum tempo, mas realmente começam aparecer há pouco tempo as primeiras obras mais globais sobre a PIDE e estamos cada vez mais a analisar o processo repressivo.
Por outro lado, para além desta repressão, há uma repressão, que, como eu digo, é ao contrário, que era fazer uma propaganda ideológica mostrando que há uma espécie de arte boa e de uma arte má, uma literatura boa e uma literatura má, enfim, toda uma repressão que se fazia ao contrário, através de uma reprodução de modelos. Um pouco como a chamada arte degenerada, aquela famosa exposição que Hitler realizou em Munique, em que há a arte boa e a arte degenerada, por conseguinte, é assim, mais ou menos, que as coisas se passam.

RTL – Finalizando, o Sr. pode falar sobre a relação do governo do Salazar com os outros governos autoritários da época, como o de Hitler e Mussolini?

Torgal – Ora bem, estão a começar a ser estudadas estas relações. Curiosamente existem alguns estudos interessantes sobre as relações de Portugal com a Espanha franquista, de Portugal com o regime francês, digamos assim, de direita, que de alguma maneira fez uma resistência ao fascismo hitleriano. Mas não há estudos aprofundados sobre as relações com o nazismo, nem com o fascismo italiano. Eu tenho dois orientandos, um que está a fazer o pós-doutoramento, alemão mesmo, que está a fazer um estudo das relações de Portugal com a Alemanha nazi. Há outro que está a fazer o doutoramento, italiano, de Bologna, que está a fazer o estudo das relações do Portugal salazarista com a Itália fascista de Mussolini. Mas aquilo que já sabemos é que as relações são muito diversificadas. Há relações a vários níveis. Há relações culturais, relações repressivas das polícias, a juventude fascista ou a juventude nazi vinha a Portugal, e a mocidade portuguesa ia à Alemanha ou à Itália, quer dizer, há todo um relacionamento bastante significativo. Agora, uma coisa que o meu amigo deve perceber é isto: Salazar foi muito hábil na política internacional, porque havia, por um lado, o nazismo e o fascismo, ele tinha uma grande admiração por Mussolini, não teria grande admiração por Hitler, mas ele tinha estes tipos de relações com estes países, como depois vem a ter com Getúlio Vargas, aqui no Brasil, como tinha relações com a Romênia, com a Polônia, com a Hungria, com uma série de países que assumiram, digamos assim, a sua posição ditatorial. Mas, atenção, Portugal tinha um grande aliado que era a Inglaterra. Ora, a gente sabe que a Inglaterra tinha uma lógica monárquica-constitucional tradicional, com partidos, por conseguinte, havia uma certa concessão democrática na Inglaterra e Salazar vai manter esta ligação. Assim, na guerra, Salazar vai manter-se em uma posição neutral, por um lado esperando que os governos de direita possam, de alguma maneira, ganhar a guerra, mas sem haver uma lógica imperialista, no entanto, ao mesmo tempo, de uma forma que a Inglaterra também não perca. Isto é uma lógica de ambigüidade, eu diria que Salazar queria que ganhassem os dois. É uma lógica do empate, porque o que interessava-lhe, realmente, era uma certa ordenação entre uma área e outra, mas sempre pensando que os regimes liberais estavam em falência, tinham acabado.

Prof. Dr. Fernando Catroga (Universidade de Coimbra)

Catedrático da prestigiosa Universidade de Coimbra, o Prof. Dr. Fernando Catroga esteve em viagem acadêmica no Brasil e a aproveitar a passagem do pesquisador por Florianópolis, a Revista Tema Livre realizou a entrevista a seguir com o renomado pesquisador. Dentre os assuntos abordados, a utilização política da História e dos seus personagens ao longo dos séculos XIX e XX, bem como do espaço público por diversos regimes para a difusão dos seus ideais, a usar, mais uma vez, o passado.

Revista Tema Livre – Primeiramente, o Sr. pode falar-nos sobre a sua atuação na Universidade de Coimbra?

Fernando Catroga – Em Coimbra, sou professor catedrático, que corresponde, aqui, no Brasil, a professor titular. Também sou diretor do curso de doutorado sobre História Contemporânea e Relações Internacionais, bem como diretor da Revista de História das Ideias. É uma publicação anual, temática (cada número contém cerca de quinhentas páginas) e que sai desde 1977. Também me licenciei e doutorei na Universidade de Coimbra.

RTL – Como que ocorreu, no século XIX, durante a construção do Estado Nacional, a utilização da história de Portugal, dos descobrimentos e do Império português, além de personagens como Camões, Vasco da Gama e o Infante D. Henrique?

Catroga – Esse tem sido um dos campos que eu mais tenho estudado. Publiquei um pequeno ensaio, que teve uma edição aqui no Brasil, sobre memória, história e historiografia, que é o produto de reflexões teóricas que estiveram em conexão com essa minha investigação, sobre aquilo a que chamei “ritualizações da história”. Este trabalho pretendeu analisar o modo como o Estado-Nação português – em consonância com o que, no decurso do século XIX, vinha ocorrendo em outros Estados-Nação europeus – utilizou seletivamente o passado para o pôr ao serviço da refundação de uma memória nacional, projeto por sua vez indissociável da ideia de Império e das ameaças que sobre ele pairavam.
Para isso, levei em conta esta constatação: a acuidade que, também no espaço europeu, ganhou o chamado princípio das nacionalidades, expressa em lutas de libertação ou de refundação nacionais e em choques com imperialismos e hegemonias vários. Na verdade, havia regiões em que, sob a liderança da mais forte, se desencadearam processos de unificação e de construção de grandes Estados-Nação.
Os melhores exemplos serão os casos de Itália e Alemanha. Também havia regiões dentro de Estados-Nação, construídos ou em construção, em que surgiram movimentos tendentes à conquista da independência política. Para Portugal, nenhum destes modelos se aplicava, devido à sua velha de unidade lingüística e fronteiriça, assim como à existência de alguma centralidade do poder que já vinha do absolutismo. Em suma: Portugal não formava uma “nação cultural” à procura de ser um Estado, tarefa imposta pela onda das revoluções destruturadoras da ordem das sociedades de Antigo Regime. Em direta ligação com a crise do Império – como o caso do Brasil tinha começado a revelar –, necessitava-se de uma nova ideia de nação, que era, no fundo, um retomar mítico de algo que se teria perdido. Daí que tenha ganho relevo um processo, já bem visível na revolução liberal de 1820 (e não cem anos depois, como alguns defendem), a que tenho chamado refundação nacional (e imperial).
Com efeito, estas transformações arrastaram consigo a questão colonial (problema estrutural que se agudizará ainda mais nas últimas décadas do século XIX, durante a I Guerra Mundial e, depois, a partir da década de 1950). Ao mesmo tempo ditaram o aparecimento, ou o desenvolvimento, de uma forte consciência de decadência que, para alguns, já vinha de trás, particularmente do século XVIII, mas fora acentuada em Oitocentos. Sendo assim, não foi por acaso que, desde 1820, à esquerda ou à direita, todas as revoluções políticas portuguesas (a republicana de 1910, a do Estado Novo salazarista, a do 25 de abril de 1974) se apresentaram como “regeneradoras” e como portadoras do “novo”. O mesmo se pode afirmar acerca dos movimentos inteletuais e das revoluções culturais que estes queriam fomentar, desiderato que ganhou uma maior visibilidade com a Geração de 70.
De fato, foi assim com a primeira geração romântica, aquela que tinha participado na luta contra o absolutismo (Almeida Garrett, Alexandre Herculano). Mas, sobretudo a partir dos meados da década de 1860, começou-se a questionar a capacidade regeneradora da revolução liberal e surgiram programas de cariz republicano e socialista, em sintonia com as alterações que iam ocorrendo na Europa, emblematicamente consubstantaciadas na luta pela unidade italiana, na contestação ao anti-modernismo de Pio IX e às decisões do Concílio Vaticano I, no fascínio exercido pela recém formada Associação Internacional dos Trabalhadores, bem como no entusiasmo criado pelo eco dos acontecimentos da Comuna de Paris (1871). E tudo isto aparecia filosoficamente condicionado por múltiplas influências, que iam de um hegelianismo aprendido em traduções francesas a Vitor Hugo, Michelet, Quinet, Renan, Strauss, mas passavam também por Proudhon e por Comte e seus discípulos heterodoxos ligados ao magistério de Littré, etc. O desfecho dos avanços e recuos da revolução liberal estaria a saldar-se num constitucionalismo monárquico de orientação conservadora, aristocrático-burguesa e centralista, regime que, paulatinamente, foi criando a burocracia necessitada por esse tipo de Estado e uma base de apoio assente no caciquismo. Para os reformistas, tudo isto mostrava que o melhor da revolução tinha sido traído e que, contra a decadência, se impunha pugnar por uma nova revolução cultural, política e social.
Por outro lado, a Monarquia Constitucional, sendo um sistema misto, não podia reforçar o consenso somente em função do estatuto sacro-carismático da poder moderador do rei, pois o princípio monárquico coexistia com o princípio nacional. O que requeria a socialização de sentimentos inclusivos, polarizados pelas novas ideias cívicas e pactuais de indivíduo, pátria e nação, e não tanto por fidelidades de cunho pessoal.
Todos os Estados-Nação, a fim de cimentarem as novas sociabilidades políticas centradas no indivíduo-cidadão, segregaram a produção de mitos, símbolos, ritos de vocação consensualizadora e comunitarista e prometeram que o país tinha um destino inegualável a cumprir. E tudo isto era apresentado como mimético e sucedâneo em relação às práticas religiosas propriamente ditas. Rousseau chamou-lhes “religião civil”, mas outros preferem designá-los por “religião política”. Por ela se dava um complemento sentimental ao modo racionalista de justificar os ordenamentos políticos que, explícita ou implicitamente, buscavam legitimar o novo contrato social. Perceberam-no não só Robespierre e as revoluções liberais (os vintistas portugueses e brasileiros falavam na celebração de um novo contrato social), mas também todo o romantismo social, nomeadamente Augusto Comte, com a sua teorização da religião da humanidade e, em particular, do culto dos grandes homens e dos grandes acontecimentos que deviam ser revivificados, como exempla, através de ritos comemorativos dos respectivos centenários. Porém, o que, na letra do positivismo, foi iluministicamente apresentado como um porte cosmopolita, será nacionalizado pelas novas políticas da memória levadas a cabo nas últimas décadas do século XIX e durante boa parte do seguinte.
Reconhecia-se, assim, a importância do sentimento, não só ao nível subjetivo, mas também social, para a religação dos indivíduos a um sujeito coletivo, crescentemente entificado, chamado nação. E, na linha do magistério do romantismo alemão (Herder), mesmo que mitigado, falava-se de “alma”, de “índole”, de “idiossincrasia” do povo, ou, o que vai ser mais frequente, da nação. E os inteletuais auto-proclamam-se como os grandes reveladores desta essência nacional, que urgia ser ressuscitada e secularizada, devido ao anterior papel desempenhado pelo catolicismo na justificação dos mitos identitários, a começar pelo mito fundacional, em curso desde os inícios do século XV, centrado no aparecimento de Cristo ao primeiro rei de Porugal na batalha de Ourique contra os mouros.
Quer isto dizer que a fundamentação e cimentação dos Estados-Nação europeus não será devidamente compreendida se não se perceber que as justificações de teor racionalista (bem expressas na valorização dos direitos naturais do homem e do cidadão) estavam acompanhadas por argumentos e práticas de cariz mítico-simbólico, criados ou reinventados, e que estes não dispensavam o enraizamento histórico. Temos defendido que esse racionalismo estava geminado com legitimações de cunho historicista. Neste pano de fundo comum estrutural, o específico de cada mitologia nacional dizia somente respeito à escolha das origens (mais distantes, ou mais próximas), aos momentos que a retrospetiva selecionava como de apogeu e, consequentemente, ao grau da sua decadência, ou não, bem como à capacidade de cumprimento do desígnio nacional, mas de dimensão universal, que a história de cada povo, com avanços e recuos é certo, patentearia no concerto das nações.
Observe-se, porém, que tais evocações (e invocações) não se queriam passadistas. Elas exploravam a mais valia que uma certa leitura do passado podia oferecer aos interesses do presente, de modo a substituir-se ou a reformular-se o campo simbólico construído por séculos de Antigo Regime e por uma cultura senhorial assente na aliança entre o trono e o altar. Como alternativa, visava-se criar simbologias e mitologias adequadas às necessidades do Estado-Nação.
Este tipo de simbolização punha em cena uma “gramática” construtora do sentido do devir de cada povo. Não por acaso, contudo, a sua narrativa não se distanciava muito do sentido da história descrita por outras linguagens igualmente empenhadas na consolidação de uma nova memória nacional, fosse a da literatura, fosse a da nova historiografia, fosse a inscrita nas políticas de urbanização e plasmadas, sobretudo, na estatuária, na toponímia e em outros “lugares de memória”. Por isso, também em Portugal – e não é um fenômeno específico –, os grandes inteletuais dos primórdios do liberalismo foram jovens historiadores e escritores apostados em “nacionalizar”a interpretação da história e da cultura pátrias. Foi o caso do Almeida Garrett (o introdutor da poesia romântica em Portugal, cronista-mor do reino, ainda que durante pouco tempo, e criador do Teatro Nacional), e o de Alexandre Herculano, o primeiro grande historiador moderno português e cujo objeto de investigação não consistia na vida dos reis mas na do povo, ou melhor, na da nação, particularmente no seu período modelarmente fundador: a Idade Média. E, não por mera coincidência, ele também foi (finais da década de 1840) um dos principais demolidores da sustentabilidade histórica do milagre da batalha de Ourique, que teria ocorrido quando, em 1139, Cristo terá aparecido a Afonso Henriques em luta desigual contra cinco reis mouros.
Não deve surpreender esta ligação entre historicismo e racionalidade. Vendo bem as coisas, as nações necessitavam de legitimações de cariz narrativo, capazes de dar coerência, tanto retrospetiva como prospetiva, a um acreditado desígnio nacional. No caso português, porém, após a valorização romântica da Idade Média feita pelos liberais, essa filiação teleológica deixou de estar ancorada num mito fundacional. Investiu-se, sobretudo, num grande mito refundacional, enaltecido como o grande momento de apogeu da nação portuguesa: os Descobrimentos. Afirmo mesmo que, após os anos de 1870, este período passou a ser o eixo vertical a partir do qual se organizou, qualitativamente, a narrativa da história pátria: a fase anterior, que, desde D.Afonso Henriques a D. João I, era tida como preparatória e ascensional; e a posterior, que, com o absolutismo, a Inquisição e o tipo de economia gerado pela colonização, teria dado origem a um longo ciclo de decadência, estado que a revolução liberal, apesar das suas promessas regeneradoras, não tinha conseguido superar. A convocação do passado seria lenitivo revivescente para o presente. Explica-se, assim, que a consubstanciação dessa Idade de Ouro se desse na figura de Camões, como o investimento posto na passagem do centenário da sua morte bem demonstra.
É certo que, antes desta data, o poeta não estava esquecido na cultura portuguesa e no horizonte quase mítico das suas elites culturais. A sua revalorização ganhou um novo impulso na conjuntura da revolução liberal (Domingos Bomtempo, Garrett). Mas, a partir da década de 1860 e seguintes – aqui, já sob a influência positivista do culto dos “grandes homens” –, essa sacralização cívica foi inscrita num conjunto de práticas ritualistas empenhado na comemoração dos Descobrimentos e no fomento do contraste entre esse período, narrado como áureo, e a decadência do presente. E isso também permitia que, contra um certo darwinismo social subjacente à justificação da política das novas grandes potências, fossem relembrados direitos históricos que outros punham em causa, como mais explicitamente ficará patente na célebre conferência de Berlim (1885) e no decurso da comoção nacional provocada pelas exigências britânicas em relação a Moçambique (Ultimatum de 1890). Assim, não foi por acaso que do seio dos protestos anti-britânicos nasceu a canção A Portuguesa, hino que, vinte anos depois, será elevado pela revolução republicana de 5 de outubro de 1910 a “hino nacional”. Estatuto que o estado Novo não pôs em causa e que ainda hoje se mantém. Significativamente, começa deste modo: “Heróis do mar, nobre povo,/ nação valente, imortal,/ Levantai hoje de novo/O esplendor de Portugal!”.
Podemos dizer que foi sob o impulso de um regeneracionismo inseparável da manutenção do Império que se consolidou a nova “religião civil” portuguesa. Foi seu instrumento de propaganda a realização de festas cívicas, iniciativas que, porém, traziam para a rua um sentido da história narrado por outras linguagens e, em primeiro lugar, as do sistema educativo e, principalmente, a dos seus manuais de educação cívica e histórica. E as figuras didáticas eleitas (silenciando-se outras) só podiam ser personagens como Camões (grande poeta, mas também o grande cantor dos Descobrimentos), Vasco da Gama, Infante D. Henrique, Pedro Álvares Cabral, etc. É verdade que, numa conjuntura de agudização da questão religiosa, também não se esqueceu o Marquês de Pombal (1882). Contudo, o que se visava era a mobilização da história, ou melhor, de uma certa leitura histórica, para a defesa de direitos adquiridos na Índia e, sobretudo, em África. Daí o empolamento das comemorações em honra de Camões (1880), do Infante D. Henrique (1884), da viagem de Vasco da gama à Índia (1898-1899) e a relativa secundarização, em 1900, do centenário da chegada de Pedro Álvares Cabral a terras a que chamará Vera Cruz.
Para isso, procurava-se promover práticas congregadoras, capazes de inocularem nas massas sentimentos de autoestima e de coesão. Dir-se-á que, com esta mobilização exploradora do campo simbólico, se pretendia compensar a debilidade política e militar de Portugal face aos avanços coloniais das grandes potencias europeias da época. Com tais manifestações, evocadoras e invocadoras, desejava-se criar contrastes com a decadência do presente, mas, para, simultaneamente, se tonificar a vontade coletiva e, consequentemente, se realizar, como se dizia na linguagem da época, uma revivescência nacional. E, como a população era esmagadoramente analfabeta (cerca de 80 por cento), os espetáculos, como outrora o das catedrais góticas, foram montados mais para serem vistos e sentidos do que lidos e pensados.
Quanto às conexões deste ritualismo cívico com a religião propriamente dita, pode sustentar-se que esta tinha uma fraca presença. Aliás, os meios da igreja viram nestas festas efeitos da secularização das sociedades contemporâneas e pretensões de concorrência com as manifestaçãoes do catolicismo. E, numa espécie de contraresposta sentiram ser necessário utilizar a sua linguagem na controversa promoção do centenário de Santo António, em 1895.
Ainda gostava de dizer que esta galeria de heróis terá uma longa vida, embora, devido à sobre-exploração que, depois, o Estado Novo fará dela, se tenha instalado o convencimento, sobretudo nas gerações formadas na luta contra a Ditadura, de que a sua génese foi uma invenção do salazarismo. O que é um erro, porque toda esta mitologia acaba por ser transversal aos regimes políticos que se sucederam desde fins do século XIX até a revolução democrática de 1974.
É verdade que, no decurso da Monarquia Constitucional e da I Repúlica (1910-1926), a promoção de tal cultualismo e das suas expressões iconográficas esteve muito dependente de iniciativas da sociedade civil (grupos de inteletuais, associações culturais e escolares, estudantes), às quais só posteriormente o poder político se juntava, com uma espécie de contributo supletivo (frequentemente, vindo de receitas de edições filatélicas especiais). E esta relativa autonomia possibilitou que, em certas conjunturas, as manifestações se tivessem saldado a favor da forças que se opunham ao governo então em exercício. Exemplo: os republicanos foram os grandes beneficiados com o sucesso das festas comonianas em 1880. Contudo, com o Estado Novo, assistir-se-á a uma maior estadualização destes espetáculos e à sua integração numa planificada e totalizadora ação de propaganda nacional, ou melhor, nacionalista, para a qual foi criada, logo nos inícios da década de 1930, uma secretaria que se dedicava à “política do espírito” e que trabalhava diretamente na dependência de Salazar.
Seja como for, o núcleo duro dessa hagiografia cívica revela uma assinalável longevidade. A única diferença, no que às mudanças de regime diz respeito, encontra-se no maior destaque dado a certas figuras em detrimento de outras, assim como na mais estreita e tradicionalista ligação do cultualismo historicista com o catolicismo e com os valores antiliberais. De fato, com o nacional-catolicismo do regime autoritário, foi incrementada uma militante catolicização da religião civil, sem que isso tenha significado, porém, a diluição do Olimpo e dos ritos comemoracionistas, em vigor desde as últimas décadas so século XIX. Quando muito, assistiu-se, quer a uma ainda maior sobrevalorização da gesta dos Descobrimentos e da ideia de Império, quer ao regresso da fundamentação explicitamente providencialista da missão de Portugal no mundo.

RTL – O Sr. pode falar sobre a utilização destas figuras históricas durante o Estado Novo português e, também, no período posterior ao 25 de abril?

Catroga – O que acabei de dizer mostra que apresento o Estado Novo como herdeiro da mitologia nacional-imperial socializada nas últimas décadas da Monarquia Constitucional e durante a República. Património que foi integrado num ideário antiliberal, antidemocrático e de recatolocização de uma cultura que os regimes anteriores teriam secularizado em excesso. Isto é, tanto a sua releitura como o destaque que será dado dado a “heróis” até aí secundarizados, passaram estar ao serviço da ideia de dilatação da Fé e do Império e, portanto, inseridos numa propaganda cruzadística, em que a histórica diabolização do Oriente, aparece agora protagonizada pelo perigo comunista. E o mesmo se fez em relação à sacralidade da origem, que a crítica do século XIX tinha descredibilizado. Refiro-me ao mito do milagre de Ourique e, sobretudo, à tentativa para se beatificar e se heroicizar o primeiro rei de Portugal. Recorde-se que, ao contrário, em 1885, a comemoração do oitavo centenário da sua morte foi irrelevante quando comparada com os “préstitos cívicos” promovidos na mesma conjuntura para se glorificar Camões (1880) e o Marquês de Pombal (1882).
Análoga revalorização foi dada a outros símbolos fundadores e refundadores. Foi o caso de Viriato, pouco enaltecido nos finais do século XIX (está somente representado por uma pequena estátua no Arco da Rua Augusta, na “baixa” de Lisboa, no Terreiro do Paço, monumento só inaugurado nos princípios dos anos de 1870). A defesa da perenidade da nação casava-se bem com a mitificação dos lusitanos, bem como com os argumentos etnoculturais que os ideólogos do Estado Novo lançavam contra as teses contratualistas e voluntaristas acerca da origem da sociedade política e da nação.
Nuno Álvares Pereira foi uma outra personagem que viu a sua fama crescer com o avanço, ainda na I República, das forças conservadoras. Com os olhos postos no exemplo da direita francesa (Joana D’Arc), foi lançado um movimento tendente a canonizar o general de D. João, Mestre de Avis, tanto mais que ele, depois da vitória das tropas portuguesas sobre as castelhanas em 1385, recolheu a um convento. O militantismo desta cruzada será absorvido pelo Estado Novo, período em que o beato – na altura em que falo está iminente a sua canonização pelo Vaticano – foi promovido a patrono da arma de Infantaria e a uma das figuras tutelares da chamada Mocidade Portuguesa, organização masculina e feminina que, fundada em 1936-1937 com os olhos postos no seu modelo italiano e de outras experiências autoritárias, visava militarizar a juventude portuguesa.
Como não há política da memória sem uma correlata política do esquecimento, outros, anteriormente evocados, foram olvidados, ou, então, relegados para uma espécie de purgatório cívico. Não os ligados aos Descobrimentos, mas sobretudo os que significavam valores irrecuperáveis pelo Estado Novo: o anticongreganismo, o anticlericalismo, a modernidade, em suma.
De entre todos, deve destacar-se os avanços e os recuos do enaltecimento da figura e obra do Marquês de Pombal. O salazarismo teve, em relação a elas, uma leitura ambígua. Por um lado, a dimensão absolutista do ministro de D. José I parecia compaginar-se bem com o regime autoritário. Mas, a sua política iluminista e anti-jesuítica colidia com os interesses da aliança do Estado Novo com a Igreja. Prova-o o acontecido com a inauguração da estátua do Marquês de Pombal, em Lisboa, hoje uma das mais imponentes da cidade, colocada no topo da Avenida da Liberdade. A ideia nasceu em 1882, e a pedra fundacional foi colocada no mesmo ano. Para o efeito, houve várias comissões no período da Monarquia e da República, mas, por razões várias, só nos finais deste último regime se reuniram as condições materiais para, finalmente, se erguer monumento. A sua inauguração, porém, far-se-á já sob o Estado Novo (o que criou um grande incómodo às novas autoridades, precisamente porque o Marquês não era uma figura que se adequava bem à mitologia que o regime de Salazar queria dar continuidade). O salazarismo preferia os grandes heróis que vinham dos Descobrimentos, política igualmente concretizada, nas décadas de 1930-1950, por uma significativa estatuária de praça pública. Em simultâneo, também foi dado um maior relevo aos mitos fundacionais e refundacionais mais apropriáveis pela apologética católico-nacionalista.
A melhor síntese da forma como o regime reelaborou a herança e a vasou na linguagem ritual e simbólica da religião civil (agora mais catolicizada) encontra-se na comemoração do Duplo Centenário (1940) que levou a cabo. Por elas se pretendia evocar a origem da nacionalidade – convencionalmente colocada em 1140 – e a restauração da sua independência face ao domínio catelhano, em 1640. Mas, quer os cortejos cívicos, quer a exposição do “mundo português”, quer os inúmeros congregressos então realizados, foram montados para que tudo funcionasse como um espetáculo de massas, que pudesse ser lido como o livro da história de um povo imbuído de uma missão providencial. Por conseguinte, não deve admirar que os acontecimentos invocados estivessem ao serviço da apoteose da ideia de Império, bem como da nova restauração-regeneração que o Estado Novo estaria a realizar, depois de séculos de decadência. E, com a política monárquico-liberal e republicana, ter-se-ia agudizado tanto que, antes de 28 de Maio de 1926, Portugal estaria à beira de definhar. Sendo assim, o subliminar herói de toda a história contada pelas comemorações foi Salazar, espécie de ponto de chegada de uma filiação que havia começado em Viriato e, sobretudo, em D. Afonso Henriques, passado por Nuno Álvares Pereira, Infante Santo, Infante D. Henrique, D. João II, e que estaria finalmente a ser consumada.
Concluindo: não será errado afirmar que o cerne da mitologia nacional foi organizado à volta da aventura dos Descobrimentos e das suas consequências. E, para reforçar esta tese, basca analisar algo que é comum a todas as religiões civis dos Estados-Nação: os chamados “dias nacionais”.
O de Portugal é o dia de Camões, um produto do eco das comemorações de 10 de junho de 1880. Como “dia da Raça”, foi feriado nacional nos últimos anos da I República. Porém, foi o Estado Novo a estabelecê-lo de uma maneira continuada. Ora, se compararmos com o caso francês, nota-se a diferença: o “dia” gaulês referencia um acontecimento político – a Tomada da Bastilha, a 14 de julho. Pergunta-se, porquê este evento? Poderia ser qualquer outro da Revolução Francesa. Bem, a III República francesa escolheu-o, nos inícios dos anos de 1880, por causa de um pretenso cariz popular que seria mais enquadrável nos valores republicanos.
Diferentemente, Portugal é um dos poucos países em que o dia da nação parece rememorar um poeta. Nós temos que perguntar porquê, pois será limitado pensar-se que se trata de uma homenagem eivada de romantismo literário. Escolheu-se Camões porque a sua épica foi interpretada como a da gesta de um povo e da sua maior obra: os Descobrimentos. Diria que havia a consciência de que esta política da memória teria uma capacidade mais consensualizadora do que uma outra que explorasse datas ou figuras políticas. E este culto é anterior à Ditadura, incluindo a sua qualificação como “dia da Raça” em 1924. Todavia, a Ditadura em 1929 e, depois, a sua transformação em Estado Novo foi o regime que o institucionalizou como feriado nacional, consagrando o 10 de junho como “dia da Raça, de Portugal e de Camões”.
Saliente-se que os revolucionários do 25 de abril de 1974 sentiram alguma incomodidade com essa tradição. E tomaram medidas para que o 10 de junho fosse exclusivamente dedicado a Camões, enquanto o novo feriado, que iria celebrar o 25 de abril, homenagiaria o “dia da Pátria”. Porém, a inovação durou somente dois ou três anos. Os protestos e o refluxo revolucionário conduziram à situação atual: o 25 de abril é o “dia da Liberdade” e, o 10 de junho, o de “ Portugal, de Camões e das Comunidades”. Modo de relembrar, já não o Portugal imperial, mas o das diásporas, das imigrações, e de se apelar para uma ideia de comunidade compatível com a era pós-colonial em que se entrou depois da revolução. No entanto, a mitologia anterior não se extinguiu. Diria que ele sobrevive, mesmo quando já não existe a realidade que condicionou a sua emergência.
Há alguns anos, um jornal, aquando da passagem do vigésimo aniversário da revolução de 1974, fez um inquérito a algumas centenas de militares que, diretamente, estiveram envolvidos no derrube da ditadura. Procurava-se saber o que é que eles pensavam não só sobre temas da atualidade, mas também sobre personagens e acontecimentos históricos. Ora, quanto a este último assunto, as respostas indiciam um claro apego à mitologia nacional que povoa o panteão português desde as últimas décadas do século XIX.

RTL – Para finalizar, o Sr. pode falar sobre a presença destes personagens históricos no espaço público português?

Catroga – Houve uma reinvenção ou apropriação seletiva dos momentos altos do passado, para que as suas representificações pudessem funcionar como lenitivo para o presente. Aliás, em Portugal, no século XIX, os teorizadores destas questões utilizavam uma expressão muito interessante: ia-se ao passado para se criar um clima de “revivescência” nacional. Atitude que remete para uma visão qualitativa e seletiva do tempo. Todavia, não se pode esquecer que ela implicava uma demarcação qualitativa do espaço, traçando “altares da Pátria” e outros “lugares de memória”. Todos os Estados-Nação o fizeram, instituindo panteões, personalizando a toponímia, levantando monumentos no espaço público, mitificando lugares (exemplo portugueses: Sagres, a Torre de Belém, os Jerónimos – onde repousam os restos mortais de Camões e de Fernando Pessoa –, Mosteiro da Batalha, lugar de culto não só da memória de Aljubarrota, mas também do “Soldado Desconhecido”).
Também em Portugal se viveu, sob impacto francês, uma onda de “estátuomania” nos finais do século XIX. Mas se, como disse, essa foi a época da consagração dos heróis ligados à memória dos Descobrimentos, o mesmo não aconteceu ao nível da estatuária. É certo que a de Camões foi a primeira a ser inaugurada (1867). Porém, as demais, ou cultuaram as grandes figuras do movimento liberal ( D.Pedro I, Saldanha, Terceira, Joaquim António de Aguiar, José Estevão), ou surgiram impulsionadas por comemorações de centenários, embora com atos inaugurais bem posteriores (Marquês de Pombal, Guerra Peninsular, Restauradores).
Uma outra campanha monumentalizadora marcante do espaço público iniciou-se nos primeiros anos da década de 1920 e estendeu-se pelas seguintes. Teve a ver com a “internacional do luto” formada para se responder ao trauma provocado hecatombe provocada pela I Guerra Mundial e que atravessou todos os países que nela estiveram envolvidos. Traduziu-se, entre outras iniciativas, no levantamento de estátuas nas principais cidades e vilas do país, comummente dedicadas à memória dos que morreram pela pátria.
Como disse atrás, data da década de 1930 o fomento da estatuária que privilegiava a temática dos Descobrimentos. Ela será colocada em sítios nobres (como, em Lisboa, a de Pedro Álvares Cabral, oferecida pela colónia portuguesa do Brasil), mas, sobretudo, nas terras descobertas (Açores e Madeira), na terra natal dos navegadores, ou nos locais de embarque das viagens marítimas.
Quanto a este último lugar, merece particular destaque a implantada próximo da Torre de Belém, formada por um conjunto de figuras que tem como timoneiro o Infante D. Henrique. A primeira versão deste monumento foi feita, em gesso, para a Exposicão do Duplo Centenário. Mas agradou tanto a Salazar que este decidiu a sua reprodução em pedra e a sua implantação no lugar mítico da memória imperial. Referimo-nos aos Jerónimos e à sua envolvência, urbanizada quando ocorreu o centenário da Índia e sintomaticamente baptizada com o nome de “Praça do Império”, onde, nos inícios do século XX, foi instalada a estátua de Afonso de Albuquerque.
Este sítio de Lisboa tinha sido o epicentro das festas cívicas em honra de Camões e de Vasco da Gama e da chegada à Índia. E voltará a ser o grande cenário das comemorações do Duplo Centenário em 1940. No do 5º centenário da morte do Infante D. Henrique, em 1960 – acontecimento que teve como convidado de honra o Presidente do Brasil, Juscelino Kubitschek de Oliveira – o espaço mais enfatizado foi Sagres, apesar da historiografia não avalizar a existência da célebre “escola”, que teria sido liderada pelo Infante D. Henrique. Mas, o que é que aconteceu quando, a partir de 1980, se repetiu o ciclo comemorativo impulsionado um século antes, agora num contexto em que a democratização do país tinha arrastado consigo a descolonização em África e, consequentemente, o fim do Império? Poderia haver comemorações ainda imbuídas de historicismo imperial, quando o novo regime tinha sido o da descolonização?
Para responder, lembremos que, embora em moldes diferentes, a evocação dos mesmos “grandes homens” e dos mesmos “grandes acontecimentos” voltou a repetir-se um século depois. E recordemos o que, na mesma conjuntura, aconteceu com a Expo 98, realizada em Lisboa. Em primeiro lugar, no ano do centenário da viagem de Vasco da Gama, ela constituía uma resposta político-simbólica às festas promovidas em Sevilha, em 1992, pelo governo espanhol em memória de Colombo. Em segundo lugar, numa fase pós-colonial, parecia não haver mais cabimento para a retórica das comemorações anteriores. Também aqui o próprio termo “descobrimentos” deu lugar a uma expressão politicamente mais correta: “encontro de culturas”. E a temática da exposição foi dedicada aos oceanos e à sua importância ecológica e comunicacional para a vida dos povos, domínio em que os portugueses teriam sido pioneiros. Mas, o velho conteúdo não deixou de ser insinuado, nem que fosse como metáfora, como se pode ilustrar através da conotação que se quis dar à grande obra pública que rematou a urbanização daquela zona oriental de Lisboa (como, um século antes, se tinha feito para a zona dos Jerónimos) em que se implantou a Exposição. Falamos da nova ponte sobre o rio Tejo, levantada na área, e do significado do nome oficial que recebeu: Vasco da Gama! Mais uma prova de que os mitemas que dão autoestima ao sentido das histórias nacionais não estão mecanicamente dependentes das condições materiais que lhes deram origem.

Uma análise do discurso dos deputados orientais no Congresso Cisplatino

Por Fábio Ferreira

Fatos precursores à instalação do Congresso Cisplatino

Com o processo de emancipação do Vice Reino do Rio da Prata, o território que hoje corresponde à República do Uruguai, designada à época como Banda Oriental, mergulhou em uma árdua guerra civil, que levou à destruição de sua economia e à instabilidade política. A partir de 1811, quando José Gervásio Artigas rompeu com a Espanha e iniciaram-se os conflitos armados em solo oriental, Montevidéu foi controlada, no curto período de seis anos, por governos submetidos aos espanhóis, aos portenhos, às forças revolucionárias de Artigas e aos portugueses.
No que refere-se à presença lusa na Banda Oriental, observa-se que D. João organizou duas expedições militares para conquistar este território. A primeira ocorreu em 1811, no entanto, por pressões da Inglaterra e pela oposição de segmentos locais, o príncipe regente retirou, em 1812, suas forças do Prata. Porém, em 1815, D. João iniciou a organização de nova expedição para conquistar a antiga área de dominação espanhola. Para liderar a segunda invasão foi escolhido o general português Carlos Frederico Lecor, veterano das guerras napoleônicas. Lecor ocupou pacificamente Montevidéu em 20 de janeiro de 1817, após negociações com o Cabildo da cidade.
Uma vez no poder, o general continuou negociando e compondo politicamente com elementos da sociedade oriental, além de agir no sentido de enraizar a presença portuguesa na região. Como exemplo, durante a gestão lusa houve a concessão de títulos, condecorações e promoções na administração pública a segmentos da sociedade oriental, bem como vários casamentos de militares das forças joaninas com mulheres orientais, sendo que o próprio Lecor casou-se com Rosa Maria Josefa Herrera de Basavilbaso, em 1818. Neste mesmo ano, o general tornou-se, pelas mãos de D. João VI, Barão da Laguna.
Sobre a adesão dos orientais, Lecor trouxe para a sua órbita figuras locais de projeção, sendo que, muitos deles, anteriormente, foram coligados aos espanhóis, aos artiguistas e, futuramente, com a independência do Uruguai, permaneceram em posições de destaque na recém-nascida república. Mesmo com as diversas mudanças na conjuntura platina, vários elementos orientais conseguiram estar sempre atuando com relativa significância no jogo político local, ainda que a Banda Oriental fosse controlada por forças tão díspares, como, por exemplo, as de Artigas e as de Lecor.
Dos orientais aliançados ao general português e que tiveram destaque em outros momentos da história oriental, como o Congresso Cisplatino, podem ser citados Fructuoso Rivera, líder de milícias no interior da província e, a partir de 1830, presidente do Uruguai; o padre Dámaso Antonio Larrañaga, que compunha o Cabildo que negociou a entrada de Lecor em Montevidéu, além de ter sido eleito senador para representar a Cisplatina no Rio de Janeiro; Francisco Llambí, jurisconsulto e cabildante em 1817 e, após a independência oriental, ministro da república; o fazendeiro Tomás García de Zúñiga, que pelas mãos do Império do Brasil tornou-se Barão de la Calera; Juan José Durán, membro do Cabildo de 1817; e Jerónimo Pio Bianqui, igualmente cabildante à época da ocupação.
Em 1821, a continuidade da ocupação lusa das terras orientais encontrou-se ameaçada. A Revolução Liberal do Porto – que teve, também, adeptos nos domínios americanos dos Bragança, inclusive em Montevidéu, através de tropas de Lecor – alçou ao cargo de ministro dos Negócios Estrangeiros e Guerra Silvestre Pinheiro Ferreira, opositor à permanência portuguesa no Prata. Por esta razão, em um dos seus últimos atos no Rio de Janeiro, em 16 de abril de 1821, dez dias antes de retornar definitivamente a Portugal, o monarca ordenou que Lecor realizasse em Montevidéu um congresso inspirado nas Cortes de Lisboa para que a sociedade local decidisse o seu futuro.
Como os interesses de Lecor e dos seus aliados eram pela permanência dos portugueses na região platina, agiram, o general e o estancieiro Juan José Durán, chefe político da província à época, no sentido de que o referido congresso votasse pela incorporação da Banda Oriental ao cetro joanino.
No que refere-se ao contexto oriental, a ordem para a realização do Congresso foi expedida depois de vários anos de conflitos armados que devastaram a Banda Oriental, destruição esta que foi registrada por vários contemporâneos à ocupação de Lecor, como, por exemplo, Saint-Hilaire , Emeric Essex Vidal e Breckenridge . Assim, à época da designação do Congresso, a sociedade oriental vivia relativa paz, conseguindo, inclusive, alguma recuperação econômica e, além disto, interessava a orientais ligados ao setor produtivo a união à Coroa lusa, por esta acenar com perspectivas como a da realização de transações comerciais com os seus vastos domínios, fatores que fortaleciam politicamente o projeto da incorporação ao Reino Unido português.
Deste modo, diante do exposto, qual o posicionamento dos congressistas frente à missão de decidir (ou legitimar o já acertado nos bastidores políticos) o futuro oriental? Seguir com a Casa de Bragança ou abandoná-la? Qual a argumentação escolhida pelos deputados para legitimarem suas escolhas? Enfim, uma multiplicidade de questionamentos podem ser feitos em relação ao Congresso Cisplatino e, no item a seguir, serão demonstrados e analisados alguns deles.

O Congresso Cisplatino e a atuação dos parlamentares orientais

Para a reconstituição das reuniões do Congresso Cisplatino utiliza-se como fonte no presente artigo as suas atas, que encontram-se em Montevidéu, no Archivo General de la Nación. O conjunto documental é manuscrito em espanhol, composto de oitenta páginas, onde estão distribuídas as suas dezenove atas. Além disto, estes documentos apresentam as listagens e assinaturas dos deputados que estiveram presentes nas sessões, os seus discursos, as propostas e votações em questão, que perpassam da mesa diretiva até a decisão pela incorporação ao Reino Unido português, dentre outros elementos.
Sobre as amplas possibilidades analíticas que este conjunto documental oferece, o contato do historiador com a ata de cada sessão fornece-lhe valiosos dados acerca de vários aspectos da sociedade oriental de então. Como exemplo, através das atas identifica-se a boa aceitação que a ocupação portuguesa tinha junto a uma parcela dos segmentos dominantes da sociedade oriental. Igualmente, verifica-se a exclusão das camadas populares do congresso, o temor dos congressistas de que surgisse no território oriental uma nova liderança revolucionária como a de Artigas, além de uma série de aspectos políticos, econômicos e sociais da época.
Expostas as questões acima, as atas demonstram que o Congresso iniciou-se no dia 15 de julho de 1821, contando com doze deputados, e não dezoito conforme estipulado inicialmente. Como congressistas, estiveram na seção de abertura
Juan José Durán, Diputado por parte de esta Capital [Montevidéu], Presidente en esta Junta, como Gefe político de la Província: el Sor. Cura y Vicario D.or D. Dámaso Antonio Larrañaga, y el Sor. D. Tomás Garcia de Zúñiga también Diputados por esta Ciudad, así como su Síndico procurador general D. Gerónimo Pío Bianqui – el Sor. D. Fructuoso Rivera, y el Sor D.or D. Francisco Llambí, Diputado por el vecindario de extramuros – el Sor D. Luis Pérez, Diputado por el Departamento de S. José – el Sor D. José Alagón, Diputado por el de la Colonia del Sacramento – el Sor D. Romualdo Gimeno, diputado p.r el de Maldonado el Sor D. Loreto de Gomenzoro, Diputado por Mercedes como su Alcalde territorial: el Sor D. Vizente Gallegos, que lo es de Soriano y D. Manuel Lagos, del Cerro-Largo […]
Posteriormente, outros deputados apresentaram-se: no dia 16, Mateo Visillac, representante de Colônia do Sacramento e, no dia 18, Alejandro Chucarro, deputado pela vila de Guadalupe, Salvador García, síndico suplente da mesma localidade, Manuel Antonio Silva, síndico de Maldonado e Romualdo Gimeno, também deputado por Maldonado.
Mesmo com o atraso desses congressistas, elegeu-se a mesa diretiva a 15 de julho. Como presidente foi eleito Durán, como vice-presidente, Larrañaga, e como secretário, Llambí. Assim, os primeiros aliados que Lecor conquistou na Banda Oriental estiveram no comando do Congresso.
No segundo dia, a ameaça bélica que circundava os orientais já se fez presente através da seguinte mensagem que Lecor enviou aos congressistas, e que consta da ata da reunião do referido dia:
Señores del Muy Honorable Congreso extraordinario de esta Provincia= S.M. El Rey del reyno unido de Portugal, Brasil y Algarbes, ha tomado en consideración las repetidas instancias, que han elevado á su real Presencia, Autoridades muy respetables de esta Provincia, solicitando su incorporación á la Monarquía Portuguesa, como el único recurso que en medio de tan funestas circuntancias, puede salvar el País de los males de la guerra y de los horrores de la Anarquía. – Y deseando S.M. proceder en un asunto tan delicado con la circunspección q.e corresponde á la Dignidad de su Augusta persona, á la liberalidad, de sus principios, y al decoro de la Nación Portuguesa, ha determinado en la sabiduría de sus Consejos, que esta Provincia, representada en el Congreso extraordinario de sus Diputados, delibere y sancione en este negocio, con plena y absoluta libertad, lo que crea más útil y conveniente á la felicidad y verdaderos intereses de los pueblos que la constituyen. – Si el Muy Honorable Congreso tubiere á bien decretar la incorporación a la Monarquía Portuguesa, Yo me hallo autorizado por el Rey p.a continuar en el mando y sostener con el Ejército el órden interior y la seguridad exterior bajo el imperio de las Leyes. Pero si el Muy Honorable Congreso estimase más ventajoso á la felicidad de los pueblos incorporar la Provincia á otros estados ó librar sus destinos á la formación de un Gob.o independiente, solo espero sus decisiones para prepararme á la evacuación de este territorio en paz y amistad conforme á las órdenes Soberanas – La grandeza del asunto me excusa recomendarlo á la Sabiduría del Muy Honorable Congreso: todos esperan que la felicidad de la Provincia será la guía de sus acuerdos en tan difiiles circunstancias = Montevideo y julio diez y seis de mil ochocientos veinteuno = A los S.S. de Muy Honorable Congreso de esta Provincia = Barón de la Laguna [Lecor]=

Na mensagem de Lecor verifica-se a afirmação do general sobre a existência de autoridades locais que anelavam a união com a monarquia portuguesa, a vincular, ainda, em sua escrita, este desejo à manutenção da ordem e à salvação do território oriental. Associava-se, então, a manutenção da paz à permanência dos portugueses na região, estando o temor à possibilidade do retorno aos conflitos bélicos presente em diversas reuniões do Congresso.
Na sessão do dia 18 foi colocada em discussão pelo presidente, Juan José Durán, a questão da incorporação propriamente dita:
[…] se propuso por el Sor Presidente, como el punto principal p.a que había sido reunido este Congreso – si segun el presente estado de las circunstancias del Pais, convendría la incorporacion de esta Provincia á la Monarquía Portuguesa, y sobre que bases o condiciones; ó si por el contrario le sería más ventajoso constituirse independiente ó unirse á cualquiera otro Gobierno, evacuando el territorio las tropas de S.M.F.
O contato com as atas permite ao pesquisador identificar que Bianqui, Llambí e Larrañaga foram os únicos deputados que discursaram, sendo favoráveis à anexação à coroa bragantina, expondo os seus argumentos sempre fazendo menção à guerra. Neste conjunto documental podemos verificar que em sua fala Bianqui afirmou que transformar a província em um Estado era, no âmbito político, impossível. O deputado acrescentou que para sustentar a independência necessitavam-se de meios, no entanto, o território oriental não possuía população nem recursos para que fosse governado pacificamente. Os orientais não teriam como impedir uma guerra civil, nem ataques externos, nem como conquistar o respeito das outras nações, além de que haveria a emigração dos capitalistas, voltando, assim, a Banda Oriental, a ser o “teatro da anarquia” e “a presa de um ambicioso atrevido”.
Observa-se que Bianqui utilizou o temor existente no imaginário oriental do retorno aos conflitos em sua argumentação, pois se este medo não fosse presente, não haveria razão do congressista ter enfatizado a possibilidade do retorno ao “caos”, nem mencionaria a possibilidade do surgimento de “um ambicioso atrevido”, aludindo, provavelmente, a um possível aparecimento de alguma outra liderança revolucionária como a de Artigas. A ameaça bélica, independentemente de existir ou não, independente do congressista acreditar nela ou não, estava a ser trabalhada intencionalmente em seu discurso no Congresso Cisplatino, afinal as cicatrizes dos conflitos armados da década anterior permaneciam abertas e o território oriental continuava circundado por uma gama de províncias que ainda viviam os horrores das guerras desencadeadas desde a Revolução de Maio.
Bianqui, ao anular a possibilidade da Banda Oriental em constituir-se estado autônomo, apontava, em seguida, a necessidade de incorporar-se a outro estado, excluindo Buenos Aires e Entre Rios em função de seus respectivos conflitos internos. A Espanha também foi descartada, pois segundo o deputado oriental, os pueblos já haviam votado contra ela e que Madri foi incapaz de manter a paz na província. Deste modo, para o congressista, não havia outra opção que não fosse a incorporação à monarquia portuguesa sob uma constituição liberal. Com a manutenção do poder luso, dizia o deputado, impossibilitar-se-ia a anarquia, o setor produtivo continuaria as suas atividades, sendo, assim, restituídos os anos de prejuízos, e os “arruaceiros” teriam que dedicar-se ao trabalho ou então sofrer com o rigor das leis.
As atas também mostram ao pesquisador que, em seguida, Llambí discursou. Ele alertou sobre a alta probabilidade de que com a saída das tropas de Lecor o território oriental viesse a sofrer novas invasões ou, então, mergulharia em uma guerra civil. Sem entrar no mérito se a análise deste parlamentar foi ou não exagerada, ela insere-se perfeitamente no contexto social da Banda Oriental. Por exemplo, mesmo não estando, no momento do Congresso, em armas contra Lecor e os seus aliados, o governo de coalização luso-oriental não poderia confiar totalmente em elementos como Juan António Lavalleja e a família Oribe – apesar de terem existido diálogos e aproximações, ao longo da gestão do general, entre estes diversos atores políticos, não se pode ignorar que os Oribe e Lavalleja iniciaram, em 1825, uma guerra civil contra Lecor e o seu grupo político. Além disto, em relação ao âmbito externo à província, o contato com uma gama de documentos da administração Lecor mostram que os governos limítrofes tinham o interesse de controlar a Banda Oriental e chegaram a elaborar projetos para ocupá-la.
Seguindo com a fala de Llambí, este retomou, corroborando com Bianqui, os conflitos que a Banda Oriental sofreu nos anos anteriores, a afirmar, inclusive, que mais da metade da população foi dizimada, bem como as suas riquezas, e que os orientais perderam o pouco armamento que tinham. Supondo eventuais exageros, inclusive para justificar o seu voto e legitimar a permanência lusa, identifica-se, mais uma vez, a ida aos anos de guerra, traumatizantes e sempre associados a uma gigantesca destruição – o que, por outro lado, não é contrário a outras fontes, como os supracitados relatos dos viajantes da época. Igualmente, detecta-se a ideia de que estes anos foram tão devastadores que a Banda Oriental ainda carregava os pesados danos destes conflitos que duraram praticamente uma década. Portanto, ao desenvolver a sua argumentação neste sentido, provavelmente o parlamentar o fazia por haver público receptor, “terreno fértil” para suas ideias, e que provavelmente não haveria quem se lhe opusesse (ou se o houvesse seria facilmente rebatido).
Llambí também apontou a devastação que a província encontrava-se e utilizou-se desta situação para argumentar a incapacidade desta tornar-se independente, e retomou a questão da estabilidade, já levantada no Congresso: “[…] Un Gobierno independiente pues entre nosotros, sería tan insubsistente, como lo es, el del que no puede ni tiene medios necesarios para sentar las primeras bases de su estabilidad.”
A possibilidade da incorporação a outros estados também foi abordada por Llambí. O congressista listou a Espanha, Buenos Aires, Entre Rios e o Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves. Castela foi descartada por razões como a distância, a sua impossibilidade de resolver as mazelas orientais e, ainda, porque levaria a conflitos armados no interior da província entre seus partidários e seus antagonistas. As guerras em que Buenos Aires e Entre Rios estavam envolvidas impossibilitavam, nas palavras de Llambí, a união da Banda Oriental a estes estados. Assim, o deputado expunha que “A cualquier parte que vuelvo la vista me veo amenazado de los efectos de esta [a guerra]; y si à todos se les presenta con el horroroso aspecto que á mí, ningún mal deberémos temer tanto como él.”
Llambi ainda afirmou que, de fato, a Banda Oriental estava em poder das tropas portuguesas, o que não se podia evitar, e que qualquer resolução dos orientais, por melhor que fosse, podia ser destruída por alguém que pudesse agrupar um pequeno número de combatentes. O aventurar-se nestas contingências seria uma imprudência que os congressistas teriam que responder eternamente aos pueblos.
Identifica-se no discurso de Llambí uma forte dose de pragmatismo ao destacar a fragilidade da província para sustentar-se independente. Se Llambí acreditava em sua argumentação, ou se a mesma foi um meio de justificar o seu voto e de congregar partidários em torno da opção acordada com Lecor, ou simplesmente uma mera encenação, não é o objetivo do presente artigo. Importante é detectar a constante utilização do temor do retorno aos conflitos armados e que o discurso do deputado é um meio para o historiador identificar que a sociedade oriental à época tinha o seu imaginário temeroso no que refere-se às guerras em seu território.
Após a fala de Llambí, conforme constata-se nas atas, Larrañaga foi o deputado que discursou, demonstrando uma posição pragmática e o rechaço em relação à guerra, revelando também uma espécie de trauma no que refere-se aos conflitos armados. Larrañaga afirmou que os orientais encontravam-se, desde 1814, abandonados pela Espanha. Buenos Aires e as demais províncias platinas fizeram o mesmo, deixando a Banda Oriental sozinha em uma guerra muito superior às suas forças e, por esta razão, o religioso anulou qualquer ligação do território com as províncias limítrofes e com a Madri. Assim, detecta-se que a questão dos conflitos bélicos estava presente na argumentação de mais um dos congressistas.
Outro ponto a se observar é que Larrañaga afirmou que após dez anos de revolução, a província estava distante do ponto de partida e que o dever dos congressistas era conservar o que restou do seu aniquilamento e, caso o conseguissem, seriam, então, verdadeiros patriotas. Pragmaticamente, Larrañaga conclamou os deputados a afastarem a guerra e a desfrutarem da paz e da tranquilidade através da união da província à monarquia portuguesa. No entanto, esta união seria sob determinadas condições: o padre defendeu a autonomia da Banda Oriental, propondo que esta fosse considerada como um estado separado, conservando-se, por exemplo, as suas leis e autoridades no conjunto do Império português.
Da mesma forma que os outros deputados, o contato com a ata da sessão que discutiu a anexação permite afirmar que Larrañaga utilizava a possibilidade do retorno à guerra como legitimadora da opção pela permanência dos portugueses na Banda Oriental e, depois do seu discurso, acordava-se a incorporação do território oriental ao Reino Unido português:
Entónces por una aclamacion general los S.S. Diputados dijeron: Este es el único medio de salvar la Provincia; y en el presente estado à ninguno pueden ocultàrse las ventajas que se seguiran de la Incorporac.n bajo condiciones que aseguren la libertad civil […] En este estado, declaràndose suficientemente discutido el punto, acordaron la necesidad de incorporar esta Provincia, al Reyno Unido de Portugal, Brasil y Algarbes, Constitucional, y bajo la precisa circuntancia de que sean admitidas las condiciones que se propondrán y acordarán por el mismo Congreso en sus ulteriores sesiones, como bases principales y esenciales de este acto […]
Assim, no dia 18 de julho de 1821, os congressistas votaram, unanimemente, pela incorporação de Montevidéu e sua campanha ao Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves.
Sucintamente, menciona-se que o conjunto das atas também mostra que, no dia 23, denominou-se a província recém anexada de Estado Cisplatino Oriental, e que nesta data decidiu-se que os cisplatinos teriam representação no Congresso Nacional em Lisboa. No dia 31, segundo a documentação, Lecor aceitou a anexação em nome de D. João VI, sendo que no quinto dia de agosto ocorreu o juramento da mesma, comparecendo Lecor, os congressistas, e todas as autoridades e funcionários de Montevidéu. No dia 8 houve a dissolução do Congresso e suas últimas ordens foram no sentido de enviar cópia das atas a Lecor, para informar ao rei e as cortes de Lisboa dos acontecimentos platinos.
Era mantida, assim, a estrutura de poder iniciada em 1817, aquando da ocupação de Montevidéu por Lecor, porém, a partir de 1821, legitimada não pelo Cabildo, organismo político-administrativo de âmbito municipal, mas por um Congresso representante de toda a província, que, a seu turno, encaixava-se nos moldes liberais, doutrina em voga e ascensão nos quadros do Império bragantino, que vivia a lenta agonia do Antigo Regime português.

Conclusão

Deste modo, conclui-se que o temor em relação ao retorno à guerra foi utilizado pelos congressistas para defenderem a incorporação à monarquia portuguesa e para legitimar a permanência da ocupação liderada por Lecor, sendo as atas importantes fontes para reconstituir o discurso dos deputados, seus argumentos para a criação do Estado Cisplatino Oriental e para analisar o temor existente na sociedade local no que refere-se à possibilidade do retorno aos conflitos bélicos.
Provavelmente, inseridos com sucesso na coalização luso-oriental, os deputados orientais utilizaram no Congresso a argumentação do retorno aos conflitos bélicos pelos seus interesses pessoais (e dos grupamentos que eles estavam vinculados) em incorporar a Banda Oriental à monarquia portuguesa. Bianqui, Llambi e Larrañaga empregaram argumentos plausíveis para respaldarem seus discursos, pois estavam inseridos em uma sociedade duramente marcada pelos anos de conflitos e com seu imaginário temeroso no que referia-se ao retorno das guerras. Além disto, não se pode ignorar que a ameaça bélica era um risco eminente não só para a Banda Oriental, mas para toda a região do Prata, visto os combates militares que as províncias limítrofes estavam mergulhadas, ratificando o quão plausível era a argumentação dos congressistas.
Assim, o discurso enfatizando as antagônicas e concretas possibilidades de guerra e de paz que desenhavam-se diante dos orientais, associadas à concreta recuperação do setor produtivo durante a ocupação lusa foi, sem dúvida, altamente persuasivo e influenciador da anexação à coroa portuguesa, em especial em um contexto social em que a população sofreu por longos anos em virtude de questões bélicas e da destruição da província.
Outro ponto é que mesmo que a participação popular tenha sido vedada no Congresso, sendo este constituído por membros dos segmentos dominantes, provavelmente, o que foi discutido em suas reuniões teve repercussão junto à sociedade oriental, criando, portanto, junto à população oriental argumentos favoráveis à atitude dos congressistas de anexarem o território oriental à monarquia portuguesa. Com os discursos dos deputados ecoando pela Banda Oriental, é provável que estes agregariam partidários e defensores de suas ações por eles terem sido importantes agentes que afastaram a guerra da traumatizada e exaurida província.
Sendo assim, a manutenção do poder português acenava ser, ao menos nos idos de 1821, a solução mais conciliatória e a menos conflituosa para a sociedade oriental e para os grupamentos locais mais destacados, representados no Congresso Cisplatino e partícipes da coalizão luso-oriental. No entanto, a opção dos orientais pela incorporação ao Reino Unido português não os livrou de novas guerras. Com a independência do Brasil, a pública adesão de Lecor ao Império e a fidelidade de parte de suas tropas a Lisboa fez com que conflitos bélicos fossem novamente estabelecidos em terras orientais, tendo, por fim, a situação oriental agravado-se após 1825, quando eclodiu a Guerra da Cisplatina.
Finalizando, o Congresso Cisplatino veio a mudar o destino oriental, pois uniu legalmente este território à Coroa de Bragança, oficializando, portanto, a ocupação lusa. Ademais, interferiu na geopolítica platina, mantendo territorialmente Portugal e, depois, o Brasil, no Prata, diretamente vinculados aos assuntos desta região, tendo que lidar com as constantes oposições e mudanças políticas características das províncias limítrofes à época. Agrega-se ainda que o resultado do Congresso, que levou à permanência de portugueses e brasileiros no território oriental, foi fato crucial para a eclosão da Guerra da Cisplatina, logo para a criação da República Oriental do Uruguai tal como os fatos se desencadearam no reinado de D. Pedro I.

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A fronteira medieval entre Galicia e Portugal

Artigo de Carlos Barros

Universidade de Santiago de Compostela www.cbarros.com

Que o norte de Portugal e Galicia teñan unha historia común ata o século XII, non é algo que se poida esquecer ó estudiarmos as relacións posteriores entre as dúas bandas do río Miño. Dentro das "diversas alternativas no processo de formaçôes nacionais da Península", estaba, no século XII, a "consolidaçâo de um reino de Galiza que englobasse também Portugal", se ben dos acontecementos soamente resultou a independencia política da Galicia bracarense1. Atrás quedaban séculos de interrelación e de convivencia social desde o río Douro ata o mar Cantábrico, que acadaron a súa máxima expresión na conformación da lingua galego-portuguesa, feito demostrativo de como, baixo o marco político do reino altomedieval de Galicia, existía unha realidade social homoxénea; a ruptura, que encomeza en 1128, de primeiras non afecta, na mesma medida que no político, ó tecido social e cultural que vinculaba as dúas partes da gran Galicia.

De aí que a fronteira Galicia / Portugal teña características distintas da fronteira Castela-Léon / Portugal. No enfrontamento que dá orixe a Portugal, e despois, na loita pola hexemonía peninsular, os protagonistas son as monarquías de Castela-Léon e Portugal; ó reino de Galicia atínxelle a conflictividade política e armada con Portugal de xeito indirecto, como parte integrante da Coroa de Castela. Queremos dicir que o pasado nacional común, e mailo carácter periférico de Galicia2 e do norte de Portugal3, verbo dos respectivos centros do poder político, fan particularmente permeable a fronteira medieval galaico-miñota. De feito, en tódalas guerras que implicaron a Portugal e Castela nos séculos XIV e XV (abano temporal deste traballo), desenvólvese un poderoso bando portugués nas terras de Galicia: 1366-1371, en favor de Pedro I e de Fernando de Castro; 1386-1387, en favor do duque de Lancaster; 1475-1476, en favor de dona Juana e de Pedro Álvarez de Soutomaior. A pervivencia dunha Galicia nobiliaria, e incluso urbana, pro-Portugal é indicativa, segundo o noso entender, dunha especial fluidez das relacións sociais, ó longo da Idade Media, entre Galicia e Portugal. En conclusión: a continuidade dos vínculos galego-portugueses vese favorecida pola inestabilidade e febleza das monarquías peninsulares, logo da secesión do século XII.

 

Entre dous Reis

 

Afonso Henriques ocupa militarmente o sur de Galicia varias veces, entre 1130 e 1169, pero neste último ano, feito prisioneiro por Fernando II de León en Badajoz, cede definitivamente Tui, as terras de Toroño e da Limia, á Coroa de León e Castela4. Houbo nobres galegos que colaboraron abertamente con este primeiro Rei de Portugal, como os condes de Toroño e da Limia en 11375. Fernando II desposeeu ó pro-portugués bispo de Tui cando reconquistou a cidade en 11696. Teñamos en conta que as terras meridionais de Galicia, reivindicadas por Afonso Henriques como herdanza da súa nai D.0 Teresa7, estiveran integradas durante séculos, xunto co condado portucalense, cando o río Miño non era fronteira, no convento xurídico bracarense8, o cal facilitou sen dúbida unhas relacións que viñan a ser máis distantes e difíciles co norte de Galicia, o antigo convento lucense. En realidade, a nobreza portuguesa que arrodea a Afonso Henriques rompe con Rei de León e tamén cos grandes señores da Galicia lucense: o conde Fernando Pérez de Traba9 e, sinaladamente, o arcebispo de Santiago, Diego Xelmírez10. Quérese dicir que a liña de demarcación galego-portuguesa fixada en 1169, despois de corenta anos de pugnas, é así mesmo unha consecuencia dos feitos militares que enfrontaron ós grandes señores galegos entre si, segundo foran da parcialidade do Rei de Castela ou do Rei de Portugal, primeiros protagonistas polo tanto dos combates pola soberanía de Galicia. Non parece que a xente común participara de seu nesas loitas fronteirizas11.

Ata 1169, a inestabilidade e o cambio de dominio, fan das dúas marxes do Miño unha marca, unha rexión de fronteira máis que unha liña definida e estable. Despois de 1169 temos fixado, no fundamental, o que vai ser o límite xurídico-político entre Galicia e Portugal ata hoxe en día; separa a provincia de Pontevedra de Minho, e a de Ourense de Minho e de Trás-os-Montes. Agora ben, as fronteiras dos países son froito da historia máis que da natureza12. As fronteiras naturais coadxuvan grandemente a precisar os lindeiros políticos, tal é o caso do río Miño, responsable da nitidez da liña divisoria Pontevedra / Minho, mentres que a zona do alto Limia e de Trás-os-Montes préstase a unha maior vaguidade13. Como fronteira estratéxica, o río Miño era decisivo: os grandes centros do condado portucalense no século XII -Braga, Guimarâes, Porto- ficaban Entre Douro e Minho14, compréndese logo a teimosía do primeiro rei de Portugal por controlar a cidade de Tui e levar a fronteira alén do Miño.

A fronteira galego-portuguesa de finais do século XII tiña como obxecto delimitar as soberanías dos dous Reis no noroeste peninsular. Coidamos que a poboación de ámbalas beiras do río Miño, unha vez estabilizada a fronteira política, poucas dúbidas podía ter respecto da xurisdicción real que llelos correspondía15. Na Francia e na Italia do século XII, os habitantes coñecían tamén as fronteiras públicas coa mesma claridade que as fronteiras diocesanas16; outra cousa ben diferente é a importancia práctica que daquela lle podían dar os galego-portugueses ó feito do afastamento xurisdiccional entre dous Reis. Somos sabedores de que a fronteira política recen estreada non afectaba ás fronteiras eclesíasticas17, as cales durante máis de douscentos anos non teñen para nada en conta a liña de demarcación entre os dous estados.

O que si afecta a formación da fronteira política é ó sistema de fortalezas. Que a liña divisoria permanece insegura, dubidosa, vese na liña que une os lugares fortificados seguindo un trazado irregular, que semella ás veces uns dentes de serra. A estabilización do límite entre os poderes monárquicos, o paso dunha franxa a unha liña de demarcación, conduce a unha liña defensiva continua que dobra a fronteira política18. Con todo, nas beiras do río Miño, a fortificación medieval non acada as mesmas proporcións que no século XVII19, nin se dan claramente as características de despoboación e adicación militar dos lugares de fronteira, que obrigaban ós agresores a internarse no territorio contrario na procura dunha acción militar decisiva, como acontecía na fronteira Portugal / Léon-Castela20.

A fronteira entre monarquías medievais incide pouco no tecido social; a súa debilidade garda relación coa febleza do poder real naquel tempo. Así se explica que os señores actúen a miúdo coma si fosen súbditos de dous Reis: igrexas e mosteiros galegos mantiñan relación e recibían donacións indistintamente do Rei de Castela e do Rei de Portugal21, e o propio vínculo vasalático contemplaba a posibilidade de cambiar de señor, mesmo se é o Rei22; prácticas que se daban maiormente nos señoríos que estaban preto da fronteira.

Doutra banda, os reis cultivaban unha política de atracción cara ós cabaleiros 'estranxeiros' co obxectivo de organizaren o seu propio bando no lado contrario: nas guerras dos séculos XIV e XV funcionaron bandos portugueses nos reinos de Castela e León, e bandos casteláns no reino de Portugal. Entrementres a fronteira non se moderniza, sobrevive a idea feudal de negociar a fidelidade co Rei que mellor lles favorecese, mesmo por parte das comunidades populares de fronteira23. En 1462, o Rei de Portugal, Afonso V, visita ó Miño, concedendo cartas de privilexios ás localidades fronteirizas galegas que o solicitaron por ante el24.

O carácter superestructural da fronteira medieval, certa provisionalidade consubstancial que por forza tiña que influír nas mentalidades colectivas, resultan reforzados ó considerarmos que ós límites entre Castela e Portugal son, no século XIV e XV, reversibles, sobre todo no tocante a Galicia25.

A batalla pola hexemonía peninsular, principiada en 1356 e anovada en 1474, a quebra primeiro en Aljubarrota (1385) do hexemonismo castelán e logo do hexemonismo portugués en Toro (1476)26, de maneira que as cousas quedaron como estaban, axudaron a manter, a finais da Idade Media, a medievalidade da fronteira galaico-miñota, é dicir, a mobilidade social e cultural entrámbalas partes da Galicia altomedieval.

 

Fronteira medieval, fronteira aberta

 

"Vivan los dos reyes, moitos anos", dicían con altas voces as testemuñas de vista presentes cando veciños de Meaus, na raia de Portugal en Ourense, querendo construíren unha casa en terreo mixto, repartían así: "de aquí para allí (y va caminando), por el Rey de Castela; de esta parte a esta, por el Rey de Portugal"27. Este couto mixto, baseado en privilexios dos dous Reis que permitían -a pesar da existencia da aduana- comprar e vender nas feiras de ambos reinos sen pagar impostos, é unha clara reminiscencia medieval: unha pervivencia de longa duración, na conducta e na memoria colectiva, dos hábitos fronteirizos propios da Idade Media. En 1864, os gobernos de España e Portugal -a iniciativa de Isabel II- deron cabo desa situación de privilexio delimitando de novo a fronteira, non deberon logralo totalmente xa que tiveron que volver sobre o asunto en 1866 e en 189628. O problema, obviamente, non era tanto político, de trazar ben a raia afastadora, coma de mentalidades colectivas.

Unha cousa é a fronteira política e outra ben distinta a fronteira mental. Dito de outra forma: a fronteira política medieval non é, socialmente, unha fronteira completa, mental e social, tal como a entendemos hoxe. Vexamos outro exemplo. Tocante ó exercicio da xustiza, o concello de Ourense29 quere obrigar, en 1434, a uns veciños de San Martiño de Presqueira (Baños de Molgas), a devolveren o trigo que roubaran en Ponte Ambía a uns portugueses de Vinhais30; e, en 1441, saen de novo os de concello na defensa duns veciños de Portugal que foran agraviados polos señores ourensáns, Pedro Díaz de Cadórniga e Martín Sánchez, opoñéndose a que os cidadáns mercasen o gando roubado por aqueles na súa acción de represalia no país veciño31.

Por tanto, para a cidade das Burgas, os de Portugal tiñan os mesmos dereitos que os naturais de Galicia, con independencia de que os delictos se cometeran dun ou doutro lado da fronteira, actuaban como se esta non existira. Sen embargo, a existencia de legalidades separadas )podía ser algo ignoto para os letrados e dirixentes de Ourense? A fronteira legal, xurídica, vén ser consecuencia directa da fronteira política entre as xurisdiccións dos Reis, quen na Baixa Idade Media pasan a crear a lei, tentando así o dereito estatal impoñerse ó dereito consuetudinario; isto trae consigo, no caso de nos ocupa, a esixencia dunha política de extradicións entre os Estados, de xeito que cada un, coa colaboración do outro, puidera punir os delictos perpetrados no seu ámbito; ou sexa, trátase de desenvolver -a finais da Idade Media- a fronteira política como unha fronteira plena, mental e xurídica, po medio da xustiza pública.

En 1499, os Reis Católicos confirman mediante provisión un acordo con Portugal, para a mutua extradición de malfeitores, que negociara o alcalde maior de Audiencia de Galicia32. No século XV coñecíase ben a existencia da fronteira legal porque os malfeitores ben que se aproveitaban diso: estaba xeneralizado a costume de traspasaren a fronteira Galicia / Portugal para fuxiren das responsabilidades penais. Unha proba máis do pouco valor que, na época medieval, a xente lle daba ás fronteiras, se cadra porque había moitas. Tampouco a lei servía demasiado. E voltamos ó problema de fondo: a debilidade política do Estado feudal e a forza das relacións de mentalidade.

José Marques investigou as relacións galaico-miñotas a finais da Idade Media33, concluíndo que na "vida real das populaçôes" as relacións eran intensas e cordiais. A saber, a xente vivía coma se non houbese fronteira. Adoitaban os galegos facer casamentos en Portugal34, botar a pacer o gando en Portugal35, ordenar sacerdotes en Portugal36, e viceversa. Pero o gran problema dos Reis eran as relacións comerciais: precisaban cada vez máis transformaren a feble fronteira política nunha fronteira económica. En 1455, Afonso V diríxese ó marqués de Valença e ó conde de Ourém para que puxeran gardas fiscais que impedisen a entrada en Portugal de mercadorías prohibidas -gando, cabalos, armas, moedas-; en cambio, en 1462, o mesmo Afonso V concede cartas de vecindade ás vilas galegas fronteirizas – A Guarda, Tui, …- para que poidan comprar e vender nas feiras de Camiña, Valença, …, sen pagar tributos, como se fosen portugueses, contradicindo polo tanto a política real de pechar a fronteira por necesidades fiscais e económicas37. Sen dúbida algunha, é a maior ou menor efectividade da aduana económica o que da a medida da implantación dunha fronteira nun sentido moderno, actual, orientación que segundo vemos se manifesta contradictoriamente a mediados do século XV.

A pesar de Aljubarrota, e das feridas da guerra de sucesión (1474-1476), en 1485, o concello de Valença chega a un acordo con Tui e o seu bispo, "compre a aboa vezinages de uns e dos outros", sobre a cuestión das barcas de pasaxe, de maneira que o 'estrageyro', viña ser o que non era veciño nin de Valença nin de Tui38.

Saussure dicía que "personas que no se comprenden es que hablan lenguas distintas"39; pois ben, no século XV, os galegos e os portugueses do norte falaban, e mesmo escribían, practicamente a mesma lingua40. Nun preito de principios do século XVI, arguméntase que o testamento de Maior de Soutomaior era falso porque estaba parcialmente escrito en castelán "y la dicha Doña Maior no sabia hablar castellano sino gallego cerrado por ser vezina e natural deste reyno de galicia y el escrivano de quien sonava estar signado ansi mismo era gallego y no savia hablar castellano"; máis adiante lemos que a tal Dona Maior "vivia en el reino de Portugal"41.

Tamén na fronteira Castela / Portugal, máis militar e menos comercial, sen o pasado nacional común que vinculaba as marxes do Miño, podemos dicir que a fronteira medieval é unha fronteira flexible42. Fóra dos períodos de guerra, mesmo os lugares da fronteira peninsular co Islam eran a cotío centros de convivencia entre mouros e cristiáns43, pese a tratarse da fronteira que dividía dúas formacións económico-sociais44. Por último, a fronteira propiamente feudal, que ten como función separar os señoríos entre si, tamén se caracteriza pola súa permeabilidade45.

Realmente, hai datos abondo para que algúns autores se teñan preguntado se existe en verdade a fronteira na Idade Media46. Dende logo a resposta é non se o que temos na cabeza é o concepto moderno de fronteira. Tampouco se supera a contradicción, entre a idea actual de fronteira e a realidade medieval, aplicando a noción moderna pero apostilando que nas fronteiras medievais non hai liñas de demarcación precisas, porque haber hainas. Se, por veces, a fronteira medieval semella espacialmente confusa, vaga, indecisa, é, en todo caso, porque é basicamente unha fronteira aberta, vista e sentida no imaxinario colectivo -nunca mellor dito; por definición trátase de unha liña inventada, que cómpre imaxinarmos- coma un lintel dunha porta aberta, mentres que nos representamos a fronteira moderna coma unha porta fechada á que debemos chamar se queremos entrar.

A especificidade da fronteira medieval, fendedura espacial que corta ben poucas cousas no corpo social, vén da especificidade da distribución de poderes na sociedade feudal. Os señoríos -e as cidades- porfiaban de tal xeito coa realeza polo control do espacio social, que as fronteiras e alfándegas que xeraban tiñan tanta ou máis importancia que as estatais, sobre todo no tocante á vida económica, ós vínculos de vasalaxe, ó sistema de fortalezas; a potencia e agresividade dos poderes señoriais, e os seus dereitos de paso na Galicia baixomedieval, gardan relación directa coa debilidade do poder monárquico e das súas fronteiras. A multiplicidade e a forza das fronteiras interiores debilitaba as exteriores, que no eido mercantil favorecían -como vimos- o libre tránsito en maior grado que o adoito dentro de cada reino, cuestión esta particularmente certa en toda a fronteira Coroa de Castela / Coroa de Portugal, caracterizada por unha grande liberalidade aduaneira; de feito os ingresos fiscais de Rei en Galicia viñan principalmente dos gravames sobre o tráfico de mercancías no interior e nos portos de mar, se ben na práctica eran os señores quen usurpaban estas cuantiosas rendas reais47.

Como na raia de Portugal non había demasiados impostos reais que usurpar, nin dereitos abusivos de portádego que os señores das fortalezas puidesen impoñer, para os galegos viña sendo unha fronteira máis libre que os límites xurisidicionais de cada señorío, de cada fortaleza, pois era no interior do reino onde sufrían, os bens e as persoas, os maiores agravios e limitacións na súa mobilidade48. Cinco anos antes da revolución irmandiña, Afonso V soubo captar o grande abalamento en que os galegos fronteirizos tiñan a liberdade de paso a Portugal, ata o punto de prexudicar como xa dixemos os intereses comerciais xerais49, legalizando o contrabando; dando cartas colectivas de vecindade50 ás poboacións da antiga Galicia bracarense, o Rei de Portugal deixaba sen efecto a fronteira, amosando ó cabo a súa vontade reintegracionista respecto das comarcas ó norte do Miño, o que manifesta claramente en 1476 con motivo de la guerra de sucesión.

 

Peche de fronteiras, inimistades colectivas

 

No século XV a idea de reino de Galicia, ou de Portugal, equivale á idea de señorío de Galicia, ou de Portugal51: as entidades nacionais e/ou estatais imaxínanse, pois, coma grandes señoríos. Febvre escribiu que para tal tipo de estado tal tipo de fronteira, e como na Idade Media o estado distinguíase mal das outras formas de sociedade, tampouco as fronteiras estatais tiñan moita máis importancia que os límites entre as soberanías particulares52, a miúdo incluso menos. Superpoñíanse sen cadrar as fronteiras señoriais, eclesiásticas e políticas; e as fronteiras do Rei non eran das que máis incidían na vida cotidiá da poboación.

A transición á modernidade vai significar a emerxencia do Estado e o peche, en diverso grao e de diversa forma, das fronteiras medievais. Da concepción medieval das fronteiras como un sistema de pontes baixo as cales vemos correr un continuum social e cultural, pasamos a un proceso de concentración da soberanía e de homoxeneización do espacio que entraña: a fin das aduanas señoriais interiores53, a nacionalización das xurisdiccións e señoríos eclesiásticos, e o control comercial, fiscal, xudicial, cultural, das fronteiras entre os Estados54.

A finais da Idade Media, na fronteira galego-portuguesa se manteñen relacións intensas de boa vecindade, pero tamén se ergue unha fronteira moral55 que co tempo haberá de callar, estragándose en boa medida as relacións tradicionais, deica hoxe56.

No contexto das guerras pola hexemonía peninsular entre Castela e Portugal, na segunda metade do século XIV e na segunda metade do século XV, constitúense no reino de Galicia sendos partidos: un pro-Portugal e o outro pro-Castela, o segundo rematará por se impoñer nas dúas guerras civís. Síntoma do grao acadado pola polarización mental, mesmo nos medios populares, son os alcumes e insultos que principian a dirixirse entre si galegos e portugueses; verbas aldraxantes que reflictan sentimentos colectivos de mutua hostilidade tributarios, en última instancia, de vastos procesos de recomposición estatal e social.

Logo de 1385, Joâo I animou ós cóengos rebeldes -partidarios do Papa de Roma, igual que Portugal- ó bispo de Tui, que era, o mesmo que Castela, da obediencia do Papa de Avignon. A mazá da discordia eran as propiedades do bispado de Tui en Portugal, entre o río Miño e o río Limia, que ó cabo remataron por ficaren en Portugal, no cadro da nova política de nacionalización das xurisdiccións eclesiásticas. Os tudenses chamaban chamorros ós de Valença, onde se foran a vivir os rebeldes cóengos para elixir un novo bispo de Tui aliñado con Roma, e polo tanto con Portugal. Aínda en 1424, o cabido de Tui require ó concello para que non deixe entrar na vila ós rebeldes excomungados de Valença, debendo prendelos "asi clerigo como leygo"57. Máis enriba fixemos notar como, sesenta anos despois, as relacións Valença-Tui tiñan recobrada a súa cordialidade. Pero o alcume ficou nada menos que ata o primeiro tercio do século XX58.

Chamorro significaba ter o pelo corto e a barba rapada, moda propagada en Portugal a partir do rei Fernando (1367-1383), e que valeu para que os casteláns llo puxeran de mal nome ós portugueses, "ressentidos de batalha de Aljubarrota, donde os poucos que puderam fugir, levaram eternos motivos de chorar"59. Fernâo Lopes pon en boca do derrotado Juan I de Castela: "Fuyo de chamorros …", o que viña a ser unha grande "deshomrra"60. A verdade é que a voz chamorro (o que "tiene la cabeza esquilada") podía asumir connotacións ben pexorativas: "corto de haberes, pobre, vil"61. A relación entre andar co pelo corto e o seu sentido aldraxante é máis que probable que estea na identificación simbólica da falta de cabelo coa servidume e a minusvalía62. Xa temos, logo, a fronteira moral erguida.

Vaiamos agora do tempo de Aljubarrota ó tempo de Toro. Durante a guerra de sucesión, un século escaso despois de Aljubarrota, os galegos e os portugueses daranse tanto xeito en deshonrarse reciprocamente que ditas habilidades pronto terán aplicación militar. Os homes do arcebispo Fonseca, e do conde de Monterrei, provocaron ós portugueses de Pedro Álvarez de Soutomaior chamándolles "sebosos, cabrones, que no eran buenos para nada sino para comer bofes de vaca"; e, asemade, os portugueses "arremetieron a los enemigos diciendo: `Esperad, ladrones gallegos, páparos, torrezneyros'"; o de Soutomaior non puido evitar que ós seus homes caeran na celada que os do bando dos Reis Católicos lles tiñan preparada, tal era a forza provocadora dos agravios verbais: foron mortos ou presos cento cincuenta portugueses, defensores da causa de Afonso V, partidario da reintegración de Galicia en Portugal.

Temos dúbidas de que o peche das fronteiras medievais fora posible, e completo, sen esta contribución das inimistades nacionais propias da modernidade. Ningunha medida fiscal ou burocrática lograría, quizais, mellores resultados, que esta difusión de mentalidades nacionais refractarias, á hora de afastar á xente dunha secular convivencia e trato internacional; de aí o interese actual por investigarmos as mentalidades de fronteira, sobre todo se consideramos que -(ironía da historia!-, logo de cincocentos anos, recobramos a fronteira aberta entre España e Portugal no contexto da Unión Europea.

Dixemos que a cada tipo de sociedade e de Estado corresponde, en liñas xerais, un tipo de fronteira; valería dicir, así mesmo, que a cada tipo de fronteira pertence un tipo de autoconciencia nacional. Por conseguinte, o fenómeno do peche da fronteira medieval, )non vai parello coa tendencia moderna a expresar o coñecemento colectivo da propia identidade de forma negativa, contra as comunidades veciñas?

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Notas

1 – José MATTOSO, O essencial sobre a formaçâo da nacionalidade, Lisboa, 1985, pp. 39-40.

2 – Conforme nos achegamos ós tempos modernos, fanse máis longas as ausencias dos Reis de Castela e León no cada vez máis lonxano reino de Galicia, Mentalidad xusticiera, pp. 27-29.

3 – Humberto BAQUERO MORENO, 'Areas de conflicto na fronteira galaico-minhota no fim da Idade Media', II Colóquio galaico-minhoto, I, p. 54.

4 – Pascual GALINDO ROMEO, Tuy en la Baja Edad Media (siglos XII-XV), Madrid, , 1923, pp. 21-24; Alexandre HERCULANO, História de Portugal, I, Amadora, 1980, pp. 401-403, 407-408, 413-421, 437-438, 559-566.

5 – Alexandre HERCULANO, op. cit., pp. 413-415; Benito VICETTO, Historia de Galicia (1872), Lugo, 1979, pp. 106-111; José MATTOSO, Identificação de um país, I, Lisboa, 1985, p. 187.

6 – Pascual GALINDO ROMEO, op. cit., p. 24.

7 – Alexandre HERCULANO, op. cit., p. 401.

8 – Alexandre RODRÍGUEZ COLMENERO, Galicia meridional romana, Bilbao, 1977, pp. 14 ss.

9 – Alexandre HERCULANO, op. cit., pp. 373 ss.

10 – Entre 1124 e 1131, sucédense os problemas pola legacía e a xurisdicción eclesiástica co arcebispo de Braga e co bispo de Coimbra, Historia Compostelana, ed. de José CAMPELO, Santiago, 1950, pp. 358, 394, 434-435, 458; Xelmírez acompaña, en 1127, co seu exército a Alfonso VII contra os portugueses, idem, pp. 397-398; en 1137, contribúe con dous mil soldos a que o emperador de León recupere Tui, de novo conquistada por Afonso Henriques, e disponse a xuntar outro exército, idem, p. 508.

11 – Consta que Xelmírez, en 1127, obligó a los compostelanos, parte con ruegos, parte por la fuerza, a seguirle en aquella expedición, Historia Compostelana, p. 398.

12 – Lucien FEBVRE, 'Frontière: le mot et la notion', Por une histoire à part entière, Paris, 1962, p. 21.

13 – José MATTOSO, Identificaçâo de um país, pp. 194-195; en 1418, ten lugar un acto notarial na terra da Limia, para marcar e divisar en o termo entre Portugal e Galiza con homes bos dambos dos Reinos en esta maneira, resultando uns lindeiros precisos, a raia de Portugal, baseados en puntos de referencia da paisaxe, publica José Ramón FERNÁNDEZ OXEA (ed.), Descripción de los Estados de la Casa de Monterrey en Galicia, por D. Pedro González de Ulloa (1777), Santiago, 1950, pp. 92-99.

14 – Joaquim VERISSIMO SERRÃO, História de Portugal, I, Póvoa de Varzim, 1978 (2.0 ed.), pp. 87-88.

15 – Na Corte de Castela, séculos despois, por contra, seguían algúns sen veren claro onde remataba Galicia e onde empezaba Portugal, por iso escribía o cronista que, en 1372, avian tomado un logar de Galicia que dicen Viana, Crónica del rey Enrique II, BAE, n1 68, Madrid, 1953, p. 14.

16 – Rita COSTA GOMES, 'Sobre as fronteiras medievais: A Beira', Revista de História Económica e Social, n1 21, 1987, pp. 58-59; a fronteira do río Miño malamente pode considerarse imprecisa como di Roger Dion, e só referenciable por medio de castelos e poboacións fortes, segundo Herculano (ibídem), anque tales afirmacións sexan correctas para o período anterior a 1169.

17 – José MATOSSO, Identificaçâo de um país, II, pp. 194-195.

18 – Lucien FEBVRE, op. cit., pp. 22-23.

19 – Jaime GARRIDO RODRÍGUEZ, Fortalezas de la antigua provincia de Tuy, Pontevedra, 1987, p. 250; A.H. OLIVEIRA MARQUES, Portugal na crise dos séculos XIV e XV, Lisboa, 1987, p. 347.

20 – José Luis MARTÍN MARTÍN,'Notas sobre la frontera medieval entre Portugal y Castilla', 1383-1385 e a Crise Geral dos Séculos XIV/XV. Jornadas de História Medieval. Actas, Lisboa, 1985, pp. 156-157.

21 – Ermelindo PORTELA SILVA, La Región del Obispado de Tuy en los siglos XII a XV, Santiago, 1976, pp. 244 ss.; véxanse cartas reales portuguesas a prol do mosteiro de Oia, dos anos 1340-1455, en Luis SÁNCHEZ BELDA, Documentos reales de la Edad Media referentes a Galicia, Madrid, 1953, pp. 462, 465, 533, 538, 539, 543, 559, 560, 565.

22 – De Paio Sorred, cabeza da linaxe dos Soutomaior de Galicia, di o xenealoxista: tan buen Cavallero como otro qualquier de su tiempo, preciado tanto de los Reyes, i altos señores, que cada uno le queria consigo, Nobiliario del Conde de Barcelos, Madrid, 1646, p. 381.

23 – José MATTOSO, Identificaçâo…, II, p. 195.

24 – José MARQUES, Acçâo governativa de D. Afonso V durante a visita ao Minho, em 1462, Braga, 1984.

25 – En 1476, despois da súa victoria na batalla de Toro, Afonso V propón -sen resultado- ós Reis Católicos, dentro do tratado de paz, que, polos dereitos que como esposo da filla de Enrique IV tinha nos Regnos de Castella, lhe soltassem liuremente algua parte do senhorio della, e que esta seria ho regno de Galiza com todos seus termos, Crónica do Príncipe D. Joâo de Damiâo de Góis, ed. de Graça ALMEIDA RODRIGUES, Lisboa, 1977, p. 128.

26 – A. H. OLIVEIRA MARQUES, Portugal na crise dos séculos XIV e XV, p. 317.

27 – Descripción de los Estados de la Casa de Monterrey en Galicia, pp. 180-181.

28 – ibídem.

29 – O seu afastamento da liña fronteiriza fai máis representativa do conxunto dos galegos a mentalidade ó respecto dos burgueses ourensáns.

30 – Publica Xesús FERRO COUSELO, A vida e a fala dos devanceiros. Escolma de documentos en galego dos séculos XIII ao XVI, II, Vigo, 1967, pp. 258-259.

31 – ídem, pp. 271-272.

32 – Archivo General de Simancas, Cámara de Castilla, leg. 2763, fol. 28 ss.

33 – José MARQUES, Relaçôes económicas do norte de Portugal com o reino de Castela, no século XV, Braga, 1978; Relacôes galaico-bracarenses, no século XV, segundo as matrículas de ordens do Arquivo Distrital de Braga, Ponte de Limia, 1981; Acçâo governativa de D. Afonso V durante a visita ao Minho, em 1462, Braga, 1984; O mosteiro de Oia e a granja da Silva no contexto das relaçôes luso-castelanhas dos séculos XIV-XV, Porto, 1985; Cartas inéditas de D. Joâo I do Arquivo Histórico Nacional de Madrid, Braga, 1985.

34 – José MARQUES, Relaçôes económicas…, pp. 12, 14, 16, 48.

35 – José MARQUES, ídem, p. 14.

36 – Fenómeno indicativo de unha forte relación informativa, José MARQUES, Relaçôes galaico-bracarenses…, p. 342

37 – José MARQUES, Relaçôes económicas …; Acçâo governativa …; é moi posible que o interese do Rei de Portugal en manter boas relacións co reino de Galicia -e internamente coa rexión do Minho- teña que ver a política, manifestada catorze anos despois, de integrar a Galicia no reino de Portugal (véxase a nota 25).

38 – ACT, Libro Becerro, I, fol. 244-245, publ. Ernesto IGLESIAS ALMEIDA, Los antiguos "portos" de Tuy y las barcas de pasaje a Portugal, Apéndice, doc. n1 2.

39 – Ferdinand de SAUSSURE, Curso de Lingüística general, Madrid, Akal, 1980, p. 269.

40 – Véxanse, por exemplo, os documentos portugueses mentados nas notas 30 e 38; tamén Henrique CHAO ESPINA, "Algumas diferenças entre o Galego e o Português", Bracara Augusta, n1 59-62, 1971-1972, pp. 238-248.

41 – Memorial ajustado del pleito Teresa de Soutomaior / García Sarmiento sobre la fortaleza de Fornelos, Biblioteca Museo de Pontevedra, Colección Solla, caixa 60, fols. 9, 10, 55.

42 – José Luis MARTÍN MARTÍN, "Notas sobre la frontera medieval entre Portugal y Castilla", 1383/1385…, pp. 155, 157, 158; J. MARQUES, Relaçôes económicas …, pp. 17, 18, 39.

43 – Angus MACKAY, La España de la Edad Media. Desde la frontera hastal el Imperio (1000-1500), Madrid, Cátedra, 1985, pp. 214-222.

44 – Reyna Pastor, Del islam al cristianismo. En las fronteras de dos formaciones económico-sociales, Barcelona, Península, 1985, pp. 9-17.

45 – P. PEYVEL, "Structures féodales et frontières médiévales: l'exemple de la zone de contact entre Forez et Bourbonnais aux XIIIe et XIVe siècles", Le Moyen Age, 1, 1987, pp. 80 ss.

46 – José Antonio MARAVALL, Estado moderno y mentalidad social (siglos XV a XVII), I, Madrid, 1972, p. 121; P. PEYVEL, op. cit., p. 51; R. COSTA GOMES, op. cit., pp. 57-58, 61.

47 – Miguel Ángel LADERO QUESADA, La Hacienda Real de Castilla en el siglo XV, La Laguna, 1973, pp. 80, 119-125.

48 – Mentalidad justiciera, pp. 127 ss.

49 – Miguel Ángel LADERO, op. cit., p. 120.

50 – José MARQUES, Relaçôes económicas …; Acçâo governativa …

51 – Véxanse os documentos citados nas notas 30 e 31.

52 – Lucien FEBVRE, op. cit., p. 18.

53 – José Antonio MARAVALL, op. cit., pp. 129-132.

54 – José Luis Martín Martín estudiou o paso dunha fronteira flexible entre Portugal e Castela a unha fronteira ríxida, particularmente despois dos feitos de 1383-1385, en "Notas sobre la frontera medieval entre Portugal y Castilla", 1383/1385…

55 – Lucien FEBVRE, op. cit., p. 19.

56 – Para os tempos máis recentes, véxase Ramón VILLARES, "As relacións da Galiza con Portugal na época contemporánea", Grial, n1 81, 1983, pp. 301-314.

57 – Pascual GALINDO ROMEO, op. cit., p. 55.

58 – En la comarca norte de Galicia aún hace pocos años se daba este nombre a los gallegos de la raya del Miño, Boletín de la Comisión de Monumentos de Orense, XII, 1939-1940, p. 235.

59 – Joaquim de SANTA ROSA de VITERBO, Elucidário das palavras, termos e frases, II, Porto-Lisboa, 1966, p. 93; A.H. OLIVEIRA MARQUES, A Sociedade medieval portuguesa, Lisboa, 1981, p. 61.

60 – Fernâo LOPES, Crónica de D. João I, II, Porto-Lisboa, 1983, pp. 110, 157.

61 – Joan COROMINAS, Diccionario crítico etimologico castellano e hispánico, II, Madrid, 1984, p. 320.

62 – Joaquin de SANTA ROSA, op. cit., pp. 55-56.

D. João VI, o general Lecor e a criação da Cisplatina

 

Artigo de Fábio Ferreira
Mestre em História Social pelo Programa de Pós-Graduação em História Social da Universidade Federal do Rio de Janeiro, onde defendeu a dissertação intitulada “O General Lecor e as articulações políticas para a criação da Província Cisplatina: 1820-1822.”

Com o processo de independência dos antigos domínios espanhóis na América e a conseqüente desagregação do Vice Reino do Rio da Prata, a parte denominada Banda Oriental, que corresponde à atual República Oriental do Uruguai, atravessou uma árdua guerra civil, que destruiu grande parte do seu setor produtivo e levou à desorganização a sociedade oriental.

Neste quadro, o príncipe regente D. João tentou estender, em dois momentos, as fronteiras dos seus domínios americanos até o Prata, apossando-se da Banda Oriental. Em 1811, o príncipe realizou a primeira incursão militar nesta área. No entanto, por pressão da Inglaterra, D. João retirou as suas tropas no ano seguinte.

Em 1816 ocorreu a segunda tentativa expansionista, que obteve êxito. Nesse ano, as forças militares do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves, lideradas pelo general português Carlos Frederico Lecor1, invadiram o território oriental e conquistaram pacificamente Montevidéu em 20 de janeiro de 1817, após articulações com o Cabildo desse núcleo urbano. A partir de então, Lecor instalou-se na cidade, que passou a ter um governo luso. Concomitantemente, as forças revolucionárias do oriental José Gervásio Artigas resistiam a Lecor, entretanto, em 1820, Artigas foi derrotado, exilando-se no Paraguai do ditador Francia.

Enquanto Lecor realizava a sua administração da Banda Oriental ocorria, em Portugal, mais especificamente no Porto, em agosto de 1820, a Revolução Liberal, que logo chegava a Lisboa e, no ano seguinte, proporcionava agitações em distintas partes do Reino do Brasil, como Pará, Bahia e Rio de Janeiro. Dentre as demandas dos revoltosos estava o estabelecimento das Cortes, a elaboração de uma constituição e o retorno de D. João VI para a Europa.

Em 26 de fevereiro, a guarnição militar do Rio de Janeiro rebelou-se e, com a participação do príncipe D. Pedro, obrigaram D. João VI a jurar a Constituição que estava a ser elaborada em Lisboa. Além disto, o monarca comprometia-se a retornar a Portugal e foi-lhe imposto um novo ministério, em que, dentre outras figuras, estava o liberal Silvestre Pinheiro Ferreira, que ocupou a pasta dos Negócios Estrangeiros e Guerra.2

Em 16 de abril, dez dias antes de retornar para Portugal, D. João VI expediu duas medidas importantes para a região do Prata. A primeira delas foi o reconhecimento da independência das províncias platinas em relação à Espanha. A segunda foi no sentido de resolver a questão da ocupação da Banda Oriental. Assim, ordenou-se a constituição do Congresso Cisplatino para que os orientais votassem o futuro do seu território.

Primeiramente, sobre o Congresso, a idéia deste partiu de Pinheiro Ferreira, que era contrário à permanência dos portugueses na Banda Oriental, argumentando junto ao rei que esta acarretava uma série de prejuízos, seja pela ação de corsários contra o comércio luso, seja pela despesa anual que gerava ao tesouro público.3

Outros fatores apontados pelo ministro liberal que deveria levar-se em conta para o abandono da Banda Oriental era o descontentamento e as insubordinações das tropas lusas estacionadas no Prata, bem como as reivindicações da Espanha em relação ao território oriental. Segundo Pinheiro Ferreira, se D. João VI não resolvesse a questão envolvendo a Banda Oriental antes de partir da América para a Europa, o monarca teria que negociá-la com os espanhóis quando estivesse de volta ao Velho Mundo,4 o que, evidentemente, colocava o rei português sob maiores pressões de Madrid.

Além disto, Pinheiro Ferreira inviabilizava a incorporação do território oriental ao Brasil, afirmando que um decreto não iria transformar os orientais em portugueses, sendo, assim, D. João VI não poderia contar com a fidelidade dos habitantes dessa província e, ainda, o ministro questionava a idéia de que a Banda Oriental desejava unir-se ao Brasil, argumentando que este era o anseio de alguns indivíduos, os aliados de Lecor, que se auto-intitulavam portadores dos desejos da província para fazer o que lhes fosse conveniente. Assim, a única solução que o ministro encontrava era a de que os orientais se reunissem em Assembléia para definir o futuro de sua província.5

Somada à questão de um possível abandono da Banda Oriental, Pinheiro Ferreira sugeriu o envio de João Manoel Figueiredo a Buenos Aires, em missão que mostrasse aos portenhos e aos governos circunvizinhos, como a República de Entre Rios, o desejo de D. João VI de ter relações amigáveis com eles, bem como para incrementar o comércio destes governos com o Reino Unido português. Na proposta do ministro, Figueiredo entraria, uma vez em Buenos Aires, em contato com Chile, Entre Rios, dentre outros governos, e “[…] ao General Barão da Laguna se dará ordem para que coopere com elle [Figueiredo] para restabelecer a boa intelligencia entre aquelles differentes Estados e os Povos do Brazil.” Além disto, “Por esta occasião se lhes participará as medidas de liberal conducta que na maneira acima exposta S.M. tem adoptado a respeito da Banda Oriental como huma prova do espírito de Justiça e disinteresse de que o Governo Portuguez se acha animado”6

No próprio dia 16 de abril, Pinheiro Ferreira escreveu a Lecor comunicando que D. João VI ordenava que os orientais votassem pelo futuro do território ocupado, de maneira livre, sob a proteção das armas lusas, mas sem qualquer tipo de pressão. Além disto, Pinheiro Ferreira afirmava que o resultado mais provável do Congresso era o da Banda Oriental constituir-se em um Estado independente, então Lecor ficaria encarregado de acertar com o novo governo a proteção da fronteira e a segurança interna dos orientais. O governador do Rio Grande cuidaria das forças militares responsáveis pela fronteira entre o novo estado oriental e o Brasil.7

A união da Banda Oriental com o Brasil era definida pelo ministro como pouco provável, porém, ele qualificava como algo que não era impossível. Assim, Pinheiro Ferreira expunha que D. João VI desejava que Lecor permanecesse como governador e capitão geral da nova província.8

Por fim, João Manoel Figueiredo portava o ofício que seria entregue a Lecor com as ordens do Congresso Cisplatino e o general deveria ajudá-lo, para que se lograsse a paz com os vizinhos do Brasil. Entretanto, a missão de Figueiredo não foi duradoura. O cônsul apresentou-se ao governo de Buenos Aires em 28 de julho de 1821, porém, menos de um mês depois, em 21 de agosto, o cônsul expirava, nesta cidade, de maneira súbita.9

A BANDA ORIENTAL DE D. JOÃO VI E AS RELAÇÕES COM OS VIZINHOS DO REINO DO BRASIL

Para a melhor compreensão das formulações por parte do Rio de Janeiro das ordens para a realização do Congresso Cisplatino é mister a compreensão das relações da Banda Oriental e do Brasil de D. João VI com as repúblicas sul-americanas, tema deste item do artigo.

Sucintamente, sobre as relações de Lecor com os governos limítrofes, é importante observar que eram relacionamentos instáveis, de desconfiança mútua, que variavam de conflitos armados prontos a eclodirem a alianças contra inimigos comuns. Além disto, no que referia-se às relações entre a Banda Oriental e as antigas áreas de dominação espanhola, Lecor tinha o interesse em estar sempre bem informado do que estava a ocorrer nas províncias que compuseram o Vice-Reino do Prata e, até mesmo, em localidades mais distantes, como o Chile e o Peru.

Do mesmo modo, o general buscava manter boas relações, principalmente, com os governos de Buenos Aires e Entre Rios, provavelmente pelo fato de que estes apresentavam grande potencial para rivalizar com os portugueses, por questões como a proximidade geográfica e pelas pretensões destes governos em conquistar a Banda Oriental.

Evidentemente, a atenção dispensada por Lecor aos antigos domínios espanhóis era reflexo da preocupação que existia em setores do Reino Unido português em relação aos seus vizinhos hispânicos. O Correio Brasiliense expunha, em várias de suas edições, que os assuntos referentes aos governos limítrofes eram, depois dos de Portugal, os mais importantes para o Brasil. Observa-se, ainda, que se os assuntos dos vizinhos do Brasil eram relevantes, as questões que envolviam os governos do Prata eram-no ainda mais. O governo de D. João VI tinha interesse pelo que estava a acontecer no espaço platino, buscando informações sobre as províncias desta região. Pinheiro Ferreira entendia que as relações com os vizinhos do Prata era uma das questões mais importantes da sua pasta.10

Assim, além de líder militar e político, Lecor também funcionava como uma espécie de informante do governo do Rio de Janeiro sobre os acontecimentos do antigo Vice-Reino platino e, até mesmo, do Chile e Peru. Por sua vez, o general luso também tinha a sua rede de informantes em diversos pontos do Prata, sendo, deste modo, abastecido com dados concernentes aos fatos ocorridos nos territórios hispânicos.

Em função dos adventos ocorridos no Reino Unido português, em especial após os acontecimentos de fevereiro de 1821 na Bahia e no Rio de Janeiro, Buenos Aires começava a articular os meios para entrar em conflitos armados com Lecor, esperando, somente, o resultado de expedição buenairense enviada a Lima. Os desdobramentos do liberalismo em Portugal e no Brasil só vieram a fortalecer o projeto de Buenos Aires e, ainda, nesta cidade tinha-se a ciência de que restabeleceria-se na Europa a sede da monarquia lusa, que, por sua vez, na concepção portenha, poderia prejudicar o systema americano.11

Além disto, Buenos Aires sabia que no Manifesto Nacional os portugueses apoiavam as queixas da Espanha sobre a ocupação da Banda Oriental, bem como expressavam a sua insatisfação em relação aos altos custos da ocupação do território oriental e o conseqüente desejo de Portugal abandonar a conquista platina. Deste modo, nos planos de Buenos Aires, era chegada a hora de indispor-se com a Banda Oriental portuguesa. Segundo Lecor, os planos dos portenhos era expulsá-lo da Banda Oriental e, ainda, levar às províncias do Brasil a guerra, fomentando a separação do reino americano de Portugal.12

Assim, nesse contexto de desconfianças e ameaças mútuas, foram expedidas pelo Rio de Janeiro as já citadas medidas relativas ao Prata. Aos portenhos, em ofício de 16 de abril, Pinheiro Ferreira mostrava o desejo de D. João VI de ter relações de amizade com os vizinhos do Brasil, sendo que as províncias de Buenos Aires ocupavam o primeiro lugar e, expressava, igualmente, o reconhecimento do rei à independência portenha. No mesmo documento, o ministro português comunicava a realização do Congresso Cisplatino, mas com o cuidado de construir a imagem das Cortes de Montevidéu como feitas da maneira mais livre e popular, sem a menor sombra de coerções e de manipulações.13

Além disto, no ofício, havia a justificativa do reconhecimento da independência dos governos limítrofes não ter sido feita antes pelo monarca, associando-se, assim, esta ação à ascensão do liberalismo no Reino Unido português, bem como a outras questões internas e externas, sem mencionar no documento quais e, ainda, à política dos Estados europeus. Igualmente, o governo de D. João VI anunciava que receberia em seus domínios os agentes portenhos, fossem eles comerciais ou diplomáticos, com todas as honras e considerações.14

Seguidamente a estas exposições, Pinheiro Ferreira afirmava aos portenhos que esperava que o reconhecimento feito por D. João VI gerasse nas províncias vizinhas similar reconhecimento em relação aos domínios lusos.15 No mais, o ofício redigido por Pinheiro Ferreira para o governo instalado em Buenos Aires era enviado, através de cópias, para as províncias do interior, para o Paraguai, Chile e Colômbia.16

Entretanto, as amigáveis intenções do ministro não conquistaram a confiança portenha. Por mais que as comunicações dirigidas a Buenos Aires tenham sido repletas de expressões e vocabulários indicadores de uma política de boa vizinhança e típicos do liberalismo, Martin Rodriguez, que estava a frente do governo portenho, escrevia à Junta de Representantes da Província de Buenos Aires, ao Chile e ao Paraguai expressando a sua desconfiança e ojeriza em relação ao ministro liberal e ao Congresso Cisplatino (Ressalta-se que Martin Rodriguez tomava este posicionamento antes mesmo do congresso ser realizado).17

Na carta a Francia, Rodriguez expunha que acreditava que o reconhecimento das independências era um meio para obrigá-los a consentir na incorporação do território oriental ao cedro de D. João VI. Além disto, Rodriguez entendia a Banda Oriental como parte da nação que Buenos Aires também fazia parte.18

Em Buenos Aires havia a desconfiança do que poderia haver por trás do reconhecimento da independência dos governos do Prata. Suspeitava-se que poderia ser uma espécie de moeda de troca com as forças políticas platinas, para que estas reconhecessem a presença lusa na Banda Oriental, presença que acabou por ser votada pelos orientais no Congresso Cisplatino, conforme será apresentado no próximo item.

A CRIAÇÃO DO ESTADO CISPLATINO ORIENTAL

Uma vez expedida pelo governo de D. João VI as ordens para a realização do Congresso e tendo ciência das tensas relações que envolviam o território oriental e, principalmente, o governo de Buenos Aires, é válido ressaltar que Lecor escreveu, em fins de maio de 1821, a Silvestre Pinheiro Ferreira, informando que os habitantes da província temiam que os portugueses de lá saíssem, pois acreditavam que se isto ocorresse, a Banda Oriental seria novamente vítima dos conflitos armados, mergulhando, assim, em uma nova guerra civil.19 Identifica-se, nesta questão, o interesse de Lecor em manter o poder português na Banda Oriental, com a construção de uma argumentação que buscava convencer o ministro liberal da necessidade da permanência da ocupação.

Dias depois, Lecor expediu, em 15 de junho de 1821, as ordens para a convocação do Congresso e de seus deputados. A comunicação do general português foi dada a Juan José Durán, chefe político da província. De acordo com as ordens de Lecor, baseadas nas de Pinheiro Ferreira, os deputados deveriam ser nomeados livremente, sem violência e da maneira mais adequada às circunstâncias e costumes do país – palavra utilizada na documentação para definir a Banda Oriental – de modo que se fosse consultada a vontade geral dos povos. Além disto, os parlamentares deveriam representar toda a província para deliberarem sobre o futuro oriental, de modo a decidir como esta seria governada.20

No documento, Lecor pediu a maior brevidade possível na instalação do Congresso, para que o mesmo fosse instalado ainda em 15 de julho de 1821, logo, um mês depois, e transferia toda a responsabilidade da convocação e do processo eleitoral do Congresso Cisplatino para Durán. Assim, o chefe político da província ficou responsável pela definição do número de deputados que iriam compor o Congresso e a quantidade de parlamentares que cada pueblo ou departamento enviaria a Montevidéu. Ressalta-se que Lecor somente informou que o critério de seleção dos componentes do Congresso deveria ser proporcional ao número aproximado de habitantes de cada parte da Banda Oriental. Após as instruções de Durán, iniciou-se, na Banda Oriental, o processo de seleção dos deputados e seus suplentes para o Congresso Cisplatino.

É importante ressaltar que, quatro dias depois, em 19 de junho, basicamente um mês antes da primeira reunião do Congresso Cisplatino, Lecor escreveu ao conde dos Arcos afirmando que acreditava que o seu resultado seria o de incorporar a Banda Oriental aos domínios de D. João VI. Na carta, além do resultado do Congresso, pois os orientais várias vezes haviam pedido que D. João VI permanecesse no controle definitivo da província, Lecor expunha que estava a preparar o Congresso da maneira que fosse conveniente para resultar na incorporação à monarquia lusa e, assim, esperava a aprovação do rei, mas, também, de D. Pedro, dos seus métodos.21 Nove dias depois, em 28 de junho, Lecor escreveu outra carta ao conde dos Arcos, demonstrando novamente o conhecimento prévio do resultado do Congresso Cisplatino.22

Também confirmando o resultado estavam os ofícios enviados por Martin Rodriguez, em dois de julho de 1821, antes ainda da primeira reunião do Congresso, ao Chile, Paraguai e às províncias platinas:

Sabe el Gobierno por noticias reservadas y reservadisimas q.e ha podido recoger del Brasil y del mismo Montevideo, q.e ha emprezado á plantificarse el plan, que dejó dispuesto S. M. F. al retirarse p.a Europa, de agregar al territorio brasiliense toda la Banda Oriental de este Rio adoptando p.a esto el simulado arbitrio de consultar, por medio de un Cong.o […] 23

Não se pode ignorar o quanto Martin Rodriguez era antipático à ocupação de Montevidéu e ao governo português, nem a sua busca de gerar semelhante rejeição nas províncias que hoje compõem a Argentina e nos governos do Chile e do Paraguai. Entretanto, do mesmo modo, não pode-se ignorar que as informações contidas no ofício de Martin Rodriguez não diferem da das cartas de Lecor. Rodriguez afirmou, antes do resultado do Congresso, que este resultaria na incorporação da Banda Oriental ao Brasil, e que o mentor do plano era D. João VI.

Além disto, no citado ofício, o governador de Buenos Aires expunha que o reconhecimento da independência das antigas colônias de Espanha significava o desejo, por parte de D. João VI, de que, como moeda de troca, os hispânicos reconhecessem a incorporação da Banda Oriental. Também parte do resultado acordado, os portugueses teriam colocado uma série de agentes no interior da Banda Oriental para trabalharem positivamente junto à população o resultado do Congresso Cisplatino.24

Sobre o Congresso, este iniciou-se no dia 15 de julho, “[…] en conformidad de lo dispuesto por S.M.F. El Rey del Reyno Unido de Portugal, Brasil y Algarves y publicado para su observancia y cumplimiento por el Ilmo y Exmo Sor. Barón de la Laguna, comandante en Gefe del ejército pacificador de esta Provincia: llegado el caso de reunirse un Congreso general extraordinario para tratar y decidir sobre la suerte futura del País […]”25 tendo como deputados diversos aliados de Lecor, como o próprio Durán, Fructuoso Rivera e Tomás García de Zúñiga. Além destes, foram congressistas o padre Dámaso Antonio Larrañaga, Jerónimo Pío Bianqui e Francisco Llambí, que compuseram, em 1817, o Cabildo que entregou Montevidéu a Lecor.

Três dias depois da abertura do Congresso Cisplatino, no dia 18 de julho, os congressistas votaram, unanimemente, pela incorporação ao Reino Unido português. Outra questão válida de ressaltar é que os deputados estabeleceram a clara vinculação entre a anexação e a garantia de uma certa autonomia para a província dentro dos quadros da monarquia portuguesa, inclusive com representação no Congresso Nacional, com a manutenção do castelhano como seu idioma oficial e dos limites com o Brasil sendo anteriores ao processo revolucionário do Prata. Além disto, no Congresso determinou-se que o nome do novo território correspondente à Banda Oriental seria Estado Cisplatino Oriental.26

Complementa-se que os deputados estabeleceram como uma das cláusulas da incorporação a permanência de Lecor no poder, definindo que o general continuaria no comando do Estado Cisplatino: “Continuará en el mando de este Estado, el Señor Barón de la Laguna.”27 O oriental responsável por certificar-se do cumprimento das condições para a incorporação e resolver juntamente com Lecor eventuais solicitações dos pueblos recaiu sobre Tomás García de Zúñiga28, um dos principais aliados de Lecor, que, inúmeras vezes, chegou a financiar a administração do general com seus próprios recursos financeiros.

Quase um mês depois da sua primeira reunião, em oito de agosto de 1821, o Congresso Cisplatino encerrou-se. As suas últimas ordens foram no sentido de enviar cópia das atas a Lecor, para que o general informasse os últimos acontecimentos ao rei D. João VI, que a esta altura já estava em Portugal, e as Cortes de Lisboa.29 Assim, as desconfianças portenhas de que as forças de Lecor na Banda Oriental permaneceriam, concretizaram-se no citado Congresso. De semelhante modo, concretizavam-se as afirmações contidas nas epistolas de Lecor de que a anexação ocorreria.

CONCLUSÃO

Assim sendo, é provável que o reconhecimento da independência das Províncias do Prata esteja relacionado com o Congresso Cisplatino, significando uma espécie de troca, pois o reconhecimento da independência poderia ter sido feito pelo monarca em outro momento. Evidentemente, a ascensão do liberalismo no Reino Unido português não pode ser negada, pois mudava a correlação de forças no âmbito interno e externo dos domínios joaninos, com a ascensão de novos ministros e a mudança de Portugal dentro do jogo diplomático europeu.

Provavelmente, partindo para a Europa, D. João VI desejava resolver definitivamente as pendências existentes no espaço platino, neutralizando, com o reconhecimento da emancipação, a oposição do governo de Buenos Aires ao governo português. Também é provável que significasse que o monarca acreditasse que o resultado do Congresso viesse a desagradar aos portenhos e, para amenizar a ira destes, reconhecia, assim, a sua independência.

Finalizando, de acordo com a documentação, antes mesmo da instalação do Congresso Cisplatino, já havia o conhecimento do seu resultado, mostrando-se que as Cortes de Montevidéu foram um simulacro – utilizando-se aqui as palavras de Martin Rodriguez – de representação. Além disto, não pode-se negar a ação de Lecor e do seu grupo de aliados políticos no Congresso Cisplatino para que se lograsse o resultado que lhes fosse conveniente. Assim sendo, as articulações e a habilidade política do general Carlos Frederico Lecor foram fundamentais para a criação e anexação do Estado Cisplatino Oriental ao Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves.

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Notas

1 – Lecor, de ascendência francesa, nasceu em Portugal na década de 1760, ingressando no final do século XVIII no exército português. Lutou na Campanha do Rosilhão, onde, em 1794, foi ferido gravemente, quase falecendo, no entanto, isto não impediu que o militar participasse das lutas contra Napoleão Bonaparte, liderando, inclusive, a Leal Legião Lusitana. Lecor lutou em território francês e, com a derrota da França, conduziu as vitoriosas tropas portuguesas de volta ao seu país.
Findo os conflitos na Europa e com os interesses da monarquia de Bragança nas questões geopolíticas relativas ao espaço platino, as tropas portuguesas situadas no velho mundo foram enviadas para o Brasil. Lecor, na ocasião Governador da Praça de Elvas, liderou a expedição destinada ao Prata.

2 – NEVES, Lucia Maria Bastos Pereira das. Corcundas e constitucionais: A cultura política da independência (1820-1822): Rio de Janeiro: Revan, FAPERJ, 2003, p.249 e SERRÃO, Joaquim Veríssimo. História de Portugal: 1807 – 1832. Viseu: Verbo, 2002, p.372.

3 – Silvestre Pinheiro Ferreira. “Memória e Cartas biográficas”. Anais da Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro, 1876-1877. Volume II, Rio de Janeiro, Tipografia G. Lenzinger & Filhos. 1877. Apud: Devoto, El Congreso Cisplatino (1821): repertorio documental, seleccionado y precedido de um análisis. Revista del Instituto Histórico y Geográfico del Uruguay, t.XII. Montevideo: 1937, p.163-164.

4 – Idem.

5 – Idem, p.164.

6 – Idem, p.167.

7 – Arquivos do Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal, livro “Rio da Prata”. Apud: Devoto, op.cit., p.169-171.

8 – Idem.

9 – La Gaceta de Buenos Aires, nº66, 01 de agosto de 1821, p.309 (Acervo da Biblioteca Nacional de Buenos Aires); Carta de Francisco da Costa Pereira ao Barão da Laguna. Buenos Aires, 23 de agosto de 1821, p.1-2. Lata 396, doc.10, v.2, p.98-99 (Acervo do IHGB); Documentos para la Historia Argentina. Correspondencias generales de la província de Buenos Aires relativas a relaciones exteriores (1820-1824), t.XIV. Facultad de Filosofía y Letras. Buenos Aires, 1921. Apud: DEVOTO, op.cit., p.180.

10 – Fundo: Cisplatina, cx. 977, pac. 02, doc.19, p.55-61 (Arquivo Nacional do Rio de Janeiro); Silvestre Pinheiro Ferreira. “Memória e Cartas biográficas”. Anais da Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro, 1876-1877. Volume II, Rio de Janeiro, Tipografia G. Lenzinger & Filhos. 1877. Apud: Devoto, op.cit., p.163 e COSTA, Hipólito José da. Correio Braziliense, ou, Armazém literário, v.-XVI-XXIX. (1816-1822). São Paulo: Imprensa Oficial do Estado; Brasília: Correio Brasiliense, 2002.

11 – Carta do Barão da Laguna a Silvestre Pinheiro Ferreira. Montevidéu, 4 de abril de 1821, p.1. Lata 396, doc.10, v.2, p.30. (Acervo do IHGB).

12 – Idem.

13 – Arquivos do Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal, livro “Rio da Prata”. Apud: DEVOTO, op.cit., p.171 e 172.

14 – La Gaceta de Buenos Aires, nº66, 01 de agosto de 1821, p.309 (Acervo da Biblioteca Nacional de Buenos Aires).

15 – Idem, p.310.

16 – Idem.

17 – Documentos para la Historia Argentina. Correspondencias generales de la província de Buenos Aires relativas a relaciones exteriores (1820-1824), t.XIV. Facultad de Filosofía y Letras. Buenos Aires, 1921. In: DEVOTO, op.cit., p.176.

18 – Carta de Martín Rodríguez a Gaspar Rodríguez Francia, Buenos Aires, 27 de julho de 1821. Apud: DEVOTO, op.cit., p.385-386.

19 – Carta do Barão da Laguna a Silvestre Pinheiro Ferreira. Montevidéu, 25 de maio de 1821, p.1-3. Lata 396, doc.10, v.2, p.35-37. (Acervo do IHGB).

20 – Carta do Barão da Laguna ao Conde dos Arcos. Montevidéu, 19 de junho de 1821, p.1. Lata 396, doc.10, v.2, p.48. (Acervo do IHGB).

21 – Carta do Barão da Laguna ao Conde dos Arcos. Montevidéu, 28 de junho de 1821, p.1. Lata 396, doc.10, v.2, p.49. (Acervo do IHGB).

22 – Documentos para la Historia Argentina. Correspondencias generales de la província de Buenos Aires relativas a relaciones exteriores (1820-1824), t.XIV. Facultad de Filosofía y Letras. Buenos Aires, 1921. Apud: Devoto, op.cit., p.177.

23 – Idem, p.178.

24 – El Argos de Buenos Aires, 21 de julio de 1821. (Acervo da Biblioteca Nacional de Buenos Aires).

25 – ACTAS DEL CONGRESO CISPLATINO. Montevideo, 1821. Archivo General de la Nación., f.1. (Acervo do Archivo General de la Nación, Montevideo)

26 – Idem, f.8v-27v.

27 – Idem

28 – La Gaceta de Buenos Aires, op.cit., p.326. (Acervo da Biblioteca Nacional de Buenos Aires)

29 – ACTAS DEL CONGRESO…, op. cit., f.39 e 39v. (Acervo do Archivo General de la Nación, Montevideo)

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REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS E DOCUMENTAIS

Fontes primárias

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Biblioteca Nacional – Buenos Aires

EL ARGOS DE BUENOS AYRES. Diversos números: 1821-1822.

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Fontes primárias impressas

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Tema Livre Especial: Paço Imperial

Bicentenário da chegada da Corte portuguesa ao Brasil

O Rio de Janeiro e D. João VI, Rei de Portugal, Brasil e Algarves.

Imagem do Paço Imperial e da Praça XV feita por Jean-Baptiste Debret.

Imagem do Paço Imperial e da Praça XV feita por Jean-Baptiste Debret.

 

Em função dos 200 anos da chegada da família real portuguesa ao Brasil, que serão comemorados no próximo ano, 2008, a Revista Tema Livre inicia nesta edição, a de número 12, referente a abril de 2007, uma série de matérias que mostram os vestígios da época de D. João VI no atual Rio de Janeiro. A primeira matéria é sobre o Paço Imperial, edifício em estilo colonial, que ocupa uma área de 3.113 m², e é situado na Praça XV de Novembro, no centro da cidade, que, no período joanino, foi a sede administrativa da monarquia portuguesa.

 

Parte frontal do Paço Imperial visto a partir da Praça XV de Novembro.

Parte frontal do Paço Imperial visto a partir da Praça XV de Novembro.

 

Primeiramente, é importante ressaltar que o então príncipe regente D. João e a sua família partiram de Portugal em direção ao Brasil em novembro de 1807, em virtude da incursão militar que Napoleão Bonaparte realizava ao território peninsular. Em março de 1808, D. João estabeleceu-se no Rio de Janeiro. Uma vez esta cidade sendo a sede do governo bragantino, era a partir do Paço que administrava-se o Brasil, Portugal, os domínios lusos na África e na Ásia, bem como o atual Uruguai, transformado, em 1821, em Estado Cisplatino Oriental, como parte da monarquia portuguesa.

 

Lado esquerdo do Paço Imperial e trecho da Praça XV de Novembro.

Lado esquerdo do Paço Imperial e trecho da Praça XV de Novembro.

 

D. João permaneceu por 13 anos no Rio de Janeiro, até abril de 1821, quando retornou a Lisboa, e deixando no Novo Mundo o herdeiro de sua coroa, o príncipe D. Pedro, que proclama a Independência do Brasil no ano seguinte, tornando-se o primeiro imperador brasileiro.

 

Vista da lateral direita do Paço Imperial e a rua da Assembléia. Ao fundo, a rua Primeiro de Março, antiga Rua Direita.

Vista da lateral direita do Paço Imperial e a rua da Assembléia. Ao fundo, a rua Primeiro de Março, antiga Rua Direita.

 

Além disto, aponta-se que no período em que D. João esteve no Brasil, mais especificamente em 1818, ele foi aclamado rei, sob o título de D. João VI. Observa-se que este foi o único monarca de uma Casa Real européia a receber sua coroa na América e, do mesmo modo, o Rio de Janeiro foi a única cidade da América que foi palco da aclamação de um rei europeu. Também foi obra do governo de D. João, durante a estada da família real na porção americana de seus domínios, a criação do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves.

 

Lado esquerdo do Paço Imperial e a Praça XV.

Lado esquerdo do Paço Imperial e a Praça XV.

 

Sobre o prédio onde hoje encontra-se o denominado Paço Imperial, observa-se que ele já foi a Casa dos Contos ou da Moeda e, em 1743, iniciaram-se as obras do engenheiro José Fernandes Alpoim, estabelecendo neste sítio a Casa dos Governadores. Em 1763, com a transferência da sede do governo do Estado do Brasil de Salvador para o Rio de Janeiro, o prédio tornou-se o Palácio dos Vice-Reis e, a partir de 1808, Paço Real.

 

Fundos do Paço Imperial. Á direita do leitor, a Rua Primeiro de Março, antiga Rua Direita.

Fundos do Paço Imperial. Á direita do leitor, a Rua Primeiro de Março, antiga Rua Direita.

 

Ainda no que refere-se ao espaço onde o Paço situa-se, ele reproduzia as características de diversas praças do Império português, seja na Europa, seja no Ultramar, guardando uma série de semelhanças com o Terreiro do Paço, em Lisboa. Estava nesta área do Rio de Janeiro uma série de atividades vinculadas ao comércio e ao poder régio.

 

Interior do Paço Imperial.

Interior do Paço Imperial.

 

A praça, ainda hoje, abriga o chafariz de D. Maria I, obra do mestre Valentim da Fonseca e Silva, datada da segunda metade do século XVIII. Onde encontra-se o chafariz desembarcavam os navios oriundos de diversas partes do Império português. Hoje, o atracadouro do antigo porto está em uma das áreas aterradas da Baía de Guanabara. Mencionando a questão dos aterros, se estes não tivessem ocorrido, o mar chegaria bem próximo à atual Primeiro de Março (rua situada nos fundos do Paço Imperial)

 

Arquitetura colonial portuguesa em pleno centro do Rio.

Arquitetura colonial portuguesa em pleno centro do Rio.

 

Retornando ao período de D. João, com a chegada da monarquia bragantina ao Brasil, o prédio sofreu novas reformas, ganhando o seu terceiro pavimento, voltado para o mar. Além de sede do governo e palco de audiências reais, o paço foi o centro dos eventos relacionados à aclamação do então príncipe regente D. João como D. João VI, Rei de Portugal, Brasil e Algarves e, ainda, à recepção de D. Leopoldina da Áustria para o seu casamento com o herdeiro da Coroa portuguesa, o então príncipe D. Pedro.

 

Uma das entradas laterais do Paço.

Uma das entradas laterais do Paço.

 

Além disto, o Paço esteve vinculado a diversos momentos relevantes à história do Brasil e do Império português. Após a partida de D. João VI do Brasil, foi no Paço que aconteceram as articulações políticas entorno do príncipe D. Pedro e o Dia do Fico, que precederam à Independência do Brasil.

 

Pátio Interno do Paço.

Pátio Interno do Paço.

 

Com a separação do Brasil de Portugal, o Paço ganhou a designação de Imperial, que é a utilizada nos tempos atuais. Durante o Império, foi a partir do Paço que os imperadores administraram o Brasil. O prédio também foi palco dos festejos envolvendo as respectivas coroações de D. Pedro I, em 1822, e de D. Pedro II, em 1840. Em 1888, a Lei Áurea, que pos fim à escravidão no Brasil, foi assinada pela princesa Isabel de Orleans e Bragança no Paço Imperial.

 

Chafariz D. Maria I e o Paço Imperial ao fundo.

Chafariz D. Maria I e o Paço Imperial ao fundo.

 

Uma vez proclamada a República, em 15 de novembro de 1889, D. Pedro II e sua família abandonaram o prédio e partiram para o exílio na França. O local que era o centro de decisões da época da monarquia passou a ser sede dos Correios e Telégrafos, sofrendo uma série de intervenções para abrigar a repartição. É válido compreender que a República não queria vincular os seus pontos de poder com os antigos lugares monárquicos. Assim, o Paço foi rejeitado para ser a sede de ministérios e diversos palácios de antigos titulares do Império foram comprados pelo novo governo republicano para os seus ministérios.

 

Chafariz D. Maria I e o prédio da Bolsa de Valores do Rio. À direita, escada rolante que vai para o Mergulhão da Praça XV. Na foto, pode-se perceber claramente o quando a área foi aterrada.

Chafariz D. Maria I e o prédio da Bolsa de Valores do Rio. À direita, escada rolante que vai para o Mergulhão da Praça XV. Na foto, pode-se perceber claramente o quando a área foi aterrada.

 

No que tange às mudanças de nomenclaturas em função do regime político, é importante saber que o espaço onde o prédio situa-se é, desde 1890, designado Praça XV de Novembro, data que refere-se à Proclamação da República. Assim, o antigo centro da monarquia ganhava o nome da data comemorativa ao estabelecimento do regime republicano no país. A atual Praça XV já foi chamada de Largo do Carmo, Campo do Carmo, Terreiro da Polé e várzea da Senhora do Ó.

 

Paço Imperial visto a partir da Praça XV. À esquerda, Palácio Tiradentes, onde funcionou o parlamento brasileiro e, atualmente, o legislativo fluminense.

Paço Imperial visto a partir da Praça XV. À esquerda, Palácio Tiradentes, onde funcionou o parlamento brasileiro e, atualmente, o legislativo fluminense.

 

Quase 50 anos depois, mais especificamente em 1937, durante o governo de Getúlio Vargas, é criada a Secretária do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (SPHAN), atual Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). No ano seguinte, em 1938, o atual Paço Imperial foi tombado.

 

Parte frontal do Paço.

Parte frontal do Paço.

 

Uma outra data importante para o Paço foi o ano de 1982, quando iniciaram-se as obras para a sua restauração, que retomaram o seu aspecto externo ao da época do Reino Unido português. Em 1985, o Paço tornou-se um centro cultural ligado ao IPHAN e à Secretaria de Patrimônio, Museus e Artes Plásticas, Ministério da Cultura. Também foi na década de 1980 que o prédio voltou a receber a sua designação da época da monarquia: Paço Imperial. Em 1991, foi criada a Associação dos Amigos do Paço Imperial.

 

Lateral direita do Paço, rua da Assembléia e, ao fundo, a rua 1º de Março.

Lateral direita do Paço, rua da Assembléia e, ao fundo, a rua 1º de Março.

 

Atualmente, 22 anos depois da criação do centro cultural, o Paço mantém esta função, abrigando exposições de arte contemporânea, concertos musicais, peças de teatro, seminários, conferências, cinema e biblioteca. Neste período, o Paço recebeu quase 2 milhões de visitantes.

 

Lateral do Paço Imperial à noite. Ao fundo, a Praça XV de Novembro.

Lateral do Paço Imperial à noite. Ao fundo, a Praça XV de Novembro.

 

Assim, o Paço Imperial é um ponto extremamente importante para a cultura e a história do Rio de Janeiro, bem como para a do Brasil e a de Portugal, rememorado, também, o periodo em que D. João VI, Rei de Portugal, Brasil e Algarves estava instalado na cidade. Além disto, o Paço Imperial compõe uma região da cidade do Rio com uma série de outros edifícios relevantes, como o Palácio Tiradentes, o Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), a Casa França-Brasil, dentre outros. No entanto, estes sítios são uma outra história.

 

Endereço: Praça XV de Novembro, 48, Centro, Rio de Janeiro – RJ.
Cep: 20010-010
Tel: +55 21 2533-4491 /2533-7762/ Fax: 2533 4359

Funcionamento: Terça a Domingo, das 12h às 18h.
Entrada Franca.

 

Sítios consultados

http://www.arquimuseus.fau.ufrj.br/

http://www.iphan.gov.br

http://www.pacoimperial.com.br/

 

 

Bibliografia

 

BICALHO, Maria Fernanda. A cidade e o Império: O Rio de Janeiro no século XVIII. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2003.

 

CAVALCANTI, Nireu. O Rio de Janeiro setecentista: A vida e a construção da cidade da invasão francesa até a chegada da corte. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Ed., 2004.

 

FERREIRA, Fábio. As incursões franco-espanholas ao território português: 1801-1810. In: Revista Tema Livre, ed.05, 23 abril 2003. Disponível em: http://www.revistatemalivre.com

 

ROBBA, Fábio; MACEDO, Silvio Soares. Praças Brasileiras. São Paulo: Edusp / Imprensa Oficial do Estado de São Paulo, 2003.

 

SANTOS, Afonso Carlos Marques dos. Entre o mar e a montanha: a herança colonial portuguesa projetada para o Rio atual. In: LESSA, Carlos (org.) Os Lusíadas na aventura do Rio Moderno. Rio de Janeiro: Record, 2002.

 

SANTOS, Paulo F. Formação de Cidades no Brasil Colonial. Rio de Janeiro: Editora UFRJ, 2001.

Capítulos para a história luso-platina: a cidade de Buenos Aires como ponto de interseção do comércio entre Potosí e o Atlântico português

Artigo de Fábio Ferreira

Professor da Universidade Federal Fluminense (UFF) e mestrando pelo Programa de Pós-Graduação em História Social (PPGHIS) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)

 

1. INTRODUÇÃO

O presente trabalho propõe-se a abordar brevemente a presença lusa no comércio de Buenos Aires e como a cidade platina serve de ponto de interseção entre a área de dominação espanhola, mais especificamente Potosí, na atual Bolívia, e áreas de dominação portuguesa no Atlântico.

Assim, o próximo item do trabalho inicia-se com as primeiras navegações européias no rio da Prata, com expedições ordenadas por Portugal e Espanha, e a fundação das primeiras cidades nesta área de domínio espanhol. Nesse item ainda é apresentada a descoberta da prata em Potosí e as conseqüências desta exploração no interior da atual Argentina, bem como no Império português, que tem acesso ao metal através do fornecimento de uma série de mercadorias para a região mineradora através do porto de Buenos Aires.

O terceiro item é dedicado ao período posterior à Restauração, quando Portugal tem que lutar para manter-se independente da Espanha e, ainda, retomar diversas das suas possessões, que, naquele momento, são controladas pela Holanda. Estes fatores prejudicam a ação dos comerciantes lusos em Buenos Aires, pois os espanhóis controlam a cidade platina, impondo uma série de restrições ao comércio feito pelos súditos dos Bragança e os holandeses controlam áreas importantes para o comércio atlântico, como, por exemplo, Luanda e Recife. Ainda nesse item, é abordada a fundação da Colônia do Sacramento, tentativa lusa de manter-se no Prata, em um período onde a economia portuguesa encontra-se em crise e a mineração em Potosí não rende os mesmos dividendos.

Assim, nas linhas que se seguem, são encontradas questões a respeito do comércio realizado pelos portugueses em Buenos Aires e como a cidade platina está, ao mesmo tempo, conectada ao império espanhol e ao português, ao Alto Peru e a Angola e ao Brasil, ao comércio espanhol e ao português.

 

2. GÊNESE DA ATIVIDADE COMERCIAL LUSA NO ESPAÇO PLATINO

Mapa do português Bartolomeu Velho (1561): Tordesilhas a cortar o Prata, fazendo parte da América lusa.

Mapa do português Bartolomeu Velho (1561): Tordesilhas a cortar o Prata, transformando a região em parte da América lusa.

Em 1501-1502, Américo Vespúcio sai de Lisboa em expedição ao Atlântico Sul e navega ao longo do continente americano e, assim, os portugueses teriam sido os primeiros europeus a chegarem ao rio da Prata. Como comprovação deste fato há somente a documentação relativa à fundação da Colônia do Sacramento, datada de 1680, muito posterior à expedição. Há, também, a possibilidade dos portugueses terem realizado viagens secretas ao Prata, tanto com fins exploratórios, quanto de povoamento.

Com a expedição de Estevão Fróes e João de Lisboa, em 1511-1512, os portugueses chegam ao citado rio, mais especificamente ao que hoje corresponde a Punta del Este. No entanto, é o português Juan Díaz de Solís1, a serviço da Espanha2, quem, em 1516, efetivamente ingressou, explorou, e desembarcou no Prata.3

Solís foi morto pelos indígenas, mas isto não impede que a notícia da expedição chegue à Europa, e que Carlos I envie o também português Fernando de Magalhães4, que chega ao Prata em 1520. Agrega-se, ainda, que em 1531-1532, fiéis a D. João III, Martim Afonso de Sousa e Pero Lopes de Sousa entram no Prata, seguem até o Paraná, e realizam observações e deixam sinais de sua presença na via fluvial.

Outras expedições estiveram no Prata nas primeiras décadas do século XVI, como, por exemplo, a de Cristóvão Jaques, a mando do rei de Portugal, e a do veneziano Sebastião Caboto, que, a serviço de Espanha, adentra o rio em 1527 a buscar a mítica Serra da Prata5. A expedição prolonga-se até 1529, sem lograr o seu objetivo.

A Coroa espanhola crê na possibilidade de conseguir no rio da Prata os mesmos lucros que conseguia com a prata peruana, incorporando, assim, a região ao seu projeto imperial. Para executar o seu plano, funda, em 1536, Buenos Aires, porto de transbordo e, a partir daí, envia expedições ao Paraná, estabelecendo-se vários assentos. Neste contexto, é fundado, em 1537, o forte de Assunção.

No entanto, os espanhóis, em função das significativas perdas que sofrem em seus contingentes humanos, do conhecimento que adquirem da região e das instalações efetuadas na mesma, decidem-se por despovoar Buenos Aires em 1541. Deste modo, a organização municipal de Assunção é a única forma de governo representativa da primeira organização da província do rio da Prata.6

Assim, em virtude da escassez de ouro e prata, a província não integra-se à Espanha. São as áreas que abundam em metais nobres, a Nova Espanha e o Peru, que são os núcleos do império espanhol na América e estão integrados à Espanha.

As áreas periféricas, no caso, o Prata, pagam seus tributos à coroa com produtos da terra, que servem, somente, para o consumo dos oficiais da monarquia instalados na província. Sobre a tributação, é válido observar que o estabelecimento de colônias nas Américas significa para a Coroa espanhola uma oportunidade de criar nova estrutura de impostos. Na Espanha, os nobres, a igreja católica, as vilas, cidades e reinos, enfim, uma série de grupamentos e instituições reivindicam e exercem seus direitos de serem isentos de taxações, em função do seu papel em diversos momentos da reconquista cristã na Península Ibérica.

Deste modo, o sistema fiscal espanhol no Novo Mundo busca que esses condicionamentos não ocorram. A Real Fazenda assegura à Coroa uma parte das riquezas dos domínios do ultramar e, ainda, os impostos das Índias são empregados para os custos da manutenção das conquistas na América. O dinheiro obtido no espaço americano é empregado na sua própria defesa, administração, instituições sociais, religiosas, educativas, enfim, a Espanha nunca assumiu estes encargos em suas colônias. O suprimento financeiro dos domínios da América advém da arrecadação da própria área ocupada.7

Durante grande parte do século XVI a população platina abastece-se de produtos europeus através do sistema de Frota e Galeões8, que é extremamente dispendioso e inseguro. Através deste sistema, as mercadorias, primeiramente, chegam ao Panamá e, depois, são reenviadas a Lima para serem distribuídas a outras partes do Vice Reino do Peru, dentre elas, a região do Prata.

Em 1563 é constituída, sob a autoridade do vice-rei do Peru, a gobernación de Tucumán9, sendo que o povoamento de Tucumán é vinculado à conquista peruana, que gera processo de exploração em direção ao sul. A primeira cidade a ser fundada na região de Tucumán é Santiago del Estero, em 1553, que, por mais de uma década, constitui-se o único centro populacional permanente, pois outras tentativas malograram10. Agrega-se, ainda, que a região vem a encontrar grande desenvolvimento em função da produção mineira de Potosí, maior depósito de prata do continente, descoberta em 1545.11

Sobre a prata potosina, a sua extração foi lenta no período de 1545 a 1572. No entanto, a partir de 1573, com a incorporação do método da amalgama12, a sua produção encontra grande salto.13

Em 1572, buscando-se o escoamento da prata potosina pelo Atlântico, o governo de Tucumán funda Córdoba, às margens do rio Suquía. A criação de Córdoba foi de fundamental importância para a rota comercial que, nos anos seguintes, liga o Alto Peru ao rio da Prata e, também, esta última região ao Chile. Outras cidades14 são fundadas em virtude da economia mineira, como é o caso de Salta, em 1582, de La Rioja, em 1591, de Madrid, em 1592 e, por fim, de San Salvador de Jujuy, no ano de 1593.

Também em função de questões econômicas, mais especificamente a busca de um porto de saída no Atlântico e, ainda, às vastas possibilidades de comércio em razão do gado cimarrón, é fundada Santa Fé em 1573, e Buenos Aires é refundada em 1580. Agrega-se aos fatores de ordem econômica que estas cidades são criadas buscando deter o avanço luso na América.

Com a fundação dessas cidades, criam-se, nesta parte do Novo Mundo, rotas comerciais, seja por via terrestre, seja por via fluvial. Como exemplo, pode-se citar que Tucumán produz cereais, gado, algodão e têxteis, e que os seus excedentes são comercializados com Potosí, Chile, Brasil e Buenos Aires. Esta cidade também recebe os excedentes de vinho e aguardente de Cuyo e o trigo de Córdoba. Santiago del Estero envia para Potosí tecidos, cera e mel. Córdoba exporta têxteis de algodão e, em finais do século XVI, seus excedentes de gado abastecem o Alto Peru e, ainda, neste mesmo período inicia-se a criação de mulas. No entanto, não pode-se ignorar a periculosidade da atividade comercial, devido ao risco de ataques indígenas.15

Além das questões relativas ao comércio, observa-se que a organização do território platino, em fins do século XVI, está divido na Gobernación del Rio de la Plata, que engloba a Banda Oriental16, Paraguai, e partes dos atuais estados nacionais da Argentina17 e Brasil18. Esta gobernación está submetida política e judicialmente ao Vice-Reino do Peru19 e, no mesmo grau de subordinação, estão o Chile e Tucumán.

Ainda no fim desta centúria, com o já citado crescimento da exploração da prata do Potosí, o Alto Peru assiste a uma verdadeira explosão demográfica: De 3.000 habitantes em 1543, a região passa para 120.000 em 1580. Em apenas trinta e sete anos a população aumenta quarenta vezes, tornando-se, deste modo, um grande mercado consumidor, extremamente importante para a realização de atividades comerciais, englobando Tucumán, Buenos Aires e o Atlântico português.

Sobre o Atlântico português, ressalta-se que ele liga Buenos Aires ao Brasil, África, Mediterrâneo e portos do mar do Norte. Além disto, desde 1590, Buenos Aires é um ponto comercial controlado pelos portugueses e, ainda, a cidade passa a competir ilegalmente com Lima e com o circuito comercial espanhol. Mesmo com a proibição da Espanha em relação ao comércio portenho, datada de 159520, Buenos Aires exporta produtos agropecuários ao Brasil em troca de escravos africanos, e os reexporta para o Chile e Potosí.

No que tange a introdução de cativos, a primeira autorização real para introduzi-los no Prata dá-se em 1534. De um modo geral, a escravidão do negro na América espanhola dá-se em regiões onde o elemento indígena encontra-se disperso ou em pequeno número. Estima-se que, de inícios do século XVI até 1810, são introduzidos quase que um milhão de negros nos domínios espanhóis na América, sendo que uma grande quantidade é desembarcada no porto de Buenos Aires.21

Devido à prata do Alto Peru e à atividade comercial em Buenos Aires, cria-se, na América do Sul, um espaço econômico integrado e conectado pelo comércio: Lima, capital política do Vice Reino, que recebe legalmente mercadorias européias e centro distribuidor das mesmas; Potosí, com a sua produção mineira, além de centro consumidor; e Buenos Aires, na sua função de porto que integra o Alto Peru ao Atlântico e a Europa.22

É válido ainda observar que Buenos Aires compõe também o sistema atlântico português. Deste modo, a cidade é um ponto de contato entre os impérios português e espanhol, pode-se pensar neste porto como interseção dos dois impérios ibéricos. Buenos Aires recebe, por exemplo, do mundo hispânico, a prata do Alto Peru, e do luso, escravos das possessões de Portugal na África. Conforme apresentado no gráfico a seguir, Buenos Aires, no período de 1597 até os anos de 1620, recebe um número crescente de escravos, de cerca de 250 no final do século XVI a 1.500 na década de 20 da centúria seguinte23, o que significa um crescimento de seis vezes nas importações em aproximadamente 25 anos.

 

Quantidade de escravos recebidos por Buenos Aires (1597-1620)

 

 

Paralelamente a presença e ao desenvolvimento do comércio controlado pelos portugueses em Buenos Aires, Portugal está a viver sob o controle de Felipe II de Espanha24. Observa-se que, mesmo tendo o mesmo rei, os impérios português e espanhol mantêm-se como entidades distintas. Assim, o comércio entre Buenos Aires e o império português ocorre de maneira ilegal.

Acrescenta-se que os portugueses adquirem projeção na atividade comercial não só em Buenos Aires, mas, também, em outros pontos do império espanhol, como Lima, Potosí, Córdoba e Tucumán. Sobre a presença lusa no comércio do mundo colonial espanhol, Frederic Mauro afirma que os

"[…] portugueses tiravam proveito do afrouxamento das fronteiras políticas entre os dois impérios. Particularmente, os contratos para o comércio de escravos com a América espanhola abriram novos mercados aos comerciantes lusos. De modo geral, os comerciantes portugueses, na maioria das vezes cristãos-novos, se estabeleceram em Lima, Potosí, Cartagena e Cidade do México, assim como em Sevilha. Buenos Aires, sobretudo, tornou-se de fato uma feitoria portuguesa para o comércio ilegal com o Peru."25

No entanto, não pode-se ignorar que medidas tomadas pela coroa espanhola buscam anular a ação desses portugueses, através da consolidação de um grupo de mercadores composto pelos vecinos e, ainda, dando-lhes direitos de obterem licenças (permisos) para realizarem atividades comerciais: Assim ocorre no período de 1602 a 1618, quando a Coroa espanhola abre uma exceção para Buenos Aires, permitindo que deste porto se negocie com Brasil e Guiné, importando manufaturas e açúcar, e exportando farinha, charque e sebo. No entanto, só recebem autorização para realizar tal comércio os vecinos de Buenos Aires. Esta medida dos espanhóis é a busca de evitar-se a saída dos metais preciosos de seu império, como vinha ocorrendo através dos comerciantes lusos.26

Esses comerciantes seriam, majoritariamente, cristãos-novos, que foram para a América em função de perseguições do Santo Ofício na Europa e possuem papel fundamental na composição da burguesia lusa. Eles possuem relações comerciais que vão além do mundo ibérico, negociam com judeus em mercados como Londres e Amsterdão.

No entanto, mesmo no Novo Mundo, estes negociantes têm problemas com o Santo Ofício. Em função de disputas comerciais, freqüentemente, os comerciantes de origem portuguesa são denunciados pelos seus rivais espanhóis à inquisição de Lima, sendo que, muitas das vezes, isto é uma tática dos concorrentes, empregada independentemente ou não da religião do rival.

Observa-se que é criado no imaginário da população dos domínios espanhóis na América que os comerciantes de origem portuguesa são judeus, inimigos da fé católica. Talvez tal vinculação tenha sido concebida para deter a expansão dos comerciantes lusos na América espanhola. Chega-se ao ponto de que ser português é sinônimo de ser judeu, mesmo que, não necessariamente, estes comerciantes o sejam.27

No entanto, mesmo diante das oposições expostas acima, os portugueses controlam o comércio de Buenos Aires e, no período de 1590 a 1640 (ano da Restauração de Portugal), as atividades comerciais desta cidade são intensas com o Brasil e com a África portuguesa. A prata peruana representa 90% do total exportado a partir de Buenos Aires28 e o contrabando realizado pelos portugueses teria sido o responsável pelo crescimento de Buenos Aires, que, pelo seu desenvolvimento, leva a estagnação econômica e a queda da importância política de Assunção.29

Agrega-se que com a União Ibérica os espanhóis dificultam a navegação holandesa e inglesa nas colônias lusas e privilegia os seus súditos na concessão de licenças. Esta medida causa a oposição dos portugueses, que temem que os espanhóis controlem o comércio com o Brasil e, assim, são rechaçadas as tentativas dos comerciantes de Espanha para penetrarem no sistema comercial português.30 Assim, os comerciantes espanhóis não conseguem ter êxito nas possessões coloniais lusas. Por outro lado, os portugueses obtém sucesso no mundo colonial espanhol, basta remeter-se à proeminência lusa no comércio de Cartagena, Lima ou Buenos Aires.

Deste modo, retornando ao espaço colonial espanhol na América do Sul, a relação comercial com o Atlântico para abastecer Potosí faz com que as principais cidades na região de Tucumán sejam centros comerciais. A própria cidade de Tucumán, por exemplo, beneficia-se desta rota, a especializar-se na produção de carretas – já que possui bastante madeira e couro – que passam a circular nas vias que ligam o Alto Peru ao Atlântico. Curtumes desenvolvem-se nas áreas rurais, produzindo, por exemplo, botas, cintos e laços, que são comercializados tanto no mercado local, quanto no Alto Peru.

Outra região a beneficiar-se é Córdoba com a sua produção têxtil, que nas últimas décadas do século XVI e primeiras do XVII tem uma grande expansão. A demanda da região mineradora e, também, a de Assunção e a de Santa Fé, onde a produção têxtil é trocada por vinho e açúcar, são razões para o incremento da produção de Córdoba, ao lado de fatores como o próprio mercado local, o crescimento dos rebanhos de ovelhas e a existência de mão de obra indígena.

Também cresce em Córdoba a produção de gado, que com o seu excedente abastece o Alto Peru e com o sebo o Brasil. A produção de mulas também é algo de destaque na região e, a partir de 1630, torna-se o setor dominante das exportações, pelo fato de que este animal mostra-se mais resistente que as lhamas. Para maiores detalhes dos números destas exportações, vejamos as seguintes tabelas.

 

Tabela 1 – Cabeças de gado exportadas de Córdoba ao norte: Século XVI/XVII

 

Períodos 1596 – 1600 1641 – 1645 1681 – 1685
Cabeças de gado 7.000 42.000 70.000

Fonte: MILLETICH, op. cit., p.212.

 

Tabela 2 Quantidade anual que Córdoba exporta de mulas: Século XVII

 

Períodos 1630 – 1640 1650 – 1700
Mulas exportadas 12.000 20.000

Fonte: MILLETICH, op. cit., p.212, 213.

 

Assim, é no século XVII que a exportação de gados e mulas de Córdoba cresce. Agrega-se, ainda, que a partir da década de 1640 incorpora-se a esse comércio a produção de Santa Fé e, posteriormente, da campanha de Buenos Aires. A importância de Córdoba vai além da criação de mulas, reside também no processo de preparação dos animais oriundos das regiões vizinhas para a exportação ao Alto Peru.

Deste modo, observa-se que, pelo fato da produção mineira estar em um sítio inóspito e carente de populações sedentárias, a mineração tem conseqüências profundas e duradouras sobre a economia colonial, não só no espaço americano controlado pela Espanha, onde o comércio estende-se rapidamente para atender a demanda potosina, como também na América portuguesa e para os comerciantes lusos. Nas relações comercias com Buenos Aires, por exemplo, fornecia-se “[…] ao Brasil, carente de prata, a obtenção mais ou menos abundante deste metal, através dos ‘peruleiros’ que desciam do Alto Peru, trocando sua cobiçada mercadoria pelo não menos desejado escravo negro de suma utilidade ao trabalho crescente das minas do altiplano.”31

Sobre a circulação da prata peruana na América Portuguesa, mais precisamente no Rio de Janeiro e as relações comercias com o Prata, Muller e Lima mostram que

"[…] os comerciantes sediados no Rio de Janeiro compravam as mercadorias portuguesas para depois revendê-las na América espanhola. Dessa forma, os reales de prata do Peru afluíam ao Rio de Janeiro […] A entrada de reales de prata no Rio de Janeiro deve-se também ao fato de que os navios que saiam do Prata […] passaram a abastecer-se no Rio de Janeiro, onde compravam pau-brasil e mercadorias […] necessárias para alimentar a tripulação durante a travessia do Atlântico."32

Tal contato não fica restrito ao Rio de Janeiro. Em outro trabalho, Muller e Lima observam que “[…] no extremo sul, na área onde atualmente se localiza o estado do Rio Grande do Sul, circulavam indistintamente moedas brasileiras e dos países vizinhos”33, o que também evidencia a relação existente entre o Brasil e a região do Prata. Frederic Mauro34 afirma que a prata do Potosí é, no período da União Ibérica, moeda usual no Brasil.

Retornando ao espaço hispano-americano, a prata estimula uma série de atividades produtivas, como, por exemplo, a de grãos em Bajío, Michoacán, Cochabamba, a de vinhos em Cuyo e na costa peruana e chilena, a têxtil em Cuzco, Quito e Tucumán, a erva mate no Paraguai e a criação de gado no rio da Prata, sendo que a atividade comercial em torno desta criação leva, inclusive, a exportação de sebo para o Brasil. No que refere-se à importação, a região produtora de prata recebe escravos africanos, sedas e especiarias do Oriente, têxteis, vinhos e ferro da Europa, enfim, a atividade mineradora no Alto Peru gera uma série de atividades comerciais e produtivas35 e, ainda, a circulação da prata em partes do império espanhol, mas, também, do português.

No entanto, não pode-se ignorar que, em princípios do século XVII, 90% do comércio de Potosí dá-se com regiões do próprio espaço americano, com produtos agrários e têxteis e insumos feitos na própria América. As regiões mais beneficiadas são o Peru, Paraguai e Tucumán, que exportam para Potosí seus excedentes agrícolas e manufaturados, obtendo, deste modo, a maioria da sua prata.36

O comércio com as regiões citadas acima deixa somente 10% da atividade comercial de Potosí com áreas externas ao espaço americano. Nesta décima parte está a importação de escravos, manufaturas européias, ferro e papel. Os comerciantes de Buenos Aires – e os que estão na cidade para comercializar – buscam participar do lucrativo negócio com Potosí. A maneira encontrada é comercializar com as regiões que previamente abastecem Potosí. Deste modo, Córdoba torna-se importante ponto redistribuidor de escravos e manufaturas. Em Santa Fé, comerciantes portenhos podem realizar trocas de parte de suas manufaturas européias por gado e erva mate do Paraguai e, assim, em Salta, o conjunto é vendido para posterior revenda em Potosí.37

É válido ainda observar que as relações comerciais entre Assunção, Santa Fé e Buenos Aires levam, dentre outras, a produção de primitivas embarcações fluviais, que podem realizar a navegação de cabotagem até o Brasil. Também é através de Santa Fé que a erva mate do Paraguai chega, além de Potosí, conforme já apresentado, ao Chile e, por mar, até Lima e Quito.

Assim, pode-se perceber a existência de uma atividade produtiva e comercial nos territórios controlados pela Espanha na porção sul do Vice Reino do Peru. A realização do comércio permite o desenvolvimento destas regiões e, além disto, a circulação da prata. O porto de Buenos Aires, excluído pela Coroa do seu sistema comercial, realiza, mesmo que semi-clandestinamente, as suas atividades comerciais.

Buenos Aires escoa a prata de Potosí, no entanto, é fundamental para os buenairenses este conjunto de economias regionais e a sua integração. Os comerciantes portenhos atuam em uma rede de mercados locais, que englobam, por exemplo, no âmbito hispano-americano, Tucumán, Paraguai e Potosí.

Pode-se afirmar que as minas tornam-se o motor da atividade econômica, a prover o maior objeto de exportação e, ainda, o meio circulante. Em princípios do século XVII, a prata americana alcança, com grande contribuição do Peru, a sua quantidade máxima de extração, no entanto, segue-se um período de contração. Na década de 1670 a Nova Espanha já produz mais prata que o Peru e, no final do século XVIII, as jazidas mexicanas produzem mais que o dobro do que os distritos do Peru e do Rio da Prata em conjunto.38

 

3. AS RELAÇÕES COMERCIAIS ENTRE OS PORTUGUESES E O PRATA APÓS A RESTAURAÇÃO DE PORTUGAL

Salvador Correia de Sá e Benevides: no contexto da Restauração lusa, governador do Rio de Janeiro planeja conquistar Buenos Aires.

Salvador Correia de Sá e Benevides: no contexto da Restauração lusa, governador do Rio de Janeiro planeja conquistar Buenos Aires.

Após sessenta anos controlado pelo rei de Espanha, Portugal aclama, em 1640, o duque de Bragança como o rei D. João IV e, assim, termina-se o controle dos Habsburgos sobre o país e seus domínios ultramarinos. Observa-se que nos primeiros anos da restauração, Portugal tem que enfrentar uma série de adversidades, como, por exemplo, conflitos com a Espanha e a Holanda, que, no caso desta última, controla diversos territórios lusos, seja na África, no Brasil ou na Ásia. Assim, Portugal tem diversas possessões em várias partes do globo ocupadas pelos holandeses, como, por exemplo, Luanda, Pernambuco, Ceilão e Japão. Os holandeses controlam dois pontos extremamente importantes para a economia lusa: O nordeste açucareiro e possessões africanas, de onde os portugueses adquiriam escravos39.

As ocupações que a Holanda realiza na Guiné e em Angola comprometem seriamente o envio de escravos para Buenos Aires, que, por sua vez, prejudica todos os negócios realizados no porto platino.40 A dificuldade de negociar com Buenos Aires significa, para os portugueses, a complicação no acesso à prata.

Assim, surgem, ainda no período da União Ibérica, planos, por parte dos portugueses, para conquistar Buenos Aires. A idéia ganha mais força quando os lusos encontram dificuldades para comercializar com esta praça em função dos conflitos com a Espanha por causa da Restauração de Portugal.41 Chega-se a cogitar plano para que Buenos Aires rompa com o Peru e declare D. João IV como rei. A operação contaria com a população lusa da cidade, que, em meados do século XVII, são 25% dos habitantes.42

Também após a Restauração, a ação dos súditos da Coroa portuguesa em territórios espanhóis chega a Corrientes, Santa Fé e ao Paraguai, através da ação das bandeiras. Conjetura-se, igualmente, a ocupação, por parte de Portugal, das atuais províncias argentinas de Entre-Rios, Corrientes e Missiones com o intuito de controlar-se linhas de comunicação entre o interior das possessões espanholas e a cidade de Buenos Aires.43

Acrescenta-se, ainda, que neste mesmo período posterior a Restauração, mais especificamente em 1641-42, não só os lusos especulam a possibilidade de avançar e conquistar pontos espanhóis na América. Os holandeses planejam atacar Buenos Aires e, assim, controlar o Atlântico Sul e excluir os portugueses do fornecimento de escravos e da obtenção ilegal da prata.

Paralelamente, em Lisboa, vislumbra-se a possibilidade de Portugal invadir Buenos Aires. Em 1643, Salvador Correia de Sá e Benevides envia ao Conselho Ultramarino a sugestão de invadir a cidade platina, argumentando que não há outra maneira para reabrir o tráfico entre o Brasil e Buenos Aires, já que Portugal, em função dos holandeses, não tem como fornecer escravos aos portenhos e, em contrapartida, obter a prata peruana.44

Salvador de Sá afirma que a conquista de Buenos Aires também significa a possibilidade de abastecer o Brasil com couro e gêneros alimentícios, além de controlar a bacia do Prata e, posteriormente, a cidade consistiria em um ponto de partida para a conquista de Potosí. O plano seria posto em execução por forças navais do Rio de Janeiro e, por terra, a cidade seria atacada pelos bandeirantes,45 que desde a primeira metade do século XVII freqüentam os domínios espanhóis no Prata, inclusive para o aprisionamento de indígenas.46

Os planos para invadir Buenos Aires vão até a década de 1650.47 Em 1648 Luanda, Benguela e São Tomé são reconquistados e Pernambuco é recuperado em 1654.48 A partir da reconquista de Pernambuco, só falta, para Portugal, apoderar-se de Buenos Aires para recuperar as suas rotas atlânticas.

Neste contexto, o interesse na conquista da cidade vai além da obtenção da prata peruana e da venda de escravos. Buenos Aires pode fornecer outros produtos produzidos na região, como, por exemplo, couro, carne-seca e erva-mate.

Portanto, observa-se a importância de Buenos Aires para a o comércio português, a integração da cidade às rotas controladas pelos comerciantes lusos e aos domínios portugueses no Atlântico. A relação de Buenos Aires com o comércio atlântico é tanta que, uma vez que Portugal vê as suas possessões africanas nas mãos dos holandeses, os negócios com a cidade platina encontram-se comprometidos. E mesmo quando Portugal, já restaurado, recupera os seus domínios africanos, os empecilhos que a Espanha coloca para que os portugueses realizem atividades comerciais em Buenos Aires compromete o acesso dos lusos à prata.

O comércio com o porto platino é fundamental para Portugal e para os seus comerciantes, surgindo, assim, os citados planos de ocupação de Buenos Aires. Além disto, não pode-se ignorar que as proibições impostas pela Espanha levam ao aumento dos negócios ilícitos entre portugueses e portenhos.

As dificuldades que Portugal tem neste período posterior à Restauração são inúmeras e, assim, a ocupação de Buenos Aires pelas armas não concretiza-se. Portugal vive uma situação internacional de enfrentamento com a Espanha, que só reconhece a restauração em 166849, e com a Holanda. Assim, Portugal aproxima-se da Inglaterra e, em troca de apoio militar e político, concede aos britânicos uma série de privilégios econômicos e comerciais.50

Os anos de guerra e a pirataria levam ao desgaste da administração e das defesas do império português na América, África e Ásia, exaurindo os recursos de Portugal. É válido pensar nos custos das ações militares para a reconquista das possessões portuguesas nos cofres da Coroa recém restabelecida51 e, ainda, nos prejuízos à monarquia lusa em virtude dos ataques que os piratas holandeses realizam ao comércio entre Portugal e o Brasil.52 As coletas de impostos em Portugal e em todo o império ultramarino não bastam para suprir as rendas portuguesas, sendo que recursos são buscados através de empréstimos, sejam eles compulsórios ou voluntários.53

No inicio do seu reinado, a dinastia de Bragança54 tem que enfrentar uma série de adversidades, conforme apresentado anteriormente. Soma-se, ainda, outra gama de dificuldades, como, por exemplo, insubordinações dos governadores do Rio de Janeiro e Pernambuco em relação ao governo central em Salvador.55

Entretanto, mesmo submetido a Salvador, o Rio de Janeiro, ao longo do século XVII, já alcança alguma projeção nos quadros do império português e é nesta centúria que inicia-se a configuração do núcleo urbano e da elite mercantil fluminense, que, no século seguinte, vem a ser a principal praça mercantil do Atlântico Sul, com uma poderosa comunidade de negociantes de grosso trato.56

Não pode-se ignorar, já nos seiscentos, a atuação do Rio de Janeiro nos quadros do império português. Por exemplo, seus habitantes fornecem 55.000 cruzados para a expedição que expulsa os holandeses de Luanda e é o seu governador, Manuel Lobo, quem funda a Colônia do Sacramento, em frente a Buenos Aires, em 1680. Entretanto, o Rio de Janeiro tem as suas limitações como praça mercantil nos idos de 160057, com papel de capitania relativamente secundária no Império português.58

Mas, mesmo com todas as suas restrições, o grupamento comercial do Rio tem o seu interesse no comércio com o espaço platino. Ressalta-se que, conforme apresentado anteriormente, o número de portugueses em Buenos Aires é grande e que, durante a União Ibérica, o contrabando ocorria com a conivência castelhana. No entanto, a partir de 1640, com a separação de Portugal da Espanha, os súditos da monarquia lusa estabelecidos em Buenos Aires passam a sofrer cerceamentos por parte dos espanhóis às suas atividades comerciais. Assim, diante das impossibilidades impostas pelos espanhóis e pela impossibilidade da ação militar para ocupar Buenos Aires, a Câmara do Rio de Janeiro sugere a fundação de um estabelecimento luso na margem esquerda do Prata59, que corresponde ao território do atual Estado Nacional do Uruguai.

Agrega-se, ainda, que além de Portugal, outras nações européias têm interesse no Prata, como, por exemplo, França, Holanda e Dinamarca60. A Espanha também tem receios em relação à aliança entre Portugal e Inglaterra que, conjuntamente, poderiam apoderar-se do estuário do Prata. Assim, em um contexto em que diversos estados europeus têm interesse em apoderar-se do rio da Prata, Portugal antecipa-se e decide apossar-se de territórios às margens desta via fluvial.61

Manuel Lobo, nomeado governador do Rio de Janeiro em oito de outubro de 1678, funda, em 1º de janeiro de 1680, a Colônia do Sacramento. Acompanham-no famílias de colonos e tropas militares.62 Assim, Portugal age no sentido de estar presente no espaço platino, repleto de oportunidades de realizações de atividades comerciais, além, é claro, do caráter geopolítico da empreitada e do controle do Prata, via de acesso ao interior do atual Brasil e dos atuais Paraguai, Uruguai, Argentina e Bolívia. Ressalta-se, ainda, que é do Rio de Janeiro que partem os mais importantes recursos financeiros e humanos para a fundação da Colônia do Sacramento.

Sacramento significa a busca do restabelecimento do comércio luso com a região platina, principalmente da rota Rio da Prata–Rio de Janeiro–Luanda e a obtenção dos metais de Potosí. Observa-se que tal fundação deve-se às necessidades da Coroa e de grupos coloniais influentes, bem como está inserida em um contexto em que Portugal encontra-se em crise econômica, com escassez de metal.63

No último quartel do século XVII, a depressão econômica do império atlântico é profunda e o Brasil e Angola sofrem grave carência de moeda, pois os comerciantes lisboetas e portuenses preferem receber o pagamento em espécie e não com o equivalente em açúcar. Deste modo, Sacramento é a tentativa lusa de ter acesso à prata peruana como ocorria no período da União Ibérica.64

Sobre a fundação do estabelecimento luso no Prata, Moniz Bandeira afirma que

"A necessidade de manter a conexão com Potosi e, reativando o comércio de contrabando com a América espanhola, fomentar o fluxo de prata, que a economia de Portugal, em crise, demandava, determinou, naturalmente, o desencadeamento da operação militar […] com o duplo objetivo de assegurar o domínio de uma das margens do grande rio e, ao mesmo tempo, criar as condições para ulterior conquista de Buenos Aires."65

Em virtude da fundação de Sacramento, o governador de Buenos Aires teme que a população da cidade, composta por portugueses e lusos-descendentes, se alinhe com os ocupadores situados à outra margem do Prata. O interesse dos habitantes de Buenos Aires em aderir a Portugal dá-se pelo fornecimento de escravos, açúcar, tecidos, dentre outros bens que os lusos oferecem à cidade com um custo menor que Lima. O comércio ilícito entre os portugueses e os buenairenses atende, também, aos interesses dos habitantes de Córdoba, Tucumán e do Alto Peru. Assim,

"Na medida, pois, em que as necessidades das populações do litoral do Rio da Prata coincidiam com os interesses mercantis de Portugal, Buenos Aires tendia a apartar-se do eixo de gravitação do sistema colonial de Espanha, assentado sobre o complexo Pacífico-Caribe e a contrapor-se ao Vice-Reino do Peru. Esse fator […] favoreceu aos portugueses, cuja expansão comercial […] foi mais importante que a conquista de territórios por eles realizada, paralelamente, porquanto quebrantou, a começar de Buenos Aires, o monopólio comercial de Espanha na América do Sul."66

Observa-se que a fundação de Sacramento dá-se no mesmo contexto do avanço dos paulistas, com o apoio da Coroa, em direção ao sul. Nesta conjuntura, eles fundam, em 1664, São Francisco do Sul e, em 1684, Laguna. No entanto, os objetivos do avanço desde São Paulo diferem daqueles feitos a partir do Rio de Janeiro, sendo que estes dois núcleos lusos na América possuem características sociais e econômicas distintas, que refletem no modo de sua expansão. Os paulistas buscam terras e rebanhos, não estando vinculados ao comércio com Buenos Aires ou África, por exemplo. Deste modo, Fabrício Prado observa que

"[…] no fim do século XVII e começo do XVIII, pode-se verificar que, desde São Paulo, estendia-se rumo ao sul uma frente colonizadora, expandindo a fronteira agrícola. As terras e os recursos existentes sobre elas foram o móvel principal desse movimento, que avançava por terra, do norte para o sul, fortemente articulado política, social e economicamente com São Paulo. Os desígnios da Coroa, nesse momento, iam ao encontro dos interesses dos grupos locais. A expansão para o sul, por terra, desde São Paulo e Laguna, constituía, entretanto, apenas uma faceta das estratégias e interesses lusos rumo ao sul."67

No que tange a conquista do Prata a partir do Rio de Janeiro, em 1673, o governo instalado na cidade prepara plano de uma possível conquista de Maldonado e, ainda, após a fundação de Sacramento, Portugal inicia a ocupação da área onde mais tarde os espanhóis fundam Montevidéu.

Sacramento é um ponto de grande interesse à Coroa lusa e aos comerciantes estabelecidos no Rio de Janeiro, pois é o meio de acesso à prata e a couros, e à venda de escravos, açúcar, fumo, manufaturados e aguardente. Após o descobrimento de ouro em Minas Gerais, a elite comercial do Rio de Janeiro polariza o ouro68 e a prata (via Sacramento) da América do Sul, além de fornecer ao mercado platino o fumo baiano e o açúcar e a aguardente dos engenhos fluminenses. Também é o Rio de Janeiro que passa, pouco a pouco, a controlar parte das rotas para o Prata.69

Com a fundação da Colônia do Sacramento intensificam-se os contatos entre os portugueses e Buenos Aires. O contrabando, que já dava-se com uma certa freqüência antes de Sacramento, após a sua criação torna-se ainda maior. O comércio ilegal no Prata envolve, além de portugueses, holandeses, franceses e ingleses, sendo que os europeus introduzem em Buenos Aires bens europeus de maneira mais barata e escravos, recebendo em troca metais preciosos, burlando o monopólio imposto pela Espanha. Desenvolve-se, assim, uma elite comercial forte e vinculada ao contrabando.70

Agrega-se, ainda, que no século XVII, mais especificamente a partir de 1610, a produção da prata de Potosí entra em decréscimo, sendo que esta situação perdura até a terceira década do século XVIII, quando há recuperação. Mas esta retomada não leva Potosi aos altos patamares de produção do século XVI. O ápice desta recuperação corresponde a 50% do primeiro auge.71

No entanto, mesmo com o declínio da produção mineira de Potosí no século XVII, isto não significa a diminuição do interesse luso em Buenos Aires, conforme já apresentado. Mesmo com a queda da produção do Alto Peru, a realização de atividades mercantis com a cidade platina continua a ser rentável.

Vilma Milletich72 apresenta a hipótese de que em função da vitalidade e intensidade das trocas inter-regionais ocorridas ao longo do século XVII, mesmo período em que a produção mineira de Potosí decresce, há uma autonomia crescente das zonas produtoras e dos circuitos mercantis. Assim, este desenvolvimento, nesta altura, já ocorre sem ter que ver com Potosí. A autora aponta que na segunda metade do século XVII a produção da erva mate paraguaia expande-se ao Peru, aumenta-se a quantidade de mulas produzidas em Córdoba, e o tráfico transatlântico incrementa-se. Deste modo, mesmo diante de uma produção de prata em declínio, há o aumento da circulação interna de produtos europeus.

Sobre a introdução de escravos no Prata do século XVII, pode-se afirmar que o fornecimento da mão-de-obra para trabalhos compulsórios dá-se, em larga medida, ilegalmente, no entanto, com a participação de funcionários da administração espanhola e dos vecinos.

Estima-se que no período de 1586 a 1665 são importados entre 25.000 e 30.000 cativos. Destes, em torno de 6.000, ou 20%, se trabalharmos com o número máximo de 30.000 escravos, entram em Buenos Aires de forma legal. 7.000, ou cerca de 23%, chegam à cidade sem autorização, no entanto, através dos remates públicos são legalizados. Assim, temos um total de 13.000 cativos que, de uma maneira ou de outra, encontram-se legalizados. Ainda adotando a quantidade de 30.000 escravos introduzidos em Buenos Aires, 17.000, que corresponde a cerca de 57%, entram e permanecem de forma ilegal, um número bastante alto.73 O gráfico a seguir apresenta a situação dos escravos, dividida entre os introduzidos em Buenos Aires de forma legal, os legalizados na cidade platina e os ilegais.

 

Situação dos escravos em Buenos Aires (1586–1665)

 

Se somarmos escravos que são legalizados (7.000 ou 23%), que de qualquer maneira entram de forma ilegal em Buenos Aires, com os que permanecem como ilegais (17.000 ou 57%), temos 24.000 escravos, ou 80% da mão-de-obra cativa que entra no mundo hispano-americano através de Buenos Aires é de forma ilegal. O gráfico a seguir mostra a situação narrada neste parágrafo.

 

Situação da mão-de-obra cativa ao chegar a Buenos Aires (1586–1665)

 

 

 

 

Este grande número de negros africanos introduzidos como escravos em Buenos Aires e de forma ilegal mostra a amplitude do comércio ilícito realizado no Prata. Observa-se que a maioria dos escravos que chega a Buenos Aires é remetida em direção ao norte, onde estes cativos são comercializados nos centros urbanos da região.

Ainda sobre o norte, no que tange a expansão da fronteira, observa-se que, durante o século XVII não ocorrem grandes avanços. O Chaco não pode ser conquistado e Concepción del Bermejo, no caminho entre Tucumán e Assunção, tem que ser despovoada, em 1633, em função da ação dos indígenas locais e, assim, a população é transferida para Corrientes. Também em função de ataques indígenas Santa Fé, na década de 1650, é transferida de local.

No sul, a resistência indígena contribui para que não haja uma expansão. A fronteira encerra-se em Mendoza e comercializar e viver nesta região é extremamente perigoso em função dos nativos, bem como o caminho entre Buenos Aires e Córdoba é freqüentemente assolado pelos ataques das populações autóctones. Além da forte oposição dos índios, o desinteresse da Coroa espanhola nos territórios sulinos tem a sua influência na estagnação da expansão da fronteira em direção ao sul.

Sobre a organização política do espaço entre Potosí e Buenos Aires, esta dá-se, durante o século XVII, da seguinte maneira: a Gobernación de Tucumán, que existe até o século XVIII (mais especificamente até 1783 e, depois, torna-se parte do Vice-Reino do Rio da Prata) e é composta pelas cidades de Catamarca, La Rioja, San Miguel de Tucumán, Córdoba, Jujuy, Santiago del Estero (residência das autoridades até finais do século XVII, depois é substituída por Salta); e Rio de la Plata, que perdura até 1778, quando é convertida em vice-reino.

Rio de la Plata tem sua capital em Assunção até 1617 e, a partir desta data, Felipe III de Espanha e II de Portugal, divide-a entre Gobernación do Paraguai ou Guayrá, com capital em Assunção, que engloba as cidade de Vila Rica do Espírito Santo, Cidade Real do Guayrá e Santiago de Jerez74, e a Gobernación do Rio de la Plata, tendo como capital Buenos Aires, e incluindo as cidades de Corrientes, Santa Fé e Concepción del Bermejo.75

Sobre estas três cidades litorâneas, elas dependem essencialmente das atividades em torno do gado e não encontram alto grau de desenvolvimento econômico e populacional. Segundo os dados obtidos a partir do senso76 realizado pelo governador do Rio de la Plata, Diego de Góngora, nos anos de 1620-21, Santa Fé possui 168 vecinos, 266 índios na zona urbana e 1.007 nas reduções; Corrientes 91 vecinos, 89 índios e 1.292 nas reduções; e Concepción del Bermejo com 81 vecinos e 399 índios.

Na Gobernación de Tucumán, Santiago del Estero é, até princípios do século XVII, a sua principal cidade. Entretanto, em virtude do declino da produção mineira de Potosí, a cidade entra em declínio econômico, que vem a comprometer o seu crescimento populacional. Deste modo, Santiago del Estero perde para Córdoba a sede da arquidiocese e para Salta a sede da gobernación.

Córdoba é uma das cidades mais prósperas de Tucumán e não é fortemente abalada pela decadência da produção de Potosí no século XVII. A sua economia cresce durante esta centúria e, ainda, desenvolve a sua industria de lã, que, por seu turno, incentiva a criação de ovinos. Córdoba também é um importante centro de comunicação e redistribuição entre a região do Litoral e o Norte, bem como ganha importância com a criação da sua Universidade. Já a cidade de Salta não fica imune à crise do século XVII, mas retoma o seu crescimento no século seguinte. O comércio de mulas e a fertilidade das terras que circundam Salta contribuem para o crescimento de sua economia.

San Miguel de Tucumán e as cidades da Gobernación de Cuyo (dependente do Chile) também são afetas pela decadência da produção mineira. Porém Tucumán permanece com a sua produção de carretas, têxtil e de curtumes. As cidades cuyanas, Mendoza, San Luis e San Juan não crescem substancialmente. San Juan, durante o século XVII, devido à diminuição do comércio e a escassez de índios e escravos, quase desaparece. O crescimento do Chile, em finais dos seiscentos, repercute favoravelmente na região de Cuyo e, assim, Mendoza, por exemplo, inicia um desenvolvimento econômico e populacional em função do comércio e transportes de mercadorias.77

A economia de Tucumán, Cuyo e do Litoral giram, durante a maior parte do século XVII, em torno da demanda do Potosí. A partir das necessidades desta região mineradora, uma das mais importantes economicamente da América, gera-se uma importante relação comercial inter-regional, bem como o desenvolvimento destes mercados.

No final do século XVII a situação da produção de Potosí é de decadência, no entanto, a economia das gobernaciones de Tucumán e Rio de la Plata encontram-se menos dependentes em relação à mineração. O desenvolvimento do porto de Buenos Aires conecta o sul dos domínios espanhóis na América ao Atlântico luso e, ainda, surgem outras possibilidades de atividades econômicas nestas regiões controladas pela Espanha.

No entanto, o comércio de Buenos Aires, mesmo interligado ao Atlântico português e conectando partes do império espanhol ao luso, deixa de ser controlado pelos portugueses, conforme apresentado no decorrer do artigo. Ao final do século XVII e já nos limiares do século XVIII, o ponto comercial luso no Prata torna-se Colônia do Sacramento, não mais Buenos Aires.

 

4. CONCLUSÃO

Assim sendo, primeiramente, a atividade mineradora do Alto Peru é responsável pelo desenvolvimento econômico das regiões ao sul, do eixo que estende-se de Potosí até Buenos Aires. Neste caminho, surgem diversas cidades e atividades produtivas e comerciais para atender a demanda do Alto Peru. Além disto, o porto de Buenos Aires cresce e ganha importância por escoar a produção mineira de Potosí e, ainda, por receber mercadorias que suprem a região mineradora.

Não pode-se ignorar a importância da atividade mercantil para o desenvolvimento de Buenos Aires e para o paulatino desligamento da economia da cidade platina, bem como do Litoral e de partes de Tucumán em relação a Potosí. As economias das gobernaciones passam a tornar-se cada vez mais conectadas a Buenos Aires e ao Atlântico português.

Deste modo, a queda da produção mineira potosina não leva a uma estagnação econômica ou a “quebra” da economia portenha. Percebe-se, ainda, o alto grau de interação do interior da atual Argentina através do comércio com o Atlântico luso. Agrega-se, ainda, que ao longo do século XVII configura-se uma unidade econômica e social entre Cuyo, Tucumán e Buenos Aires, com a economia da região a orientar-se em direção ao Atlântico. É provável que esta integração tenha evitado que o decréscimo produtivo do Potosí viesse a arrasar as economias daquelas três localidades.

Entretanto, mesmo com a crescente importância do Atlântico para a economia portenha e, também, para outros pontos espanhóis na América, é no mesmo século XVII que o comércio rioplatense controlado pelos portugueses entra em decadência.

A partir de 1625, como conseqüência direta das perdas territoriais no Atlântico para os holandeses, inicia-se a crise do comércio luso no Prata. Contribui para o agravamento da situação dos comerciantes a retração econômica européia e o decréscimo da produção mineira de Potosí, bem como a Restauração e as proibições espanholas aos lusos estabelecidos em Buenos Aires. Mesmo valendo-se do contrabando, os portugueses perdem o controle do comércio portenho.

Colônia do Sacramento demonstra que Portugal não desiste do comércio no rio da Prata, sendo, inclusive, um ponto de ingresso de mercadorias clandestinas para Buenos Aires. No entanto, neste momento, os portugueses não conseguem o destaque anteriormente alcançado e já abastecem os portenhos com produtos majoritariamente britânicos, sendo que a Inglaterra está a tornar-se a maior potência marítima e comercial do mundo. Articula-se, assim, um circuito comercial entre Brasil, Lisboa e Londres, com a perda da supremacia lusa sobre Buenos Aires.78

Destarte, pode-se entender Buenos Aires como um ponto onde o mundo português e o espanhol se encontram, onde um império supre determinada carência do outro. Por exemplo, com o comércio realizado no porto platino, Portugal tem a sua necessidade de prata suprida, e os domínios espanhóis na América têm a sua demanda por mão-de-obra cativa atendida. Além do mais, são estas atividades comerciais entre os dois impérios que contribui enormemente para o desenvolvimento do porto de Buenos Aires.

Carlos Frederico Lecor: representante de D. João VI na última ocupação portuguesa da região do Prata.

Carlos Frederico Lecor: representante de D. João VI na última ocupação portuguesa da região do Prata.

Finalizando, o controle do comércio de Buenos Aires pelos portugueses pode ser entendido como um capítulo da presença lusa no Prata. Presença que dá-se desde as primeiras expedições ao rio, ainda nas décadas iniciais do século XVI, passando pela fundação da Colônia do Sacramento, em 1680, pela criação da Cisplatina, em 1821, quando o atual Uruguai torna-se uma província controlada pelo Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves, e finalizando em 1824, quando as tropas portuguesas entregam Montevidéu ao general Lecor, Barão da Laguna, que a ocupa como representante de D. Pedro I.

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Notas

1 – Solís denomina o Prata de “Mar Dulce”. Em função do falecimento do navegador, a via fluvial passa a chamar-se rio de Solís e, depois, rio da Prata.

2 – É válido observar que, de acordo com a bula Inter Caetera, emitida em 1493 por Alexandre VI, dá-se o controle das terras recém descobertas a Castela e Leão e não à Espanha. Entretanto, o rei de Castela e o de Espanha são os mesmos, mas é Castela, dentro dos reinos que compõem a Espanha, que mais beneficia-se das Índias. São suas leis e instituições que são as diretrizes para o Novo Mundo e, também, é na América onde os comerciantes castelhanos têm os monopólios comerciais e os súditos de Castela adquirem os cargos públicos, enfim, uma série de vantagens são obtidas pelos castelhanos nos territórios americanos. (ELLIOTT, J.H. A Espanha e a América nos séculos XVI e XVII. In: BETHELL, Leslie (org.) História da América Latina: A América Latina Colonial I. v. I. São Paulo: EDUSP; Imprensa Oficial do Estado; Brasília: Fundação Alexandere de Gusmão, 1997)

3 – RELA, Walter. Exploraciones portuguesas en el Río de la Plata: 1512–1531. Porto Alegre: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, 2002.

4 – Fernando de Magalhães naturaliza-se espanhol em 1518. (RELA, Walter. España en el Río de la Plata: descubrimiento y doblamientos (1516–1588). Montevideo: Club Español de Montevideo, 2001.)

5 – Caboto organiza expedição para chegar às Molucas, com o objetivo de alcançar o comércio das especiarias, conseguindo o apoio financeiro de Carlos I e de um grupo de comerciantes vinculados a este negócio. Em função do mito da Serra da Prata, e por acreditar nos rendimentos que esta descoberta poderia render, muda os seus planos de chegar ao mercado de especiarias pelo estreito de Magalhães, partindo em direção ao Prata, mas não logra o seu objetivo. No Prata, funda o forte de Sancti Spiritus, primeira povoação espanhola no território da actual Argentina.

6 – GUÉRIN, Miguel Alberto. La organización inicial del espacio rioplatense. In: TANDETER, Enrique. La sociedad colonial. Nueva historia Argentina. Tomo 2. Buenos Aires: Editorial Sudamericana, 2000.

7 – MILLETICH, Vilma. El Río de la Plata en la economía colonial. In: TANDETER, Enrique. La sociedad colonial. Nueva Historia Argentina. Tomo 2. Buenos Aires: Editorial Sudamericana, 2000.

8 – A ligação marítima entre a América e Espanha é chamada de Carrera de Indias. O comércio da carrera envia para América pessoas, manufaturas, trigo, animais, como porcos, carneiros e gado, além de abastecer a Europa com batata, milho, açúcar, tabaco, ouro e prata. MACLEOD, Murdo J. A Espanha e a América: O comércio atlântico, 1492-1720. In: BETHELL, Leslie (org.) História da América Latina: a América Latina colonial I. v.1. São Paulo: EDUSP; Imprensa Oficial do Estado; Brasília: Fundação Alexandere de Gusmão, 1997.

9 – A cidade de San Miguel de Tucumán é fundada em 1565.

10 – Pode-se citar como exemplo de cidades fundadas no mesmo contexto que Santiago del Estero e que desaparecem, que têm curto tempo de vida, com menos de dez anos de existência, as seguintes: Londres (1556-1562), Barco I (1550-1551), Barco II (1551-1552), Barco III (1552-1553) e Cordova del Calchaqui (1559-1562). LOBATO, Mirta Zaida; SURIANO, Juan. Atlas Histórico. Nueva Historia Argentina. Buenos Aires: Editorial Sudamericana, 2000.

11 – Anteriormente às minas de Potosí, a Espanha explora a prata, desde 1530, nas cercanias da cidade do México. Na mesma década, na América do Sul, os espanhóis exploram jazidas utilizadas anteriormente pelos incas e, em 1540, descobrem-se jazidas de ouro no Chile e Carabaya. Nos decênios seguintes, inicia-se, ao norte da Nova Espanha, a exploração das minas de Zacatecas, Guanajuato e Sombrerete. MILLETICH, op. cit.

12 – A sua implementação demanda grandes inversões de capitais em maquinaria e infra-estrutura, além do emprego extensivo de mão-de-obra. Após extrair-se o mineral, ele é triturado em uma refinaria denominada, nos Andes, de engenho, e fica do tamanho de grãos de areia. Depois, faz-se uma espécie de massa a qual se aplica o mercúrio e, em algumas semanas, ela é lavada e com a ação o calor separa-se os restos de mercúrio, obtendo-se, assim, a prata pura. Este processo, geralmente, conta com a mão de obra indígena.

13 – O primeiro auge mineiro no Novo Mundo foi no Caribe, vinculado ao ouro. No continente, encontraram-se jazidas no México, América Central, Nova Granada, Chile central e Peru. Para ter-se uma idéia das enormes quantidades enviadas à Espanha, observa-se que, antes de 1550, exportou-se, por vias legais, do México, mais de cinco milhões de pesos de ouro, e do Peru, mais de dez milhões. MILLETICH, op. cit. e LOBATO; SURIANO, op.cit.

14 – Entende-se que a concepção de cidade no período e local estudados difere da atual compreensão do que é uma cidade. Moutoukias (2000) observa que os assentamentos espanhóis, na melhor das hipóteses, tinham algumas centenas de habitantes, mas ganham a denominação de cidade pela formatação política que tinham recebido, com Cabildos e determinado número de vecinos, a diferenciar-se, assim, de um simples povoado. Segundo Areces vecinos, no século XVI, de acordo com a Recopilación de Leyes de Indias, seriam “[…] aquellos españoles jefes de familia cuyos bienes garantizaran la supervivencia de sus allegados y mantuvieran especies animales y vegetales que cubrieran las necesidades alimenticias y de abrigo.” (ARECES, Nidia. Las sociedades urbanas coloniales. TANDETER, Enrique. La sociedad colonial. Nueva historia Argentina. Tomo 2. Buenos Aires: Editorial Sudamericana, 2000, p.151.)

15 – MILLETICH, op. cit.

16 – Atual República Oriental do Uruguai.

17 – Como, por exemplo, as províncias de Buenos Aires, Corrientes, Entre-Rios, Missiones, Santa Fé, Chaco, entre outras.

18 – No caso do Brasil, engloba-se o que hoje são os seguintes estados da federação: Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul e frações de São Paulo, Minas Gerais, Goiás e Mato Grosso.

19 – Observa-se que toda a América do Sul espanhola (inclusive partes significativas do Brasil de hoje) e o atual Panamá compõem, neste momento, o Vice Reino do Peru. O outro vice reino que os espanhóis possuem na América é a Nova Espanha, que, além do atual México, engloba, dentre outros, os atuais estados nacionais de Cuba, Costa Rica e Guatemala.

20 – Cédula real de dezembro de 1595 que proíbe o ingresso de escravos e de estrangeiros por Buenos Aires. GUÉRIN, op. cit.

21 – MILLETICH, op. cit., p.229.

22 – MILLETICH, op. cit.

23 – BANDEIRA, Moniz. O expansionismo brasileiro e a formação dos Estados na Bacia do Prata: Argentina, Uruguai e Paraguai, da colonização à Guerra da Tríplice Aliança. Rio de Janeiro: Revan; Brasília: Editora UnB, 1998.

24 – Felipe I de Portugal (sobrinho de D. João III). A ele sucedem-se Felipe II (1598) e Felipe III (1621) de Portugal, respectivamente Felipe III e Felipe IV de Espanha.

25 – MAURO, Frédéric. Portugal e o Brasil: A estrutura política e econômica do Império, 1580-1750. In: BETHELL, Leslie (org.) História da América Latina: a América Latina colonial I. v.1. São Paulo: EDUSP; Imprensa Oficial do Estado; Brasília: Fundação Alexandere de Gusmão, 1997, p.459.

26 – MILLETICH, op. cit.

27 – BANDEIRA, op. cit.

28 – MILLETICH, op. cit.

29 – BANDEIRA, op. cit.

30 – MAURO, op. cit.

31 – Disponível em:

32 – MULLER, Elisa.e LIMA, Fernando Carlos Cerqueira. A Circulação Monetária no Rio de Janeiro nos Tempos Coloniais. In: 4ª CONFERÊNCIA INTERNACIONAL DE HISTÓRIA DE EMPRESAS, ABPHE, 1999, Curitiba. Anais.

33 – MULLER, Elisa e LIMA, Fernando Carlos Cerqueira. Moeda e Crédito no Brasil: breves reflexões sobre o primeiro Banco do Brasil (1808-1829). Revista Tema Livre, ed. 01. Disponível em:

34 – MAURO, op. cit.

35 – MILLETICH, op. cit.

36 – Op. cit.

37 – Op. cit.

38 – Op. cit.

39 – Miller (1999) aponta que o comércio de escravos angolanos inicia-se em pequena escala, em meados do século XVI e seu fluxo substancial dá-se em torno de 1600, quando o açúcar de Pernambuco e da Bahia torna-se o maior produto agrícola do mundo. Nas décadas de 1660 e 1670 são os produtores de açúcar do nordeste que controlam o tráfico de escravos no Atlântico Sul. A partir de 1680 os comerciantes da Bahia passam a abastecer-se de escravos na Costa da Mina, com conseqüente queda do comércio de Luanda. Pela relevância política destes comerciantes de Salvador, Angola tornar-se, neste período, ponto periférico na economia do Atlântico Sul. Curdo (1999) mostra a proeminência dos comerciantes estabelecidos no Brasil em relação aos portugueses no tráfico de escravos com Angola. O autor ainda demonstra que a cachaça, geribita, e o tabaco são utilizados como moeda em troca de homens para o trabalho compulsório. Mas é a geribita, por uma série de razões, como, por exemplo, seu alto teor alcoólico, o fato de não estragar na travessia do atlântico, preço mais baixo, que acaba por conquistar o mercado angolano, em detrimento do vinho português, que já era comercializado desde a metade do século XVI em Angola.

40 – BANDEIRA, op. cit.

41 – Em 20 de dezembro de 1640, através de carta régia, a Espanha proíbe a realização de atividades comerciais com o Brasil, sendo que embarcações provenientes desta colônia são impedidas de entrar no rio da Prata. (RELA, Walter. Colonia del Sacramento: 1678 – 1778. [S.l.]: Intendencia Municipal de Colonia: 2003, p.34)

42 – BANDEIRA, op. cit.

43 – CALÓGERAS, J. Pandiá. A política exterior do Império. Edição fac-similar. Brasília: Senado Federal, 1998.

44 – BANDEIRA, op. cit.

45 – Op. cit.

46 – PRADO, Fabrício. Colônia do Sacramento: o extremo sul da américa portuguesa no século XVIII. Porto Alegre: F.P. Prado, 2002.

47 – BANDEIRA, op. cit.

48 – MAURO, op. cit.

49 – Op. cit.

50 – BANDEIRA, op. cit.

51 – A guerra de Pernambuco, por exemplo, custa 500 mil cruzados anuais.

52 – Por exemplo, em 1647, perdem-se 108 navios mercantes e, no ano seguinte, 141. Em apenas dois anos, em um total de 300 embarcações, as perdas representam 83%.

53 – MAURO, op. cit.

54 – Várias medidas são tomadas pela nova dinastia. Dentre elas, pode-se citar como exemplo a criação, em 1649, da Companhia Geral do Comércio, monopolista, e feita com o capital de cristãos-novos condenados pela inquisição e de comerciantes de Lisboa. Pela primeira vez o comércio realizado entre Portugal e Brasil conta com um sistema de frotas e é garantido por escolta adequada. Outra medida que pode ser citada é o restabelecimento, em 1654, do Estado do Maranhão, distinto do Brasil, e com capital em São Luis (Até 1737. Após este ano, a capital é transferida para Belém). Uma companhia de comércio também é estabelecida para o Maranhão no ano de 1678.

55 – MAURO, op. cit.

56 – FRAGOSO, João. A formação da economia colonial no Rio de Janeiro e de sua primeira elite senhorial (séculos XVI e XVII). In: FRAGOSO, João; BICALHO, Maria Fernanda Baptista; GOUVÊA, Maria de Fátima Silva (orgs). O Antigo Regime nos trópicos: a dinâmica imperial portuguesa (séculos XVI-XVIII). Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2001.

57 – João Fragoso aponta que nesta centúria há o processo de acumulação de recursos da primeira elite senhorial do Rio. O açúcar nos engenhos fluminenses, a produção de alimentos, o aprisionamentos e vendas de índios e o comércio negreiro são atividades econômicas que esta elite está envolvida. Fragoso ainda afirma que a administração real e o domínio da câmara são mecanismos eficazes de acumulação de riquezas, pois “[…] permitiram a apropriação de recursos não de um ou outro setor particular da economia, mas sim de excedentes gerados por toda uma sociedade colonial em formação.” (FRAGOSO, op. cit. p.43).

58 – SAMPAIO, Antonio Carlos Jucá de. Os homens de negócio do Rio de Janeiro e sua atuação nos quadros do Império português (1701-1750). In: FRAGOSO, João; BICALHO, Maria Fernanda Baptista; GOUVÊA, Maria de Fátima Silva (orgs). O Antigo Regime nos trópicos: a dinâmica imperial portuguesa (séculos XVI-XVIII). Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2001.

59 – CARVALHO, Carlos Delgado de. História Diplomática do Brasil. Brasília: Senado Federal, 1998.

60 – Macleod (1997) narra que ao longo do século XVII Inglaterra, França e Holanda conquistam terras espanholas que estes dão pouca importância. Como exemplo pode-se citar que os holandeses conquistam Curaçao, estabelecendo vários entrepostos nas proximidades da Venezuela, os franceses se apoderam de Martinica, Guadalupe e ancoradouros em Hispaniola e os ingleses de Barbados, Jamaica e Antígua.

61 – BANDEIRA, op. cit.

62 – Documento 1. In: RELA, Walter. Colonia del Sacramento: 1678 – 1778. Documentario. [S.l.]: Intendencia Municipal de Colonia: 2003, p.176-177.

63 – PRADO, op. cit.

64 – BOXER, Charles R. O império marítimo português. São Paulo: Companhia das Letras, 2002.

65 – BANDEIRA, op. cit., p.32.

66 – Op. cit., p.33.

67 – PRADO, op. cit., p.43.

68 – O ouro e o abastecimento das Gerais têm papel importantíssimo no sentido de transformar o Rio de Janeiro no principal pólo mercantil da América portuguesa, que supera Salvador no decorrer da primeira metade do século XVIII. As mudanças econômicas no Rio influenciam as características do seu grupo mercantil: “[…] a passagem do século XVII para o XVIII viu essa elite mercantil constituir-se enquanto grupo social autônomo em face da elite agrária (o que não significa separação total entre as duas, mas sim a criação de uma esfera tipicamente mercantil de atuação, que inexistia no seiscentos fluminense). Mais do que isso, essas transformações caracterizaram esse novo grupo como a elite colonial setecentista, responsável direta pela própria reprodução da sociedade fluminense por meio do controle dos mecanismos de crédito e da oferta de mão-de-obra escrava […]” (SAMPAIO, op. cit., p.76 e 77).

69 – PRADO, op. cit.

70 – ARECES, op. cit.

71 – A época da recuperação da produção mineira de Potosí a sua prata representa 40% do total da produção peruana. Seguem-na em importância as minas de Oruro, que representam 14% da produção, e as de Pasco, com 13%. De 1736 até 1790 a extração da prata encontra crescimento e, a partir daí, entra novamente em declínio, por fatores, como, o esgotamento das minas, a suspensão européia do abastecimento de mercúrio em função das guerras que a Espanha envolve-se a partir de 1796 e, por fim, a crise geral que afeta o Alto Peru no período de 1800 a 1805, com secas, enfermidades e carência de alimentos, que tem como conseqüência a falta de trabalhadores e de água para a energia das maquinas de moenda dos engenhos da prata. MILLETICH, op. cit.

72 – Op. cit., p.217.

73 – Op. cit., p.231.

74 – Observa-se que a exceção de Assunção, as citadas cidades que compuseram a Gobernación do Paraguai não perduraram, e a sua localização é no território do atual estado nacional do Brasil. Jerez (1580-1632) estaria no atual Mato Grosso e Vila do Espírito Santo (1570-1631) e Cidade Real (1557-1631) no Paraná.

75 – LOBATO; SURIANO, op. cit.

76 – Op. cit.

77 – ARECES, op. cit.

78 – LOBATO; SURIANO, op. cit.

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BIBLIOGRAFIA

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Imagens de Portugal: Concelho de Feira

Castelo de Vila da Feira, Quinta do Engenho Novo e Freguesia de Lamas

 

Vista geral do Castelo do Concelho de Feira.

Vista geral do Castelo do Concelho de Feira.

INFORMAÇÕES GERAIS

Nesta edição, a Revista Tema Livre apresenta a sétima parte da exposição virtual “Imagens de Portugal”, com destaque para o Concelho de Santa Maria da Feira, localizado na região das Beiras, na antiga província Douro Litoral. O concelho conta com 240km² de área e cerca de 140.000 habitantes e compõe o Distrito de Aveiro, sendo que nos seus limites encontram-se os municípios de Gondomar, Castelo de Paiva, Arouca, Oliveira de Azemeis, S.João da Madeira, Ovar , Espinho e Vila Nova de Gaia. A sede do concelho é a cidade de Santa Maria da Feira, que está localizada a 30km da cidade do Porto e a 240km de Lisboa. Ainda fazem parte do concelho as seguintes freguesias: Argoncilhe, Arrifana, Caldas de S. Jorge, Canedo, Escapaes, Espargo, Fiães, Fornos, Gião, Guizande, Lobão, Louredo, Lourosa, Milheirós de Poiares, Mosteirô, Mozelos, Nogueira da Regedoura, Paços de Brandão, Pigeiros, Rio Meão, Romariz, Sanfins, Sanguedo, Santa Maria da Feira, Santa Maria de Lamas, S. João de Vêr, S. Paio de Oleiros, Souto, Travanca, Vale, Vila Maior. Destas 31 freguesias, 12 possuem a categoria de vila: Argoncilhe, Arrifana, Fiaes, Lobão, Lourosa, Mozelos, Paços de Brandão, Rio Meão, S. João de Vêr, S. Miguel do Souto, S. Paio de Oleiros e Santa Maria de Lamas.

 

Interior do Castelo de Feira

Interior do Castelo de Feira

Sobre a freguesia de Lamas, esta dista cerca de 10km da sede do concelho. Lamas possui 3,92 km² de área, onde encontram-se aproximadamente 5.120 habitantes. Lamas tem nos seus limites as seguintes freguesias: a Norte, Mozelos, a Este, Lourosa, a Sul, Rio Meão e São João de Ver, e a Oeste, Paços de Brandão.

Torre do Castelo de Feira e parte de sua muralha

Torre do Castelo de Feira e parte de sua muralha

Acrescenta-se que Lamas é importante centro produtor de cortiça, com destaque para a produção de rolhas, e é nesta freguesia que estão as sedes da Associação dos Industriais Exportadores de Cortiça e do Centro Tecnológico da Cortiça.

Interior do Castelo de Feira

Interior do Castelo de Feira

A cortiça tem papel importante na economia da região, vindo, também, a influir em outros aspectos da sociedade de Lamas, como, por exemplo, no artesanato e no acervo do Museu Comendador Henrique Amorim, que conta com diversas peças em cortiça.

É importante ainda ressaltar que a Freguesia de Lamas conta com o Estádio Comendador Henrique Amorim, que foi inaugurado em 1930 e com capacidade para 9.000 pessoas. No Estádio funciona a sede do Clube de Futebol União de Lamas, fundado em 1932.

Também nesta exposição virtual encontra-se outra atração do Concelho de Feira, que situa-se na Freguesia de Paços de Brandão (3,71 km² de área e 4 590 habitantes), a Quinta do Engenho Novo. Esta construção é datada do século XIX, onde funcionou uma fábrica de papel, destruída em 1958 por um incêndio, sendo, hoje, importante sítio para a Arqueologia Industrial.

 

BREVE HISTÓRICO

A região de Feira possui vestígios muito antigos, como, por exemplo, castros pré-romanos e vias datadas do período em que o Império Romano ocupou a região. Estas vias ligavam Lisboa a Braga e o Porto a Viseu, continuaram a ser usadas na Idade Média e, muitas delas, estão visíveis até os dias de hoje.

Do período medievo, uma grande herança que o Concelho possui é o Castelo de Feira, um dos maiores expoentes – quiçá, o maior – da arquitetura militar medieval portuguesa. Em torno desta edificação surgiu uma feira que, por sua notoriedade, passou a designar a região e a vila que formou-se nas proximidades do Castelo. Observa-se que a feira é realizada até a atualidade.

A denominação da localidade a referir-se à virgem Maria apareceu em documento de 977 e a primeira menção em documentos sobre o Castelo foi na Chronica Gothorum, de autoria desconhecida, datada de finais do século XVII. Na crônica encontra-se informação da vitória de Bermudo III de Leão sobre os mouros nas terras do Castelo de Santa Maria, em 1045. Datada de 1117 há documentação que faz menção à “Terra de Santa Maria, um lugar que as pessoas chamam de Feira.”

À época do Condado Portucalense, mais precisamente durante o período de atuação do Conde D. Henrique de Borgonha, o Castelo de Feira, bem como os de Guimarães, Neiva e Faria estavam nas terras controladas pelo Conde.

Neste mesmo período, mais especificamente em 1095, chega ao Condado Portucalense o aristocrata Fernand Blandon, vindo da Normandia. Por sua luta contra o Islão, Blandon ganha uma área designada Villa Palatiolo, que, em função do normando, passa a chamar-se Paços de Brandão.

Com o falecimento do Conde D. Henrique, houve a insatisfação dos senhores do sul do Minho em relação a sua viúva, D. Teresa. Deste modo, estes senhores se articularam em torno do filho do finado Conde, D. Afonso Henriques. Grande parte destas articulações, que culminaram na batalha de São Mamede, realizaram-se em Feira e no seu Castelo, sendo que esta batalha foi importantíssima para a independência de Portugal.

Além de D. Afonso Henriques, o Castelo de Feira vincula-se também a outros reis portugueses: Por exemplo, D. Sancho I (1185-1211) elegeu, em seu testamento, esta fortificação, dentre outras cinco, como a principal para eventual refugio da Rainha e das Infantas; D. Dinis (1279 – 1325) garantiu, em 1282, este Castelo (junto com outros onze) como arras a sua esposa, a Rainha D. Isabel; e D. Afonso, filho de D. Dinis, em guerra contra o seu progenitor, tomou o Castelo de Feira, sendo que, após fazer as pazes com seu pai, D. Afonso ganhou-o e, assim, passou a controlá-lo.

Em 1372, o rei D. Fernando (1367-1383) doou o Castelo e as Terras de Santa Maria ao Conde de Barcelos, D. João Afonso Telo de Meneses. No entanto, pelo fato do Conde de Barcelos ter ficado ao lado de Castela na guerra de 1383-1385, ele perdeu o Castelo, pois quando a fortificação caiu nas mãos de D. João I, mestre de Avis, o rei da nova dinastia portuguesa concedeu-o a João Rodrigues de Sá.

Na centúria seguinte, mais precisamente em 1448, D. Afonso V (1438–1481) fez mercê do Castelo de Feira a Fernão Pereira, 3º senhor da Feira, que foi sucedido no controle do Castelo pelo seu filho, Rui Vaz Pereira, 1º Conde da Feira. Neste período, a fortificação ganhou sua atual configuração e adaptações às funções de residência senhorial.

O rei D. Manuel I (1495-1521) hospedou-se no Castelo de Feira em 1502 e, em 10 de fevereiro de 1514, este rei concedeu foral a atribuir a Feira o título de cabeça das Terras de Santa Maria. No mesmo foral surgiu a designação Lama e, posteriormente, a denominação Lamas da Feira para o que hoje é a Freguesia de Lamas.

O Castelo de Feira permaneceu nas mãos dos Pereira até 1700, quando faleceu o oitavo e último Conde de Feira, que não deixou descendência direta. A partir daí, a Casa da Feira foi incorporada à Casa do Infantado, até a extinção desta última.

No século XVIII, o Castelo foi atingido por dois acidentes: Um incêndio em 1722, e o terremoto de 1755. A partir do sinistro, o Castelo de Feira foi abandonado, a permanecer assim até a segunda metade do século XIX, quando a municipalidade exerceu alguns esforços para a sua recuperação. Mas foi na centúria seguinte que o Castelo passou por várias restaurações, foi aberto à visitação pública e, ainda, declarado Monumento Nacional, por decreto de 16 de junho de 1910.

Sobre Feira, a mesma foi elevada a cidade pelo decreto-lei nº 39 de 14 de agosto de 1985. Até então a localidade era conhecida somente como Vila da Feira. Também em 1985 Lamas e Paços de Brandão tornam-se vila. Acrescenta-se, ainda, que os atuais concelhos de Albergaria-a-Velha, Arouca, Castelo de Paiva, Espinho, Estarreja, Gondomar, Murtosa, Oliveira de Azeméis, Ovar, S. João da Madeira, Santa Maria da Feira, Sever do Vouga, Vale de Cambra e Vila Nova de Gaia compõe a região que já foram Terras de Santa Maria.

 

LOCALIZAÇÕES

 

CASTELO DE VILA DA FEIRA
Largo do Castelo
Santa Maria da Feira
4520 Santa Maria da Feira
Telefone: + 351 25 – 6372248

 

QUINTA DO ENGENHO NOVO
Rua do Engenho – Paços de Brandão.

 

CLUBE DE FUTEBOL UNIÃO DE LAMAS
Av. Comendador Henrique Amorim – Apartado 68
4535-904 Santa Maria de Lamas
Telefone: + 351 22 – 7442411

 

MUSEU COMENDADOR HENRIQUE AMORIM
Situa-se na praça principal da Freguesia de Lamas
Telefone: +351 22 – 7442287

 

BIBLIOGRAFIA E SÍTIOS CONSULTADOS

FERREIRA, Fábio. O Condado Portucalense e as relações de poder no Portugal de D. Henrique: séculos XI/XII. In: Revista Tema Livre, ed.01, 23 abril 2002. Disponível em: http://www.revistatemalivre.com

SARAIVA, José Hermano. História de Portugal. Lisboa: Alfa, 1993.

PORTUGAL, MADEIRA E AÇORES. In: Guia Visual Folha de S. Paulo. São Paulo: Publifolha, 1999.

http://www.arqnet.pt/dicionario/feiracondes.html

http://www.byweb.pt/santamariadafeira/mapa.html

http://www.cm-feira.pt/site/paginas.asp?acr=cnc_s1220

http://www.feirenseweb.com/feira.php?colname=3

http://www.imultimedia.pt/papel/nucleos2.htm

http://www.ippar.pt/pls/dippar/pat_pesq_detalhe?code_pass=70478

http://www.jf-pacosdebrandao.pt/

http://www.jf-santamariadelamas.pt/

http://pt.wikipedia.org/wiki/Lamas_(Santa_Maria_da_Feira)

http://pt.wikipedia.org/wiki/Santa_Maria_da_Feira

http://www.roteirosdaagua.com/site/patrimonio.asp?acr=rct&ac=ver&id=352&concelho=9

http://www.zerozero.pt/equipa.php?id=34&PHPSESSID=5c0c083e59fe8ce93746579c4146696f

 

 

 

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A administração Lecor e a Montevidéu portuguesa: 1817 – 1822

Texto de Fábio Ferreira

Carlos Frederico Lecor: representante de D. João na ocupação de Montevidéu, personificando o antagonismo ao general Artigas.

Carlos Frederico Lecor: representante de D. João na ocupação de Montevidéu.

A monarquia portuguesa, durante o período de sua permanência no Rio de Janeiro, entre 1808 e 1821, tenta, em três momentos, conquistar o que corresponde à atual República Oriental do Uruguai. A primeira tentativa, em 1808, tem, inicialmente, o apoio do príncipe regente D. João, e corresponde ao projeto de Carlota Joaquina em exercer a regência espanhola a partir do Rio da Prata. No entanto, pela ação de Lorde Strangford, representante britânico no Rio de Janeiro, e de D. Rodrigo de Souza Coutinho, ministro de D. João, o plano de Carlota malogra.

Uma segunda tentativa expansionista lusa ocorre em 1811, mesmo ano em que José Gervásio Artigas adere à Revolução de Maio, iniciada em Buenos Aires, e que busca o rompimento com a Espanha. As tropas de D. João invadem o território oriental sob a alegação de preservá-lo aos Bourbon, casa real a qual Carlota pertence e, também, sob o argumento de que as perturbações no território oriental causavam turbulências na fronteira com o Rio Grande. No entanto, mais uma vez por pressão inglesa, D. João retira as suas tropas desse território em 1812.

Em 1816 ocorre a terceira tentativa expansionista lusa, que obtém êxito. As tropas do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves são lideradas pelo então general Carlos Frederico Lecor e invadem o território oriental, conquistando Montevidéu em 20 de janeiro de 1817.

Uma vez estabelecendo-se a conquista e o governo luso de Montevidéu, permanece à frente desta empreitada o general Lecor, que administra o território oriental a partir de Montevidéu até 1825. Assim, nas linhas a seguir serão apresentados alguns aspectos da administração Lecor.

Sobre Carlos Frederico Lecor, líder do projeto expansionista português na região do Prata, nasceu em Faro1, no Algarves. Descendia, pelo lado paterno, de franceses e, do materno, de alemães, sendo destinado por seus progenitores à vida comercial, vivendo, assim, na Holanda e na Inglaterra. Entretanto, opta pela carreira militar, assentando praça no regimento de Artilharia de Faro.

Na última década do século XVIII e na primeira do XIX, Lecor ascende no exército português, tendo tido, dentre outras patentes, as de soldado de artilharia, sargento e capitão. Com as três invasões francesas que Portugal sofre a partir de 1807, lideradas, respectivamente, pelos generais Junot, Soult e Massena, Lecor participa da ação contra os ocupadores e ascende na hierarquia militar durante a guerra contra Napoleão e, ainda, “[…] ostentaba como galardón de su carrera, el haber iniciado en Portugal la reacción contra el invasor. Carlos Frederico Lecor, el único de los oficiales extranjeros que mereciera el honor de comandar una división inglesa a las órdenes de Wellington […]”2

Durante o conflito o então Tenente-Coronel Lecor deserta, assim como outros oficiais lusos, indo para a Inglaterra, onde organiza a Leal Legião Lusitana contra o sistema napoleônico. Lecor luta em território francês e, uma vez havendo a derrota do oponente, as vitoriosas tropas portuguesas retornam ao seu país lideradas pelo marechal-de-campo Lecor.

Assim, com o fim da guerra no velho mundo e com os interesses da monarquia de Bragança nos assuntos americanos, é decidido que tropas sejam enviadas para a América. O Tenente-General Lecor, então Governador da Praça de Elvas3, é escolhido4 para liderar os militares portugueses envolvidos na conquista da Banda Oriental.

Com a conquista lusa de Montevidéu, Lecor fica à frente do governo instalado neste núcleo urbano e, na campanha, travam-se lutas contra Artigas. Uma vez no poder, Lecor aproxima-se de pessoas de destaque de Montevidéu, tendo no seu circulo figuras como, por exemplo, o Padre Larrañaga, que outrora fora aliado de Artigas, além de ter sido o fundador da Biblioteca Pública de Montevidéu, e autor de várias obras no âmbito científico, literário, teológico e político; Francisco Llambi, assessor do Cabildo de Montevidéu em 1815, período em que a cidade está sob o poder das forças artiguistas; e, ainda, Nicolas Herrera, figura controversa na historiografia uruguaia, pelo fato de ter sido aliado do portenho Alvear e, depois, de Lecor. Sobre este oriental, soma-se que, segundo Donghi, quando as forças de Lecor marcham sobre o território oriental, Herrera está ao lado do general, além de que “(…) ahora su función es asesorar a sus nuevos amos en esa conquista pacífica que debe acompañar a la militar.”5

Lecor também tenta compor politicamente com Artigas, entretanto, não obtém êxito. O general português, de acordo com as instruções que recebeu, propõe ao caudilho que venda as suas propriedades e bens legitimamente seus, além do exílio no Rio de Janeiro ou em qualquer outro lugar que D. João autorize e, ainda, o ganho de um soldo, que não exceda o de coronel de infantaria portuguesa. Porém, com Artigas, a “diplomacia” de Lecor malogra, não conseguindo a pacificação do território oriental.6

Para derrotar Artigas, Lecor aproveita-se do contexto oriental, pois à medida que o poderio do caudilho encolhe e o luso cresce, a população demonstra-se mais favorável aos ocupadores e, assim, Lecor militariza a população e organiza-a contra Artigas.7

Entretanto, isto não significa que Lecor obtém unanimidade, pois a resistência artiguista perdura até 1820. Porém, observa-se que Lecor sabe atrair para o seu lado aliados do caudilho8, como, por exemplo, Fructuoso Rivera.

Sobre a administração Lecor, é válido salientar que

“Mediante dádivas y honores, ganó la voluntad de los hombres; profundo conocedor de las flaquezas humanas, halagó a unos con promesas y a otros con realidades; repartió cruces y condecoraciones; distribuyó tierras que no eran de su Rey; conquistó a la sociedad de Montevideo con fiestas y saraos; casó a su oficiales con hijas del país, haciendo él lo propio; seleccionó los hombres para casa cometido; eligió a su gusto los Cabildos, organismos que tenían prestigio popular y que fueron el secreto de su política, y de tal suerte dispuso las cosas, que todos los actos de incorporación a la corona de don Juan VI o cesiones a favor de ella, parecieron siempre hechos espontáneos, debidos a solicitudes y ruegos de nuestro pueblo, que se lisonjeaba en proclamarlo su Rey.”9

Medida tomada por Lecor e apresentada na extração acima é a de incentivar o casamento entre os militares luso-brasileiros com as mulheres de Montevidéu. Observa-se, inclusive, que o próprio Lecor casa-se, em 1818, com Rosa Maria Josefa Herrera de Basavilbaso, que à época possuía 18 anos de idade.

No mesmo ano do seu casamento, Lecor recebe o título nobiliárquico de Barão da Laguna, em virtude das mercês que D. João VI concede pela sua aclamação e coroação como rei de Portugal, Brasil e Algarves. Sobre a origem do Laguna no título do militar português, Duarte afirma que “Acreditamos que, ao conferir o título de Barão da Laguna ao General Lecor, reportara-se o Rei ao fato de que fora naquela povoação catarinense que o Comandante da Divisão de Voluntários Reais iniciara a penosa marcha para atingir Montevidéu.”10

Uma vez no poder, Lecor também distribuí terras entre os ocupadores, tanto as que são de posse dos chefes artiguistas, quanto as abandonadas. Além deste benefício, os invasores adquirem estâncias a baixíssimo custo, tirando proveito da situação em que o território oriental vive. Igualmente os estancieiros criollos que apóiam Lecor são contemplados com essa política.11

No que tange a política de Lecor para os Cabildos, o general, através da sua destreza e de promessas, busca a interferência e, também, a simpatia destes corpos municipais. Lecor mantém os Cabildos e os alcaides de acordo com as instruções dadas pelo Marquês de Aguiar.12 Sobre o general e esta instituição municipal, é válido observar que

“En 1819 dispuso Lecor que se alejase del Cabildo la tercera parte de sus integrantes, a excepción de Juan José Durán y Jerónimo Pío Bianqui, debiéndose elegir los sustitutos y confirmar en sus puestos a los restantes; y el 9 de agosto de 1820, el propio Lecor ordenó la separación de cinco cabildantes que protestaban por el incumplimiento de las bases de incorporación ajustadas por los pueblos del interior con el Cabildo de Montevideo.”13

Ainda sobre os Cabildos, estas instituições “[…] habían perdido el carácter popular que en otras épocas los hiciera respetables, por irregularidades en la forma de su elección e influencia que en sus deliberaciones ejerciera el Barón de la Laguna.”, além de que durante o período do governo luso

“La posición de esos cuerpos municipales respecto de Lecor, no era uniforme. El de Montevideo, nombrado bajo su directa influencia, respondía ciegamente a sus intenciones cuyos secretos conocía; los del interior obedecían también sus directivas, pero sin tener una noción exacta de cuáles eran los planes de que venían a ser instrumentos.”

Assim, desacreditando estas instituições municipais, Devoto afirma que

“En los Cabildos de 1821, podía, sin duda, desde el punto de vista de las formas de su elección, reconocerse organismos legalmente constituidos, pero nombrados bajo la inspiración de Lecor, ¿hasta dónde representaban los intereses y las ideas de los pueblos? ¿Tenían, acaso, competencia para elegir sus diputados [no caso, elegê-los para o Congresso Cisplatino].”14

É válido observar que com o trecho acima, além de questionar a autonomia dos Cabildos, principalmente o de Montevidéu, Devoto apresenta as características de articulador político do general Lecor e a influência do mesmo nas instituições políticas orientais.

A atuação de Lecor à frente do território oriental é definida por Devoto como uma ação política, e que sua administração é baseada em suas articulações. O autor inclusive afirma que a característica política do personagem prepondera sobre a militar, pois, após citar o destaque de Lecor nas lutas da Europa, afirma que “en América [Lecor fue] un General de Gabinete que ganó en el campo de la intriga todas sus batallas” e que “Sus contemporáneos señalaron preferentemente una característica de su personalidad: la astucia. Lecor ‘es un raposo y no un León’, expresó con acierto Lavalleja.”15

A ação política de Lecor no território oriental não é ignorada por Duarte. O autor afirma que “Instalado em Montevidéu, iniciou o General Lecor seu trabalho de sapa, subterrâneo e paciente, implantando uma espécie de quinta-coluna, a fim de fortalecer o partido que representava, e fomentar a oposição à reconquista espanhola”16. O autor também expõe que

“Silencioso, mas dinâmico, caprichoso e astuto, sem parecer, por mais diplomático, que militar, como aparentava à luz do sol pelas revistas, formaturas e desfiles da Tropa, o General escolhido por D. João […] desenvolvia intenso labor num meio estranho, cercado de interesses de todos os matizes.

E, para bem cumprir a tarefa de extrema delicadeza que recebera, Lecor passou a usar a sutileza, a finura na penetração dos sentidos, agindo tanto pela força, como pelo suborno, estes às vezes claro, chocante, outras vezes, ameno e até colorido de malícia… Sempre no afã de arregimentar prosélitos, procurando-os, principalmente, nas agremiações nas quais uma defecção era compromisso passível de morte, em caso de reconquista espanhola ou portenha; era indispensável admitir ambas as hipóteses. Assim, entre os castelhanos buscava adeptos que, mais tarde, pelo próprio instinto de conservação, embaraçariam e afastariam a volta do domínio de Fernando VII, e nisso sua política, embora em círculo muito limitado, evidenciou-se portentosa.”

Assim, verifica-se que a dominação lusa não acontece somente pela força militar, outros componentes, como os de caráter político, são de fundamental importância para a permanência de Lecor no poder. O trecho acima também evidencia o lado político do general, além de que há a existência de um grupo em Montevidéu que dá-lhe suporte e articula com ele, e que existem alianças e negociações entre o militar e os habitantes da cidade ocupada.

Segundo Duarte, a conquista só concretiza-se em função das habilidades pessoais de Lecor:

“[…] o General Lecor emprestou grande contribuição pessoal [à tolerância e simpatia dos orientais em relação as tropas de ocupação], impondo a seus comandados uma disciplina que contrastava com o bárbaro procedimento dos soldados de Otorgués [representante de Artigas em Montevidéu]; sobretudo atuando junto aos párocos, de maneira que estes influíssem na opinião das ovelhas de seus rebanhos […]”

A respeito, é válido observar a relação de Lecor com a Igreja Católica. As forças ocupadoras têm, desde o início, o apoio do padre Larrañaga que, a princípio, pode ser entendido como o representante do clero católico na administração portuguesa de Montevidéu. Larrañaga está ao lado de Lecor em diversos momentos da administração do general, como, por exemplo, no Congresso Cisplatino, e na instalação da Escola de Lancaster na Cisplatina17.

Sobre o Congresso, realizado em julho e agosto de 1821, os seus deputados – Larrañaga é um deles – votam pela incorporação da Banda Oriental à monarquia portuguesa sob o nome de Estado Cisplatino Oriental, sendo, inclusive, a nomenclatura sugerida pelo sacerdote18. Grande parte da historiografia uruguaia aponta os congressistas como aliados de Lecor, e que o resultado do Congresso foi fruto das articulações políticas entre o general e os orientais. O contato com as atas do Congresso, disponíveis no Archivo General de Nación de Montevidéu, permite verificar o processo de articulação política entre Lecor e os congressistas em torno da criação da Cisplatina.

A Escola de Lancaster é implementada devido à atuação de Larrañaga e, com a aprovação do Cabildo, Lecor autoriza a implementação do método no território que está sob a sua autoridade. A Sociedade Lancasteriana de Montevidéu, constituída no dia 3 de novembro de 1821, tem como presidente Lecor

Assim, a participação do padre na constituição da Sociedade Lancasteriana, na adoção do método de ensino, e na criação da Cisplatina, são evidências que mostram a participação do sacerdote no governo luso-brasileiro e a proximidade existente na relação entre Larrañaga e Lecor. O relacionamento entre os dois também evidencia a participação oriental na administração Lecor.

Entretanto, apesar de ocorrer a participação de habitantes locais na administração do general, Lecor também atua na repressão aos seus opositores. Ele ordena, via uma publicação, que em relação aos seus oponentes a ordem é a de que

“[…] tais partidas seriam tratadas como salteadores de estradas e perturbadores da ordem pública. E, no caso de não poderem ser aprisionados os autores de tais atentados, se faria a mais séria represália às famílias e bens dos chefes e elementos dessas partidas, podendo […] [o] Exército português […] queimar as estâncias e levar suas famílias para bordo dos navios da esquadra.”19

Com isso, pode-se perceber a repressão por parte do governo de Lecor aos seus opositores. Autores uruguaios com os quais obtivemos contato caracterizam o governo de Lecor como violento. O que é bem provável, pois a força ocupadora, por mais que tenha um grupo que a apóie, tem os seus oponentes, que precisam ter a sua atuação anulada. Ressalta-se, também, que os opositores agem através da força e em um contexto de guerra, então para silenciar a oposição, emprega-se igualmente a força.

Provavelmente, Lecor, em determinados momentos, usa da força para alcançar os seus objetivos, no entanto, não pode-se ignorar a questão da cooptação, onde Lecor conquista a sociedade montevideana com títulos, festas e promessas.

Durante a administração Lecor, mais precisamente em 1819, é construído um farol na Ilha das Flores, nas imediações de Montevidéu. A alegação é a de que no local ocorrem constantemente acidentes – o que não é falso, inclusive, na ocasião, havia ocorrido um –, no entanto, o farol de Lecor tem um preço: o Cabildo montevideano passa para o Rio Grande vasto território pertencente à Banda Oriental.20

Neste território, de escassa população, mas abundante em gado, os ocupadores fazem vastas doações a oficiais e soldados portugueses e brasileiros, constituindo, deste modo, grande dependência econômica do território doado com o Rio Grande, “[…] a la que se pretendió anexar en 1819 con el denominado Tratado de la Farola que fijaba el límite meridional de aquélla en el río Arapey.”21

Ainda sobre a atuação de Lecor à frente do governo instalado em Montevidéu, observa-se que o personagem atua com relativa autonomia em relação ao monarca português, principalmente nos últimos momentos de união de Portugal e do Brasil. Como exemplo, pode-se citar o Congresso Cisplatino, onde o general age diferentemente das ordens do governo português, bem como procura atender os seus interesses e os do seu grupo de apoio:

“En uso de las amplias facultades que le diera la Corona, Lecor había gobernado la Provincia Oriental de manera absoluta y, en algunos casos, con independencia de la voluntad del Soberano y sus ministros, especialmente en los últimos tiempos en que los graves acontecimientos políticos de la metrópoli, rodearon de atenciones a estos últimos. La celebración del congreso dispuesta por Juan VI, fue encarada por Lecor como un asunto de su interés particular y del de su círculo. El ‘Club del Barón’ llamaron los contemporáneos a ese grupo político integrado en distintas épocas por Tomás García de Zúñiga, Juan José Durán, Nicolás Herrera, Lucas J. Obes, Dámaso A. Larrañaga, Francisco Llambí, Francisco J. Muños, Jerónimo Pío Bianqui, José Raimundo Guerra, entre otras figuras de menor volumen.”22

A respeito da participação de Lecor no Congresso Cisplatino e da conjuntura no território oriental à época do resultado da votação, Duarte afirma que

“Se a incorporação da Banda Oriental aos domínios da Coroa Portuguesa havia sido uma vitória pessoal das qualidades do Barão da Laguna, nem por isso foi ele justamente recompensado de seu árduo trabalho. Por essa época, irrompeu nas fileiras da Divisão de Voluntários Reais o manifesto desejo de retornar a Portugal […]”23

Pode-se constatar na extração acima as dificuldades que as tropas portuguesas estão a causar durante a administração de Lecor. Agrega-se, também, a habilidade política que o general tem que ter para mantê-los e comandá-los de maneira conveniente aos seus interesses.

Nesse momento, a situação do grupamento militar português instalado no território oriental é de insatisfação. As tropas portuguesas são a favor de que se jure a Constituição, enquanto Lecor não apóia o juramento, assim como as tropas americanas24 e, ainda, os lusos reclamam pelo fato de não receberem há vinte e dois meses e desejam retornar para Portugal.

Outra insubordinação que Lecor tem que lidar durante a sua administração é o motim das tropas portuguesas em 20 de março de 1821. Na ocasião, aquela Divisão, na praça de Montevidéu, reivindica o comprometimento do Barão da Laguna com a constituição e, ainda, exige a presença de Lecor para que seja formado um Conselho Militar sob a presidência do mesmo.

Agrega-se, ainda, que é proclamada e jurada a Constituição que viesse a ser realizada pelas Cortes de Portugal, e as forças lusas obrigam Lecor a fazer o mesmo. Estas tropas também solicitam a D. João VI o regresso ao seu país de origem.

Sobre o episódio acima, Duarte25 afirma que a conspiração é chefiada pelo “turbulento” e “sumamente ambicioso, agitado e despótico” Coronel Claudino Pimentel que, tendo perdido uma promoção para o Coronel D. Álvaro da Costa de Sousa Macedo, passa a “formar na facção dos revanchistas”.

Assim, Pimentel lidera o movimento, aproveitando-se do desconhecimento da tropa do que está ocorrendo na Europa. Observa-se ainda que, no caso de Lecor não aderir ao grupamento reivindicador, ele estaria deposto e substituído por Pimentel.

A atitude de Lecor diante de tal episódio é assim definida por Duarte:

“O arranhão na ‘disciplina militar prestante’ a que se sujeitou o Capitão-General, de certo modo foi um expediente hábil e sagaz, atendendo à situação periclitante em que se encontrava à frente dos destinos políticos da Banda Oriental. […] Foi um recurso extremo, empregado somente por aqueles que têm alto sentido político, para safar-se de críticas situações.

E o Barão da Laguna, parecendo vencido nessa batalha contra alguns de seus camaradas ambiciosos, era na verdade o vencedor, pois foi capaz, com uma atitude paciente e tolerante, de impedir o agravamento da situação política em que se encontrava, sem ter em quem escorar sua autoridade, em face dos graves acontecimentos ocorridos fora da sua área de comando, em Lisboa e no Rio de Janeiro, e que fatalmente propiciariam a eclosão de uma revolta declarada, sem precedentes, no seio da Divisão de Voluntários Reais.”26

Com a extração acima verifica-se as características políticas do personagem, apresentando atitudes pensadas, premeditadas e pragmáticas de Lecor.

Esta não é a única insubordinação que Lecor tem que enfrentar enquanto está no poder. Alguns meses mais tarde, mais precisamente na noite de 23 de julho, ocorrem novos problemas com as tropas lusas, em virtude dos soldos atrasados e do desejo de retornarem para Portugal.27

Assim, em 1821, a relação entre Lecor e as tropas lusas tornam-se tensas, estando a aproximação de Lecor com o governo do Rio de Janeiro como um dos fatores, bem como a assinatura da Constituição. Os portugueses são favoráveis a questão constitucionalista e ao movimento que originou-se no Porto, já Lecor não, posterga o seu posicionamento público em relação a Constituição. Sobre a questão, Devoto afirma que “El ejército portugués americano parecía no estar dispuesto a reconocer la Constitución liberal; los ‘Voluntarios Reales del Rey’ eran decididos partidarios de ella.”28

Durante a permanência de Lecor no poder, há também momentos de tensão com os governos limítrofes. O Barão da Laguna cogita e articula uma invasão a Entre Rios. Carreras e Alvear, opositores do governo portenho, buscam o apoio do militar português para ocupar militarmente Entre Rios. No entanto, a possibilidade da ocupação malogra, dentre outros fatores, pelas turbulências ocorridas no interior das tropas de Lecor.29

No que diz respeito a Buenos Aires, quando o General Martín Rodrigues toma conhecimento da ordem para a realização do Congresso Cisplatino, ele redige epistola ofensiva a Lecor, taxando o general português de o “dono do Mundo”30. Em ofício de seis de julho a Estanislao Lopez, líder de Santa Fé, Rodríguez ressalta o perigo do expansionismo luso na região. Acreditando que o Congresso poderia votar pela anexação do território oriental à monarquia portuguesa, o general portenho expõe a Lopez que poderia haver também a apropriação, por parte de Portugal, do território oriental ao Paraná, e que Santa Fé e o Paraguai poderiam vir a ser vítimas da expansão lusa na região.31

Rodrigues, em função do expansionismo luso no espaço platino e das atividades de Lecor neste sentido, “[…] dirigió en abril 1º de 1821, un violente oficio al Barón de la Laguna en el que calificaba de insulto la ocupación de la Provincia Oriental y pedía satisfacciones por las maniobras para invadir Entre Ríos […]” e que “El plan del Gobierno de Buenos Aires era provocar la insurrección en la Provincia Oriental para apoyarla luego”.32 Os portenhos tentam cooptar para a sua causa Fructuoso Rivera, que permanece ao lado de Lecor, e o plano não vinga.

Assim, não só a possibilidade de ocupar Entre Rios causa em Buenos Aires a hostilidade em relação ao Barão da Laguna e a ocupação luso-brasileira. O asilo que Lecor outorga a Carreras e Alvear contribui para o recrudescimento das relações entre o general e Buenos Aires.

A respeito da relação entre os governos luso-brasileiro e portenho, Devoto afirma que

“[…] se habían desarrollado en un terreno de neutralidad hasta el momento en que la protección dispensada en Montevideo a Carrera y Alvear, y posteriormente el apoyo prestado a los planes de Ramírez contra Buenos Aires, llevaron al ánimo de aquel Gobierno el convencimiento de que las aspiraciones de los portugueses en el Río de la Plata – de Lecor y su partido, mejor dicho – eran de una latitud indefinida.”33

Em novembro de 1821, mesmo depois da derrota de Ramírez, Lecor continua a ser uma ameaça a Entre Rios, tanto que o novo governador, Lucio Mansilla, através de ofícios, busca a cordialidade com o general português, evitando, deste modo, a invasão do território entrerriano. Lecor e Mansilla acabam por acordar a neutralidade, o primeiro não interviria em Entre Rios e o segundo faria o mesmo em relação à Cisplatina.34

Com a Independência do Brasil, agrava-se outro ponto de tensão existente na administração Lecor: o contingente militar luso. O Barão e as tropas portuguesas ficam de lados opostos, lutando uns contra os outros até 1824.

A respeito dos últimos anos de vida de Lecor pode-se dizer que após negociações de paz entre portugueses e brasileiros, em 1824, o general retorna a Montevidéu, ficando toda a Cisplatina sob o controle brasileiro, sendo este núcleo urbano o último ponto português na América.

No ano seguinte, o Império do Brasil eleva Lecor a Visconde da Laguna. Entretanto, a partir daí, o general enfrenta uma série de derrotas. Em 1825, os 33 orientais35 declaram a independência da Cisplatina e a reunião desta com as Províncias Unidas. Iniciam-se as lutas com os insurgentes, no que depois vem culminar na declaração de guerra do Brasil às Províncias Unidas do Rio da Prata, em 10 de dezembro de 1825, e a declaração dos portenhos, no primeiro dia de 1826, aos brasileiros. Assim, esse é o primeiro conflito externo do Brasil independente.

É válido observar que antes mesmo da resposta argentina, mais precisamente no dia 18 de novembro de 1825, Lecor é destituído pelo Imperador do governo da Cisplatina. O substituí o Tenente-General Francisco de Paula Magessi Tavares de Carvalho, futuro Barão de Vila Bela.

Lecor fica no comando do Exército do Sul, no entanto, é logo exonerado pelo Imperador, substituindo-o o Marquês de Barbacena. Porém, Lecor retorna ao cargo por mais duas vezes, somando três vezes a sua seleção.

Em 1828, após a intermediação da Inglaterra, finda-se o conflito entre o Brasil e as Províncias Unidas, criando-se a República Oriental do Uruguai. Não havendo mais o conflito entre Portugal e Espanha no território oriental, Brasil e Argentina, nos anos seguintes, exercem a sua influência e interferência na política uruguaia.

Em 1829 Lecor é promovido a marechal-de-exército e, assim, passa para a reserva. Entretanto, apesar da promoção, neste mesmo ano o Visconde da Laguna é submetido a um Conselho de Guerra Justificativo, em função da Guerra da Cisplatina, onde a votação é pela absolvição de Lecor. Após seu julgamento, o militar ainda preside uma comissão que tem o objetivo de reformar o artigo 150 da Constituição do Império, referente ao exército.

No dia 3 de agosto de 1836 falece Carlos Frederico Lecor, no Rio de Janeiro, a contar 72 anos de idade, sendo sepultado na Igreja de São Francisco de Paula. Lecor deixa como viúva a Viscondessa da Laguna, sem descendentes diretos e, segundo Duarte, o militar expira em uma má situação financeira.

 

Em estilo barroco, a Igreja do Largo de S. Francisco, no centro histórico do Rio., onde está enterrado Carlos Frederico Lecor.

Em estilo barroco, a Igreja do Largo de S. Francisco, no centro histórico do Rio., onde está enterrado Carlos Frederico Lecor.

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Notas

1 – Duarte (1985) afirma que Lecor nasceu no dia 11 de setembro de 1764. No entanto, Saint-Hilaire (2002), que esteve em Montevidéu em 1820, registra em seu diário no dia quatro de novembro a comemoração do natalício de Lecor, afirmando, ainda, que o general é um homem de cinqüenta anos. De acordo com a informação de Duarte, em 1820, Lecor completaria 56 anos. Deste modo, é plausível que Lecor em 1820 estivesse completando 56 anos e aparentasse os cinqüenta atribuídos pelo viajante francês, podendo, assim, proceder a informação de que o ano de nascimento do general é 1764. Fisicamente, Lecor, segundo Saint-Hilaire (Ibid., p.185), era “[…] alto, magro, cabelos louros, rosto moreno e olhos negros, fisionomia fria, mas que traduz bondade.”

2 – DEVOTO, Juan E. Pivel. El Congreso Cisplatino (1821): repertorio documental, seleccionado y precedido de um análisis. Revista del Instituto Histórico y Geográfico del Uruguay, t.XII. Montevideo: 1936, p.117.

3 – O irmão de Carlos Frederico Lecor, João Pedro, também foi governador em Portugal, no caso, de Albufeira, no Algarves.

4 – Segundo Duarte (1985), a escolha recai sobre Lecor em função do Marechal Beresford, que liderou as invasões inglesas a Buenos Aires e Montevidéu, respectivamente, em 1806 e 1807.

5 – DONGHI, Tulio Halperin. Historia Argentina de la Revolución de Independencia a la confederación rosista, volume III. Buenos Aires: Editorial Piados, 2000, p.120.

6 – SOUZA, J.A. Soares de. O Brasil e o Prata até 1828. In: BARRETO, Célia de Barros. O Brasil monárquico: o processo de emancipação. HOLANDA, Sérgio Buarque de. História geral da civilização brasileira, t.II, v.3. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2003, p.363.

7 – LIMA, Oliveira. D. João VI no Brasil. Rio de Janeiro: Topbooks, 1996, p.394.

8 – Op. cit.

9 – DEVOTO, op. cit., p.113.

10 – DUARTE. Paulo de Q. Lecor e a Cisplatina 1816-1828. v. 1. Rio de Janeiro: Biblioteca do Exército, 1985, p.305.

11 – CASTELLANOS, Alfredo. La Cisplatina, la independência y la república caudillesca. Historia Uruguaya. Tomo 3. 1998. Buenos Aires: Ediciones de La Banda Oriental, p.7.

12 – SOUZA, op. cit., p.363.

13 – DEVOTO, op. cit., p.130.

14 – DEVOTO, op. cit., p.130 e 131.

15 – DEVOTO, op. cit., p.112 e 113.

16 – DUARTE, op. cit., p.271.

17 – FERREIRA, Fábio. O General Lecor e a Escola de Lancaster: Método e Instalação na Província Cisplatina. In: Revista Tema Livre, ed.09, 23 set. 2004. Disponível em: http://www.revistatemalivre.com

18 – ACTAS DEL CONGRESSO CISPLATINO. Sessão de 23 de julho de 1821. Montevideo, 1821. Archivo General de la Nación, f.17 e 17v.

19 – DUARTE, op. cit., p.273.

20 – Castellanos observa que D. João VI não ratifica o trato, entretanto, anos mais tarde, a chancelaria brasileira vem a evocá-lo na demarcação dos limites entre o Brasil e o Uruguai.

21 – CASTELLANOS, op. cit., p.7.

22 – DEVOTO, op. cit., p.125.

23 – DUARTE, op. cit., v.2, p.442.

24 – ABADIE; ROMERO, op. cit., p.326.

25 – DUARTE, op. cit., p.415.

26 – DUARTE, op. cit., p.418.

27 – DEVOTO, op. cit., p.140.

28 – DEVOTO, op. cit., p.120.

29 – ABADIE; ROMERO, op. cit., p.326.

30 – DUARTE, op. cit., p.439.

31 – RELA, Walter. Uruguay cronologia histórica anotada: dominación luso-brasilenã (1817-1828). Montevidéo: Alfar, 1999, p.20 e 42.

32 – DEVOTO, op. cit., p.123.

33 – DEVOTO, op. cit., p.119 e 120.

34 – RELA, op. cit., p.22.

35 – Segundo Carneiro (1946), dos 33 orientais, na verdade, somente 17 o eram. Onze eram argentinos, dois africanos, um paraguaio, outro francês e, ainda, um era brasileiro.

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Bibliografia e fontes

ABADIE, Washington Reyes e ROMERO, Andrés Vázquez. Crónica general del Uruguay. La Emancipación, vol. 3. Montevideo: Banda Oriental, 1999.

ACTAS DEL CONGRESSO CISPLATINO. Montevideo, 1821. Archivo General de la Nación.

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BANDEIRA, Moniz. O expansionismo brasileiro e a formação dos Estados na Bacia do Prata: Argentina, Uruguai e Paraguai, da colonização à Guerra da Tríplice Aliança. Rio de Janeiro: Revan; Brasília: Editora UnB, 1998.

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_________. Dicionário do Brasil Imperial (1822 – 1889). Rio de Janeiro: Objetiva, 2002.

Imagens de Portugal: Porto

Vista geral da Sé do Porto e do antigo Palácio Episcopal. Mais adiante, mosteiro em Vila Nova de Gaia.

Vista geral da Sé do Porto e do antigo Palácio Episcopal. Mais adiante, mosteiro em Vila Nova de Gaia.

O Porto conta com cerca de 400.000 habitantes1, sendo o maior centro industrial do país. É no Porto que o Douro tem a sua foz. Este rio é o maior do Norte de Portugal, com 927 km de sua nascente na Espanha até o Atlântico, existindo nas suas margens diversas vinícolas, de onde produz-se o tradicional vinho do Porto.

No Porto encontram-se vestígios arqueológicos referentes à pré-história e à ocupação romana. Onde hoje encontra-se a Sé, existiu um Castro, bem como no morro fronteiro de Vila Nova de Gaia. Ainda sobre a região da Sé, durante a ocupação romana, essa é ponto estratégico fundamental para os ocupadores, assim como as atividades desenvolvidas no citado espaço são de grande relevância.

Vista geral da cidade do Porto, a partir do Terreiro da Sé. Ao fundo, à direita, Torre dos Clérigos.

Vista geral da cidade do Porto, a partir do Terreiro da Sé. Ao fundo, à direita, Torre dos Clérigos.

Durante a invasão dos suevos e dos vândalos à Península, datada do século V, Portucale ascende a sede episcopal e, durante o período da dominação visigótica, a sua importância não cessa de crescer.

Em 711 os muçulmanos desembarcam no sul da península, logo chegando à região do Douro. No entanto, a ocupação às margens do citado rio é efêmera. Destaca-se, nos conflitos com os muçulmanos, Vimara Perez, que reconquista o Porto em 8682 e atua no repovoamento do núcleo urbano.

Catedral. Sé do Porto: Erguida nos séculos XII e XIII como igreja-fortaleza, sofreu uma série de reformas, não tendo hoje um estilo único.

Catedral. Sé do Porto: Erguida nos séculos XII e XIII como igreja-fortaleza, sofreu uma série de reformas, não tendo hoje um estilo único.

O Condado Portucalense, derivação de Portucale, em finais do século XI, é controlado por D. Henrique, em função do seu casamento com a filha ilegítima de Afonso VI, D. Teresa. Nessa época, a cidade do Porto corresponde ao morro da Sé, que é cercado por muralhas.

D. Teresa concede ao bispo D. Hugo, em 1120, um vasto território, que, três anos mais tarde, aos seus moradores, o clérigo doa carta de foral. Pelas características do foral, a cidade desenvolve-se rapidamente, ultrapassando os limites das muralhas.

Nos séculos seguintes, o Porto tem papel central na atividade mercantil. A cidade fornece provisões para os cruzados a caminho da Terra Santa, obtendo grandes lucros. Em meados do século XIV, constrói-se nova muralha em torno do núcleo urbano.

Claustro gótico. Sé do Porto.

Claustro gótico. Sé do Porto.

 

No  episódio de 1383-85, o Porto permanece ao lado do mestre de Avis. Nesta cidade, em 1387, o fundador da dinastia de Avis, D. João I, casa-se com D. Filipa de Lencastre e, sete anos mais tarde, nasce aí o infante D. Henrique.

Em 1414, a expedição do infante para Ceuta organiza-se no Porto, ocorrendo mobilização da população local em torno do episódio. Atribuí-se a este advento a alcunha de tripeiros dada aos habitantes do Porto, pois teriam doado toda a carne à armada de D. Henrique, ficando a população somente com as tripas. Em 1415 a expedição do infante está preparada para a sua missão.

No século XV a cidade é divida em três partes: Alta, Baixa e Monte do Olival. A primeira corresponde ao morro da Sé e identificada com o poder religioso. A Baixa é composta, grosso modo, por pescadores, mercadores e pessoas ligadas às finanças, tendo a Praça da Ribeira como grande representante da atuação desses segmentos da sociedade. No Monte do Olival, pouco populosa e dedicada ao lavradio, localiza-se a comunidade judaica.

Os descobrimentos exercem grande impacto no Porto, bem com em todo o país, havendo a circulação de diversos produtos orientais na cidade. A cidade possui várias feiras, surgem novas praças, a rede viária é consideravelmente incrementada.

Em 1725 chega ao Porto o arquiteto italiano Nicolau Nasoni, que, dentre várias outras realizações, constrói a Torre dos Clérigos. No século seguinte, mais precisamente em 1807, Portugal é invadido pelas tropas francesas, sendo o Porto saqueado pelos gauleses. A segunda invasão, liderada por Soult, devido a não rendição da cidade, é extremamente violenta.3

Alguns anos mais tarde, a cidade assiste aos conflitos entre D. Pedro IV (D. Pedro I do Brasil) e D. Miguel. Em 1828, D. Miguel chega ao poder. A cidade posiciona-se contra ele. Em 1832, D. Pedro busca libertar o Porto, durando dois anos os conflitos entre liberais e absolutistas, culminando na vitória do segmento liberal e na aclamação de D. Maria II como Rainha de Portugal.

Nos últimos anos do século XIX, o Porto elege o primeiro deputado republicano e, em 31 de janeiro de 1886, eclode aí a primeira revolução republicana, que malogra. Em 1899, a cidade elege três deputados republicanos. Em 1910, instala-se a República em Portugal.

Em 1933 origina-se o Estado Novo, tendo a frente Oliveira Salazar. Durante a guerra colonial, iniciada em 1961, no Porto realizam-se diversas manifestações contrárias ao conflito e, no restabelecimento da democracia, no episódio do 25 de abril de 1974, o Porto também promove movimento revolucionário.

Em 1996 o Porto é considerado pela Unesco “Cidade Património Mundial” e, em 2001, ao lado de Roterdão, o Porto é Capital Européia da Cultura.

Notas

1 – “A cidade do Porto situa-se no litoral norte de Portugal, na margem direita do rio Douro. A área urbana do concelho do Porto é de somente 42 Km2 e a população de cerca de 400 mil habitantes. No entanto a Área Metropolitana do Porto tem cerca de 1 700 000 habitantes.” Informação disponível em: http://homepage.oninet.pt/873mzj/

2 – http://xenealoxia.org/modules.php?name=Forums&file=viewtopic&p=2462

3 – FERREIRA, Fábio. As incursões franco-espanholas ao território português: 1801-1810. In: Revista Tema Livre, ed.05, 23 abril 2003. Disponível em: http://www.revistatemalivre.com

Bibliografia e sítios consultados

FERREIRA, Fábio. O Condado Portucalense e as relações de poder no Portugal de D. Henrique: séculos XI/XII. In: Revista Tema Livre, ed.01, 23 abril 2002. Disponível em: http://www.revistatemalivre.com

____________. As incursões franco-espanholas ao território português: 1801-1810. In: Revista Tema Livre, ed.05, 23 abril 2003. Disponível em: http://www.revistatemalivre.com

PORTUGAL, MADEIRA E AÇORES. In: Guia Visual Folha de S. Paulo. São Paulo: Publifolha, 1999.

http://www.cm-porto.pt/

http://homepage.oninet.pt/873mzj/

http://www.portoturismo.pt/

http://html.rincondelvago.com/historia-medieval-de-espana.html

http://www.vidaslusofonas.pt/d_joao_i.htm

http://xenealoxia.org/

 

 

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Prof.ª Dr.ª Maria Helena da Cruz Coelho (Universidade de Coimbra)

Catedrática em História Medieval da Universidade de Coimbra, a Profª. Drª Maria Helena da Cruz Coelho, possuí ainda assento em diversas instituições nacionais, dentre as quais, o Instituto de Paleografia, do qual é Diretora, e internacionais, sendo membro da Commission International de Diplomatique e da International Commission for the History of Representative and Parliamentary Institutions, académica de número da Academia Portuguesa da História e académica correspondente da Academia das Ciências de Lisboa. Possui publicado, entre obras e artigos, mais de uma centena de estudos, alguns traduzidos em russo, espanhol, francês e italiano.

No dia 29 de abril de 2004, no Instituto de Filosofia e Ciências Sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro, a Drª. Maria Helena proferiu a conferência “O Poder Municipal e o Poder Régio: evolução de um Relacionamento”. Na oportunidade, a Revista Tema Livre realizou entrevista, que consta a seguir, com a historiadora:

Revista Tema Livre – Qual o tema da conferência que a Sra. proferiu hoje?

Maria Helena da Cruz Coelho – Hoje, proferi a conferência sobre “O Poder Municipal e o Poder Régio: evolução de um Relacionamento”, tentando mostrar como é que o poder régio necessitava do poder municipal, atuava sobre ele, mas sempre na perspectiva de o manter como um suporte da sua política. Mas, por outro lado, do ponto de vista do poder municipal, procurou-se analisar as relações entre os concelhos e o rei, sobretudo em cortes. Este relacionamento tem vindo a ser muito estudado na parte da representação oficial dos concelhos às cortes. Mas, para, além disso, acho que trouxe a novidade de se conhecerem as presenças em cortes de delegações paralelas às delegações oficiais, que levavam as queixas e a procuravam remédio para os males daqueles que eram dominados, que sofriam, com o poder municipal, portanto, essencialmente, lavradores, homens do artesanato ou, como eles mesmo muitas das vezes se diziam, o povo miúdo.

RTL – E como o poder régio necessitava desse poder municipal?

Maria Helena – O poder régio necessitava do poder municipal, como até podemos dizer também do poder senhorial. A actuação dos oficiais régios estendia-se sobre um território, mas um território que tinha enquadramentos locais. O que o monarca queria é que esses poderes se concertassem com a política régia. Não que acabassem. E, portanto, nunca atentou acabar, nem por um lado, com os senhorios – durante a Idade Média, nem durante todo o Antigo Regime – , nem pelo outro, com os concelhos. Tenta assim chegar até eles por oficiais de justiça, chegar até eles por oficiais fiscais, por oficiais militares, já que precisava destes órgãos de enquadramento, como hoje se precisa, porque ninguém pode governar uma monarquia, ou uma república, só a partir de um poder central. Tem que se apoiar, digamos, em outros enquadramentos de poderes mais locais. Assim, na Idade Média, como durante todo o Antigo Regime, o enquadramento através de senhorios, ou de concelhos foi uma realidade.

RTL – Esse poder municipal era composto basicamente por quem?

Maria Helena – O poder municipal, mesmo na Idade Média, foi variando. È preciso lembrar que ainda antes de termos cartas de foral, e temos cartas de foral em Portugal ainda antes de termos reino, porque já foram dadas pelos condes, já antes (séculos VIII-IX) havia comunidades de homens livres, que decidiam e que punham em prática as suas decisões exatamente porque os reis das Astúrias estavam longe e eles tinham de tomar as suas próprias decisões. Não havendo poderes próximos eram eles que as tomavam. E esse poder nunca deixou de existir, existiu de facto e foi reconhecido juridicamente por cartas de foral e depois foi assumido por oficiais e pelos homens bons do concelho. Primeiro de uma forma mais aberta e alargada, depois, nos séculos XIV e XV tendendo a, digamos, um exercício de um poder através de uma câmara, que é um órgão fechado, contrariamente à assembléia dos vizinhos, que se reuniam em espaços abertos, e houve uma tendência a fechar-se mais esse grupo de poder. Ao fechar-se esse grupo de poder, também se fechou o número de pessoas que governavam, e tendeu-se ao desempenho do poder por um grupo mais restrito, que assegurava o poder por alianças familiares, por rotatividade nos cargos e que poderia sempre conter o perigo de exercer o poder menos em nome de toda a comunidade e olhando mais para os próprios interesses. Claro que também não podemos ver isto só por esta maneira, já que estes homens também quereriam que a sua comunidade não os hostilizasse completamente e, portanto, também eles próprios determinavam posturasa favor do bem comum. Também levavam ao rei aspectos que poderiam interessar a toda a comunidade, pois quando falamos de conflitos, não podemos pensar que, cotidianamente, andavam em conflitos, já que de tal maneira não se tinham sustentado ao longo de todos estes séculos. Na verdade se na história municipal pensarmos o ontem, ela ajuda-nos a refletir sobre o hoje. Verdadeiramente, acho que há muitos problemas que nos levam a pensar melhor. Pensar que não podemos esperar tudo das autoridades, mas tem de haver o comprometimento como cidadãos, e que nos devemos então também organizar para tentar resolver os nossos próprios interesses. E esse movimento associativo, esse movimento confraternal, já existiu na própria Idade Média, era uma maneira daqueles que queriam lutar pelos seus interesses não esperar que os outros o fizessem por eles, mas eles que fizessem por si mesmos.

RTL – O afastamento da população do poder e a busca de determinados setores pelo seu próprio interesse através da utilização do poder municipal existia em outras partes da Europa? Como deu-se tal processo?

Maria Helena – Claro que existia, a prova de que tal existia é que quando chegamos à época das tensões, ou mesmo se quisermos, das revoluções, sejam elas rurais ou urbanas, que rebentam na Inglaterra, que eclodem na Flandres, isso significa que, quer os homens que trabalhavam a terra ou aqueles que se dedicavam ao artesanato, estavam a lutar pelos seus próprios interesses. Portanto, teriam consciência de que não estavam bem, viam, sentiam na pele que não estavam bem, mas, também entendiam que podiam a vir conseguir alguma coisa fazendo as suas exigências, apresentando as suas reivindicações, algumas vezes de forma institucional outras por meiode uma luta aberta ou mesmo de uma revolução.

RTL – A Sra. pode falar um pouco sobre o papel da escrita no âmbito municipal, a guarda e a destruição de documentos da câmara durante conflitos com Castela à época da primeira dinastia?

Maria Helena – O que eu quis lembrar é que se nós temos sempre muito a idéia, correta, de que o mundo letrado pertence aos eclesiásticos em uma primeira fase da Idade Média. Depois, o circuito das universidades, nos séculos XII e XIII, fez com que grupos do laicado tivessem acesso à cultura e, portanto, a escrita e aos escritos. O que eu quis demonstrar é que não sendo a maioria da sociedade na Idade Média uma sociedade alfabetizada, teria por certa consciência de que a escrita podia ser uma arma. Podia ser uma arma que se voltasse contra eles, ou também uma arma que pudesse ser a sua reivindicação. Do ponto de vista municipal e dos corpos que dirigiam o municipalismo é claro que, nos séculos XIV e XV, a escrita invadia já a vida municipal. Nas reuniões de câmara, eles escreviam todas as decisões que tomavam nos livros de vereação, as posturas eram passados a escrito, as cartas que enviavam aos concelhos ou ao monarca eram também escritas. Claro que, por exemplo, a postura municipal era decidida, era passada a escrito.Mas depois para ser conhecida e cumprida tinha de ser anunciada por um pregoeiro à população, porque esta era analfabeta e não saberia nunca lê-la. Tinha de ser divulgada oralmente para ser cumprida, sem poderem alegar a ignorância como meio de possível incumprimento.

Mas a consciência de que a escrita era um poder tinham-na já nessa época. O que foquei é que guardando os seus escritos, muitas vezes em arcas, onde estavam estes livros de vereação, essas posturas, essas cartas régias, essa correspondência expedida e recebida por parte do município, quando estávamos em guerra, e temos casos das guerras ao tempo da segunda dinastia, concretamente até o tempo de D. João I, entre Portugal e Castela, quando os castelhanos invadiram alguns concelhos, ou roubaram, ou queimaram mesmo as arcas, na certeza de que ao fazê-lo estavam a queimar ou a roubar a memória municipal. Portanto, tudo aquilo em que eles poderiam ir ver, ou que tinham decidido, ou que o rei lhes tinha dado, ou que eles tinham mandado a alguém , antes sabiam perfeitamente o que era com o apoio da escrita e depois deixavam de ter um registo, uma memória desses factos.

Como depois, em um outro registro peranteuma pergunta que me fizeram, tentei explicar que mesmo os analfabetos tinham bem consciência de que a escrita poderia ser um bem ou um mal, em termos de ter conhecimento do que lá estava para poder fazer valer os seus direitos. Daí que uma profissão com poder, com muito poder era a dos tabeliães. Eram esses homens que escreviam para a população os documentos, porque eram eles que passavam a escrito a vontade daqueles que a ditavam, que era oral, e eram eles que depois lha liam para ver se estava conforme. Conheciam muito da vida privada das pessoas, porque faziam testamentos, cartas de divida, ou contratos e, portanto, tinham conhecimento do que se passava na comunidade e na vida de cada um pelos escritos que faziam.

RTL – Como é o acesso e as maiores dificuldades para trabalhar com fontes para o período medieval em Portugal?

Maria Helena – Bom, em Portugal temos alguns arquivos de primeira monta, porque tem mais documentação para qualquer medievalista ou mesmo para qualquer estudioso. O grande arquivo é o da Torre do Tombo, em Lisboa, mas depois existem arquivos distritais, arquivos municipais, arquivos ligados às Universidades, onde se encontra muita documentação inédita. Em alguns casos, temos muita coleções de documentos, já publicadas, a que podemos ter acesso. É evidente que, no caso da documentação inédita, existe sempre o ônus de quem não vive no local onde está o arquivo, ter de acarretar com as deslocações, a permanência no local, o que equivale e tempo e custos. Outros problemas são a espera de microfilmagem, ou fotocópia da documentação, entraves com que o investigador se tem de deparar e que, com certeza, também como aqui, muitas vezes não são muito fáceis. E são onerosos. Muito onerosos. E, é sempre muito pouco o apoio à investigação, porque mesmo para a investigação em História, que não será uma investigação tão dispendiosa como em outras áreas da ciência, ela é uma investigação cara exatamente por essa necessidade, por um lado, de ir até as fontes, por outro, de comprar bibliografia, e nós sabemos que os livros estão cada vez mais caros. E, portanto, aquela idéia de que a investigação só nas ciências exatas tem custos, não é verdadeira, porque na área das ciências sociais e humanas a investigação está também cada vez mais pesada. As fontes não estão no local onde o investigador reside, acho que raramente estão, e os livros têm de vir de todo o mundo. E aí a internet não resolve todos os problemas. Temos de adquirir mesmo os livros e eles estão mundialmente cada vez mais caros, portanto, a investigação é uma coisa que deveria de ser mais apoiada pelos governos, e eu falo por Portugal e, os meus colegas brasileiros dirão certamenet o mesmo por aqui. Merecia ser apoiada, porque toda a esperança está no que a investigação puder trazer de novo tanto nas áreas com uma aplicação mais prática, como no caso da história que é o suporte das identidades das comunidades e do conhecimento do seu passado. Eu acho que a investigação deveria ser mais apoiada e faço votos para que o seja tanto lá como cá.

RTL – A Sra. falou sobre a internet no cotidiano do pesquisador. Então, finalizando, qual a sua opinião a respeito da internet como meio de divulgação da história?

Maria Helena – A internet tem muitíssimo interesse. A capacidade de termos acesso a bibliografias internacionais, a base de dados, a trocarmos trabalhos que possam estar em livre acesso na internet… Mas continuo a dizer que a internet não resolve todos os problemas. Não chega haver dinheiro para computadores, é preciso dinheiro para livros, continua a ser preciso dinheiro para ir aos arquivos, para fazer reprodução da documentação, etc, etc, etc O computador passou a ser mais um instrumento de trabalho. Já podemos dispensar o suporte do papel e caneta para a escrita, mas não podemos dispensar os livros. Se um historiador algum dia dispensar os livros deixa de ser historiador, penso eu. Não podemos também dispensar as fontes, quer sejam as coleções documentais, quer sejam os fundos que estão ainda inéditos, e logo isso não se resolve com nenhum computador, nem com uma base de dados, ainda que esses elementos sejam auxiliares no trabalho de investigação, e muito preciosos.

Imagens de Portugal: Barcelos

O Concelho de Barcelos localizado no distrito de Braga, norte de Portugal, conta com 111 7331 habitantes em uma área de 363km2 a abranger 89 freguesias2, dentre elas a de mesmo nome que o concelho, Barcelos, com 43713 residentes. A cidade, grande produtora de cerâmicas e artesanato4, ainda fornece a Portugal um dos seus mais conhecidos símbolos, que é o galo de Barcelos.

A demarcação de Barcelos remonta ao período de D. Afonso Henriques, que concede-lhe a sua primeira carta foral, na primeira metade do século XII. Cerca de três séculos mais tarde, D. Afonso, oitavo Conde de Barcelos e primeiro duque de Bragança, que residia em Chaves, passa a residir em Barcelos, onde inicia diversos melhoramentos, a gerar, assim, desenvolvimento. No século XIX, mais precisamente em 1836, quando reorganizava-se administrativamente Portugal em distritos, o antigo concelho de Barcelos é desmembrado, a dar origem ao atual e a novos concelhos, como o de Vila Nova de Famalicão.

 

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Notas

1 – Disponível em: http://www.anafre.pt/

2 – As freguesias que compõem o concelho são as seguintes: Abade de Neiva, Aborim, Adães, Aguiar, Airó, Aldreu, Alheira, Alvelos, Alvito (S. Martinho), Alvito (S. Pedro), Arcozelo, Areias de S. Vicente, Areias de Vilar, Balugães, Barcelinhos, Barcelos, Barqueiros, Bastuço (Santo Estêvão), Bastuço (S. João), Cambezes, Campo, Carapeços, Carreira, Carvalhal, Carvalhas, Chavão, Chorente, Cossourado, Courel, Couto, Creixomil, Cristelo, Durrães, Encourados, Faria, Feitos, Fonte Coberta, Fornelos, Fragoso, Galegos (Santa Maria), Galegos (S. Martinho), Gamil, Gilmonde, Góios, Grimancelos, Gueral, Igreja Nova, Lama, Lijó, Macieira de Rates, Manhente, Mariz, Martim, Midões, Milhazes, Minhotães, Monte de Fralães, Moure, Negreiros, Oliveira, Palme, Panque, Paradela, Pedra Furada, Pereira, Perelhal, Pousa, Quintiães, Remelhe, Rio Covo (Santa Eugénia), Rio Covo (Santa Eulália), Roriz, Sequeade, Silva, Silveiros, Tamel (Santa Leocádia), Tamel (S. Pedro Fins), Tamel (S. Veríssimo), Tregosa, Ucha, Várzea, Viatodos, Vila Boa, Vila Cova, Vila Frescainha (S. Martinho), Vila Frescainha (S. Pedro), Vila Seca, Vilar de Figos e Vilar do Monte.

3 – Disponível em: http://www.anafre.pt/

4 – Disponível em: http://www.camaramunicipal.bcl.pt/

 

 

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INFORMAÇÕES GERAIS
Nesta edição da Revista Tema Livre, a de número 12, em que comemora-se os cinco anos da publicação, a exposição virtual "Imagens de Portugal" é dedicada à cidade de Lisboa que, além de ser a capital portuguesa, é a do distrito de mesmo nome e, ainda, é a maior cidade do país em termos populacionais. Lisboa conta com 556.797 habitantes e a sua área metropolitana é composta de aproximadamente 2,1 milhões de pessoas. O concelho de Lisboa corresponde aos limites da citada cidade, possuindo 83,84 km² de área, sendo subdividido em 53 freguesias. Lisboa encontra-se no estuário do rio Tejo, à margem direita desta via fluvial, que tem a sua nascente na Espanha, e dista 17 km do Atlântico.1

 

Praça do Comércio à noite. Ao centro, estátua de D. José I.

Praça do Comércio à noite. Ao centro, estátua de D. José I.

 

BREVE HISTÓRICO

O surgimento de Lisboa teria dado-se por volta de 1200 anos antes da encarnação de Cristo, possivelmente pelo comércio realizado pelos fenícios. Acredita-se que os gregos, pelos mesmos motivos, estiveram nesta área. Séculos mais tarde, por volta de 205 a.C., Olisipo, nome de Lisboa à época, alia-se aos romanos e, como retribuição, os seus habitantes recebem a Cidadania Romana. Ressalta-se que já na Era Cristã, a cidade é uma das primeiras da península a converter-se a Cristo.

 

Praça do Império e Jerónimos.

Praça do Império e Jerónimos.

 

Com o fim do Império Romano, a cidade sofre invasões dos Alanos, Vândalos e Visigodos, até que, em 719, os Mouros a ocupam, chamando a antiga Olisipo de al-Usbûna. Séculos depois, mais especificamente em 1147, a cidade é reconquistada por D. Afonso Henriques, o primeiro rei de Portugal e, em 1256, Lisboa torna-se a capital do reino. No reinado de D. Dinis (1279-1325), mais precisamente em 1288, mesmo ano em que o português torna-se a língua oficial do país, funda-se, em Lisboa, a primeira universidade de Portugal.

 

Aspecto de Belém.

Aspecto de Belém.

 

Também foi a partir de Lisboa que partiram as expedições que proporcionaram os grandes descobrimentos. Vasco da Gama saiu dessa cidade para a Índia em 1497 e Cabral para o Brasil em 1500. Durante o reinado de D. Manuel I é construída, no denominado estilo manuelino, a Torre de Belém, fortaleza no rio Tejo. Neste mesmo período, o Terreiro do Paço torna-se importante centro político e comercial de Lisboa, sendo, ainda, relevante recordar a projeção mercantil da cidade junto às outras cidades da Europa.

 

Torre de Belém e o rio Tejo ao entardecer.

Torre de Belém e o rio Tejo ao entardecer.

 

No século XVII, mais especificamente em 1640, com a Restauração da Independência de Portugal e o fim da União Ibérica, foi em Lisboa que ocorreu a principal revolta contra o domínio de Castela. Na centúria seguinte, em 1755, Lisboa foi atingida por um grande terremoto, que teve o seu epicentro no Algarve, e que destruiu a cidade quase em sua totalidade, com tremores que puderam ser sentidos em áreas relativamente distantes, como, por exemplo, na península itálica.

 

Torre de Belém e o rio Tejo.

Torre de Belém e o rio Tejo.

 

À época, Portugal tinha como rei D. José I e o influente ministro deste monarca era Sebastião José de Carvalho e Melo, futuro Marquês de Pombal. O ministro encarrega-se da elaboração de um plano urbanístico de quadriculas abertas para a reconstrução da cidade. Em função disto, esta parte de Lisboa passa a ser designada de Baixa Pombalina.

 

Vista geral do Padrão dos Descobrimentos. Ao fundo, o Tejo.

Vista geral do Padrão dos Descobrimentos. Ao fundo, o Tejo.

 

Nos primeiros anos do século XIX, Lisboa é invadida pelas forças de Napoleão Bonaparte, que obrigam ao príncipe regente D. João a estabelecer-se no Brasil, na cidade do Rio de Janeiro. Também foi nesse século, mais precisamente no seu último quarto, que a cidade expandiu-se para além da Baixa, com a abertura da Avenida da Liberdade para regiões mais afastadas do Tejo.

 

Detalhe do Padrão dos Descobrimentos. Ao fundo, o Tejo e a Ponte 25 de Abril.

Detalhe do Padrão dos Descobrimentos. Ao fundo, o Tejo e a Ponte 25 de Abril.

 

No século XX, Lisboa é o principal ponto de importantes mudanças políticas para Portugal, como a implementação da República, em 1910, e a Revolução dos Cravos, em 1974. Ressalta-se, ainda, que durante o período do Estado Novo (1926-1974) a área de Belém sofre importantes intervenções do governo de Salazar. Neste local ocorre a Exposição do Mundo Português (1940) e a criação do Padrão dos Descobrimentos (1960). Também no período do Estado Novo cria-se a ponte sobre o Tejo, que, atualmente, é chamada de 25 de abril.

 

Vista geral da Praça do Comércio e o rio Tejo.

Vista geral da Praça do Comércio e o rio Tejo.

 

Em 1998, a cidade recebe a Exposição Mundial dos Oceanos, conhecida como Expo 98, no Parque das Nações. A exposição tem a sua inauguração no dia 22 de maio, quando completam-se os 500 anos da chegada de Vasco da Gama à Índia. Também nesta área inaugura-se uma torre com o nome deste navegador e uma segunda ponte sobre o Tejo, que é a maior da Europa e igualmente à torre, foi batizada com o nome de Vasco da Gama.

 

Arco do Triunfo visto a partir da Baixa Pombalina. Ao centro, estátua de D. José I, situada na Praça do Comércio.

Arco do Triunfo visto a partir da Baixa Pombalina. Ao centro, estátua de D. José I, situada na Praça do Comércio.

 

Assim, a cidade de Lisboa possui uma série de sítios que remontam vários períodos da história de Portugal e do seu Império ultramarino. Além disto, Lisboa merece ser conhecida pelo seu vasto potencial histórico e cultural, então, a Revista Tema Livre traz aos seus leitores nesta edição comemorativa a primeira parte da exposição virtual dedicada à capital de Portugal, delimitando-a a três pontos relevantes e belos: o Terreiro do Paço, Belém e o Parque das Nações. Na próxima edição, haverá a segunda parte da exposição virtual dedicada a Lisboa, com novas fotos da capital portuguesa.

 

Ponte 25 de Abril.

Ponte 25 de Abril.

 

Ponte Vasco da Gama.

Ponte Vasco da Gama.

 

Feira Internacional de Lisboa (FIL), Pavilhão Atlântico, Doca dos Olivais e Oceanário de Lisboa.

Feira Internacional de Lisboa (FIL), Pavilhão Atlântico, Doca dos Olivais e Oceanário de Lisboa.

 

Proximidades da FIL (Feira Internacional de Lisboa). Avenida Boa Esperança e, perpendicular, a Avenida D. João II.

Proximidades da FIL (Feira Internacional de Lisboa). Avenida Boa Esperança e, perpendicular, a Avenida D. João II.

 

Torre Vasco da Gama.

Torre Vasco da Gama.

 

Detalhe da Torre Vasco da Gama.

Detalhe da Torre Vasco da Gama.

 

Torre Vasco da Gama vista de baixo.

Torre Vasco da Gama vista de baixo.

 

NOTA

1 – Sobre os dados populacionais, observa-se que eles são referentes ao ano de 2001 e estão disponíveis em: http://www.cm-lisboa.pt/.
Além disto, agrega-se que o concelho de Lisboa é composto pelas seguintes freguesias: Ajuda, Alcântara, Alto do Pina, Alvalade, Ameixoeira, Anjos, Beato, Benfica, Campo Grande, Campolide, Carnide, Castelo, Charneca, Coração de Jesus, Encarnação, Graça, Lapa, Lumiar, Madalena, Mártires, Marvila, Mercês, Senhora de Fátima, Pena, Penha de França, Prazeres, Sacramento, Santa Catarina, Santa Engrácia, Santa Isabel, Santa Justa, Santa Maria de Belém, Santa Maria dos Olivais, Santiago, Santo Condestável, Santo Estevão, Santos-o-velho, São Cristóvão, São Lourenço, São Domingos de Benfica, São Francisco Xavier, São João, São João de Brito, São João de Deus, São Jorge de Arroios, São José, São Mamede, São Miguel, São Nicolau, São Paulo, São Sebastião da Pedreira, São Vicente de Fora, Sé e Socorro.

BIBLIOGRAFIA E SÍTIOS CONSULTADOS
GARCIA, José Manuel. História de Portugal: Uma visão global. Lisboa: Editorial Presença, s/d.

MATTOSO, José (Coord.). História de Portugal, v.1. Lisboa: Editorial Estampa, s.d.

OLIVEIRA MARQUES, A.H. de. História de Portugal: desde os tempos mais antigos até ao governo do sr. Pinheiro de Azevedo. Lisboa: Palas Editores, s./d.

SARAIVA, José Hermano. História de Portugal. Lisboa: Alfa, 1993.

PORTUGAL, MADEIRA E AÇORES. In: Guia Visual Folha de S. Paulo. São Paulo: Publifolha, 1999.

http://www.cm-lisboa.pt/

 

GALERIAS DE OUTRAS EDIÇÕES

Lisboa – 2ª parte (edição 13

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Palácio de Queluz (edição 05)

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Crepúsculo Niteroiense: 1ª parte

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Crepúsculo Niteroiense: 2ª parte

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A política externa joanina e a anexação de Caiena: 1809-1817

Texto de Fábio Ferreira

1. Introdução

D. João de Bragança

O presente trabalho tem como objetivo abordar brevemente a anexação de Caiena pelo príncipe regente português D. João no contexto europeu e sul-americano do início do século XIX e as características da ocupação joanina na região, dialogando, sempre que possível e em determinados aspectos, com as incursões realizadas pelo príncipe na Banda Oriental.

Assim, o próximo item, para a melhor compreensão do estabelecimento de uma possessão francesa na América do Sul, é dedicado ao corte temporal que compreende entre o primeiro estabelecimento francês no território do atual Brasil, mais especificamente na Baia de Guanabara, até a transmigração da Corte portuguesa para a mesma região.

O terceiro item diz respeito às duas regiões anexadas por D. João durante o seu reinado americano: Caiena e a Banda Oriental, explicitando as razões e as argumentações em torno de tais empreendimentos.

No item seguinte, a capitulação de Caiena e a administração portuguesa da mesma são abordadas, havendo, inclusive, uma breve comparação com o governo do general Lecor em Montevidéu.

O Congresso de Viena e a devolução de Caiena aos franceses são questões apresentadas no item cinco do trabalho, além das manobras por parte dos diplomatas de Portugal e França na restituição e restabelecimento dos limites entre os domínios dos dois países na América.

Assim sendo, nas linhas que se seguem, encontram-se informações a respeito da anexação de Caiena pelos portugueses, sem ignorar o contexto internacional, a geo-política e a política externa joanina na primeira vintena do século XIX.

 

2. O Período Colonial: De Villegaignon ao príncipe regente D. João

Mapa francês da baía de Guanabara, c. 1555.

Mapa francês da baía de Guanabara, c. 1555.

 

A demonstração do interesse francês na América do Sul dá-se já no século XVI com a ocupação da área que é hoje a cidade do Rio de Janeiro pelos gauleses e a fundação da França Antártica em 10 de novembro de 1555, tendo Villegaignon como vice-rei1.

Porém, a ocupação francesa na Guanabara não é duradoura: Em 15 de março de 1560, Mem de Sá ocupa o forte francês na região, culminado com o triunfo português. Apesar do malogro deste primeiro intento, a França não desiste dos seus objetivos no continente sul americano.

Em 1604, novamente há a presença francesa no continente com a expedição de Daniel de la Touche, senhor de La Ravardière, que explora a costa da Guiana e, no ano seguinte, recebe a nomeação para colonizar Caiena2. Entretanto, ela é destruída alguns anos mais tarde pelos portugueses, que queriam fazer valer o tratado de Tordesilhas de 14943. Em 1608 e 1617 há novas tentativas de dominar a mesma região, respectivamente por Robert Harcourt e Edward Harvey, porém todas as duas fracassam.4

Mesmo com tais acontecimentos, os franceses, em 1612, fundam no Maranhão a França Equinocial e o forte de São Luís, tendo a frente do novo projeto La Ravardière e François de Rassily. No entanto, o destino do empreendimento gaulês em terras sul americanas não é diferente dos anteriores: Em 16155, mais uma vez, os portugueses derrotam os franceses.

É válido observar que a defesa do território ao norte do continente sul-americano dá-se durante a União Ibérica (1580 – 1640), quando o rei de Espanha, Felipe II, passa a ser também o monarca de Portugal e seus domínios ultramarinos. Porém, a defesa dos domínios espanhóis na América fica a cargo dos portugueses, conforme explicita Furtado (p.86) “Aos portugueses coube a defesa da parte dessa linha [das Antilhas ao Nordeste brasileiro] ao sul da foz do Amazonas. Dessa forma, foi defendendo as terras de Espanha dos inimigos desta que os portugueses se fixaram na foz do grande rio, posição-chave para o fácil controle de toda a imensa bacia.”. Com o fim da união entre as duas Coroas, a América portuguesa vê-se além dos limites de Tordesilhas. Assim, segundo Vainfas (2000, p.572) “(…) foi no período da dominação filipina que se alargaram as extensões da futura América Portuguesa (…)”

E, neste mesmo período, a era dos Felipes, mais precisamente em 1626, que é constituído, segundo Jorge (1999), o núcleo original do que virá a ser a Guiana Francesa: às margens do rio Sinamari é constituída a primeira colônia gaulesa, que, em 1634, é transferida para a ilha de Caiena.

Ainda segundo o mesmo autor, a manutenção de Caiena nas mãos dos franceses vem a ser uma tarefa árdua para estes:

“(…) no novel estabelecimento malograram-se sucessivamente todos os reiterados ensaios de colonização até 1656, quando a ilha de Caiena foi ocupada pelos holandeses que a exploraram até 1664, data de sua retomada pelos franceses. Os ingleses expulsaram-nos em 1667, ocupando-a até que dela se reapoderaram os holandeses em 1674. Da reconquista pelo vice-almirante conde d’Estrées, em 1676, data a sua ocupação definitiva pela França.”6

Sobre as adversidades da região, é válido observar que, citando Ciro Cardoso, Gomes e Queiroz (2002, p.32) comentam que “(…) as dificuldades de colonização da Guiana Francesa eram diversas: relevo acidentado, correntes marítimas dificultando a navegação, epidemias e pragas nas plantações, subpovoamento, pobreza crônica, etc. Enfim, o fracasso inicial da colonização teve fatores geo-ecológios e históricos.”

As primeiras tentativas de delimitar as fronteiras entre a Guiana Francesa e o Cabo Norte, parte do atual estado brasileiro do Amapá, datam de 16337. Em 1640, com a Restauração, Portugal volta a existir como país independente, e os limites da dominação gaulesa – apesar de todas as adversidades que ela sofreu – na região citada com a América Portuguesa têm como fruto inúmeras discussões entre os dois países europeus ao longo do século XVII.

Segundo Jorge (1999), para os portugueses, o limite entre os seus domínios e o dos franceses era o rio Oiapoque ou Vicente Pinzón, em virtude da doação feita por Felipe IV de Espanha, em 1637, à Bento Maciel Parente da Capitania do Cabo Norte. Porém, para os franceses, os limites entre as possessões dos dois países não dava-se pelo Oiapoque, criam que a França tinha direitos sobre a margem setentrional do Amazonas devido as cartas-patentes concedidas, em 1605, a La Ravardière.

No decorrer do século XVII várias são as atitudes por parte da França que demonstram o seu interesse na região entre o Amazonas e o Orinoco, na atual Venezuela, como, por exemplo, quando os franceses perdem Caiena para os holandeses e, sem possuir território algum nas Guianas, Luís XIV nomeia o duque de Ampville vice-rei da América, tendo tal área entre os dois rios estado sob a sua jurisdição, e também a criação de diversas companhias de comércio que abrangem a área que vai desde as margens do Amazonas até as do Orinoco.8

Diante do impasse, que chega a resultar em conflitos armados entre os dois países, Portugal e França optam pela negociação, que inicia-se em Lisboa no ano de 1698. No entanto, segundo Jorge (1999, p.57), devido à falta de conhecimento de ambas as Coroas litigiosas sobre a região, um tratado provisório é assinado em 4 de março de 1700 por Portugal e França, em que

“(…) deixou em suspenso a atribuição do território compreendido entre a ponta de Macapá e o cabo do Norte e daí pelo litoral até o Oiapoque, permitindo aos nacionais dos dois países estabelecer-se livremente entre aquele rio e o Amazonas, sem que nenhuma das duas Coroas pudesse, por este fato, reivindicar um direito de soberania ou instalar postos militares ou comerciais que implicassem tomada de posse. Esse modus vivendi, baseado na neutralização provisória do território contestado, seria mantido até a conclusão de um ajuste definitivo.”

Porém, conforme evidencia o autor citado acima, devido ao posicionamento português na Guerra de Sucessão espanhola, ao lado da Inglaterra e Holanda e contra a França e Felipe V da Espanha, o tratado provisório é anulado, sendo que tal limite só é definido pelo Tratado de Utrecht, de 11 de abril de 1713.

Por este tratado, garantido pela Inglaterra, segundo Carvalho (1998), a França renuncia as terras do Cabo Norte, assim como a qualquer pretensão em relação à navegação do Amazonas, sendo as duas margens deste rio de navegação única e exclusiva da marinha portuguesa, além do trânsito de Caiena para o sul do Vicente Pinzón ser proibido, igualmente havendo a proibição dos lusos comerciarem na citada cidade.

Porém, segundo Gomes e Queiroz (2002) os franceses não cumpriam o Tratado de Utrecht, o que não era de desconhecimento dos portugueses, e Abreu (1998, p.197) afirma que os gauleses encontraram maneiras de burlar tal trato, “(…) descobrindo mais de um Vicente Pinzón e mais de um Oiapoque, de modo a aproximarem-se o mais possível do Amazonas, seu verdadeiro e constante objetivo.”

Conforme demonstra Jorge (1999, p.59) ao longo do século XVIII, por parte de várias autoridades francesas na Guiana, diversos rios são entendidos como o Vicente Pinzón e o Oiapoque, sempre com o mesmo objetivo citado por Abreu, porém “(…) Portugal e, depois, o Brasil, sempre e invariavelmente, sustentavam que o rio Japoc ou Vicente Pinsão do Tratado de Utrecht era o mesmo e único Oiapoque ou Vicente Pinzón, universalmente conhecido com este nome desde 1596, que se lança no oceano Atlântico ao oeste do cabo de Orange, limite (…) formalmente aceito pelo [Tratado] de Utrecht em 1713”

Após a Revolução Francesa (1789) e a chegada do príncipe regente D. João ao poder (1792), no período de 1797 a 1802, várias são as tentativas de acordo entre portugueses e franceses sobre os seus limites na América, como, por exemplo, o de Paris de 1797 que não é ratificado por Portugal pelo fato de ir contra os seus interesses, e o de Amiens, de 1802, que exclui o país ibérico das negociações, logo o não reconhecimento do tratado.9

Assim, a tentativa por parte da França de estender a Guiana Francesa e o desrespeito à soberania lusitana, em que acordos são celebrados sem a participação de Portugal, são reflexos da posição frágil em que o país chega ao século XIX, além da conjuntura européia, com a polarização de forças entre a Inglaterra e a França napoleônica, que intimidava todo o continente.10

É válido também ressaltar que no período que compreende o final do século XVIII e os primeiros anos do XIX, Portugal, devido ao complicado xadrez europeu, vê-se envolvido em várias guerras, mesmo sempre tendo tentado levar ao máximo uma política de neutralidade. Tropas portuguesas, por exemplo, marcham contra a França, em 1793, na Campanha do Rossilhão, incorporadas ao exército espanhol e, em 1801, Portugal é invadido pelos aliados de outrora, com apoio militar francês, no episódio conhecido como Guerra das Laranjas, em que a praça de Olivença, território português, cai nas mãos do visinho e inimigo.11

Sobre a situação enfrentada por Portugal e o seu reflexo nos tratados e no espaço americano, Jorge (1999, p.60) afirma que “os seus negociadores [dos tratados] não tiveram em mira interpretar o pensamento do Tratado de Utrecht, mas, impor a Portugal, enfraquecido pela guerra, limites novos no território da Guiana.”

Evidentemente, não podemos ignorar as dinâmicas das populações locais na definição de fronteiras, conforme explicitam Gomes e Queiroz (2002) em seu trabalho, entretanto, nesta tentativa de expansão francesa, pode-se constatar a política européia e a utilização de tratados para definições de espaços no continente americano.

 

3. As Anexações Joaninas: Caiena e a Banda Oriental

Napoleão Bonaparte: tentativa de impedir a Europa de negociar com a Inglaterra.

Como foi dito anteriormente, Portugal adentra o século XIX envolvido nas intrigas européias, porém, sempre a buscar a neutralidade. Sobre tal fato, Vicente (1996, p.34) afirma que “D. Maria, o Príncipe Regente e os ministros portugueses entendiam que a neutralidade era a melhor política (…)”. Ferreira (2003) também mostra que “Mesmo em 1803 [com] novos conflitos terem se estabelecido entre a França e a Inglaterra, Portugal consegue permanecer em uma posição que convém-lhe: a de neutralidade. Continua aliado dos ingleses e em paz com os franceses.” Até mesmo Carlota Joaquina, esposa do príncipe regente, tem a mesma postura, segundo Francisca Azevedo, sempre a objetivar a neutralidade portuguesa, inclusive as suas cartas ao pai, Carlos IV, rei de Espanha, seguem esta linha.12

Porém, a política de neutralidade acaba por tornar-se inviável, seja por questões internas, como a força que o partido francês ganha em Portugal, seja por externas, como os desejos expansionistas de Napoleão e a aliança do país ibérico com a Inglaterra.

Diante destes fatos, Junot, a obedecer ordens do líder francês, marcha em direção ao território português, a adentra-lo pela Beira Baixa no dia 17 de novembro de 180713. Sete dias depois, a Corte fica ciente do ocorrido e, assim, a família real parte de Lisboa em direção ao Rio de Janeiro doze dias após a entrada dos franceses no território português. 14

A transmigração da Corte para o Brasil, realizada com apoio inglês, e que segundo Azevedo (2002) torna-se um dos objetivos de Canning desde que assume o Ministério das Relações Exteriores do seu país, não é o único fato da história luso-brasileira neste momento que tem a participação de Londres. Segundo Goycochêa (1963) há a possibilidade do plano da invasão da Guiana Francesa ter sido formulado na capital britânica.

Independentemente se tal incursão foi planejada ou não na Inglaterra, o autor demonstra que D. Rodrigo15, antes mesmo da transferência da Corte para o Rio, já propunha a hostilização da possessão francesa no extremo setentrional da América do Sul.

Lima (1996, p.287), ao citar uma correspondência de 1801 do ministro para o príncipe regente, evidência que há o interesse napoleônico, já nesta época, de transformar a Guiana em uma poderosa colônia que, para D. Rodrigo, seria fatal para o Pará e conseqüentemente para o Brasil.

Assim, feita a travessia do Atlântico, D. João declara guerra a França e anula os tratados celebrados anteriormente com tal país. Sobre tal atitude do príncipe regente, Calógeras (1998, p.243) afirma que “Nulos e de nenhum efeito declarou-os (…) D. João, em seu Manifesto de 1º de maio de 1808, ao romper relações e entrar em guerra contra Napoleão.”

Uma vez tento declarado guerra aos invasores de Portugal, D. João prepara o ataque da possessão dos seus inimigos no continente sul-americano. Conforme explicita o autor, partem do Pará, no dia 6 de novembro de 1808, as hostes comandados pelo tenente-coronel Manoel Marques, que conquista Caiena em 12 de janeiro de 1809.

Sobre os objetivos joaninos em tal anexação, Silva (1986) afirma que a defesa do litoral norte do Brasil, preocupação de D. Rodrigo, é uma das razões de tal atitude por parte do governo português instalado no Brasil; outro argumento era o restabelecimento de limites entre a Guiana Francesa e a América portuguesa de acordo com os interesses lusitanos; além de visar a aniquilação de qualquer ponto gaulês na América do Sul.

Já as razões e justificativas da outra anexação joanina durante a sua estada no Brasil, a da Banda Oriental, ocorrida pela primeira vez em 1811 e em uma segunda no ano de 1816, são outras.

Primeiramente, é válido observar que o desejo de D. João em conquistar essa área faz parte do velho desejo lusitano de possuir ao menos um ponto no Rio da Prata, anelo este que pode ser constatado desde o século XVI e manifesto ao longo dos séculos seguintes16. O temor de que da América espanhola emanassem “(…) as idéias dos ‘novos tempos’ franceses”17 para a região do sul do Brasil é igualmente outra razão apontada por Silva (1986).

Também é pertinente destacar que houveram especulações de que Napoleão – que em 1808 aprisiona toda a família real espanhola, exceto Carlota Joaquina – desejaria conquistar para si o que foi o domínio dos Bourbons na América, além da tentativa do mesmo em subjugar Montevidéu, conforme narra Azevedo (2002, p.177): “[Chegam a esta cidade] delegados franceses com despachos de Napoleão (…) informando da abdicação de Carlos IV em favor de Jose Bonaparte e exigindo a aclamação do rei também nas colônias. [Entretanto] Fernando VII [irmão de Carlota Joaquina] fora proclamado rei e os emissários franceses foram banidos da cidade.”

Porém, é interessante observar que uma vez sob domínio português, há o silêncio por parte de Napoleão para recuperar a Guiana, pois a França não envia esforço militar algum para tentar reaver a possessão perdida, sendo que Lima (1996) atribui tal postura ao fato dos franceses terem como maior inimigo a Inglaterra, a marinha mais poderosa da época. Outra razão que talvez também possa ser apontada como contribuídora para a não tentativa de refutar os portugueses da ilha de Caiena pode ser que Napoleão, por estar tão comprometido com as suas conquistas e guerras na Europa, não tinha condições de atuar no sentido de retomar a Guiana Francesa.

Outro ponto a observar-se no que diz às duas invasões à Banda Oriental e a sua justificativa, é a de que os luso-brasileiros estavam a buscar os limites naturais da América portuguesa. Na incursão de 1811, o direito dos Bourbons na região do Prata é evocado, além do fato de Montevidéu, reduto pró-Espanha, e, por essa razão, estar sob ataque portenho18, que visava conquistar a Banda Oriental, o que acarretou no pedido de ajuda dos montevideanos aos luso-brasileiros e também à perturbações na fronteira com Rio Grande.

Em 1816 as violações continuaram, além de que a região estava a ser governada por Artigas, que na interpretação do Rio de Janeiro o seu governo era sinônimo de anarquia, além da preocupação geopolítica do Rio da Prata tornar-se um bloco político espanhol19. Assim, o General Lecor, veterano das guerras napoleônicas na Europa, marcha em direção à Banda Oriental, conquistando Montevidéu em 20 de janeiro de 181720.

A geopolítica, assim como na região do Prata, também foi um fator que contribuiu para que as tropas luso-brasileiras marchassem em direção à Caiena, conforme explicita Silva (1986) quando cita a preocupação que D. Rodrigo tinha na proteção do litoral norte do Brasil.

Tal receio não é ignorado por Lima (1996, p.286), que mostra o ministro de D. João tendo como questão de suma importância a integridade territorial do Brasil, “(…) e que sob este ponto de vista nenhuma capitania lhe merecia igualmente maior cuidado que a do Pará, em consideração do perigo da proximidade dos franceses num momento de inimizade com a França, e da ameaça da questão sempre aberta do Oiapoque.” Logo o aniquilamento da dominação francesa na Guiana torna-se relevante para o governo português devido a posição estratégica que os gauleses obtinham na América do Sul.

Lima (ibid.) também demonstra em seu trabalho o reconhecimento de D. Rodrigo de que os grandes rios das capitanias amazônicas interligavam-nas com o Mato Grosso; o fácil acesso ao interior do Brasil que o domínio destas citadas capitanias garantiam; além do potencial econômico que possuíam. Quer dizer, uma eventual perda desta região poderia significar grande estrago na configuração do domínio português na América, sendo que quem possuía um ponto bem próximo a esta região e que era hostil ao príncipe D. João era Napoleão Bonaparte.

Evidentemente, as relações de Portugal com a Espanha eram igualmente hostis, além dos dois países possuírem vastos limites na América, porém, em 1808, no mesmo ano da chegada da Corte portuguesa ao Rio de Janeiro, a Espanha sucumbe diante de Napoleão, não constituindo ameaça ao governo português sediado no Brasil e, a partir de 1810, começam os movimentos na maioria das colônias americanas, em que as mesmas não aceitam a dominação das Cortes espanholas.

A Inglaterra, evidentemente, possuía tais condições, porém, era aliada dos portugueses, além do fato de que D. João, uma vez no Brasil, tomou as conhecidas medidas que beneficiaram os aliados britânicos. Assim, os ingleses não teriam razão para atacar os seus aliados, por sua vez, os espanhóis, que diversas vezes ao longo da história envolvem-se em conflitos com os portugueses, tinham que resolver muitos problemas dentro do seu território metropolitano e colonial, logo a dificultar bastante um eventual ataque a Portugal na América, sendo a França o único país que tinha razões para tal atitude e em tais condições.

 

4. A capitulação de Caiena e a dominação portuguesa

Mapa atual: em rosa, o planalto das Guianas, que perpassa pela Venezuela (Guiana Espanhola), Guiana (Guiana Inglesa), Suriname (Guiana Holandesa), Guiana Francesa e Amapá (Guiana portuguesa).

Conforme foi dito anteriormente, D. João, ao chegar ao Brasil, declara guerra à França, sendo o ataque a Caiena o primeiro ato joanino de hostilidade a Napoleão. Entretanto, primeiramente, Portugal trata de redefinir as fronteiras do Brasil com a Guiana Francesa de acordo com o Tratado de Utrecht, para depois adentrar o território guianense, conforme demonstra Goycochêa (1963, p.127):

“Os limites entre o Brasil e a Guiana Francesa, em tais condições, voltaram ao rio Oiapoque ou de Vicente Pinzón, combinados no Congresso de Utrecht em 1713. O que foi estabelecido em Paris (1797), em Badajoz e em Madrid (1801) e mesmo em Amiens (1802), foi anulado, deixou de existir.

Impunha-se depois, como revide à invasão de Portugal, que fosse levada a guerra até ao território indiscutivelmente francês, do Oiapoque ao Maroni, inclusivemente à ilha de Caiena onde é a capital (chef-lieu) da colônia, que se sabia guarnecida e fortificada.”

A expedição que realiza o ataque a Guiana é organizada pelo capitão-general do Pará, José Narciso de Magalhães de Menezes, contando, inicialmente, segundo Lima (1996), com 400 homens e, após passagem pela ilha de Marajó, 500, que partem, sob o comando do tenente-coronel Manuel Marques – que ganhou destaque na guerra entre Portugal e Espanha de 180121, lidera, na incursão à Caiena, as tropas terrestres – em direção ao extremo norte brasileiro.

O papel da Inglaterra ao lado de Portugal em tal invasão não pode ser ignorado, pois, segundo Goycochêa (1963), o ministro do exterior inglês, George Canning, esteve envolvido na articulação de tal ataque junto a D. Rodrigo, além da força naval anglo-lusitana, comandada por James Lucas Yeo, sobrinho de Sidney Smith, ter tido atuação neste advento contra Napoleão e os seus súditos.

As forças que partiram de Marajó chegam ao cabo Norte em 12 de novembro de 180822, a apossarem-se, segundo Calógeras (1998), da margem direita do Oiapoque exatamente um mês depois e, assim, continuam em direção a Guiana Francesa. Victor Hugues, o governador francês de Caiena, ao saber do que estava a ocorrer, envia esforços militares para a fronteira, esforços estes que, segundo Lima (1996) contavam com apenas 40 homens, que não conseguem conter os seus oponentes, e acabam recuando.

Porém, paralelamente, em Caiena, é organizada a defesa da cidade com os diminutos recursos disponíveis pelos franceses. Tais preparos são citados por Lima (ibid., p.292): “(…) em Caiena se faziam preparativos de defesa (…) que (…) constavam de 511 europeus de tropas escolhidas, 200 pardos livres e 500 escravos adrede recrutados, além de um brigue de 14 peças e 80 homens de equipagem. Não era portanto desproporcionado o pessoal de terra, e no dizer dos documentos franceses eram bastantes os víveres e as provisões bélicas.”

Entretanto, a defesa preparada pelos franceses é inútil: a 6 de janeiro de 1809 as hostes saídas do Pará chegam a Caiena, desembarcando aí no dia seguinte, sendo que o governador acaba por assinar a rendição cinco dias após o desembarque23.

Lima (1996) observa que, os portugueses, antes de assinarem o trato com o governador de Caiena, ameaçam estabelecer um sistema em que os escravos da possessão francesa que pegassem em armas contra os senhores guianenses e atacassem as propriedades dos mesmos seriam libertos após o derrube do poder francês na ilha, sendo muito mais por esta razão, e não pela força, que Victor Hugues, possuidor da maior plantação da Guiana Francesa, assina a rendição.

O governador rendido, membros da administração civil e militar, além das suas respectivas famílias e criadagem, retornam para a França, tendo o seu custo bancado pelo príncipe regente. Uma vez de volta à França, segundo Silva (1986), a rendição do antigo governador de Caiena acaba por culminar na prisão perpétua do mesmo.

Sobre a punição de Victor Hugues, Lima (1996, p.292) destaca que

“O conselho de inquirição nomeado pelo imperador dos franceses culpou Victor Hugues de imprevidência e frouxidão na organização da defesa e na operação militar, permitindo por suas delongas o desembarque que lhe não teria sido difícil impedir, e recuando com a flor das tropas antes mesmo do primeiro revés, para assinar às pressas, sem convocar conselho de guerra nem reunir ou consultar as autoridades civis, as condições de uma capitulação cujo teor demonstrava que os aliados não contavam tanto com a imediata eficiência dos seus esforços.”

No tocante a conquista de Caiena pelos portugueses e a sua interpretação negativa por parte do Governador do Pará, Silva (1986, p.) observa que

“Os termos da capitulação foram criticados pelo Governador do Pará, que não concordava com eles, sobretudo no tocante à libertação dos escravos guianenses, os quais se incorporaram no exército aliado, e no referente à vigência única do Código Napoleônico, preferindo o estabelecimento de áreas jurídicas nas quais a autoridade de D. João VI pudesse agir. Não obstante, em janeiro de 1809, lavraram-se os termos da posse definitiva portuguesa da Guiana, embora esta nunca tenha chegado a ser declarada oficialmente parte integrante do território brasileiro, mantendo os guianenses o seu vínculo às leis napoleônicas e não às portuguesas.”

A manutenção das leis napoleônicas no novo território dominado por Portugal podem ser melhor compreendidas se analisadas sob a perspectiva dos objetivos joaninos na anexação de Caiena. Além das razões citadas anteriormente, como, por exemplo, a retaliação aos franceses pela invasão do território peninsular e a anulação da força dos mesmos na América do Sul, Lima (1996) afirma que Portugal não visa com tal advento uma conquista definitiva de Caiena, ao contrario de Montevidéu, onde, nas palavras do autor, os objetivos seriam imperialistas. Anexando o domínio francês, o governo estabelecido no Rio de Janeiro pretendia, no futuro, ao fim das guerras, ter com o que barganhar em convenções e tratados do pós-guerra, e, também, o restabelecimento dos limites entre Brasil e Guiana Francesa de acordo com o Tratado de Utrecht.

Apesar da vitória sobre os franceses, a situação militar portuguesa em partes do território da Guiana não é das mais favoráveis, inclusive, a reconquista em si não sendo impossível, ao contrário, os gauleses não teriam tido muitas dificuldades, porém Portugal tem como aliado o maior poderio naval da época, o que acaba por garantir-lhe a posse da nova conquista e inibir um ataque francês.

Uma vez Caiena sendo capitulada, Manuel Marques, o líder das tropas de terra, administra-a provisoriamente. Já nos primeiros dias da nova administração caienense o governador português constata essa deficiência militar pela qual o novo domínio luso passa, com as forças de ocupação debilitadas, com muitos homens doentes e, diante de tal fato, demanda ao Governador do Pará mais tropas, no que é atendido.

Sobre a atuação de Manuel Marques no comando da Guiana Francesa, Lima (1996, p.298) taxa-a positivamente, afirmando que

“Para administrar a colônia (…) recorreu a um conselho ou junta consultiva e deliberante composta dos habitantes mais reputados pela sua inteligência e probidade, sendo logo por esse meio regulado o valor da moeda portuguesa comparado com a francesa, para não embaraçar as transações mercantis; estabelecido um imposto de patente sobre todas as casas de negócio, para com o seu produto se pagar o soldo à guarnição, e adotadas outras providências urgentes de bom governo.”

O autor ainda cita que diante da desobediência de um grupamento militar desejoso de voltar para o Pará e de abandonar Caiena – ninho de febres malignas, nas palavras do mesmo – Manuel Marques repreende os descontentes apenas com a sua palavra e prestígio militar.

Em março de 1810 assume a administração de Caiena o desembargador João Severiano Maciel da Costa24, que tem a sua atuação elogiada por Jorge (1999, p.61), a afirmar que a mesma “(…) contribuiu poderosamente para o desenvolvimento do comércio naquela região e mereceu as mais lisonjeiras referências de historiadores franceses da Guiana.”

Já Silva (1986) e Lima (1996) demonstram que o governo de Maciel da Costa (1810-1817) gerou tanto detratores, quanto simpatizantes, sendo grande opositor da administração o jornal Correio Brasiliense, que acusava-o de déspota, corrupto e arbitrário. No entanto, “(…) outras fontes mostram-no como um bom administrador, modernizador do centro urbano de Cayenne, tendo-se interessado em fazer remeter ao Brasil grandes quantidades das especiarias da região: cravo, canela, noz moscada, pimenta (…) [e] mudas de uma espécie nativa de cana, ‘a caiena’ (ou caiana) que floresceria nas zonas canavieiras brasileiras.”25

O governo de Maciel da Costa é elogiado com entusiamo por Lima (1996, p.298), conforme pode ser constatado no seguinte trecho:

“A administração de Maciel da Costa (…) constitui uma página honrosa do reinado americano de Dom João VI. Os seus conhecimentos jurídicos e outros, a sua ciência da língua francesa, a sua lhaneza, espírito de justiça e atividade burocrática fizeram dele (…) um governante geralmente tido por modelo, que deixou muito agradáveis recordações quando a possessão foi restituída à França e os antigos senhores a reocuparam.

Não ficou todavia a administração portuguesa extreme de queixas contra ela. Os descontentes são inevitáveis e porventura alguns justicáveis, apesar da colônia ter aproveitado materialmente, quando mais não fosse pela livre exportação e venda com lucros dos seus gêneros coloniais, amontoados inutilmente nos armazéns durante os anos de guerra em que a Inglaterra varria de inimigos os mares com suas esquadras.”

O tratamento dado à administração portuguesa na Guiana é plausível de comparação com a da Banda Oriental, que teve a sua frente, desde 181726, o general Carlos Frederico Lecor, mais tarde Barão e Visconde de Laguna. Ambas geraram construções díspares e, a representar a positiva, destaca-se o viajante Saint-Hilaire (2002, p.187) que, em 1820, esteve em Montevidéu, e em seu diário faz a seguinte observação da administração do general português:

“(…) Montevidéu goza de profunda paz [enquanto Buenos Aires vivia o oposto]. Não mudaram as formas de administração; nem aumentaram os impostos, e a receita é aplicada às necessidades do país e ao pagamento dos funcionários espanhóis. O general escuta e faz justiça a todos, favorece, o quanto pode, os habitantes da região, mantendo uma disciplina severa entre as tropas. [E] É o governo português que [as] paga (…)”

Tratando a ocupação portuguesa da Banda Oriental com, no mínimo, certa reserva – isso quando não é rechaçada – é o que se encontra entre autores uruguaios como Felde (1919) e Acevedo (1933). Como exemplo, Felde trata as medidas por parte do governo luso-brasileiro que visavam tornar a Banda Oriental parte integrante do Brasil e que acabaram por ter apoio de uruguaios, como um pragmatismo dos seus conterrâneos, que tendo o seu país arrazado pelo período de guerra, não tem outra opção senão aceitar a dominação portuguesa, com os aspectos positivos da mesma sendo silenciados.

Outra comparação que pode ser feita entre a ocupação joanina do extremo norte com a do sul é que, embora a segunda tenha tido objetivos imperialistas, caso malograsse, e D. João tivesse que abandonar a conquista platina, ele não exitaria em redefinir a fronteira com a Banda Oriental de acordo com as suas conveniencias, de maneira que não conseguiu na Europa27. Quer dizer, a demarcação territorial conforme os seus interesses também foi preocupação do príncipe regente ao ocupar a Guiana Francesa, que antes de ocupá-la, estende a fronteira de acordo com o Tratado de 1713, conforme foi citado anteriormente.

Ressalta-se também que no sul, Lecor encontra uma região envolvida em guerras no seu interior há algum tempo, debilitada por esta razão, ao contrário do que Manuel Marques depara-se na Guiana Francesa, entretanto, na Banda Oriental há a resistência de uma figura como Artigas, que tinha respaldo popular, um projeto de um país independente na região platina, e que peleja contra a presença luso-brasileira até 1820, ao contrário de Victor Hugues, que assina em janeiro de 1809 a rendição e volta para a França no mês seguinte a capitulação de Caiena.

Entretanto, tanto Artigas, quanto Victor Hugues, são punidos pelos seus fracassos: O primeiro, após a sua derrota, é entregue ao presidente paraguaio Gaspar Rodrigues de Francia, que o confina no Convento de la Merced, saindo meses mais tarde para uma chácara no interior, onde fica a trabalhar a terra com dois escravos;28 já Victor Hugues, julgado pelo regime napoleônico, paga o preço do seu trato com os portugueses com a prisão perpétua.

 

5. O Congresso de Viena e o fim da soberania portuguesa em Caiena

João Severiano Maciel da Costa: governador portugués de Caiena.

Com a queda de Napoleão Bonaparte, começam as discussões diplomáticas em torno da Guiana Francesa. Em 1814, no Tratado de Paris, realizado já no governo de Luís XVIII, esboça-se a possibilidade de Portugal vir a devolver tal região29.

Os gauleses tentam redefinir a fronteira de acordo com o tratado de 1797, entretanto, os portugueses não aceitam tal proposta, levando a questão para o Congresso de Viena (1815), onde a discussão entre os dois países dá-se na delimitação ou não pelo rio Oiapoque. Portugal quer tal rio como fronteira, os franceses querem ultrapassá-lo, a avançar em território que os portugueses entendiam como seu, porém já a fazer concessões no sentido de ocupar uma parcela menor do atual Amapá.

Ainda no Congresso, Portugal tenta condicionar a devolução da Guiana à de Olivença, perdida para a Espanha na Guerra das Laranjas, já que, segundo Silva (1986, p.391) “Deixara de ter qualquer sentido a retenção da longínqua e dificultosa conquista já que, após o retorno à Monarquia, em França, a Guiana não representaria mais, ao olhar da Corte do Rio de Janeiro, um enclave de onde poderiam irradiar, diretamente, as idéias revolucionárias, trajendo em seu bojo virtuais ameaças aos (…) Braganças.”

No entanto, ao final do Congresso, Portugal não consegue a restituição de Olivença, e compromete-se a devolver a Guiana aos franceses, porém sem marcar a data da devolução, conforme demonstrado por Jorge (1999, p.61): “(…) se declarava que a entrega efetuar-se-ia quando as circunstâncias o permitissem, por ser uma convenção particular entre as duas cortes, procedendo-se amigavelmente (…)”

Apesar de ter acordado com a devolução, Portugal consegue que o limite entre o seu domínio americano e o francês de-se pelo Oiapoque, conforme o Tratado de Utrecht de 1713, como pode-se constatar nos artigos CVI e CVII do Ato Geral do Congresso de Viena, extraindo-se a seguir trecho do 107º referente ao Oiapoque como o limite: “(…) S.A.R. le prince régent du Portugal et du Brésil, pour manifester d'une manière incontestable sa considération particulière pour S.M.T.C., s'engage à restituer à Sadite Majesté la Guiane française jusqu'à la rivière d'Oyapock (…) limite que le Portugal a toujours considérée comme celle qui avait été fixée par le traité d'Utrecht.”30

Sobre o acerto realizado na Austria para a devolução da Guiana Francesa e a definição do Oiapoque como fronteira, Lima (1996, p.359) afirma que: “Terá a corte do Rio naturalmente preferido que a questão da fronteira houvesse ficado resolvida, exatamente segundo as suas vistas, no Congresso de Viena, sem mais discussões, dúvidas e sofismas. Obtiveram porém pelo menos os seus plenipotenciários um ponto importantíssimo (…) que era a estipulação da entrega apenas até ao Oiapoque (…)”

O autor ainda observa que é enviado ao Rio de Janeiro, para resolver a restituição, o duque de Luxemburgo, e que mesmo com o acordado em 1815, a França ainda nutre esperanças de chegar ao menos à boca do Amazonas ou de obter maior profundidade territorial, além de que havia o temor em Paris de que o Rio não devolvesse Caiena, nem as propriedades particulares confiscadas ou ocupadas pelos portugueses na Guiana.

Luxemburgo visa resolver logo as pendências com o Rio, além de sair da cidade com a devolução resolvida, entretanto, o governo português está sempre a buscar o retardamento da definição da restituição, pois só a faria quando estivesse certo de que seria realmente o Oiapoque o limite, tendo-o como definitivo, o que a França queria como provisório.

Enquanto ocorrem estas discussões, no ano de 1816, Maciel da Costa, a receber ordens do Rio, devolve os bens dos franceses da Guiana que foram sequestrado pelo fato de não aderirem à dominação portuguesa, e terem ido viver em países inimigos.

Após a delonga, que tem como palco não só a América, mas também a Europa, a entrega de Caiena aos franceses vem a ser resolvida em um tratado celebrado em 28 de agosto de 1817, em Paris, onde “(…) o governo português comprometeu-se a restituir, dentro de três meses, o território da Guiana Francesa até o rio Oiapoque; nele também se determinou a nomeação de uma comissão mista para proceder à fixação definitiva dos seus limites ‘conforme o sentido do artigo 8º do Tratado de Utrecht e as estipulações do Ato do Congresso de Viena.’”31

O governo de Maciel da Costa em Caiena finda-se em 8 de novembro de 181732, após uma dominação portuguesa de oito anos, que teria deixado simpatizantes franceses a lamentarem-se com o fim da mesma, e gerado o seguinte comentário do novo governador francês, Jean-François Carra Saint-Cyr33: “(…) é espantoso (…) que franceses, vendo drapejar as cores nacionais, signo da dominação francesa, vertam lágrimas de saudade pela dominação anterior; faço votos por que, ao término de minha administração, receba demonstrações semelhantes.”34

Uma vez Caiena estando em mãos francesas, os mesmos acabam por agir conforme já esperava a diplomacia lusitana: sempre a postegar a demarcação entre os limites das duas coroas no extremo setentrional da América do Sul.

Segundo Jorge (1999) a indefinição permanece até o final do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves, adentrando o Império (1822-1889) e, havendo, já na República, conflitos no extremo norte brasileiro pela região do Contestado, levando, inclusive, em 1895, a invasão francesa do Amapá35.

A questão da Banda Oriental também não termina no período joanino, pois após tornar-se parte do Brasil com o nome de província Cisplatina, a mesma, em 1825, rebela-se contra a dominação brasileira, a tornar-se independente em 1828 com o nome de República Oriental do Uruguai, havendo também o Brasil problemas na definição das fronteiras com o novo país durante o século XIX e a atuação dos diplomatas dos dois países em tal questão.

 

6. Conclusão

Mapa da Guiana Francesa (1763). No detalhe, vê-se a Ilha de Caiena.

Assim sendo, a anexação de Caiena torna-se relevante se entendida dentro de um processo mais amplo, o da questão da política externa joanina, que consiste também na ocupação do território da Banda Oriental e a integração da mesma ao Reino Unido como província Cisplatina em 1821.

As incursões joaninas a essas duas regiões fronteriças aos extremos do Brasil são passíveis de comparação, da mesma forma que o é, por exemplo, a administração de Maciel da Costa em Caiena e a do general Carlos Frederico Lecor em Montevidéu, havendo pontos de interseção – e distanciamento, obviamente – entre os governos desses dois homens designados por D. João para administrar as suas novas conquistas no espaço sul-americano.

No que diz respeito a anexação de Caiena por parte do príncipe regente é válido observar que muito poucas são as informações sobre tal feito tanto na historiografia brasileira quanto na portuguesa, havendo mais dados da conquista joanina em autores mais antigos do país americano, como, por exemplo, Oliveira Lima, Araújo Jorge e Goycochêa, sendo que na do país europeu, em trabalhos como o de Saraiva ou do Dicionário de Torres, as informações encontradas são muito breves.

Até mesmo no trabalho de Sarney Costa, e nas informações disponíveis no sítio da internet do governo do estado do Amapá, ambos de cunho regional, tratam da história da região amazônica, e não aprofundam a ocupação de Caiena de 1809, a abordar com maior enfase questões referentes ao período colonial ou do final do século XIX.

Assim, concluí-se que a história da anexação de Caiena a mando do príncipe regente é algo ainda por escrever, podendo buscar como fonte, por exemplo, as correspondências entre os administradores portugueses da Guiana e o governo do Rio de Janeiro; assim como a de diplomatas, sejam eles do governo português estabelecido no Brasil, da França ou da Inglaterra e os seus respectivos governos; igualmente, se houver, relatos de contemporâneos da anexação, como foi a de Saint-Hilaire sobre a Banda Oriental. A imprensa da época também pode ser utilizada, tanto a do Brasil, quanto a de Portugal, França, Inglaterra e Guiana, para encontrar a repercussão que tal ato e a gerência de Caiena por parte dos portugueses obtiveram nos jornais do início do século XIX; a utilização do acervo da seção de manuscritos da Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro e os fundos do Arquivo Nacional localizado na mesma cidade, além do acervo do Itamarati, também podem contribuir para o estudo, assim como a ida aos seus correspondentes no Pará, Caiena, Lisboa, Paris e Londres.

 

7. Notas

1 – VAINFAS, Ronaldo. Dicionário do Brasil Colonial (1500 – 1808). Rio de Janeiro: Objetiva, 2000, p. 584.

2 – Op. cit., p. 342.

3 – http://www.guyane.fr.st/

4 – SARNEY, José; COSTA, Pedro. Amapá: a terra onde o Brasil começa. Brasília: Senado Federal, 1999.

5 – VAINFAS, Ronaldo. Dicionário do Brasil Colonial (1500 – 1808). Rio de Janeiro: Objetiva, 2000, p. 227.

6 – Op. cit., p. 56.

7 – http://www.amazonpress.com.br/amapa/dedoc/ap31052001.htm

8 – SARNEY, José; COSTA, Pedro. Amapá: a terra onde o Brasil começa. Brasília: Senado Federal, 1999.

9 – JORGE, A. G. de Araújo. Rio Branco e as fronteiras do Brasil. Brasília: Senado Federal, 1999.

10 – FERREIRA, Fábio. As incursões franco-espanholas ao território português: 1801-1810”. In: Revista Tema Livre, ed.05, 23 abril 2003. Disponível em: http://www.revistatemalivre.com

11 – Op. cit.

12 – AZEVEDO, Francisca. Entrevista concedida em 10/04/2003. In: Revista Tema Livre, ed.05, 23 abril 2003. Disponível em: http://www.revistatemalivre.com.

13 – FERREIRA, Fábio. As incursões franco-espanholas ao território português: 1801-1810”. In: Revista Tema Livre, ed.05, 23 abril 2003. Disponível em: http://www.revistatemalivre.com.

14 – Op. cit.

15 – Dom Rodrigo nasce em 1755 e tem como padrinho o marquês de Pombal. Em 1778, é nomeado diplomata junto à corte da Sardenha e mais tarde, já em Portugal, torna-se ministro do Ultramar. D. Rodrigo ainda foi secretário de Estado da Marinha e Domínios Ultramarinos de 1796 a 1801, presidente do Real Erário de 1801 até 1803, e ministro da Guerra e Negócios Estrangeiros de 1808 a 1812, sendo que recebe o título de conde de Linhares no ano de 1808. Diante da possibilidade da fragmentação do Império Português, D. Rodrigo recorre às novas idéias ilustradas para propor novas soluções, entretanto, devido à mentalidade tradicional existente na sociedade portuguesa de então, ele encontra vários obstáculos. Partidário da Inglaterra e defensor da concepção de um império luso-brasileiro, tem papel atuante na transferência da Corte para o Rio de Janeiro e na assinatura dos tratados de 1810, sendo que a última medida demonstra a opção pelo Brasil como sede do império português. Vem a falecer em 1812 na cidade do Rio de Janeiro. (Vainfas, 2002.)

16 – Para maiores detalhes ver FERREIRA, Fábio. A Presença Luso-Brasileira na Região do Rio da Prata: 1808 – 1822. In: Revista Tema Livre, ed.03, 22 out. 2002. Disponível em: http://www.revistatemalivre.com

17 – SILVA, Maria Beatriz Nizza da. Apêncice In: MAXWEL, Kenneth. Condicionalismos da independência do Brasil. In: SERRÃO, José; MARQUES, A.H. Oliveira (coord.). Nova História da Expansão Portuguesa, volume VIII. Lisboa: Estampa, 1986, p. 391.

18 – Buenos Aires estava em processo de emancipação frente as Cortes Espanholas

19 – Para maiores detalhes ver FERREIRA, Fábio. A Presença Luso-Brasileira na Região do Rio da Prata: 1808 – 1822. In: Revista Tema Livre, ed.03, 22 out. 2002. Disponível em: http://www.revistatemalivre.com

20 – Op. cit.

21 – Para maiores detalhes do episódio conhecido como Guerra das Laranjas, ver: FERREIRA, Fábio. As incursões franco-espanholas ao território português: 1801-1810”. In: Revista Tema Livre, ed.05, 23 abril 2003. Disponível em: http://www.revistatemalivre.com

22 – SARNEY, José; COSTA, Pedro. Amapá: a terra onde o Brasil começa. Brasília: Senado Federal, 1999.

23 – LIMA, Oliveira. D. João VI no Brasil. Rio de Janeiro: Topbooks, 1996.

24 – Nasce no ano de 1760, em Mariana, Minas Gerais, e a sua formação é de bacharel em leis pela Universidade de Coimbra. Maciel da Costa, em 1821, com a ida de D. João VI para Portugal, acompanha o monarca, porém é impedido pelas cortes de adentrar o país, voltando para o Brasil, onde foi um dos agentes do Império. Esse personagem ainda é senador e ministro, além de receber, primeiramente, o título de visconde e, depois, marquês de Queluz. Possuidor de várias publicações, em uma delas coloca-se a favor da abolição do tráfico negreiro para o Brasil, além de propostas para o fim do comércio desumano. http://www.arqnet.pt/dicionario/queluzm.html

25 – SILVA, Maria Beatriz Nizza da. Apêncice In: MAXWEL, Kenneth. Condicionalismos da independência do Brasil. In: SERRÃO, José; MARQUES, A.H. Oliveira (coord.). Nova História da Expansão Portuguesa, volume VIII. Lisboa: Estampa, 1986, p. 391.

26 – FERREIRA, Fábio. A Presença Luso-Brasileira na Região do Rio da Prata: 1808 – 1822. In: Revista Tema Livre, ed.03, 22 out. 2002. Disponível em: http://www.revistatemalivre.com

27 – LIMA, Oliveira. D. João VI no Brasil. Rio de Janeiro: Topbooks, 1996.

28 – VAINFAS, Ronaldo. Dicionário do Brasil Imperial (1822 – 1889). Rio de Janeiro: Objetiva, 2002, p. 424.

29 – SILVA, Maria Beatriz Nizza da. Apêncice In: MAXWEL, Kenneth. Condicionalismos da independência do Brasil. In: SERRÃO, José; MARQUES, A.H. Oliveira (coord.). Nova História da Expansão Portuguesa, volume VIII. Lisboa: Estampa, 1986.

30 – 107 do Congresso de Viena, disponível em: http://www.histoire-empire.org/articles/congres_de_vienne/acte_du_congres_de_vienne_09.htm

31 – JORGE, A. G. de Araújo. Rio Branco e as fronteiras do Brasil. Brasília: Senado Federal, 1999, p.61.

32 – http://www.worldstatesmen.org/Fr_Guiana.html

33 – http://www.worldstatesmen.org/Fr_Guiana.html

34 – SARNEY, José; COSTA, Pedro. Amapá: a terra onde o Brasil começa. Brasília: Senado Federal, 1999, p.134.

35 – http://www.amapa.gov.br/amapa-historia/historia-inicio.htm

 

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http://www.worldstatesmen.org/Fr_Guiana.html

 

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Entrevista com a prof. dra. Francisca Azevedo. Breves considerações acerca da Província Cisplatina: 1821-1828. As incursões franco-espanholas ao território português: 1801-1810. A Presença Luso-brasileira na Região do Rio da Prata: 1808-1822. Moeda e Crédito no Brasil: breves reflexões sobre o primeiro Banco do Brasil (1808-1829)

E, na seção fotos, a exposição virtual Imagens de Portugal: Palácio de Queluz Conheça outros artigos disponíveis na Revista Tema Livre na seção "Temas".

Prof. Dr. José d’Encarnação (Universidade de Coimbra)

Entre os dias 22 e 26 de setembro de 2003 realizou-se no Instituto de Filosofia e Ciências Sociais da UFRJ o evento, coordenado pela professora Dra. Norma Musco Mendes, “Testemunho epigráfico e o processo de romanização na Lusitânia”, onde o prof. Dr. José D’Encarnação, da Universidade de Coimbra, realizou diversas apresentações sobre o tema.

O nosso entrevistado leciona na citada universidade desde 1976, onde doutorou-se na especialidade de Pré-História e Arqueologia, além de ser professor catedrático da mesma e doutor honoris causa pela Universidade de Poitiers (França). Pertencente a diversas agremiações culturais, tanto em Portugal (como, por exemplo, a Associação Cultural de Cascais, que ele é fundador), como no exterior (França, Alemanha e Espanha), o prof. Dr. Encarnação também faz parte do conselho de conceituadas revistas, como a Archivo Español de Arqueología (Madrid), Phoînix (Rio de Janeiro), Veleia (Vitória, País Basco), Espacio, Tiempo y Forma (Madrid), Arqueohispania e Electronic Journal of Mithraic Studies (ambas revistas informáticas). Soma-se ainda que, o historiador, em 1994, foi agraciado com a medalha de mérito municipal de Cascais e a sua biografia consta do livro Personalidades da Costa de Estoril, I vol., Cascais, 1995.

Aproveitando a presença, no Brasil, do prof. Dr. Encarnação, a Revista Tema Livre, no dia 23, entrevista-o. A seguir, o professor discorre sobre a presença romana no território que é atualmente Portugal e os seus vestígios – visíveis até os dias de hoje, como, por exemplo, a cidade de Conimbriga –, além da sua atuação na mídia escrita e falada, e da relação entre internet e história.

Revista Tema Livre – Comente um pouco como se deu a presença romana no território do que é hoje Portugal.

José D’Encarnação – Bem, a Península Ibérica desde muito cedo foi atraída pelos romanos, não só pela sua posição estratégica de ligação entre o Mediterrâneo e o Atlântico, como também pelas riquezas que tinha. Riquezas agrícolas, designadamente a oliveira e a vinha, mas também pelos seus produtos minerais. Os romanos desde cedo sabiam que a Península Ibérica tinha produção de estanho, de cobre, de ouro, tanto que hoje as minas mais importantes do território que é atualmente português foram também exploradas pelos romanos. Portanto, logo após a Segunda Guerra Púnica, os romanos se instalaram na Península e se instalaram no território atualmente português, designadamente no litoral e, depois, foram penetrando pouco a pouco.

RTL – Quais seriam os principais vestígios da presença romana em Portugal?

Encarnação – Os vestígios que todo povo pode deixar quando vive em algum lugar durante muito tempo. Nós temos uma presença desde o século segundo antes de Cristo até o século quarto, quinto, altura das chamadas invasões bárbaras. Temos de todos os períodos, não há dúvida nenhuma, que, embora, as várias camadas arqueológicas, digamos assim, se tenham sobreposto umas as outras, o certo é que nós já encontramos vestígios da época republicana, mas claro, as mais visíveis são as do século quarto. Por exemplo, no sul de Portugal, as grandes vilas, que eram as casas residenciais dos romanos, com os mosaicos, porque, afinal de contas, se diz muitas vezes que o século terceiro foi um século de crise, não há dúvida que foi, porque houve uma certa instabilidade, havia um avanço dos ditos povos bárbaros sobre a fronteira romana, mas isso se fez sentir de modo particular na Península Itálica e, portanto, as pessoas mais importantes da Península Itálica, acabaram por ir, por exemplo, para a Península Ibérica. E nós, de facto, temos a afirmação arqueológica, não só pelas estruturas arquitetônicas mas, inclusivamente, pelos materiais móveis, ou seja, objetos encontrados de cerâmica, moedas e inscrições, que o século terceiro e quarto, designadamente o século quarto, foram períodos de grande desenvolvimento e, portanto, nós lá encontramos de tudo.

Quando eu tive a ocasião de dizer aos estudantes de pós-graduação sobre a grande diferença, se assim se pode falar, entre quem estuda história antiga no Brasil e quem estuda em Portugal é que nós, em Portugal, temos romanizaria ao pé de nós. Quer dizer, eu, por exemplo, escavo uma casa de campo romana que se situa a dez minutos da minha casa, e eu sei que os romanos estiveram ali, viveram ali, que um dia a senhora eventualmente se aborreceu e que deitou fora todas as agulhas, todos os alfinetes de cabelo que tinha, temos os anéis, temos as moedas, enfim, e temos as próprias casas, onde sentimos que eles viviam e as inscrições que eles nos deixaram. Isso é muito interessante de facto.

RTL – A cidade de Conimbriga está sendo estudada pela Universidade de Coimbra. O Sr. pode falar a respeito?

Encarnação – Pois, Conimbriga é sem dúvida nenhuma uma das cidades mais midiáticas, digamos assim, porque é conhecida desde há muito tempo e, portanto, ali também se fizeram além das escavações da década de 40 e 50, que puseram a descoberto lindíssimas casas, com lindíssimos mosaicos e jardins, casas fora das próprias muralhas. Depois, uma campanha luso-francesa de colaboração entre a faculdade de letras de Coimbra e, na altura, o Centre Pierre Paris da Universidade de Bordeaux III, que durante quase uma dezena de anos fizeram campanhas extensivas e intensivas, tendo posto a descoberto todo o seu conjunto monumental desde o fórum, aos vários templos, as grandes termas e etc. Ora, como esses resultados foram amplamente publicados e divulgados em congressos internacionais, não há dúvida de que Conimbriga é hoje uma das cidades mais conhecidas e mais visitadas.

Gostava já agora de dizer que Conimbriga não é Coimbra. Conimbriga fica situada a cerca de 15 km de Coimbra. Coimbra no tempo dos romanos chamava-se Aeminium, que é onde se situa hoje a Universidade. O que aconteceu foi que no século quarto, quando os suevos invadiram aquela zona, os habitantes de Conimbriga saíram da cidade, abandonaram-na, o próprio bispo abandonou a cidade e foi localizar-se junto ao rio Mondego, que é onde hoje é a cidade de Coimbra. E veio com ele o nome, era bispo de Conimbriga e transformou-se em bispo de Coimbra e, daí, que muitas vezes haja esta confusão entre Conimbriga e Coimbra. Não, Conimbriga é uma cidade romana, Coimbra, atual, está localizada sobre as ruínas de Aeminium, que é outra cidade romana, muito perto, portanto.

RTL – Há algum projeto de escavação na atual Coimbra?

Encarnação – Portanto, neste momento, a cidade de Aeminium, tem logicamente aquilo que nós temos que chamar uma arqueologia quase de salvamento, ou seja, não se fazem obras no centro histórico sem que o arqueólogo intervenha em primeiro lugar para dever. Designadamente temos um grande projeto no próprio museu Machado de Castro, que é o antigo Palácio Episcopal, que se situa sobre o antigo fórum romano. E o fórum romano, como a cidade, é em ruínas, se situa sobre um criptopórtico, ou seja, uma espécie de subterrâneo em grandes arcadas. Ora, aí, por exemplo, estão a fazer-se constantemente escavações. Mas, de um modo geral, os nossos antigos estudantes estão aí a acompanhar todas as obras da própria cidade. Relativamente, Conimbriga propriamente dita, neste momento, a cidade estará menos de 1/3 descoberta, mas também não nos interessa descobrir muito mais, na medida em que o que iríamos descobrir seriam casas e mais casas, mais toneladas quase de material e que não teriam com certeza outras informações se não confirmar as já existentes, por conseguinte, mantemos a descoberto a cidade, digamos assim, monumental, porque compreende que quanto mais coisas estiverem a céu aberto, maior é a dificuldade em nós as protegermos, dos liquens, das intempéries, da erosão, e tudo isso. Por conseguinte, não há necessidade de fazermos escavações, embora, na realidade, Conimbriga se mantenha ainda como uma hipótese de campo arqueológico para os estudantes de arqueologia poderem ir treinar e fazer alguma escavação arqueológica.

RTL – Qual o papel que tinha, dentro do Império Romano, o que é hoje Portugal?

Encarnação – Portugal não tinha um papel extraordinariamente importante. Porque o território que é atualmente Portugal fazia parte de uma província chamada a Lusitânia, a norte fazia parte o conventus Bracaraugustanus, fazia parte da Província da Hispania Citerior, enfim, não teve um papel, digamos assim, a nível político importante, nem sequer até a nível administrativo, de certo modo. Situava-se um pouco na periferia do Império, as pessoas gostavam muito de ir lá passear, isso nós sabemos, mas não temos ninguém grandemente importante. No entanto, é interessante verificarmos que não havia jogadores de futebol, como o Pelé ou como o Figo, que nós temos neste momento. Na Lusitânia existiu um dos maiores aurigas, um dos maiores corredores de cavalos do mundo romano, que tem em Roma uma das maiores inscrições encontradas, ele chama-se Caius Appuleius Diocles. Ele era um auriga de origem lusitana, aliais, os cavalos lusitanos tinham muita fama no Império Romano, e foi, tal como hoje os jogadores de futebol, que são requisitados e comprados ora por Botafogo, ora pelo Flamengo, ora por este, ora por aquele, também, assim, ocorreu com os brancos, os azuis, os verdes e os encarnados, portanto, as quatro grandes facções do circo romano foram, digamos assim, apoiadas e foram pedidas por este Caius Appuleius Diocles e a grande inscrição mostra as quantas vezes que ele ganhou essas corridas.

Enfim, provavelmente, o grande interesse da Lusitânia seria esse de uma zona de sossego, de calma, porque foi sempre uma província muito tranqüila. Depois de terem combatido contra Viriato e, designadamente, contra Sertório, e esta guerra com Sertório foi fundamentalmente lutas civis, no âmbito das lutas civis do final da república, a Lusitânia foi sempre uma província pacifica, onde era muito agradável viver com certeza.

RTL – O Sr. pode falar um pouco da resistência de Viriato e do mito em torno desta figura, pois chegam a atribuir-lhe ser o pai da nacionalidade portuguesa, mesmo o estado de Portugal ainda não tendo sido formado, só sendo este constituído muito posteriormente.

Encarnação – É o mito do herói fundador. Quer dizer, não há dúvida nenhuma que cada uma das nações tem que ir buscar as suas raízes, tem que ir buscar a alguém e, neste caso, foi Viriato. Viriato que teve uma importância muito grande como mito quando Portugal estava em riscos de perder a sua independência, quando Portugal necessitava de se afirmar. Designadamente, na altura do Renascimento é que nós estivemos em riscos, e acabamos depois por ser subjugados por Espanha, no tempo dos Felipes. Nessa altura, pois, Viriato foi como que endeusado, tanto Viriato como, sobretudo, Sertório. É curioso que, sendo Sertório alguém que não era português, não era lusitano, digamos assim, mas que foi dar força, foi dar instrução, de certo modo era alguém que motivava a população. E, portanto, Viriato era com certeza um dos chefes dos vários grupos que ofereceram necessariamente uma certa resistência, mas não tanta quanto na realidade isso foi proclamado. De facto, ele não foi exaltado só pelos escritores romanos, que precisavam de enaltecer as façanhas dos próprios generais, como também depois, em épocas de crise, e veja, por exemplo, o Estado Novo português, quando quis enaltecê-lo quando, de certo modo, nós estávamos a perder a identidade. É muito curioso verificar que neste momento há vários livros escritos sobre Viriato que estão a surgir, justamente porque estamos novamente em um período em que, face a uma globalização que pretende tornar tudo igual, temos a mesma moeda, não tarda falamos todos a mesma língua, podemos circular sem fronteiras, precisamos de arranjar a nossa própria identidade, e é muito curioso verificar que justamente agora há todo um conjunto de estudos sobre Viriato e, sobretudo, estudos sobre o mito de Viriato, como é que ele foi criado, é justamente porque neste momento estamos a procura de novos mitos.

RTL – O Sr. pode falar um pouco sobre a sua atividade na imprensa?

Encarnação – A minha atividade na imprensa situa-se naquilo que eu posso considerar uma extensão da Universidade diante da comunidade. Professor Universitário, no meu entender, não deve ser uma pessoa que se fecha na sua torre de marfim e que não dialoga senão com os seus parceiros. Eu sempre fui contrário a isso e, por outro lado, sempre procurei ter uma grande intervenção na história local, no desenvolvimento do patrimônio local, de mostrar as pessoas que de facto há estas raízes, há esta necessidade de criar comunidade. E, por isso, eu tenho neste momento um programa em uma rádio local que se chama “A falar é que a gente se entende” (rádio CSB, 105.4 fm), das 11 ao meio-dia, todos os domingos, é um programa que já tenho há quatorze anos, onde tenho levado pessoas dos mais variados níveis sociais, econômicos, políticos, culturais, e onde eu aprendo muitíssimo, porque há coisas que nós não temos a menor idéia que existe e isso me tem enriquecido muitíssimo. Imagine que um dos últimos programas, que me recordo em especial ter feito, foi sobre a dislexia e a pistorologia que é algo novo, que tem a ver com a nossa postura, a nossa maneira de colocar o corpo. Esse é o programa. Tenho também uma coluna no jornal local, já há 40 anos, e que se chama “notas e comentários”, e que eu faço uma pequenina crônica, que é uma crônica de uma coluna, uma página A4, sobre um acontecimento ou, digamos, uma crônica social em termos mais ou menos de chiste, de brincadeira, de ironia, eu procuro fazer alguma intervenção. E tenho depois uma página inteira em um outro jornal, que é um jornal que tem uma tiragem de 60.000 exemplares, que é distribuído porta a porta gratuitamente e que visa mostrar o patrimônio local, ou seja, é uma apresentação de locais específicos do concelho de Cascais, que tenham alguma coisa para dizer, ou é um museu ou é um pequeno recanto. Por exemplo, visitei recentemente a sacristia de uma igreja que tinha um conjunto de painéis de azulejos em que normalmente as pessoas não reparavam e que tem toda uma história de facto para contar. Isso tem sido muito interessante para mim, porque, de facto, tem feito as pessoas olharem com outros olhos para uma realidade pela qual passavam com freqüência e nem sequer se apercebiam dela, de tal maneira que já foi feito o livro “Cascais e os Seus Cantinhos”: o primeiro volume, que saiu em 2002, tem as crónicas de 1999 e 2000; há a ideia de continuar essa publicação; assim, um segundo volume teria as crónicas de 2001 e 2002.

RTL – Para finalizar, como o Sr. vê a internet como meio de divulgação da história?

Encarnação – Excelente. Eu próprio sou administrador de uma lista chamada “Archport”, que divulga arqueologia portuguesa e, portanto, onde veiculamos noticiários, informações, pedidos de informação, damos notícias do que vai aparecer de novo, acho que é extraordinariamente importante. Precisa, no entanto, de ser utilizada com muito cuidado porque, na realidade, há muita gente, digamos assim, como curiosa, que acaba por copiar daqui e de acolá e a fazer muitas vezes divulgação de textos que não tem nenhum valor. E tem um outro perigo, que é o de os nossos estudantes irem buscar as coisas à internet, sem nenhum espírito crítico, agarrar a elas, fazerem o “print”, como hoje se diz, fazê-las como trabalho próprio para apresentar aos professores. A internet serve para como veiculo de informação para, mas não pode de maneira nenhuma impedir o espírito crítico, o espírito de reflexão. Já temos demasiadas coisas que nos impedem de pensar. Portanto, se a internet for usada como deve ser, é realmente muito importante como transmissão de conhecimentos, como pedido de esclarecimento e, muitas vezes, estou com um determinado problema para resolver, há sempre um colega que diz, olha, vê isto, vê aquilo, eu tenho também, e etc. Neste aspecto é realmente muito importante e, também, de correspondência, a facilidade com que estamos em contacto com outras pessoas. Mas, tem o perigo de ficarmos dependentes, “internetdependentes” se não refletirmos, se não analisarmos, se não usarmos comedidamente.

Fotos da cidade romana de Conimbriga:

Imagens de Portugal: Conimbriga, vestígios de Roma.

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Imagens de Portugal: Conímbriga, vestígios de Roma

 

Primeiro plano, ruínas, possivelmente, de lojas. Ao lado destes estabelecimentos, estrada. Ao fundo, aqueduto.

Detalhe do aqueduto augustano, que, ao longo de quase toda a sua extensão, mede aproximadamente 3,5 km. O aqueduto foi utilizado por Conímbriga por mais de quatro séculos, tendo sido destruído, acredita-se, pelos suevos. Por baixo desta construção, estrada. A frente, ruína do alveus (banheira) frio.

O sítio arqueológico de Conimbriga, localizado a 15 km de Coimbra, guarda os vestígios da presença romana no território que hoje é Portugal. As ruínas do que foi uma cidade do Império Romano conta com as muralhas de defesa da mesma, aqueduto e diversos mosaicos, além de termas, casas, estradas, fórum e anfiteatro.

 

Muralha que divide Conimbriga, construída para a defesa da mesma, em virtude dos ataques dos povos taxados de bárbaros pelos romanos.

Ruínas de Conimbriga. No primeiro plano, observa-se um de seus famosos mosaicos. Ao fundo, peristilo (pátio rodeado por um pórtico, constituindo o centro do espaço social de uma casa).

No local das ruínas foram encontrados objetos que datam de até o século IX a.C., que são os indicadores mais antigos de ocupação da região. Atribuí-se que a origem do nome Conimbriga vem do sufixo céltico “briga”, significando cidadela, lugar fortificado. Já “conim” é um elemento mais antigo, aparentemente utilizado por indígenas pré-indo-europeus para designar o lugar, significando o radical eminência rochosa.

 

Ruínas de Conimbriga com a muralha ao fundo.

Colunas localizadas no sítio arqueológico de Conimbriga.

Em 139 a.C., Conimbriga, nas campanhas de Décimo Junio Bruto, cai sob o poder romano, sendo uma das principais cidades da província da Lusitânia. Até o século III d.C., a cidade cresce, recebendo o aqueduto, termas públicas, fórum, lojas, casas; é elevada a municipium (durante o reinado de Vespasiano, 69-79 d.C.); sendo também do terceiro século da era Cristã a construção das habitações atapetadas de mosaico. Entretanto, a crise do Império Romano afeta a cidade na segunda metade deste século, quando a Península Ibérica sofre as primeiras investidas bárbaras.

 

Detalhe de peristilo. Ao fundo, a direita, trecho da muralha de Conimbriga

Um dos vários peristilos de Conimbriga.

No contexto destas invasões ocorridas a partir do século III, é erguida, na cidade, uma muralha, que excluí da proteção da fortificação a parte oriental. Entretanto, a construção não impede que os Suevos entrem em 465 na cidade e, em 468, destruam-na parcialmente, tendo muitos dos seus habitantes sido escravizados ou partido deste sítio.

 

Ruína da sala das termas destinada a banhos quente e morno.

 

Aspecto da sala das termas.

Por volta de 589 Conimbriga perde o título de sede episcopal para Aeminium, assim como o próprio nome, Conimbriga, que, por corrupção lingüística, transforma-se no vocábulo Coimbra. Os habitantes conimbrigenses restantes fundam, mais ao norte, Condeixa-a-Velha.

 

Detalhe do sistema de aquecimento da sala das termas.

Aspecto das ruínas de Conímbriga.

O interesse pelas ruínas começa no Renascimento, tendo, D. Manuel, em 1519, demonstrado o seu apreço pelos vestígios romanos. Na segunda metade do século XIX, as primeiras sondagens de vulto são feitas. No século XX, o interesse pelas ruínas não são abandonados e, em 1958, com a criação do Instituto de Arqueologia da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra, contribui enormemente para o progresso dos estudos arqueológicos no país.

 

Peristilo com chão ornamentado com mosaicos. Pelo fato deste lago ser ornado de canteiros ajardinados e jogos de água, ele é único. Observa-se, ainda, que este peristilo encontra-se em um domus, casa particular ocupada por um único proprietário e sua família.

Mosaico com tema cotidiano: caçada ao veado.

Os materiais achados durante as escavações estão expostos no Museu Monográfico, criado para tal função, a ajudar a reconstituir a vida nesta região, ocupada desde a Idade do Ferro até à época Cristã.

Para mais informações sobre a presença romana em Portugal:

Entrevista com o prof. Dr. José D'Encarnação.

Contactos:

Conimbriga, Condeixa-a-Velha
3150-999 Condeixa-a-Nova
PORTUGAL

Tel: + 351 39 941 177

Fax: + 351 39 941 474

Museu Monográfico de Conimbriga

3150 Condeixa-a-Velha

Tel. 239 94 11 77

Bibliografia e sítios consultados:

ENCARNAÇÃO, José. Entrevista concedida em 23/09/2003. In: Revista Tema Livre, ed.07, 23 dezembro 2003. Disponível em: http://www.revistatemalivre.com

GARCIA, José Manuel. História de Portugal: Uma visão global. Lisboa: Editorial Presença, ano.

MATTOSO, José. História de Portugal . Lisboa: Estampa, v.1, 1993.

RUÍNAS DE CONIMBRIGA. Roteiros da Arqueologia Portuguesa. [s/l]: Instituto Português de Museus, v.2, 2002.

http://www.cm-condeixa.pt/cultura/m_conimb.htm
http://www.cm-condeixa.pt/turismo/conimbriga.htm
http://www.conimbriga.pt/index.html
http://www.uc.pt/iauc/historia/historia.html

 

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As Incursões Franco-Espanholas ao Território Português: 1801-1810

Por Fábio Ferreira

1. Introdução

Tropas francesas nos combates em Portugal na primeira década do século XIX.

O presente artigo objetiva fazer um breve relato sobre as incursões franco-espanholas ao território português no período de 1801 a 1810. Este corte temporal foi selecionado pelo fato de que 1801 é o ano em que ocorre a primeira incursão, no episódio que ficou conhecido como a Guerra das Laranjas, e 1810 o ano da última invasão francesa, liderada por Masséna.

A Guerra das Laranjas, realizada pelos espanhóis, que contavam com o apoio da França de Napoleão, será abordada no próximo item do trabalho, juntamente com a conjuntura do país até as vésperas do bloqueio que a França tenta impor aos ingleses no continente europeu e que tem conseqüências em Portugal.

O terceiro item abrange desde a tentativa de Napoleão de impor o citado bloqueio e a resposta britânica aos franceses, até a transmigração da família real portuguesa para o seu Vice Reino americano, o Brasil.

O item seguinte é dedicado à primeira ocupação francesa de Portugal, que fica sob o comando de Junot, e a atuação de D. João, fora do antigo reino, que dá continuidade a uma monarquia européia em território americano.

A segunda e a terceira invasões francesas, que seguem-se a de Junot, lideradas por Soult e por Masséna respectivamente, são abordadas no quinto item do trabalho e, também, em menor escala, o Congresso de Viena e a criação do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves.

Assim, a seguir, serão abordadas as invasões sofridas pelo território português nos primeiros anos do século XIX e as relações de tais incursões com os acontecimentos do resto da Europa, mais especificamente com as potências de então, França e Inglaterra e a rival e vizinha Espanha. Além das implicações das ações militares do primeiro decênio do século XIX no Velho Mundo, analisar-se-á o impacto destes acontecimentos no continente sul-americano, em especial, no Brasil.

2. A Guerra das Laranjas e os antecedentes das invasões de 1807

Napoleão Bonaparte: tentativa de impedir a Europa de negociar com a Inglaterra.

Portugal adentra o século XIX em uma posição delicada dentro do cenário político europeu, pressionado por duas grandes potências, Inglaterra e França, e assiste-se a busca, já na última década do século anterior, de uma neutralidade em relação a esses dois países. Segundo Vicente (1996, p.34), “D. Maria, o Príncipe Regente e os ministros portugueses entendiam que a neutralidade era a melhor política (…)”. No entanto, tal opinião não impediu que Portugal firmasse tratados com a Espanha e a Inglaterra, por exemplo, nem que marchasse contra a França, incorporado ao exército espanhol, como o fez Portugal, no ano de 1793, na Campanha do Rossilhão.

Manuel Godoy1, condutor da política externa espanhola, alinha-se a França pelo tratado de Santo Ildefonso em 18 de agosto de 17962 e, segundo o autor citado anteriormente, a condução que o espanhol deu a política externa do seu país só veio a ter resultado objetivo em Portugal no ano de 1801.

Em tal ano, Napoleão Bonaparte visando atacar os interesses dos seus rivais britânicos, dirige as suas atenções ao único aliado da Grã-Bretanha no continente europeu: Portugal. Assim, a França e a Espanha assinam um tratado em que intimam “(…) Portugal a abandonar inteiramente a aliança inglesa, abrir os portos aos navios franceses e espanhóis e fecha-los à Inglaterra, entregar à Espanha uma ou mais províncias ultramarinas para garantia da devolução de Trindade, Mahón e Malta, a indenizar a Espanha e a França pelas despesas da guerra e a rever os limites com a Espanha.”3 Se Portugal negasse tais exigências, viria a ser atacado pela Espanha e, caso a dominação castelhana fosse vitoriosa, a Espanha cumpriria as reivindicações do tratado.

Segundo Lima (1996, p.35), Carlos IV não tinha razões pessoais para atacar o seu genro, o príncipe regente D. João4, tendo feito a contra gosto a incursão a Portugal, entretanto, o seu primeiro ministro “(…) não tinha iguais escrúpulos [e as] aspirações [de Godoy] à realeza se tinham concretizado no velho reino de Afonso Henriques, que numa mais larga aspiração nacional toda a Espanha cobiçava anexar(…)”.

Portugal vai buscar a ajuda inglesa, no entanto, o primeiro-ministro da Inglaterra, Lord Grenville, nega o socorro pedido pelos lusos, e mais, ainda retira dois regimentos ingleses que estavam em Portugal, a alegar que precisava deles na Irlanda. Mesmo em tal situação, Portugal rejeita o ultimato franco-espanhol.

Assim, em 20 de Maio de 1801 o Alentejo é invadido, a praça de Olivença, sem a mínima resistência do seu governador, cai, segundo Vicente (1996, p. 38) no julgo dos inimigos já “Às 10 horas do primeiro dia de hostilidades(…)”. Em seguida é Juromenha que é entregue, sem o disparo de um único tiro. Campo Maior e Elvas resistem, mas o resultado é que todo o Alentejo cai nas mãos dos espanhóis.

Esse episódio fica conhecido como a Guerra das Laranjas, que, ainda segundo Vicente (ibid., p.39) “Lenda ou história, o facto é que se diz que foi por debaixo dos muros de Elvas nesse triste mês de Maio de 1801 que um grupo de soldados colheu dois ramos de laranjeira que Godoy enviou à Rainha Maria Luísa. Outra versão (…) diz que foi o próprio Godoy que cortou um galho de laranjeira para enviar à mulher de Carlos IV como símbolo da sua conquista.”

Sobre a Guerra das Laranjas, Bebiano (1993, p.253) destaca que o exército português, comandado pelo octagenário duque de Lafões, estava mal armado, equipado e dirigido, sendo que já no primeiro dia de dezembro do mesmo ano da guerra é buscado para as forças armadas lusitanas um plano de reformulações.

Ainda é valido ressaltar que a ação espanhola no episódio da Guerra das Laranjas contaria inclusive com o apoio militar da França, pois Leclerc5 foi designado o comandante das forças francesas que iriam apoiar o exército da Espanha no ataque à Portugal, porém, o rápido desfecho desse advento, impede a ação do comandante francês. Sobre a ação de Leclerc, Vicente (1996, p.39) afirma que,

“Se este corpo militar [o francês] se limitou a observar as fronteiras sem as violar, o facto deve-se tão só à circunstância de Manuel Godoy, desejoso de uma glória que pressentia fácil, se ter postado à frente das tropas espanholas invasoras, arvorado em generalíssimo, com o fim de, sozinho, colher os louros da vitória. (…) A fácil conquista de Portugal (…) iria conceder-lhe bom justificativo para as altas posições alcançadas [no Estado espanhol].”

Assim, a guerra que atravessa três semanas6, tem a paz assinada em 7 de junho7, na conferência de Badajoz8, porém, sem a ratificação de Napoleão Bonaparte. Um novo tratado é celebrado em 29 de setembro de 18019, mais pesado para Portugal que o de junho, entretanto, evita que o país seja invadido mais uma vez. Nesse contexto, é cedida à Espanha Olivença, e à França a Guiana, territórios até hoje pertencentes a estes dois países, sendo o primeiro como uma cidade espanhola e o segundo como um departamento ultramarino francês.

As relações entre Portugal e a França, segundo Saraiva (1993, p.296), só alcançam a normalidade após a paz de Amiens, assinada entre franceses e ingleses no ano de 1802 e, assim, o autor afirma que “A política portuguesa de neutralidade conjugada com a aliança parecia ter triunfado.”

Mesmo em 1803 novos conflitos terem se estabelecido entre a França e a Inglaterra, Portugal consegue permanecer em uma posição que convém-lhe: a de neutralidade. Continua aliado dos ingleses e em paz com os franceses. Importa produtos da Inglaterra e reexporta parte deles para França e Espanha. Portugal não só exporta para esses dois países, como também para os seus aliados ingleses. “O porto de Lisboa servia assim de pulmão económico para os países em guerra e poderia ser útil a todos enquanto fosse neutral.”10

No entanto, a aparente posição confortável de Portugal a beneficiar-se das contendas entre franceses e ingleses com a neutralidade vê-se ameaçada: o partido favorável à França cresce, e muitos objetivam o alinhamento à política continental, que, na opinião destes partidários, era a única maneira de evitar a guerra.

É valido ressaltar que, nesse momento, a França tem a sua hegemonia no continente europeu reconhecida, é vista como uma potência militar, e as suas instituições são consideradas legitimas, ao contrário do poder absoluto dos reis, que passa a ser questionado. Assim, esses fatos ajudam a compreender a postura de um grupamento de portugueses que buscavam alinhar Portugal com a França. Nesse momento, além do partido francês, há em Portugal o inglês, que divide o país em dois grupos antagônicos.

Nesse contexto, em julho de 1803, ocorrem os motins de Campo de Ourique que, segundo Saraiva (1993, p.298), para os diplomatas residentes em Lisboa, foi uma tentativa dos grupos mais liberais deporem o regente e adotarem uma política considerada mais moderna; e Saraiva ainda cita Luz Soriano, historiador, que caracteriza o momento como o primeiro ato político para implementar no governo português algumas medidas liberais.

Saraiva ainda salienta que tais motins não foram realizados pelos partidários da França, e sim da Inglaterra, que para manterem a sua influência no governo pensavam em afastar o príncipe regente D. João. O malogro desses atos teve como conseqüência o afastamento de Lisboa de vários fidalgos considerados de tendências liberais; a prisão de Gomes Freire, envolvido no advento, na Torre de Belém; e a proibição de que outro participante da conspiração comparecesse à corte: o duque de Sussex, filho de Jorge III, rei da Inglaterra.

Outra tentativa de depor o príncipe surge em 1805 e tem como líder ninguém menos que a princesa D. Carlota Joaquina11. É alegado que o príncipe regente está debilitado mentalmente e, assim, a regência passaria ao comando de sua esposa. Entretanto, D. João consegue permanecer no poder, a frustrar os planos daqueles que visavam a sua destituição do trono português. A partir desse episódio, D. João e D. Carlota passam a viver separadamente. O príncipe em Mafra e a princesa em Queluz.12

Entretanto, nesse mesmo ano de 1805, segundo Hermann (2002), houve pressões de Napoleão e de Junot13 para que Portugal rompesse com a Inglaterra, o que não ocorre. Ainda segundo a mesma autora, começam a circular boatos sobre uma possível invasão francesa em Portugal, e a nobreza encontra-se dividida entre os dois partidos: inglês e francês. Assim, os anos que virão, devido ao grande xadrez europeu, serão turbulentos para Portugal, para o príncipe regente e para o povo português. Devido à complexidade do tema, ele será abordado no próximo item do trabalho.

3. Do bloqueio à transmigração da corte

William Carr Beresford: o irlandês teve destacado papel contra Bonaparte em Portugal.

Apesar dos boatos de uma possível invasão francesa a Portugal em 1805, ela não se concretiza neste ano, nem no ano seguinte. Portugal continua a manter a sua política de neutralidade, apesar de, em 1806, segundo Vicente (1996), a Espanha já declarar que não seria possível por muito tempo Portugal manter tal posicionamento.

Nesse mesmo ano de 1806, mais especificamente no dia “(…) 21 de novembro (…) um decreto francês considerou as Ilhas Britânicas ‘em estado de bloqueio’, proibindo todo o comércio e correspondência com aquele país e ordenando o apresamento de quaisquer embarcações inglesas ou procedentes das suas colónias.”14. Com tal medida, Napoleão visa aniquilar a Grã-Bretanha, no entanto, tal ação provoca a reação dos britânicos, que “[declararam] o bloqueio não somente das costas, mas igualmente dos portos e rios do Elba até Brest.”15. Assim, a Inglaterra, a 07 de Janeiro de 180716, também faz o seu bloqueio aos franceses.

Napoleão, nesse momento, não preocupa-se só em impor o bloqueio aos ingleses, os seus objetivos convergiam para atacar os potenciais aliados da ilha, que também eram potências marítimas. Assim, a Suécia, Dinamarca e Portugal são os países que se enquadram em tal situação, e ameaçados pelo líder francês.

Com o ataque aos potenciais aliados britânicos, Napoleão pretendia não só implantar o bloqueio dos portos aos ingleses, era também seu anelo apoderar-se das marinhas de guerra dos três países citados, que, caso caísse em suas mãos, facilitaria bastante um ataque francês as Ilhas Britânicas.

Sobre tais pretensões em Portugal, Ramos (2002,p.13) afirma que “(…) a esperança de conquistar a armada lusitana, que de utilidade seria nos confrontos navais com Inglaterra.” contribuía para que Napoleão desejasse invadir o país. Então, caso a França obtivesse sucesso na empreitada de usurpar as naus, tanto as portuguesas, quanto as suecas e dinamarquesas, os franceses conseguiriam superar em números a poderosa força naval britânica. Vale observar a tabela17 que se segue para melhor visualizar o projeto de Napoleão, onde está o Reino Unido na primeira coluna, os países neutros na outra e a França e seus aliados na última.

 

País/Naus País/Naus País/Naus
Reino Unido/103 Dinamarca/20 França 37
  Portugal/13 .Rússia/36
  Suécia/12 Espanha/24
    Holanda/6
Total 103 Total 45 Total 103

 


Assim, caso viesse a usurpar as naus dos países da segunda coluna, a França teria 148 em suas mãos, enquanto que Napoleão acreditava que 155 seria o número suficiente para vencer os ingleses. Entretanto, os seus intentos na Suécia malogram, o que distância-o mais do número que acreditava ser necessário para realizar a sua incursão às Ilhas Britânicas. O ataque inglês a neutra Dinamarca, e a conseqüente entrega da frota de guerra dinamarquesa à Inglaterra, afasta ainda mais Napoleão Bonaparte do seu objetivo de alcançar as 155 naus. Porém, Portugal continua com a sua frota naval, e atraente aos olhos do imperador da França.

Paralelamente, Portugal não adere aos bloqueios imposto pelos franceses, nem pelos ingleses. Segundo Vicente (1996, p.41) “(…) a declaração de Londres (…) parecia não se dirigir a Portugal.”

Nesse contexto, segundo Saraiva (1993, p.300), “(…) em meados de 1807, Napoleão deu instruções a Talleyrand, ministro dos Estrangeiros da França, para intimar Portugal a aderir ao bloqueio, sob pena de ocupação do nosso território por um exército espanhol. (…) Na mesma ocasião foi dada ordem para o apresamento dos navios portugueses que se encontravam nos portos de Nantes, Baiona, Antuérpia, Cherburgo, Caen (…)”. No dia 29 de Julho do mesmo ano18, Napoleão ordena a criação do Corpo de Observação da Gironda, e conforme afirma Vicente (1996, p.41), conta com 30.000 homens, que tem como general Junot e, assim, caso Portugal não venha a ceder ao ultimato da França, virá a ser invadido.

Sobre os benefícios que a França napoleônica obteria com tal invasão, além da citada anteriormente referente às naus, Ramos (2002, p.12) afirma que

“Com a conquista de Portugal, Napoleão reforça o bloqueio continental e preserva a Ocidente o dispositivo militar que estava a engastar na Península. Por sua vez, os exportadores gauleses estabelecidos no reino acalentam a esperança de tirar partido da situação, substituindo os seus rivais ingleses, enquanto os industriais da França contam com as vantagens decorrentes do controlo de uma área de entrada de artigos britânicos de contrabando destinados aos mercados de Espanha e doutros países. (…) Além de que Portugal passaria a constituir um refém a utilizar em negociações, outrossim resultando da sua ocupação a perda por Inglaterra ‘de bases de abastecimento (…) que facilitavam (…) as manobras da sua frota’. E é de admitir (…) que a atracção das riquezas coloniais portuguesas tenha seduzido o imperador (…)”

No que diz respeito a ameaça de tal invasão, é valido extrair do texto de Saraiva (1993,p.300) o comentário do Conde de Ega, embaixador português em Paris, sobre a intimação dada à Coroa Portuguesa: “Ou Portugal há-de fechar os seus portos aos Ingleses e correr o risco de perder por algum tempo a posse das suas colónias, ou o Príncipe Nosso senhor, abandonando o seu reino na Europa (…) irá estabelecer no Novo Mundo uma nova monarquia que, bem que possa vir a ser um império da maior consideração, produzirá uma semelhante medida a maior de todas as revoluções no sistema geral político.”

Tal comentário evidencia a situação que Portugal encontra-se neste momento, ou perde as suas colônias, mais ricas em sua totalidade do que o reino, ou entrega o reino aos franceses e transforma uma das colônias, no caso o Brasil, em um novo reino, algo inédito até então.

Mesmo diante do ultimato da França napoleônica, Portugal só adere à intimação francesa quase dois meses depois da criação do Corpo de Observação da Gironda: 25 de Setembro.19 No entanto, as medidas práticas contra os ingleses nunca foram realizadas.20 Assim, Napoleão faz com que suas tropas marchem em direção a Portugal, sendo que tal invasão também seria uma justificativa perfeita para a ocupação militar da Espanha.21 Segundo Saraiva (1993), essa pretensão de Napoleão leva-o a assinar o Tratado de Fontainebleau, secretamente, com os espanhóis, a 27 de outubro de 1807.

Divisão de Portugal de acordo com o tratado de Fontainebleau (1807).

Em tal acordo, França e Espanha dividem Portugal em três partes: a Lusitânia Setentrional, que teria como capital o Porto, e ainda englobaria as províncias de Entre Douro e Minho, seria dado à um neto de Carlos IV como indenização pela cessão do reino da Etrúria (Toscana) à França; o reino de Algarves, um principado, formado pelo Algarve e pelo Alentejo, que ficaria sob o comando do ministro espanhol Godoy; e, por fim, o Centro do País, constituído nessa divisão por Trás os Montes, Beiras e Estremadura, sendo a região que poderia vir a ser restituída aos Bragança em troca de colônias espanholas que estivessem nas mãos inglesas, mas, até então, o Centro ficaria sob dominação francesa. Segundo Saraiva (1993), Carlos IV seria o soberano protetor desses três estados. Em relação às colônias, Hermann (2002, p.110) afirma que “As colônias portuguesas seriam divididas entre a França e a Espanha e o rei de Espanha seria o imperador das ‘Duas Américas.’”

Sobre o tratado, a citada autora ainda afirma que ele “(…) explicitava o custo da resistência portuguesa à adesão aos franceses, ao mesmo tempo em que revolvia a ferida de uma nova submissão de Portugal a Espanha [a referir-se a União Ibérica em 1580].” Ainda em relação a esse acordo celebrado entre franceses e espanhóis, Saraiva (1993) expõe que, provavelmente, tal acordo nunca esteve nos planos de Napoleão, ele só o fizera para justificar a entrada de tropas de significativa importância no território espanhol, o que era conveniente aos seus planos para a Espanha. Lima (1996) também evidencia que a França ia “invadindo” e “ocupando” lentamente as terras espanholas.

O autor também cita o interesse de Napoleão nos domínios coloniais da Espanha, sendo que, segundo Azevedo (2002, p.177), aportam em Montevidéu, após o aprisionamento dos Bourbon, “(…) delegados franceses com despachos de Napoleão (…) informando da abdicação de Carlos IV em favor de Jose Bonaparte e exigindo a aclamação do rei também nas colônias. [Entretanto] Fernando VII fora proclamado rei e os emissários franceses foram banidos da cidade.”

Um pouco antes ao fato citado acima, na Europa, as tropas francesas atravessam a fronteira com a Espanha, em direção a Portugal, no dia 18 de Outubro de 1807.22 Tais tropas pisam em solo português, mais precisamente na fronteira da Beira Baixa no dia 17 de Novembro.23 Os invasores não são recebidos com hostilidades, já que o objetivo é fazer crer que tal incursão não é um ataque a Portugal, porém, a presença estrangeira causa surpresa na população, que também não os trata como inimigos.

A notícia chega à Corte no dia 24 de Novembro24, quando as hostes francesas encontram-se em Abrantes. Entretanto, a essa altura, as tropas de Junot encontram-se em estado lastimável: com fome, descalços e estropiados, além de numericamente inferior de quando saíram da França. Segundo Bebiano (1993, p.254), essas tropas eram compostas por homens que “já não tinham forças para marchar mesmo ao som do tambor.”

Então, diante da iminência de um ataque francês, é decido executar o plano que fora acordado e apoiado previamente com os ingleses: a transferência da corte para o Rio de Janeiro. No dia 26 de novembro25 é decretada a ida da família real para o Brasil.

É valido ressaltar que, o plano de uma transferência não surge devido às ameaças napoleônicas. Segundo Ferreira (2002), ela já fora discutida anteriormente por figuras como o Padre António Vieira e Sebastião José, o Marquês de Pombal. Azevedo (2002, p.163) evidencia que “Desde o século XVII, no período da Restauração (1640), ela aparece nas conversações políticas (…) se pensaria nessa alternativa por ocasião do terremoto (…) e, depois, durante a invasão do país em 1792.” Porém, a transferência só vem a ser posta em prática devido à incursão de Napoleão.

No dia 29 de novembro de 1807, a família real portuguesa junto com uma comitiva de aproximadamente 15.000 pessoas partem de Lisboa, tendo feito o seu embarque em Belém em direção ao Brasil. Maxwel (1986, p.382) narra que “A esquadra portuguesa estava pronta e o tesouro, os arquivos e o aparelho burocrático estavam a bordo, a postos para a retirada através do Atlântico.”

Sobre a iniciativa da família real partir para o Brasil, Vainfas (2000, p.557) afirma que

“A decisão atendia aos interesses do aliado inglês, encurralado pelo bloqueio marítimo que a França lhe impusera (…) mas articulava-se também com o projeto de um império luso-brasileiro, exposto por D. Rodrigo [anglófilo] por volta de 1797-98. Alertado pela independência das colônias inglesas (1776) e alarmado com os rumos da Revolução Francesa, o ministro enfatizava a mútua dependência dos diferentes domínios da Coroa portuguesa e o ‘sacrossanto princípio’ da sua unidade, mas propunha, ao mesmo tempo, uma série de medidas para aliviar a dominação metropolitana.”

Em relação aos interesses britânicos na ida da família real para a América, Azevedo (2002, p.163) narra que

“(…) desde que Canning [primeiro-ministro inglês] assume o Ministério das Relações Exteriores, a idéia da transferência da Corte portuguesa para América é uma das finalidades mais relevantes de sua diplomacia, eminentemente comercial. O ministro vê que a transmigração da Corte bragantina (…) proporcionaria aos exportadores ingleses um contato mais direto com o Brasil, eliminado as burocracias e as complicações da intermediação de Lisboa.”

A autora ainda afirma que um dos argumentos utilizados para convencer D. João a partir para a América por parte de Lord Strangford, embaixador inglês em Portugal, foi o de existir a possibilidade da monarquia portuguesa apoderar-se das colônias espanholas no Rio da Prata, antigo anseio lusitano.

De fato, uma vez no Rio de Janeiro, D. João coloca em prática as suas pretensões para a região platina. Segundo Azevedo (2002, p.166) “(…) tão logo a Corte tenha-se instalado (…) dom Rodrigo [dá] andamento ao plano de invasão, mesmo antes de ter notícias sobre a emboscada de Bayona, que resultou no aprisionamento de toda a família real espanhola por Napoleão Bonaparte (…)”. A autora ainda cita que há correspondências por parte de homens ligados aos Bragança, por exemplo, com o Cabildo de Buenos Aires, havendo pela parte lusa o ignorar a soberania espanhola na América. Ainda é valido ressaltar que durante a estada de D. João no Rio, a monarquia portuguesa vem a realizar incursões na região do Prata, inclusive anexando o atual Uruguai em 1816.26

Retornando a saída da família real de Lisboa, Lima (1996, p.43) afirma, em relação a tal ato, que “(…) é muito mais justo considerar a transladação da corte (…) como uma inteligente e feliz manobra política do que como uma deserção covarde.”, o que não diferencia muito do que Vicente (1996, p.42) o caracteriza: “(…) uma atitude estratégica feliz que, independentemente das conseqüências futuras que levariam esta colónia [o Brasil] a independência evitou, na ocasião, a detenção do governo e a tomada de posse da coroa portuguesa, por parte da França.”.

Sobre o mesmo episódio e a sua repercussão, Ramos (2002, p.14) evidência que “Embora a mudança da capital para a América do Sul constitua aos olhos da história uma medida acertada – pois garantiu, segundo René Rémond, o ‘princípio e a existência do Estado’, tal qual o farão em 1940 vários governos europeus ante o avanço hitleriano – não deixa de ser exacto que na época a decisão régia provocou acesa discussão e deu azo a desencontradas reacções (…)”.

Vale observar que tal sorte não teve a família real espanhola, que vem a ser aprisionada por Napoleão Bonaparte e, conseqüentemente, vê a independência de algumas colônias americanas, como a Argentina e o México, que já em 1810 têm o processo de independência iniciado, apesar de ter sido cogitada a transferência da monarquia espanhola para o segundo país. A respeito de tal transferência, Lima (1996, p.39) observa que Napoleão “(…) fazia aconselhar a Carlos IV e ao príncipe da Paz a fuga para a América, à imitação do astuto exemplo fornecido [por] Portugal. O plano neste caso era tão somente o de desmoralizar aos olhos da impulsiva e leal população espanhola a realeza nacional, pois que ordem era dada ao almirante francês em Cadiz para obstar à viagem.”

Com a vacância deixada pela partida de D. João para o Brasil, Portugal passa a ser governado por um Conselho de Regência, que tinha como membros figuras de uma certa importância, selecionados, segundo Saraiva (1993, p.304), por “(…) sua competência pessoal, que revelam a preocupação de assegurar a governação efectiva dos assuntos civis mesmo sob a dominação francesa.”

Esse conselho, segundo Hermann (2002, p.111), “(…) determinava que estariam assegurados todos os privilégios dos nacionais, comprometia-se com a conservação da paz do reino e em assistir o imperador dos franceses dando-lhes ‘tudo que lhes for preciso, enquanto se detiverem neste Reino (…)’” Diante de tal trecho, pode-se perceber o intento de manter a política da neutralidade, pois os franceses não são taxados de invasores, nem há ordens para rechaçar a sua presença em Portugal; e também pode-se encontrar a indução de um caráter temporário em tal invasão.

Aquarela de Henry L'Évêque: embarque de D. João e da família real portuguesa para o Brasil.

Sobre o mesmo tema, Saraiva (1993, p.303) afirma que o regente procurava “(…) evitar as violências da guerra. No decreto (…) descrevia-se a invasão como uma marcha de tropas estrangeiras no interior do território português, e (…) ordenava-se que se fizesse tudo para conservar o Reino em paz (…)” Mesmo estando a partir para o Brasil, fugir de possíveis hostilidades com os franceses – independentemente se essa foi ou não a intenção de D. João – era, evidentemente, benéfico para a população reinol, pois ela não embarcou para a América, ficou em Portugal, a mercê do domínio e de possíveis retaliações napoleônicas.

4. Portugal e a ocupação por Junot

Pedro José de Almeida Portugal (3.° Marquês de Alorna e 5.° Conde de Assumar): caso de nobre português que aderiu aos franceses e lutou por Napoleão na Rússia, onde morreu em 1813.

A família real parte. Ficam em Lisboa grande parte da população, alguns militares, e os ‘afrancesados’, que encaravam tal incursão positivamente, a acreditarem que tal dominação traria a “(…) modernização das estruturas políticas nacionais.”27

Junot, quando estava em Cartaxo, recebe a notícia da transmigração da corte e, mesmo com todas as dificuldades que as tropas teriam em locomover-se devido ao inverno, decide marchar para tentar impedir tal partida.

Entretanto, em Sacavém, os franceses encontram-se com a Junta da Regência, que dá a Junot as boas vindas. O francês, a caminho de Lisboa, não encontra nenhuma demonstração de hostilidade a sua presença. Marcha como que em um país aliado. Segundo Hermann (2002, p.111), os partidários da Inglaterra partiram com D. João, e os da França ficaram em Portugal, “(…) fazendo as ‘honras da casa’ para Junot, oferecendo-lhe inclusive o lugar de presidente da Academia de Ciências de Lisboa – além de colaborar com oficiais para as tropas do ‘protetor’”.

Sobre a simpatia de alguns setores da sociedade portuguesa à ocupação francesa, Saraiva (1993, p.306) observa que “Para alguns, vinha mesmo como um libertador: era a Revolução que, com ele, chegava enfim a Portugal. (…) as invasões francesas foram o primeiro episódio das lutas entre o absolutismo e o liberalismo no nosso país.”

O exército francês pisa em Lisboa no dia 30 de novembro28, no dia seguinte a partida da família real, entretanto, Junot atravessa a cidade rapidamente em direção à Torre de Belém e, obviamente, chega tarde de mais para apanhar D. João e a frota que partira para o Brasil.29

Igualmente como no caminho a Lisboa, ao chegar na cidade, os franceses não encontram demonstrações de hostilidades, que, segundo Bebiano (1993, p.254) “Não se pode, pois, falar de uma derrota desonrosa, dado que não houve sequer combate: aquilo que hoje pode espantar é a fidelidade resignada às instruções do príncipe regente e o pavor paralisante mostrado diante do gigante napoleônico.”

O militar francês Jean-Andoche Junot

Ao instalar-se em Lisboa, Junot, segundo Saraiva (1993, p.306) “(…) anunciou uma nova era de liberdade e de progresso, prometeu a abertura de estrada e canais (…), administração eficaz, saneamento financeiro, asilos para os pobres, escolas para o povo.” Ainda segundo o mesmo autor, as classes cimeiras da sociedade portuguesa aderiram as promessas de Junot.

Já Ramos (2002) e Vicente (1996), expõem o caráter depredatório e opressor da presença francesa, que, segundo o primeiro, destruiu casas, fábricas e colheitas, sendo que os gauleses não pouparam sequer as igrejas, depredando-as, e o segundo, que evidencia que devido à presença francesa houve saques a palácios, tanto os da Coroa30 quanto os de particulares que partiram para o Brasil com D. João; os militares portugueses que ficaram no país terem sido incorporados, ao menos a maioria deles, ao exército francês, sendo que, muitos deles, vão lutar inclusive na Rússia; a imposição aos lisboetas de uma série de contribuições; e o episódio em que é hasteada a bandeira francesa em detrimento da portuguesa no Castelo de São Jorge.

Sobre tal episódio, Hermann (2002) afirma que ele gerou revolta na população, que não conformou-se em ver a bandeira de Portugal ser tirada do Castelo. A autora ainda narra que na rebelião o povo dava gritos de “Viva Portugal” e “Morra a França” e evocavam as cinco chagas de cristo – presentes na bandeira de Portugal até os dias de hoje – que por sua vez rememoravam a batalha de Ourique, de 1139, mito da origem da nacionalidade portuguesa. Segundo Saraiva (1993), a represaria por parte dos franceses deu-se através de tiros, que não cessaram até ao anoitecer.

Em 1 de fevereiro de 1808, abandona-se o intento de neutralizar militarmente o território português, e o Conselho de Regência é extinto, dando lugar ao Conselho de Governo, sendo que o último é constituído por membros do primeiro, tendo como diferencial Junot presidindo o novo conselho. Assim, Junot passa a governar o país como representante de Napoleão Bonaparte. Ainda nesse mesmo dia, a dinastia de Bragança é destituída. “As insígnias da Casa de Bragança foram retiradas de todos os documentos oficiais, que passaram a ser assinados ‘em nome de S. M. o Imperador dos Franceses, Rei de Itália, Protetor da Confederação do Reno’”31

Apesar da dominação francesa em Portugal, o partido francês, segundo Saraiva (ibid.), estava dividido em facções rivais. Um grupo de afrancesados, diante da destituição dos Bragança, encontrava-se cheia de dúvidas a respeito de quem viria a ser o novo monarca. Vários nomes foram cogitados, inclusive o de Junot. Esse grupamento de partidários da França chegaram inclusive a redigir “(…) uma súplica dirigida ao imperador na qual se diziam intérpretes e depositários dos votos da Nação e pediam a Napoleão que admitisse os Portugueses entre o número dos seus fiéis vassalos; se (…) isso não fosse possível, pediam ao imperador que designasse um príncipe para ocupar o trono português.”32

Um outro grupo de afrancesados tenta nesse momento a obtenção de uma constituição para Portugal, assinada por Napoleão. Esse grupo “(…) declarou que o que tinha a pedir era uma constituição e um rei constitucional, da família do imperador.”33

É valido ressaltar a observação de Hermann (2002) em relação aos afrancesados desejosos de um príncipe da linhagem de Napoleão, já que originalmente ele era um opositor ao Antigo Regime – mas que no decorrer dos episódios torna-se imperador aos moldes do regime que era opositor – e é pedido a ele um herdeiro de sangue nobre para comandar Portugal.

Em 2 de Maio de 180834, a revolta contra os franceses ocorre na até então aliada Espanha, em virtude da nomeação de José Bonaparte, irmão do imperador francês, como rei, em detrimento de Carlos IV. Assim, as tropas espanholas que estavam em Portugal, que adentraram o país coligadas com o exército francês, são chamadas de volta a Espanha.

O episódio contrário à dominação francesa não ocorre só no país vizinho. No dia 16 de junho de 180835, dia de Corpus Christi, começam, no Porto, as agitações populares. Segundo Vicente (1996) o movimento estende-se pelo norte do país com rapidez. Saraiva (1993) narra que ao chegar em Bragança as notícias do Porto, dobram-se os sinos das igrejas em comemoração ao levante. O povo brada vivas ao príncipe regente. Hermann (2002) também mostra em seu texto que no mesmo dia que no Porto, o movimento eclode em Lisboa, quando a procissão sai sem a imagem de São Jorge, o padroeiro, a causar indignação na população. Os populares ao receberem a notícia da chegada de uma esquadra inglesa ao Tejo agitam-se.

O movimento no Porto é derrotado, porém, por todo o país as agitações se espalham, a ocorrerem, em várias localidades, vivas ao príncipe regente e ataques populares as autoridades legitimas. Nessas rebeliões, há tentativas de, por exemplo, matar o juiz de fora e os novos governantes de determinadas regiões; destruição de arquivos da Câmara, onde havia registro de dividas da população rebelde; e constituição de Juntas governamentais compostas por populares. Vale ainda observar que esses movimentos tiveram como lideranças pessoas que não pertenciam ao topo da hierarquia lusitana, e sim, sapateiros, taberneiros, estudantes e jornaleiros, e a participação de estratos como os camponeses.36

Ainda sobre as hostilidades à presença francesa em Portugal, é valido ressaltar o caso de Coimbra e Olhão narrado por Saraiva (1993). No levante realizado na primeira, aonde mais tarde o governo da cidade vem a ser entregue ao vice-reitor da Universidade, contou com a participação de José Bonifácio de Andrade e Silva, que mais tarde vem a ter papel de destaque no Brasil. Em Olhão, dois pescadores, em uma pequena embarcação, partem para o Rio de Janeiro para levar a notícia da restauração no Algarve ao príncipe regente, e que conseguem chegar vivos à cidade brasileira.

As tropas inglesas, que segundo Bebiano (1993, p.255) contam com cerca de 13.500 homens, desembarcam em Portugal, e unem-se aos locais, sob o comando de Arthur Wellesley37, vencendo os franceses nas batalhas de Roliça e Vimeiro, sendo a última no dia 21 de agosto.38

Os franceses localizados em Portugal encontram-se em uma situação delicada, pois as rebeliões pelo interior do país afloram, e eles não têm como conte-las, além do fato dos súditos de Napoleão estarem incomunicáveis com a França, pois por terra não é possível, já que a Espanha está mergulhada em uma insurreição, e por mar, há o bloqueio inglês.

Diante de tal situação, Junot propõe aos ingleses um armistício, que após um período de negociação, é assinado no dia 30 de Agosto, e fica conhecido como a Convenção de Sintra, por ter aí sido realizada, pondo termo a primeira invasão francesa.

Vale observar que da formulação de tal acordo os portugueses são excluídos. Ele é formulado entre ingleses e franceses, que tem como resultado a partida das tropas do exército da França em embarcações da Inglaterra. Os gauleses levam consigo suas armas, bagagens e os produtos dos saques que realizaram em Portugal. Porém, no norte, há resistência por parte da população aos roubos realizados pelos franceses, que, segundo Saraiva (1993, p.315) “A população, enfurecida, não permitiu a saída dos navios enquanto não se fez a verificação das bagagens, para recuperar o produto dos saques.”

O mesmo autor ainda evidência que com tal acordo, Junot beneficia-se por salvar as suas tropas da destruição completa, e os ingleses por obterem a cidade de Lisboa e as fortalezas do Tejo sem pelejarem.

Assim, a Junta da Regência reassume o poder do país, entretanto, aqueles que obtiveram maior destaque colaborando com os invasores franceses são substituídos.

Paralelamente, enquanto Portugal vive tempos turbulentos, D. João governa, comparativamente, de forma tranqüila no Brasil. Devido à transmigração para o Rio de Janeiro, segundo Lima (1996), os Bragança não passam pelas humilhações que a família real espanhola enfrenta quando é capturada por Napoleão, e mais, D. João constituía uma ameaça viva ao sistema napoleônico.

Uma vez na antiga colônia, o príncipe regente continua a agir como um soberano, seja “(…) através de atitudes como a anexação de Caiena em 1809 e as intervenções efetuadas na Banda Oriental [atual Uruguai].”39, seja através dos benefícios realizados no Brasil, como a Biblioteca Nacional e a criação do primeiro Banco do Brasil, instituído pelo príncipe através do Alvará de 12 de outubro de 1808.40

Sobre a criação da instituição bancária, Muller e Lima (2002) afirmam que o início de suas operações é um marco não só para o Brasil, mas para Portugal também, pois é a primeira instituição bancária portuguesa, criada, ao que parece, nos moldes do projeto do Banco Nacional Bragantino, sugerido por D. Rodrigo41 em 1797 ao príncipe regente, que recusa-o.

Segundo Ramos (2002), D. João cria no Rio de Janeiro uma série de novas instituições, como, por exemplo, o Arquivo Militar, o Erário Régio, e a Mesa do Desembargo do Paço, além do já citado Banco do Brasil. O príncipe regente permite a existência de fábricas e industrias, são criados os cursos de medicina, de comércio e de belas artes, e, no ano de 1808, é criada a Gazeta do Rio de Janeiro.

Paralelamente, conforme explicita o autor citado acima, há o comprometimento com a Inglaterra, no Tratado do Comércio de 1810, de extinguir o tráfico negreiro gradualmente, e, conforme mostra Proença (1999, p.19), pelo artigo 10 “(…) D. João consentia na abolição gradual do comércio de escravos passando este a ser permitido apenas a Portugal e unicamente para o Brasil pela falta de população nesta colónia.”.

A autora ainda observa que revoga-se a proibição à imigração que não seja a portuguesa para o Brasil e, dessa forma, D. João incentiva a vinda de suíços, sicilianos e alemães, mais que a dos próprios portugueses – para não despovoar o reino – preparando a abolição da escravatura. Evidentemente, isso não significa que cessa a imigração lusa para o Brasil, pois segundo Ramos (2002), nesse período é iniciada a vinda de imigrantes açorianos para a América Portuguesa.

Jean-de-Dieu Soult liderou os militares de Napoleão na segunda invasão militar a Portugal.

Então, diante de tais fatos, pode-se perceber que a transferência da Corte para o Rio de Janeiro permitiu que as atividades da monarquia portuguesa não cessassem devido à primeira invasão napoleônica, realizada por Junot em 1807.

Napoleão, realmente, conseguiu ocupar o território português, mas não subjugar a coroa portuguesa – como fez com a espanhola – que, uma vez radicada no Brasil, protege-se das ameaças constantes da tumultuada Europa. A situação no velho mundo encontra-se tensa, ao ponto de mesmo os franceses tendo assinado a Convenção de Sintra com os ingleses, e as tropas napoleônicas terem saído de Portugal em 1808, no ano seguinte, a França vir a realizar uma nova incursão ao território português, a chamada segunda invasão, liderada pelo general Soult42, que será tratada no próximo item.

5. Da 2ª invasão francesa ao Reino Unido de D. João I

O militar francês André Masséna que comandou a terceira incursão napoleônica ao território luso.

Como já foi apresentado anteriormente, os franceses saem de Portugal em 1808. Porém, isso não impede que, em fevereiro de 180943, um novo exército napoleônico marche solo português adentro.

O general Soult, francês considerado “l’une des plus belles carrières militaires de l’époque”44 e que estava na Espanha a pelejar contra as hostes britânicas, ao vencê-los, adentra o território português pelo Minho e, mesmo tendo encontrado resistência, chega ao Porto no dia 29 de Março de 1809, sendo a conquista dessa cidade, devido às recusas a rendição, extremamente sangrenta.

Segundo Saraiva (1993, p.316), mesmo tendo permanecido por pouco tempo no Porto, Soult conquistou a simpatia da população, tendo recebido do atuante partido afrancesado, a seguinte mensagem, não muito diferente das da época de Junot: “Que aqueles povos tinham o trono por vago e dele decaída a Casa de Bragança; que suplicavam por isso a Sua Majestade o Imperador e Rei que se dignasse nomear um príncipe de sua casa ou qualquer outro de sua escolha para reger os povos e reinar em Portugal.” O que difere do período em que Junot estava em Portugal é o descontentamento pela ausência da família real, que virá a crescer a partir de então até a década de 1820.

O citado autor ainda mostra que a essa altura circula no Porto um folheto que reclama da ausência do príncipe regente e da política para com os vassalos que ficaram em Portugal, lamentando-se do descaso para com aqueles que davam suas vidas para a restituição do trono à D. João. O folheto também critica a organização da economia anglo-brasileira que está neste momento a excluir Portugal, sendo que tais ressentimentos também só serão agravados nos anos que se seguem.

Enquanto os afrancesados faziam os seus jogos políticos e pelo Porto circulavam folhetos com as reclamações como a mostrada acima, a resistência, no Norte, a essa nova dominação francesa continua, o que dificulta a ação dos invasores. Nesse contexto, a Inglaterra envia reforços aos portugueses rebelados e, em maio do mesmo ano, os generais Wellesley e Beresford aproximam-se, com cerca de 25 000 homens45, do Porto. Diante de tais adversidades, Soult e a sua tropa deixam a cidade para evitarem a sua destruição e, segundo Bebiano (1993), só mantém-se intactas por estarem sempre a fugir do combate frontal.

Sobre os reforços ingleses e a retirada de Soult, Vicente (1996, p.43) afirma que “(…) de Inglaterra chegavam reforços, cujo comando foi dado a Artur Wellesley, depois Duque de Wellington. Soult, ameaçado, teve de retirar-se, escapando habilmente aos ataques de Wellington e de Beresford, até se internar na Galiza.”

Assim, o poderio militar inglês domina Portugal. Porém, o país atravessa uma crise econômica, e encontra-se incapacitado de pagar as suas despesas militares. A Inglaterra oferece ajuda, propondo-se a pagar um terço dessas despesas, mas o Duque de Wellington teria que ser admitido na Junta de Regência, o que não tarda a acontecer. Uma vez na Junta, torna-se a figura predominante.

A presença inglesa em Portugal era vista por Napoleão como uma ameaça ao seu domínio da Europa e, em virtude de tal concepção, em 1810, o Imperador decide por atacar mais uma vez a Península Ibérica para expulsar os britânicos dessa parte da Europa.

O comando do exército que deveria invadir Portugal pela terceira vez foi dado a Masséna46, que adentra o país em 24 de julho de 181047, pela fronteira da Beira, e parte em direção de Lisboa. Segundo Bebiano (1993), essas tropas que iniciam a sua marcha pelo país em 1810 são contingentes superiores numericamente aos anteriores. A caminho de Coimbra, na altura da serra do Buçaco, trava-se uma batalha entre as tropas anglo-lusas e francesas, sendo que os invasores são derrotados nesse episódio, entretanto, isso não impede que os franceses realizem um saque em Coimbra.

As tropas francesas continuam a marchar em direção a Lisboa, dispostas a tomar a capital. No entanto, diante das linhas de Torres Vedras, sistema defensivo utilizado pelos ingleses, Masséna vê-se incapaz de continuar com os planos de chegar a Lisboa e, como não recebera reforços da França durante todo o inverno, inicia a retirada de Portugal em abril de 1811, o que não impede que novos embates sejam travados, pois as forças anglo-lusas o perseguem, a impor-lhe derrotas em Pombal, Redinha e Foz do Arouce.48 Porém, a guerra não é finda aí, na Espanha os conflitos continuam, inclusive com a participação de soldados portugueses.

A partir de então, até 1814, são travados inúmeros combates entre as forças anglo-lusa-espanholas, comandadas por Wellington, contra os franceses no território da Espanha, que tem como resultado a derrota das tropas napoleônicas. As mesmas tropas que vencem os franceses na Espanha, adentram a França pela fronteira sul, e os derrotam, definitivamente, em Toulouse.

Em 1815, é realizado o Congresso de Viena, que, segundo Vicente (1996,p.45) “assume papel importante numa nova estruturação da Europa, ao tentar reorganiza-la e ao impor-lhe uma paz que, na altura, se considerava definitiva.”

É valido frisar que as potencias vencedoras obtiveram vantagens na redefinição do mapa europeu e que o governo sediado no Rio de Janeiro, apesar das dificuldades encontradas, consegue ter seus representantes admitidos no Congresso. As ordens aos representantes de Portugal, por parte da monarquia bragantina, eram a de seguir as diretrizes britânicas, havendo conflitos somente com a França, que exigia a devolução da Guiana, e com a Espanha, que reclamava a de Montevidéu.

Portugal, devido às negociações realizadas em decorrência do Congresso, devolve à França a Guiana. Já a cidade localizada no Rio da Prata, os diplomatas portugueses condicionam a sua devolução a restituição de Olivença, perdida à época da Guerra das Laranjas, e o Congresso, segundo Proença (1999), pelo artigo 105, é favorável à devolução da localidade aos portugueses, assim como outras perdidas aos espanhóis pelo Tratado de Badajoz.

Entretanto, a permuta nunca ocorre. A presença lusitana na região do Prata estende-se de Montevidéu, conquistando vários outros sítios, como Maldonado e Sacramento, até que, em 1821, o atual Uruguai é anexado ao Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves, como província cisplatina.49 Olivença, como já foi dito, até hoje pertence à Espanha e, segundo Saraiva (1993), da presença portuguesa na povoação, só se conserva a arquitetura de estilo manuelino.

A questão da escravidão também é debatida no Congresso, talvez sendo o único ponto em que Portugal encontra-se ao lado da França e da Espanha e não da Inglaterra.

Mapa das invasões napoleônicas ao território português.

Com o fim do Congresso, Saraiva (ibid.) narra que Portugal, mantido sob tutela inglesa desde a saída de Masséna, começa a reivindicar a volta da família real. No entanto, D. João não demonstra interesse em retornar, mesmo pressionado pela Inglaterra, que toma tal posicionamento por ser favorável, devido aos seus interesses particulares, ao processo de independência das colônias da América. Os britânicos chegam a enviar por conta própria uma divisão naval ao Rio de Janeiro para transportar novamente a Corte para Lisboa, mas D. João nega-se a partir, além de protestar contra tal procedimento inglês.

Assim, com a presença de D. João no Rio de Janeiro, em 16 de dezembro de 181550, é constituído o Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves, e o Brasil “ (…) seria (…) a residência permanente do monarca. (…) [e no] território europeu (…) o trono seria ocupado pelo príncipe herdeiro. [Assim] adoptou-se nova bandeira [e] Na inscrição de um fontanário (…) de Guimarães (…) D. João VI é (….) designado pelo título de D. João I de Portugal, Brasil e Algarves.”51 Entretanto, a história foi outra, e a união dos dois países sob o comando de “D. João I” não foi duradoura.

6. Conclusão

Bandeira do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves.

Assim sendo, o território português, no primeiro decênio do século XIX, tem a sua soberania desrespeitada pelos outros países europeus, em parte, pela decorrência dos complicados jogos políticos que a Europa estava a passar neste momento, dividida entre duas grandes potências, Inglaterra, a maior marinha do mundo a época, e a França, que dominada por Napoleão Bonaparte era temida em todo o continente.

Também é válido ressaltar que tais incursões ao território português, seja na Guerra das Laranjas, seja nas três invasões francesas, ou ainda, a ameaça, por parte da Inglaterra, de tomar as colônias lusas ao redor do mundo, não deve-se a uma questão de uma fraqueza, de uma debilidade lusa ou do seu príncipe regente D. João.

Tais violências e ameaças sofridas por Portugal nos primeiros anos do século XIX são perfeitamente entendidas se analisadas dentro do contexto europeu da época em que diversos países são invadidos e caem sob o julgo de Napoleão Bonaparte, ou ainda, como foi o caso da Dinamarca, neutra, e que teve Copenhagen bombardeada pelos britânicos, que usurparam as suas naus antes que Napoleão o fizesse, a desrespeitar completamente a soberania do país nórdico.

Portanto, com a transferência da Corte para o Brasil, D. João, mesmo que não estando no território metropolitano e sim em uma antiga colônia, não deixa a Coroa portuguesa cair nas mãos de Napoleão, que dominou praticamente toda Europa, tendo chegado inclusive a aprisionar monarcas, como o espanhol, sendo que com a partida para o novo mundo, D. João evitou tal humilhação.

Também destaca-se que a transferência do príncipe regente para o Brasil não é taxada pejorativamente nem pelos historiadores portugueses, nem pelos brasileiros, que foram estudados para o presente trabalho, ao contrário, como foi explicitado no decorrer do texto, é tratado como uma atitude sagaz do príncipe regente. Ressalta-se que até o próprio Napoleão, inimigo do príncipe, segundo Lima (1996), ao persuadir os Bourbon a irem para a América, usa como exemplo o “astuto” ato de D. João.

Assim, sobre o regente, é valido ressaltar que até onde foi possível ele levou a política da neutralidade, e Portugal sempre que pode tirou benefícios de tal posição, seja através de evitar ao máximo as incursões francesas ao seu território; seja da manutenção do império ultramarino que não foi atacado pela maior potencia naval da época; seja ao exportar os produtos ingleses para os rivais dos britânicos, como a Espanha e a França, e a obter lucros com tal intermediação.

O príncipe, no Brasil, realizou inúmeros benefícios para o país, mais precisamente para a cidade do Rio de Janeiro, sendo que tais atitudes, geralmente são tratadas pelos historiadores portugueses, com uma certa melancolia, como os fatores que levaram a independência do Brasil, sempre a reconhecer a dependência que a metrópole tinha em relação à antiga colônia.

Também é valido observar que as incursões napoleônicas a Portugal tiveram conseqüências não só no território brasileiro, mas também em outros países do continente sul americano, já que D. João invade a Guiana em retaliação à invasão de Napoleão ao reino; realiza duas incursões no atual Uruguai, uma em 1811 e outra em 1816, sendo a última mais duradoura, e que resulta na anexação da então Banda Oriental ao Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves, em 1821; e ainda, é levantada, á época, a hipótese de instituir em Buenos Aires uma monarquia comandada por D. Carlota Joaquina, que, caso tivesse vingado tal plano, mais tarde viria a formar com o Brasil um grande bloco luso-espanhol, que seria liderado por um herdeiro do casal.

No que diz respeito ao território português, Saraiva (1993) caracteriza a Guerra Peninsular dos primeiros anos do século XIX como a mais violenta enfrentada por Portugal, sendo a península palco da disputa hegemônica da Europa, e que paralisou o desenvolvimento da industria, do comércio, enfim, da economia de Portugal e Espanha, ao passo que o mesmo não houve com a Inglaterra e França. Esses dois últimos países puderam continuar com os processos de desenvolvimento em seus territórios, ao contrário dos ibéricos. Ainda segundo o mesmo autor, aumentou-se a diferença do desenvolvimento português face aos países mais desenvolvidos do continente.

Com tais incursões, Portugal assiste a migração de famílias do campo para as cidades; fome; miséria; inúmeras vidas ceifadas em combates e chacinas; o fim do exercício da autoridade por parte dos portugueses; comarcas onde a justiça não foi administrada; e até as áreas litorâneas do país, que sempre foram as mais poupadas dos combates, desta vez foram as que mais sofreram, pois neste momento, a fronteira entre os blocos em luta não foi a terrestre, e sim a marítima. O país também vivencia um “vazio político”, como caracteriza Saraiva, em decorrência da vacância do trono e dos altos escalões da sociedade civil que, segundo o autor, dificultava a reconstrução da vida nacional portuguesa.

Após as invasões napoleônicas, o país viveu sob a tutela inglesa, que não tirou Portugal do triste estado em que vivia. Todos os recursos financeiros eram empregados pelos britânicos na defesa e não na solução de outros problemas que assolavam o território lusitano.

Finalizando, Portugal adentra o século XIX em uma situação preocupante, ameaçado por uma invasão estrangeira. Entretanto, os primeiros anos de tal século são negativos para o país, que vê concretizar-se em 1801 uma incursão da rival Espanha, apoiada pela França napoleônica; em 1807 assiste a primeira invasão franco-espanhola liderada por Junot, e a saída da família real para uma colônia – apesar de ser a mais rica de suas colônias, mais ainda assim uma colônia –; em 1809 e 1810 novas invasões francesas e, após o julgo francês, o britânico; os tratados assinados com a Inglaterra por D. João no Brasil que colocam o país americano em relação direta com os súditos ingleses, e não com Lisboa; e, mais tarde, a elevação da antiga colônia a Reino Unido, e a sinalização da permanência do monarca no Rio de Janeiro, em detrimento de Lisboa.

Batalha do Buçaco (1810): forças anglo-lusas contra Masséna.

7. Notas

1 – Manuel de Godoy y Alvarez de Faria Rios Sanchez Zarzosa nasce no dia 12 de maio de 1767, em Castuera, Badajoz, Espanha. Em 1784, em Madrid, ingressa nas Guardas do Corpo do Rei e, no ano seguinte, estabelece relações de amizade com os príncipes das Astúrias, que tornam-se monarcas de Espanha em 1788. Assim, Godoy ascende em sua carreira, até que em 15 de Novembro de 1792 é nomeado primeiro-ministro. Devido à execução de Luís XVI em França, espanhóis e franceses entram em guerra, que termina quando Godoy assina a paz de Basiléia, em julho de 1795. Por tal negociação, o primeiro ministro espanhol ganha o título de príncipe da paz. Ao aliar-se com a França pelo tratado de Santo Ildefonso, declara guerra aos ingleses, mas a frota espanhola é destruída, inclusive havendo a ajuda lusa para tal desfecho. Em março de 1801 torna-se o comandante-chefe do exército que vem a atacar Portugal em maio. O desenrolar dos fatos não são como a Espanha previa e, em torno de Fernando VII, herdeiro do trono, começa a formar-se um partido contrario ao príncipe da paz. Em 18 de Março de 1808, Godoy é demitido por Carlos IV devido a um motim popular, organizado em Aranjuez pelos amigos de Fernando VII, que posicionam-se contra o primeiro ministro. Mesmo assim, Godoy acompanha Carlos IV no exílio até a sua morte, em 1819. A partir daí vai viver em Paris, onde morre anos mais tarde, em 4 de outubro de 1851. Disponível em: http://www.arqnet.pt/exercito/godoy.html

2 – Disponível em: http://www.arqnet.pt/exercito/godoy.html

3 – SARAIVA, José Hermano. História de Portugal. Lisboa: Alfa, 1993, p.295.

4 – O príncipe nasce em 13 de maio de 1767, em Lisboa, e, em 1788, devido ao falecimento do seu irmão, D. José, é declarado herdeiro do trono. D. João, devido à doença de sua mãe, D. Maria, dirige o reino a partir de 1º de fevereiro de 1792. Assume a regência oficialmente no dia 14 de julho de 1799, quando são perdidas as esperanças de D. Maria restabelecer-se de sua doença. Sua mãe vem a falecer em 1816, mais precisamente no dia 16 de março e, assim, o príncipe D. João é aclamado e coroado no dia 6 de fevereiro 1818, a tornar-se rei do Reino Unido, e ganha o título de D. João VI. Após passar alguns anos no Brasil, devido a invasão de Napoleão a Portugal, volta ao seu país de origem, adentrando o Tejo no dia 3 de julho de 1821, e jura a Constituição no dia 1º de outubro de 1822. Sua esposa, aliada com o seu filho D. Miguel, realizam inúmeras tentativas de usurpar-lhe o trono, o que culmina com o exílio do filho – conselho dos embaixadores inglês e francês – e, em uma nova revolta, a prisão da esposa. Pelo decreto de 6 de Março de 1826, D. João VI nomeia uma Junta de Regência, presidida pela sua filha D. Isabel Maria. D. João VI, O Clemente, 27º rei de Portugal, falece em Lisboa, a 10 de Março de 1826. Disponível em: http://www.arqnet.pt/dicionario/joao6.html

5 – Victor-Emmanuel Leclerc nasce no dia 17 de março de 1772, em Pontoise, França, e alista-se no exército de seu país em 1791.Em 14 de junho de 1797, após tornar-se amigo de Napoleão, casa-se com a irmã mais nova deste, Pauline. Leclerc participa ativamente do golpe de estado de 18 Brumário, que coloca o seu cunhado no poder e passa a exercer comandos cada vez mais importantes. Assim, em fevereiro de 1802 chega ao Haiti para pelejar com os negros rebeldes e objetivando o restabelecimento da soberania francesa na ilha. Porém, Leclerc falece no mesmo ano da sua chegada à América, mais precisamente no dia 2 de novembro. A causa da morte do general francês, que participou, por exemplo, de expedições do Egito à Alemanha, não vem a ser nenhum ferimento em uma batalha, e sim a febre amarela, que também atingiu vários outros militares franceses chegados à ilha e que tiveram o mesmo destino trágico. Disponível em: http://www.arqnet.pt/exercito/leclerc.html e http://www.histofig.com/history/empire/personnes/france_leclerc_fr.html

6 – BEBIANO, Rui. Organização e papel do exército, In: TORGAL, Luís; ROQUE, João (coord.). História de Portugal, volume V. Lisboa: Círculo dos Leitores, 1993, p.253.

7 – VICENTE, António Pedro. Do rossilhão às invasões francesas, In: TEIXEIRA, Nuno Severiano. O Poder e a Guerra 1914 – 1918. Lisboa: Editorial Estampa, 1996, p.38.

8 – Tal tratado também engloba o Brasil e, assim, por exemplo, na região sul, os Sete Povos das Missões é recuperado por Portugal, e o arroio Chuí passa a integrar definitivamente a América Portuguesa. FERREIRA, Fábio. A Presença Luso-Brasileira na Região do Rio da Prata:1808-1822. In: Revista Tema Livre, ed.03. Disponível em: http://www.revistatemalivre.com

9 – VICENTE, António Pedro. Do rossilhão às invasões francesas, In: TEIXEIRA, Nuno Severiano. O Poder e a Guerra 1914 – 1918. Lisboa: Editorial Estampa, 1996, p.38.

10 – SARAIVA, José Hermano. História de Portugal. Lisboa: Alfa, 1993, p.297.

11 – Apesar de ser possível encontrar uma série de informações depreciativas em relação à D. Carlota Joaquina, sejam elas em filmes, séries de tv e até mesmo em alguns livros, o que os fatos mostram é que ela foi uma mulher que conseguiu agrupar em torno de si vários partidários, seja em Portugal, em 1805 e na década de 1820, seja na América, no período em que a corte esteve no Brasil. D. Carlota, na América, mantém intensa correspondência com autoridades de localidades como Buenos Aires, Montevidéu, Chile, Peru e México durante o período em que seus parentes estão sem o trono espanhol. Á época da chegada da família real ao Rio de Janeiro há o plano de estabelecer uma monarquia em Buenos Aires sob o comando de D. Carlota, sendo que o projeto carlotista tinha boa recepção no Prata. No Rio de Janeiro houve a atuação de diversos argentinos partidários da princesa e, em um primeiro momento, as pretensões de D. Carlota não eram mal vistas pelos ingleses. Do lado britânico, D. Carlota teve como aliado Sidney Smith, que chegou, inclusive, a preparar uma frota para leva-la para Montevidéu. Esses fatos ajudam a demonstrar o poder de liderança que a princesa exercia em diversos dos seus contemporâneos, sejam eles, por exemplo, portugueses ou argentinos, uruguaios ou mexicanos, porém, todos faziam parte de uma sociedade em que a mulher não tinha um papel de destaque, e D. Carlota foi uma mulher que conquistou tal posição em uma sociedade comandada por homens. Para maiores detalhes, ver: FERREIRA, Fábio. A Presença Luso-Brasileira na Região do Rio da Prata:1808-1822. In: Revista Tema Livre, ed.03. Disponível em: http://www.revistatemalivre.com

12 – Op. cit.

13 – Andoche Junot nasce em 23 de Outubro de 1771 em Bussy-le-Grand, França, alistando-se voluntariamente em 1791. Em 1792 já é sargento, e Napoleão Bonaparte o escolhe como seu secretário, sendo que nesta década obtém várias promoções militares. Em 1800 é governador de Paris e, em 1801, é general de divisão. Em 1805 está em Portugal como embaixador francês. Sai de Lisboa para ir para a Alemanha e, em 1806 é nomeado o Governador Militar de Paris, mas não sem antes ter sido Governador Geral de Parma. Em 1807 ocupa a parte central de Portugal à frente do Corpo de Observação da Gironda e, em março de 1808, é feito duque de Abrantes. A sua atuação em Portugal será tratada mais à frente no presente trabalho. Assim, já estando fora de Portugal, em 1812, mais precisamente na Rússia, é destituído do cargo de comandante por falhas que comete e, no ano seguinte, retorna à França, pois dera provas públicas de loucura – aparecera nu em um baile – onde atira-se de uma janela e morre. Disponível em: http://www.arqnet.pt/exercito/junot.html

14 – SARAIVA, José Hermano. História de Portugal. Lisboa: Alfa, 1993, p.300.

15 – VICENTE, António Pedro. Do rossilhão às invasões francesas, In: TEIXEIRA, Nuno Severiano. O Poder e a Guerra 1914 – 1918. Lisboa: Editorial Estampa, 1996, p.41.

16 – Op. cit., p.41.

17 – Disponível em: http://www.arqnet.pt/exercito/invasao1.html

18 – Disponível em: http://www.arqnet.pt/exercito/invasao1.html

19 – VICENTE, António Pedro. Do rossilhão às invasões francesas, In: TEIXEIRA, Nuno Severiano. O Poder e a Guerra 1914 – 1918. Lisboa: Editorial Estampa, 1996, p.41.

20 – Disponível em: http://www.arqnet.pt/exercito/invasao1c.html

21 – SARAIVA, José Hermano. História de Portugal. Lisboa: Alfa, 1993, p.301.

22 – Op. cit., p.303.

23 – Op. cit.

24 – Op. cit.

25 – HERMANN, Jaqueline. Dom Sebastião contra Napoleão: a “guerra sebástica” contra as tropas francesas. In: Topoi. Revista de História. Rio de Janeiro: Programa de Pós-graduação em História Social da UFRJ / 7Letras, set. 2002, n.5, p.111.

26 – Para maiores detalhes ver: FERREIRA, Fábio. A Presença Luso-Brasileira na Região do Rio da Prata:1808-1822. In: Revista Tema Livre, ed.03. Disponível em: http://www.revistatemalivre.com

27 – SARAIVA, José Hermano. História de Portugal. Lisboa: Alfa, 1993, p.305.

28 – VICENTE, António Pedro. Do rossilhão às invasões francesas, In: TEIXEIRA, Nuno Severiano. O Poder e a Guerra 1914 – 1918. Lisboa: Editorial Estampa, 1996, p.42.

29 – Disponível em: http://www.arqnet.pt/exercito/invasao1d.html

30 – O Palácio de Queluz, por exemplo, foi um deles. Viu seus móveis e pratarias sendo levadas pelos invasores franceses para adornar os palácios que lhes serviam de residência em Lisboa. Em relação ao palácio, é curioso observar que Junot chega a cogitar instalar Napoleão aí e, em virtude de tal fato, inicia novas construções em Queluz. Também é valido observar que nesse mesmo palácio, D. Carlota Joaquina veio ser recolhida após participar de intentos que objetivavam tirar D. João VI do trono em 1824 e, também, foi onde veio a nascer e a falecer D. Pedro IV de Portugal, ou primeiro do Brasil.

31 – HERMANN, Jaqueline. Dom Sebastião contra Napoleão: a “guerra sebástica” contra as tropas francesas. In: Topoi. Revista de História. Rio de Janeiro: Programa de Pós-graduação em História Social da UFRJ / 7Letras, set. 2002, n.5, p.112.

32 – SARAIVA, José Hermano. História de Portugal. Lisboa: Alfa, 1993, p.308.

33 – Op. cit.

34 – Op. cit., p.309.

35 – HERMANN, Jaqueline. Dom Sebastião contra Napoleão: a “guerra sebástica” contra as tropas francesas. In: Topoi. Revista de História. Rio de Janeiro: Programa de Pós-graduação em História Social da UFRJ / 7Letras, set. 2002, n.5, p.112

36 – SARAIVA, José Hermano. História de Portugal. Lisboa: Alfa, 1993, p.310 e p.311.

37 – Wellesley nasce em Dublin, Irlanda, em 1º de maio de 1769. Acumula os títulos de 1º Duque de Wellington, Marquês do Douro, Marquês e Conde de Wellington, Visconde Wellington de Talavera e de Wellington, Barão do Douro ou Wellesley. Morre na Inglaterra em 14 de setembro de 1852. Disponível em: http://www.arqnet.pt/exercito/wellington.html

38 – SARAIVA, José Hermano. História de Portugal. Lisboa: Alfa, 1993, p.315.

39 – FERREIRA, Fábio. A Presença Luso-Brasileira na Região do Rio da Prata: 1808 – 1822. In: Revista Tema Livre, ed.03. Disponível em: http://www.revistatemalivre.com

40 – MULLER, Elisa.e LIMA, Fernando Carlos Cerqueira. Moeda e Crédito no Brasil: breves reflexões sobre o primeiro Banco do Brasil (1808-1829). In: Revista Tema Livre, ed. 01. Disponível em: http://www.revistatemalivre.com

41 – Dom Rodrigo nasce em 1755 e tem como padrinho o marquês de Pombal. Sua educação é de altíssimo nível, tendo freqüentado, inclusive, a Universidade de Coimbra e, em viagem pela Suíça e pela França, teve contato com alguns dos expoentes das Luzes. Em 1778, é nomeado diplomata junto à corte da Sardenha e mais tarde, já em Portugal, torna-se ministro do Ultramar. D. Rodrigo ainda foi secretário de Estado da Marinha e Domínios Ultramarinos de 1796 a 1801, presidente do Real Erário de 1801 até 1803, e ministro da Guerra e Negócios Estrangeiros de 1808 a 1812, sendo que recebe o título de conde de Linhares no ano de 1808. Diante da possibilidade da fragmentação do Império Português, D. Rodrigo recorre às novas idéias ilustradas para propor novas soluções, entretanto, devido à mentalidade tradicional existente na sociedade portuguesa de então, ele encontra vários obstáculos. Busca aliviar várias medidas da metrópole pesadas para as colônias, em especial no que diz respeito ao Brasil, e é defensor da concepção de um império luso-brasileiro. Tem papel atuante na transferência da Corte para o Rio de Janeiro e na assinatura dos tratados de 1810, sendo que a última medida demonstra a opção pelo Brasil como sede do império português. Vem a falecer em 1812 na cidade do Rio de Janeiro. (VAINFAS, 2002.)

42 – Jean de Dieu Soult, nasce no dia 29 de março de 1769 e, em 1785, adentra voluntariamente o regimento da real infantaria. Quatro anos mais tarde, adota as idéias revolucionárias. Após várias promoções, Napoleão o nomeia marechal em 1804 e coronel general da guarda imperial. Em 1808, ano no qual é feito duque de Dalmatie, acompanha Napoleão na Espanha e, vitorioso, ao partir para Portugal, faz especular que ele venha a ser o Rei de Portugal. No entanto, os seus planos malogram, e luta na península até 1812. Um pouco antes de ser banido da França devido à segunda restauração, é ministro da guerra por um curto período de tempo, de 3 de dezembro de 1814 a 11 de março de 1815, função à qual retorna no período de 1830 à 1834. Paralelamente, de 1832 a 1834 também é presidente do conselho de ministros. Mais tarde é nomeado ministro dos negócios estrangeiros e presidente do Conselho. Em 1847, afasta-se do seu cargo definitivamente por razões de saúde, com o glorioso título de marechal general da França. Falece no dia 26 de novembro de 1851, no seu castelo localizado na sua cidade natal, hoje, Saint Amans Soult. Traduzido do francês dos sítios disponíveis em: http://www.histoiredumonde.net/1er_empire/marechal/soult.html, http://perso.club-internet.fr/ameliefr/Soult.html e http://perso.wanadoo.fr/buddyop/napoleon/personnages/marechaux/soult.htm

43 – VICENTE, António Pedro. Do rossilhão às invasões francesas, In: TEIXEIRA, Nuno Severiano. O Poder e a Guerra 1914 – 1918. Lisboa: Editorial Estampa, 1996, p.42.

44 – Disponível em: http://aigleconquerant.free.fr/marechaux.detail/soult.htm

45 – SARAIVA, José Hermano. História de Portugal. Lisboa: Alfa, 1993, p.317.

46 – Andre Masséna nasce em Nice, no dia 6 de maio de 1758, perdendo o pai aos oito anos de idade. Assim, ao treze anos, embarca em uma nau como grumete, sem saber ler nem escrever. Em 1775, engaja-se no regimento real italiano. Já tendo adquirido uma educação sólida e crescido dentro da hierarquia militar, sendo general desde 1793, após uma excelente campanha da Itália do norte, ele passa para o lado de Napoleão Bonaparte e, mais tarde, passa a ser chamado pelo mesmo de "enfant chéri de la victoire", devido a sua atuação. É feito duque de Rivoli em março de 1808. Ao chegar à Península Ibérica, já havia pelejado em localidades como a Itália, Suíça e Alemanha, assim como já houvera ganhado o título de príncipe de Essling em 31 de janeiro de 1810. Após o fracasso em Portugal e de ter retirado-se para a fronteira francesa, é substituído por Marmont. Entretanto, participa de outros episódios bélicos, vindo a falecer em 4 de abril de 1817, em Paris. Traduzido do francês e disponível em: http://perso.wanadoo.fr/buddyop/napoleon/personnages/marechaux/Massena.htm e http://aigleconquerant.free.fr/marechaux.detail/massena.htm

47 – BEBIANO, Rui. Organização e papel do exército, In: TORGAL, Luís; ROQUE, João (coord.). História de Portugal, volume V. Lisboa: Círculo dos Leitores, 1993, p.255.

48 – SARAIVA, José Hermano. História de Portugal. Lisboa: Alfa, 1993, p.318.

49 – FERREIRA, Fábio. A Presença Luso-Brasileira na Região do Rio da Prata: 1808 – 1822. In: Revista Tema Livre, ed.03. Disponível em: http://www.revistatemalivre.com

50 – VAINFAS, Ronaldo. Dicionário do Brasil Imperial (1822 – 1889). Rio de Janeiro: Objetiva, 2002, p.629.

51 – SARAIVA, José Hermano. História de Portugal. Lisboa: Alfa, 1993.

8. Bibliografia e Sítios Consultados

AZEVEDO, Francisca Nogueira. Dom Joaquim Xavier Curado e a política bragantina para as províncias platinas (1800 – 1808). In: Topoi. Revista de História. Rio de Janeiro: Programa de Pós-graduação em História Social da UFRJ / 7Letras, set. 2002, n.5.

BEBIANO, Rui. Organização e papel do exército, In: TORGAL, Luís; ROQUE, João (coord.). História de Portugal, volume V. Lisboa: Círculo dos Leitores, 1993.

DICIONÁRIO Histórico, corográfico, heráldico, biográfico, bibliográfico, numismático e artístico. v. III. Portugal: João Romano Torres, 1904-1915. Disponível em: http://www.arqnet.pt/dicionario.html

FERREIRA, Fábio. A Presença Luso-Brasileira na Região do Rio da Prata: 1808 – 1822. In: Revista Tema Livre, ed.03. Disponível em: http://www.revistatemalivre.com

FERRO, Maria Inês. Queluz: o palácio e os jardins. Londres: Scala Books, 1997.

HERMANN, Jaqueline. Dom Sebastião contra Napoleão: a “guerra sebástica” contra as tropas francesas. In: Topoi. Revista de História. Rio de Janeiro: Programa de Pós-graduação em História Social da UFRJ / 7Letras, set. 2002, n.5.

LIMA, Oliveira. D. João VI no Brasil. Rio de Janeiro: Topbooks, 1996.

MULLER, Elisa.e LIMA, Fernando Carlos Cerqueira. Moeda e Crédito no Brasil: breves reflexões sobre o primeiro Banco do Brasil (1808-1829). In: Revista Tema Livre, ed. 01. Disponível em: http://www.revistatemalivre.com

MAXWEL, Kenneth. Condicionalismos da independência do Brasil. In: SERRÃO, José; MARQUES, A.H. Oliveira (coord.). Nova História da Expansão Portuguesa, volume VIII. Lisboa: Estampa, 1986.

PROENÇA, Maria Cândida. A independência do Brasil. Lisboa: Colibri, 1999.

RAMOS, Luís António de Oliveira. D. Pedro imperador e rei: experiências de um príncipe (1798 – 1834). Lisboa: Inapa, 2002.

SARAIVA, José Hermano. História de Portugal. Lisboa: Alfa, 1993.

VAINFAS, Ronaldo. Dicionário do Brasil Colonial (1500 – 1808). Rio de Janeiro: Objetiva, 2000.

________. Dicionário do Brasil Imperial (1822 – 1889). Rio de Janeiro: Objetiva, 2002.

VICENTE, António Pedro. Do rossilhão às invasões francesas, In: TEIXEIRA, Nuno Severiano. O Poder e a Guerra (1914 – 1918). Lisboa: Editorial Estampa, 1996.

Para obter mais informações na Revista Tema Livre relacionadas ao tema acima, basta clicar nos ícones abaixo:
(Em ordem alfabética)

Entrevista com a prof. dra. Francisca Azevedo.
A Presença Luso-brasileira na Região do Rio da Prata: 1808-1822.
Moeda e Crédito no Brasil:
breves reflexões sobre o primeiro Banco do Brasil (1808-1829)
E, na seção fotos, a exposição virtual Imagens de Portugal: Palácio de Queluz.

Prof.ª Dr.ª Francisca L. Nogueira de Azevedo (Universidade Federal do Rio de Janeiro)

A seguir, a entrevista exclusiva que a historiadora Francisca Azevedo concedeu à Revista Tema Livre no último dia 10, realizada no Instituto de Filosofia e Ciências Sociais da Universidade do Brasil (UFRJ). Na entrevista, a historiadora fala do seu livro sobre Dona Carlota Joaquina que será lançado em breve pela Civilização Brasileira, fala da relação da personagem com diversos intelectuais do Rio da Prata, e sobre as representações negativas de Dona Carlota, encontradas tanto na historiografia brasileira, quanto portuguesa. Pode-se, ainda, encontrar comentários sobre o lado humano de Carlota Joaquina, além da relação dela com D. João.

Revista Tema Livre – Em primeiro lugar, a Sra. pode falar da sua trajetória como historiadora?

Francisca Azevedo – Bem, na verdade, eu entrei na história um pouco marginalmente, porque eu fui fazer Belas Artes, nos anos 60, uma época em que a questão política estava muito forte, e grande parte dos professores saiu, foi cassada. Também não foi só por isso, a escola tinha uma grade curricular muito conservadora em relação à arte pela arte, e senti necessidade de uma coisa mais à frente, alguma coisa que eu pudesse entender melhor a sociedade em que estava vivendo, aí eu comecei a fazer história e quando terminei eu fui, por questões familiares, para os Estados Unidos, e lá resolvi fazer mestrado. Fiz na Filadélfia, uma cidade em que tem uma concentração de boas universidades, e optei por história da América Latina, porque já fazia parte do meu contexto de interesse, a questão da Revolução Cubana, eu também sempre gostei muito de movimentos mexicanos, a Revolução Mexicana, principalmente a arte, os muralistas mexicanos, então eu fiz o mestrado em História da América Latina. Voltei, trabalhei um tempo na Universidade Santa Úrsula, comecei a trabalhar inclusive com questões relativas ao movimento operário, fiz um trabalho sobre uma greve que teve em 1903 no Rio de Janeiro tentando fazer conexões, por exemplo, com o movimento operário na Argentina, e depois como eu fiz uma seleção aqui para a Universidade (UFRJ), eu já entrei com outro tipo de preocupação: a questão dos militares. Era uma época de início do movimento de fraqueza do regime militar, havia muita discussão sobre a questão dos militares, regimes militares eram a discussão, então trabalhei um pouco com isso, mas o século XIX sempre foi um século que me chamou muito a atenção, porque eu acho que, hoje eu vou até um pouquinho mais para trás, acho que o século XVIII é um século muito chave para a compreensão da sociedade contemporânea. E aí eu comecei a me interessar pelo século XIX, fiz um projeto que se chamava na época “Os Radicais do Prata” em que eu estudava os movimentos de independência e as interferências do Brasil nesses movimentos. Aí foi uma entrada no século XIX e trabalhar mais com a questão da Independência, principalmente nessa fronteira entre o século XVIII e o século XIX, que sempre me interessou muito a ebulição de idéias, as mudanças radicais na América Latina nesse momento, isso foi, e ainda é um pouco a minha área de interesse.

RTL – E como surgiu o interesse por Dona Carlota Joaquina?

Azevedo – Bem, na verdade, eu não parti do interesse pela Dona Carlota Joaquina. Eu, trabalhando com esses radicais do Prata, principalmente com Belgrano, eu encontrei correspondências dela para o Belgrano e do Belgrano para ela, elogiando muito, e fiquei surpresa, porque na realidade eu, como a maioria dos brasileiros, tinha aquela idéia da Carlota Joaquina, como aquela mulher perversa, ignorante, grosseira, vulgar, de repente eu encontro um dos intelectuais mais respeitáveis da Argentina se correspondendo com ela e pedindo o apoio dela para que ela assuma o governo na região. Quer dizer, achei muito estranho, daí eu comecei a investigar um pouco mais, eu vi que a correspondência não era só de Belgrano, havia um número enorme, eu fui a Buenos Aires, ao Arquivo General de la Nación, lá encontrei inúmeras correspondências dela com a elite intelectual portenha, e falei, poxa, não é possível, então, a curiosidade me levou a pesquisar mais e a dirigir meu projeto. Era tão grande a documentação em relação a ela que eu resolvi dirigir o meu projeto focado nela, quer dizer, era um projeto de história política, de relações internacionais basicamente, mas que tem como núcleo, quer dizer, fio condutor. Na realidade, Carlota Joaquina serviu muito de fio condutor para eu contar essa história, daí muito mais do que uma preocupação de discutir a historiografia se ela é vulgar, ninfomaníaca ou outra coisa. Na realidade, eu a peguei como fio condutor para contar essa história, e ela aparece e ela cresce muito como protagonista nesse tempo, nesse momento, ela própria que se conduziu.

RTL – A Sra. pode explicar um pouco o Projeto Carlotista e a relação dela com essas figuras importantes da América Espanhola?

Azevedo – Olha, o Projeto Carlotista já é denominado assim na documentação. Como Carlota Joaquina era filha de Carlos IV, era a filha primogênita de Carlos IV, e como todos os outros membros da família estavam presos por Napoleão, Carlota Joaquina seria uma solução para ficar à frente de um governo em Buenos Aires. É como eu digo para vocês na aula, na realidade, a monarquia não estava em descrédito, a idéia de uma opção monárquica não estava descartada, a república ainda não era uma opção para esses homens, podia ser para alguns deles, mas para a grande maioria que representava uma força política, a monarquia ainda estava nas cogitações. E, obviamente, Carlota Joaquina estando no Rio de Janeiro, herdeira direta de Carlos IV, seria uma opção. Mas a opção, aí que eu acho que é uma questão importante, havia divergências nos projetos desses portenhos, desses criollos portenhos, com o próprio projeto dela, enquanto ao mesmo tempo que ela se articulava no Rio da Prata, ela estava articulava também com a Espanha, de pegar a regência da Espanha. Porque, o que parece, o que cada vez fica mais confirmado, é que a idéia dela era manter unido o Império Espanhol na América, ela não queria ser Rainha do Rio da Prata, ela queria fazer exatamente o que D. João fez, ela queria ser regente da Espanha a partir do Rio da Prata para tentar desocupar a Espanha, em uma guerra de apoio à guerra contra a invasão francesa, e depois vir a ocupar o cargo, ou entregar ao irmão, algo que ela diz declaradamente… Mas até aí a gente não sabe se ela devolveria ou não, a história conduziu por um outro caminho. Quando ela descobre que, na realidade, eles queriam tornar o Rio da Prata independente sob a sua tutela, ela denuncia isso às cortes, ao governo espanhol e, inclusive, Rodrigues Pena vai ser preso.

RTL – Como era a atuação política de Dona Carlota?

Azevedo – Ela sempre assumiu uma postura política, inclusive, até porque D. João era um homem muito mais reflexivo, muito mais voltado, vamos dizer assim, era um homem mais calculista, ela não, era mais emocional, a Carlota Joaquina era mais uma mulher de emoção, de tomar decisões de uma forma mais direta, mais impulsiva, isso aparecia, era mais rápida a resposta dela. Mas ela, por exemplo, em determinado momento, foi muito hábil em manter uma neutralidade portuguesa. Há várias correspondências entre ela e o pai tentando manter uma neutralidade portuguesa. Quando essa neutralidade é impossível, e que ela vê que ela é derrotada, não só em relação à ajuda espanhola, como dentro da própria corte, ela luta para não vir para o Brasil, realmente. Até porque não era que ela não gostasse do Brasil, assim, particularmente, a troco de nada, na realidade, ela deixava na Europa seus amigos, seus partidários políticos, ela veio quase como uma prisioneira. A idéia, inclusive, inicial, era que D. João viesse sem ela, porque todo o grupo que apoiava D. João acreditava, ou queria fazer acreditar, que ela era traidora de D. João, queria ocupar o lugar de D. João, principalmente a partir da Conspiração de Alfete, que é uma conspiração que D. João está doente, está em Mafra, e ela se articula com a diplomacia francesa e outros grupos para assumir o poder, que é uma prática que já havia acontecido em Portugal antes. Mas o momento era muito tenso, de visões políticas muito intensas, a corte portuguesa estava realmente muito dividida entre pró-franceses e pró-ingleses, essa divisão fez com que a Inglaterra nunca aceitasse muito a postura de Carlota Joaquina, muito direta, os vínculos de Carlota Joaquina com a própria Espanha, muito pró-francesa, complicava o apoio inglês a Carlota Joaquina. Então, nesse sentido, ela foi muito prejudicada, então vir para o Brasil era vir em uma situação de exílio mesmo, de exílio dos amigos, da família, e, obviamente, qualquer ser humano não sente nenhum prazer em viajar nessas condições. E ela era uma mulher assim muito temperamental, depoimentos de pessoas cercadas a ela reconheciam esse caráter assim muito violento dela, muito emocional, ela respondia as coisas de uma forma extremamente emocional, tem várias passagens que mostram isso, por exemplo, quando D. João impede a ela de viajar para o Rio da Prata, ela sabe que tem uma fragata espanhola aqui, ela vai, manda chamar o comandante da fragata, diz, olha, eu vou querer essa fragata, por que eu vou para o Rio da Prata de qualquer maneira, e o almirante então entra em contato com os ingleses, principalmente com Lord Strangford, e diz, eu tenho uma ordem de dona Carlota, e obtém como resposta não, de jeito nenhum, isso é uma ordem dela, D. João disse ao contrário… Então ela é uma mulher que de uma certa forma deixava os homens em uma situação meio desconfortável. Até porque quando ela queria alguma coisa ela queria mesmo, ela ia lutar por aquilo. Por exemplo, ela queria ajudar o Rio da Prata, Montevidéu era praticamente a última resistência espanhola, o governo inglês estava negociando uma paz com Buenos Aires, que era o governo revolucionário, que já tinha optado por uma república. Então, como Montevidéu ainda era a resistência espanhola, ela pede auxilio ao marido, o gabinete não permite, ela tenta buscar dinheiro com empresários do Rio de Janeiro, e não consegue, então ela entrega todas as suas jóias de maior valor para vender. Inclusive, primeiro ela chama os ourives, para ver se esses comerciantes de jóias querem, e eles não querem, então ela entrega ao marquês de Casa Irujo, que era o embaixador espanhol aqui, todas as jóias para serem vendidas para comprar armas e munições para Montevidéu.

RTL – A Sra. pode falar um pouco mais do lado humano de Dona Carlota?

Azevedo – Quer dizer, as cartas permitem isso, porque como eu trabalhei basicamente com correspondência, que é uma fonte histórica muito interessante, porque ela te dá ao mesmo tempo informações por uma época, por um tempo, ela também individualiza o personagem e se remete ao mundo privado. Então, ao ler essas cartas, a gente pode perceber, por exemplo, um lado muito humano de Carlota Joaquina, um lado em que ela sofre muito, ela pede várias vezes socorro ao pai e a mãe para tirá-la de Portugal, ela está sofrendo muito, por exemplo, tem um momento em que ela está grávida, e ela escreve a mãe dizendo que tem medo disso. Tem momentos muito dramáticos quando os filhos estão doentes, que ela escreve sistematicamente para D. João contando a melhora dos filhos… Quando ela mesma fica doente… Então tem um lado muito humano, também tem o outro lado, esse lado dela, por exemplo, de explosão, como o caso do embaixador americano que estava no Rio de Janeiro, ela passa de carruagem, ele não faz a reverência, e ela manda chicoteá-lo. Isso cria um caso diplomático que complicava um pouco a vida de D. João e do governo em geral nesse comportamento que ela tinha. E era sempre, e era por tudo, no cotidiano… Mesmo quando a Dona Leopoldina sabe que D Pedro tem uma amante ela vai procurar Carlota Joaquina, e diz, olha, D. Pedro tem uma amante, na mesma hora ela arruma o casamento da mulher e manda a mulher embora daqui. Carlota era uma mulher de atitudes, de assumir aquilo que ela queria, de enfrentar… Não era uma mulher, por temperamento, reflexiva, embora ela lia bastante, e toda leitura dela era muito questionadora, principalmente ligada à ilustração espanhola, essa ilustração escolástica, mas sempre autores muito questionadores.

RTL – A Sra. pode comentar a abordagem negativa de Dona Carlota, inclusive em filmes e séries de tv?

Azevedo – Eu acho que são duas as vertentes de análise aí. Por um lado você tem que trabalhar muito pensando nas relações de gênero. Carlota Joaquina, de uma certa forma, ela rompia com as relações tradicionais de gênero da época. Porque ela se contrapunha ao marido, discutia com D. Rodrigo, discutia com o embaixador inglês, de homem para homem. Isso é um lado. E outra coisa é você pensar na historiografia liberal, como essa historiografia liberal vai construir, não só em Portugal, como no Brasil também, a imagem de uma mulher, por ela ser absolutista. Embora ela defendesse o absolutismo, em 1812, por exemplo, começa a reunião das cortes, ela é favorável a isso, se coloca a disposição das cortes espanholas, inclusive respeitando-as e declara várias vezes que vai respeitar as cortes. Agora, ela acredita, por exemplo, que o monarca tem que ter poder, porque ele era o poder mediador, mais que moderador, ele era o poder mediador na relação estado nação. Então isso era uma coisa muito clara para ela, e a perda do poder das constituições liberais para ela era uma coisa negativa e ela mantinha isso firme e discutia isso. Então o que a gente vê é que tanto em Portugal, quanto no Brasil, essa historiografia liberal, por Carlota ser absolutista, a negação do próprio absolutismo fez com que colocassem essa imagem, ela seria a figura chave do absolutismo português. No Brasil, o casal real, Carlota Joaquina e D. João, seria tudo o que a gente tinha de negativo contra Portugal, de antimonárquico, estava personificado nesse casal real. Então eu acho que essa é uma questão. Em Portugal, por exemplo, como ela era aquela pessoa que sempre teve desejo de voltar a Portugal, ela é muito bem recebida pelos liberais portugueses, quando ela chega no porto todo mundo aplaude, o entusiasmo era muito mais para ela que tinha a vida inteira desejado voltar, então ela para os portugueses representava aquela pessoa que nunca se conformou de ter ido, enquanto D. João não, não queria voltar. Bem, mas por outro lado, depois ela vai se negar a assinar a constituição liberal. Aí os portugueses também rompem com ela e a historiografia também não é, pelo contrário, é implacável em relação a esta atitude, vai ficar presa, vou ficar presa, vai ser deportada, vou ser deportada, o rei assinou, mas eu não assino, mantendo coesa numa postura que me parece coerente. Acreditava que aquilo era um erro. Por outro lado, o irmão já tinha assumido o reino, assumido o governo da Espanha, já era rei de Espanha, e com muita complicação porque não era fácil no momento em que você ainda tinha forças conservadoras muito presentes, muito fortes, esse duelo entre as forças conservadoras e as forças liberais estava muito presente ainda nesse momento. Isso dificultava a estabilidade política e uma série de coisas.

RTL – E o tratamento dado a ela pela historiografia espanhola e hispano-americana?

Azevedo – Olha, onde a Carlota teve uma atuação política, protagonizou papéis, por exemplo, na Argentina, eles acompanham muito o lado luso-brasileiro. Por que? Porque, na realidade, não interessava, e não interessa de jeito nenhum aos historiadores liberais aceitar que o Belgrano, um dos símbolos da construção do estado nacional argentino, tenha buscado apoio de Carlota Joaquina, irmã do Fernando VII, filha de Carlos IV, quer dizer, é impossível pensar que esse homem tenha buscado o apoio dela. Então, eles procuram esquecer, e tratar, por exemplo, a atuação de Carlota Joaquina vinculada ao expansionismo português na região do Rio da Prata. Politicamente não fazem uma análise dela. Na Espanha, há um trabalho de tese também, creio que dos anos 30, em que procura fazer uma analise através das correspondências, mas também é um desconforto, porque o período do Carlos IV é um período muito negativo na história da Espanha, o período da invasão, período das alianças do Manuel Godoy, que era o grande cérebro do governo Carlos IV, a própria mãe Maria Luiza tem uma memória coletiva muito negativa, então a Espanha também não trata com seriedade, não destaca muito o papel dela, embora Carlota tenha sido cogitada para regente, efetivamente. Aí eu acho que dois problemas são cruciais para a gente analisar. A questão de uma União Ibérica nesse momento, que era cogitado, muito problemático, e a política inglesa que não aceitava uma reorganização das monarquias portuguesa e espanhola.

RTL – E em qual contexto ibérico deu-se o casamento de Dona Carlota e D. João?

Azevedo – Dentro de uma política, que chama política dos pactos de família, se a gente pensar a longo prazo, especular, para Carlos III, porque como ele foi um rei em que na realidade ele teve grande popularidade, ele teve grande impacto, extremamente poderoso, acredito que a questão da União Ibérica esteja por trás disso. Eu acho que isso tem que ser melhor investigado, mas eu acredito que sim. Esse pacto de família em que um príncipe espanhol casava com a princesa portuguesa e vice-versa, o D. João, o príncipe português casava com a Carlota, a longo prazo poderia chegar-se a uma União Ibérica, seria na realidade, a idéia era um pacto de família para se criar uma neutralidade e a paz na Península Ibérica. Mas a idéia de um contexto, ela casa em 1785, quer dizer, no período de grande crise já na Europa e a tentativa de criar um pacto para as monarquias, eu acho que é uma política de Carlos III extremamente hábil, pelo menos criar bolsões de neutralidade na política externa.

RTL – Como era a relação de Dona Carlota com D. João?

Azevedo – Olha, toda a correspondência que eu peguei entre os dois, algumas inclusive muito difíceis, e por mais que você tente considerar que há uma relação protocolar, são correspondências muito, vamos dizer assim, muitas vezes até muito carinhosas. Por outro lado, a gente vê que havia um muro entre os dois, que o próprio gabinete e a própria camarilha de D. João impunha entre o casal. E ela tentava o tempo inteiro burlar isso, ela diz, chegar até ele. Porque ela dizia que se chegasse até ele ela conseguiria o que ela queria. Então, de todo modo, através de intrigas e de uma série de coisas, de afastamento espacial mesmo, impediam o contato do regente com ela. Porque ela dizia, ele é bondoso, mas ele é influenciado, tem, inclusive, uma carta dela para o pai, em que ela diz, ele é bondoso, ele é honrado ele não vai se sujeitar a determinadas coisas. Isso são declaração que ela faz ao pai, que ela faz aos amigos, ela culpa muito mais a camarilha de D. João, as pessoas, os lobatos, o próprio D. Rodrigo, o Lord Strangford, que foi o grande opositor, junto com D. Rodrigo, da ascensão política dela, mas com relação a D. João, não. E a mesma coisa é ele. Tem uma carta, por exemplo, ainda no Brasil, de 1816, que ela estava na capela assistindo uma missa, ela passa muito mal, ela sofria de asma, que naquela época era uma doença grave, ainda é, mas naquela época mais ainda, ela é levada para onde ela ficava, para a chácara de Botafogo, por causa da questão do clima. E lá ela recebe uma carta dele, dizendo que soube do ocorrido, que estava extremamente preocupado com ela, que ele queria saber como ela estava de saúde. E essas cartas, por exemplo, ele escreve diariamente, durante três dias para ela. Eu acredito que alguma dessas cartas tenham ido inclusive de forma secreta, porque também interceptavam a correspondência dos dois.

RTL – E como foi o final da vida dela em Queluz?

Azevedo – Ela praticamente tem um alívio, porque como ela se nega a assinar a constituição portuguesa, que é quase uma cópia da constituição espanhola de 12, primeiro tentam mandá-la para o exílio, mas o estado de saúde dela, ela chama um grupo de médicos, há uma conferência médica que comprova que ela não tem condições, então deixam ela ficar no palácio, mas como prisioneira. Mas com isso ela articula a volta de D. Miguel e ela morre exatamente no auge de D. Miguel.

RTL – E sobre o livro que a Sra. vai lançar…

Azevedo – O livro está no prelo, está na Civilização Brasileira, o título é provisório, que é “Carlota Joaquina na corte do Brasil”, eu não sei se a gente vai manter esse título, e que na realidade, é exatamente aquilo que eu disse anteriormente, a Carlota Joaquina ela é o fio condutor de uma história, o acompanhamento da trajetória de vida dela, mas de uma história muito maior, que é a história de relações internacionais, no momento de invasão da Península Ibérica e no momento da vinda da corte para o Rio de Janeiro. Então, um momento em que a diplomacia é extremamente difícil, uma diplomacia que vai ser muito dirigida pela Inglaterra no momento em que ela traz a família real para cá, e também na Espanha com a invasão napoleônica ela faz um acordo com os espanhóis para manter a resistência e lutar contra os franceses, então a Inglaterra está em uma posição muito privilegiada, nesse momento, e a luta da Carlota Joaquina, a luta política de Carlota. Quer dizer, a vida privada dela aparece, obviamente tem que aparecer, até porque o espaço público e privado era muito tênue, principalmente a vida de uma rainha, a vida de uma rainha era uma vida pública, e como eu também trabalhei muito com as correspondências, basicamente com as correspondências, aí o lado privado aparece, você dessa forma humaniza o personagem. Não dá para dissociar essas duas esferas. Então é a história desse período, eu trabalho basicamente desde o momento da vinda da corte, embora eu, até para contextualizar, vou um pouco para trás, e vai até mais ou menos também 16, quando D. Maria morre, e por outro lado há uma certa calmaria conquistada com o casamento das filhas, e há um certo arrefecimento dessa política platina. Eu trabalho muito no auge do Carlotismo.

RTL – A documentação foi correspondência…

Azevedo – Basicamente correspondência. È muito difícil trabalhar com a historiografia produzida. Por que? Porque como eu disse a você essa historiografia, a portuguesa você ainda encontra uma historiografia escrita por monarquistas absolutistas, você encontra uma historiografia nessa linha. Mas no Brasil não, toda grande produção é uma produção muito tendenciosa, de você encontrar, eu fiz também um trabalho para artigo que mostra muito essas contradições dentro da historiografia, em que consideram ela com grande capacidade de articulação política, mas que isso não era de mulher, como eu falei a você, Calógeras diz que ela tem uma alma masculina infelizmente em um corpo pouco favorecido de mulher, porque as mulheres masculinas não são mulheres bonitas, embora se a gente olhar imagens de mulheres dessa época ela podia não ser das mais bonitas, mas não era das mais feias, enfim, então nesse sentido eu acho que há uma historiografia com muitos problemas para trabalhar, então eu optei pelas correspondências, não só pelas correspondências, mas eu cerquei, como eu trabalhei com o Arquivo de Buenos Aires, principalmente com o arquivo de Petrópolis, que é muito rico, o arquivo da casa imperial, e com o arquivo na Espanha, eu fui a Sevilha, Portugal, mas nesse momento o Arquivo Histórico de Madrid é muito rico principalmente em relação a correspondência familiar. E também numa documentação oficial da Espanha do que foi discutido nas cortes em relação a ela, da Espanha com os oficiais no Rio da Prata, no México, que também encontra um elo de ligação, então nesses arquivos, com essa documentação que eu trabalhei mais, bem mais do que com a historiografia, que serviu para eu questionar, partir. Embora eu não faça isso no livro, mas a partir da leitura da documentação eu fui ainda mais crítica em relação a produção historiográfica.

RTL – Quais foram as maiores dificuldades para realizar o livro?

Azevedo – A documentação. É, assim, como agulha no palheiro, porque eu encontrei cartas, primeiro fechadas, que foram provavelmente interceptadas, e guardadas como estavam. Então eu abri a carta no arquivo de Madrid. Outras eram cartas com códigos. Números. 250, 320, 10, 12… Então, por acaso, essa carta especifica que eu estou falando, eu achei aqui no Rio de Janeiro e encontrei na Espanha já decodificada e eu pude ler por isso. Por outro lado as letras. Você está trabalhando com manuscritos. Outro lado a própria linguagem. No Rio da Prata você ainda não tem uma linguagem nacional formal, você tem uma mescla de português com espanhol, ou o espanhol antigo, cada um escreve nomes diferentes. Então para você cruzar isso tudo e ver quem é quem, tentar decifrar é um trabalho muito árduo.

RTL – Quando o livro deve chegar as livrarias?

Azevedo – Ele está ainda na editora. De acordo com o nosso contrato com a editora, provavelmente, mais tardar, no segundo semestre. Está com essa previsão. A gente ainda não sabe como, mas de acordo com o nosso contrato ela tem essa previsão de saída.

Para obter mais informações na Revista Tema Livre relacionadas ao período acima, basta clicar nos ícones abaixo:
(Em ordem alfabética)

As incursões franco-espanholas ao território português: 1801 – 1810,

A Presença Luso-brasileira na Região do Rio da Prata: 1808-1822,

Moeda e Crédito no Brasil:
breves reflexões sobre o primeiro Banco do Brasil (1808-1829),

E, na seção fotos, a exposição virtual Imagens de Portugal: Palácio de Queluz.

A cidade de Coimbra no contexto dos conflitos entre cristãos nortenhos e moçárabes: séculos XI-XII

 

Por Fabiano Fernandes

Este artigo tem por objetivo apontar os principais vetores de conflito entre as populações moçárabes e os cristãos nortenhos no contexto da reconquista nos séculos XI e XII. Este é um período de grandes transformações nas estruturas demográficas e políticas. O grande crescimento demográfico no norte da península ibérica impulsionou os cristãos rumo ao centro – sul da península. Os Cristãos nortenhos depararam-se não apenas com populações muçulmanas, mas também com populações de origem cristã que haviam permanecido em território islâmico_ denominadas moçárabes_ desde a ocupação muçulmana da maior parte da península ibérica a partir do século VIII.

Conforme os reinos cristãos expandiram-se para o centro -sul da península depararam-se com tradições religiosas autóctones o que gerou uma complexa gama de conflitos religiosos e culturais.

No contexto do futuro território português destacavam-se no campo do poder religioso as instituições religiosas de Lorvão e Vacariça. Estas instituições estavam inicialmente ligadas a tradição monástico religiosa visigótica.

A tradição monástica Alto-Medieva peninsular foi bastante eclética em matéria de observância de costumes. Na zona Galico-Duriense perdurou a tradição monástica de austeridade inspirada em S. Frutuoso1, para quem a vida monástica era sinônimo de renúncia e penitência2.

O monaquismo frutuosiano caracterizou-se pela existência de um pacto de obediência, com forte espírito federativo, e pelo reconhecimento da autoridade do Bispo-Abade de Dume. Esta forma de religiosidade aceitava a traditio, ou entrega de pessoas de ambos os sexos a tuitio, ou seja, proteção dos mosteiros femininos por comunidades de monges, mas condenava veementemente a existência de mosteiros familiares3, tão abundantes nestes séculos X e XI, sobretudo nas regiões fronteiriças e pouco povoadas.

O monaquismo de tradição frutosiana4 sofreu no tempo de São Rosendo influências do monaquismo beneditino carolíngio que se afastava da austeridade originalmente proposta, favorecendo o surgimento de mosteiros cada vez mais ricos e solenes, linha de transformação que acabou por fazer surgir o mosteiro de Cluny5.

No entanto, no concilio de Coiança (1055) foi defendido uma linha mais rigorosa de austeridade, que condenava a existência de mosteiros familiares e que, de certa forma, preparou a aceitação dos costumes cluniacenses no tempo de Afonso VI. Os mosteiros de Lorvão e Vacariça são importantes exemplos de mosteiros atingidos por esta primeira reforma.

Os mosteiros familiares tinham na região do futuro bispado de Coimbra um papel muito importante. Fundados muitas vezes a partir da iniciativa de um presbítero, que reunia à sua volta alguns companheiros, estes mosteiros eram normalmente de pequenas proporções, relativamente pobres, consistindo em uma comunidade de poucos membros, constantemente ameaçada pela partilha dos herdeiros6.

Estes mosteiros de menor porte podem ser detectados na documentação através de palavras como acistério, cenóbio, aula, ermida, cemitério, e outras7. As expressões deviam se referir a comunidades com características bastante semelhantes.

A reforma de S. Rosendo, Bispo de Mordonhedo em fins do século X, foi a primeira tentativa de reforma deste heterogêneo conjunto de mosteiros familiares. Esta reforma resultou na fundação de importantes mosteiros, tais como o de Celanova e o de Guimarães em fins do século X. Esta tentativa de reforma8 contribuiu para a penetração de alguns aspectos do monaquismo beneditino.

No entanto, a fronteira entre os mosteiros familiares e os mosteiros observantes, em alguns aspectos, era difícil de traçar na passagem do século X para o século XI, visto que a amplitude da reforma de S. Rosendo, sobretudo no sentido da solenização da liturgia, veio a ser limitada pela crise política que se estendeu de 987 até 1037.

O apoio dos Condes portucalenses, dos quais S. Rosendo era parente, também não facilitou a divulgação desta reforma. Isto ocorreu já que os Condes portucalenses entraram muitas vezes em conflito com o poder régio Leonês e tiveram de se defrontar com o aprofundamento do processo de regionalização do poder acelerado pelo fortalecimento dos infanções.

Nas últimas décadas do século XI e por influência de Cluny boa parte destes pequenos mosteiros transformaram-se em igrejas paroquiais ou foram legados a instituições de maior porte, tais como os já citados mosteiros reformados de Lorvão e Vacariça sediados nas imediações de Coimbra.

Era difícil estabelecer uma homogeneidade na observância religiosa na região diretamente sob domínio dos cristãos nortenhos, e ainda mais nas regiões mais próximas a Coimbra, que permaneceram sob domínio muçulmano até 1064. Mesmo após a conquista da cidade de Coimbra e suas imediações, estas permaneciam como uma terra com fortes traços de autonomia política, cultural e religiosa.

A questão moçárabe é uma das mais controversas da historiografia portuguesa e hispânica. Desde já adiantamos que não pretendemos esgotar aqui, um assunto que permanece ainda boa parte em aberto. Igualmente não nos parece oportuno fazer um resumido balanço bibliográfico sobre a questão, o que provavelmente configuraria um outro trabalho, haja visto as inúmeras opiniões sobre o assunto. Utilizaremos para discutir esta questão apenas alguns posicionamentos sobre o assunto presentes na bibliografia mais recente.

Falar dos moçárabes é tocar de perto em uma questão fundamental, a questão das múltiplas identidades culturais e religiosas que existiam no território que hoje compõem Portugal.

Em paralelo a expansão territorial dos reinos Cristãos rumo ao sul afluíam em direção ao norte inúmeras vagas de populações oriundas do mundo muçulmano, que contribuíam para o processo de repovoamento da região de Leão e Astúrias e sobretudo para a região situada nas imediações do rio Douro.

Os moçárabes9 tinham uma importância política muito grande em cidades como Toledo, Coimbra, Sevilha, Lisboa, Santarém, Beja. Tavira, Faro e Córdova10, que permaneciam sob controle muçulmano nos alvores do século XII. Nestas cidades, os moçárabes se afirmaram como comunidades sólidas, unidas em torno de uma prática religiosa litúrgica herdada da tradição visigótica.

A identidade etnocultural dos moçárabes permaneceu suficientemente forte para figurar como expressões significativas na pena dos cronistas cristãos11.

Boa parte destes moçárabes se espalhavam pelos espaços rurais, detendo dentro de cada região graus diversos de arabização. Era possível encontrar grupos bilíngües, que falavam o romance e o árabe, como grupos monolíngues12, que apresentavam evidentemente um grau mais aprofundado de arabização.

No interior da elite cultural destes grupos se praticava uma literatura latina de altíssimo nível, representando neste sentido uma importante ponte cultural com autores do pensamento clássico e da Antigüidade Tardia.

A partir do século XI, devido a grande instabilidade militar no mundo muçulmano, oriunda parcialmente do surgimento das primeiras taifas (1008), a situação dos moçárabes no território centro-sul começou a mudar. Sobretudo com o aprofundamento da intolerância política e religiosa promovida pelos Almorávidas (1090) que tornou-se ainda mais grave após a invasão Almohada (1146). Estes dois contextos apontados favoreceram o aumento do fluxo populacional moçárabe rumo as regiões sob o domínio dos cristãos nortenhos.

Provavelmente estes fluxos migratórios se realizaram através de grupos compactos, onde muitas vezes predominava até a lógica do agrupamento sócio-profissional, levando com certa frequência a organização de povoados aldeãos uma certa especialização artesanal13.

Os moçárabes se afinavam sobretudo com a tradição religiosa herdada do mundo visigótico.

A partir de 1037 ascende ao trono Leonês a dinastia de Navarra, que intensificou o processo de expansão dos reinos cristãos rumo ao sul da península e proporcionou uma maior abertura as influências de além-pirinéus, sobretudo à intervenção de clérigos, monges e guerreiros francos. No decorrer da segunda metade do século XI, a vida religiosa nos arredores da cidade de Coimbra recebeu grande influência das transformações políticas do reino de Leão.

A conquista da cidade de Coimbra em 1064 é um importante marco da reconquista ibérica, antecedendo o avanço dos cristãos na conquista de Toledo em 1085.

A vida coimbrã de 1064 a 1091 estava marcada pela atuação de seu governante, D. Sisnando, um dos indivíduos mais representativos da comunidade moçárabe de Coimbra.

É difícil tratar da vida de D. Sisnando devido a grande variedade de documentos falsos e de interpolações nos documentos relativos a sua trajetória, que surgiram, em sua maioria, no período final da resistência moçárabe.

Sisnando era filho de moçárabes, que provavelmente foram proprietários de terras na região de Tentugal. Teria sido aprisionado pelos muçulmanos em sua juventude, em 1026, sendo levado para Sevilha, cidade em que viveu durante longos anos 14.

Em Sevilha alcançou a posição de vizir, na corte do rei Abdad b. Muhamd la-Mutamid, e participou com este rei em diversas expedições guerreiras15.

A sua trajetória só volta a ser mencionada nas fontes muçulmanas na pena do cronista muçulmano Ibn Bassan, que introduz a participação de Sisnando na conquista de Toledo, época em que já abandonara há muito o campo muçulmano de luta, provavelmente por temer o rei de Sevilha, cuja confiança supostamente havia atraiçoado nas diligências contra Fernando, o magno16.

O fato é que desde a época que antecedeu a conquista de Toledo fora governador de Coimbra, desde 1064, e tornara-se um dos principais conselheiros de Afonso Magno, possivelmente pela sua grande capacidade de agregar a perícia guerreira a uma significativa capacidade de captar alianças. Supõem-se até que teria sido Sisnando um dos principais incentivadores da conquista de Toledo17. Inclusive, após a conquista desta última cidade foi nomeado seu governador.

No entanto, os conflitos religiosos presentes em Toledo e a intriga dos clérigos francos teriam levado Sisnando a abandonar Toledo e permanecer em Coimbra. Segundo Rodrigo toledano, os francos Bernardo ( arcebispo da cidade ) e a Rainha D. Constança ordenaram que a mesquita fosse profanada na ausência do rei, o que contrariava explicitamente o acordo estabelecido entre Sisnando e a elite muçulmana da cidade18.

Em Coimbra, Sisnando abriu a cidade aos clérigos moçárabes oriundos do sul e do norte da península, aonde passaram a ocupar importantes funções. No período próximo a 1080 vários bispos desempenhavam funções episcopais em Coimbra ( ainda que a diocese não tenha sido exatamente restaurada ), o que favoreceu a intensificação dos conflitos.

Estes conflitos opunham basicamente dois grupos. Por um lado, Afonso VI e mais o cluniacense Roberto. Por outro, o legado Papal Ricardo de San Victor. Estes dois grupos se defrontavam pela abolição do rito hispânico. Para tentar sanar os conflitos foi realizado em 1080, na cidade de Burgos um concílio em que foi pronunciado de forma definitiva a adoção do rito romano19.

É justamente no período do concílio que se pode detectar em Coimbra a presença de dois bispos, D. Pedro, que participou do concílio de Burgos e D. Paterno, titular do Bispado de Tortosa, que também era moçárabe como Sisnando. O fato de Sisnando buscá-lo em Saragoça, configurou uma clara negativa a intervenção da hierarquia romana na cidade de Coimbra.

O problema coimbrão foi alvo de uma tentativa de resolução em 1084, através do envio de um legado por parte de Gregório VII. A resistência à intervenção da hierarquia romana prolonga-se até a morte de D. Paterno em 1088, época em que Sisnando nomeia como prior do cabido da catedral Martinho Simões, também de origem moçárabe. Este último foi um ativo colaborador de D. Paterno na reorganização do cabido catedralício. Mesmo não tendo sido consagrado, passou a ostentar o título episcopal20.

No entanto, após a morte de D. Sisnando em 1091, o Arcebispo de Toledo, antigo adversário do falecido Alvazil, apresentou-se em Coimbra com o intuito de consagrar o próximo Bispo.

Em 1092, Crescónio de Tui, candidato do episcopado leonês é consagrado Bispo de Coimbra. Concomitantemente, ocorre a tomada do poder civil da cidade pelos Francos de D. Raimundo21.

A partir de 1092 a cidade de Coimbra entra em um estado de resistência passiva, que se estendeu pelo menos até eclodir outro período de crise em 1109, que foi parcialmente sanada como o foral de Coimbra de 1111, emitido pelo conde D. Henrique.

Os tempos de Crescónio de Tui foram de imensas dificuldades para a Igreja moçárabe. As ordenações de D. Paterno foram postas em causa e o cabido Catedralício foi invadido por clérigos apoiantes da nova corrente. A situação de conflito institucional prolongou-se no episcopado seguinte, exercido por outro partidário de Bernardo de Toledo, D. Maurício Burdino ( 1098- 1108).

No entanto o Cabido de Coimbra continuou a ser dirigido por Martinho Simões e a liturgia romana não foi aceita em algumas Igrejas paroquiais, que mantiveram-se isentas de jurisdição episcopal22.

Subsistiu na cidade de Coimbra um conflito silencioso, parcialmente silenciado por algumas fontes posteriores, tal como a vida de Martinho de Soure. A aliança entre Francos e a Aristocracia local através de casamentos, não pacificou totalmente os conflitos que provavelmente permaneceram presentes na memória e na vida dos habitantes da cidade de Coimbra e adjacências.

No período de 1109-1110 eclodiu uma outra crise, acompanhando parcialmente outros conflitos políticos do reino de Leão. O Bispo D. Gonçalo de Pais Paiva inaugurava uma política reformadora mais ativa, interferindo nas instituições importantes, tal como o Mosteiro de Lorvão, que havia sido doado ao bispo ( não ao Cabido ) em 110423.

O processo de enquadramento, constituição e crescimento de paróquias prosseguiu e a posição entre os dominantes e dominados no campo do poder religioso permaneceu relativamente indefinida. Não bastava apenas estabelecer de forma mais ou menos arbitrária a hierarquia romana na região. Nem sequer concentrar a legitimidade da reforma nas adesões da novel aristocracia coimbrã. A religiosidade é um dos fatores principais para a ( re-)produção de identidades.

As questões relativas à identidade normalmente não se resolvem facilmente. Freqüentemente, mesmo na ausência de suportes de auto-identificação tal como a língua, as tradições culturais e instituições religiosas, as identidades são re-elaboradas segundo um estoque mais ou menos claro de memórias. Não podemos esquecer, que de certa forma a memória que foi preservada na região de Coimbra é a memória do ” vencedor ” do projeto de um reino, segundo o ponto de vista de um Mosteiro.

No sentido de construir uma nova memória afinada com a construção de um reino é que ressaltamos o papel do Mosteiro de Santa Cruz nas décadas de 30 e 40 do século XII. Ainda que esta instituição seja herdeira das tradições moçárabes o seu papel nos parece bem menos ” heróico ” do que normalmente apontado pelas suas memórias e por determinada historiografia:

” As observâncias autóctones de origem galaica e filiadas sobretudo na regula communis, mesmo profundamente alteradas pela evolução da sociedade, tinham praticamente desaparecido. Já vimos que deram lugar a mosteiros beneditinos (…) Os mais ativos destes mosteiros se concentraram na diocese do Porto (…) Deram lugar, em seguida, a comunidades de cónegos regrantes. Estas podiam ter já a forma canonical antes de 1131. Mas quando, neste ano, foi fundado o mosteiro de Santa Cruz de Coimbra, a sua reforma, inspirada na Sé de S. Rufo de Avinhão, foi adoptada não só por esse, mas também por outros, que até então ainda não tinham definido a sua observância e permaneciam eventualmente agarrados aos costumes autóctones. A simpatia dos regrantes para com os autóctones permitiu a adesão de patronos e de monges da baixa nobreza e de comunidades rurais que não viam com simpatia os costumes estrangeiros. A recusa da liturgia romana cessou, mas permaneceu a diferença religiosa24

A principal questão não nos parece ser o quanto o mosteiro efetivamente simpatizava com o moçarabismo e nem até que ponto o referido mosteiro tornou-se a grande opção religiosa para os insatisfeitos com a reforma Romana. O papel não intencional desta instituição deve ser também ressaltado, o de principal instrumento da reforma gregoriana no contexto do Bispado de Coimbra.

Na encruzilhada entre os mundos mulçumano e cristão a cultura Coimbrã se destacou como uma identidade singular, onde a resistência moçárabe permaneceu ainda presente em inícios do século XII.

NOTAS

1 – São Frutuoso ( século VII ) filho de um membro da alta nobreza visigótica aparentada com os reis, depois de se formar em Palência procurou uma vida eremítica na região de Bierzo e a seguir veio para a Galécia, onde fundou numerosas igrejas e mosteiros. Sucedendo a São Martinho de Dume na Sé de braga, este monge-bispo continuou a dinâmica cristianizadora encetada pelo seu antecessor formando comunidades regulares em complutum (compludo ). Esta tradição foi profundamente importante para os mosteiros de Lorvão e Vacariça. JORGE, Ana Maria C. M. & RODRIGUES, Ana Maria S. A . Op. cit. ( Org.), p.204-205.

2 – MARQUES, A . H de Oliveira. (Org.).Op. cit., 1993, pp335-336.

3 – MATTOSO, José. “Sobrevivência do monaquismo frutosiano em Portugal durante a Reconquista” In Religião e cultura na Idade Média Portuguesa. Lisboa, Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1982. p.11.

4 – A frente de cada comunidade estava o abade – que como pai, zelava pela salvação dos monges e do bem estar espiritual e material dos que viviam nas imediações das comunidades. A tradição visigótica, ao contrário da cluniacense, estabelecia que a designação do abade seria efetuada pelo bispo, não deixando, portanto, espaço para criação de mosteiros isentos, como proposto por Cluny. As comunidades que seguiam a tradição espanhola eram normalmente compostas por elementos de várias categorias: os conversos, irmãos leigos, que eram aceitos na idade adulta e realizavam tarefas materiais; oblatos ou familiares do mosteiro, que participavam nas graças espirituais dos monges ou sacerdotes mediante a cedência dos bens pessoais.

5 – É interessante observarmos que é bem provável que o luxo que predominou nos mosteiros clunicenses acompanhou parcialmente a complexificação dos hábitos suntuários das aristocracias. Os leigos refletiam e agiam em função de uma religiosidade própria, não trilhando exatamente a mesma perspectiva dos clérigos. Em certo sentido os leigos não poderiam conceber que o culto dos santos, particularmente importante nos séculos IX e X, não tivesse uma existência cercada pela ostentação que eles tinham ou desejavam ter. Neste sentido, portanto, a solenização da liturgia que culminou em Cluny estava bastante afinada com o ideal de vida de determinado seguimento dos leigos. “Os santos deveriam ser ricos e fortes tal como os patronos leigos das grandes Abadias, esses guerreiros”. JORGE, Ana Maria C. M. & RODRIGUES, Ana Maria S. A . (Org.).Op. cit., p.423-432.

6 – MARQUES, A . H. de Oliveira. (Org.). Op. cit., 1993, pp.335-336.

7 – Idem.

8 – A reforma de S. Rosendo estabelece para os mosteiros um determinado perfil administrativo onde: predominava o pacto monástico e o espírito federativo expresso na congregatio ou na reunião freqüente dos abades de diferentes mosteiros dependentes ou não de um único mosteiro; domínio do bispo-abade sobre mosteiros de determinada região e a admissão de traditi de ambos os sexos. JORGE, Ana Maria C. M. & RODRIGUES, Ana Maria S. A . (Org.).Op. cit., p.207 e 208.

9 – Cf. “Moçárabes” In SERRÃO, Joel (Org.) Dicionário de História de Portugal. Lisboa, Iniciativas Editoriais, 1964, p.87.

10 – COELHO, Maria Helena da Cruz & HOMEM, Armando Luís de Carvalho (Org.). Op. cit., 1997, p.341.

11 – Idem.

12 – Idem.

13 – Idem., p. 341.

14 – JORGE, Ana Maria C. M. & RODRIGUES, Ana Maria S. A . (Org.). Op. Cit., p.434-438.

15 – Idem

16 – Idem

17 – Idem

18 – Idem., p. 436.

19 – Idem

20 – Idem

21 – Idem

22 – Idem., p.439

23 – Idem

24 – MATTOSO, José.” O Monaquismo tradicional em Portugal do século XII” In Fragmentos de uma composição medieval. Lisboa. Editorial Estampa, 1987, pp.180-181.

Padre António Vieira: algumas questões sobre o sermão da sexagésima

Fábio Ferreira
Padre Antônio Vieira nasceu em Lisboa no ano de 1608 e veio com a sua família para o Brasil, mais precisamente para a Bahia, em 1614, quando tinha apenas seis anos de idade. Pouco tempo depois, ingressou no Colégio dos Jesuítas, do qual não mais se afastou. Seu primeiro sermão foi o Sermão XIV da série Maria, Rosa Mística, pregado em 1633, e dois anos após, foi ordenado sacerdote.

Na resistência moral à invasão holandesa na Bahia, o Padre Vieira teve papel importante, que pode ser constatado através dos seguintes sermões com os respectivos anos em que foram proferidos: Sermão de Santo Antônio, 1638; Sermão da Visitação de Nossa Senhora a Santa Isabel, 1638 e o Sermão pelo Bom Sucesso das Armas de Portugal contra as de Holanda, 1640.

Em 1641, logo que soube que o país onde nascera havia libertado-se do domínio espanhol, viajou para Portugal, na denominada “embaixada de fidelidade” ao novo rei. No Reino, participou ativamente da vida política da época, colocando-se em defesa dos cristãos-novos e suscitando o ódio da Inquisição, tendo problemas com esse segmento da Igreja Católica. Sua defesa aos cristãos-novos fica explicita na “Proposta a El-Rei D. João IV”, que também continha um plano de recuperação econômica para o Portugal. No ano seguinte, foi nomeado pregador régio.

Em 1649, sofreu a ameaça de ser expulso da Ordem dos Jesuítas, no entanto, D. João IV fez oposição àquela sanção. Anos depois, regressou ao Brasil, estabelecendo-se no Maranhão onde passou a dedicar-se à evangelização dos índios e à defesa destes contra os colonos. Tal conflito culminou com sua expulsão e de toda a Companhia no ano de 1661, quase dez anos depois do seu regresso ao Brasil. Retornando a Portugal, foi perseguido e processado pela Inquisição. Conseguiu livrar-se dos seus problemas com a Inquisição, que segundo Amora (2000) foi “conseguida por meios políticos” e assim “partiu para Roma, onde obteve a revisão de seu processo e voltou a conquistar ( no Vaticano e nas reuniões literárias da rainha Cristina da Suécia ), os antigos triunfos de excepcional pregador”.

Vieira voltou a Portugal em 1678, e no ano seguinte dá início a publicação de seus Sermões Completos. Ao retornar definitivamente à Bahia em 1681, reviu e organizou seus sermões para publicação. Padre Antônio Vieira morreu no dia 18 de Julho de 1697, no Colégio da Bahia, com 89 anos de idade.1

Sobre a sua literatura, pode-se classifica-la como pertencente ao período barroco. Sua obra constitui-se de cerca de 200 sermões2, 500 cartas – importantes documentos históricos que abordam a situação da Colônia, a Inquisição, os cristão-novos, a relação entre Portugal e Holanda, entre outros fatos – e, ainda, profecias. Considera-se que o melhor de sua obra encontra-se nos sermões que, em linguagem simples e sem torneios de estilo, revelam extraordinário domínio da língua, imaginação, sensibilidade, humanidade e convicções.

Utilizando-se da retórica jesuítica no trabalho das idéias e conceitos, Vieira mostrou-se um barroco conceitista, no desenvolvimento de idéias lógicas, destinadas a persuadir o público, e clássico na clareza e simplicidade de expressão. Seus temas preferidos foram: a valorização da vida humana, para reaproximá-la de Deus, e a exaltação do sofrimento, porque nele está o caminho da salvação.

Das obras do Padre Antônio Vieira, vamos destacar o Sermão da Sexagésima, pregado em 16553 na Capela Real, que versa sobre a arte de pregar em suas dez partes. Neste sermão, o Padre Vieira usa de uma metáfora: pregar é como semear. Ao traçar paralelos entre a parábola bíblica sobre o semeador que semeou nas pedras, nos espinhos (onde o trigo frutificou e morreu), na estrada (onde não frutificou) e na terra (que deu frutos), Vieira critica o estilo de outros pregadores contemporâneos seus, considerando que pregavam mal, pois pregavam sobre vários assuntos ao mesmo tempo, logo o resultado era a pregação de nenhum assunto, em decorrência disso, para Vieira, a pregação tornava-se ineficaz, a agradar aos homens ao invés de agradar a Deus.

Possivelmente, tal visão decorre de que é mais fácil pregar para agradar aos homens do que a Deus, pois quem está a ouvir, a seguir a religião, e a construir novos templos, são os homens e não Deus. Quem tem o poder para seduzir com bens materiais aqueles que pregam em nome de Deus – sejam esses pregadores Padres, Freis, Abades… – , é o homem, e não o próprio Deus. Então, é mais fácil pregar para os homens do que para Deus, talvez sendo daí o interesse demasiado em pregar para agradar aos homens. Também são os homens insatisfeitos que podem adotar outra religião – como ocorreu com aqueles que aderiram ao calvinismo, ao anglicanismo ou optaram por seguir o “luteranismo” – ou ainda são os homens que podem decidir por seguir a ala do próprio catolicismo que esteja a pregar da forma que mais convém ao ouvinte.

O assunto básico do sermão, à primeira vista, é a discussão de como é utilizada a palavra de Cristo pelos pregadores. Um olhar mais profundo mostra que o autor vai além do objetivo da catequese, adotando atitude crítica da codificação da palavra. Percebe-se, também, que o Sermão é usado como instrumento de ataque contra a outra facção do Barroco, representada pelos chamados cultistas ou gongóricos.

No Sermão da Sexagésima, Vieira expôs o método4 que adotava nos seus sermões:

1. Definir a matéria.

2. Reparti-la.

3. Confirmá-la com a Escritura.

4. Confirmá-la com a razão.

5. Amplificá-la, dando exemplos e respondendo às objeções, aos “argumentos contrários”.

6. Tirar uma conclusão e persuadir, exortar.

Vale ressaltar o contexto histórico da época do Padre, uma época onde varias atitudes tomadas pelo catolicismo eram apoiadas inclusive pelo próprio poder temporal – já que não é simples separar a Igreja e o Estado português neste momento da história -, como converter almas ao cristianismo.

Nessa época, o mundo assistia: a Santa Inquisição a atuar em pleno vapor, que inclusive fez visitações ao Brasil colonial nas regiões Nordeste e Norte, além de em outras terras pertencentes ao Império Colonial Português como Angola, Madeira e Açores, e vale ainda citar que Goa possuía o seu próprio tribunal do Santo Ofício; também assistia-se a imposição do cristianismo para muitos índios no Brasil; além dos negros africanos que para cá foram trazidos e também foram-lhes imposto o catolicismo.

Considerando o contexto de conversões forçadas da época do Padre Vieira e analisando apenas o sermão que fora pregado em 1655, o padre aparenta ser contra a conversão forçada que imperava no período. No entanto, em alguns sermões ele justifica a escravidão, tanto indígena quanto a negra, com argumentos religiosos, como o de que no juízo final esses escravos terão suas almas salvas, no Céu serão servidos pelo próprio Deus, ou ainda, a comparar o sofrimento dos escravos ao martírio do próprio Cristo.

É bem verdade que Vieira tivera problemas com os colonos no Brasil causados pela questão da escravidão, pois posicionava-se a favor da igualdade que não agradava em nada aos habitantes da Colônia e ao voltar ao Reino, não recebeu da regente Dona Luísa o mesmo apoio que fora dado a ele por D. João IV (que a essa altura já havia falecido), além de a Inquisição ter-lhe proibido em 1663 de pregar em terras portuguesas.

Vieira questionava a escravidão e a desigualdade com argumentos como que um dos Reis Magos era negro5; “hei-de ser vosso senhor, porque nasci mais longe do sol, e que vós haveis de ser meu escravo, porque nascestes mais perto?!”; e que ao ser batizado, todos são iguais perante Deus, meio da irmandade entre todos os seres humanos; e ainda como afirma Bosi “Do ponto de vista da ortodoxia Vieira sabia-se respaldado por vários documentos de papas favoráveis à liberdade dos índios (…)”

No entanto, Bosi ainda mostra que “sob o pretexto de guerra justa, a Igreja permitira o cativeiro…” e Vieira possuía a mesma postura ambígua e contraditória de sua Igreja: “Não é minha tenção que não haja escravos, antes procurei (…) que se fizesse (…) [o] cativeiro lícito”. Pode-se entender que a adoção da idéia de cativeiro lícito foi uma forma de conciliar os interesses, uma concessão por parte de Vieira para amenizar os problemas que estava a ter com os colonos cá no Brasil.

Assim, “chega o momento da proposta conciliadora que Vieira apresenta aos colonos renitentes”, que classifica as populações que tinham a possibilidade de ser escravizadas no Maranhão em três grupos que são “os escravos que já estão na cidade”, que tem o direito de escolher se continuam a trabalhar ou não; “os que vivem nas aldeias de el-rei como livres”; e os que “vivem nos sertões”, que só poderiam ser trazidos aqueles que estivessem presos em tribos inimigas e para serem mortos, é o que justificava a escravidão.

Também é valido ressaltar que o discurso de Vieira para os escravos de origem africana era sempre a comparar o sofrimento deles ao martírio de Cristo, a persuadir os negros com a identificação entre eles e o Deus filho: “Em um engenho sois imitadores de Cristo crucificado: porque padeceis em um modo muito semelhante o que o mesmo Senhor padeceu na sua cruz, e em toda a sua paixão”.

Sobre a escravidão dos povos de África, Vieira ainda afirma, no sermão XXVII, que o sacrifício que estavam a passar era compensador, pois assim essas almas estariam redimidas por terem no passado seguido religiões pagãs ou terem vivido sob o Império Islão, e que o cativeiro era algo somente terreno, além de ser um meio para em um plano superior conseguirem a liberdade, e a liberdade eterna, a liberdade da alma.

Vieira ainda afirmou que “todos aqueles escravos que neste mundo servirem a seus senhores como a Deus (…) no Céu, senão o mesmo Deus em Pessoa, o que os há-de servir”.

Portanto, é evidente a postura contraditória do Padre Antônio Vieira, pois ora ele posiciona-se a favor das populações oprimidas pela escravidão, inclusive a incomodar os colonos – visto o problema que teve com estes no Maranhão, por exemplo -, ora ele justifica a escravidão com argumentos religiosos, principalmente nos discursos para os cativos.

Independente de ter sido a intenção de Vieira ou não, fato é, que argumentos religiosos muitas vezes são usados para tentar manipular populações de acordo com os desejos e as necessidades da classe dominante. Pois ao causar medo nos ouvintes da fúria de um Deus impiedoso ou prometendo para injustiçados e para aqueles que a vida era uma completa desgraça – como no caso dos escravos – uma vida melhor e mais justa em um outro plano, o espiritual, que é superior e eterno, acaba por fazer que essas populações tenham esperança de conseguir a liberdade um dia, nem que seja no pós-morte. Muitos dos argumentos utilizados para os escravos por parte de Vieira podem ser entendidos como uma maneira de “acalmar os ânimos” das vítimas da escravidão, fazendo com que essa população passe a conformar-se com o seu estado de subjugação e projete para um plano superior a solução dos seus problemas, que na verdade eram insolúveis.

Mas por mais que argumentos religiosos tenham tentado fazer com que essas populações aceitassem passivamente a sua situação por estar a serviço de uma Igreja – que era altamente atrelada a um Estado que tinha como base na Colônia a escravidão de índios em um primeiro momento e depois de negros africanos -, ou de classes que tinham interesse na escravidão, se essas populações aceitaram tal discurso religioso quem sabe não é porque tiveram realmente as suas sofridas almas confortadas por ele ou por outros sacerdotes. Por mais resistências em relação ao cristianismo que tenham havido por parte de índios e negros, aceitar a religião do dominador, daquele que o escraviza é algo realmente difícil, e se aconteceu, quem sabe em parte não foi por pregadores dotados de uma grande capacidade de persuasão, como era o caso de Vieira.

Sobre o Sermão da Sexagésima, seu autor interessava saber o motivo de a pregação católica estar surtindo pouco efeito entre os cristãos. “Sendo a palavra de Deus tão eficaz e tão poderosa”, pergunta ele, “como vemos tão pouco fruto da palavra de Deus?” Depois de muito argumentar, Vieira conclui que a culpa é dos próprios padres. “Eles pregam palavras de Deus, mas não pregam a palavra de Deus”, afirma. Dito de outra maneira, o jesuíta reclama daqueles que torcem o texto da Bíblia para defender interesses mundanos. No sermão proferido, o Padre também procura criticar a outra facção do Barroco, logo a utilizar o púlpito como tribuna política.

No entanto, se muitas vezes o Padre Antônio Vieira procurava conduzir a opinião pública de acordo com a sua visão, transformando o púlpito em tribuna política, isto não era uma característica somente sua : “no século XVII, como frisou C. R. Boxer, o púlpito desempenhava também funções que hoje cabem aos jornais, à rádio, à televisão, enquanto instrumentos nas mãos dos governantes.”6

Notas
1 – Disponível em: http://www.vidaslusofonas.pt/padre_antonio_vieira.htm.

2 – PIRES, Maria Lucília Gonçalves. Disponível em: http://www.ipv.pt/millenium/ect8_mluci.htm.

3 – AMORA, Antônio Soares. Sermões: problemas sociais e políticos do Brasil. São Paulo: Editora Cultrix, 2000.

4 – Disponível em: http://www.terravista.pt/portosanto/3161/pantvieira.html

5 – Ver Bosi, Alfredo. A dialética da Colonização, SP: Companhia das Letras, 1992, p.135

6 – Disponível em: http://www.terravista.pt/portosanto/3161/pantvieira.html

Bibliografia e Sítios Consultados

AMORA, Antônio Soares. Sermões: problemas sociais e políticos do Brasil. São Paulo: Editora Cultrix, 2000.

BOSI, Alfredo. A dialética da Colonização. São Paulo: Companhia das Letras, 1992.

PIERONI, Geraldo. Os Excluídos do Reino: A Inquisição Portuguesa e o Degredo para o Brasil Colônia. Brasília: Editora UnB e São Paulo: Imprensa Oficial, 2000.

SOUZA, Laura de Mello e. O Diabo e a Terra de Santa Cruz: Feitiçaria e religiosidade popular no brasil colonial. São Paulo: Companhia das Letras, ????.

VIEIRA, Padre Antônio. Sermões: texto integral. Distribuído em sala de aula, 2001.

http://www.ipv.pt/millenium/ect8_mluci.htm

http://www.palavraeutopia.com/

http://www.terravista.pt/FerNoronha/1854/vieira1.html

http://www.terravista.pt/portosanto/3161/pantvieira.html

http://www.vidaslusofonas.pt/padre_antonio_vieira.htm

O Condado Portucalense e as relações de poder no Portugal de D. Henrique: séculos XI/XII

Por Fábio Ferreira

1. Introdução

Para entender a independência de Portugal face a Leão e Castela, é fundamental estudar e conhecer um pouco sobre D. Henrique, borgonhês, progenitor do primeiro Rei de Portugal, D. Afonso Henriques, o conquistador. Mesmo o último sendo reconhecido como fundador da monarquia portuguesa e da dinastia de Borgonha, deve-se ressaltar que fora o pai quem criara uma situação favorável para o governo do filho, mesmo entre eles dois tendo havido o governo de Dona Teresa – sem desmerece-lo -, mãe de Afonso Henriques.

Este presente trabalho pretende tecer breves considerações sobre D. Henrique; o seu governo; as suas relações com Afonso VI, Imperador da Espanha; D. Raimundo, Conde da Galícia; e a dinâmica desenvolvida entre D. Henrique e os aspectos ligados a religiosidade, seja a própria instituição igreja, seja com valores da época que colocavam a cristandade em oposição aos muçulmanos dentro do continente europeu.

No próximo item, pode-se ler um breve resumo sobre os antecedentes a chegada desse borgonhês à Península Ibérica, citando o período Celta, Romano e Muçulmano, além do domínio dos bárbaros de origem germânica, a monarquia visigótica e a breve autonomia do Condado Portucalense, antes da chegada de D. Henrique à Portugal.

Em outro item, o trabalho pretende mostrar as razões que trouxeram Henrique e o seu primo Raimundo para a já citada península, e ainda, a ascensão deles, que de cavaleiros tornaram-se Condes e genros do Imperador Espanhol.

Em seguida, o trabalho apresenta as relações entre Henrique e a Igreja Católica e a religiosidade presente no mundo ocidental europeu: a reconquista, a ordem de Cluny, e as decisões do papado acerca dos conflitos entre os arcebispos de Braga e Toledo, e as relações com a política do Condado.

Prosseguindo, o trabalho apresenta a aliança entre Henrique e Raimundo, e o apoio da ordem de Cluny aos dois, devido a relação de parentesco deles com o monge de Cluny, Hugo, contra Afonso VI. Também pode-se ler a respeito de toda a contenda gerada acerca da herança desse Imperador e os propósitos expansionistas de D. Henrique, na direção dos vastos domínios de Afonso.

E por fim, no último item, encontra-se a conclusão do presente trabalho.

2. Antecedentes Históricos

Antes do Condado Portucalense1 ser senhoreado por Raimundo, e pelo seu primo2 Henrique, ambos oriundos da Borgonha, a região que compreende hoje o norte de Portugal já fora dominada pelos romanos, suevos, e árabes, e assim, nas próximas linhas trataremos brevemente das origens remotas dessa região do país.

Originalmente, os habitantes dessa parte da Península Ibérica são chamados de iberos, que mais tarde integraram-se aos celtas, que por sua vez, chegaram a região no primeiro milênio antes de Cristo, oriundos da Europa Central. A integração desses dois povos deu origem a um novo grupo populacional que veio a ser designado por Celtiberos.

Assim, as populações que habitavam o que é hoje Portugal viram no litoral do seu território o estabelecimento de algumas colônias gregas e fenícias. Mais tarde, os habitantes locais tiveram que defender as suas terras, no período compreendido entre as duas guerras púnicas, das invasões Cartaginesas.

Em relação a invasão romana em Portugal, ela começa quando os primeiros romanos desembarcaram na península em 219 a.C.3 devido a segunda guerra entre Roma e Cartago. Essa ocupação, longe de ser pacífica, teve resistência por parte dos habitantes locais, sendo Viriato o grande opositor aos oriundos da península itálica. Ele é considerado por muitos historiadores portugueses como o primeiro herói nacional. Esse personagem derrotara tropas romanas, entretanto, foi assassinado pelos invasores, e os lusitanos4 submeteram-se aos romanos no ano de 139 a.C.5. Porém, esses fatos não significam que a resistência findara-se com a morte de Viriato.

Devido a esse controle romano na península Ibérica, aconteceram inúmeras mudanças na região, seja a nível econômico, religioso e político. Sobre essa dominação na área do Porto, pode-se dizer que na foz do Douro houvera uma aglomeração romana e o local da atual Sé da já citada cidade, fora o centro da atividade desses invasores e o seu ponto estratégico mais importante.

A decadência do domínio romano na região só vem a ocorrer depois de cinco séculos de dominação, á época das invasões dos povos denominados bárbaros, como os Suevos, Alanos e Vândalos6, sendo que o primeiro grupo desses invasores do século V chegaram a estabelecer um reinado em uma parte da península – mesmo que brevemente – com a capital em Braga.

Em seguida, é a vez dos Visigodos7, também denominados bárbaros, embora com influências romanas, invadirem a Península, e a expulsar os suevos e as tropas romanas dessa parte da Europa. A monarquia visigótica vem a ser encerrada com a invasão muçulmana, que mesmo tendo desembarcado ao sul dos atuais Portugal e Espanha, no ano de 711, chegaram a região do rio Douro. Entretanto, a dominação dos seguidores de Maomé no norte do país é efêmera, e Braga e Portucale renascem.

Por volta do século X, o Condado Portucalense possuía a sua própria dinastia, entretanto ela é destronada por Sancho III o Grande, da casa Navarra-Castelhana, tendo como conseqüência a perda da autonomia dessa região a oeste da península. A respeito dos princípios do Condado e sobre essa dinastia, Saraiva (1993, p.58) observa que:

“Desde os fins do século IX começaram a aparecer referências a um condado Portucalense, de fronteiras muito imprecisas, mas que abrangia terras no Minho e ao sul do Douro. A designação provinha de a principal povoação ser Portucale, situada próximo da foz do Douro, que foi ‘restaurada’ e povoada nos meados do século IX pelo conde Vimara Peres. (…) essa foi a origem da povoação que serviu de capital ao condado e que teve uma importante função política nos primeiros tempos da vida nacional. O filho, o neto, o trineto de Mumadona [condessa que descendia de Vimara Peres] governaram Portucale sucessivamente. Gozavam de uma semi-independência (…)”

Após determinado tempo nas mãos dos castelhanos, o Condado muda de mãos. A objetivar a defesa da parte ocidental ibérica das invasões muçulmanas, e, segundo Saraiva (ibid.), conter os objetivos autonomistas nessa parte de seus domínios, Afonso VI de Leão (1065-1109) e Castela (1072-1109) solicita ajuda de cruzados franceses, dentre os quais encontram-se Raimundo e Henrique, que mais tarde desposam as filhas do Imperador.

No século XI, mais precisamente em 1093, Raimundo, que viera de além Pirineus para a Hispânia, torna-se o senhor dos condados de Portugal e Coimbra, além da Galícia, sendo que nos dois primeiros ele foi senhor como suserano, tendo como vassalo o seu primo e cunhado Henrique, também vindo de Borgonha.

Como já foi dito, a escolha de membros da família real para governar tal parte da Península em detrimento das famílias locais, visava conter os fomentos autonomistas, pois, teoricamente, os maridos de suas filhas seriam mais leais ao Imperador, sogro desses novos governantes. Entretanto, a história mostra que não foi bem assim.

3. Raimundo e Henrique: De Cavaleiros à Condes

Os dois borgonheses chegaram a Península Ibérica no contexto da reconquista cristã, que visava a expulsão dos muçulmanos de várias partes da Europa, como a Península Ibérica e a Sicília, por exemplo, onde os islâmicos estavam instalados; e do surto demográfico que acontecia principalmente em França, onde havia a facilidade de recrutar-se mercenários, e também, devido a esse aumento populacional, os filhos segundos enfrentavam problemas, como o de não possuir direitos à terras da família como herança. Caso viessem a colocar as mãos em parte da herança, provavelmente nunca seria a melhor parte: a mais rendosa.

Não é conhecida uma data exata da chegada de Raimundo à Península, entretanto, existem datas que podem ter sido o de sua ida para essa região da Europa, que são: os fins de 1079 ou princípios de 1080 ou ainda 1086, ou mais tarde como afirmam alguns historiadores8.

Mas o que vale observar é que o borgonhês chegou á época da reconquista, – ele era um cavaleiro, e chegou a essa parte da Europa para lutar contra os seguidores do Islão – e em um período de excesso populacional em França – o que permite-nos perceber as razões que o levaram até lá, sendo que a intervenção na Península era um meio desses filhos segundos obterem vantagens, sendo que no caso de Raimundo ele conseguiu aquilo que objetivava: ter um senhorio próprio.

Raimundo tem o seu casamento com a única filha legitima do Imperador Afonso VI, Urraca, negociado no ano de 10879 , sendo ela a única filha legitima e herdeira do soberano espanhol. Vale citar que era comum a união matrimonial entre príncipes franceses e ibéricos, como o que aconteceu com Raimundo e Urraca, por exemplo, e que já ocorriam desde antes da união dos dois, inclusive tendo o sogro do borgonhês e outros membros da família deste aderido a matrimônios com franceses:

“Assim, Afonso VI de Leão e Castela matrimoniou-se, em segundas núpcias (1074), com Inês (Agnès), filha de Guilherme VI, conde de Poitiers e, em terceiras núpcias (1079), com Constança, filha de Roberto I, duque de Borgonha. Elvira, filha bastarda do mesmo Afonso, consorciou-se (1094) com Raimundo de Saint-Gilles, conde de Toulouse. (…) A níveis inferiores da hierarquia feudal, outros exemplos se poderiam aduzir. O casamento francês, sobretudo no Sul de França, era o casamento preferido (…)” (MARQUES, A.H. de Oliveira. A Constituição de um Condado In: Portugal em definição de fronteiras (1096-1325): do Condado Portucalense à crise do século XIV. Volume III, p.14)

O casamento de Raimundo com a filha de Afonso VI, segundo Oliveira Marquês, deu-se no ano de 1090 ou 1091. Foi nesse período (1090 a 1094) que o borgonhês, junto de seu primo Henrique – que segundo Herculano (1901) provavelmente chegara a península junto do então futuro marido de Urraca -, conseguiram vitórias até o Tejo, o que dá prestígio a eles, e ainda, à Raimundo, o Condado da Galícia.

O feudo que foi concedido a Raimundo compreendia a região ao norte do Minho, e a região ao sul deste rio10, que compreendia os condados Portucalense e de Coimbra. Raimundo passou ao controle do seu primo Henrique esses dois últimos domínios, através das relações de vassalagem, e , segundo Marques (Ibid.), no ano de 1095 ou 1096, ganha autonomia como “feudo lígio”.11

Sobre o ano da ascensão de Henrique a Conde, Ameal (1942) narra que: “Em 1095, num documento conhecido, já D. Henrique usa o título de ‘Senhor de Coimbra’. Dois anos mais tarde, este, mais amplo e expressivo: comes portucalensis – ‘Conde portucalense’.”

Henrique, assim como Raimundo, desposara uma filha de Afonso VI, Tarasia ou Tareja (Teresa), sendo que esta era uma filha bastarda do soberano de Leão e Castela com uma nobre. Ao observar tal união, podemos perceber que os laços entre Henrique e Raimundo são reforçados, pois além de, segundo Herculano (1901), os dois serem primos co-irmãos, com a união matrimonial do primeiro, eles tornam-se cunhados.

O início do governo de Henrique nas terras que ele recebera na Península Ibérica, devido também ao seu destaque no campo militar, ainda citando Herculano, data de 1094 ou 1095. Entretanto, Henrique governou o Condado com períodos de ausência, por inúmeras razões, como a de acompanhar pessoalmente o que estava a ocorrer em outras terras que exercia o domínio e que ficavam fora da região do Condado, como por exemplo nas atuais províncias espanholas de Zamora e Orense; as idas a corte, também localizada na atual Espanha, mais precisamente em Toledo; e o envolvimento na guerra civil depois da morte de seu sogro, Afonso VI. Sobre tais ausências, Herculano (ibid., p.198) cita que:

“Os grandes senhores, embora encarregados de importantes governos, quando as ocupações militares não tornavam aí necessária a sua presença. freqüentavam a corte do rei, e os próprios bispos abandonavam por ela as suas dioceses. O conde de Portugal, tendo feito no inverno de 1097 a 1098 uma viagem à Galícia para visitar o célebre templo de Santiago, achava-se em 1100 e ainda em 1101 na corte de Afonso VI.”

Porém, mesmo tendo tal papel na corte e sendo bem clara a sua posição de vassalo em relação a Castela, D. Henrique, sempre que possível, tentava desfazer-se desses laços. A sua autoridade era reforçada por razões como: a freqüente guerra com os muçulmanos; os poderes enormes que desfrutava; e o isolamento do seu Condado e a dificuldade de comunicações. Devido a esses fatores, o Conde via-se em uma posição em que poderia gozar de amplos poderes, e assim, consequentemente, reforçava a sua autoridade.

4. As Relações Clero e Religiosidade X Dom Henrique

Em relação ao elemento muçulmano, Henrique era adepto das idéias da reconquista cristã, presentes em outras partes da Europa, que levou inúmeros cristãos a ingressarem nas cruzadas, que, segundo Herculano (ibid.), a primeira cruzada fora composta de homens e mulheres, com indivíduos de todas as condições, e possuidora de cem mil homens. Assim, Henrique também lutou contra os seguidores de Maomé, entretanto na própria península12 , seja nas terras que governava, seja em outras partes da Hispânia.

“O conde D. Henrique não deixou, evidentemente, de fazer guerra aos Almorávidas, razão ou pretexto principal que o trouxera à Hispânia. Era (…) um dos maiores cabos de guerra do seu tempo. Até 1103 (…) tomou parte em diversas campanhas, dentro e fora das fronteiras do seu Condado. Em setembro de 1100, por exemplo, ajudou D. Raimundo (…) Em 1103 terá defendido o que subsistia das posições cristãs na linha do Tejo (…)”(MARQUES, A.H. de Oliveira. A Constituição de um Condado In: Portugal em definição de fronteiras (1096-1325): do Condado Portucalense à crise do século XIV. Volume III.p.19)

E sobre tal postura de confronto com o “infiel”, Herculano (1901, p.198), cita que:

“Os chefes sarracenos (…) tinham avançado com um corpo de tropas para Castela e, segundo todas as probabilidades, o conde [Henrique] foi enviado a repeli-los. Atravessando, pois, as serras chamadas Montes de Toledo, Henrique encontrou os inimigos nas imediações de Ciudad-real (…) Travaram peleja. Foi esta (…) disputada e sanguinolenta.”

No que diz respeito ao catolicismo, Henrique de Borgonha possuía laços de parentesco com Hugo de Cluny13, e assim, levou aos seus domínios os clunienses franceses. Dom Henrique também ocupou-se de questões eclesiásticas, e desde que ele tornou-se senhor de terras portuguesas, os membros do clero de Braga o apoiaram.

Nas suas relações com a Igreja, o borgonhês atuava sempre de maneira que beneficiasse a autonomia portuguesa, como nos atritos entre os arcebispos de Braga e Toledo, anteriores a chegada de Henrique a posição de senhor do Condado Portucalense. O borgonhês ficou ao lado de seus aliados, os bracarenses, que nessa relação conflituosa tinham interesses que coincidiam com os de Dom Henrique, que visava criar uma província metropolitana portuguesa, que fosse a mesma do território do seu Condado, logo ele e Braga eram possuidores de interesses semelhantes.

Vale observar que os atritos entre Braga e Toledo, anteriores a formação do Estado português, vão estar, mais tarde, sempre relacionados as aspirações de Portugal torna-se independente.

Sobre tais conflitos entre as metrópoles portuguesas e espanholas, Erdmann (1925, p.11) cita que:

“Bernardo de Toledo não perdeu tempo a impor (…) a sua nova autoridade á província da Galiza e principalmente à antiga metrópole de Braga. Em 28 de Agosto de 1089 encontramo-lo em Braga (…) sagrando solenemente a catedral. Não admira que o bispo Pedro de Braga, que tinha consciência dos antigos direitos da sua Sé, não visse com bons olhos a supremacia do toledano.”

Pedro, esforça-se para recuperar os direitos que Braga possuía, e após várias manobras políticas fracassa, é deposto, e o seu fim é em um convento, tendo essa Sé ficado sem bispo por alguns anos.

Somente anos mais tarde, em 1099 ou 1100 que Braga obtém sentença favorável a recuperação dos seus direitos através do Papa Pascoal II, reconhecida no concílio de Palência (1100).

Entretanto, tal questão não foi resolvida neste momento, tendo perdurado por mais tempo os atritos entre a metrópole portuguesa e a espanhola, pois diversas questões não foram resolvidas, conforme cita Erdmann (ibid., p.15): “Não se resolvia ainda quais haviam de ser as dioceses sufragâneas nem se concedia, ao que parece, o próprio privilégio metropolitano. No caso de Braga, a restauração da metrópole fez-se também em duas etapas.”

Ainda segundo Erdmann, o papel de Dom Henrique nesses conflitos era posicionar-se ao lado de Braga, tendo, provavelmente, tido contato com o Papa Pascoal II pessoalmente, e assim conseguido “decisão definitiva sobre a questão bracarense, porque só então o papa reconheceu Braga definitivamente como metrópole da Galiza (…) São mencionados agora os bispados sufragâneos, decidindo o papa em sentido muito favorável para Braga.”

A província de Braga também recebe o bispado de Coimbra, com as duas dioceses, Viseu e Lamego. No que diz respeito a essas três dioceses terem ido parar nas mãos de Braga, pode-se dizer que causou as mais intensas lutas no decorrer do século XII.

As decisões de Pascoal beneficiam Portugal, pois receber Coimbra era de fundamental importância, devido as perspectivas do crescimento das terras cristãs, que a essa altura colocavam a localidade na área fronteiriça, perto dos muçulmanos. Tal decisão também contribuiu para a formação de uma igreja portuguesa, e Braga tinha reconhecido o seu direito sobre Portugal e Galícia.

5. A herança de Afonso VI e os propósitos expansionistas de Dom Henrique

A herança de Afonso VI, teoricamente, não era para causar preocupação alguma, já que ele tinha como única filha legítima Dona Urraca, esposa de Dom Raimundo, que governava a Galícia.

Entretanto, nos últimos anos de vida, o Imperador espanhol começou a demonstrar o seu desejo em ter como sucessor o seu único filho homem, que era bastardo, e chamava-se Sancho. Esse filho era proveniente da sua união com Zaida, filha do rei mouro de Sevilha, Ibn Abbad.

Afonso VI demonstrara o seu intento de tornar Sancho seu herdeiro já na infância do seu filho, através de várias atitudes, conforme narra-nos Herculano (1901, p.203): “Afonso começara a manifestar estas intenções ainda na meninice de Sancho, fazendo-o confirmar os diplomas juntamente com D. Urraca e dando-lhe desde logo o principado de Toledo.”

Em um primeiro momento, o conde Raimundo acreditava que viria a ser o herdeiro de seu sogro, pelo fato de ser o marido da única filha legítima do imperador espanhol, além dela ser a primogênita de Afonso VI. Dentro da monarquia leonesa, era Raimundo quem controlava os domínios mais importantes, inclusive tendo outros condes sujeitados a ele. Por essas razões, ele tinha expectativas em receber as posses do pai de Dona Urraca, no entanto, as demonstrações do seu sogro em beneficiar o infante Sancho levaram-no a unir-se com D. Henrique em uma aliança, chamada Pacto Sucessório.

Segundo Marques (p.20), esse pacto foi firmado entre Maio e Setembro de 1105, já para Ameal (1942, p.48), a aliança data de 1094 ou 1107, entretanto, vale destacar que o contrato dos dois primos teve como mediador um membro do clero, Dalmácio Geret, da ordem de Cluny, sendo que meses antes tal ordem recebera uma doação vultuosa do dirigente do Condado Portucalense. Tal doação feita pelo borgonhês visava aproximar-se e tornar-se simpático ao clero e a nobreza de Leão, já que o doador de tão ricos agrados tinha pretensões expansionistas em direção a Espanha.

Também deve-se ressaltar que D. Raimundo e D. Henrique eram parentes de Hugo de Cluny, conhecido como o abade dos abades, e que a influencia e o poder desse monge eram enormes, seja sobre reis, seja sobre papas. Sobre a influência que Hugo exercia em várias partes do continente europeu, Herculano (1901, p.204) afirma que:

“Da solidão de um mosteiro situado na Borgonha um velho monge influía então nos negócios mais graves da Europa. Cluny era esse mosteiro; Hugo esse monge. (…) Ele era homem em cujo seio Gregório VII, pontífice (…) ia depositar as próprias as próprias mágoas e esperanças. Os reis e senhores solicitavam-lhe a amizade e buscavam-no para juiz das suas contendas. De todos os príncipes que mostravam maior veneração (…) nenhum, talvez, igualou-se [à] Afonso VI (…)”

Mesmo existindo tal relação com o espanhol – tendo inclusive recebido deste monarca o título de “pae”14 – provavelmente Hugo queria que os vastos domínios de Afonso VI fossem parar nas mãos dos dois condes borgonheses.

O desejo do monge deve-se aos laços de parentesco que haviam entre ele, Raimundo e Henrique; pela origem dos seus dois primos serem a Borgonha; e ainda, pelo fato dos genros do imperador espanhol serem afiliados ao mosteiro de Cluny. Sobre os interesses de Hugo, Ameal (1942, p.45) cita que: ” Porque não esperará o Abade de Cluny, uma vez falecido o Imperador, (…) fragmentação da herança (…) em proveito dos seus dois parentes Henrique e Raimundo (…) ?”

Retornando ao já citado pacto, nas linhas desse contrato, D. Henrique comprometia-se a apoiar as pretensões de seu primo e cunhado ao trono que à essa época ainda pertencia a Afonso VI, além de ter somente o seu parente como seu senhor. Em troca, o marido de D. Teresa ganharia a cidade de Toledo e o seu distrito, e caso não fosse possível, Henrique teria toda a Galícia.15 E ainda, com tal aliança, os dois primos também comprometiam-se em defender um ao outro.

Caso tal pacto viesse a ser executado, D. Henrique ficaria com uma grande parte dos domínios de seu sogro, entretanto, em uma área de maior risco de sofrer ataques, ou até mesmo de maior dificuldade de manter-se no domínio, já que eram terras situadas na fronteira entre os territórios cristãos e muçulmanos, logo com maior possibilidade de conflitos.

Evidentemente, mesmo com tais riscos, se o conde de Portugal fez tal acordo, é porque, provavelmente, via chances de manter seu domínio em tais terras. D. Henrique tinha tais perspectivas até porque ficaria com parte dos tesouros de Afonso VI, o que poderia ajudá-lo a conquistar novas terras, à época sob domínio Islão. O conde também poderia dilatar as suas invasões pelo Gharb e pela Andalusia.16

Entretanto, tal aliança veio a tornar-se sem propósito devido a três vidas ceifadas pela morte e possuidoras de papéis fundamentais em tal jogo de poder: A de Raimundo, no outono de 110717; Sancho, assassinado pelos Almorávidas em Maio de 110818; e por fim, em Julho de 1109 foi a vez de Afonso VI falecer19.

Devido a tal ironia do destino, as pretensões de Dom Henrique sobre Toledo findam-se, porém, o conde não desiste dos seus propósitos que visavam a independência portuguesa, nem do engrandecimento de suas terras.

Antes de falecer, Afonso VI declarou Urraca, sua filha e viúva de D. Raimundo, como herdeira do trono. Segundo Herculano, tal atitude deixou D. Henrique furioso e originou um projeto audacioso, em que avançaria sobre toda a monarquia de Leão e Castela.

Assim, em 111020 , D. Henrique aliou-se com o rei de Aragão, Afonso I, contra Urraca. Os dois homens visavam os territórios sob o domínio da filha do já falecido Afonso VI, e sobre tais pretensões do conde de Portugal e do rei aragonês, Herculano (1901, p.212) narra que:

“Chegado aos estados de Afonso I, Henrique achou aí o rei aragonês. Temendo que este príncipe, que se julgava com direito à coroa leonesa, sabendo os seus intentos (…) procurou e alcançou aliar-se com ele. Foi a condição da liga marcharem as suas forças contra D. Urraca, procurando unidos conquistar as terras de Leão e Castela e reparti-las depois igualmente entre ambos.”

No entanto, em um segundo momento (1110 – 1112)21, D. Henrique mudou de lado, a aliar-se a D. Urraca, contra Afonso I. Tais alianças, fizeram com que o conde tenha conseguido a concessão do feudo de Zamora.

Os objetivos expansionistas de D. Henrique terminam no dia 24 de Abril de 111222, dia de sua morte, em Astorga, havendo historiadores que afirmam que ele faleceu sendo um septuagenário, outros, afirmam que ele estava entre os cinqüenta e os sessenta anos de idade, conforme narra Herculano (1901, p.231):

“No comum sentir dos nossos historiadores o conde borgonhês havia chegado aos setenta e sete anos de idade quando faleceu; mas esta opinião envolve graves dificuldades. A atividade militar do conde nos últimos tempos da sua vida (…) nos persuadem a supor-lhe quando morreu a idade de cincoenta a sessenta anos. O seu cadáver foi transportado (…) para Braga, em cuja catedral jazem ainda hoje os restos daquele que, até certo ponto, se pode chamar o fundador da nacionalidade portuguesa.”

Assim, devido a pouca de idade de D. Afonso Henriques, que veio a ter papel fundamental no que diz respeito a independência de Portugal, quem substituiu D. Henrique foi a sua esposa, Dona Teresa23.

Inúmeras vezes ela esteve contra a sua irmã, a viúva de D. Raimundo, Dona Urraca, entretanto, em outros momentos, aproximou-se dos galegos. Nas vezes em que esteve a opor-se a sua irmã, estava a continuar a política separatista de seu finado marido, que veio a concretizar-se com o filho do casal, D. Afonso Henriques, em 117924.

6. Conclusão

Assim sendo, a ida de Raimundo e Henrique para a Península Ibérica foi algo extremamente lucrativo para os dois, pois se houvessem ficado em seu local de origem, a Borgonha, provavelmente nunca teriam tornado-se senhores de domínios como a Galícia e Portucale, respectivamente.

Vale observar que para tornarem-se Condes, título que nunca teriam na sua terra natal, em um primeiro momento, aceitaram as relações de vassalagem e a autoridade de Afonso VI. Entretanto, após estarem estabilizados no poder de seus condados, a ânsia de poder leva os dois primos a ignorarem os laços de vassalagem, e assim, colocam-se contra o Imperador e sogro, Afonso VI, através do Pacto Sucessório.

Igualmente em nome do poder e da ambição, outro borgonhês alia-se aos dois condes: o monge Hugo de Cluny. Acredita-se que devido as boas relações entre esse membro do clero e Afonso VI, Raimundo e Henrique foram aceitos pelo Imperador espanhol.

Também acredita-se que o pai de Urraca e Teresa dera os Condados da Galícia e Portucale para os dois genros por acreditar que eles não fomentariam, nem beneficiariam-se, de desejos autonomistas que haviam nessa região oeste da Península Ibérica, já que eles pertenciam, devido ao casamento, à família real. Ledo engano. Basta citar como exemplo o pacto sucessório.

Afonso VI pode até ter feito uma leitura equivocada dos maridos das suas filhas, já que mais tarde eles dois tornaram-se opositores do Imperador, porém, se o pai de Urraca e Teresa aceitou os dois borgonheses na Península e depois deu-lhes os condados, não foi por pura bondade, óbvio, afinal em jogos políticos o que comanda são os interesses pessoais.

Então, se Afonso VI fora tão generoso com os genros é porque acreditava que eles defenderiam os seus interesses na região oeste da Península, local ameaçado pelos ataques dos seguidores do profeta, condados com sonhos autonomistas, região de difícil acesso, e ainda, pelo talento dos borgonheses como cavaleiros.

Além disso, é fundamental entender o papel da Igreja e da cristandade na formação de Portugal, quase sempre presentes nas manobras políticas do Conde D. Henrique. Seja ao relacionar-se com a ordem de Cluny, a fazer doações demasiado caridosas ou ainda pelo seu parentesco com Hugo, o abade dos abades; seja através dos conflitos existentes entre Braga e Toledo, que por volta do ano 1100 a localidade portuguesa já obtém vitória, mesmo tendo ocorrido no decorrer do século XII uma série de conflitos; seja na luta contra o “infiel”, que levou os cristãos a expandirem-se para a parte sul de Portugal.

Entretanto, mesmo não tendo conseguido a tão almejada autonomia, D. Henrique pode ser considerado um homem que objetivava a autonomia do seu Condado face a Leão e Castela, pois inúmeras de suas atitudes tinham esse propósito. Sobre esse aspecto da figura do Conde de Portugal, Ameal (1942, p.49) cita que:

“(…) D. Henrique [não] renuncia ao que pode chamar-se o programa mínimo: a autonomia, sob a sua égide, do Condado portucalense. Talvez se deva até marcar, como início da nossa independência, esse dia em que fecha os olhos o grande batalhador [Afonso VI] que nas suas mãos segurou, quase por quarenta anos, o Império das Espanhas.

A maneira como D. Henrique se comporta daí por diante quase nos levaria a afirmar que, desde então, (embora ainda venha a sofrer vicissitudes contrárias), se começa a sentir que Portugal vai nascer.”

7. Notas

1 – John dos Passos define Portucale como o velho porto romano, localizado na foz do Douro, e observa que a denominação Província Portucalense começa a surgir no ano de 841 em documentos. A partir daí, o nome Portugal surge para designar as terras entre o Douro e o Minho que a cristandade tomava dos Mouros.

2 – Henrique e Raimundo não eram primos, ao contrário do que afirma a historiografia tradicional. Eles seriam membros de famílias diferentes unidas por um casamento, o do irmão mais velho de Henrique, o duque Eudes I, com Sibila, irmã de Raimundo. Entretanto, não cabe ao presente trabalho aprofundar-se em tal questão, logo seguindo aquilo que é estabelecido pela historiografia tradicional ( MATTOSO, José «1096-1350» In História de Portugal, dir. José Mattoso, vol. 2, A Monarquia Feudal (1096-1480), coord. José Mattoso, s. l., Círculo de Leitores, 1993, p.24, disponível em )

3 – Disponível em: http://www.portugal-online.pt/por/nacionalidade.html

4 – Os lusitanos, que habitavam entre os rios Douro e Tejo, são um ramo dos Celtiberos.

5 – Disponível em: http://www.terravista.pt/PortoSanto/2138/prologo.htm

6 – Sobre a origem desses três povos vale dizer que os Alanos eram oriundos da região do Cáucaso, os Vândalos eram germanos de raiz escandinava e os Suevos também eram germânicos mas talvez aparentados com os anglos e saxões.

7 – Também possuidores de origens germânicas.

8 – HERCULANO, A. História de Portugal: desde o começo da monarchia até o fim do reinado de Affonso III. Tomo I. Lisboa: Livraria Editora Tavares Cardoso & Irmão, 1901, p.192.

9 – MARQUES, A.H. de Oliveira. A Constituição de um Condado In: Portugal em definição de fronteiras (1096-1325): do Condado Portucalense à crise do século XIV. Volume III., p.16

10 – Vale citar que até hoje o Minho divide terras distintas, pois é esse rio que separa o norte de Portugal da região espanhola da Galícia.

11 – MARQUES, A.H. de Oliveira. A Constituição de um Condado In: Portugal em definição de fronteiras (1096-1325): do Condado Portucalense à crise do século XIV. Volume III..,p.17.

12 – Devido a peculiaridades existentes na Hispânia, há proibição papal dos habitantes da península seguirem nas Cruzadas.

13 – Cluny era uma ordem religiosa francesa. Sobre tal ordem, Passos afirma que: “A abadia de Cluny foi fundada na região montanhosa entre o Sona e o Líger, pelo pio Conde de Auvergne, em 910. No fim do século tinha-se tornado o ponto focal de um movimento de reforma da Igreja cristã. Os clunienses acreditavam nas regras monásticas rigorosas, na vida ascética para o clero e na execução meticulosa da liturgia. Encorajavam as peregrinações. Incitavam os cavaleiros e os principelhos feudais a combaterem os infiéis, em vez de lutarem entre si. A renascença religiosa, que irradiou de Cluny, pôs em movimento os violentos entusiasmos que iniciaram as cruzadas. Nos séculos X e XI, Cluny ofuscou Roma como centro religioso da Europa Ocidental. Na Península Hispânica, como na Itália e em França, foram influências de Cluny que estimularam os grandes progressos da arquitectura românica.”

14 – HERCULANO, A. História de Portugal: desde o começo da monarchia até o fim do reinado de Affonso III. Tomo I. Lisboa: Livraria Editora Tavares Cardoso & Irmão, 1901, p.204.

15 – Provavelmente tal clausura foi incluída pela crença do conde Henrique na dificuldade em dominar Toledo, a capital da monarquia, ou pela ameaça sarracena que tal cidade sofria.

16 – HERCULANO, A. História de Portugal: desde o começo da monarchia até o fim do reinado de Affonso III. Tomo I. Lisboa: Livraria Editora Tavares Cardoso & Irmão, 1901, p.206.

17 – ibid., p.207

18 – MARQUES, A.H. de Oliveira. A Constituição de um Condado In: Portugal em definição de fronteiras (1096-1325): do Condado Portucalense à crise do século XIV. Volume III, p.20.

19 – ibid.

20 – ibid.

21 – ibid.

22 – ibid.

23 – D. Henrique sempre teve em grande apreço a opinião da mulher; inteligente, ambiciosa e de grande tenacidade, foi uma valiosa auxiliar na obra que ele tinha em mente realizar. Logo, pode-se acreditar que ela estava preparada para governar o Condado e já sabia das manobras político-administrativas. (FERREIRA, Maria Emília Cordeiro «Teresa, Condessa D.» In Dicionário de História de Portugal, dir. Joel Serrão, vol. IV, Lisboa, Iniciativas Editoriais, 1963 , p.157, disponível em: http://www.geocities.com/Athens/Acropolis/9070/fronteira.html)

24 – Ano em que a Igreja reconhece a soberania portuguesa, conforme narra Saraiva (1993, p.60): “(…) a bula papal de 1179, [de quando data o] reconhecimento da nova monarquia pela Santa Sé.” Mesmo no ano de 1140, D. Afonso Henriques ter assinado o primeiro documento como rei de Portugal, e, em 1143, D. Afonso VII – sucessor de Afonso VI, reconhecer Portugal como país independente e D. Afonso Henriques como rei de Portugal (Tratado de Zamora.) a Igreja só vem a reconhecer anos mais tarde. Informação disponível em: http://www.geocities.com/Athens/Sparta/3482/reino.htm

8. Bibliografia e Sítios Consultados:

AMEAL, João. História de Portugal. Porto: Livraria Tavares Martins, 1942.

ERDMANN, Carl. O Papado e Portugal no Primeiro Século da História Portuguesa. Coimbra: Publicações do Instituto Alemão da Universidade de Coimbra, 1935.

HERCULANO, A. História de Portugal: desde o começo da monarchia até o fim do reinado de Affonso III. Tomo I. Lisboa: Livraria Editora Tavares Cardoso & Irmão, 1901.

MARQUES, A.H. de Oliveira. A Constituição de um Condado In: Portugal em definição de fronteiras (1096-1325): do Condado Portucalense à crise do século XIV. Volume III.

PASSOS, John dos. Portugal: três séculos de expansão e descobrimentos. Venda Nova: Editorial Ibis.

SARAIVA, José Hermano. História de Portugal. Lisboa: Publicações Alfa, 1993.

http://www.cm-porto.pt/cidade/historia_01.asp

http://www.geocities.com/Athens/Acropolis/9070/historia_medieval.html

http://www.ip.pt/~ip200650/

http://www.portugal-online.pt/por/nacionalidade.html

http://www.terravista.pt/PortoSanto/2138/afonsoIt.htm

http://www.terravista.pt/PortoSanto/2138/index.htm

http://www.terravista.pt/PortoSanto/2138/prologo.htm

Lisboa - Portugal

Imagens de Portugal: Lisboa – 2ª parte

Baixa Pombalina – Parque Eduardo VII – Museu Nacional dos Coches

 

Nesta edição da Revista Tema Livre, a de nº13, a série "Imagens de Portugal" é dedicada à Lisboa que, além de ser a capital portuguesa, é a do distrito de mesmo nome e, ainda, é a maior cidade do país em termos populacionais. Lisboa conta com 556.797 habitantes e a sua área metropolitana é composta de aproximadamente 2,1 milhões de pessoas. O concelho de Lisboa corresponde aos limites da citada cidade, possuindo 83,84 km² de área, sendo subdividido em 53 freguesias. Lisboa encontra-se no estuário do rio Tejo, à margem direita desta via fluvial, que tem a sua nascente na Espanha, e dista 17 km do Atlântico.¹

Deste modo, a Revista Tema Livre traz aos seus leitores a segunda parte da exposição virtual dedicada à capital de Portugal, apresentando ao público a Baixa Pombalina, Rossio, Parque Eduardo VII e Museu do Coche. Na próxima edição, 14, haverá a terceira parte da exposição virtual dedicada a Lisboa, com novas fotos da capital portuguesa.

 

Vista geral de Lisboa, englobando a Baixa Pombalina. Ao fundo à esquerda, rio Tejo e Ponte 25 de abril.

Vista geral de Lisboa, englobando a Baixa Pombalina. Ao fundo à esquerda, rio Tejo e Ponte 25 de abril.

 

 

Rossio. À direita do leitor, Teatro Nacional Dona Maria II.

Rossio. À direita do leitor, Teatro Nacional Dona Maria II.

 

 

Vista parcial do Rossio.

Vista parcial do Rossio

 

 

Vista geral do Rossio. Ao fundo, monumento com estátua de D. Pedro IV de Portugal (D. Pedro I do Brasil).

Vista geral do Rossio. Ao fundo, monumento com estátua de D. Pedro IV de Portugal (D. Pedro I do Brasil).

 

 

Castelo de S. Jorge visto a partir da Baixa Pombalina.

Castelo de S. Jorge visto a partir da Baixa Pombalina.

 

 

Vista geral do Parque Eduardo VII de Inglaterra. Ao fundo, estátua de Pombal e o rio Tejo.

Vista geral do Parque Eduardo VII de Inglaterra. Ao fundo, estátua de Pombal e o rio Tejo.

 

 

Aspecto de rua de Lisboa, nas proximidades do parque Eduardo VII.

Aspecto de rua de Lisboa, nas proximidades do parque Eduardo VII.

 

 

Carruagem que faz parte do acervo do Museu Nacional do Coche.

Carruagem que faz parte do acervo do Museu Nacional do Coche.

 

 

BREVE HISTÓRICO DA CIDADE DE LISBOA

 

O surgimento de Lisboa teria dado-se por volta de 1200 anos antes da encarnação de Cristo, possivelmente pelo comércio realizado pelos fenícios. Acredita-se que os gregos, pelos mesmos motivos, estiveram nesta área. Séculos mais tarde, por volta de 205 a.C., Olisipo, nome de Lisboa à época, alia-se aos romanos e, como retribuição, os seus habitantes recebem a Cidadania Romana. Ressalta-se que já na Era Cristã, a cidade é uma das primeiras da península a converter-se a Cristo.

Com o fim do Império Romano, a cidade sofre invasões dos Alanos, Vândalos e Visigodos, até que, em 719, os Mouros a ocupam, chamando a antiga Olisipo de al-Usbûna. Séculos depois, mais especificamente em 1147, a cidade é reconquistada por D. Afonso Henriques, o primeiro rei de Portugal e, em 1256, Lisboa torna-se a capital do reino. No reinado de D. Dinis (1279-1325), mais precisamente em 1288, mesmo ano em que o português torna-se a língua oficial do país, funda-se, em Lisboa, a primeira universidade de Portugal.

Também foi a partir de Lisboa que partiram as expedições que proporcionaram os grandes descobrimentos. Vasco da Gama saiu dessa cidade para a Índia em 1497 e Cabral para o Brasil em 1500. Durante o reinado de D. Manuel I é construída, no denominado estilo manuelino, a Torre de Belém, fortaleza no rio Tejo. Neste mesmo período, o Terreiro do Paço torna-se importante centro político e comercial de Lisboa, sendo, ainda, relevante recordar a projeção mercantil da cidade junto às outras cidades da Europa.

No século XVII, mais especificamente em 1640, com a Restauração da Independência de Portugal e o fim da União Ibérica, foi em Lisboa que ocorreu a principal revolta contra o domínio de Castela. Na centúria seguinte, em 1755, Lisboa foi atingida por um grande terremoto, que teve o seu epicentro no Algarve, e que destruiu a cidade quase em sua totalidade, com tremores que puderam ser sentidos em áreas relativamente distantes, como, por exemplo, na península itálica.

À época, Portugal tinha como rei D. José I e o influente ministro deste monarca era Sebastião José de Carvalho e Melo, futuro Marquês de Pombal. O ministro encarrega-se da elaboração de um plano urbanístico de quadriculas abertas para a reconstrução da cidade. Em função disto, esta parte de Lisboa passa a ser designada de Baixa Pombalina.

Nos primeiros anos do século XIX, Lisboa é invadida pelas forças de Napoleão Bonaparte, que obrigam ao príncipe regente D. João a estabelecer-se no Brasil, na cidade do Rio de Janeiro. Também foi nesse século, mais precisamente no seu último quarto, que a cidade expandiu-se para além da Baixa, com a abertura da Avenida da Liberdade para regiões mais afastadas do Tejo.

No século XX, Lisboa é o principal ponto de importantes mudanças políticas para Portugal, como a implementação da República, em 1910, e a Revolução dos Cravos, em 1974. Ressalta-se, ainda, que durante o período do Estado Novo (1926-1974) a área de Belém sofre importantes intervenções do governo de Salazar. Neste local ocorre a Exposição do Mundo Português (1940) e a criação do Padrão dos Descobrimentos (1960). Também no período do Estado Novo cria-se a ponte sobre o Tejo, que, atualmente, é chamada de 25 de abril.

Em 1998, a cidade recebe a Exposição Mundial dos Oceanos, conhecida como Expo 98, no Parque das Nações. A exposição tem a sua inauguração no dia 22 de maio, quando completam-se os 500 anos da chegada de Vasco da Gama à Índia. Também nesta área inaugura-se uma torre com o nome deste navegador e uma segunda ponte sobre o Tejo, que é a maior da Europa e igualmente à torre, foi batizada com o nome de Vasco da Gama.

Assim, a cidade de Lisboa possui uma série de sítios que remontam vários períodos da história de Portugal e do seu Império ultramarino. Além disto, Lisboa merece ser conhecida pelo seu vasto potencial histórico e cultural.

NOTA

1 – Sobre os dados populacionais, observa-se que eles são referentes ao ano de 2001 e estão disponíveis em: http://www.cm-lisboa.pt/.
Além disto, agrega-se que o concelho de Lisboa é composto pelas seguintes freguesias: Ajuda, Alcântara, Alto do Pina, Alvalade, Ameixoeira, Anjos, Beato, Benfica, Campo Grande, Campolide, Carnide, Castelo, Charneca, Coração de Jesus, Encarnação, Graça, Lapa, Lumiar, Madalena, Mártires, Marvila, Mercês, Senhora de Fátima, Pena, Penha de França, Prazeres, Sacramento, Santa Catarina, Santa Engrácia, Santa Isabel, Santa Justa, Santa Maria de Belém, Santa Maria dos Olivais, Santiago, Santo Condestável, Santo Estevão, Santos-o-velho, São Cristóvão, São Lourenço, São Domingos de Benfica, São Francisco Xavier, São João, São João de Brito, São João de Deus, São Jorge de Arroios, São José, São Mamede, São Miguel, São Nicolau, São Paulo, São Sebastião da Pedreira, São Vicente de Fora, Sé e Socorro.

BIBLIOGRAFIA E SÍTIOS CONSULTADOS

GARCIA, José Manuel. História de Portugal: Uma visão global. Lisboa: Editorial Presença, s/d.

MATTOSO, José (Coord.). História de Portugal, v.1. Lisboa: Editorial Estampa, s.d.

OLIVEIRA MARQUES, A.H. de. História de Portugal: desde os tempos mais antigos até ao governo do sr. Pinheiro de Azevedo. Lisboa: Palas Editores, s./d.

SARAIVA, José Hermano. História de Portugal. Lisboa: Alfa, 1993.

PORTUGAL, MADEIRA E AÇORES. In: Guia Visual Folha de S. Paulo. São Paulo: Publifolha, 1999.

http://www.cm-lisboa.pt/

http://pt.wikipedia.org

 

 

EXPOSIÇÕES ANTERIORES

Lisboa – 1ª parte (edição 12

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Concelho de Feira (edição 11)

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Porto (edição 10)

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Barcelos (edição 09)

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Mar português (edição 08)

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Conimbriga, vestígios de Roma (edição 07)

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Aveiro, a Veneza portuguesa (edição 06)

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Palácio de Queluz (edição 05)

TN_embqueluz05 Inauguração da exposição "Imagens de Portugal"

 

 

Veja, também, belíssimas fotos do Brasil:

 

Crepúsculo Niteroiense: 1ª parte

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Crepúsculo Niteroiense: 2ª parte

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