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Há 30 anos, criação do Mercosul pôs fim às tensões históricas entre Brasil e Argentina

Neste ano, completam-se 30 anos que os presidentes do Brasil, da Argentina, do Uruguai e do Paraguai, reunidos em Assunção, assinaram o documento de criação do Mercosul. Desse ato, nasceu um bloco regional que hoje, se fosse um único país, surgiria como a 9ª maior economia do planeta. Sozinho, o Brasil é a 12ª economia mundial, pelas estatísticas do Fundo Monetário Internacional (FMI).

Documentos guardados no Arquivo do Senado mostram que os senadores, de Brasília, acompanharam com atenção a histórica cerimônia internacional de 26 de março de 1991, na qual Fernando Collor, Carlos Menem, Luis Lacalle e Andrés Rodríguez firmaram o Tratado de Assunção.

— Na solenidade, o presidente Collor disse: 'Começamos a escrever nossa própria modernidade'. De fato, o tratado tem um grande significado — discursou, no dia seguinte, o senador Marco Maciel (PFL-PE).

— O processo de integração pode ser a chave para uma inserção mais competitiva de nossos países no mundo. O Mercosul propiciará economias de escala e otimizará vantagens comparativas, levando à redução dos custos de produção. O projeto estimulará ainda os fluxos de comércio entre os quatros países e tornará os investimentos mais atrativos na região, com consequências positivas para o combate à inflação e a qualidade de vida da população — prosseguiu o parlamentar.

Por força do Tratado de Assunção, gradativamente, os quatro países eliminaram ou reduziram tributos alfandegários nas transações entre si e também unificaram impostos de importação e exportação incidentes no comércio com outras nações.

 

 

Tribuna da Imprensa noticia em 1991 a criação do Mercosul (imagem: Biblioteca Nacional)

 

Para além dos benefícios econômicos, a criação do Mercosul permitiu que as desconfianças e as tensões diplomáticas entre o Brasil e os países platinos, em especial a Argentina, finalmente chegassem ao fim. Era uma situação que se iniciara na época colonial (quando Portugal e Espanha disputavam o território sul-americano), persistira no Império (quando se travaram as Guerras da Cisplatina e do Paraguai e houve interferências brasileiras na política uruguaia) e se renovara logo nos primórdios da República (quando os vizinhos do Cone Sul não viram com bons olhos o protagonismo diplomático do Barão do Rio Branco na América do Sul).

— Mesmo a aliança entre o Brasil e a Argentina para enfrentar Solano López [na Guerra do Paraguai] foi, ao que se sabe agora, uma aliança de emergência entre parceiros que se olhavam com desconfiança, mas que naquela época temiam um inimigo [em comum] que se expandia e avançava — afirmou, em 1980, o senador Alberto Lavinas (PDS-RJ).

No início da década de 1940, na ditadura do Estado Novo, o presidente Getúlio Vargas ensaiou uma aproximação com os argentinos. Os planos eram promissores, mas acabaram indo por água abaixo quando o Brasil e a Argentina decidiram assumir posições distintas na Segunda Guerra Mundial. Enquanto os brasileiros entraram no conflito ao lado dos aliados, os argentinos optaram pela neutralidade.

Em 1985, numa audiência pública no Senado, o presidente da Petrobras, Carlos Theóphilo de Souza e Mello, disse uma curta frase que revelou o tamanho da rivalidade econômica que separava o Brasil e a Argentina:

— A Argentina tem dificuldades sérias de atingir os mercados internacionais pelas suas águas muito rasas. Isso é muito bom para o Brasil. As águas do Rio da Prata exigem um volume muito grande de dragagem para um calado de oito a dez metros. Eles hoje estão estudando um porto mais fora da barra do Rio da Prata, para ver se conseguem calados melhores, de 12 metros, de modo a chegar com seus produtos ao mercado externo com vantagens competitivas em relação ao Brasil.

 

 

Os presidentes Collor, Rodríguez, Menem e Lacalle na assinatura do Tratado de Assunção (Foto: Gabinete senador Fernando Collor)

 

No mesmo ano, o senador José Ignacio Ferreira (PMDB-ES) tratou de uma suposta corrida armamentista que havia no Cone Sul:

— Não faz sentido o Brasil e a Argentina lançarem-se em uma competição tecnológica que pode conduzir às armas nucleares. Em vez disso, os países devem juntar-se para resolverem a questão da dívida externa, do analfabetismo, do saneamento básico, das favelas.

Em 1991, o senador Pedro Simon (PMDB-RS) citou um caso quase prosaico do histórico descompasso entre brasileiros e argentinos:

— Os dois países se davam tão mal no passado que nós fizemos no Rio Grande do Sul uma estrada de ferro com bitola estreita, diferente da bitola larga da Argentina, só para dificultar uma possível invasão do Brasil pelos argentinos. Havia coisas dessa natureza.

Simon via o dedo das potências mundiais nesse afastamento. Para ele, “os do Norte” criavam “fuxicos” que não tinham razão de existir entre o Brasil e a Argentina. O senador Dirceu Carneiro (PSDB-SC), num pronunciamento em 1993, reforçou essa tese:

— O Tratado de Assunção teve a extraordinária virtude de enterrar uma história de longos anos de relações de desconfiança mútua. O setor militar sempre alimentou a hipótese de um conflito entre o Brasil e a Argentina e, para tal, sofreu a interferência do Primeiro Mundo, com interesses evidentemente próprios e pragmáticos, investindo numa desunião progressiva entre os países, fazendo com que virássemos as costas aos nossos vizinhos. Durante todo esse período, o Brasil não considerou a cultura nem a riqueza das trocas comerciais com os países limítrofes. Em todo esse período, tivemos os nossos olhos votados para a Europa, para os Estados Unidos, para o Atlântico.

 

 

Mensagem em que o presidente Collor pede ao Congresso que ratifique o tratado do Mercosul (imagem: Arquivo do Senado)

 

Os primeiros passos da aproximação entre Brasil e Argentina foram dados em 1979, quando os países resolveram a disputa em torno de projetos hidrelétricos na Bacia do Rio Paraná. A partir de então, só houve avanços. Em 1980, assinaram um acordo sobre o uso pacífico da tecnologia nuclear. Em 1982, o Brasil manifestou apoio às reivindicações argentinas na Guerra das Malvinas. 

Em 1985, os presidentes José Sarney e Raúl Alfonsín aproveitaram a cerimônia de inauguração da Ponte Tancredo Neves, entre Foz do Iguaçu e Puerto Iguazú, para assinar a Declaração do Iguaçu, que previu a integração entre os dois países. O Brasil e a Argentina haviam acabado de sair de ditaduras militares, e a redemocratização facilitou a aproximação.

— Verificamos que há um avanço como nunca tinha havido — avaliou Simon. — Se compararmos todos os presidentes da República, desde o primeiro, Deodoro, veremos que todos juntos não visitaram a Argentina tantas vezes quanto o presidente Sarney visitou. Havia a interrogação em relação ao presidente Collor, se ele se dedicaria de corpo e alma à causa da integração. Afinal, ele fez uma campanha tão dura e tão ácida contra o presidente Sarney. Justiça seja feita. Ele assumiu no dia 15 de março [de 1990]; no dia 16, o presidente Collor e o presidente Menem assinavam convênios no Palácio do Planalto. Os dois faziam questão de demonstrar que defenderiam, que lutariam, que haveriam de avançar com a causa da integração Brasil-Argentina.

A Declaração do Iguaçu é considerada o embrião do Tratado de Assunção. O Uruguai e o Paraguai, que assistiram aos vizinhos assinando acordo atrás de acordo a partir de 1985, perceberam que a aliança era promissora e decidiram somar-se ao grupo. Foi assim que o degelo acelerado das relações bilaterais entre Brasil e Argentina deu origem ao Mercosul.

— Os dois presidentes [Sarney e Alfonsín], desde a inauguração da Ponte Tancredo Neves, estão decididos a encaminhar a economia dos dois países para um integração com que possam chegar a um futuro marcado. A integração começa com os dois. Depois virá o Uruguai. Depois será a vez do Chile. Foi a integração, pelo Mercado Comum Europeu, que salvou a Europa da pobreza e da dependência. Assim, me parece que a solução para a pobreza do nosso país e da nossa região é a sua integração em um mercado comum — disse, em 1989, o senador Ney Maranhão (PMB-PE).

Outro motivo que levou à criação Comunidade Econômica Europeia (antecessora da atual União Europeia), em 1958, foi justamente uma rivalidade histórica. A Alemanha e a França haviam protagonizado, sempre em lados opostos, as batalhas mais sangrentas da história da Europa, incluindo as duas guerras mundiais. Quando ambas as economias foram umbilicalmente conectadas, a tentativa de destruição mútua se transformou num mau negócio. Alemães e franceses nunca mais se enfrentaram. 

 

 

Presidentes José Sarney e Raúl Alfonsín, precursores da integração Brasil-Argentina (foto: Victor Bugge)

 

Os papéis históricos do Arquivo do Senado indicam, no entanto, que o Mercosul não foi unanimidade. Alguns parlamentares encararam o novo bloco com ceticismo, ressalvas e até temores. Em 1992, o senador Gerson Camata (PDS-ES) afirmou que fazendeiros gaúchos estavam comprando terras no Uruguai e deixando de plantar no Brasil e que empresas como Autolatina, Cofap e Brahma estavam passando a produzir na Argentina para exportar para o mercado brasileiro:

— Criou-se um oba-oba em torno do Mercosul, que ficou, eu diria, como a 'escola de samba campeã do ano'. Na realidade, os termos do Tratado de Assunção são desfavoráveis aos interesses do Brasil. O que estamos ganhando no primeiro ano? Começamos a perder bilhões de dólares nessas trocas com a Argentina, o Uruguai e o Paraguai. Estamos abrindo mão do poder de tomar decisões, abrindo mão do nosso mercado, em favor desses países, que são menores. Estamos perdendo empregos, renda e impostos.

No pronunciamento, Camata avisou que o Brasil ainda tinha tempo para abandonar o Mercosul:

— Felizmente para o Brasil, o tratado prevê que qualquer um dos seus integrantes dele poderá se retirar desde que o denuncie. Quanto mais cedo o Brasil denunciar esse tratado, melhor será.

Ainda em 1992, o senador Fernando Henrique Cardoso (PSDB-SP) afirmou que, apesar de ser partidário da integração do Brasil com os países vizinhos, o Mercosul tinha efeitos colaterais que não poderiam ser ignorados:

— Recentemente, fui ao interior de São Paulo, a São José do Rio Pardo, onde encontrei uma situação de desânimo. A cebola, base de riqueza da região, fora completamente deslocada pela importação da Argentina. Ora, dentro de pouco tempo estaremos totalmente presos pelo Tratado de Assunção. Se não tomarmos as medidas pertinentes no tempo oportuno, a integração, que é um fato positivo, terá um custo muito alto, capaz de destruir localmente certas bases de riqueza.

 

 

O palácio que abriga a sede do Mercosul, em Montevidéu, diante do Rio da Prata (foto: Mercosul)

 

Também um ano após a cerimônia em Assunção, o senador Nelson Wedekin (PDT-SC) criticou o fato de o tratado ser exclusivamente comercial:

— Ao privilegiar os aspetos mercadológicos, o Tratado de Assunção subestimou uma perspectiva que poderia ser bem mais abrangente. O conceito que defendemos é o da integração dos povos dos quatro países. Nossos esforços se devem somar para a busca do crescimento econômico e do progresso social, e não só para realçar a economia na óptica do empresariado. Por enquanto, o Mercosul está dentro desses limites estreitos. Ninguém até hoje sequer cogitou de uma aliança dos países membros para negociar em conjunto a dívida externa. O Mercosul poderia ser um espaço privilegiado que produzisse a reativação das nossas economias e uma política de distribuição de renda e riqueza. Não se espere isso, entretanto, das elites dos quatro países membros, que, quando muito, são capazes de vislumbrar o Mercosul como mero pacto de ampliação dos seus negócios.

Apesar das críticas de alguns senadores, o Congresso Nacional ratificou o Tratado de Assunção em setembro de 1991, seis meses depois do encontro dos presidentes no Paraguai.

Com o tempo, o Mercosul deixou de ser exclusivamente econômico e passou a se dedicar também a aspectos culturais e sociais. As escolas de ensino médio do Brasil, por exemplo, ficaram obrigadas a oferecer aulas de espanhol. Estudantes universitários de um país puderam dar prosseguimento aos estudos em outro país do bloco. O governo criou em Foz do Iguaçu, na fronteira com a Argentina e o Paraguai, a Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila), que forma alunos dos países do Mercosul em cursos voltados para o desenvolvimento regional.

O tempo de trabalho e contribuição previdenciária em qualquer país do bloco passou a ser contabilizado para fins de aposentadoria. Os trâmites migratórios para turistas do bloco foram facilitados, dispensando a apresentação do passaporte. Os trâmites para residência temporária e permanente também ficaram menos burocráticos. As placas de veículos foram uniformizadas, para permitir um deslocamento mais ágil entre os países.

De acordo com a consultora legislativa Maria Claudia Drummond, que no Senado acompanha o Mercosul desde a assinatura do Tratado de Assunção, o bloco ajudou o Brasil a abrir-se para o mundo:
 
— Até então, o Brasil era um país fechadíssimo, tanto em exportações quanto em importações. A abertura ocorreu primeiro para os países do Mercosul, e não para o mundo de uma vez. Em função do Mercosul, foi um processo que se fez de forma controlada, aos poucos.
 
Ela observa que os brasileiros de uma forma geral têm pouco conhecimento sobre o bloco:
 
— Na Argentina, no Uruguai e no Paraguai, o Mercosul é bem mais conhecido. Como os territórios são menores e as pessoas atravessam mais a fronteira, o Mercosul é mais real para elas. Até mesmo o interesse acadêmico pelo Mercosul é mais forte nesses países. Aqui no Brasil, o desinteresse é total e isso vem se acentuando nos últimos anos.

Para o economista Luciano Wexell Severo, professor na Unila e coordenador do Observatório da Integração Econômica da América do Sul, o desinteresse dos cidadãos contribui com o enfraquecimento do bloco:

— Como o Brasil tem um território muito grande, existe uma aparência de autossuficiência. Mas não é assim. Hoje 85% dos itens que o Brasil exporta para os países do Mercosul são industrializados, como carro, carroceria, motor, cerveja e calçado. São itens que geram mais emprego, renda, arrecadação tributária e tecnologia do que produtos primários, como soja, celulose e carne, que exportamos para a China. Muitas vezes o trabalhador dessas indústrias não sabe que a integração com a Argentina, o Uruguai e o Paraguai é importante para ele. Esse trabalhador, por isso, não faz pressão política a favor do Mercosul. Isso é ruim porque o Brasil dificilmente terá uma economia pujante, com todos os benefícios sociais decorrentes disso, sem essa aproximação com os nossos vizinhos.

A Venezuela tornou-se a quinta nação integrante do Mercosul em 2012, mas foi suspensa em 2016, por ter descumprido acordos e tratados. A Bolívia está em processo de admissão desde 2015.

Fonte: Agência Senado

Reportagem e edição: Ricardo Westin

Pesquisa histórica: Arquivo do Senado

Edição de multimídia: Bernardo Ururahy

Edição de fotografia: Pillar Pedreira

 

 

 

 

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Escolha de diretores com critérios técnicos melhora ambiente escolar, mostra pesquisa

Sábado, 12 de junho de 2021.

Pesquisa da FGV analisou como a forma de escolha de diretores nas escolas impacta clima e gestão escolar.  Ser mulher, ter pós-graduação e experiência de 11 a 15 anos no cargo na mesma escola também são fatores que impactam na percepção de clima escolar e liderança.

Os anos de 2020 e 2021 trouxeram desafios inéditos para os diretores escolares do mundo todo, o que exigiu destes profissionais muito mais competência e habilidades na gestão escolar. Uma pesquisa inédita da Fundação Getulio Vargas, publicada na Revista de Administração Pública (RAP), revela que escolher esses gestores escolares com base em critérios técnicos de mérito e desempenho favorece a sua liderança e, ao mesmo tempo, leva a um clima escolar mais cooperativo.

A pesquisa concluiu que duas modalidades de escolha de diretores estão associadas positivamente aos indicadores de liderança e de clima escolar: o concurso público e o processo seletivo com eleição. Em contrapartida, as chances de garantir um ambiente educacional propício à cooperação e em atingir os objetivos pedagógicos alinhados ao Plano Nacional de Educação (PNE) é menor quando a seleção acontece apenas por indicação, desconsiderando critérios técnicos e/ou participativos.

Para chegar a essas conclusões, os autores analisaram microdados do questionário do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb) aplicado entre os anos de 2013 e 2015 em escolas públicas estaduais, além de consultarem as legislações de provimento ao cargo de diretor nos 26 estados brasileiros e no Distrito Federal.

As maiores médias de clima escolar, expressão que se refere a um ambiente de cooperação voltado ao processo de ensino e aprendizagem, foram observadas nos estados onde predominavam os critérios técnicos e/ou participativos de seleção de diretores, como Espírito Santo, Minas Gerais e São Paulo.

Já os processos baseados apenas em indicação prevalecem nos estados que registraram os menores valores de clima, como Pará, Sergipe e Santa Catarina, ainda que a legislação previsse outras modalidades de seleção. Padrão semelhante foi percebido ao analisar a liderança da direção, sendo que os maiores impactos do processo de escolha do diretor sobre essa variável foram registrados em Goiás e Pernambuco, onde havia o predomínio do processo seletivo com eleição, segundo as respostas dos diretores.

A indicação de diretores de escolas foi a modalidade mais comum nos quatro estados onde foram observados os menores impactos do processo de escolha do diretor sobre a percepção de liderança escolar: Pará, Sergipe, Amapá e Roraima.

 

Provimento ao Cargo de Diretor por Modalidade no Saeb 2013 e 2015 em escolas estaduais

Fonte: elaborado pelos pesquisadores

 

Outras questões contextuais, como a formação profissional em pós-graduação, a experiência de 11 a 15 anos no cargo na mesma escola e o gênero feminino das diretoras também foram variáveis que tiveram influência na percepção de clima escolar e liderança, ressaltam os autores. Os resultados ajudam a entender como políticas de seleção de diretores, quando bem desenhadas e executadas, podem gerar melhores resultados educacionais nas escolas.

 

Liderança durante pandemia de Covid-19
A percepção dos pesquisadores é que os gestores escolares assumiram papel importante durante a pandemia de Covid-19, diante das condições muito distintas entre as escolas brasileiras. “Na pandemia, os desafios educacionais são ainda maiores para reduzir o risco de evasão escolar, a defasagem na aprendizagem e a distorção idade-ano dos estudantes”, contextualiza Nelson Marconi, um dos autores do estudo.

Bruno Assis, que também assina o estudo, reforça que diretores “atuaram para garantir condições sanitárias aos alunos e profissionais da educação em encontros presenciais, priorizar conteúdos essenciais do currículo, além de definir estratégias pedagógicas para que os estudantes tivessem igualdade de condições de acesso ao material didático e recursos digitais no ensino remoto”.

Ambos os autores concordam que é fundamental que o foco da gestão escolar aconteça não apenas visando o desempenho acadêmico, mas também criando condições favoráveis para todos que fazem parte do sistema educacional. “Mais do que nunca, é necessário que os diretores e as diretoras escolares tenham as competências e habilidades apropriadas para lidar com os desafios prioritários no atual contexto de crise, que variam entre os estados e municípios”, concluem.

Extra, extra: parlamento derruba planos de D. Pedro I de restringir a liberdade de imprensa

D. Pedro I vivia em guerra com os jornais que criticavam o seu governo. Das 12 ocasiões em que discursou no Parlamento, em duas o imperador cobrou dos senadores e deputados uma lei que reduzisse a liberdade de imprensa e lhe permitisse punir e calar as “folhas” oposicionistas.

— O abuso da liberdade de imprensa, que infelizmente se tem propagado com notório escândalo por todo o Império, reclama a mais séria atenção da assembleia. É urgente reprimir um mal que não pode deixar em breve de trazer após de si resultados fatais — afirmou D. Pedro I em 1829.

O imperador pedia a aprovação de um projeto de lei restritivo que havia sido apresentado em 1827, mas vinha sendo levado em banho-maria pelo Parlamento. Diante da cobrança imperial, os parlamentares se viram obrigados a desengavetar essa proposta de Lei de Imprensa.

Documentos históricos hoje guardados no Arquivo do Senado, em Brasília, mostram que o projeto rachou os senadores. Para os governistas, a liberdade desfrutada pelos jornais estava mais para libertinagem e punha em risco a existência do Império recém-fundado (independente em 1822) e ainda não consolidado. Para os senadores oposicionistas, ao contrário, a imprensa livre era um dos requisitos para a sobrevivência da nação.

No fim, a oposição conseguiu barrar o ímpeto autoritário de D. Pedro I. A Lei de Imprensa de 1830 — a primeira do tipo aprovada pelo Parlamento brasileiro — concedeu aos jornais muito mais autonomia do que desejava o monarca.

 

 

Trecho do discurso pronunciado por D. Pedro I no Parlamento em 1830: desejo de amordaçar a imprensa (imagem: Falas do Trono/Biblioteca do Senado)

 

No Senado, a base governista tentou até o fim evitar a derrota do imperador.

— É lícito a cada um mostrar a sua opinião, mas é do nosso dever sustentar este governo e prevenir revoluções. Portanto, devemos castigar a quem atacar — argumentou o senador Carneiro de Campos (BA).

— O governo da Inglaterra é forte e justiceiro — discursou o senador Visconde de Cayru (BA), referindo-se ao grande modelo de Monarquia da época. — Quando há abuso da imprensa, o escritor é punido com pesada multa. Conforme a gravidade do caso, até é desterrado para a Nova Holanda [Austrália], sendo o transporte marítimo a ferros no porão do navio.

Para Cayru e Carneiro de Campos, jornais tendenciosos envenenavam a opinião pública e até poderiam persuadir os cidadãos a pegar em armas contra o governo, levando à dissolução do Império. Os autores de “folhas incendiárias”, portanto, deveriam ser levados ao banco dos réus e exemplarmente castigados.

Os senadores oposicionistas, por sua vez, argumentavam que os jornais não tinham tal poder e tão somente refletiam — e não criavam — a opinião pública. De acordo com esses parlamentares, a imprensa deveria ser o mais livre possível para que o monarca pudesse conhecer os verdadeiros anseios dos súditos e, assim, melhor governar o Brasil.

— A liberdade de imprensa é o esteio e o paládio do governo monárquico constitucional representativo. Sem ela, o governo não pode progredir — afirmou o senador Marquês de Caravelas (BA).

— A liberdade de imprensa é o veículo da felicidade de toda a sociedade, porque daqui é que vêm as luzes a todo o Império — acrescentou o senador Marquês de Queluz (PB). — Havemos nós de pôr uma mordaça ao cidadão? Será justo proibir-se-lhe que fale do governo, conhecendo qualquer defeito, quando das suas reflexões podem resultar melhoramentos? Eu quereria que a lei não punisse o escritor filósofo.

 

 

Jornal Astrea faz crítica ao autoritarismo de D. Pedro I sem citar o nome do imperador (imagem: Biblioteca Nacional Digital)

 

As tendências despóticas de D. Pedro I já eram explícitas. A sua medida mais rumorosa foi o fechamento arbitrário da Assembleia Constituinte em 1823. O imperador ficou irritado com os termos da Constituição em elaboração, que lhe dava menos poderes do que ele desejava. No ano seguinte, impôs uma Constituição ao seu gosto.

Mesmo com a Constituição de 1824 em pleno vigor, D. Pedro I adiou a convocação do Senado e da Câmara o máximo que pôde. As duas Casas do Parlamento só começariam a funcionar em 1826. Nesse interregno de dois anos, ele pôde comandar o país livremente, sem precisar dividir o governo com o Poder Legislativo.

No vácuo parlamentar, D. Pedro I assinou com Portugal o tratado de reconhecimento da Independência, que previa uma pesada indenização a ser paga pelos brasileiros. Ele também entrou na malfadada Guerra da Cisplatina, ao fim da qual o atual Uruguai conseguiu se libertar do Brasil. Ambos os episódios abalaram profundamente as finanças públicas, o custo de vida, o orgulho nacional e a confiança da população no soberano.

Mesmo quando o Parlamento se formou, o imperador relutou a repartir o poder. Ao escolher os ministros, por exemplo, ele recorria a pessoas do seu círculo de relações, e não a deputados da maioria parlamentar. As elites reagiram escrevendo na imprensa e votando na Câmara contra o monarca.

No início, o Senado não foi palco dessa reação pelo fato de ser naturalmente governista. Enquanto os deputados eram eleitos no voto, os senadores vitalícios eram escolhidos pelo próprio D. Pedro I a partir de uma lista tríplice. Ele, claro, só selecionava gente de sua confiança.

Sem assinar os textos, deputados recorriam aos jornais para disseminar as críticas ao monarca que não ousavam pronunciar da tribuna da Câmara. As leis da época permitiam o anonimato na imprensa.

Como a Constituição estabelecia que a pessoa do imperador era “inviolável e sagrada”, os ataques por texto se davam de forma camuflada. O expediente mais comum era chamá-lo de “tirano”, “déspota” e “absolutista” sem citar o seu nome. Por vezes, a referência direta era a reis de outras nações e outros tempos, como o francês Luís XIV. O contexto, porém, deixava claro que o alvo era D. Pedro I. Os jornais mais atrevidos recorriam à palavra “Poder” — anagrama de “Pedro”.

A imprensa oposicionista também alertava para o risco de o monarca tentar reunificar o Brasil a Portugal e rebaixar o novo Império à velha condição subalterna de Colônia. A hipótese não era de todo fantasiosa. Diante da morte de D. João VI em Lisboa em 1826, D. Pedro I havia despachado sua filha mais velha, D. Maria da Glória, para assumir o trono português, o que deixava os interesses das duas Coroas perigosamente embaralhados.

 

 

Slogan indica posicionamento do jornal Astrea contrário ao governo de D. Pedro I (imagem: Biblioteca Nacional Digital)

 

Nas discussões da Lei de Imprensa de 1830, os senadores governistas sugeriram a punição de quem escrevesse contra o monarca inclusive ataques dissimulados. O Visconde de Cayru discursou:

— Seria nula e irrisória a lei se unicamente punisse os ataques diretos. Só loucos rematados ou pessoas com tédio à vida poderiam publicar impressos em que diretamente afirmassem que se pode desobedecer ao chefe da nação. A esse respeito, os arteiros e temerários só inculcam malignas ironias, alegorias, epigramas, parábolas e romances, que são ainda de maior perigo, espalhando-se pelo vulgo. Muitas vezes, tais ataques indiretos são tão pungentes e evidentes que parecem apontar com o dedo os objetos contra os quais os mal-intencionados dirigem os seu tiros, ainda que os não nomeiem.

Outro ponto defendido pelo apoiadores de uma Lei de Imprensa dura foi a inclusão dos livros entre os escritos passíveis de processo judicial. Em reação, os adversários argumentaram que essa ideia não fazia sentido porque a população do Império era majoritariamente analfabeta — segundo o Censo de 1872, o primeiro do Brasil, não sabiam ler e escrever por volta de 80% das pessoas livres; entre os escravizados, o índice era de 99%.

— O livro que tivesse para cima de 100 páginas, este poderia circular. O povo não o lê nem quer que se lhe leia um livro assim. Lê folhas avulsas, e não livros, mormente se são dos que exigem mais aturada reflexão. Portanto, o livro pode muito bem passar, porque à liberdade de imprensa deve dar-se toda a extensão — disse o Marquês de Caravelas.

Apropriando-se justamente do argumento do analfabetismo, os governistas apresentaram outra ideia para tentar calar os adversários de D. Pedro I. Eles pediram que a futura Lei de Imprensa punisse também os desenhos. O senador Saturnino (MT) discursou:

— Quem duvida que pela estamparia se pode fazer, e de fato se tem feito, uso da poderosa arma do ridículo para abater, desacreditar e ainda transtornar os atos do governo dos quais muitas vezes pode depender a segurança do Estado?

Recorrendo a eufemismos, ele ainda tocou na delicada questão das gravuras pornográficas:

— Quem também duvida que a estamparia fornece o meio de espalhar pinturas indecentes, que corrompem a moral pública, principalmente na mocidade pouco acautelada, e que pela vulgarização de tais estampas se excitam paixões das quais podem resultar grandes males à sociedade?

 

 

Charge francesa trata da briga de D. Pedro I com o irmão D. Miguel pelo trono português: imperador jamais permitiria tal caricatura na imprensa brasileira (imagem: Honoré Daumier)

 

Um dos argumentos mais recorrentes dos aliados de D. Pedro I no Senado foi a Revolução Francesa, de 1789, marcada tanto pela convulsão social quanto pelo guilhotinamento do rei e pela derrubada do absolutismo monárquico. Apoiados nesse episódio, os senadores governistas sugeriram que a Lei de Imprensa punisse não só a palavra escrita, mas também a falada. Cayru continuou:

— O abuso nas palavras é a maior arma dos traidores. A hórrida prova se viu na Revolução da França tanto pela devassidão dos impressos malignos como pela verbal propagação de doutrinas subversivas em clubes, corpos de guarda, sociedades e até pelas inflamatórias pregações dos saltimbancos. Guardemo-nos dos horrores dos que, com gritarias, açulavam [incitavam] a plebe na França a enforcar nas lanternas das ruas, apelidando “aristocratas”, as pessoas mais distintas por seus títulos e serviços à nação. Para que fazermos ilusão, se este mesmo mal está entre nós e sobre nós?

Para os senadores da oposição, esse discurso do medo era balela.

— Não tem paridade o exemplo. Será o mesmo entre nós, uma nação pacífica, que uma nação revoltosa que não conhece lei, mas só o impulso do seu delírio em fermentação? — rebateu o senador Borges (PE). — Digo que, em tal caso [sendo as falas enquadradas na Lei de Imprensa], eu ficarei tremendo e não falarei mais, porque de minhas simples palavras se pode interpretar mal. Eu figuro um exemplo: se eu estiver fazendo um elogio a um ministro e der uma risada sardônica, será delito?

A imprensa no Primeiro Reinado era muito diferente da imprensa de hoje. Os jornais não noticiavam os acontecimentos, mas defendiam causas. A historiadora Tassia Toffoli Nunes, autora de uma dissertação de mestrado na Universidade de São Paulo (USP) sobre a liberdade de imprensa naquele tempo, explica:

— Os jornais foram espaços que as elites criaram para expor suas ideias políticas. Certas publicações faziam a defesa do governo; outras, a crítica. Para usar uma expressão da atualidade, o que se dava por meio da imprensa era uma guerra de narrativas. Sendo uma guerra, muito do que se publicava, claro, não era verdade. E não existiam jornais grandes, consolidados, profissionais. Eles normalmente rodavam algumas edições e desapareciam, sendo logo substituídos por novos títulos.

 

 

Em artigo, jornal Astrea pede a aprovação de uma lei que garanta a liberdade de imprensa (imagem: Biblioteca Nacional Digital)

 

D. Pedro I se preocupava com os jornais oposicionistas porque sabia que, mesmo a população sendo majoritariamente iletrada, a imprensa tinha, sim, influência sobre a sociedade. Foi por essa razão que, durante os três séculos do período colonial, Portugal jamais autorizou que se instalassem tipografias ou circulassem jornais no Brasil. A imprensa só foi permitida em 1808, quando D. João VI transferiu a sede do governo português de Lisboa para o Rio de Janeiro. Jornais e panfletos, de fato, acabaram sendo importantes na disseminação das ideias que levaram à Independência.

Ciente dessa influência, o soberano adotou a estratégia de apoiar jornais governistas que se contrapusessem às “folhas incendiárias”. Na Assembleia Constituinte de 1823, o deputado Carneiro da Cunha (PB) acusou D. Pedro I de pedir aos presidentes (governadores) das províncias que assinassem e distribuíssem nas repartições públicas o jornal O Regulador Brasileiro, escancaradamente pró-imperador.

Numa das edições, o jornal procurou criminalizar o mundo da política afirmando que, para o bem do Brasil, o Parlamento a ser criado pela Constituição não deveria ser autônomo, mas, sim, obediente ao monarca, uma vez que este seria o único capaz de fazer frente aos “abusos” dos legisladores.

Em 1829, o senador Borges disse que, a mando do governo, dois jornais publicavam fake news contra os parlamentares da oposição:

— Toda esta cidade [Rio de Janeiro] sabe como têm sido tratados os membros do Corpo Legislativo. E não vimos essa Gazeta do Brasil, que não teve outra tarefa mais que injuriá-los? E, se ela acabou, não vão aparecendo já certas alegorias nessa outra gazeta intitulada O Analista, que coincide com a primeira, porque admite injúrias muito palpáveis, apesar de se não publicarem os nomes das pessoas a quem são dirigidas?

Com frequência, o próprio D. Pedro I saía em defesa de seu governo nos jornais e assinava artigos disfarçado sob pseudônimos como Ultra Brasileiro, Constitucional Puro, Inimigo dos Marotos e Piolho Viajante.

Quando estava menos propenso aos argumentos, porém, ele podia partir para a violência. É conhecido o episódio em que seu braço-direito e ministro José Bonifácio de Andrada e Silva arbitrariamente mandou fechar jornais adversários no Rio de Janeiro. Episódio nebuloso foi o atentado contra o jornalista Luís Augusto May, do jornal oposicionista A Malagueta. May foi atacado em casa por homens encapuzados e por pouco não foi assassinado. A suspeita recaiu sobre Bonifácio.

 

 

Jornal governista O Regulador Brasileiro pede mais poderes para D. Pedro I e menos poderes para o Parlamento (imagem: Biblioteca Nacional Digital)

 

De acordo com o historiador Antonio Barbosa, professor aposentado da Universidade de Brasília (UnB), a tendência despótica do imperador é explicada pelo momento histórico mundial em que ele viveu:

— No caso de D. Pedro I, o autoritarismo e os embates constantes com o Parlamento e a imprensa não podem ser interpretados como falha de caráter. Ele foi criado e educado para ser um monarca absolutista, como haviam sido seu pai, sua avó e todos os seus antepassados em Portugal. Quando chegou a sua vez de assumir o trono, contudo, a história acabava de virar a página, saindo do tempo do absolutismo, em que o rei governa em nome de Deus e tem poderes ilimitados, e entrando no tempo do liberalismo, em que o rei precisa seguir a Constituição e negociar com o Parlamento. O grande marco mundial dessa mudança foi a Revolução Francesa. D. Pedro I não soube lidar com a mudança dos ventos da história.

Barbosa acrescenta que o autoritarismo do primeiro imperador do Brasil também se explica pelo contexto nacional:

— Em 1822, existiam vários projetos de Brasil que disputavam a hegemonia. O plano de D. Pedro I, em que o país independente seria uma Monarquia, não era o único. Houve grupos que lutaram para que o país se transformasse numa República e grupos que se mobilizaram para que o Brasil continuasse fazendo parte de Portugal. Para fazer o seu projeto prevalecer, D. Pedro I entendeu que precisava agir com mão de ferro.

 

 

Embora educado para ser absolutista como D. João VI, D. Pedro I foi obrigado a dividir o poder com o Parlamento (imagem: Debret/The New York Public Library)

 

Diante da resistência de D. Pedro I a aceitar a partilha do poder característica dos governos constitucionais, até mesmo o Senado, aliado natural do imperador, no fim da década de 1820 mudou de lado, juntou-se à Câmara e tornou-se adversário. Foi assim que a Lei de Imprensa de 1830 saiu do Parlamento diferente da desejada pelo monarca.

Apesar de prever até nove anos de prisão para quem cometesse abusos em jornais, livros, desenhos e discursos, inclusive críticas indiretas ao imperador, a nova lei estabeleceu que os réus seriam julgados por tribunais do júri — isto é, por cidadãos comuns, e não por juízes. Isso, na prática, acabou por anular todo o rigor contido na letra da lei. Ao contrário dos juízes, os cidadãos comuns normalmente estavam afastados das brigas políticas e costumavam absolver os jornalistas processados.

A historiadora Tassia Toffoli Nunes diz:

— Pouco depois da aprovação da lei, houve juízes e professores de direito que a criticaram a avaliando que ela levava à impunidade dos redatores. Isso quer dizer que o Parlamento conseguiu fazer frente à tendência absolutista e arbitrária de D. Pedro I e favoreceu a liberdade de imprensa.

Ela chama a atenção para o fato de a censura prévia das publicações não ter sido aventada em momento algum das discussões no Parlamento:

— Nem mesmo os senadores e deputados mais conservadores do Primeiro Reinado chegaram a propor a censura prévia. Esse tipo de abuso só seria colocado em prática no Brasil muito tempo mais tarde, no Estado Novo [1937-1945] e na ditadura militar [1964-1985]. Nesses dois períodos ditatoriais da República, regredimos a uma prática arbitrária característica dos tempos da Colônia.

Logo após a aprovação da Lei de Imprensa de 1830, o jornalista Líbero Badaró foi assassinado em São Paulo. Nas páginas de seu jornal, O Observador Constitucional, Badaró não poupava D. Pedro I. Embora não se tenha atestado o envolvimento do monarca, o crime comoveu a opinião pública e contribuiu para minar ainda mais o governo. Meses depois, em 1831, o imperador viu-se forçado a abdicar do trono.

A partir de 1830 e até o fim do Império, a imprensa brasileira foi, na prática, livre. O oposto de seu pai, D. Pedro II jamais se incomodou com as críticas publicadas. Foram frequentes as charges que o retrataram em situações ridículas. Um dos apelidos que os jornais adversários lhe deram foi Pedro Banana. Até mesmo fake news contra ele circularam sem sofrer repressão.

 

 

Embora jornais o ridicularizassem, D. Pedro II não perseguia a imprensa (imagem: Biblioteca Nacional Digital)

 

Numa carta à princesa Isabel, D. Pedro II explicou:

“Entendo que se deve permitir toda a liberdade nestas manifestações [da imprensa] quando não se dê perturbação da tranquilidade pública, pois as doutrinas exprimidas nessas manifestações pacíficas se combatem por meios semelhantes, menos no excesso. Os ataques ao imperador, quando ele tem consciência de haver procurado proceder bem, não devem ser considerados pessoais, mas apenas manejo ou desabafo partidário”.

Reportagem e edição: Ricardo Westin

Pesquisa histórica: Arquivo do Senado

Edição de multimídia: Bernardo Ururahy

Edição de fotografia: Pillar Pedreira

Montagem da Capa: Aguinaldo Abreu

Fonte: Agência Senado

 

 

SAIBA MAIS – Assista à conversa entre os Profs. Drs. Fábio Ferreira e Isabel Lustosa intitulada "O nascimento da imprensa no Brasil: entre D. João VI e D. Pedro I"

 

 

 

 

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As CPIs ao longo da História do Brasil

Niterói, 19 de maio de 2021.
Da Redação.


Depoimento de PC Farias à CPMI que resultou no afastamento de Collor /Fonte: Agência Câmara de Notícias.

Recorrentemente, as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) estão nos noticiários e nas rodas de conversa dos brasileiros. No entanto, quando surgiu a primeira CPI do Brasil? Talvez influenciados pela memória, muitos pensem que foi no período posterior ao Regime Militar (1964 – 85), em especial a de PC Farias (1992) e a dos Anões do Orçamento (1993), que foram marcantes para aqueles que viveram os anos de 1990. Porém, quem apostou na própria memória, errou. Como a história não é uma ciência exata, pode-se entender que, dependendo do prisma, já nos anos iniciais do Império, o Brasil assistiu à sua primeira CPI. Dependendo da interpretação, foi na Era Vargas (1930 – 45), que houve a primeira Comissão Parlamentar de Inquérito.

Primeiro, há de se apontar as razões para duas possibilidades de interpretação. Sobre os que entendem que o surgimento deu-se no Império, o argumento baseia-se no fato de que, em 1826, um grupo de deputados e senadores uniram-se para fiscalizar o Banco do Brasil, que vivia uma séria crise, não muito diferente do contexto político e econômico do país à altura. Embora à época não tenha sido usado o termo CPI, mas comissões auxiliares, na prática a atuação conjunta dos parlamentares foi a da fiscalização, cerne das CPIs atuais.

 

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Para os que arrogam que foi durante a Era Vargas que o Brasil teve a sua primeira CPI, o argumento consiste no fato de que na constituição de 1934 já havia a previsão do estabelecimento de Comissão Parlamentar de Inquérito com a função fiscalizadora, ou seja, com a mesma designação e fins dos dias atuais. Os Estados também foram autorizados a realizarem as suas respectivas CPIs, sendo apenas o de São Paulo e o do Mato Grosso que declinaram dessa possibilidade. Curiosamente, em um período de exceção surgia a possibilidade de instalação de CPIs nos âmbitos nacional e estadual.

De acordo com a carta magna de 1934, apenas a Câmara dos Deputados tinha a prerrogativa de criar uma CPI, desde que se tivesse um terço dos membros da casa. Diferentemente dos dias de hoje, o Senado Federal não tinha tal competência. Em 1935, a partir de requerimento assinado por 106 parlamentares, foi estabelecida a CPI relativa às “condições de vida dos trabalhadores urbanos e agrícolas”.]

 

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Advogado e opositor ao governo federal, o deputado baiano João Mangabeira foi quem pediu a criação da comissão, que, uma vez instalada, além da sua participação, teve como presidente o advogado Victor Russomano (deputado pelo Rio Grande do Sul) e, como vice, o oposicionista José Augusto Bezerra de Medeiros (Rio Grande do Norte), além de outros membros como o empresário carioca Eduardo Duvivier, o paulista Aniz Badra, intitulado deputado classista (modalidade de parlamentar existente no período), que representava empregados da lavoura e pecuária, e o baiano Lima Teixeira, classista representante dos empregadores da lavoura e da pecuária, dentre outros nomes.

Em 1937, com o Estado Novo, o Brasil ganhou uma nova constituição, que não previa CPIs. Estas só foram retomadas na carta de 1946. Durante o Regime Militar surgiram as Comissões Parlamentares Mistas de Inquéritos (CPMIs), compostas por deputados e senadores, que, por sua vez, tinham um determinado período de tempo para realizarem suas investigações.

 Em foto do acervo do Arquivo Nacional, o Palácio Tiradentes, no centro do Rio: palco da CPI de 1935.

Ao longo do século XX, o Brasil teve CPIs que investigaram os mais distintos temas, que incluíram de questões separatistas (em 1965 em relação ao Acre) à fuga de cérebros (1968), passando pela devastação da Amazônia (1979 e 1989), Violência Urbana (1980) e corrupção (infelizmente, inúmeras, impossíveis de se pontuar).  

 

 

 

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História e o espaço público: sai o coronel e entra em cena o ator

Niterói, 14 de maio de 2021.

Da Redação.

 

O niteroiense Paulo Gustavo caracterizado como Dona Hermínia na praia de Icaraí

Não houve estátua para derrubar, muito menos aglomerações para reivindicar a mudança do nome, mas, mesmo assim, uma das principais vias de Niterói, a rua Coronel Moreira César, em Icaraí, na zona sul da nossa cidade, tornou-se rua ator Paulo Gustavo, niteroiense que faleceu no último dia 04 de maio, vítima da Covid-19.

Porém, cabe aqui uma primeira pergunta, quem foi o militar? Nascido em Pindamonhangaba, na então província de São Paulo, em 1850, Antônio Moreira César pertenceu ao exército brasileiro tendo acumulado episódios de violência atrelados à sua trajetória. Conforme apontou Euclides da Cunha, por questões políticas, Moreira César esfaqueou, na década de 1880, no Rio de Janeiro, um jornalista pelas costas, levando o profissional da imprensa a óbito. Como resultado, Moreira César foi enviado para o Mato Grosso, voltando ao Rio somente após a Proclamação da República.

Na década de 1890, o militar envolveu-se em diversos conflitos armados que marcaram o início da República: a Sedição Baiana (1891), a Sublevação de Niterói (1892), a Revolta da Armada (1893-94), a Revolução Federalista do Rio Grande do Sul (1893-95) e a Guerra de Canudos (1896-97), episódio que o levou a óbito, em 4 março 1897.

A produção historiográfica sobre o personagem o define como sanguinário, relatando que, durante a Revolução Federalista, exterminou oponentes sem julgamento. Também participou de grupo paramilitar que perseguiu os seus rivais da Marinha e civis que participaram da Revolta da Armada. Por sua violência no campo de batalha, ganhou a alcunha de "corta-cabeças", sendo, inclusive, chamado para a terceira expedição contra Antônio Conselheiro pela sua truculência.

 

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MOREIRA CÉSAR E O ESPAÇO PÚBLICO

O ator Tônico Pereira como Moreira César no filme Guerra de Canudos (1997).

No ano da morte do militar paulista, a atual rua do Ouvidor, no centro do Rio, passou a chamar-se Moreira César (de 1897 a 1916), bem como a rua Prudente de Morais, no bairro de Icaraí, em Niterói. No Rio Grande do Sul, em Dom Pedrito e Caxias do Sul, também há logradoures com o nome do coronel. Um distrito de Pindamonhangaba também possui o nome do militar. Na terra do coronel não se pensa em tirar o seu nome, mas na transformação do distrito em município.
Voltando para Niterói, antes mesmo da derrubada de estátuas que ocorreu em 2020 em vários cantos do mundo, já havia na cidade debate sobre a retirada do nome do coronel no logradouro de Icaraí, embora a maioria dos niteroienses tenha, ao longo das décadas, associado a rua ao seu sofisticado comércio e as compras, esquecendo – ou até mesmo desconhecendo – o personagem histórico.
Em 2003, houve quem sugerisse a troca para Ayrton Senna. Em 2012, nova contestação: como forma de protesto, as placas que indicavam aos pedestres rua Coronel Moreira foram adesivadas com o nome de Antônio Conselheiro. À altura, o vereador Renatinho (PSOL), outro niteroiense que veio a óbito em função da Covid-19, abraçou o projeto. Porém, não houve a mudança.
Em 2014, a Comissão da Verdade de Niterói sugeriu a retirada do nome de Moreira César da rua. Na ocasião, pelo centenário de Vinicius de Moraes, chegou-se a cogitar o poetinha para ser o personagem que rebatizasse, com o seu nome, a via. Mas, foi através de outro artista que a troca efetivamente veio: o niteroiense Paulo Gustavo Amaral Monteiro Barros.
Logo depois da morte precoce do ator, a prefeitura de Niterói lançou uma enquete na web perguntando a opinião da população da cidade, que, maciçamente, aderiu à proposta, com 90.2% dos votos. No dia 13 de maio a Câmara Municipal aprovou a mudança. No mesmo dia, o prefeito da cidade, Axel Grael (PDT), assinou o documento que transformou a via em rua Ator Paulo Gustavo. No dia seguinte, houve a publicação da lei e, desde o último dia 14, Niterói não tem mais a rua Coronel Moreira César. Agora é Ator Paulo Gustavo.

– Veja fotos antigas de Niterói clicando aqui.


ANTES DE SER MOREIRA CÉSAR
As ruas do bairro de Icaraí foram desenhadas no Plano Geral de Urbanização da Cidade Nova aprovado em 1841 e, no papel, a Moreira César era a rua nº85. Depois, foi rua Vera Cruz, Froes da Cruz (1888), Prudente de Morais (1895), Coronel Moreira César (1897) e, por fim, Ator Paulo Gustavo (2021). As poucas ruas que ainda mantém a nomenclatura original são a Mem de Sá (nº 88), Nobrega (nº91) e Santa Rosa (nº 83).

 

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Assista no YouTube ao bate-papo que foi um verdadeiro passeio pela História de Niterói

 

 

 

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Regulamentada a profissão de historiador

Niterói, 18 de agosto de 2020.

Em fevereiro desse ano, após a plenária do Senado Federal aprovar o Projeto de Lei n° 368, de 2009, de autoria do senador Paulo Paim (PT/RS), que regula o exercício da profissão de historiador e estabelece os requisitos para seu exercício, parecia que, após aproximadamente uma década no Congresso Nacional, a demanda da comunidade de historiadores teria fim. Do Senado à sanção presidencial acreditava-se que a regulamentação faria um voo em céu de brigadeiro. Porém, a história não foi bem essa.
No final de abril, o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), vetou integralmente o projeto, alegando que a regulamentação feria a Constituição Federal, pois essa garante que “é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença" e, ainda, restringia “o livre exercício profissional”.  O veto presidencial foi apoiado em pareceres do Ministério da Economia e da Advocacia-Geral da União. 
No entanto, cabia ao legislativo analisar a ação do líder do executivo federal e várias datas foram marcadas para a apreciação. Concomitantemente, inclusive no momento em que o Brasil vivia situação extrema em função da pandemia do novo corona vírus, houve a mobilização de diversos historiadores e da Associação Nacional de História, a ANPUH. Foi, então, pautada para a quarta-feira, 12 de agosto, no Congresso Nacional, a análise do veto presidencial.
As duas casas deram vitória aos historiadores em um placar extremamente favorável: 68 senadores votaram pela regulamentação, tendo sido contra apenas um. Na Câmara, 455 deputados foram favoráveis pela causa dos profissionais da História, ao passo que 26 foram contrários. Com a derrubada do veto, o presidente da República tinha 48h para assinar a regulamentação. Caso optasse por não fazê-lo, a ação recairia no presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (DEM/AP). No entanto, isso não ocorreu. Bolsonaro promulgou a lei que regulamenta o ofício, e essa foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) na madrugada de terça-feira, 18 de agosto. 

 

O que muda
Com a lei nº 14.038, de 17 de agosto de 2020, o exercício da profissão de historiador é assegurada aos portadores de diploma de curso superior, mestrado ou doutorado em História, bem como a mestres e doutores que tenham cursado stricto sensu reconhecido pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), que tenha linha de pesquisa dedicada à História. Profissionais diplomados em outras áreas também poderão exercer o ofício, desde que comprovem sua atuação profissional há mais de cinco anos na área de História. Os diplomas emitidos no exterior deverão ser revalidados no Brasil.
Aos historiadores atribui-se o magistério da disciplina de História nas escolas, assessorar avaliações para documentos a serem preservados, elaboração de pareceres, relatórios e laudos sobre temas da História, organização de informações para publicações, eventos e exposições com temática histórica e planejamento, organização e direção de serviços de pesquisa. Para exercer as diversas atividades, os historiadores deverão estar devidamente cadastrados junto a autoridade trabalhista competente.

 

A longa história dessa história
O primeiro projeto de regulamentação surgiu na década de 1960, mais precisamente em 1968, quando o deputado Ewaldo de Almeida Pinto (MDB/SP) apresentou proposta para regulamentar o ofício de Historiógrafo – termo utilizado no texto do parlamentar paulista. O projeto foi arquivado por forças ligadas aos militares na Câmara dos Deputados e, em 1969, o deputado teve seu mandato cassado por Costa e Silva. Demoraria quinze anos para que se voltasse ao parlamento brasileiro o pleito referente à regulamentação.
Em 1983, o jornalista e advogado José Carlos Fonseca (PDS/ES) apresentou o PL 2647, que visava a regulamentação. O projeto de lei tramitou vitoriosamente por várias comissões da Câmara: Comissão de Constituição e Justiça (1984), Comissão de Trabalho e Legislação Social (1985) e Comissão de Educação e Cultura (1985).
Aparentemente, 1986 seria o ano em que o ofício do historiador seria regulamentado, pois o projeto foi aprovado, em primeiro turno, no plenário da Câmara. Seguindo os tramites normais da casa, o projeto voltou à Comissão de Educação e Cultura para ser votado, novamente, no plenário. Tudo indicava que a profissão seria aprovada na votação agendada para o dia 25 de setembro de 1986, porém, houve falta de quórum, que, a seu turno, fez com que o projeto ficasse sem a votação final, resultando no seu arquivamento em 1989.
Dois anos depois, novo projeto foi apresentado à Câmara, tendo, dessa vez, como autor, o deputado Arnaldo Faria de Sá (PRN/SP), que foi responsável por uma gama de projetos de regulamentação de diversas profissões. Em 1993, o relator Edmar Moreira (PRN/MG) deu parecer contrário e os demais parlamentares votaram contra a regulamentação, sendo esse mais um projeto arquivado.
No ano seguinte, Carlos Sant’Anna (PMDB/BA), após dialogar com a Federação do Movimento Estudantil em História (FEMEH), apresentou novo projeto de regulamentação. Como o mandato do deputado baiano encerrou-se em 1995, o projeto foi arquivado, mas, no mesmo ano, voltou a tramitar e teve como relator Agnelo Queiróz (PCdoB/DF), que apresentou parecer favorável. Porém, Sandro Mabel (PMDB/GO) pediu vistas ao processo, devolvendo-o com parecer contrário. Também em 1995, Arnaldo Faria de Sá (PPR/SP), autor do projeto de 1991, apresentou o PL 351/1995, que tinha o mesmo objetivo. No entanto, em 1996, Sandro Mabel pediu vistas ao projeto de Sá. Novamente, Mabel foi contrário à regulamentação. Em 1998, sabia-se que a profissão de historiador não seria regulamentada.
Mesmo diante de uma série de negativas, os projetos pela regulamentação não cessaram. Em 1999, tanto Wilson Santos (PMDB/MT), quanto Laura Carneiro (PFL/RJ), apresentaram projetos. No ano seguinte, Ricardo Berzoini (PT/SP) também apresentou PL à Câmara. Os dois últimos foram apensados ao projeto de Santos, arquivado em 2002. Dois anos depois, Santos apresentou novo projeto favorável à regulamentação, mas, como todos sabemos, o ofício do historiador não foi regulamentado nesse momento.
Em 2006, Jovair Arantes (PTB/GO) apresentou aos deputados o PL 7321/2006, que foi apensado ao projeto de Santos, que, conforme exposto, não vigou. Assim, Arantes conseguiu que o seu projeto fosse desarquivado e separado do de Santos. Para se ter uma ideia das idas e vindas relacionadas à regulamentação do ofício de historiador, depois de 2006, o projeto de Arantes foi arquivado quatro vezes (a última em 2019).
O projeto vitorioso e promulgado nessa semana também teve um longo processo de gestação e parto: em 27 de agosto de 2009, há praticamente 11 anos, o senador Paulo Paim (PT/RS) apresentou proposta com o objetivo de regulamentar a profissão. Em setembro de 2009, Cristóvam Buarque (PDT/DF) tornou-se o relator do projeto, tendo dado o seu parecer favorável. Em 2010, o projeto foi aprovado por unanimidade pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado, tendo iniciado uma longa jornada, que culminou na vitória publicada hoje, dia 18 de agosto, no DOU.


Para rever os passos do projeto vitorioso, acesse a seção Notícias da Revista Tema Livre.

 

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Homenagem a António Manuel Hespanha

Niterói, 02 de julho de 2019.

Da redação.


Foto do Prof. Dr. António Manuel Hespanha/Fonte: Flickr UFPR.

Foto do Prof. Dr. António Manuel Hespanha/Fonte: Flickr UFPR.

 

Faleceu no último dia 01 de julho de 2019, em Lisboa, o historiador António Manuel Hespanha, aos 74 anos. O pesquisador veio a óbito em virtude de um câncer. Em razão do triste fato, a Revista Tema Livre relembra nas linhas que se seguem e de forma sucinta a trajetória do intelectual português, que marcou a historiografia lusófona.

 

Hespanha nasceu em Coimbra, em 1945, nos tempos do Estado Novo português. Em 1967, na prestigiosa universidade da cidade que o viu nascer, graduou-se em Direito e, logo em seguida, em 1971, obteve o título de mestre em Ciências Histórico-Jurídicas pela mesma instituição. Doutorou-se, em 1986, em História pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa (UNL) com a tese “As Vésperas do Leviathan. Instituições e Poder Político em Portugal no século XVIII”, que versou sobre o sistema de poderes das monarquias tradicionais europeias. A obra tornou-se marco da historiografia lusófona, sendo importante contributo para a compreensão das sociedades portuguesa e brasileira do período.

 

Ainda sobre o resultado de pesquisas de Hespanha, o português publicou cerca de duas dezenas de livros e quase duzentos artigos acadêmicos em Portugal e no exterior. Entre suas realizações mais recentes, publicou o livro "Filhos da Terra, Identidades Mestiças nos Confins da Expansão", no qual retoma temas da história colonial. O Centro de Investigação e Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade (CEDIS) da Universidade Nova de Lisboa o definiu como "o historiador português mais citado internacionalmente" e "um dos nomes mais importantes no estudo da história institucional e política dos países ibéricos".

 

Também como pesquisador pertenceu a diversos grupos e instituições de pesquisa em Portugal e em outros países. Como exemplo, no Brasil, era membro do Antigo Regime nos Trópicos (ART), da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Também ao longo de sua trajetória esteve vinculado ao Instituto de Ciências Sociais da Universidade Nova de Lisboa (1989-2003), onde, concomitantemente, desempenhava a docência universitária. 

 

Como professor visitante passou pela Ecole des Hautes Études en Sciences Sociales (EHESS), Yale, University of California/Berkeley, Universidad Autónoma de Madrid (UAM), University of Macau, Universidade Agostinho Neto (UAN) e o Instituto Superior de Ciências e Tecnologia de Moçambique (ISCTEM), dentre outras. Na América Latina, foi visitante da Universidad Nacional de Quilmes, na Argentina, da Escuela Libre de Derecho, no México, e do Instituto de Estudos Brasileiros, da Universidade de São Paulo.

 

Fundou e compôs os quadros das revistas acadêmicas Penélope, em Portugal, e Themis, em Porto Alegre, e fez parte do corpo editorial de muitos outros periódicos, como a Tempo (Universidade Federal Fluminense), Almanack Braziliense (Universidade de São Paulo) e E-journal for Portuguese Studies (Brown University). Entre 1995 e 1998, dirigiu a Comissão Nacional para as Comemorações dos Descobrimentos Portugueses.

 

A receber o título de Doutor Honoris Causa na UFPR/fonte: Flickr UFPR.

A receber o título de Doutor Honoris Causa na UFPR/fonte: Flickr UFPR.

O reconhecimento de sua atuação o fez receber vários prêmios e títulos, como dois doutoramentos Honoris Causa. O primeiro, na Universidade de Lucerna (Suiça), e o segundo, na Universidade Federal do Paraná. Também era membro correspondente estrangeiro do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro (IHBG), situado no Rio de Janeiro, e do Instituto de Investigaciones de Historia del Derecho, em Buenos Aires. Era Grande Oficial da Ordem de Cristo, título dado pela Presidência da 

                                                 República Portuguesa.

 

 

Repercussão

O óbito de Hespanha repercutiu dos dois lados do Atlântico. Os principais jornais portugueses noticiaram a perda do pesquisador. João Cravinho, ministro da Defesa de Portugal, em sua conta no Twitter, postou que “A melhor homenagem possível é a leitura da sua obra. Estou a meio de ”Filhos da Terra”, recentemente publicado, que rasga horizontes novos para a historiografia de Portugal no mundo”. António Costa Pinto, professor e pesquisador do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, postou em sua conta no Facebook que a produção acadêmica de Hespanha teve "grande impacto na Alemanha, Europa do Sul e América Latina." Na mesma rede social, o Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa afirmou que "estamos de luto com a partida do Prof. António Manuel Hespanha (1945-2019)".

 

No Brasil, o grupo de pesquisa Antigo Regime nos Trópicos emitiu a seguinte nota, em que afirma que “lamenta profundamente o falecimento do Professor António Manuel de Hespanha, um dos maiores modernistas dos últimos anos e uma das principais referências para estudiosos dos mundos ibéricos da época moderna, inclusas as áreas de conquista da América lusa. Recentemente, finalizamos a organização de um seminário interno do ART, a se realizar entre os dias 28 e 30 de agosto de 2019. Em razão de seu falecimento e por sua vasta e marcante obra, o seminário será dedicado à sua memória. Igualmente, dividimos nosso pesar com colegas de trabalho no Brasil e de outras partes do mundo, sobretudos historiadores modernistas portugueses. Damos, igualmente, pêsames aos familiares de António Manuel de Hespanha”.

 

Releia entrevista que o professor catedrático da Universidade Nova de Lisboa concedeu à Revista Tema Livre clicando aqui.

 

António Manuel Hespanha: conferencista no XXII Simpósio da Anpuh/Acervo Revista Tema Livre.

António Manuel Hespanha: conferencista no XXII Simpósio da Anpuh/Acervo Revista Tema Livre.

 

 

 

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Regulamentação da profissão de historiador vai à votação em Plenário

Da Redação: 09/02/2018, 17h44 – ATUALIZADO EM 15/02/2018, 07h34


Proposta que regulamenta a profissão de historiador e estabelece os requisitos para seu exercício está pronta para votação no Plenário. O texto é um substitutivo da Câmara dos Deputados (SCD 3/2015) ao projeto (PLS 368/2009), do senador Paulo Paim (PT-RS). Pelo texto, poderá exercer a atividade de historiador quem tem: diploma de curso superior em História, nacional ou estrangeiro com revalidação; diploma de mestrado ou doutorado em História; diploma de mestrado ou doutorado obtido em programa de pós-graduação reconhecido pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) com linha de pesquisa dedicada à História; e os profissionais diplomados em outras áreas que tenham exercido, comprovadamente, há mais de cinco anos, a profissão de historiador, a contar da data da promulgação da lei.

Atribuições
Entre as atribuições dos historiadores, o texto prevê o magistério da disciplina de História nas escolas de ensino fundamental e médio, desde que cumprida a exigência da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/1996) quanto à obrigatoriedade da licenciatura.

O profissional poderá ainda planejar, organizar, implantar e dirigir serviços de pesquisa histórica; assessorar, organizar, implantar e dirigir serviços de documentação e informação histórica; e elaborar pareceres, relatórios, planos, projetos, laudos e trabalhos sobre temas históricos.

Alterações
A proposta apresenta alterações promovidas pelos deputados. Segundo uma das mudanças, o exercício da profissão de historiador deixará de ser privativo dos historiadores para se tornar apenas “assegurado” a esses profissionais, eliminando a possibilidade de reserva de mercado. O texto aprovado também garantiu o exercício da profissão a quem trabalha no setor há pelo menos cinco anos e a quem detenha diploma de mestrado ou doutorado com linha de pesquisa dedicada à história

Outras alterações feitas na Câmara foram a retirada da menção ao magistério superior como atribuição de historiadores; a exigência do diploma para o exercício de cargos e funções de historiador, substituindo-a pelo registro profissional; e a retirada da referência de obrigatoriedade de registro pela Superintendência Regional do Trabalho, deixando-a a cargo da “autoridade trabalhista competente”.

Registro
O projeto exige, para o provimento e exercício de cargos, funções ou empregos de historiador, a comprovação obrigatória de registro profissional junto à autoridade trabalhista competente. Já as entidades que prestam serviços em História deverão manter historiadores legalmente habilitados em seu quadro de pessoal ou em regime de contrato para prestação de serviços.

Extraído de: Agência Senado.

Historiador José Murilo de Carvalho recebe título de Doutor Honoris Causa na Universidade de Coimbra.

Niterói, quarta-feira, 28 de janeiro de 2015.

Da Redação 


O historiador José Murilo de Carvalho na cerimônia em salão da Universidade de Coimbra.

 <center>Os historiadores José Murilo de Carvalho (UFRJ/ABL) e Fernando Catroga (UC) no início da cerimônia que conferiu ao brasileiro o título de Doutor Honoris Causa.</center>

 

O historiador José Murilo de Carvalho recebeu, hoje, 28 de janeiro de 2015, o título de doutor honoris causa em Letras na Universidade de Coimbra (UC). A cerimónia ocorreu na Sala dos Capelos, a partir das 10:00h (horário local). O novo doutor teve como apresentante o Prof. Dr. Carlos Reis (UC) e os elogios feitos pelos Prof. Dr. Fernando Catroga (UC/elogio do doutorando) e Prof. Dr. José Augusto Bernardes (UC/elogio do apresentante). Destaca-se que o evento marca a abertura da comemoração dos 725 anos da UC e, ainda, que amanhã, 29 de janeiro, José Murilo de Carvalho vai realizar na instituição lusa a conferência "a Universidade de Coimbra e a História do Brasil".

Intelectuais da UC a participarem da cerimônia.

Intelectuais da UC a participarem da cerimônia.

 

Um dos poucos intelectuais brasileiros que concilia cadeiras na Academia Brasileira de Letras e na Academia Brasileira de Ciências, José Murilo de Carvalho é, segundo o reitor da UC, provavelmente, o maior historiador brasileiro vivo, uma das razões para o pesquisador brasileiro ser laureado pela universidade portuguesa. Outro motivo é o vínculo da obra intitulada "A construção da ordem – teatro da sombra" com a UC. Neste trabalho, José Murilo de Carvalho apontou que os responsáveis pela independência do Brasil, bem como aqueles que seguiram na administração imperial, eram, na sua maioria, formados na UC, permitindo que os segmentos dominantes do Brasil tivessem um projeto semelhante para a nação que estava a formar-se. Evitava-se, então, que o Brasil se fragmentasse, como ocorria, concomitantemente, com os domínios de Madrid nas Américas.

José Murilo de Carvalho na "Sala dos Capelos", que concentrou boa parte do evento.

José Murilo de Carvalho na "Sala dos Capelos", que concentrou boa parte do evento.

 

José Murilo de Carvalho
Conhecido publicamente nos meios intelectuais brasileiros e estrangeiros, José Murilo de Carvalho foi, desde 1997, professor do Instituto de História (IH) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), sendo hoje professor emérito da referida autarquia. O historiador obteve seu mestrado e seu doutorado, respectivamente, em 1968 e 1975, em Standford, EUA. Também nesta instituição norte-americana, José Murilo de Carvalho realizou o seu primeiro pós-doutorado (1976-77). O segundo foi na Universidade de Londres (1977). Além disto, como professor visitante, o pesquisador passou por diversas universidades, como as de Leiden (Holanda), Oxford (Inglaterra), Irvine (California, EUA) e pela Ecole des Hautes Études en Sciences Sociales (França).

José Murilo de Carvalho e José Pedro Paiva, diretor da Faculdade de Letras da UC.

José Murilo de Carvalho e José Pedro Paiva, diretor da Faculdade de Letras da UC.

 

Dentre os livros que escreveu individualmente, somados aos que organizou e participou com capítulos, vários deles tiveram edições no exterior ou reedições no Brasi, a totalizar, assim, esta soma, mais de 100 livros editados. Pode-se encontrar, portanto, ao menos parte da obra de José Murilo de Carvalho em outros idiomas que não sejam o português, como, por exemplo, o inglês, o francês e o espanhol.

Ao centro, José Murilo. À direita do historiador, o Prof. Dr. José Augusto Bernardes (reitor da UC) e, à esquerda, José Pedro Paiva (diretor da Faculdade de Letras)

Ao centro, José Murilo. À direita do historiador, o Prof. Dr. José Augusto Bernardes (reitor da UC) e, à esquerda, José Pedro Paiva (diretor da Faculdade de Letras)

 

Sobre os vários prêmios e títulos recebidos, o historiador ganhou, duas vezes, o Jabuti (1991 e 2008), principal prêmio literário do Brasil e, uma vez, o Casa de las Américas, em Cuba (2004), em virtude do livro "Cidadania no Brasil: o longo caminho". Recebeu, ainda, o título de pesquisador emérito do CNPq (2008) e foi classificado pelos jornais "O Globo" (2006) e "Jornal do Brasil" (1989), respectivamente, como um dos "100 brasileiros geniais" e "Homem de Idéias". Ao seu vasto currículo, José Murilo de Carvalho agrega duas comendas: medalha de Oficial e Comendador da Ordem de Rio Branco, do Itamarati (1989), e a Grã-Cruz da Ordem Nacional do Mérito Científico, dado pela presidência da República (1998).

 


Acervo Tema Livre 

Para reler entrevista do Prof. Dr. José Murilo de Carvalho concedida à Revista Tema Livre, clique aqui.
  

Para rever a posse do historiador José Murilo de Carvalho na ABL, clique na foto abaixo.

 

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Uma outra Carlota: evento realizado na Biblioteca Nacional apresenta novo perfil de Carlota Joaquina, fruto de recentes pesquisas desenvolvidas no âmbito das universidades brasileiras.

Niterói, 19 de setembro de 2013. 

 


A Biblioteca Nacional teve como convidados, na última terça-feira (17) , para o ciclo de debates "Biblioteca Fazendo História", os historiadores Francisca Azevedo (UFRJ) e Fábio Ferreira (UFF). O evento ocorreu no auditório Machado de Assis e teve como tema "Carlota Joaquina e as conspirações na corte". O debate, mediado por Marcello Scarrone, durou quase duas horas e foi transmitido, ao vivo, através do Instituto Embratel. 

 

À esquerda, a Prof.ª Dr.ª Francisca Azevedo (UFRJ). À direita, o Prof. Dr. Fábio Ferreira (UFF). Ao centro, Marcello Scarrone, mediador do debate.

À esquerda, a Prof.ª Dr.ª Francisca Azevedo (UFRJ). À direita, o Prof. Dr. Fábio Ferreira (UFF). Ao centro, Marcello Scarrone, mediador do debate.


Na ocasião, a Prof.ª Dr.ª Francisca Azevedo mostrou ao público o porquê do tratamento caricaturarizado de Carlota Joaquina. A historiadora apontou que este perfil deve-se, basicamente, a dois fatores. O primeiro, a questões de gênero, pois os contemporâneos da princesa do Brasil e da Rainha de Portugal realizaram relatos depreciativos pelo fato da personagem não enquadrar-se no papel que esperava-se de uma mulher da época. Carlota intervinha em situações e arranjos políticos reservados aos homens. Era decidida e afrontava-os. "Um dos relatos é o de madame Junot, extremamente preconceituoso em relação às sociedades ibéricas e, assim, ela foi implacável com Dona Carlota. Ela queria que Carlota fosse tal qual uma aristocrata francesa" contou Francisca Azevedo aos participantes do debate e complementou "Oliveira Lima, um dos maiores escritores sobre o período joanino, absorveu as ideias de madame Junot para reconstituir a imagem de Carlota Joaquina." 


Outra razão mencionada por Francisca Azevedo foi a historiografia liberal e a republicana. Inicialmente, Carlota Joaquina tinha a simpatia dos liberais de Portugal, pois sempre desejou abandonar o Brasil e retornar à península ibérica. No entanto, uma vez de volta à Europa, frente ao controle que os liberais tinham de Portugal, a Rainha consorte indispôs-se com este grupo político. Rejeitou assinar a carta constitucional, bem como, posteriormente, apoiou as pretensões absolutistas de D. Miguel. Além de não emoldurar-se no papel social dado às mulheres da época, Carlota Joaquina mostrava-se favorável ao absolutismo. Quando intelectuais liberais debruçaram-se para escrever suas versões da História de Portugal e do Brasil trataram Carlota Joaquina depreciativamente. 

 

No evento, Francisca Azevedo analisou o cartaz do filme “Carlota Joaquina, Princesa do Brasil” (Brasil, 1995), de Carla Camurati. Segundo a historiadora, a imagem reflete o imaginário popular sobre a personagem: luxuria e arrogância.

No evento, Francisca Azevedo analisou o cartaz do filme “Carlota Joaquina, Princesa do Brasil” (Brasil, 1995), de Carla Camurati. Segundo a historiadora, a imagem reflete o imaginário popular sobre a personagem: luxuria e arrogância.

 

Em sua fala, o Prof. Dr. Fábio Ferreira apontou as pretensões de Carlota Joaquina de assumir a regência da Espanha, uma vez que seus familiares estavam aprisionados na França por Napoleão Bonaparte. Narrou que Carlota Joaquina articulou com importantes lideranças políticas da Península e das Américas, a mencionar o portenho Manuel Belgrano como um dos exemplos. Fabio Ferreira mostrou que frente aos benefícios que o Rio de Janeiro recebeu com a presença de D. João, cidades como a do México e Buenos Aires tentaram levar Carlota Joaquina para comandar o Império espanhol a partir dos seus respectivos territórios. O historiador mostrou o perfil de articuladora política da esposa de D. João, bem como dados empíricos que mostram que Carlota destoava das mulheres de então. 


O pesquisador ainda levou ao público que, por diversos momentos, Carlota Joaquina quase alcançou o poder político. Primeiramente, pelos diversos abortos de sua mãe, que não dava descendência varonil à casa de Bourbon havia a expectativa de Carlota Joaquina ser, futuramente, a rainha da Espanha. Porém, quando Carlota tinha praticamente 10 anos, nasceu o primeiro varão dos Bourbon, o futuro Fernando VII, malogrando a possibilidade da então infanta espanhola de vir a chegar ao trono. Prosseguindo, o historiador Fábio Ferreira contou que, por pouco, na conspiração do Alfeite (1806), Carlota Joaquina não tornou-se regente de Portugal, no lugar de D. João. Também, por um triz, na ocasião do aprisionamento de sua família de origem, Carlota Joaquina não foi regente da Espanha. Por fim, por bem pouco, o projeto carlotista não vingou no Prata. Em tom de brincadeira, Fábio verbalizou que "Me dá a impressão que Carlota era azarada! Inúmeras vezes ela flerta com o poder político, quase o alcança, mas, por diversas circunstâncias, ela nunca o alcança." 

 

"A Espanha revogou a lei sálica (que impedia que mulheres chegassem ao tronol) em função de Carlota Joaquina, para que existisse a possibilidade dela vir a torna-se, futuramente, rainha espanhola. Mas, com o nascimento de seu irmão Fernando (1784), anulava-se, ao menos neste momento, a possibilidade de Carlota Joaquina governar a Espanha." disse o historiador Fábio Ferreira.

 

Uma questão levantada pelo público presente foi relativa à possibilidade de Carlota Joaquina ter tido vários amantes. "Se a D. Carlota teve ou não teve, não posso dizer! Pesquisei em arquivos do Brasil, da Argentina e da Espanha e não encontrei documentos que comprovem. Se ela tinha, ela fez tudo muito bem feito, de maneira que não deixasse provas!" disse Francisca Azevedo. Por outro lado, o historiador Fábio Ferreira expôs que "Praticamente ninguém se lembra que D. João chegou a ter uma filha com uma de suas amantes". 


Em tom de um leve bate-papo e em função de recentes pesquisas científicas desenvolvidas no âmbito das universidades brasileiras, o evento trouxe ao público uma Carlota Joaquina diferente da representada por séculos, seja por boa parte da historiografia em língua portuguesa, seja por parte de produções que alcançaram a TV e o cinema brasileiros, que acabaram por enveredar pela abordagem do personagem histórico pelo viés caricatural e depreciativo. Os historiadores Fábio Ferreira e Francisca Azevedo foram categóricos ao afirmar que a Carlota Joaquina que emerge das pesquisas acadêmicas é muito mais interessante e complexa do que a caricatura que é conhecida pela maioria da população. 

 


Representações de Carlota Joaquina nas telas da TV e do cinema nos últimos 30 anos. 

 

A Marquesa de Santos (Rede Manchete, 1984)

 

Personagem forte para uma grande atriz: Bibi Ferreira interpreta Carlota Joaquina na minissérie baseada no livro de Paulo Setúbal e adaptada por Carlos Heitor Cony e Wilson Aguiar Filho.

Personagem forte para uma grande atriz: Bibi Ferreira interpreta Carlota Joaquina na minissérie baseada no livro de Paulo Setúbal e adaptada por Carlos Heitor Cony e Wilson Aguiar Filho.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Dona Beija (Rede Manchete, 1986) 

 

Carlota Joaquina (Xuxa Lopes): austera e sensual na trama baseada no romance do mineiro Agripa Vasconcelos e adaptada para a TV por Wilson Aguiar Filho com dire&ccedil;&atilde;o de Herval Rossano e David Grinberg.

Agripa Vasconcelos e adaptada para a TV por Wilson Aguiar Filho com direção de Herval Rossano e David Grinberg.

 


 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Carlota Joaquina, princesa do Brasil (Brasil, 1995)

 

Na sátira cinematográfica de Carla Camurati é a vez de Marieta Severo interpretar Carlota Joaquina.

Na sátira cinematográfica de Carla Camurati é a vez de Marieta Severo interpretar Carlota Joaquina.


 

 

 

O Quinto dos Infernos (Rede Globo, 2002) 

 

Carlota Joaquina volta &agrave;s telas em mais uma com&eacute;dia com tons caricaturais. Desta vez, Betty Lago &eacute; quem d&aacute; vida &agrave; princesa do Brasil. A miniss&eacute;rie foi escrita por escrita por Carlos Lombardi, Margareth Boury e Tiago Santiago, com dire&ccedil;&atilde;o geral de Wolf Maya.

A minissérie foi escrita por escrita por Carlos Lombardi, Margareth Boury e Tiago Santiago, com direção geral de Wolf Maya.

 

Para saber mais sobre Carlota Joaquina no acervo da Revista Tema Livre: 

Entrevista com a Prof.ª Dr.ª Francisca Azevedo 

– Artigo do historiador Fábio Ferreira sobre Carlota Joaquina e o Prata:
"A Presença Luso-brasileira na Região do Rio da Prata: 1808-1822" 

Lançamento do livro "Carlota Joaquina na corte do Brasil" 

Exposição sobre os 200 anos da chegada da corte ao Brasil: "Um Novo Mundo, Um Novo Império: A Corte Portuguesa no Brasil" 

– Veja fotos do Palácio de Queluz, onde Carlota Joaquina passou parte de sua vida em Portugal. 

Paço Imperial: matéria sobre o centro político do Império português no período joanino 

 

 

 

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O juiz William Douglas torna-se membro da Academia Niteroiense de Letras


Niterói, 24 de abril de 2013

 

William Douglas: cadeira nº 40 da Academia Niteroiense de Letras.

William Douglas: cadeira nº 40 da Academia Niteroiense de Letras.

 

Tomou posse hoje, 24 de abril de 2013, na Academia Niteroiense de Letras (ANL), o juiz federal, professor universitário, pastor evangélico e escritor, William Douglas. O intelectual fluminense passou a ocupar a cadeira nº 40, que tem como patrono o advogado, jornalista e político paulista Alfredo Gustavo Pujol. O evento ocorreu no final da tarde no auditório nobre da OAB/Niterói.
Ex-aluno da UFF (Universidade Federal Fluminense), resumidamente, pode-se expor que William Douglas foi o 1° colocado nos concursos para juiz, defensor público e delegado de Polícia/RJ, autor de diversos livros de sucesso e da tese “Manutenção do Valor Real do Benefício Previdenciário” – indicamos, ainda, o blog do novo membro da ANL, onde é possível realizar download de material: http://www.blogwilliamdouglas.blogspot.com.br

Abaixo, parte do discurso de William Douglas.
A Academia tem por fim, segundo os seus estatutos, a “cultura da língua nacional”, sendo composta por membros efetivos e perpétuos, conhecidos como “imortais”, À semelhança da Academia francesa, o cargo de “imortal” é vitalício, o que é expresso pelo lema “Ad immortalitem”, e a sucessão dá-se apenas pela morte do ocupante da cadeira. Como diz texto da ALCEAR Academia de Letras, Ciências e Artes do Amazonas “a Academia pretende resguardar e manter o brilho das Letras, que jamais se poderá apagar; a verdade das Ciências, que identifica soluções para as indagações e angústias da Humanidade; e a beleza das Artes, eternizada desde o momento da Criação, quando Deus ordenou: Faça-se a Luz! É nessa tríade universal que a inteligência, a criatividade e o conhecimento do Homem se fazem imortais.”

 

 

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Tema Livre Especial: Real Gabinete Português de Leitura

Real Gabinete Português de Leitura visualizado a partir do Largo Alexandre Herculano.

Real Gabinete Português de Leitura visualizado a partir do Largo Alexandre Herculano.

 

Nesta edição, a Revista Tema Livre apresenta o Real Gabinete Português de Leitura, ponto obrigatório para quem quiser apreciar um Rio de Janeiro que vai além de suas belas praias e montanhas. Para os interessados em conhecer a história e a cultura da cidade, que também é maravilhosa por seu vasto potencial histórico-cultural, o Real Gabinete é uma preciosidade.

 

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A instituição foi fundada em 14 de maio de 1837 como Gabinete Português de Leitura, no número 20 da então rua Direita (atual Primeiro de Março), por um grupo de 43 portugueses residentes no Brasil. Este grupamento era composto por comerciantes estabelecidos na praça do Rio de Janeiro e por exilados políticos, em função do absolutismo em Portugal. O primeiro presidente da instituição foi o Sr. Augusto José Marcelino da Rocha Cabral e, atualmente, o Real Gabinete é presidido pelo Sr. António Gomes da Costa.

 

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A atual sede da instituição, localizada na Rua Luís de Camões nº 30, no Centro do Rio, teve sua pedra fundamental lançada em 10 de junho de 1880 pelo imperador do Brasil, D. Pedro II, e a sua inauguração ocorreu em 10 de setembro de 1887, com a presença da Princesa Isabel e do seu esposo, o Conde D’Eu.

 

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Hall de entrada do Real Gabinete. Ao fundo, salão de leitura da biblioteca.

Hall de entrada do Real Gabinete. Ao fundo, salão de leitura da biblioteca.

 

Construído em estilo ‘neomanuelino’, o prédio teve como arquiteto o português Raphael da Silva e Castro. Acrescenta-se, ainda, que foi no edifício da Rua Camões que ocorreram as primeiras sessões solenes da Academia Brasileira de Letras (ABL), sob a presidência de Machado de Assis.

 

Vista geral do salão de leitura da biblioteca.

Vista geral do salão de leitura da biblioteca.

 

Busto de Camões, no salão de leitura.

Busto de Camões, no salão de leitura.

 

Em 1906, o Rei de Portugal, D. Carlos, concedeu o título de Real ao Gabinete de Leitura do Rio de Janeiro, sendo o único dos gabinetes localizados no Brasil (os outros dois estão em Salvador e Santos) a possuir tal designação. A partir de 1935, a biblioteca do já intitulado Real Gabinete Português de Leitura passou a contar com o depósito legal luso.

 

Aspecto geral do salão de leitura.

Aspecto geral do salão de leitura.

 

Vista de parte do acervo.

Vista de parte do acervo.

 

 

Atualmente, o Real Gabinete possui aproximadamente 350.000 livros, sendo, em todo o mundo, o maior acervo de autores portugueses fora de Portugal, além de contar com diversas publicações de autores africanos e de Macau, possessão lusa até 1999.

 

Corredor do terceiro andar da biblioteca.

Corredor do terceiro andar da biblioteca.

 

Porta que dá acesso ao Salão dos Brasões.

Porta que dá acesso ao Salão dos Brasões.

 

 

Sobre o acervo, a bibliotecária da instituição, Vera Lúcia Almeida, afirma que o mesmo “foi formado através de coleções doadas ao Gabinete e, adquirido, também, através de compra e do depósito legal português, sendo assim, nós temos o acervo atualizado com o que é editado em Portugal.” Vera Lúcia ainda chama a atenção de que a instituição possui a primeira edição dos Lusíadas, de Luís de Camões, datada de 1572. Ressalta-se, também, que o Real Gabinete possui manuscritos autógrafos de “Amor de Perdição”, de Camilo Castelo Branco, e do “Dicionário da Língua Tupy”, de Gonçalves Dias.

 

Vitral e lustre do salão de leitura.

Vitral e lustre do salão de leitura.

 

Aspecto do teto do salão de leitura.

Aspecto do teto do salão de leitura.

 

A consulta ao acervo do Real Gabinete é aberta à comunidade e a instituição também fornece regularmente cursos e palestras, além de possuir importante coleção numismática e de pinturas de José Malhoa, Carlos Reis, Oswaldo Teixeira, Eduardo Malta e Henrique Medina. Ressalta-se, ainda, que o Real Gabinete publica a revista Convergência Lusíada e possuí pólo de pesquisas.

 

Lustre do salão de leitura. No teto, ao fundo, pintura em homenagem a Pedro Alvares Cabral.

Lustre do salão de leitura. No teto, ao fundo, pintura em homenagem a Pedro Alvares Cabral.

 

Destaca-se, ainda, que os citados cursos e palestras ocorrem no Salão dos Brasões. Este salão tem no seu teto brasões das cidades portuguesas à época em que o Real Gabinete foi construído, bem como das possessões ultramarinas de Goa, Luanda, Macau e Maputo.

 

Salão dos Brasões, onde ocorrem cursos e palestras.

Salão dos Brasões, onde ocorrem cursos e palestras.

 

Ao centro, brasão de Portugal. À esquerda, o de Lisboa, e à direita, o do Porto.

Ao centro, brasão de Portugal. À esquerda, o de Lisboa, e à direita, o do Porto.

 

Assim, o Real Gabinete é uma instituição de enorme valor histórico-cultural para o Rio de Janeiro, que já chegou a ser, atrás, somente, de Lisboa, a maior cidade com população lusa em todo o mundo. O Real Gabinete reflete a relevância da colônia portuguesa nas terras em que Cabral chegou, além de ser um ponto de acesso à cultura e à educação. Pelo acervo de sua biblioteca, com o maior número de títulos de autores lusos fora de Portugal, e pelos seus cursos e eventos, definitivamente, o Real Gabinete Português de Leitura é ponto obrigatório para aqueles que querem conhecer e desfrutar da cultura e da história do Rio de Janeiro, do Brasil, de Portugal e de todos os emigrantes portugueses ao redor do mundo.

 

Endereço: Rua Luís de Camões, 30.
CEP: 20051-020 – Rio de Janeiro – RJ – Brasil.
Tel.: +55 21 2221-3138/2221-2960
Correio eletrônico: gabinete@realgabinete.com.br

 

 

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Tema Livre Especial: Exposição Internacional “Um Novo Mundo, Um Novo Império: A Corte Portuguesa no Brasil”

 

Exposição Internacional
"Um Novo Mundo, Um Novo Império: A Corte Portuguesa no Brasil"

 

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Logomarca da exposição.

 

 

"D. João VI veio criar e realmente fundou na América um império, pois merece bem assim ser classificado o de ter dado foros de nacionalidade a uma imensa colônia amorfa, para que o filho, porém, lhe desfrutasse a obra. Ele próprio regressava menos rei do que chegara, porquanto sua autoridade era agora contrariada sem pejo. Deixara, contudo, o Brasil maior do que o encontrara"

Oliveira Lima

 

 

Entrada do Museu Histórico Nacional, no centro do Rio de Janeiro.

Entrada do Museu Histórico Nacional, no centro do Rio de Janeiro.

 

Em gesso, busto de D. João: Obra de Rodolfo Bernadelli, datada do século XIX.

Em gesso, busto de D. João: Obra de Rodolfo Bernadelli, datada do século XIX.

A Revista Tema Livre traz nesta edição a exposição internacional "Um Novo Mundo, Um Novo Império: A Corte Portuguesa no Brasil" realizada, no período de 08 de março a 08 de junho de 2008, no Museu Histórico Nacional, no Rio de Janeiro, em razão dos 200 anos da transferência da monarquia lusa para o Novo Mundo. Com patrocínio da Fundação Calouste Gulbenkian, de Portugal, a exposição mostra aspectos políticos, econômicos e culturais do período em que a monarquia lusa esteve estabelecida na América, através de objetos e documentos da época.

 

Retrato de D. João, réplica de sua coroa e cadeira do "beija-mão".

Retrato de D. João, réplica de sua coroa e cadeira do "beija-mão".

 

Datada do século XVIII, cadeira que era utilizada por D. João nas cerimônias do "beija-mão".

Datada do século XVIII, cadeira que era utilizada por D. João nas cerimônias do "beija-mão".

 

Réplica da coroa de ouro de D. João VI.

Réplica da coroa de ouro de D. João VI.

 

A exposição inicia-se com a invasão francesa à Península Ibérica e a partida da Corte portuguesa para o Brasil, mostrando, ainda nesta parte, pequenos dados biográficos sobre relevantes personagens políticos do período, sendo eles a rainha portuguesa Dona Maria I, o rei da Inglaterra George III, o soberano espanhol Carlos IV, e o Imperador da França Napoleão Bonaparte.

 

 

Da esquerda para a direita: Napoleão Bonaparte, Carlos IV, Maria I e George III.

Da esquerda para a direita: Napoleão Bonaparte, Carlos IV, Maria I e George III.

 

Quadro de Cândido Portinari: "A Chegada de Dom João VI à Bahia".

Quadro de Cândido Portinari: "A Chegada de Dom João VI à Bahia".

 

 

&ldquo;Chegada da fam&iacute;lia real de Portugal em 7 de mar&ccedil;o de 1808&Prime;: &Oacute;leo sobre tela de Geoff Hount, que retratou, em 1822, a transmigra&ccedil;&atilde;o da Corte.

&amp;Oacute;leo sobre tela de Geoff Hount, que retratou, em 1822, a transmigra&amp;ccedil;&amp;atilde;o da Corte.

 

 Os aspectos das cidades de Lisboa e do Rio de Janeiro da época do príncipe regente D. João são apresentados ao público através de obras iconográficas que retratam estes dois núcleos urbanos. Igualmente, as tribulações da família real portuguesa no trajeto para o Brasil e a sua escala na Bahia ganham espaço na exposição.

 

 

Objetos do s&eacute;culo XIX: X&iacute;cara sem al&ccedil;a com pires e tinteiro-escrivaninha de prata.

Objetos do s&eacute;culo XIX: X&iacute;cara sem al&ccedil;a com pires e tinteiro-escrivaninha de prata.

 

Em prata, marfim e papel, leque confeccionado, em 1808, em comemora&ccedil;&atilde;o &agrave; chegada da fam&iacute;lia real.

Em prata, marfim e papel, leque confeccionado, em 1808, em comemora&ccedil;&atilde;o &agrave; chegada da fam&iacute;lia real.

 

Medalha de ouro cunhada no Rio de Janeiro no ano de 1820 em comemora&ccedil;&atilde;o &agrave; aclama&ccedil;&atilde;o de D. Jo&atilde;o como rei de Portugal, Brasil e Algarves.

em comemora&amp;ccedil;&amp;atilde;o &amp;agrave; aclama&amp;ccedil;&amp;atilde;o de D. Jo&amp;atilde;o como rei de Portugal, Brasil e Algarves.

 

Outros importantes momentos da regência de D. João estão no Museu Histórico Nacional, como, por exemplo, a "Abertura dos Portos às Nações Amigas" e a elevação do Brasil à categoria de Reino Unido a Portugal, sendo que os respectivos documentos destes atos, assinados pelo próprio príncipe, estão na exposição. Durante a visitação, o público também conhece os importantes conflitos que ocorreram, tanto no Brasil, quanto em Portugal, a partir de 1817, como as relevantes revoluções pernambucana e do Porto.

Documento hist&oacute;rico assinado por D. Jo&atilde;o.

Documento hist&oacute;rico assinado por D. Jo&atilde;o.

Aquarela sobre papel de Jos&eacute; Wasth Rodrigues retratando os uniformes dos militares portugueses em 1806. Da esquerda para a direita, os tr&ecirc;s primeiros s&atilde;o generais, e os outros dois s&atilde;o pertencentes &agrave; infantaria.

Aquarela sobre papel de Jos&eacute; Wasth Rodrigues retratando os uniformes dos militares portugueses em 1806. Da esquerda para a direita, os tr&ecirc;s primeiros s&atilde;o generais, e os outros dois s&atilde;o pertencentes &agrave; infantaria.

 

Guerra da Cisplatina: Tema da tela de Edoardo De Martino.

Guerra da Cisplatina: Tema da tela de Edoardo De Martino.

 

Os visitantes poderão conhecer, durante a exposição, objetos do período joanino, como, por exemplo, louças, móveis e condecorações. Além destes itens, destaca-se que o público pode ver a coroa que foi de D. João e o seu trono acústico, feito na Inglaterra especialmente para o personagem.

Trono ac&uacute;stico de D. Jo&atilde;o: Por problema auditivo, D. Jo&atilde;o colocava o fio em seu ouvido e o interlocutor falava pela boca do le&atilde;o que est&aacute; nos bra&ccedil;os da cadeira.

Trono ac&uacute;stico de D. Jo&atilde;o: Por problema auditivo, D. Jo&atilde;o colocava o fio em seu ouvido e o interlocutor falava pela boca do le&atilde;o que est&aacute; nos bra&ccedil;os da cadeira.

 

Rel&oacute;gio de caixa alta: Objeto de madeira datado do s&eacute;culo XVIII.

Rel&oacute;gio de caixa alta: Objeto de madeira datado do s&eacute;culo XVIII.

 

Detalhe do rel&oacute;gio.

Detalhe do rel&oacute;gio.

 

A exposição é finalizada com a proclamação da Independência brasileira por D. Pedro, sendo que neste trecho há uma grande estátua em sua homenagem, que, através de efeitos tecnológicos que simulam expressões na face da imagem, o público pode ouvir a famosa declaração do filho de D. João: "Independência ou Morte".

 

 

D Pedro I: Est&aacute;tua de gesso feita por Bernadelli.

D Pedro I: Est&aacute;tua de gesso feita por Bernadelli.

 

Visite o Museu Histórico Nacional – MHN:

Endereço:

Praça Marechal Âncora s/n (próxima à Praça XV)
Centro – Rio de Janeiro – RJ
Tel.: (0xx21) 2550-9220 / 2550-9242
Sítio da web: www.museuhistoriconacional.com.br
E-mail: mhn02@visualnet.com.br

 

Horários:

De 3ª à 6ª feira: Das 10hs às 17:30hs.
Sábados, Domingos e Feriados: Das 14:00hs às 18:00hs.
2ª feira: Fechado.

 

Para mais informações concernentes a D. João VI e a estada da família real portuguesa no Brasil, acesse:

Matéria sobre o Paço Imperial

 

Entrevista com a Profª Drª Francisca Azevedo (Universidade Federal do Rio de Janeiro) sobre Carlota Joaquina.

 

Os artigos do historiador Fábio Ferreira:

D. João VI, o General Lecor e a criação da Cisplatina

 

As incursões franco-espanholas ao território português: 1801 – 1810

 

A política externa joanina e a anexação de Caiena: 1809-1817

 

 

 

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