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Uma análise do discurso dos deputados orientais no Congresso Cisplatino

Por Fábio Ferreira

Fatos precursores à instalação do Congresso Cisplatino

Com o processo de emancipação do Vice Reino do Rio da Prata, o território que hoje corresponde à República do Uruguai, designada à época como Banda Oriental, mergulhou em uma árdua guerra civil, que levou à destruição de sua economia e à instabilidade política. A partir de 1811, quando José Gervásio Artigas rompeu com a Espanha e iniciaram-se os conflitos armados em solo oriental, Montevidéu foi controlada, no curto período de seis anos, por governos submetidos aos espanhóis, aos portenhos, às forças revolucionárias de Artigas e aos portugueses.
No que refere-se à presença lusa na Banda Oriental, observa-se que D. João organizou duas expedições militares para conquistar este território. A primeira ocorreu em 1811, no entanto, por pressões da Inglaterra e pela oposição de segmentos locais, o príncipe regente retirou, em 1812, suas forças do Prata. Porém, em 1815, D. João iniciou a organização de nova expedição para conquistar a antiga área de dominação espanhola. Para liderar a segunda invasão foi escolhido o general português Carlos Frederico Lecor, veterano das guerras napoleônicas. Lecor ocupou pacificamente Montevidéu em 20 de janeiro de 1817, após negociações com o Cabildo da cidade.
Uma vez no poder, o general continuou negociando e compondo politicamente com elementos da sociedade oriental, além de agir no sentido de enraizar a presença portuguesa na região. Como exemplo, durante a gestão lusa houve a concessão de títulos, condecorações e promoções na administração pública a segmentos da sociedade oriental, bem como vários casamentos de militares das forças joaninas com mulheres orientais, sendo que o próprio Lecor casou-se com Rosa Maria Josefa Herrera de Basavilbaso, em 1818. Neste mesmo ano, o general tornou-se, pelas mãos de D. João VI, Barão da Laguna.
Sobre a adesão dos orientais, Lecor trouxe para a sua órbita figuras locais de projeção, sendo que, muitos deles, anteriormente, foram coligados aos espanhóis, aos artiguistas e, futuramente, com a independência do Uruguai, permaneceram em posições de destaque na recém-nascida república. Mesmo com as diversas mudanças na conjuntura platina, vários elementos orientais conseguiram estar sempre atuando com relativa significância no jogo político local, ainda que a Banda Oriental fosse controlada por forças tão díspares, como, por exemplo, as de Artigas e as de Lecor.
Dos orientais aliançados ao general português e que tiveram destaque em outros momentos da história oriental, como o Congresso Cisplatino, podem ser citados Fructuoso Rivera, líder de milícias no interior da província e, a partir de 1830, presidente do Uruguai; o padre Dámaso Antonio Larrañaga, que compunha o Cabildo que negociou a entrada de Lecor em Montevidéu, além de ter sido eleito senador para representar a Cisplatina no Rio de Janeiro; Francisco Llambí, jurisconsulto e cabildante em 1817 e, após a independência oriental, ministro da república; o fazendeiro Tomás García de Zúñiga, que pelas mãos do Império do Brasil tornou-se Barão de la Calera; Juan José Durán, membro do Cabildo de 1817; e Jerónimo Pio Bianqui, igualmente cabildante à época da ocupação.
Em 1821, a continuidade da ocupação lusa das terras orientais encontrou-se ameaçada. A Revolução Liberal do Porto – que teve, também, adeptos nos domínios americanos dos Bragança, inclusive em Montevidéu, através de tropas de Lecor – alçou ao cargo de ministro dos Negócios Estrangeiros e Guerra Silvestre Pinheiro Ferreira, opositor à permanência portuguesa no Prata. Por esta razão, em um dos seus últimos atos no Rio de Janeiro, em 16 de abril de 1821, dez dias antes de retornar definitivamente a Portugal, o monarca ordenou que Lecor realizasse em Montevidéu um congresso inspirado nas Cortes de Lisboa para que a sociedade local decidisse o seu futuro.
Como os interesses de Lecor e dos seus aliados eram pela permanência dos portugueses na região platina, agiram, o general e o estancieiro Juan José Durán, chefe político da província à época, no sentido de que o referido congresso votasse pela incorporação da Banda Oriental ao cetro joanino.
No que refere-se ao contexto oriental, a ordem para a realização do Congresso foi expedida depois de vários anos de conflitos armados que devastaram a Banda Oriental, destruição esta que foi registrada por vários contemporâneos à ocupação de Lecor, como, por exemplo, Saint-Hilaire , Emeric Essex Vidal e Breckenridge . Assim, à época da designação do Congresso, a sociedade oriental vivia relativa paz, conseguindo, inclusive, alguma recuperação econômica e, além disto, interessava a orientais ligados ao setor produtivo a união à Coroa lusa, por esta acenar com perspectivas como a da realização de transações comerciais com os seus vastos domínios, fatores que fortaleciam politicamente o projeto da incorporação ao Reino Unido português.
Deste modo, diante do exposto, qual o posicionamento dos congressistas frente à missão de decidir (ou legitimar o já acertado nos bastidores políticos) o futuro oriental? Seguir com a Casa de Bragança ou abandoná-la? Qual a argumentação escolhida pelos deputados para legitimarem suas escolhas? Enfim, uma multiplicidade de questionamentos podem ser feitos em relação ao Congresso Cisplatino e, no item a seguir, serão demonstrados e analisados alguns deles.

O Congresso Cisplatino e a atuação dos parlamentares orientais

Para a reconstituição das reuniões do Congresso Cisplatino utiliza-se como fonte no presente artigo as suas atas, que encontram-se em Montevidéu, no Archivo General de la Nación. O conjunto documental é manuscrito em espanhol, composto de oitenta páginas, onde estão distribuídas as suas dezenove atas. Além disto, estes documentos apresentam as listagens e assinaturas dos deputados que estiveram presentes nas sessões, os seus discursos, as propostas e votações em questão, que perpassam da mesa diretiva até a decisão pela incorporação ao Reino Unido português, dentre outros elementos.
Sobre as amplas possibilidades analíticas que este conjunto documental oferece, o contato do historiador com a ata de cada sessão fornece-lhe valiosos dados acerca de vários aspectos da sociedade oriental de então. Como exemplo, através das atas identifica-se a boa aceitação que a ocupação portuguesa tinha junto a uma parcela dos segmentos dominantes da sociedade oriental. Igualmente, verifica-se a exclusão das camadas populares do congresso, o temor dos congressistas de que surgisse no território oriental uma nova liderança revolucionária como a de Artigas, além de uma série de aspectos políticos, econômicos e sociais da época.
Expostas as questões acima, as atas demonstram que o Congresso iniciou-se no dia 15 de julho de 1821, contando com doze deputados, e não dezoito conforme estipulado inicialmente. Como congressistas, estiveram na seção de abertura
Juan José Durán, Diputado por parte de esta Capital [Montevidéu], Presidente en esta Junta, como Gefe político de la Província: el Sor. Cura y Vicario D.or D. Dámaso Antonio Larrañaga, y el Sor. D. Tomás Garcia de Zúñiga también Diputados por esta Ciudad, así como su Síndico procurador general D. Gerónimo Pío Bianqui – el Sor. D. Fructuoso Rivera, y el Sor D.or D. Francisco Llambí, Diputado por el vecindario de extramuros – el Sor D. Luis Pérez, Diputado por el Departamento de S. José – el Sor D. José Alagón, Diputado por el de la Colonia del Sacramento – el Sor D. Romualdo Gimeno, diputado p.r el de Maldonado el Sor D. Loreto de Gomenzoro, Diputado por Mercedes como su Alcalde territorial: el Sor D. Vizente Gallegos, que lo es de Soriano y D. Manuel Lagos, del Cerro-Largo […]
Posteriormente, outros deputados apresentaram-se: no dia 16, Mateo Visillac, representante de Colônia do Sacramento e, no dia 18, Alejandro Chucarro, deputado pela vila de Guadalupe, Salvador García, síndico suplente da mesma localidade, Manuel Antonio Silva, síndico de Maldonado e Romualdo Gimeno, também deputado por Maldonado.
Mesmo com o atraso desses congressistas, elegeu-se a mesa diretiva a 15 de julho. Como presidente foi eleito Durán, como vice-presidente, Larrañaga, e como secretário, Llambí. Assim, os primeiros aliados que Lecor conquistou na Banda Oriental estiveram no comando do Congresso.
No segundo dia, a ameaça bélica que circundava os orientais já se fez presente através da seguinte mensagem que Lecor enviou aos congressistas, e que consta da ata da reunião do referido dia:
Señores del Muy Honorable Congreso extraordinario de esta Provincia= S.M. El Rey del reyno unido de Portugal, Brasil y Algarbes, ha tomado en consideración las repetidas instancias, que han elevado á su real Presencia, Autoridades muy respetables de esta Provincia, solicitando su incorporación á la Monarquía Portuguesa, como el único recurso que en medio de tan funestas circuntancias, puede salvar el País de los males de la guerra y de los horrores de la Anarquía. – Y deseando S.M. proceder en un asunto tan delicado con la circunspección q.e corresponde á la Dignidad de su Augusta persona, á la liberalidad, de sus principios, y al decoro de la Nación Portuguesa, ha determinado en la sabiduría de sus Consejos, que esta Provincia, representada en el Congreso extraordinario de sus Diputados, delibere y sancione en este negocio, con plena y absoluta libertad, lo que crea más útil y conveniente á la felicidad y verdaderos intereses de los pueblos que la constituyen. – Si el Muy Honorable Congreso tubiere á bien decretar la incorporación a la Monarquía Portuguesa, Yo me hallo autorizado por el Rey p.a continuar en el mando y sostener con el Ejército el órden interior y la seguridad exterior bajo el imperio de las Leyes. Pero si el Muy Honorable Congreso estimase más ventajoso á la felicidad de los pueblos incorporar la Provincia á otros estados ó librar sus destinos á la formación de un Gob.o independiente, solo espero sus decisiones para prepararme á la evacuación de este territorio en paz y amistad conforme á las órdenes Soberanas – La grandeza del asunto me excusa recomendarlo á la Sabiduría del Muy Honorable Congreso: todos esperan que la felicidad de la Provincia será la guía de sus acuerdos en tan difiiles circunstancias = Montevideo y julio diez y seis de mil ochocientos veinteuno = A los S.S. de Muy Honorable Congreso de esta Provincia = Barón de la Laguna [Lecor]=

Na mensagem de Lecor verifica-se a afirmação do general sobre a existência de autoridades locais que anelavam a união com a monarquia portuguesa, a vincular, ainda, em sua escrita, este desejo à manutenção da ordem e à salvação do território oriental. Associava-se, então, a manutenção da paz à permanência dos portugueses na região, estando o temor à possibilidade do retorno aos conflitos bélicos presente em diversas reuniões do Congresso.
Na sessão do dia 18 foi colocada em discussão pelo presidente, Juan José Durán, a questão da incorporação propriamente dita:
[…] se propuso por el Sor Presidente, como el punto principal p.a que había sido reunido este Congreso – si segun el presente estado de las circunstancias del Pais, convendría la incorporacion de esta Provincia á la Monarquía Portuguesa, y sobre que bases o condiciones; ó si por el contrario le sería más ventajoso constituirse independiente ó unirse á cualquiera otro Gobierno, evacuando el territorio las tropas de S.M.F.
O contato com as atas permite ao pesquisador identificar que Bianqui, Llambí e Larrañaga foram os únicos deputados que discursaram, sendo favoráveis à anexação à coroa bragantina, expondo os seus argumentos sempre fazendo menção à guerra. Neste conjunto documental podemos verificar que em sua fala Bianqui afirmou que transformar a província em um Estado era, no âmbito político, impossível. O deputado acrescentou que para sustentar a independência necessitavam-se de meios, no entanto, o território oriental não possuía população nem recursos para que fosse governado pacificamente. Os orientais não teriam como impedir uma guerra civil, nem ataques externos, nem como conquistar o respeito das outras nações, além de que haveria a emigração dos capitalistas, voltando, assim, a Banda Oriental, a ser o “teatro da anarquia” e “a presa de um ambicioso atrevido”.
Observa-se que Bianqui utilizou o temor existente no imaginário oriental do retorno aos conflitos em sua argumentação, pois se este medo não fosse presente, não haveria razão do congressista ter enfatizado a possibilidade do retorno ao “caos”, nem mencionaria a possibilidade do surgimento de “um ambicioso atrevido”, aludindo, provavelmente, a um possível aparecimento de alguma outra liderança revolucionária como a de Artigas. A ameaça bélica, independentemente de existir ou não, independente do congressista acreditar nela ou não, estava a ser trabalhada intencionalmente em seu discurso no Congresso Cisplatino, afinal as cicatrizes dos conflitos armados da década anterior permaneciam abertas e o território oriental continuava circundado por uma gama de províncias que ainda viviam os horrores das guerras desencadeadas desde a Revolução de Maio.
Bianqui, ao anular a possibilidade da Banda Oriental em constituir-se estado autônomo, apontava, em seguida, a necessidade de incorporar-se a outro estado, excluindo Buenos Aires e Entre Rios em função de seus respectivos conflitos internos. A Espanha também foi descartada, pois segundo o deputado oriental, os pueblos já haviam votado contra ela e que Madri foi incapaz de manter a paz na província. Deste modo, para o congressista, não havia outra opção que não fosse a incorporação à monarquia portuguesa sob uma constituição liberal. Com a manutenção do poder luso, dizia o deputado, impossibilitar-se-ia a anarquia, o setor produtivo continuaria as suas atividades, sendo, assim, restituídos os anos de prejuízos, e os “arruaceiros” teriam que dedicar-se ao trabalho ou então sofrer com o rigor das leis.
As atas também mostram ao pesquisador que, em seguida, Llambí discursou. Ele alertou sobre a alta probabilidade de que com a saída das tropas de Lecor o território oriental viesse a sofrer novas invasões ou, então, mergulharia em uma guerra civil. Sem entrar no mérito se a análise deste parlamentar foi ou não exagerada, ela insere-se perfeitamente no contexto social da Banda Oriental. Por exemplo, mesmo não estando, no momento do Congresso, em armas contra Lecor e os seus aliados, o governo de coalização luso-oriental não poderia confiar totalmente em elementos como Juan António Lavalleja e a família Oribe – apesar de terem existido diálogos e aproximações, ao longo da gestão do general, entre estes diversos atores políticos, não se pode ignorar que os Oribe e Lavalleja iniciaram, em 1825, uma guerra civil contra Lecor e o seu grupo político. Além disto, em relação ao âmbito externo à província, o contato com uma gama de documentos da administração Lecor mostram que os governos limítrofes tinham o interesse de controlar a Banda Oriental e chegaram a elaborar projetos para ocupá-la.
Seguindo com a fala de Llambí, este retomou, corroborando com Bianqui, os conflitos que a Banda Oriental sofreu nos anos anteriores, a afirmar, inclusive, que mais da metade da população foi dizimada, bem como as suas riquezas, e que os orientais perderam o pouco armamento que tinham. Supondo eventuais exageros, inclusive para justificar o seu voto e legitimar a permanência lusa, identifica-se, mais uma vez, a ida aos anos de guerra, traumatizantes e sempre associados a uma gigantesca destruição – o que, por outro lado, não é contrário a outras fontes, como os supracitados relatos dos viajantes da época. Igualmente, detecta-se a ideia de que estes anos foram tão devastadores que a Banda Oriental ainda carregava os pesados danos destes conflitos que duraram praticamente uma década. Portanto, ao desenvolver a sua argumentação neste sentido, provavelmente o parlamentar o fazia por haver público receptor, “terreno fértil” para suas ideias, e que provavelmente não haveria quem se lhe opusesse (ou se o houvesse seria facilmente rebatido).
Llambí também apontou a devastação que a província encontrava-se e utilizou-se desta situação para argumentar a incapacidade desta tornar-se independente, e retomou a questão da estabilidade, já levantada no Congresso: “[…] Un Gobierno independiente pues entre nosotros, sería tan insubsistente, como lo es, el del que no puede ni tiene medios necesarios para sentar las primeras bases de su estabilidad.”
A possibilidade da incorporação a outros estados também foi abordada por Llambí. O congressista listou a Espanha, Buenos Aires, Entre Rios e o Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves. Castela foi descartada por razões como a distância, a sua impossibilidade de resolver as mazelas orientais e, ainda, porque levaria a conflitos armados no interior da província entre seus partidários e seus antagonistas. As guerras em que Buenos Aires e Entre Rios estavam envolvidas impossibilitavam, nas palavras de Llambí, a união da Banda Oriental a estes estados. Assim, o deputado expunha que “A cualquier parte que vuelvo la vista me veo amenazado de los efectos de esta [a guerra]; y si à todos se les presenta con el horroroso aspecto que á mí, ningún mal deberémos temer tanto como él.”
Llambi ainda afirmou que, de fato, a Banda Oriental estava em poder das tropas portuguesas, o que não se podia evitar, e que qualquer resolução dos orientais, por melhor que fosse, podia ser destruída por alguém que pudesse agrupar um pequeno número de combatentes. O aventurar-se nestas contingências seria uma imprudência que os congressistas teriam que responder eternamente aos pueblos.
Identifica-se no discurso de Llambí uma forte dose de pragmatismo ao destacar a fragilidade da província para sustentar-se independente. Se Llambí acreditava em sua argumentação, ou se a mesma foi um meio de justificar o seu voto e de congregar partidários em torno da opção acordada com Lecor, ou simplesmente uma mera encenação, não é o objetivo do presente artigo. Importante é detectar a constante utilização do temor do retorno aos conflitos armados e que o discurso do deputado é um meio para o historiador identificar que a sociedade oriental à época tinha o seu imaginário temeroso no que refere-se às guerras em seu território.
Após a fala de Llambí, conforme constata-se nas atas, Larrañaga foi o deputado que discursou, demonstrando uma posição pragmática e o rechaço em relação à guerra, revelando também uma espécie de trauma no que refere-se aos conflitos armados. Larrañaga afirmou que os orientais encontravam-se, desde 1814, abandonados pela Espanha. Buenos Aires e as demais províncias platinas fizeram o mesmo, deixando a Banda Oriental sozinha em uma guerra muito superior às suas forças e, por esta razão, o religioso anulou qualquer ligação do território com as províncias limítrofes e com a Madri. Assim, detecta-se que a questão dos conflitos bélicos estava presente na argumentação de mais um dos congressistas.
Outro ponto a se observar é que Larrañaga afirmou que após dez anos de revolução, a província estava distante do ponto de partida e que o dever dos congressistas era conservar o que restou do seu aniquilamento e, caso o conseguissem, seriam, então, verdadeiros patriotas. Pragmaticamente, Larrañaga conclamou os deputados a afastarem a guerra e a desfrutarem da paz e da tranquilidade através da união da província à monarquia portuguesa. No entanto, esta união seria sob determinadas condições: o padre defendeu a autonomia da Banda Oriental, propondo que esta fosse considerada como um estado separado, conservando-se, por exemplo, as suas leis e autoridades no conjunto do Império português.
Da mesma forma que os outros deputados, o contato com a ata da sessão que discutiu a anexação permite afirmar que Larrañaga utilizava a possibilidade do retorno à guerra como legitimadora da opção pela permanência dos portugueses na Banda Oriental e, depois do seu discurso, acordava-se a incorporação do território oriental ao Reino Unido português:
Entónces por una aclamacion general los S.S. Diputados dijeron: Este es el único medio de salvar la Provincia; y en el presente estado à ninguno pueden ocultàrse las ventajas que se seguiran de la Incorporac.n bajo condiciones que aseguren la libertad civil […] En este estado, declaràndose suficientemente discutido el punto, acordaron la necesidad de incorporar esta Provincia, al Reyno Unido de Portugal, Brasil y Algarbes, Constitucional, y bajo la precisa circuntancia de que sean admitidas las condiciones que se propondrán y acordarán por el mismo Congreso en sus ulteriores sesiones, como bases principales y esenciales de este acto […]
Assim, no dia 18 de julho de 1821, os congressistas votaram, unanimemente, pela incorporação de Montevidéu e sua campanha ao Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves.
Sucintamente, menciona-se que o conjunto das atas também mostra que, no dia 23, denominou-se a província recém anexada de Estado Cisplatino Oriental, e que nesta data decidiu-se que os cisplatinos teriam representação no Congresso Nacional em Lisboa. No dia 31, segundo a documentação, Lecor aceitou a anexação em nome de D. João VI, sendo que no quinto dia de agosto ocorreu o juramento da mesma, comparecendo Lecor, os congressistas, e todas as autoridades e funcionários de Montevidéu. No dia 8 houve a dissolução do Congresso e suas últimas ordens foram no sentido de enviar cópia das atas a Lecor, para informar ao rei e as cortes de Lisboa dos acontecimentos platinos.
Era mantida, assim, a estrutura de poder iniciada em 1817, aquando da ocupação de Montevidéu por Lecor, porém, a partir de 1821, legitimada não pelo Cabildo, organismo político-administrativo de âmbito municipal, mas por um Congresso representante de toda a província, que, a seu turno, encaixava-se nos moldes liberais, doutrina em voga e ascensão nos quadros do Império bragantino, que vivia a lenta agonia do Antigo Regime português.

Conclusão

Deste modo, conclui-se que o temor em relação ao retorno à guerra foi utilizado pelos congressistas para defenderem a incorporação à monarquia portuguesa e para legitimar a permanência da ocupação liderada por Lecor, sendo as atas importantes fontes para reconstituir o discurso dos deputados, seus argumentos para a criação do Estado Cisplatino Oriental e para analisar o temor existente na sociedade local no que refere-se à possibilidade do retorno aos conflitos bélicos.
Provavelmente, inseridos com sucesso na coalização luso-oriental, os deputados orientais utilizaram no Congresso a argumentação do retorno aos conflitos bélicos pelos seus interesses pessoais (e dos grupamentos que eles estavam vinculados) em incorporar a Banda Oriental à monarquia portuguesa. Bianqui, Llambi e Larrañaga empregaram argumentos plausíveis para respaldarem seus discursos, pois estavam inseridos em uma sociedade duramente marcada pelos anos de conflitos e com seu imaginário temeroso no que referia-se ao retorno das guerras. Além disto, não se pode ignorar que a ameaça bélica era um risco eminente não só para a Banda Oriental, mas para toda a região do Prata, visto os combates militares que as províncias limítrofes estavam mergulhadas, ratificando o quão plausível era a argumentação dos congressistas.
Assim, o discurso enfatizando as antagônicas e concretas possibilidades de guerra e de paz que desenhavam-se diante dos orientais, associadas à concreta recuperação do setor produtivo durante a ocupação lusa foi, sem dúvida, altamente persuasivo e influenciador da anexação à coroa portuguesa, em especial em um contexto social em que a população sofreu por longos anos em virtude de questões bélicas e da destruição da província.
Outro ponto é que mesmo que a participação popular tenha sido vedada no Congresso, sendo este constituído por membros dos segmentos dominantes, provavelmente, o que foi discutido em suas reuniões teve repercussão junto à sociedade oriental, criando, portanto, junto à população oriental argumentos favoráveis à atitude dos congressistas de anexarem o território oriental à monarquia portuguesa. Com os discursos dos deputados ecoando pela Banda Oriental, é provável que estes agregariam partidários e defensores de suas ações por eles terem sido importantes agentes que afastaram a guerra da traumatizada e exaurida província.
Sendo assim, a manutenção do poder português acenava ser, ao menos nos idos de 1821, a solução mais conciliatória e a menos conflituosa para a sociedade oriental e para os grupamentos locais mais destacados, representados no Congresso Cisplatino e partícipes da coalizão luso-oriental. No entanto, a opção dos orientais pela incorporação ao Reino Unido português não os livrou de novas guerras. Com a independência do Brasil, a pública adesão de Lecor ao Império e a fidelidade de parte de suas tropas a Lisboa fez com que conflitos bélicos fossem novamente estabelecidos em terras orientais, tendo, por fim, a situação oriental agravado-se após 1825, quando eclodiu a Guerra da Cisplatina.
Finalizando, o Congresso Cisplatino veio a mudar o destino oriental, pois uniu legalmente este território à Coroa de Bragança, oficializando, portanto, a ocupação lusa. Ademais, interferiu na geopolítica platina, mantendo territorialmente Portugal e, depois, o Brasil, no Prata, diretamente vinculados aos assuntos desta região, tendo que lidar com as constantes oposições e mudanças políticas características das províncias limítrofes à época. Agrega-se ainda que o resultado do Congresso, que levou à permanência de portugueses e brasileiros no território oriental, foi fato crucial para a eclosão da Guerra da Cisplatina, logo para a criação da República Oriental do Uruguai tal como os fatos se desencadearam no reinado de D. Pedro I.

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Organização militar, poder local e autoridade nas conquistas: considerações acerca da atuação dos corpos de ordenanças no contexto do Império português

 

Artigo de Ana Paula Pereira Costa1 Doutoranda em História Social pelo PPGHIS/UFRJ

Introdução

Não obstante alguns autores enfatizarem a importância das organizações militares para a Coroa portuguesa, seja enquanto força coercitiva seja enquanto força administrativa, o interesse pela história militar no Brasil colonial tem-se mostrado bastante reduzido2. Boa parte da historiografia que trata do período colonial destaca a relevância das forças militares para a Coroa na administração dos domínios ultramarinos visto que normatizavam a população a fim de enquadrá-la em uma ordem que permitisse o bom funcionamento da sociedade colonial3.

A estrutura militar lusitana, que se transferiu para o Brasil, se dividia em três tipos específicos de força: os Corpos Regulares (conhecidos também por Tropa Paga ou de Linha), as Milícias ou Corpo de Auxiliares e as Ordenanças ou Corpos Irregulares. Os Corpos Regulares, criados em 1640 em Portugal, constituíam-se no exército "profissional" português, sendo a única força paga pela Fazenda Real. Essa força organizava-se em terços e companhias, cujo comando pertencia a fidalgos de nomeação real. Cada terço era dirigido por um mestre-de-campo e seus membros estavam sujeitos a regulamentos disciplinares. Teoricamente, dedicar-se-iam exclusivamente às atividades militares. Seriam mantidos sempre em armas, exercitados e disciplinados4.

As Milícias ou Corpos de Auxiliares, criados em Portugal em 1641, eram de serviço não remunerado e obrigatório para os civis constituindo-se em forças deslocáveis que prestavam serviço de apoio às Tropas Pagas. Organizavam-se em terços e companhias, sendo seu enquadramento feito em bases territoriais, junto à população civil. Os Corpos de Auxiliares eram armados, exercitados e disciplinados, não somente para operar com a Tropa Regular, mas também para substituí-la quando aquela fosse chamada para fora de seu território. Esta força era composta por homens aptos para o serviço militar, já que eram "treinados" para tanto e que sempre eram mobilizados em caso de necessidade bélica. Entretanto, não ficavam ligados permanentemente à função militar como ocorre nas Tropas Regulares. Sua hierarquia se organizava da seguinte forma: mestres-de-campo, coronéis, sargento-mores, tenentes-coronéis, capitães, tenentes, alferes, sargentos, furriéis, cabos-de-esquadra, porta-estandartes e tambor. Deve-se observar que o título de Mestre de Campo era atribuído ao comandante de Terço de Infantaria, enquanto o título de Coronel era atribuído ao comandante do Terço de Cavalaria5.

A completar o tripé da organização militar estariam os Corpos de Ordenanças. Criados pela lei de 1549 de D. João III e organizados conforme o Regimento das Ordenanças de 15706 e da provisão de 15747, os Corpos de Ordenanças, possuíam um sistema de recrutamento que deveria abranger toda a população masculina entre 18 e 60 anos que ainda não tivesse sido recrutada pelas duas primeiras forças, excetuando-se os privilegiados8. Conhecidos também por "paisanos armados" possuíam um forte caráter local e procuravam efetuar um arrolamento de toda a população para as situações de necessidade militar. Os componentes das Ordenanças também não recebiam soldo, permaneciam em seus serviços particulares e, somente em caso de grave perturbação da ordem pública, abandonavam suas atividades. O termo "paisanos armados" carrega em si a essência do que seria a qualidade militar dos integrantes das Ordenanças, isto é, um grupo de homens que não possuía instrução militar sistemática, mas que, de forma paradoxal, eram utilizados em missões de caráter militar e em atividades de controle interno9. Também se organizavam em terços que se subdividiam em companhias10. Os postos de Ordenanças de mais alta patente eram: capitão-mor, sargento-mor, capitão. Os oficiais inferiores eram os alferes, sargentos, furriéis, cabos-de-esquadra, porta-estandartes e tambor11.

O presente artigo pretende abordar alguns aspectos acerca dos mecanismos de funcionamento desta última força militar, tendo como recorte espacial e cronológico a comarca de Vila Rica entre os anos de 1735-1777, atentando-se sobretudo para os direitos, privilégios e obrigações inerentes a seus postos de mais alta patente. Neste sentido, consideramos que era fundamental que o ocupante de um posto nas Ordenanças obtivesse autoridade e reconhecimento público e social para que conseguissem tornar-se face visível do poder.

Assim, consideraremos que se por um lado os direitos, privilégios e obrigações apresentadas a este oficialato delimitavam seus papéis sociais e funções, por outro, lhes propiciavam firmar espaços de prestígio e distinção, os quais levavam à consolidação de seus instrumentos de mando e "qualidade" social nas conquistas.

Ressaltes-se que a invocação da "qualidade" (social) é visível nos atos de nomeações para postos militares a fim de escolher o dirigente ideal12, pois tanto em Portugal quanto no ultramar, mais importante que os saberes particulares de guerra na composição de um chefe militar era sua "qualidade"13.

No ultramar esta qualidade estava invariavelmente associada à nobreza, mas não a uma nobreza derivada do ilustre nascimento, do sangue e hereditária, e sim a um ideal que invocava a concepção de "nobreza civil ou política" isto é, baseada na prestação de serviços ao Monarca14 , bem como a um ideal com um caráter guerreiro, atrelado à noção de conquistador15.

1. Conhecendo as forças

De acordo com António Hespanha, as Ordenanças em Portugal, e mesmo no ultramar, tiveram um impacto político disciplinador, pois através delas se fazia chegar às periferias as determinações do centro; bem como tiveram um caráter dispersor do poder régio ao fomentar o reforço das elites locais e também ao se oporem aos comandos centralizados da Tropa profissional Paga16.

Para o caso português, alguns autores têm destacado a importância das Ordenanças como fonte de poder na esfera local e aliada na implementação das diretrizes administrativas17. Por seu turno, a convivência da Coroa com os poderes locais tem sido apontada como principal contraponto do exercício "absoluto" da autoridade régia em seus domínios18. O papel que tais poderes desempenharam compreende uma conjugação entre comportamentos classicistas (pois as classes dirigentes das localidades não eram homogêneas, fato que repercutiu em seus comportamentos), solidariedades estamentais e laços de patrocínio, tudo conjugado com o poder conferido pela outorga de honras pelo Rei. Este poder podia ser significativo quando a Coroa tinha uma ampla capacidade de patrocínio visto que, quando usado judiciosamente, permitia incorporar novos grupos sociais ao aparelho estatal e assim ampliar sua base social. Entretanto, este processo fazia com que a Coroa não pudesse prescindir do apoio destes grupos dando lugar ao florescimento de clientelas e de redes de intermediários sociais19.

Vale lembrar que esta sociedade regia-se a partir de um paradigma corporativista segundo o qual o indivíduo não existe sozinho e sim como parte de um todo ocupando um lugar na ordem, uma tarefa ou dever social20. Desta forma, a partir deste paradigma pregava-se que o poder era, por natureza, repartido; e, numa sociedade bem governada, esta partilha natural deveria traduzir-se na autonomia político-jurídica dos corpos sociais. A função da cabeça (Rei) não era, pois, a de destruir a autonomia de cada corpo social, mas por um lado, a de representar externamente a unidade do corpo e, por outro, a de manter a harmonia entre todos os seus membros, atribuindo a cada um aquilo que lhe é próprio; garantindo a cada qual o seu estatuto ("foro", "direito", "privilégio"); numa palavra, realizando a justiça21. Nesta perspectiva, a representação do sistema político ocorreria através de uma articulação hierarquizada de múltiplos círculos autônomos de poder tais como as famílias, as cidades, as corporações, os senhorios, os reinos, o Império, nos quais a articulação dos poderes se faria de acordo com os mecanismos espontâneos decalcados sobre as relações sociais de poder, ou seja, sobre o poder efetivo de cada esfera para impor às outras o seu reconhecimento22.

Deste modo, e conforme destacou António Hespanha, o Estado português na Época Moderna não deve ser entendido sob o ponto de vista da centralização excessiva, mas a partir do conceito de Monarquia Corporativa. Neste sentido teríamos um Estado no qual o poder real partilhava o espaço político com outras instâncias de poder: Igreja, Concelhos, Senhores, Família; onde o direito legislativo da Coroa seria enquadrado pela doutrina jurídica e por usos e práticas locais; onde os deveres políticos cediam ante os deveres morais (graça, piedade, gratidão, misericórdia) ou afetivos (redes de amigos e clientes); e onde os oficiais régios teriam ampla proteção de seus direitos e atribuições, tendendo a minar o poder real23.

Assim, ao mesmo tempo em que se reconheceu a importância dos poderes locais para a efetivação do poder régio em muitos de seus domínios, se descobriu que a vitalidades do mesmo era indissociável da constituição de poderosas elites locais24. Como bem demonstrou Pedro Cardim, o Rei estabelecia com os grupos dirigentes do reino, e das localidades ultramarinas, vínculos de interdependência e de complementaridade: o monarca cada vez mais contou com os serviços destes homens nomeando-os para os mais variados postos e cargos nos mais variados lugares de seu Império. Por seu turno, tais indivíduos esperavam que a realeza os recompensassem devidamente pelos serviços prestados. Este sistema de remuneração de serviços funcionou como o principal suporte do regime político luso moderno. Em contrapartida, este mesmo sistema de concessão de mercês abriu espaço para uma maior perifização do poder e para a emergência de grupos locais com interesses próprios25.

Dentro deste viés, na última década estudos que têm se dedicado ao processo de colonização brasileira vêm se atentando para a limitação dos poderes régios e, consequentemente, para a atuação de poderes locais na construção da autoridade metropolitana na colônia; para a negociação que envolvia as relações entre Coroa e súditos, para a formação de uma "nobreza da terra" e para a influência de práticas e valores de Antigo Regime nos diferentes setores da sociedade26. Esta historiografia assinala que as tensões afetando os principais grupos de poder na América Portuguesa estiveram vinculadas a um dado perfil de formação do súdito colonial, destacando a forma e a força da dinâmica local nas relações de poder. Conforme destacou Jack Greene as elites coloniais foram capazes tanto de opor resistência quanto de usar as instituições metropolitanas em prol de seus objetivos27.

Ressalte-se que este processo de atuação das elites no território colonial vinha seguindo um padrão definido em moldes gerais pelas normas e agências institucionais estabelecidas pela própria Coroa. Maria Fernanda Bicalho analisou muito bem esta questão destacando que nas conquistas, através do controle de instituições locais como as Câmaras, as Ordenanças e as Irmandades, as elites coloniais procuraram ter acesso a honras, privilégios e signos de distinção28. Estes três órgãos/instituições constituíam-se em esferas de poder local, sendo fundamentais para garantir a convivência "ordenada" da população na América Portuguesa29.

No caso das Ordenanças sua importância para a Coroa tem sido atestada por se constituírem em um espaço de negociação que fundamentava os vínculos políticos entre a Metrópole e a Colônia sendo, portanto, um canal de encontro e colaboração entre Metrópole e comunidades locais, bem como uma esfera de negociação de conflitos e divergências30, e também por se constituírem em um importante componente da administração lusa na colônia, pois levavam a ordem legal e administrativa da Coroa para os lugares mais longínquos de seu vasto Império31. Este elemento também é ressaltado por Raymundo Faoro, para quem as Ordenanças constituíram a "espinha dorsal" da colônia, elemento de ordem e disciplina32.

Alguns autores destacam que os indivíduos que ocupavam os quadros da oficialidade de Ordenanças eram, em sua maioria, membros das elites proprietárias locais, sem nenhuma experiência militar, e que sua posição de patenteado implicava em prestígio e poder, mas em nenhuma responsabilidade, e por isso atuavam, muitas vezes, de forma independente, violando ordens e abusando de sua autoridade33. Não se desconsidera que os abusos de autoridade existiram, muito menos que os indivíduos atuantes nas Ordenanças não se constituíam em meros executantes dos interesses do poder central e de seus representantes ultramarinos, pois eram também agentes representantes de interesses inscritos na esfera local34. Contudo, a idéia de que os oficiais de Ordenanças não possuíam nenhuma responsabilidade e de que se constituíam em forças independentes sem nenhuma ligação com o poder régio, é demasiado deturpada. Estes estudos não se atentaram para o fato de que o Rei detinha o controle da nomeação dos oficiais, através da concessão de postos militares, e que por meio disto, e da concessão de outras mercês, a Coroa estabelecia vínculos estratégicos com os colonos que propiciavam a expansão de seus interesses no além-mar35.

2. Direitos, privilégios e obrigações apresentadas aos oficiais de Ordenanças

Ser capitão- mor, sargento-mor, capitão era uma forma de identificação no mundo colonial que muitos indivíduos passaram a assumir instalados nas conquistas e essa identificação definia seu lugar social na hierarquia do Antigo Regime que, além de lhes impor uma série de obrigações, lhes garantiam também direitos que faziam questão de usufruir36.

Os privilégios adquiridos com uma patente de Ordenanças eram vários e sempre sublinhados nas cartas patentes que assim sobre eles discorriam "[…] na ocupação do posto não vencerá soldo algum mas gozará de todas as honras, privilégios, liberdades e isenções e franquezas que em razão dele lhe pertencem […]". Através do Regimento de 1570 podemos ter acesso a alguns destes privilégios dados aos homens de patente. No referido Regimento ficava assim estipulado:

"[…] todo capitão-mor e capitão logram do privilegio de cavalleiro fidalgo; todo militar goza de nobreza pelo privilegio do foro, ainda que antes de o ser militar tenha sido mecanico, de qualquer qualidade, ou condição, por ella he dado a suas mulheres, filhas e descendentes do genero feminino o titulo de dom. São tambem isentos dos encargos dos concelhos, não pagão jogados aos reguengos, não podem ser presos em ferros nem presos por dívida,; lograo privilegio de aposentadoria ativa e passiva […]"37.

De todos os direitos que possuíam, o que os possibilitavam meio de nobilitação era o mais valorizado e sempre que alguma situação impedia que tal direito fosse exercido, os oficiais não se privavam de reivindicá-lo. O caso do capitão-mor de Ouro Preto António Ramos dos Reis denota exemplarmente o que estamos querendo dizer quando remete para o Conselho Ultramarino uma reclamação de que os privilégios cabíveis a seu posto não estavam sendo respeitados e validados. Natural do Porto chegara ao Brasil com 9 anos de idade com seus pais António Martins Ramos e Maria Gonçalves e vivera no Rio de Janeiro antes de vir para as Minas. No Rio de Janeiro se casou com Vitória dos Reis e com ela tivera três filhos. Ainda nesta cidade iniciou sua carreira militar servindo alguns anos em praça de soldado infante em um dos terços da Guarnição do Rio de Janeiro38. Em 1714 encontramos António Ramos dos Reis em Minas Gerais onde estabeleceu uma trajetória de sucesso ocupando vários postos militares importantes como o de capitão de auxiliares no distrito de São Bartolomeu, o de mestre-de-campo de Vila Rica em 1732 e ,em 1741, o de capitão-mor das Ordenanças de Vila Rica. Mostrou-se:

"[…] fiel a V. Mag. em todos estes serviços fazendo muitas de suas obrigações com despesas de sua fazenda, como na ocasião em que socorreu o Rio de Janeiro quando os franceses invadiram tal cidade com seus escravos armados e fazendo tal jornada à custa de sua fazenda. Como também na ocasião em que ajudou na contenção da revolta contra o ouvidor geral Manoel da Costa Amorim com seus escravos armados […]"39.

Além da ocupação de importantes postos militares, António Ramos dos Reis ocupou também importantes cargos como o de vereador e o de juiz de órfãos, ambos em Vila Rica, sendo também membro de importantes Irmandades de Vila Rica, do Rio de Janeiro e de Portugal40. Além de todos estes postos e cargos que lhe conferiam enorme prestígio e atestavam sua "qualidade" , este oficial foi também um dos homens mais abastados das Minas Gerais, sendo descobridor de uma grandiosa lavra localizada no morro chamado comumente de morro do Ramos onde tem serviço de talho aberto e varias minas com muitas grades, tanques de recolher águas onde tem para cima de 100 escravos. Além disso, tinha também várias moradas de casas em Ouro Preto e no Rio de Janeiro, além de outra fazenda, também no Rio de Janeiro, com casa de vivenda e capela, hum curral de criação de gado vacum com mais de 20 escravos41, dados nada desprezíveis nesta sociedade para aqueles que quisessem reconhecimento público da distinta posição social que ocupavam. António Ramos dos Reis era também cavaleiro professo da Ordem de Cristo42, o que consistia num poderoso mecanismo de distinção social que evocava dignidade e nobreza43.

Segundo Norbert Elias, numa sociedade permeada por valores e práticas de Antigo Regime, a forma como se era visto era imprescindível para a determinação de sua posição e distinção enquanto elite44, e as festas barrocas eram excelente momento para se externalizar posições de mando e prestígio. Emanuel Araújo destaca que as festas eram lugar de expressão de fidalguia, que ressaltava o brilho, o poder e a grandeza dos participantes, sendo legitimadoras do poder local na medida em que introjetavam valores necessários à ordenação e domínio sobre a sociedade45.

Assim, nesta sociedade marcada por símbolos, rituais e valores voltados para a distinção e nobiliarquia, o respeito às regras do cerimonial e a ocupação das posições de destaque eram fundamentais para o reconhecimento da "qualidade" e da autoridade.

Não por acaso, António Ramos dos Reis reclama que suas honras e lugar que deveria ocupar na festa realizada em Vila Rica para comemorar o nascimento da infanta não foram respeitados. Argumenta que:

"[…] na referida festa se deo ao suplicante acento com impropriedade faltandose a elle a honra devida e que por ocupar o posto de capitão-mor lhe eram competentes todas as honras e privilegios, liberdades e isençoens concedidos às pessoas que ocupam tais postos em qualquer parte do reino […]"46.

Para tentar evidenciar que este privilégio era quase um "direito adquirido" o dito oficial cita um caso semelhante ao seu que ocorreu na Bahia em 1716 ao se negarem as honras ao mestre de campo Miguel Pereira da Costa onde se resolveu que se restituissem ao dito mestre de campo seu lugar de direito47.

Do acima exposto depreende-se que em uma sociedade de Antigo Regime, para que os oficiais conseguissem manter sua "qualidade", fazia-se necessário estar em constante movimentação nas teias sociais que permeavam seu cotidiano. Por ser uma sociedade marcada por tensão permanente, a estagnação podia ser fatal para aqueles que almejassem ascender socialmente48. Por estagnação entendemos o não aproveitamento dos recursos de que este oficialato dispunha nesta sociedade para adquirir mais prestígio e aumentar suas posições de comando; recursos estes que surgiam das próprias relações sociais que eles mantinham e que em última instância denotava autonomia e autoridade política por parte destes indivíduos.

Muitas também eram as obrigações a que este oficialato estava sujeito. Talvez uma das mais elementares era ter de morar no distrito onde atuava. Em todas as cartas patentes vinha assim estipulado "[…] são obrigados a residir sempre dentro do distrito da dita sua companhia, sob pena de se lhes dar baixa e prover outra pessoa no referido posto […]”. O Regimento das Ordenanças de 1570 também dissertava acerca deste assunto argumentando que “[…] se o capitão-mor se ausentar até 2 meses no verão e 6 meses no inverno o sargento-mor lhe substitui, se sua ausência passar disso deve-se eleger outro capitão-mor […]”49. De fato, encontramos alguns casos em que a perda de um posto foi devida à mudança para outras localidades. António Luís Brandão, por exemplo, ganha a patente de capitão de Ordenança de Pé no arraial da passagem em 1741 devido “[…] ausência que fez para o Rio de Janeiro o capitão della António Álvares da Cruz, estabelecendo nesta cidade sua casa, como me constou por informação do capitão mor desta villa"50. A importância do "critério da residência" é atestada por Fernando Dores Costa para quem "a cadeia de autoridade definida na companhia rege-se pelo critério da residência. O 'espírito' que parece guiar o regimento é o de garantir a presença dos dirigentes do treino obrigatório nos locais onde se organizam as companhias"51.

Outra obrigação dos oficiais de Ordenanças, sobretudo dos capitães-mores, bem como dos sargentos-mores era organizar os alardos ou "mostras gerais", ou seja, impor o treino militar. Estes deveriam ter lugar duas vezes por ano, mas sem uma regularidade definida. Após a convocatória as companhias de cada localidade deveriam reunir-se no local determinado, geralmente na praça pública em frente às câmaras, para serem inspecionados e se efetuarem os exercícios. Durante os alardos estes oficiais examinavam as armas dos soldados, para verificar se estas se encontravam em condições de uso52.

Cabia ainda aos oficiais, em caso de ataque inimigo, organizar a defesa e zelar pela conservação e reparo das estruturas defensivas. Durante todo o século XVIII foi constante a atuação de oficiais de Ordenanças em contenção de revoltas, ataque a quilombos, vigilância de caminhos e defesa de fronteiras.

A fragilidade da estrutura burocrática da Coroa determinava que para o desempenho de certas funções administrativas também se recorresse à colaboração dos oficiais de Ordenanças, o que acabou se tornando quase uma "obrigação" para estes indivíduos, até porque sem estas prestações de serviços não conseguiam sua ascensão e atestação de sua "qualidade". Eleitos entre os "principais da terra", eles eram muitas vezes chamados a desempenhar funções que em princípio caberiam as extensões periféricas do poder central, realidade presente não só no ultramar mas também no reino53. Entre estas atividades administrativas sob responsabilidade dos oficiais de Ordenanças, no período abordado, estavam a construção de obras públicas e a coleta de alguns tributos, como a capitação e o quinto, atuações com as quais também contribuíam para a manutenção da ordem pública54.

Por exemplo, em 1748 Manuel Cardoso Cruz e Manuel Teixeira Chaves, capitães de Ordenanças de Mariana, enviam um requerimento ao Rei D. João V solicitando que se ajustasse a melhor forma de se evitar as inundações da cidade, causadas pelas cheias do ribeirão do Carmo. Argumentam que:

"[…] desejam evitar os dannos que se encaminha para a cidade e a ruina dos seos habitantes e que querem fazer hua obra para evitar as ditas cheias, mas que tal obra é impocivel não só as rendas do senado da vila, mas ainda as posses de todos os moradores da vizinhança della […]"55.

Reconhecem que tal obra era de utilidade ao "bem comum" e à Coroa e se oferecem para fazer a dita obra "movidos não só de utilidade própria, mas do bem comum e pelo desejo que como leais vacalos tem de servir a S. Mag". Entretanto, colocam algumas condições:

"[…] pedem uma pequena despesa annual do senado da mesma cidade, os foros que se paga ao senado das terras que se tem aforado e aforarem de casas feitas que rendem 600 mil por anno(…)e pedem também as terras por onde passa o dito rio das quais já se tirou já o ouro e que alguns proprietários os ajudem com certo número de escravos correspondentes as terras que tiverem, e pedem também que os escravos, assim como pardos, prettos, forros que por crimes merecerem degredos lhe sejam dados para trabalharem na dita obra"56.

Do acima exposto pode-se dizer que os oficiais participavam de certa forma do controle da vida política e econômica das localidades, exerciam um relativo poder sobre as populações e revelavam-se essenciais a um aparelho estatal em construção; um recurso que a Coroa lançou mão em Portugal, depois da guerra da Restauração, e que foi repassado para a América57.

Para finalizar destaco que o funcionamento da organização bélica, pelo menos no que diz respeito às Ordenanças na região e período enfocados, estava estritamente ligado às medidas régias que por meio do sistema de mercês, coadunava as ações e relações dos coloniais, no caso dos oficiais, para o ordenamento do espaço social que pretendia dominar. Obviamente que nem sempre os desígnios régios para ordenamento do espaço social iam de encontro aos interesses dos indivíduos ou grupos que os colocavam em prática, e que justamente por se constituírem em homens possuidores de autoridade dos quais a Coroa não podia prescindir, podiam negociar com a mesma a defesa de interesses.

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Notas

1 – As observações aqui apresentadas foram retiradas de minha Dissertação de Mestrado intitulada "Atuação de poderes locais no Império Lusitano: uma análise do perfil das chefias militares dos Corpos de Ordenanças e de suas estratégias na construção de sua autoridade. Vila Rica, (1735-1777)" defendida no PPGHIS/UFRJ.

2 – MELLO, Christiane Figueiredo Pagano de. Os Corpos de Auxiliares e de Ordenanças na segunda metade do século XVIII: as capitanias do Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e a manutenção do Império Português no centro-sul da América. Niterói: UFF, 2002. Tese de doutorado, p. 1.

3 – Neste sentido ver FAORO, Raymundo. Os donos do poder: formação do patronato político brasileiro. Vol. 1. São Paulo: Globo; Publifolha, 2000, passim e PRADO Jr. Caio, Formação do Brasil Contemporâneo. São Paulo: Brasiliense; Publifolha, 2000, especialmente o capítulo 3; LEONZO, Nanci. As companhias de ordenanças na capitania de São Paulo: das origens ao governo de Morgado de Mateus. São Paulo: coleção do museu paulista, série história, v. 6, 1977; BELLOTTO, Heloísa Liberalli. Autoridade e conflito no Brasil colonial: o governo do Morgado de Mateus em São Paulo (1765-1775). São Paulo, Conselho Estadual de Artes e Ciências Humanas, 1979; PEREGALLI, Enrique. Recrutamento militar no Brasil colonial. Campinas: Editora da Unicamp, 1986. MELLO, Christiane Figueiredo Pagano de. Os corpos de auxiliares e de ordenanças na segunda metade do século XVIII… Op. cit.; MELLO E SOUZA, Laura de. Desclassificados do ouro… Op. c it.; ANASTASIA, Carla. Vassalos e rebeldes: violência coletiva nas Minas na primeira metade do século XVIII. Belo Horizonte: C/ Arte, 1998.

4 – SILVA, Kalina Vanderlei. O miserável soldo & a boa ordem da sociedade colonial: militarização e marginalidade na Capitania de Pernambuco dos séculos XVII e XVIII. Recife: Fundação de Cultura Cidade de Recife, 2001, ver capítulo 2.

5 – FILHO, Jorge da Cunha Pereira. "Tropas militares luso-brasileiras nos séculos XVIII e XIX". In: Boletim do Projeto "Pesquisa Genealógica Sobre as Origens da Família Cunha Pereira". Ano 03, nº. 12, 1998, p. 19-21.

6 – A respeito disso ver: Regimento das Ordenanças de 1570. In: COSTA, Veríssimo Antonio Ferreira da. Collecção Systematica das Leis Militares de Portugal, Tomo IV – "Leis pertencentes às Ordenanças", Lisboa, Impressão Regia, 1816. Localização: BN/F,4,3-5/Divisão de Obras Raras.

7 – Esta provisão editada quatro anos depois de promulgado o Regimento das Ordenanças complementava o mesmo com algumas alterações e esclarecimentos fundamentados nas necessidades decorrentes da atuação prática das Ordenanças. Para maiores detalhes ver: Provisão das Ordenanças de 1574. In: COSTA, Veríssimo Antonio Ferreira da. Collecção Systematica… Op. cit.

8 – MONTEIRO Nuno G. "Os concelhos e as comunidades". In: HESPANHA, António M. (Org). História de Portugal: o Antigo Regime. Lisboa: Editorial Estampa, 1998. Vol. 4, p. 273.

9 – COTTA, Francis Albert. "Os Terços de Homens Pardos e Pretos Libertos: mobilidade social via postos militares nas Minas do século XVIII". MNEME – Revista de Humanidades. http://www.seol.com.br/mneme/, p. 3.

10 – Idem, p. 4.

11 – FILHO, Jorge da Cunha Pereira. "Tropas militares luso-brasileiras nos séculos XVIII e XIX…" Op. cit., p. 5-9.

12 – COSTA, Fernando Dores. "Fidalgos e plebeus". In: HESPANHA, António M. (Org). Nova História Militar de Portugal. Vol. II – séculos XVI-XVII. Lisboa: Círculo de Leitores: 2003, p. 106-107.

13 – HESPANHA, António M. "Introdução". In: HESPANHA, António Manuel (Org). Nova História Militar de Portugal… Op. cit., p. 20-24.

14 – MONTEIRO, Nuno Gonçalo. "Poder senhorial, estatuto nobiliárquico e aristocracia" In: HESPANHA, Antônio M. (Org). História de Portugal…Op. cit., p. 298-299. Conforme destacou Nizza da Silva, a nobilitação dos coloniais perpassa pela prestação de serviços ao Monarca que retribui com mercês que vão nobilitando cada vez mais estes indivíduos. SILVA, Maria Beatriz Nizza da. Ser nobre na colônia. São Paulo: Ed. Unesp, 2005, p.7-10.

15 – Acerca desta noção ver: FRAGOSO, João. "A nobreza da República: notas sobre a formação da primeira elite senhorial do Rio de Janeiro (séculos XVI e XVII)". In: Topoi: Revista de História. Rio de Janeiro, vol. 1, 2000; FRAGOSO, João. "A nobreza vive em bandos: a economia política das melhores famílias da terra do Rio de Janeiro, século XVII: algumas notas de pesquisa". Revista Tempo. Niterói, volume 15, 2003. Ver ainda BICALHO, Maria Fernanda. A cidade e o Império: o Rio de Janeiro no século XVIII. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2003, principalmente capítulo 12.

16 – HESPANHA, António M. "Conclusão". In: HESPANHA, António Manuel (Org). Nova História Militar de Portugal… Op. cit., p. 362.

17 – MONTEIRO, Nuno G. "Os concelhos e as comunidades…" Op. cit., p. 273. Ver também: ALDEN, Dauril. Royal government in colonial Brazil: with special reference to the administration of the Marquis of Lavradio, Viceroy, 1769-1779. Berkeley and Los Angeles: University of California Press, 1968. p. 443-446. Ver ainda: HESPANHA, António Manuel (Org). Nova História Militar de Portugal… Op. cit.

18 – MONTEIRO, Nuno G. "Os concelhos e as comunidades". In: HESPANHA, António M. (Org.). História de Portugal… Op. cit., p. 275.

19 – PUJOL, Xavier G. "Centralismo e localismo? Sobre as relações políticas e culturais entre capital e territórios nas monarquias européias dos séculos XVI e XVII". In: Penélope, n. 6, 1991. p. 129.

20 – HESPANHA, A M. Panorama Histórico da Cultura Jurídica Européia. Madri: Editorial Tecnos, 1998. p. 59-61.

21 – Idem, p. 61-63.

22 – HESPANHA, António M. As vésperas do Leviathan: instituições e poder político. Portugal – século XVII. Coimbra: Almedina, 1994. p. 298-308.

23 – HESPANHA, António. "A constituição do Império Português: revisão de alguns enviesamentos correntes". In: FRAGOSO, João; BICALHO, Maria F. & GOUVÊA, Maria de Fátima (Orgs). O Antigo Regime nos trópicos: a dinâmica imperial portuguesa (séculos XVI – XVIII). Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2001. p. 166-167.

24 – MONTEIRO, Nuno G. "Os concelhos e as comunidades…" Op. cit., p. 288.

25 – CARDIM, Pedro. "Centralização política e Estado na recente historiografia sobre o Portugal do Antigo Regime". In: Revista Nação e Defesa. Lisboa: Instituto de Defesa Nacional, nº. 87, 1998. p. 134-135.

26 – A título de ilustração podemos citar: FRAGOSO, João. "A nobreza da República: notas sobre a formação da primeira elite senhorial do Rio de Janeiro"… Op. cit., p. 45-122; FRAGOSO, João, BICALHO, Maria F. & GOUVÊA, Maria F. (Orgs). O Antigo Regime nos trópicos… Op. cit.; BICALHO, Maria Fernanda. A cidade e o Império… Op. cit.; FURTADO, Júnia Ferreira. Homens de negócio: a interiorizarão da metrópole e do comércio nas minas setecentistas. São Paulo: HUCITEC, 1999.

27 – GREENE, Jack. "Negotiated Authorities: the problem of governance in the extended polities of the early modern Atlantic world". In: Negotiated Authorities. Essays in colonial political and constitutional history. Charlottesville, University Press of Virginia, 1994. Passim.

28 -BICALHO, Maria F. "As câmaras ultramarinas e o governo do Império" In: FRAGOSO, João, BICALHO, Maria F. & GOUVÊA, Maria F. (Orgs). O Antigo Regime nos trópicos… Op. cit., p. 207.

29 – GOUVÊA, Maria de Fátima. "Redes de poder na América Portuguesa: o caso dos Homens Bons do Rio de Janeiro (1790-1822)" In: Revista Brasileira de História, v. 8, nº. 36, p. 297-330. 1998, p. 310.

30 – MELLO, Christiane F. Pagano de. Os Corpos de Auxiliares e de Ordenanças na segunda metade do século XVIII… Op. cit., . p. 2-9.

31 – PRADO Jr. Caio, Formação do Brasil Contemporâneo… Op. cit., , p. 324.

32 – FAORO, Raimundo. Os donos do poder: formação do patronato político brasileiro… Op. cit., p. 222.

33 – AUFDERHEIDE, Patricia Ann. Order and violence: social deviance and social control in Brazil, 1780-1840. Thesis of the University of Minnesota, 1976. Vol. 1. p. 126. Ver ainda: KARASCH, Mary. "The Periphery of the periphery? Vila Boa de Goiás, 1780-1835". In: DANIELS, Christine & KENNEDY, Michael V. Negotiated Empires: Centers and Peripheries in the Americas, 1500-1820. New York & London: Routledge, 2003, p. 155.

34 – MELLO, Christiane F. Pagano de. Os Corpos de Auxiliares e de Ordenanças na segunda metade do século XVIII… Op. cit., p. 5.

35 – FRAGOSO, João, BICALHO, Maria F. B. & GOUVÊA, Maria. "Bases da materialidade e da Governabilidade no Império: uma leitura do Brasil colonial". Penélope, n.º 23, Lisboa, 2000, p. 75.

36 – Ver: ALMEIDA, Maria Regina C. de. Metamorfoses Indígenas: identidade e cultura nas aldeias coloniais do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2003., p. 260.

37 – "Regimento das Ordenanças de 1570" In: COSTA, Veríssimo Antonio Ferreira da. Collecção Systematica das Leis Militares de Portugal… Op. cit., p. 62.

38 – Casa do Pilar de Ouro Preto, 1º ofício – Testamento de António Ramos dos Reis. Livro nº. 20, folha 74, (1761).

39 – Arquivo Histórico Ultramarino/ Projeto Resgate – Documentação avulsa de Minas Gerais/Cd- rom/cx:39; doc:67.

40 – CPOP, 1º ofício – Testamento de António Ramos dos Reis. Livro nº. 20, folha 74, (1761).

41 – Idem.

42 – AHU/MG/cx: 31; doc:1.

43 – CUNHA, Mafalda Soares da. A Casa de Bragança, 1560-1640: práticas senhorias e redes clientelares. Lisboa: Editora Estampa, 2000, p.48-53.

44 – ELIAS, Norbert. A sociedade de Corte: investigação sobre a sociologia da realeza e da aristocracia de corte. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2001. Parte III.

45 – ARAÚJO, Emanuel. O teatro dos vícios: transgressão e transigência na sociedade urbana colonial. Rio de Janeiro: ed. José Olímpio, 1997. Passim.

46 – AHU/MG/cx: 41; doc: 10.

47 – Idem.

48 – ELIAS, Norbert. A sociedade de Corte…Op. cit., partes III, IV, V e VI.

49 – "Regimento das Ordenanças de 1570". In: COSTA, António. "Collecção sistemática de leys…" Op. cit. p. 9.

50 – AHU/MG/cx: 41; doc: 35. Grifo meu.

51 – COSTA, Fernando Dores. "Milícia e sociedade: recrutamento". In: HESPANHA, António M. (Org). Nova História Militar de Portugal… Op. cit, p. 73.

52 – RODRIGUES, José Damião. "A guerra nos Açores" In: HESPANHA, António M. (Org). Nova História Militar de Portugal… Op. cit. p. 249.

53 – Idem, p. 252.

54 – FIGUEIREDO, Luciano Raposo de A. "Glossário". In: Códice Costa Mattoso. Belo Horizonte: Fundação João Pinheiro, Centro de Estudos Históricos e Culturais, 1999. Volume 2. Coleção Mineiriana.

55 – AHU/MG/cx: 51; doc: 45.

56 – Idem.

57 – RODRIGUES, José Damião. "A guerra nos Açores…" Op. cit. p. 252.

D. João VI, o general Lecor e a criação da Cisplatina

 

Artigo de Fábio Ferreira
Mestre em História Social pelo Programa de Pós-Graduação em História Social da Universidade Federal do Rio de Janeiro, onde defendeu a dissertação intitulada “O General Lecor e as articulações políticas para a criação da Província Cisplatina: 1820-1822.”

Com o processo de independência dos antigos domínios espanhóis na América e a conseqüente desagregação do Vice Reino do Rio da Prata, a parte denominada Banda Oriental, que corresponde à atual República Oriental do Uruguai, atravessou uma árdua guerra civil, que destruiu grande parte do seu setor produtivo e levou à desorganização a sociedade oriental.

Neste quadro, o príncipe regente D. João tentou estender, em dois momentos, as fronteiras dos seus domínios americanos até o Prata, apossando-se da Banda Oriental. Em 1811, o príncipe realizou a primeira incursão militar nesta área. No entanto, por pressão da Inglaterra, D. João retirou as suas tropas no ano seguinte.

Em 1816 ocorreu a segunda tentativa expansionista, que obteve êxito. Nesse ano, as forças militares do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves, lideradas pelo general português Carlos Frederico Lecor1, invadiram o território oriental e conquistaram pacificamente Montevidéu em 20 de janeiro de 1817, após articulações com o Cabildo desse núcleo urbano. A partir de então, Lecor instalou-se na cidade, que passou a ter um governo luso. Concomitantemente, as forças revolucionárias do oriental José Gervásio Artigas resistiam a Lecor, entretanto, em 1820, Artigas foi derrotado, exilando-se no Paraguai do ditador Francia.

Enquanto Lecor realizava a sua administração da Banda Oriental ocorria, em Portugal, mais especificamente no Porto, em agosto de 1820, a Revolução Liberal, que logo chegava a Lisboa e, no ano seguinte, proporcionava agitações em distintas partes do Reino do Brasil, como Pará, Bahia e Rio de Janeiro. Dentre as demandas dos revoltosos estava o estabelecimento das Cortes, a elaboração de uma constituição e o retorno de D. João VI para a Europa.

Em 26 de fevereiro, a guarnição militar do Rio de Janeiro rebelou-se e, com a participação do príncipe D. Pedro, obrigaram D. João VI a jurar a Constituição que estava a ser elaborada em Lisboa. Além disto, o monarca comprometia-se a retornar a Portugal e foi-lhe imposto um novo ministério, em que, dentre outras figuras, estava o liberal Silvestre Pinheiro Ferreira, que ocupou a pasta dos Negócios Estrangeiros e Guerra.2

Em 16 de abril, dez dias antes de retornar para Portugal, D. João VI expediu duas medidas importantes para a região do Prata. A primeira delas foi o reconhecimento da independência das províncias platinas em relação à Espanha. A segunda foi no sentido de resolver a questão da ocupação da Banda Oriental. Assim, ordenou-se a constituição do Congresso Cisplatino para que os orientais votassem o futuro do seu território.

Primeiramente, sobre o Congresso, a idéia deste partiu de Pinheiro Ferreira, que era contrário à permanência dos portugueses na Banda Oriental, argumentando junto ao rei que esta acarretava uma série de prejuízos, seja pela ação de corsários contra o comércio luso, seja pela despesa anual que gerava ao tesouro público.3

Outros fatores apontados pelo ministro liberal que deveria levar-se em conta para o abandono da Banda Oriental era o descontentamento e as insubordinações das tropas lusas estacionadas no Prata, bem como as reivindicações da Espanha em relação ao território oriental. Segundo Pinheiro Ferreira, se D. João VI não resolvesse a questão envolvendo a Banda Oriental antes de partir da América para a Europa, o monarca teria que negociá-la com os espanhóis quando estivesse de volta ao Velho Mundo,4 o que, evidentemente, colocava o rei português sob maiores pressões de Madrid.

Além disto, Pinheiro Ferreira inviabilizava a incorporação do território oriental ao Brasil, afirmando que um decreto não iria transformar os orientais em portugueses, sendo, assim, D. João VI não poderia contar com a fidelidade dos habitantes dessa província e, ainda, o ministro questionava a idéia de que a Banda Oriental desejava unir-se ao Brasil, argumentando que este era o anseio de alguns indivíduos, os aliados de Lecor, que se auto-intitulavam portadores dos desejos da província para fazer o que lhes fosse conveniente. Assim, a única solução que o ministro encontrava era a de que os orientais se reunissem em Assembléia para definir o futuro de sua província.5

Somada à questão de um possível abandono da Banda Oriental, Pinheiro Ferreira sugeriu o envio de João Manoel Figueiredo a Buenos Aires, em missão que mostrasse aos portenhos e aos governos circunvizinhos, como a República de Entre Rios, o desejo de D. João VI de ter relações amigáveis com eles, bem como para incrementar o comércio destes governos com o Reino Unido português. Na proposta do ministro, Figueiredo entraria, uma vez em Buenos Aires, em contato com Chile, Entre Rios, dentre outros governos, e “[…] ao General Barão da Laguna se dará ordem para que coopere com elle [Figueiredo] para restabelecer a boa intelligencia entre aquelles differentes Estados e os Povos do Brazil.” Além disto, “Por esta occasião se lhes participará as medidas de liberal conducta que na maneira acima exposta S.M. tem adoptado a respeito da Banda Oriental como huma prova do espírito de Justiça e disinteresse de que o Governo Portuguez se acha animado”6

No próprio dia 16 de abril, Pinheiro Ferreira escreveu a Lecor comunicando que D. João VI ordenava que os orientais votassem pelo futuro do território ocupado, de maneira livre, sob a proteção das armas lusas, mas sem qualquer tipo de pressão. Além disto, Pinheiro Ferreira afirmava que o resultado mais provável do Congresso era o da Banda Oriental constituir-se em um Estado independente, então Lecor ficaria encarregado de acertar com o novo governo a proteção da fronteira e a segurança interna dos orientais. O governador do Rio Grande cuidaria das forças militares responsáveis pela fronteira entre o novo estado oriental e o Brasil.7

A união da Banda Oriental com o Brasil era definida pelo ministro como pouco provável, porém, ele qualificava como algo que não era impossível. Assim, Pinheiro Ferreira expunha que D. João VI desejava que Lecor permanecesse como governador e capitão geral da nova província.8

Por fim, João Manoel Figueiredo portava o ofício que seria entregue a Lecor com as ordens do Congresso Cisplatino e o general deveria ajudá-lo, para que se lograsse a paz com os vizinhos do Brasil. Entretanto, a missão de Figueiredo não foi duradoura. O cônsul apresentou-se ao governo de Buenos Aires em 28 de julho de 1821, porém, menos de um mês depois, em 21 de agosto, o cônsul expirava, nesta cidade, de maneira súbita.9

A BANDA ORIENTAL DE D. JOÃO VI E AS RELAÇÕES COM OS VIZINHOS DO REINO DO BRASIL

Para a melhor compreensão das formulações por parte do Rio de Janeiro das ordens para a realização do Congresso Cisplatino é mister a compreensão das relações da Banda Oriental e do Brasil de D. João VI com as repúblicas sul-americanas, tema deste item do artigo.

Sucintamente, sobre as relações de Lecor com os governos limítrofes, é importante observar que eram relacionamentos instáveis, de desconfiança mútua, que variavam de conflitos armados prontos a eclodirem a alianças contra inimigos comuns. Além disto, no que referia-se às relações entre a Banda Oriental e as antigas áreas de dominação espanhola, Lecor tinha o interesse em estar sempre bem informado do que estava a ocorrer nas províncias que compuseram o Vice-Reino do Prata e, até mesmo, em localidades mais distantes, como o Chile e o Peru.

Do mesmo modo, o general buscava manter boas relações, principalmente, com os governos de Buenos Aires e Entre Rios, provavelmente pelo fato de que estes apresentavam grande potencial para rivalizar com os portugueses, por questões como a proximidade geográfica e pelas pretensões destes governos em conquistar a Banda Oriental.

Evidentemente, a atenção dispensada por Lecor aos antigos domínios espanhóis era reflexo da preocupação que existia em setores do Reino Unido português em relação aos seus vizinhos hispânicos. O Correio Brasiliense expunha, em várias de suas edições, que os assuntos referentes aos governos limítrofes eram, depois dos de Portugal, os mais importantes para o Brasil. Observa-se, ainda, que se os assuntos dos vizinhos do Brasil eram relevantes, as questões que envolviam os governos do Prata eram-no ainda mais. O governo de D. João VI tinha interesse pelo que estava a acontecer no espaço platino, buscando informações sobre as províncias desta região. Pinheiro Ferreira entendia que as relações com os vizinhos do Prata era uma das questões mais importantes da sua pasta.10

Assim, além de líder militar e político, Lecor também funcionava como uma espécie de informante do governo do Rio de Janeiro sobre os acontecimentos do antigo Vice-Reino platino e, até mesmo, do Chile e Peru. Por sua vez, o general luso também tinha a sua rede de informantes em diversos pontos do Prata, sendo, deste modo, abastecido com dados concernentes aos fatos ocorridos nos territórios hispânicos.

Em função dos adventos ocorridos no Reino Unido português, em especial após os acontecimentos de fevereiro de 1821 na Bahia e no Rio de Janeiro, Buenos Aires começava a articular os meios para entrar em conflitos armados com Lecor, esperando, somente, o resultado de expedição buenairense enviada a Lima. Os desdobramentos do liberalismo em Portugal e no Brasil só vieram a fortalecer o projeto de Buenos Aires e, ainda, nesta cidade tinha-se a ciência de que restabeleceria-se na Europa a sede da monarquia lusa, que, por sua vez, na concepção portenha, poderia prejudicar o systema americano.11

Além disto, Buenos Aires sabia que no Manifesto Nacional os portugueses apoiavam as queixas da Espanha sobre a ocupação da Banda Oriental, bem como expressavam a sua insatisfação em relação aos altos custos da ocupação do território oriental e o conseqüente desejo de Portugal abandonar a conquista platina. Deste modo, nos planos de Buenos Aires, era chegada a hora de indispor-se com a Banda Oriental portuguesa. Segundo Lecor, os planos dos portenhos era expulsá-lo da Banda Oriental e, ainda, levar às províncias do Brasil a guerra, fomentando a separação do reino americano de Portugal.12

Assim, nesse contexto de desconfianças e ameaças mútuas, foram expedidas pelo Rio de Janeiro as já citadas medidas relativas ao Prata. Aos portenhos, em ofício de 16 de abril, Pinheiro Ferreira mostrava o desejo de D. João VI de ter relações de amizade com os vizinhos do Brasil, sendo que as províncias de Buenos Aires ocupavam o primeiro lugar e, expressava, igualmente, o reconhecimento do rei à independência portenha. No mesmo documento, o ministro português comunicava a realização do Congresso Cisplatino, mas com o cuidado de construir a imagem das Cortes de Montevidéu como feitas da maneira mais livre e popular, sem a menor sombra de coerções e de manipulações.13

Além disto, no ofício, havia a justificativa do reconhecimento da independência dos governos limítrofes não ter sido feita antes pelo monarca, associando-se, assim, esta ação à ascensão do liberalismo no Reino Unido português, bem como a outras questões internas e externas, sem mencionar no documento quais e, ainda, à política dos Estados europeus. Igualmente, o governo de D. João VI anunciava que receberia em seus domínios os agentes portenhos, fossem eles comerciais ou diplomáticos, com todas as honras e considerações.14

Seguidamente a estas exposições, Pinheiro Ferreira afirmava aos portenhos que esperava que o reconhecimento feito por D. João VI gerasse nas províncias vizinhas similar reconhecimento em relação aos domínios lusos.15 No mais, o ofício redigido por Pinheiro Ferreira para o governo instalado em Buenos Aires era enviado, através de cópias, para as províncias do interior, para o Paraguai, Chile e Colômbia.16

Entretanto, as amigáveis intenções do ministro não conquistaram a confiança portenha. Por mais que as comunicações dirigidas a Buenos Aires tenham sido repletas de expressões e vocabulários indicadores de uma política de boa vizinhança e típicos do liberalismo, Martin Rodriguez, que estava a frente do governo portenho, escrevia à Junta de Representantes da Província de Buenos Aires, ao Chile e ao Paraguai expressando a sua desconfiança e ojeriza em relação ao ministro liberal e ao Congresso Cisplatino (Ressalta-se que Martin Rodriguez tomava este posicionamento antes mesmo do congresso ser realizado).17

Na carta a Francia, Rodriguez expunha que acreditava que o reconhecimento das independências era um meio para obrigá-los a consentir na incorporação do território oriental ao cedro de D. João VI. Além disto, Rodriguez entendia a Banda Oriental como parte da nação que Buenos Aires também fazia parte.18

Em Buenos Aires havia a desconfiança do que poderia haver por trás do reconhecimento da independência dos governos do Prata. Suspeitava-se que poderia ser uma espécie de moeda de troca com as forças políticas platinas, para que estas reconhecessem a presença lusa na Banda Oriental, presença que acabou por ser votada pelos orientais no Congresso Cisplatino, conforme será apresentado no próximo item.

A CRIAÇÃO DO ESTADO CISPLATINO ORIENTAL

Uma vez expedida pelo governo de D. João VI as ordens para a realização do Congresso e tendo ciência das tensas relações que envolviam o território oriental e, principalmente, o governo de Buenos Aires, é válido ressaltar que Lecor escreveu, em fins de maio de 1821, a Silvestre Pinheiro Ferreira, informando que os habitantes da província temiam que os portugueses de lá saíssem, pois acreditavam que se isto ocorresse, a Banda Oriental seria novamente vítima dos conflitos armados, mergulhando, assim, em uma nova guerra civil.19 Identifica-se, nesta questão, o interesse de Lecor em manter o poder português na Banda Oriental, com a construção de uma argumentação que buscava convencer o ministro liberal da necessidade da permanência da ocupação.

Dias depois, Lecor expediu, em 15 de junho de 1821, as ordens para a convocação do Congresso e de seus deputados. A comunicação do general português foi dada a Juan José Durán, chefe político da província. De acordo com as ordens de Lecor, baseadas nas de Pinheiro Ferreira, os deputados deveriam ser nomeados livremente, sem violência e da maneira mais adequada às circunstâncias e costumes do país – palavra utilizada na documentação para definir a Banda Oriental – de modo que se fosse consultada a vontade geral dos povos. Além disto, os parlamentares deveriam representar toda a província para deliberarem sobre o futuro oriental, de modo a decidir como esta seria governada.20

No documento, Lecor pediu a maior brevidade possível na instalação do Congresso, para que o mesmo fosse instalado ainda em 15 de julho de 1821, logo, um mês depois, e transferia toda a responsabilidade da convocação e do processo eleitoral do Congresso Cisplatino para Durán. Assim, o chefe político da província ficou responsável pela definição do número de deputados que iriam compor o Congresso e a quantidade de parlamentares que cada pueblo ou departamento enviaria a Montevidéu. Ressalta-se que Lecor somente informou que o critério de seleção dos componentes do Congresso deveria ser proporcional ao número aproximado de habitantes de cada parte da Banda Oriental. Após as instruções de Durán, iniciou-se, na Banda Oriental, o processo de seleção dos deputados e seus suplentes para o Congresso Cisplatino.

É importante ressaltar que, quatro dias depois, em 19 de junho, basicamente um mês antes da primeira reunião do Congresso Cisplatino, Lecor escreveu ao conde dos Arcos afirmando que acreditava que o seu resultado seria o de incorporar a Banda Oriental aos domínios de D. João VI. Na carta, além do resultado do Congresso, pois os orientais várias vezes haviam pedido que D. João VI permanecesse no controle definitivo da província, Lecor expunha que estava a preparar o Congresso da maneira que fosse conveniente para resultar na incorporação à monarquia lusa e, assim, esperava a aprovação do rei, mas, também, de D. Pedro, dos seus métodos.21 Nove dias depois, em 28 de junho, Lecor escreveu outra carta ao conde dos Arcos, demonstrando novamente o conhecimento prévio do resultado do Congresso Cisplatino.22

Também confirmando o resultado estavam os ofícios enviados por Martin Rodriguez, em dois de julho de 1821, antes ainda da primeira reunião do Congresso, ao Chile, Paraguai e às províncias platinas:

Sabe el Gobierno por noticias reservadas y reservadisimas q.e ha podido recoger del Brasil y del mismo Montevideo, q.e ha emprezado á plantificarse el plan, que dejó dispuesto S. M. F. al retirarse p.a Europa, de agregar al territorio brasiliense toda la Banda Oriental de este Rio adoptando p.a esto el simulado arbitrio de consultar, por medio de un Cong.o […] 23

Não se pode ignorar o quanto Martin Rodriguez era antipático à ocupação de Montevidéu e ao governo português, nem a sua busca de gerar semelhante rejeição nas províncias que hoje compõem a Argentina e nos governos do Chile e do Paraguai. Entretanto, do mesmo modo, não pode-se ignorar que as informações contidas no ofício de Martin Rodriguez não diferem da das cartas de Lecor. Rodriguez afirmou, antes do resultado do Congresso, que este resultaria na incorporação da Banda Oriental ao Brasil, e que o mentor do plano era D. João VI.

Além disto, no citado ofício, o governador de Buenos Aires expunha que o reconhecimento da independência das antigas colônias de Espanha significava o desejo, por parte de D. João VI, de que, como moeda de troca, os hispânicos reconhecessem a incorporação da Banda Oriental. Também parte do resultado acordado, os portugueses teriam colocado uma série de agentes no interior da Banda Oriental para trabalharem positivamente junto à população o resultado do Congresso Cisplatino.24

Sobre o Congresso, este iniciou-se no dia 15 de julho, “[…] en conformidad de lo dispuesto por S.M.F. El Rey del Reyno Unido de Portugal, Brasil y Algarves y publicado para su observancia y cumplimiento por el Ilmo y Exmo Sor. Barón de la Laguna, comandante en Gefe del ejército pacificador de esta Provincia: llegado el caso de reunirse un Congreso general extraordinario para tratar y decidir sobre la suerte futura del País […]”25 tendo como deputados diversos aliados de Lecor, como o próprio Durán, Fructuoso Rivera e Tomás García de Zúñiga. Além destes, foram congressistas o padre Dámaso Antonio Larrañaga, Jerónimo Pío Bianqui e Francisco Llambí, que compuseram, em 1817, o Cabildo que entregou Montevidéu a Lecor.

Três dias depois da abertura do Congresso Cisplatino, no dia 18 de julho, os congressistas votaram, unanimemente, pela incorporação ao Reino Unido português. Outra questão válida de ressaltar é que os deputados estabeleceram a clara vinculação entre a anexação e a garantia de uma certa autonomia para a província dentro dos quadros da monarquia portuguesa, inclusive com representação no Congresso Nacional, com a manutenção do castelhano como seu idioma oficial e dos limites com o Brasil sendo anteriores ao processo revolucionário do Prata. Além disto, no Congresso determinou-se que o nome do novo território correspondente à Banda Oriental seria Estado Cisplatino Oriental.26

Complementa-se que os deputados estabeleceram como uma das cláusulas da incorporação a permanência de Lecor no poder, definindo que o general continuaria no comando do Estado Cisplatino: “Continuará en el mando de este Estado, el Señor Barón de la Laguna.”27 O oriental responsável por certificar-se do cumprimento das condições para a incorporação e resolver juntamente com Lecor eventuais solicitações dos pueblos recaiu sobre Tomás García de Zúñiga28, um dos principais aliados de Lecor, que, inúmeras vezes, chegou a financiar a administração do general com seus próprios recursos financeiros.

Quase um mês depois da sua primeira reunião, em oito de agosto de 1821, o Congresso Cisplatino encerrou-se. As suas últimas ordens foram no sentido de enviar cópia das atas a Lecor, para que o general informasse os últimos acontecimentos ao rei D. João VI, que a esta altura já estava em Portugal, e as Cortes de Lisboa.29 Assim, as desconfianças portenhas de que as forças de Lecor na Banda Oriental permaneceriam, concretizaram-se no citado Congresso. De semelhante modo, concretizavam-se as afirmações contidas nas epistolas de Lecor de que a anexação ocorreria.

CONCLUSÃO

Assim sendo, é provável que o reconhecimento da independência das Províncias do Prata esteja relacionado com o Congresso Cisplatino, significando uma espécie de troca, pois o reconhecimento da independência poderia ter sido feito pelo monarca em outro momento. Evidentemente, a ascensão do liberalismo no Reino Unido português não pode ser negada, pois mudava a correlação de forças no âmbito interno e externo dos domínios joaninos, com a ascensão de novos ministros e a mudança de Portugal dentro do jogo diplomático europeu.

Provavelmente, partindo para a Europa, D. João VI desejava resolver definitivamente as pendências existentes no espaço platino, neutralizando, com o reconhecimento da emancipação, a oposição do governo de Buenos Aires ao governo português. Também é provável que significasse que o monarca acreditasse que o resultado do Congresso viesse a desagradar aos portenhos e, para amenizar a ira destes, reconhecia, assim, a sua independência.

Finalizando, de acordo com a documentação, antes mesmo da instalação do Congresso Cisplatino, já havia o conhecimento do seu resultado, mostrando-se que as Cortes de Montevidéu foram um simulacro – utilizando-se aqui as palavras de Martin Rodriguez – de representação. Além disto, não pode-se negar a ação de Lecor e do seu grupo de aliados políticos no Congresso Cisplatino para que se lograsse o resultado que lhes fosse conveniente. Assim sendo, as articulações e a habilidade política do general Carlos Frederico Lecor foram fundamentais para a criação e anexação do Estado Cisplatino Oriental ao Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves.

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Notas

1 – Lecor, de ascendência francesa, nasceu em Portugal na década de 1760, ingressando no final do século XVIII no exército português. Lutou na Campanha do Rosilhão, onde, em 1794, foi ferido gravemente, quase falecendo, no entanto, isto não impediu que o militar participasse das lutas contra Napoleão Bonaparte, liderando, inclusive, a Leal Legião Lusitana. Lecor lutou em território francês e, com a derrota da França, conduziu as vitoriosas tropas portuguesas de volta ao seu país.
Findo os conflitos na Europa e com os interesses da monarquia de Bragança nas questões geopolíticas relativas ao espaço platino, as tropas portuguesas situadas no velho mundo foram enviadas para o Brasil. Lecor, na ocasião Governador da Praça de Elvas, liderou a expedição destinada ao Prata.

2 – NEVES, Lucia Maria Bastos Pereira das. Corcundas e constitucionais: A cultura política da independência (1820-1822): Rio de Janeiro: Revan, FAPERJ, 2003, p.249 e SERRÃO, Joaquim Veríssimo. História de Portugal: 1807 – 1832. Viseu: Verbo, 2002, p.372.

3 – Silvestre Pinheiro Ferreira. “Memória e Cartas biográficas”. Anais da Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro, 1876-1877. Volume II, Rio de Janeiro, Tipografia G. Lenzinger & Filhos. 1877. Apud: Devoto, El Congreso Cisplatino (1821): repertorio documental, seleccionado y precedido de um análisis. Revista del Instituto Histórico y Geográfico del Uruguay, t.XII. Montevideo: 1937, p.163-164.

4 – Idem.

5 – Idem, p.164.

6 – Idem, p.167.

7 – Arquivos do Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal, livro “Rio da Prata”. Apud: Devoto, op.cit., p.169-171.

8 – Idem.

9 – La Gaceta de Buenos Aires, nº66, 01 de agosto de 1821, p.309 (Acervo da Biblioteca Nacional de Buenos Aires); Carta de Francisco da Costa Pereira ao Barão da Laguna. Buenos Aires, 23 de agosto de 1821, p.1-2. Lata 396, doc.10, v.2, p.98-99 (Acervo do IHGB); Documentos para la Historia Argentina. Correspondencias generales de la província de Buenos Aires relativas a relaciones exteriores (1820-1824), t.XIV. Facultad de Filosofía y Letras. Buenos Aires, 1921. Apud: DEVOTO, op.cit., p.180.

10 – Fundo: Cisplatina, cx. 977, pac. 02, doc.19, p.55-61 (Arquivo Nacional do Rio de Janeiro); Silvestre Pinheiro Ferreira. “Memória e Cartas biográficas”. Anais da Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro, 1876-1877. Volume II, Rio de Janeiro, Tipografia G. Lenzinger & Filhos. 1877. Apud: Devoto, op.cit., p.163 e COSTA, Hipólito José da. Correio Braziliense, ou, Armazém literário, v.-XVI-XXIX. (1816-1822). São Paulo: Imprensa Oficial do Estado; Brasília: Correio Brasiliense, 2002.

11 – Carta do Barão da Laguna a Silvestre Pinheiro Ferreira. Montevidéu, 4 de abril de 1821, p.1. Lata 396, doc.10, v.2, p.30. (Acervo do IHGB).

12 – Idem.

13 – Arquivos do Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal, livro “Rio da Prata”. Apud: DEVOTO, op.cit., p.171 e 172.

14 – La Gaceta de Buenos Aires, nº66, 01 de agosto de 1821, p.309 (Acervo da Biblioteca Nacional de Buenos Aires).

15 – Idem, p.310.

16 – Idem.

17 – Documentos para la Historia Argentina. Correspondencias generales de la província de Buenos Aires relativas a relaciones exteriores (1820-1824), t.XIV. Facultad de Filosofía y Letras. Buenos Aires, 1921. In: DEVOTO, op.cit., p.176.

18 – Carta de Martín Rodríguez a Gaspar Rodríguez Francia, Buenos Aires, 27 de julho de 1821. Apud: DEVOTO, op.cit., p.385-386.

19 – Carta do Barão da Laguna a Silvestre Pinheiro Ferreira. Montevidéu, 25 de maio de 1821, p.1-3. Lata 396, doc.10, v.2, p.35-37. (Acervo do IHGB).

20 – Carta do Barão da Laguna ao Conde dos Arcos. Montevidéu, 19 de junho de 1821, p.1. Lata 396, doc.10, v.2, p.48. (Acervo do IHGB).

21 – Carta do Barão da Laguna ao Conde dos Arcos. Montevidéu, 28 de junho de 1821, p.1. Lata 396, doc.10, v.2, p.49. (Acervo do IHGB).

22 – Documentos para la Historia Argentina. Correspondencias generales de la província de Buenos Aires relativas a relaciones exteriores (1820-1824), t.XIV. Facultad de Filosofía y Letras. Buenos Aires, 1921. Apud: Devoto, op.cit., p.177.

23 – Idem, p.178.

24 – El Argos de Buenos Aires, 21 de julio de 1821. (Acervo da Biblioteca Nacional de Buenos Aires).

25 – ACTAS DEL CONGRESO CISPLATINO. Montevideo, 1821. Archivo General de la Nación., f.1. (Acervo do Archivo General de la Nación, Montevideo)

26 – Idem, f.8v-27v.

27 – Idem

28 – La Gaceta de Buenos Aires, op.cit., p.326. (Acervo da Biblioteca Nacional de Buenos Aires)

29 – ACTAS DEL CONGRESO…, op. cit., f.39 e 39v. (Acervo do Archivo General de la Nación, Montevideo)

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As fugas de escravos da província de São Pedro para o além-fronteira

Artigo de Silmei de Sant’Ana Petiz
Professor do curso de História do Centro Universitário Unilasalle. Mestre em história pela UFRGS e doutorando pela Unisinos. Autor do livro: Buscando a Liberdade. Fugas de escravos da Província de São Pedro Para o além-fronteira de 1811 a 1851. Passo Fundo: editora UPF, 2006.

A visibilidade histórica do negro riograndense pode ser entendida como decorrência direta de um enfoque historiográfico contemporâneo que busca recuperar a participação de significativos segmentos populacionais anteriormente excluídos do estudo da própria história. Entre esses estudos se destacam os que procuram aprofundar suas analises com relação à resistência escrava. Ecoando de certo modo o fortalecimento do movimento negro, a produção acadêmica interessa-se cada vez mais pela rebeldia escrava. Afirmando que os cativos não haviam se submetido passivamente aos desmandos senhoriais.

A historiografia brasileira da década de 1980, influenciada por estudos de autores norte-americanos como Eric Williams, Eugene Genovese, Stanley Engerman e Herbet G. Gutman, passaram a investigar a multiplicidade das experiências negras sob o escravismo, buscando as visões escravas da escravidão e da liberdade. Procuraram mostrar como aqueles que estiveram submetidos ao cativeiro tinham valores e projetos – diferentes de seus senhores – e lutavam por eles de variadas formas. Esses estudos contestam o entendimento da resistência escrava somente como fuga, rebelião e violência contra senhores e capatazes.

Autores como Maria Helena Machado, João José Reis e Robert Slenes, têm demonstrado que não é cabível a oposição entre resistência escrava e acomodação, preferindo a utilização do conceito “adaptação”, que significa dizer que eram diversificadas as estratégias de acordo com as peculiaridades de cada região e de cada período do escravismo. Em um país de dimensões continentais parece evidente que adaptações teriam que existir, não tendo a escravidão um único padrão mas uma diversidade de possibilidades e enquadramentos. A historiografia mais recente parece ter se conscientizado disso e passou a empreender estudos com marcos espaço-temporais mais limitados, sem a pretensão de generalizar os resultados obtidos para todo o conjunto brasileiro.

Redimensionando a abordagem do tema, estes pesquisadores afastaram-se do debate sobre os modos de produção e passaram a analisar os significados históricos das lutas escravas enfocando o ponto de vista dos escravos. Avançaram no sentido de recuperar as praticas cotidianas, os costumes, as resistências e os modos de sentir, conviver, pensar e agir dos escravos.

Sob essa perspectiva, este texto tem por objetivo contribuir para o estudo da escravidão que existiu na antiga Província de São Pedro do Rio Grande do Sul. Concordamos com a necessidade de perceber que as diretrizes que marcaram as esferas de controle e de reprodução da ordem escravista contextualizavam-se no tempo e no espaço, marcos essenciais para o estudo das experiências históricas na sua singularidade.

A escravidão e as especificidades da fronteira riograndense na primeira metade do século XIX.

Desde os primeiros estabelecimentos populacionais na Província de São Pedro do Rio Grande do Sul, a delimitação das fronteiras resultou em um difícil problema para ser solucionado. A vasta zona da campanha, pouco habitada, foi um cenário de distintos conflitos entre espanhóis e portugueses. Produto de diversos interesses, o estabelecimento de uma linha divisória que delimitaria o território constituiu um verdadeiro dilema para os distintos governos.

A conjuntura da primeira metade do século XIX, na região platina, foi de forte intercâmbio e intercruzamento das relações que podem ser percebidos através da invasão luso-brasileira da Banda Oriental, da Guerra dos Farrapos, da Guerra Grande e do apoio brasileiro a invasão de Flores. Contudo, devemos considerar que a fronteira não será entendida apenas como um espaço de disputa e ocupação territorial, mas também como um espaço de convivências e praticas social.

Compreender a situação histórica da escravidão que existiu nessa zona, exige uma definição previa do espaço fronteiriço, uma vez que a fronteira tende a ser concebida de diferentes formas. Em sentido etimológico está associado a conceitos legais e político, mas é também uma zona de interpenetração e um espaço de permanentes contatos e trocas . Medianeira Padoin (1999) expressa, trabalhamos com a noção de espaço fronteiriço platino como espaço social e economicamente construído e que adquiriu um perfil de região, com um sentido totalizador enquanto espaço de circulação de homens, de idéias, de culturas e de mercadorias.

Este conceito que tomamos define mais os atributos econômicos e sociais do que uma realidade física de uma zona territorial que se cria como limite ou marca frente a outro território. Neste sentido, consideramos a zona geográfica da antiga Província de São Pedro do Rio Grande do Sul como parte integrante da região platina. Sua fronteira foi um espaço propicio ao intercâmbio, as transgressões, deserções e local privilegiado para as fugas de escravos. Ao longo dos mais de 400 quilômetros de fronteira seca entre o Rio Grande do Sul e o Uruguai constitui-se um terreno fértil para o entrecruzamento da história regional.

Neste espaço fronteiriço a escravidão foi marcada por uma conjuntura muito particular, sobretudo no período analisado, quando esses diversos conflitos exigiram o uso indiscriminado de escravos-soldados, contribuíram para a ocorrência de fugas e favoreceram os constantes aliciamentos de cativos.

Diante dessa conjuntura de profundas vinculações internacionais, o negro escravizado exerceu os mais diferentes papeis: foi “produto” de comércio, foi soldado, foi fugitivo ou desertor, foi matéria de contrabando e por vezes um “companheiro” de longas jornadas acompanhando as peripécias de chefes caudilhos. Viveu e conviveu com constantes intercâmbios e foi, por certo, um sujeito conhecedor das especificidades que fizeram parte dessa região-fronteira.

Os escravos se relacionavam com comerciantes, desertores, e os demais sujeitos que se deslocavam para ambos os lados da fronteira, muitos devem ter conhecido os caminhos e as vantagens obtidas por homens livres que entrecruzavam a vida militar com negócios particulares. Conviveram com os medos e as incertezas de um cenário explosivo sempre sob o perigo da guerra e não devemos desprezar a astúcia daqueles que aprenderam a tirar vantagens dessas circunstâncias através de ações que pudessem minimizar a dor e o sofrimento cotidiano.

Na primeira metade do século XIX o Rio Grande do Sul conheceu seu maior contingente de escravos, sobretudo pela rápida expansão das charqueadas, crescimento das atividades agrícolas, pastoris e comerciais. Os dados censitários da época consideram que pelo menos um terço da população era formada por escravos1. Essa fase de prosperidade foi favorecida pela ocupação de luso-brasileiros que na década de 1820 após a ocupação da Província Cisplatina, se apossaram de extensas reservas de pastagem de gado e arruinaram as charqueadas locais, favorecendo a produção riograndense. Mesmo depois da independência uruguaia em 1828, estancieiros riograndenses continuaram agressivamente a mudarem-se para o Uruguai com escravos, capital e animais.

Nesse período, os negros escravizados podiam ser considerados uma força de mão-de-obra e uma reserva militar. Quando o governo provincial se defrontava com problemas militares, durante as numerosas crises fronteiriças, eles requisitavam ajuda as pecuaristas. Ao menos que a situação se tornasse critica, os escravos seriam os últimos na linha de frente de batalha, permitindo que estes continuassem com suas atividades nas estâncias.

Em 16 de novembro de 1835, o Estado Oriental do Uruguai comunicava através de um decreto, a proibição da introdução de escravos em seu território. Procuravam atingir, sobretudo, aos riograndenses que, com o advento da Revolução Farroupilha, contavam com o Uruguai como depositário de seus bens “móveis”, por acreditarem que estariam mais seguros lá. Em oficio remetido pelo Império Brasileiro comunicava-se ao presidente da província: que o ministro das relações exteriores do governo do Estado Oriental do Uruguai, proibia a introdução de africanos no seu território, “quer a titulo de escravos, quer de colonos, feita em embarcações nacionais ou estrangeiras”.2.

Medidas como essas foram, entretanto, de caráter limitado posto que a extensa fronteira dificultava qualquer tipo de controle e facilitava o contrabando e os constantes deslocamentos.

A partir de 1835 e durante dez anos a província de São Pedro do Rio Grande do Sul esteve emersa em um violento conflito. A Guerra dos Farrapos participou do cenário mais amplo da política platina da primeira metade do século XIX. As circunstâncias que a produziram estão ligadas à sucessão de lutas entre facções que configuraram a Guerra Grande uruguaia e os intermináveis conflitos entre Buenos Aires e as províncias interioranas na Argentina. Em todos esses acontecimentos foi significativa a presença de negros escravizados utilizados como soldados. Desta forma, por um certo tempo, coexistiram no espaço fronteiriço três grandes confrontos. A extensão dessas guerras afetou o espaço da fronteira através da elevação das fugas, emigrações diversas, deserções, confiscos, etc.

As características da fronteira facilitavam as rápidas incursões militares com arreios de reses e cavalos. A pratica da guerra foi caracterizada por devastações causadas por aprisionamentos e aniquilamento dos recursos do inimigo. Com relação aos escravos as guerras platinas ofereceram condições diversas de resistência, uma vez que nessas circunstâncias afrouxavam-se os meios coercitivos, facilitava-se à mobilidade e aumentava as possibilidades de que os mesmos contassem com a ajuda de terceiros, fato comprovado pela freqüência com que recebiam ativos estímulos de “fora” para rebelar-se. As fugas de escravos riograndense foram expressivas nesse período e não raramente eram denunciadas como facilitadas por espanhóis que se infiltravam entre os cativos com o objetivo de seduzi-los.

O certo é que, tanto riograndenses dissidentes, como uruguaios e argentinos estiveram desejosos por aceitar a participação militar de escravos nas suas causas. Estimulados pela facilidade geográfica, castelhanos tentaram influir na sublevação dos escravos de riograndenses, agravando os temores de senhores que já contavam com constantes conflitos e debilidades de um sistema sob permanente ameaça por parte daqueles que cotidianamente se opunham a escravidão.

Não por um acaso as fugas foram intensas com a passagem do lado brasileiro para o lado oriental, uma vez que do lado uruguaio a legislação amparava a fuga de estrangeiros. Entende-se, com isso, que as fugas além-fronteira foram uma importante característica da resistência praticada pelos escravos do Rio Grande do Sul frente às adversidades sofridas por sua condição. Foram facilitadas pelas guerras que assolaram o Prata quando recebiam maior estimulo externo e aspiravam através dos efetivos militares, a possibilidade de viver como livres.

As guerras platinas e a perspectiva dos escravos.

Na antiga Província de São Pedro, durante a Guerra dos Farrapos ao fugir, os negros não se limitavam, tão somente ao território da província ou do Império.. Muitos audaciosos ultrapassavam os limites e foram refugiar-se nos territórios de outras nações. Essas fugas acarretavam interferências diplomáticas e a inserção de cláusulas específicas de extradição, em instrumentos de tratados internacionais.

Sua importância explicita-se na quantidade de anúncios que aparecem nos jornais do século XIX, onde constam recompensas pela captura e dava-se a descrição do escravo fugitivo. Neste caso, não raramente, aparece a desconfiança de que o escravo dirigia-se para a fronteira.

Logo após a pacificação da província, foram freqüentes os reclames de riograndenses que buscavam informações sobre seus escravos. Entre 1848 e 1849 diversos levantamentos municipais registravam a fuga de escravos da Província de São Pedro para domínios estrangeiros. Esses documentos em seu conjunto registram a fuga de 944 escravos de 378 senhores que haviam se evadido durante o período farroupilha, das mais diversas localidades, tanto de republicanos quanto de legalistas.

O estudo dessas fugas nos remete, por sua vez, ao universo da escravidão e da utilização dos escravos durante o período farroupilha e a Guerra Grande uruguaia, permitindo o estudo das suas motivações e condições de existência.

Os negros fugiam porque a sua luta era por uma causa pessoal, ou seja, pela liberdade. Para estes, a guerras representou uma possibilidade concreta de mudança, ou seja, o abandono de um cotidiano muitas vezes enfadonho e cruel, pelo menos enquanto durasse o conflito em questão. Helga Piccolo, enfatizou essa questão da seguinte forma: “o papel decisivo jogado pela Fronteira para solapar o escravismo afrouxava os laços de dependência, dificultava a coerção e possibilitava a insubordinação”3.

Esse empreendimento crescerá demasiadamente durante os conflitos, levando ao desespero os proprietários riograndenses que não conseguiam coibir as fugas e não encontravam respaldo para as suas preocupações no Estado, que se encontrava debilitado e sem forças para proteger seus interesses.

Existem indícios de que uma boa parte dos escravos conhecessem tal possibilidade, é o que se compreende através de casos, como o do escravo Salvador, do município de Cruz Alta, que ameaçado de ir a leilão, como forma de pagamento por dividas deixada por seu senhor, insurge-se contra tal medida, afirmando que “no caso de ter que servir a alguém, que fugirá para o Estado Oriental”4.

A analise dos documentos sobre as fugas demonstra a existência de redes de relações que se estabelecia na tentativa de localizar os fugitivos ao mesmo tempo em que informam sobre a existência de laços de solidariedade ou de interesses econômicos estabelecidos entre escravos e os demais indivíduos daquela sociedade.

A crioula Antônia, de 25 anos, era rendeira, costureira, lavadeira e gomadeira, fugiu em 08/03/1843 para o Estado Oriental e ali encontrou abrigo na fazenda de um tal Domingos Lavandeiro, muito além do Rio Negro, onde foi vista. Tinha cicatriz em um ombro e marcas de queimadura de fogo”5.

A fuga, neste caso, pode ter sido motivada pelos castigos e evidencia uma clara tentativa de mudança de senhor. Fato que talvez tenha sido facilitado pelos dotes da escrava, que executava tarefas típicas de uma doméstica e de grande beleza física, tinha os pés pequenos, lábios grossos, bunda saltada, era vaidosa e costuma prender o cabelo. Informações que seu senhor fez questão de ressaltar, como que adivinhando o motivo da sedução.

Já o escravo Albino, de 30 anos, pardo, natural de São Paulo, foi considerado por senhor como um bom campeiro, salgueador e lenhador. Continha marcas de surra e sinais de laços pelas costas, “fugiu durante a revolta e consta existir como capataz em uma estância além das pontas do Quarahim, denominado Gesca”6.

Como podemos perceber, o fato de Albino estar residindo em uma outra estância, na condição de capataz, indica que sua aventura lhe surtiu resultado, além disso, parece ter sido bem sucedido por causa de suas habilidades profissionais como foram apontadas por seu senhor de direito.

Colocando-se sob a dependência de um outro senhor os escravos procuravam obter ganhos e nessa situação estabelecia-se, necessariamente, um pacto de cooperação, em que teriam condições de receber certas “regalias” posto que seu “novo senhor” precisa contar com a sua complacência visto que ao aproveitar-se do trabalho do escravo foragido estava em desacordo com a lei e podia a qualquer momento ser denunciado pelo escravo.

Evidenciam a iniciativa própria, de indivíduos nada passivos, ao contrário, espertos, inteligentes, determinados. É o que podemos evidenciar de relatos como o da senhora Bernardina Maria Ferreira, que “indo buscar a sua escrava, Maria, na vila do Salto, em presença do Juiz de Paz (..) foi exigido pela negra que a dita senhora apresentasse o titulo de compra, o que foi logo e prontamente exigido pelo Juiz. Não tendo outra escolha, a senhora necessitou retornar ao Rio Grande , a fim de buscar o documento. Quando voltou a vila do Salto “satisfazendo a vontade do juiz, não apareceu mais à dita escrava e tem-se que a mesma esteja escondida”.

Esse caso indica a escrava era conhecedora da realidade fronteiriça, e sabia o que lhes reservava a aventura de se dirigir para o além-fronteira. Nos documentos que analisei encontrei quase sempre expressões do tipo “apresentou-se em Taquarembó”, “fugiu procurando abrigo na fronteira”, ou “dirigiu-se para o interior do Uruguai”. Essas informações dão a entender que a maioria, assim como a preta Maria, sabia o que estavam fazendo, para onde e o que fariam após a fuga.

Há também o indicativo de que o negro buscava na fuga uma possibilidade para a sociabilidade e, mesmo diante da precariedade do que lhe era possível, alcançou nas fugas um momento de encontro. Senhores, vizinhos e parentes narram as peripécias de negros que, separados pela aquisição, mas próximos e com relativo contato, fogem juntos e procuram, na ajuda mutua e na convivência, uma melhor sorte. Em outros casos registram grandes aventuras e a luta de muitos que se aproveitavam das circunstancias bélicas para se afirmar como sujeitos lutando por sua autonomia.

Esse foi o caso do pardo Vicente, que tinha 32 anos de idade quando iniciou a guerra, até então servira como carpinteiro ao capitão Felipe Nery em Rio Pardo. Era uma exceção entre os seus companheiros de cativeiro pois sabia ler e escrever. Além de conhecer serviços de carpintaria era também copeiro e sabia traçar muito bem obras de palha grosseira. Em 1837 achava-se servindo entre os rebeldes da província, talvez tenha ingressado nessas fileiras acompanhando seu senhor, tenha sido capturado pelos farrapos ou mesmo se apresentado espontaneamente após ter fugido. Nunca saberemos ao certo, contudo, já no ano de 1838 por iniciativa própria “desertou” dos farrapos e fugiu em direção a fronteira. Neste mesmo ano foi visto servindo como cabo entre milicianos estacionados em Paysandu. Não satisfeito, em fins do mesmo ano passou para a Província de Entre-Rios e consta que “assistiu” no exército Entre Riano a Batalha do Pago Largo. Nesses anos de fuga, além de trocar de localidades com freqüência, também consta que aprendeu a falar “castelhano muito bem”.

Ao escolher o caminho da fronteira Vicente agia conscientemente, provavelmente colocando em pratica um plano antigo. Como morador da vila de Rio Pardo e escravo de um militar, tinha acesso a informações sobre os caminhos a percorrer e os perigos a enfrentar. O fato de ter servido como cabo poucos anos após a fuga, comprova que sua estratégia foi acertada, quando avaliou os perigos que teria que enfrentar.

Ao longo do caminho pode ter parado em abrigos que o tenham aceitado por postar documentos falsos, mais fáceis de serem obtidos por alguém alfabetizado fato que na época era raro mesmo entre os livres. Não se descarta a possibilidade de que estivesse acompanhando outros desertores que também procurassem asilo na Província Oriental do Uruguai. Ele próprio era pardo claro e por certo soube avaliar que essas questões facilitavam, por exemplo, o despistar de bandos armados que se organizavam para capturar negros fugitivos visando rouba-los e vende-los posteriormente. Talvez tenha tido que furtar para obter meios de subsistência e avalia-se que as distâncias devem ter sido maiores para ele, visto que era um mal cavalheiro.

Bastante elucidativo foi o caso do escravo João, um cabra fubá, de 49 anos, que fugiu da estância do senhor José Rufino dos Santos Menezes em 1836, “quando do inicio da guerra”. Na ocasião, tinha o oficio de domador: seus dedos dos pés eram bem tortos, como era comum entre escravos que executavam esse oficio. Natural de São Paulo, procurou como destino a Confederação Argentina. Apesar de ser um “bom domador e campeiro”, gostava mesmo era de cantar e tocar viola. Após a fuga, foi visto em Corrientes, onde era conhecido como El Moreno Cantador. Pouco tempo depois de ter fugido, arranjou-se com uma negra, também brasileira e fugitiva, com quem casou e teve filhos, ambos faziam do seu modo de vida andar tocando e cantando pelos bailes e festas populares.

A musica também foi uma das predileções do escravo Daniel , um mulato de cara redonda, olhos pretos grandes e cabelo carapina. Tinha sido um escravo doméstico do capitão João Marcos de Araújo Pereira antes de ser vendido à dona Ursula Correia da Câmara em Rio Pardo, cidade onde nasceu . Em 1836 tinha 27 anos quando passou a fazer parte do exército republicano servindo na banda de músicos. Talvez tenha sido um dos primeiros a tocar o hino republicano, composto por um mulato em Rio Pardo, quando essa cidade esteve nas mãos dos farrapos. Em 1839 desertou e consta que tenha passado para o Estado Oriental, onde é conhecido pelo nome de Damião.

Trocar de nome, portar documentos falsos e passar-se por forro foram as principais estratégias utilizadas pelos escravos que fugiam durante a guerra. O escravo Antônio fugiu em novembro de 1845. Tomou a direção da fronteira, passou a se chamar André e no mesmo ano sentou praça nas forças do tenente Pinto quando este comandava o Serro Largo. Seu senhor -o vereador João Francisco Vieira de Braga- sabia do seu paradeiro por intermédio de terceiros e prestou diversas reclamações ao comandante do departamento do Serro Largo que nada fez a seu favor e ainda agravou o seu prejuízo mandando o escravo para o centro da campanha do Estado Oriental.

Os soldados-escravos eram categorias distintas, o uso considerável desse expediente causou grande agitação na província. Em diversos aspectos, certamente, os escravos sabiam disso e souberam obter ganhos pessoais multiplicando as formas de resistência. Segundo relato das autoridades que conviveram com o problema atribuía-se à intensidade das fugas a “mão oculta dos castelhanos” que se aproveitavam da situação para seduzir negros riograndenses.

Esse foi o caso do escravo Joaquim, um africano de 36 anos, cozinheiro seduzido em 1836 por um correntino que o passou ao major Lopes do Corpo do Coronel Diogo Lamas que o tornou seu criado. O próprio comandante Lamas contava, por sua vez, com um assistente de nome Tomas, africano de 38 anos de idade também levado do Rio Grande do Sul.

Obviamente, nem todos os escravos foram bem sucedidos com as fugas, mas é significativa a existência desses casos como os apontados acima, que comprovam a real possibilidade do escravo obter ganhos através de ações próprias, aproveitando da momentânea debilidade da província e as especificidades fronteiriças que como vimos foram forte estimulo a fuga de escravos.

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Notas

1 – Em 1814 sobre um total de 70.656 habitantes, 20.611 era escravos (29%), 5399 era libertos, com os quais os negros somavam 37% da população.

2 – Conforme Códice, Legislação No.59 pg.286. Lei de escravos do Governo do Império AHRGS.

3 – Caderno de estudos n6, pg.9.

4 – CF Inventário Post-mortem de Joaquim da Cruz Moreira. Cartório de Órfãos e Ausentes de Cruz Alta AHRGS maço 3 n95.

5 – Grupo Documental Estatística, maço 1, lata 531. AHRGS.

6 – Idem.

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A administração Lecor e a Montevidéu portuguesa: 1817 – 1822

Texto de Fábio Ferreira

Carlos Frederico Lecor: representante de D. João na ocupação de Montevidéu, personificando o antagonismo ao general Artigas.

Carlos Frederico Lecor: representante de D. João na ocupação de Montevidéu.

A monarquia portuguesa, durante o período de sua permanência no Rio de Janeiro, entre 1808 e 1821, tenta, em três momentos, conquistar o que corresponde à atual República Oriental do Uruguai. A primeira tentativa, em 1808, tem, inicialmente, o apoio do príncipe regente D. João, e corresponde ao projeto de Carlota Joaquina em exercer a regência espanhola a partir do Rio da Prata. No entanto, pela ação de Lorde Strangford, representante britânico no Rio de Janeiro, e de D. Rodrigo de Souza Coutinho, ministro de D. João, o plano de Carlota malogra.

Uma segunda tentativa expansionista lusa ocorre em 1811, mesmo ano em que José Gervásio Artigas adere à Revolução de Maio, iniciada em Buenos Aires, e que busca o rompimento com a Espanha. As tropas de D. João invadem o território oriental sob a alegação de preservá-lo aos Bourbon, casa real a qual Carlota pertence e, também, sob o argumento de que as perturbações no território oriental causavam turbulências na fronteira com o Rio Grande. No entanto, mais uma vez por pressão inglesa, D. João retira as suas tropas desse território em 1812.

Em 1816 ocorre a terceira tentativa expansionista lusa, que obtém êxito. As tropas do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves são lideradas pelo então general Carlos Frederico Lecor e invadem o território oriental, conquistando Montevidéu em 20 de janeiro de 1817.

Uma vez estabelecendo-se a conquista e o governo luso de Montevidéu, permanece à frente desta empreitada o general Lecor, que administra o território oriental a partir de Montevidéu até 1825. Assim, nas linhas a seguir serão apresentados alguns aspectos da administração Lecor.

Sobre Carlos Frederico Lecor, líder do projeto expansionista português na região do Prata, nasceu em Faro1, no Algarves. Descendia, pelo lado paterno, de franceses e, do materno, de alemães, sendo destinado por seus progenitores à vida comercial, vivendo, assim, na Holanda e na Inglaterra. Entretanto, opta pela carreira militar, assentando praça no regimento de Artilharia de Faro.

Na última década do século XVIII e na primeira do XIX, Lecor ascende no exército português, tendo tido, dentre outras patentes, as de soldado de artilharia, sargento e capitão. Com as três invasões francesas que Portugal sofre a partir de 1807, lideradas, respectivamente, pelos generais Junot, Soult e Massena, Lecor participa da ação contra os ocupadores e ascende na hierarquia militar durante a guerra contra Napoleão e, ainda, “[…] ostentaba como galardón de su carrera, el haber iniciado en Portugal la reacción contra el invasor. Carlos Frederico Lecor, el único de los oficiales extranjeros que mereciera el honor de comandar una división inglesa a las órdenes de Wellington […]”2

Durante o conflito o então Tenente-Coronel Lecor deserta, assim como outros oficiais lusos, indo para a Inglaterra, onde organiza a Leal Legião Lusitana contra o sistema napoleônico. Lecor luta em território francês e, uma vez havendo a derrota do oponente, as vitoriosas tropas portuguesas retornam ao seu país lideradas pelo marechal-de-campo Lecor.

Assim, com o fim da guerra no velho mundo e com os interesses da monarquia de Bragança nos assuntos americanos, é decidido que tropas sejam enviadas para a América. O Tenente-General Lecor, então Governador da Praça de Elvas3, é escolhido4 para liderar os militares portugueses envolvidos na conquista da Banda Oriental.

Com a conquista lusa de Montevidéu, Lecor fica à frente do governo instalado neste núcleo urbano e, na campanha, travam-se lutas contra Artigas. Uma vez no poder, Lecor aproxima-se de pessoas de destaque de Montevidéu, tendo no seu circulo figuras como, por exemplo, o Padre Larrañaga, que outrora fora aliado de Artigas, além de ter sido o fundador da Biblioteca Pública de Montevidéu, e autor de várias obras no âmbito científico, literário, teológico e político; Francisco Llambi, assessor do Cabildo de Montevidéu em 1815, período em que a cidade está sob o poder das forças artiguistas; e, ainda, Nicolas Herrera, figura controversa na historiografia uruguaia, pelo fato de ter sido aliado do portenho Alvear e, depois, de Lecor. Sobre este oriental, soma-se que, segundo Donghi, quando as forças de Lecor marcham sobre o território oriental, Herrera está ao lado do general, além de que “(…) ahora su función es asesorar a sus nuevos amos en esa conquista pacífica que debe acompañar a la militar.”5

Lecor também tenta compor politicamente com Artigas, entretanto, não obtém êxito. O general português, de acordo com as instruções que recebeu, propõe ao caudilho que venda as suas propriedades e bens legitimamente seus, além do exílio no Rio de Janeiro ou em qualquer outro lugar que D. João autorize e, ainda, o ganho de um soldo, que não exceda o de coronel de infantaria portuguesa. Porém, com Artigas, a “diplomacia” de Lecor malogra, não conseguindo a pacificação do território oriental.6

Para derrotar Artigas, Lecor aproveita-se do contexto oriental, pois à medida que o poderio do caudilho encolhe e o luso cresce, a população demonstra-se mais favorável aos ocupadores e, assim, Lecor militariza a população e organiza-a contra Artigas.7

Entretanto, isto não significa que Lecor obtém unanimidade, pois a resistência artiguista perdura até 1820. Porém, observa-se que Lecor sabe atrair para o seu lado aliados do caudilho8, como, por exemplo, Fructuoso Rivera.

Sobre a administração Lecor, é válido salientar que

“Mediante dádivas y honores, ganó la voluntad de los hombres; profundo conocedor de las flaquezas humanas, halagó a unos con promesas y a otros con realidades; repartió cruces y condecoraciones; distribuyó tierras que no eran de su Rey; conquistó a la sociedad de Montevideo con fiestas y saraos; casó a su oficiales con hijas del país, haciendo él lo propio; seleccionó los hombres para casa cometido; eligió a su gusto los Cabildos, organismos que tenían prestigio popular y que fueron el secreto de su política, y de tal suerte dispuso las cosas, que todos los actos de incorporación a la corona de don Juan VI o cesiones a favor de ella, parecieron siempre hechos espontáneos, debidos a solicitudes y ruegos de nuestro pueblo, que se lisonjeaba en proclamarlo su Rey.”9

Medida tomada por Lecor e apresentada na extração acima é a de incentivar o casamento entre os militares luso-brasileiros com as mulheres de Montevidéu. Observa-se, inclusive, que o próprio Lecor casa-se, em 1818, com Rosa Maria Josefa Herrera de Basavilbaso, que à época possuía 18 anos de idade.

No mesmo ano do seu casamento, Lecor recebe o título nobiliárquico de Barão da Laguna, em virtude das mercês que D. João VI concede pela sua aclamação e coroação como rei de Portugal, Brasil e Algarves. Sobre a origem do Laguna no título do militar português, Duarte afirma que “Acreditamos que, ao conferir o título de Barão da Laguna ao General Lecor, reportara-se o Rei ao fato de que fora naquela povoação catarinense que o Comandante da Divisão de Voluntários Reais iniciara a penosa marcha para atingir Montevidéu.”10

Uma vez no poder, Lecor também distribuí terras entre os ocupadores, tanto as que são de posse dos chefes artiguistas, quanto as abandonadas. Além deste benefício, os invasores adquirem estâncias a baixíssimo custo, tirando proveito da situação em que o território oriental vive. Igualmente os estancieiros criollos que apóiam Lecor são contemplados com essa política.11

No que tange a política de Lecor para os Cabildos, o general, através da sua destreza e de promessas, busca a interferência e, também, a simpatia destes corpos municipais. Lecor mantém os Cabildos e os alcaides de acordo com as instruções dadas pelo Marquês de Aguiar.12 Sobre o general e esta instituição municipal, é válido observar que

“En 1819 dispuso Lecor que se alejase del Cabildo la tercera parte de sus integrantes, a excepción de Juan José Durán y Jerónimo Pío Bianqui, debiéndose elegir los sustitutos y confirmar en sus puestos a los restantes; y el 9 de agosto de 1820, el propio Lecor ordenó la separación de cinco cabildantes que protestaban por el incumplimiento de las bases de incorporación ajustadas por los pueblos del interior con el Cabildo de Montevideo.”13

Ainda sobre os Cabildos, estas instituições “[…] habían perdido el carácter popular que en otras épocas los hiciera respetables, por irregularidades en la forma de su elección e influencia que en sus deliberaciones ejerciera el Barón de la Laguna.”, além de que durante o período do governo luso

“La posición de esos cuerpos municipales respecto de Lecor, no era uniforme. El de Montevideo, nombrado bajo su directa influencia, respondía ciegamente a sus intenciones cuyos secretos conocía; los del interior obedecían también sus directivas, pero sin tener una noción exacta de cuáles eran los planes de que venían a ser instrumentos.”

Assim, desacreditando estas instituições municipais, Devoto afirma que

“En los Cabildos de 1821, podía, sin duda, desde el punto de vista de las formas de su elección, reconocerse organismos legalmente constituidos, pero nombrados bajo la inspiración de Lecor, ¿hasta dónde representaban los intereses y las ideas de los pueblos? ¿Tenían, acaso, competencia para elegir sus diputados [no caso, elegê-los para o Congresso Cisplatino].”14

É válido observar que com o trecho acima, além de questionar a autonomia dos Cabildos, principalmente o de Montevidéu, Devoto apresenta as características de articulador político do general Lecor e a influência do mesmo nas instituições políticas orientais.

A atuação de Lecor à frente do território oriental é definida por Devoto como uma ação política, e que sua administração é baseada em suas articulações. O autor inclusive afirma que a característica política do personagem prepondera sobre a militar, pois, após citar o destaque de Lecor nas lutas da Europa, afirma que “en América [Lecor fue] un General de Gabinete que ganó en el campo de la intriga todas sus batallas” e que “Sus contemporáneos señalaron preferentemente una característica de su personalidad: la astucia. Lecor ‘es un raposo y no un León’, expresó con acierto Lavalleja.”15

A ação política de Lecor no território oriental não é ignorada por Duarte. O autor afirma que “Instalado em Montevidéu, iniciou o General Lecor seu trabalho de sapa, subterrâneo e paciente, implantando uma espécie de quinta-coluna, a fim de fortalecer o partido que representava, e fomentar a oposição à reconquista espanhola”16. O autor também expõe que

“Silencioso, mas dinâmico, caprichoso e astuto, sem parecer, por mais diplomático, que militar, como aparentava à luz do sol pelas revistas, formaturas e desfiles da Tropa, o General escolhido por D. João […] desenvolvia intenso labor num meio estranho, cercado de interesses de todos os matizes.

E, para bem cumprir a tarefa de extrema delicadeza que recebera, Lecor passou a usar a sutileza, a finura na penetração dos sentidos, agindo tanto pela força, como pelo suborno, estes às vezes claro, chocante, outras vezes, ameno e até colorido de malícia… Sempre no afã de arregimentar prosélitos, procurando-os, principalmente, nas agremiações nas quais uma defecção era compromisso passível de morte, em caso de reconquista espanhola ou portenha; era indispensável admitir ambas as hipóteses. Assim, entre os castelhanos buscava adeptos que, mais tarde, pelo próprio instinto de conservação, embaraçariam e afastariam a volta do domínio de Fernando VII, e nisso sua política, embora em círculo muito limitado, evidenciou-se portentosa.”

Assim, verifica-se que a dominação lusa não acontece somente pela força militar, outros componentes, como os de caráter político, são de fundamental importância para a permanência de Lecor no poder. O trecho acima também evidencia o lado político do general, além de que há a existência de um grupo em Montevidéu que dá-lhe suporte e articula com ele, e que existem alianças e negociações entre o militar e os habitantes da cidade ocupada.

Segundo Duarte, a conquista só concretiza-se em função das habilidades pessoais de Lecor:

“[…] o General Lecor emprestou grande contribuição pessoal [à tolerância e simpatia dos orientais em relação as tropas de ocupação], impondo a seus comandados uma disciplina que contrastava com o bárbaro procedimento dos soldados de Otorgués [representante de Artigas em Montevidéu]; sobretudo atuando junto aos párocos, de maneira que estes influíssem na opinião das ovelhas de seus rebanhos […]”

A respeito, é válido observar a relação de Lecor com a Igreja Católica. As forças ocupadoras têm, desde o início, o apoio do padre Larrañaga que, a princípio, pode ser entendido como o representante do clero católico na administração portuguesa de Montevidéu. Larrañaga está ao lado de Lecor em diversos momentos da administração do general, como, por exemplo, no Congresso Cisplatino, e na instalação da Escola de Lancaster na Cisplatina17.

Sobre o Congresso, realizado em julho e agosto de 1821, os seus deputados – Larrañaga é um deles – votam pela incorporação da Banda Oriental à monarquia portuguesa sob o nome de Estado Cisplatino Oriental, sendo, inclusive, a nomenclatura sugerida pelo sacerdote18. Grande parte da historiografia uruguaia aponta os congressistas como aliados de Lecor, e que o resultado do Congresso foi fruto das articulações políticas entre o general e os orientais. O contato com as atas do Congresso, disponíveis no Archivo General de Nación de Montevidéu, permite verificar o processo de articulação política entre Lecor e os congressistas em torno da criação da Cisplatina.

A Escola de Lancaster é implementada devido à atuação de Larrañaga e, com a aprovação do Cabildo, Lecor autoriza a implementação do método no território que está sob a sua autoridade. A Sociedade Lancasteriana de Montevidéu, constituída no dia 3 de novembro de 1821, tem como presidente Lecor

Assim, a participação do padre na constituição da Sociedade Lancasteriana, na adoção do método de ensino, e na criação da Cisplatina, são evidências que mostram a participação do sacerdote no governo luso-brasileiro e a proximidade existente na relação entre Larrañaga e Lecor. O relacionamento entre os dois também evidencia a participação oriental na administração Lecor.

Entretanto, apesar de ocorrer a participação de habitantes locais na administração do general, Lecor também atua na repressão aos seus opositores. Ele ordena, via uma publicação, que em relação aos seus oponentes a ordem é a de que

“[…] tais partidas seriam tratadas como salteadores de estradas e perturbadores da ordem pública. E, no caso de não poderem ser aprisionados os autores de tais atentados, se faria a mais séria represália às famílias e bens dos chefes e elementos dessas partidas, podendo […] [o] Exército português […] queimar as estâncias e levar suas famílias para bordo dos navios da esquadra.”19

Com isso, pode-se perceber a repressão por parte do governo de Lecor aos seus opositores. Autores uruguaios com os quais obtivemos contato caracterizam o governo de Lecor como violento. O que é bem provável, pois a força ocupadora, por mais que tenha um grupo que a apóie, tem os seus oponentes, que precisam ter a sua atuação anulada. Ressalta-se, também, que os opositores agem através da força e em um contexto de guerra, então para silenciar a oposição, emprega-se igualmente a força.

Provavelmente, Lecor, em determinados momentos, usa da força para alcançar os seus objetivos, no entanto, não pode-se ignorar a questão da cooptação, onde Lecor conquista a sociedade montevideana com títulos, festas e promessas.

Durante a administração Lecor, mais precisamente em 1819, é construído um farol na Ilha das Flores, nas imediações de Montevidéu. A alegação é a de que no local ocorrem constantemente acidentes – o que não é falso, inclusive, na ocasião, havia ocorrido um –, no entanto, o farol de Lecor tem um preço: o Cabildo montevideano passa para o Rio Grande vasto território pertencente à Banda Oriental.20

Neste território, de escassa população, mas abundante em gado, os ocupadores fazem vastas doações a oficiais e soldados portugueses e brasileiros, constituindo, deste modo, grande dependência econômica do território doado com o Rio Grande, “[…] a la que se pretendió anexar en 1819 con el denominado Tratado de la Farola que fijaba el límite meridional de aquélla en el río Arapey.”21

Ainda sobre a atuação de Lecor à frente do governo instalado em Montevidéu, observa-se que o personagem atua com relativa autonomia em relação ao monarca português, principalmente nos últimos momentos de união de Portugal e do Brasil. Como exemplo, pode-se citar o Congresso Cisplatino, onde o general age diferentemente das ordens do governo português, bem como procura atender os seus interesses e os do seu grupo de apoio:

“En uso de las amplias facultades que le diera la Corona, Lecor había gobernado la Provincia Oriental de manera absoluta y, en algunos casos, con independencia de la voluntad del Soberano y sus ministros, especialmente en los últimos tiempos en que los graves acontecimientos políticos de la metrópoli, rodearon de atenciones a estos últimos. La celebración del congreso dispuesta por Juan VI, fue encarada por Lecor como un asunto de su interés particular y del de su círculo. El ‘Club del Barón’ llamaron los contemporáneos a ese grupo político integrado en distintas épocas por Tomás García de Zúñiga, Juan José Durán, Nicolás Herrera, Lucas J. Obes, Dámaso A. Larrañaga, Francisco Llambí, Francisco J. Muños, Jerónimo Pío Bianqui, José Raimundo Guerra, entre otras figuras de menor volumen.”22

A respeito da participação de Lecor no Congresso Cisplatino e da conjuntura no território oriental à época do resultado da votação, Duarte afirma que

“Se a incorporação da Banda Oriental aos domínios da Coroa Portuguesa havia sido uma vitória pessoal das qualidades do Barão da Laguna, nem por isso foi ele justamente recompensado de seu árduo trabalho. Por essa época, irrompeu nas fileiras da Divisão de Voluntários Reais o manifesto desejo de retornar a Portugal […]”23

Pode-se constatar na extração acima as dificuldades que as tropas portuguesas estão a causar durante a administração de Lecor. Agrega-se, também, a habilidade política que o general tem que ter para mantê-los e comandá-los de maneira conveniente aos seus interesses.

Nesse momento, a situação do grupamento militar português instalado no território oriental é de insatisfação. As tropas portuguesas são a favor de que se jure a Constituição, enquanto Lecor não apóia o juramento, assim como as tropas americanas24 e, ainda, os lusos reclamam pelo fato de não receberem há vinte e dois meses e desejam retornar para Portugal.

Outra insubordinação que Lecor tem que lidar durante a sua administração é o motim das tropas portuguesas em 20 de março de 1821. Na ocasião, aquela Divisão, na praça de Montevidéu, reivindica o comprometimento do Barão da Laguna com a constituição e, ainda, exige a presença de Lecor para que seja formado um Conselho Militar sob a presidência do mesmo.

Agrega-se, ainda, que é proclamada e jurada a Constituição que viesse a ser realizada pelas Cortes de Portugal, e as forças lusas obrigam Lecor a fazer o mesmo. Estas tropas também solicitam a D. João VI o regresso ao seu país de origem.

Sobre o episódio acima, Duarte25 afirma que a conspiração é chefiada pelo “turbulento” e “sumamente ambicioso, agitado e despótico” Coronel Claudino Pimentel que, tendo perdido uma promoção para o Coronel D. Álvaro da Costa de Sousa Macedo, passa a “formar na facção dos revanchistas”.

Assim, Pimentel lidera o movimento, aproveitando-se do desconhecimento da tropa do que está ocorrendo na Europa. Observa-se ainda que, no caso de Lecor não aderir ao grupamento reivindicador, ele estaria deposto e substituído por Pimentel.

A atitude de Lecor diante de tal episódio é assim definida por Duarte:

“O arranhão na ‘disciplina militar prestante’ a que se sujeitou o Capitão-General, de certo modo foi um expediente hábil e sagaz, atendendo à situação periclitante em que se encontrava à frente dos destinos políticos da Banda Oriental. […] Foi um recurso extremo, empregado somente por aqueles que têm alto sentido político, para safar-se de críticas situações.

E o Barão da Laguna, parecendo vencido nessa batalha contra alguns de seus camaradas ambiciosos, era na verdade o vencedor, pois foi capaz, com uma atitude paciente e tolerante, de impedir o agravamento da situação política em que se encontrava, sem ter em quem escorar sua autoridade, em face dos graves acontecimentos ocorridos fora da sua área de comando, em Lisboa e no Rio de Janeiro, e que fatalmente propiciariam a eclosão de uma revolta declarada, sem precedentes, no seio da Divisão de Voluntários Reais.”26

Com a extração acima verifica-se as características políticas do personagem, apresentando atitudes pensadas, premeditadas e pragmáticas de Lecor.

Esta não é a única insubordinação que Lecor tem que enfrentar enquanto está no poder. Alguns meses mais tarde, mais precisamente na noite de 23 de julho, ocorrem novos problemas com as tropas lusas, em virtude dos soldos atrasados e do desejo de retornarem para Portugal.27

Assim, em 1821, a relação entre Lecor e as tropas lusas tornam-se tensas, estando a aproximação de Lecor com o governo do Rio de Janeiro como um dos fatores, bem como a assinatura da Constituição. Os portugueses são favoráveis a questão constitucionalista e ao movimento que originou-se no Porto, já Lecor não, posterga o seu posicionamento público em relação a Constituição. Sobre a questão, Devoto afirma que “El ejército portugués americano parecía no estar dispuesto a reconocer la Constitución liberal; los ‘Voluntarios Reales del Rey’ eran decididos partidarios de ella.”28

Durante a permanência de Lecor no poder, há também momentos de tensão com os governos limítrofes. O Barão da Laguna cogita e articula uma invasão a Entre Rios. Carreras e Alvear, opositores do governo portenho, buscam o apoio do militar português para ocupar militarmente Entre Rios. No entanto, a possibilidade da ocupação malogra, dentre outros fatores, pelas turbulências ocorridas no interior das tropas de Lecor.29

No que diz respeito a Buenos Aires, quando o General Martín Rodrigues toma conhecimento da ordem para a realização do Congresso Cisplatino, ele redige epistola ofensiva a Lecor, taxando o general português de o “dono do Mundo”30. Em ofício de seis de julho a Estanislao Lopez, líder de Santa Fé, Rodríguez ressalta o perigo do expansionismo luso na região. Acreditando que o Congresso poderia votar pela anexação do território oriental à monarquia portuguesa, o general portenho expõe a Lopez que poderia haver também a apropriação, por parte de Portugal, do território oriental ao Paraná, e que Santa Fé e o Paraguai poderiam vir a ser vítimas da expansão lusa na região.31

Rodrigues, em função do expansionismo luso no espaço platino e das atividades de Lecor neste sentido, “[…] dirigió en abril 1º de 1821, un violente oficio al Barón de la Laguna en el que calificaba de insulto la ocupación de la Provincia Oriental y pedía satisfacciones por las maniobras para invadir Entre Ríos […]” e que “El plan del Gobierno de Buenos Aires era provocar la insurrección en la Provincia Oriental para apoyarla luego”.32 Os portenhos tentam cooptar para a sua causa Fructuoso Rivera, que permanece ao lado de Lecor, e o plano não vinga.

Assim, não só a possibilidade de ocupar Entre Rios causa em Buenos Aires a hostilidade em relação ao Barão da Laguna e a ocupação luso-brasileira. O asilo que Lecor outorga a Carreras e Alvear contribui para o recrudescimento das relações entre o general e Buenos Aires.

A respeito da relação entre os governos luso-brasileiro e portenho, Devoto afirma que

“[…] se habían desarrollado en un terreno de neutralidad hasta el momento en que la protección dispensada en Montevideo a Carrera y Alvear, y posteriormente el apoyo prestado a los planes de Ramírez contra Buenos Aires, llevaron al ánimo de aquel Gobierno el convencimiento de que las aspiraciones de los portugueses en el Río de la Plata – de Lecor y su partido, mejor dicho – eran de una latitud indefinida.”33

Em novembro de 1821, mesmo depois da derrota de Ramírez, Lecor continua a ser uma ameaça a Entre Rios, tanto que o novo governador, Lucio Mansilla, através de ofícios, busca a cordialidade com o general português, evitando, deste modo, a invasão do território entrerriano. Lecor e Mansilla acabam por acordar a neutralidade, o primeiro não interviria em Entre Rios e o segundo faria o mesmo em relação à Cisplatina.34

Com a Independência do Brasil, agrava-se outro ponto de tensão existente na administração Lecor: o contingente militar luso. O Barão e as tropas portuguesas ficam de lados opostos, lutando uns contra os outros até 1824.

A respeito dos últimos anos de vida de Lecor pode-se dizer que após negociações de paz entre portugueses e brasileiros, em 1824, o general retorna a Montevidéu, ficando toda a Cisplatina sob o controle brasileiro, sendo este núcleo urbano o último ponto português na América.

No ano seguinte, o Império do Brasil eleva Lecor a Visconde da Laguna. Entretanto, a partir daí, o general enfrenta uma série de derrotas. Em 1825, os 33 orientais35 declaram a independência da Cisplatina e a reunião desta com as Províncias Unidas. Iniciam-se as lutas com os insurgentes, no que depois vem culminar na declaração de guerra do Brasil às Províncias Unidas do Rio da Prata, em 10 de dezembro de 1825, e a declaração dos portenhos, no primeiro dia de 1826, aos brasileiros. Assim, esse é o primeiro conflito externo do Brasil independente.

É válido observar que antes mesmo da resposta argentina, mais precisamente no dia 18 de novembro de 1825, Lecor é destituído pelo Imperador do governo da Cisplatina. O substituí o Tenente-General Francisco de Paula Magessi Tavares de Carvalho, futuro Barão de Vila Bela.

Lecor fica no comando do Exército do Sul, no entanto, é logo exonerado pelo Imperador, substituindo-o o Marquês de Barbacena. Porém, Lecor retorna ao cargo por mais duas vezes, somando três vezes a sua seleção.

Em 1828, após a intermediação da Inglaterra, finda-se o conflito entre o Brasil e as Províncias Unidas, criando-se a República Oriental do Uruguai. Não havendo mais o conflito entre Portugal e Espanha no território oriental, Brasil e Argentina, nos anos seguintes, exercem a sua influência e interferência na política uruguaia.

Em 1829 Lecor é promovido a marechal-de-exército e, assim, passa para a reserva. Entretanto, apesar da promoção, neste mesmo ano o Visconde da Laguna é submetido a um Conselho de Guerra Justificativo, em função da Guerra da Cisplatina, onde a votação é pela absolvição de Lecor. Após seu julgamento, o militar ainda preside uma comissão que tem o objetivo de reformar o artigo 150 da Constituição do Império, referente ao exército.

No dia 3 de agosto de 1836 falece Carlos Frederico Lecor, no Rio de Janeiro, a contar 72 anos de idade, sendo sepultado na Igreja de São Francisco de Paula. Lecor deixa como viúva a Viscondessa da Laguna, sem descendentes diretos e, segundo Duarte, o militar expira em uma má situação financeira.

 

Em estilo barroco, a Igreja do Largo de S. Francisco, no centro histórico do Rio., onde está enterrado Carlos Frederico Lecor.

Em estilo barroco, a Igreja do Largo de S. Francisco, no centro histórico do Rio., onde está enterrado Carlos Frederico Lecor.

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Notas

1 – Duarte (1985) afirma que Lecor nasceu no dia 11 de setembro de 1764. No entanto, Saint-Hilaire (2002), que esteve em Montevidéu em 1820, registra em seu diário no dia quatro de novembro a comemoração do natalício de Lecor, afirmando, ainda, que o general é um homem de cinqüenta anos. De acordo com a informação de Duarte, em 1820, Lecor completaria 56 anos. Deste modo, é plausível que Lecor em 1820 estivesse completando 56 anos e aparentasse os cinqüenta atribuídos pelo viajante francês, podendo, assim, proceder a informação de que o ano de nascimento do general é 1764. Fisicamente, Lecor, segundo Saint-Hilaire (Ibid., p.185), era “[…] alto, magro, cabelos louros, rosto moreno e olhos negros, fisionomia fria, mas que traduz bondade.”

2 – DEVOTO, Juan E. Pivel. El Congreso Cisplatino (1821): repertorio documental, seleccionado y precedido de um análisis. Revista del Instituto Histórico y Geográfico del Uruguay, t.XII. Montevideo: 1936, p.117.

3 – O irmão de Carlos Frederico Lecor, João Pedro, também foi governador em Portugal, no caso, de Albufeira, no Algarves.

4 – Segundo Duarte (1985), a escolha recai sobre Lecor em função do Marechal Beresford, que liderou as invasões inglesas a Buenos Aires e Montevidéu, respectivamente, em 1806 e 1807.

5 – DONGHI, Tulio Halperin. Historia Argentina de la Revolución de Independencia a la confederación rosista, volume III. Buenos Aires: Editorial Piados, 2000, p.120.

6 – SOUZA, J.A. Soares de. O Brasil e o Prata até 1828. In: BARRETO, Célia de Barros. O Brasil monárquico: o processo de emancipação. HOLANDA, Sérgio Buarque de. História geral da civilização brasileira, t.II, v.3. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2003, p.363.

7 – LIMA, Oliveira. D. João VI no Brasil. Rio de Janeiro: Topbooks, 1996, p.394.

8 – Op. cit.

9 – DEVOTO, op. cit., p.113.

10 – DUARTE. Paulo de Q. Lecor e a Cisplatina 1816-1828. v. 1. Rio de Janeiro: Biblioteca do Exército, 1985, p.305.

11 – CASTELLANOS, Alfredo. La Cisplatina, la independência y la república caudillesca. Historia Uruguaya. Tomo 3. 1998. Buenos Aires: Ediciones de La Banda Oriental, p.7.

12 – SOUZA, op. cit., p.363.

13 – DEVOTO, op. cit., p.130.

14 – DEVOTO, op. cit., p.130 e 131.

15 – DEVOTO, op. cit., p.112 e 113.

16 – DUARTE, op. cit., p.271.

17 – FERREIRA, Fábio. O General Lecor e a Escola de Lancaster: Método e Instalação na Província Cisplatina. In: Revista Tema Livre, ed.09, 23 set. 2004. Disponível em: http://www.revistatemalivre.com

18 – ACTAS DEL CONGRESSO CISPLATINO. Sessão de 23 de julho de 1821. Montevideo, 1821. Archivo General de la Nación, f.17 e 17v.

19 – DUARTE, op. cit., p.273.

20 – Castellanos observa que D. João VI não ratifica o trato, entretanto, anos mais tarde, a chancelaria brasileira vem a evocá-lo na demarcação dos limites entre o Brasil e o Uruguai.

21 – CASTELLANOS, op. cit., p.7.

22 – DEVOTO, op. cit., p.125.

23 – DUARTE, op. cit., v.2, p.442.

24 – ABADIE; ROMERO, op. cit., p.326.

25 – DUARTE, op. cit., p.415.

26 – DUARTE, op. cit., p.418.

27 – DEVOTO, op. cit., p.140.

28 – DEVOTO, op. cit., p.120.

29 – ABADIE; ROMERO, op. cit., p.326.

30 – DUARTE, op. cit., p.439.

31 – RELA, Walter. Uruguay cronologia histórica anotada: dominación luso-brasilenã (1817-1828). Montevidéo: Alfar, 1999, p.20 e 42.

32 – DEVOTO, op. cit., p.123.

33 – DEVOTO, op. cit., p.119 e 120.

34 – RELA, op. cit., p.22.

35 – Segundo Carneiro (1946), dos 33 orientais, na verdade, somente 17 o eram. Onze eram argentinos, dois africanos, um paraguaio, outro francês e, ainda, um era brasileiro.

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Bibliografia e fontes

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A trajetória política de Artigas: da Revolução de Maio à Província Cisplatina

Texto de Fábio Ferreira

1. Introdução

Artigas en la Ciudadela: óleo de Juan Manuel Blanes (1884).

Artigas en la Ciudadela: óleo de Juan Manuel Blanes (1884).

José Gervasio Artigas, nascido em Montevidéu no dia 19 de junho de 17641, é considerado herói nacional uruguaio pela sua atuação na então Banda Oriental na década de 1810, liderando o movimento pela emancipação da mesma e rechaçando a presença espanhola, o centralismo buenairense, e as ocupações luso-brasileiras do atual Uruguai.

Assim, para tratar brevemente da trajetória política de Artigas na década de 1810, o corte temporal do presente trabalho dá-se no período que vai da Revolução de Maio de 1810, que forma a conjuntura para que o caudilho oriental ascenda politicamente na sua região, até a anexação da Banda Oriental ao Brasil sob o nome de Província Cisplatina, em 1821, é escolhido pelo fato de a esta época ser bem próxima da derrota de Artigas e, também, por este ato representar a legalização da dominação luso-brasileira na região, presença esta sempre hostilizada pelo caudilho.

Pode-se também entender o trabalho como um breve relato dos acontecimentos políticos ocorridos na Banda Oriental no período de 1810-1821, tendo a frente o maior caudilho da margem esquerda do Rio da Prata, José Gervasio Artigas.

Enfim, o próximo item é dedicado à ascensão política do caudilho no período posterior ao 25 de maio até a sua chegada ao poder em 1815, englobando as suas relações e desta região com os seus visinhos: Buenos Aires, as Províncias Litorâneas e o Brasil.

O item que se segue é dedicado ao período de 1815-1817, quando Artigas está à frente do território oriental e as suas políticas econômico-sociais para a região, além de incluir-se aí as articulações para o derrube do caudilho.

O quarto item aborda a perda por parte de Artigas de Montevidéu para as tropas do general Lecor, representante do governo português sediado no Rio de Janeiro, e a derrota final do caudilho oriental em Entre Rios, além da região pela qual Artigas batalhou pela emancipação ser anexada ao Brasil sob o nome de Província Cisplatina.

Assim, nas linhas a seguir, encontram-se algumas considerações sobre Artigas e o atual Uruguai na década de 10 do século XIX.

2. A ascensão de Artigas no pós-1810

Bandeira de Artigas: até os dias de hoje, um dos símbolos nacionais da República Oriental do Uruguai.

Bandeira de Artigas: até os dias de hoje, um dos símbolos nacionais da República Oriental do Uruguai.

Anteriormente ao movimento de mayo de 1810 em Buenos Aires, que tem as suas repercussões na Banda Oriental, conforme será mostrado adiante, Artigas já desempenha funções militares na sua região, tendo ingressado no Corpo de Blandengues2, em 1797, onde ascende sucessivamente, obtendo várias patentes, como a de capitão, por exemplo; ou quando ocorre a invasão inglesa de Montevidéu, em 1807, ele organiza as forças de resistência no interior.

Neste período anterior a Revolução de Maio, mais precisamente no período 1801-1802, Artigas, por denominação do vice-rei, acompanha o naturalista espanhol Felix de Azara – que está oficialmente na região em virtude da questão dos limites americanos entre Portugal e Espanha na região do Rio da Prata – pelo interior da Banda Oriental, sendo que tal contato com o espanhol vem a influenciar o pensamento de Artigas no que tange a área econômico-social3.

Assinala-se ainda que nestes primeiros anos do século XIX, Artigas, pela função que exerce, circula pelo interior da Banda Oriental, conhecendo-a geograficamente, mas também, a sua população, seja no que diz respeito as suas condições de vida, anseios, e temores, seja no que refere-se ao estabelecimento de relações cordiais com essa gente, além de que, neste período, a sua reputação junto aos membros da administração espanhola é positiva.

Lynch (1989, p.96) define o Artigas de antes de 1810 da seguinte maneira:

“Artigas había nacido en una familia de terratenientes y militares criollos en Montevideo, y empezó su vida como fiero líder de gauchos malos, una banda de cuatreros y contrabandistas que operaban cerca de la frontera brasileña. Aprovechando su experiencia se alistó en una fuerza oficial española, el Cuerpo de Blandengues organizado para limpiar al país de forajidos y de contrabandistas. (…) En 1810 era un hombre de cierta categoría en la Banda Oriental y un reconocido líder gaucho”.

Em 25 de Maio de 1810 ocorre em Buenos Aires a Revolução que fica conhecida como a de luta pela emancipação da mesma, e que tenta acabar com a dominação espanhola em todo o Vice-Reino do Rio da Prata. Buenos Aires, capital do antigo domínio colonial, busca manter toda a extensão do Vice-Reino sob o seu comando, no que malogra, pois do que foi o domínio espanhol surgem diversos países independentes, entretanto, isto não impede que, até meados do século XIX, Buenos Aires tente levar, muitas das vezes gerando conflitos armados internos, a sua supremacia até as províncias mais distantes do que é hoje a Argentina.

Voltando ao período posterior ao rompimento dos portenhos com a junta espanhola, Artigas, segundo Calógeras (1998, p.417), no dia 28 de fevereiro de 1811 rompe com a Espanha, a abandonar as fileiras do exército cujo qual fazia parte, e alia-se com os insurgentes de Buenos Aires, sendo designado pelos mesmos como o homem da revolução na Banda Oriental, recebendo a patente de Tenente-Coronel.

Os estancieiros são um importante ponto de apoio que Artigas e o seu movimento possuem na Banda Oriental, pois esses donos de terras confiam no caudilho pelo fato dele ser originário de uma família de estancieiros e na capacidade militar do mesmo, devido aos seus sucessos em impor a lei e a ordem no campo antes de 1811.

Já os comerciantes, majoritariamente, posicionam-se contra Artigas e favoráveis a Espanha, por crerem que ficando ao lado dos europeus poderiam conseguir vantagens monopolistas junto aos seus aliados ibéricos.

As tropas que objetivam o fim do domínio espanhol na região de responsabilidade de Artigas obtém vitórias pela campanha e povoados menores, sendo grande baluarte da dominação espanhola Montevidéu, onde está o vice-rei Elío4, fiel à Espanha, que chega a receber apoio financeiro, inclusive, segundo Francisca Azevedo, de Carlota Joaquina5, para a resistência realista desta cidade.

As tropas de Artigas e de Buenos Aires, aliadas, cercam Montevidéu e, como conseqüência deste ato, Elío recorre a ajuda da corte portuguesa instalada no Rio de Janeiro, que envia, segundo Padoin (2001), quatro mil homens para o auxílio dos realistas, tendo a frente o general Diego de Souza.

Observa-se que, segundo Ferreira (2002), D. João presta tal apoio a argumentar que as perturbações na Banda Oriental estavam a causar turbulências na fronteira com o Rio Grande, e de que com tal marcha, estaria a garantir o domínio dos Bourbon, casa a que pertencia a sua esposa, Carlota Joaquina.

Ainda sobre a incursão portuguesa de 1811, Padoin (2001) observa que Artigas entendia-a como parte do projeto expansionista dos invasores, tendo, inclusive, alertado ao cabildo de Montevidéu no que diz respeito a tal intento, baseando-se no Correio Brasiliense, onde Hipólito José da Costa chama a atenção para tal risco.

Porém, Calógeras (1998), salienta que Artigas tem o desejo de reaver a área das Missões, que no ano da primeira incursão joanina a Banda Oriental já é de posse portuguesa, sendo esta uma razão a influir na decisão do príncipe regente em marchar na direção do território oriental.

Elío e os portenhos, em 20 de outubro de 1811, assinam um acordo, em que os segundos comprometem-se a abandonar a Banda Oriental, cessar o seu apoio a Artigas e, ainda, reconhecem o domínio espanhol na região. Em tal trato, estipula-se também a retirada das tropas portuguesas daí.

Portugal, que fora chamado por Elío ao conflito, mas não foi convidado para as negociações entre o mesmo e Buenos Aires, permanece na Banda Oriental, a ignorar o que foi estabelecido pelas duas partes contratantes. Ambos não tem poder para que as tropas portuguesas evacuem a área e, assim, recorrem a Inglaterra, único país capaz de fazê-lo, seja militar, seja diplomaticamente.

Como o desejo dos patriotas portenhos de que as forças joaninas saíssem da Banda coincide com os interesses ingleses para a mesma, seja em razão do seu comércio na região, seja pela aliança com Espanha – que entendia a margem esquerda do Prata como sua – contra Napoleão, Castlereagh, secretário britânico de assuntos exteriores, e Lord Strangford, ministro inglês no Rio de Janeiro, defendem os interesses de sua coroa. Assim, Portugal retira as suas tropas da Banda Oriental do Rio da Prata.

Porém não é só Portugal que tem dificuldade em aceitar o acordo celebrado entre o representante de Espanha e Buenos Aires, Artigas também a possuí: vê que os seus aliados portenhos ignoraram-no, deixando a Banda Oriental nas mãos dos espanhóis, não havendo espaço para a independência da mesma e, assim, parte para Entre Rios, sendo acompanhado de diversos populares, no episódio que fica conhecido como Êxodo do Povo Oriental e que Artigas é aclamado Chefe dos Orientais.

Padoin (2001, p.46) observa que a partir de tal rompimento, inicia-se o projeto da “(…) formação de uma Liga Federal, contando com o apoio de Entre Ríos, Santa Fé, Corrientes e regiões de Córdoba, independentes das Províncias Unidas do Rio da Prata”.

No que refere-se aos seguidores do líder dos orientais, Lynch (1989, p.98) afirma que “Artigas salió de su patria con 4.000 hombres. Le seguían además 4.000 civiles, temerosos de las represalias españolas y de la brutalidad portuguesa, un pueblo que buscaba la independencia en el exilio, dejando tras de sí una tierra quemada y un campo vacío.”

O autor ainda atribui que com tal atitude Artigas coloca-se indubitavelmente como líder do movimento de independência oriental. A margem esquerda do Prata, em qualquer negociação com Buenos Aires, a partir de então, poderia negociar em pé de igualdade, e não como uma província subordinada; e, por fim, esse grupamento que parte com o caudilho é o núcleo de uma nação independente.

Em 1813, Buenos Aires convoca uma Assembléia Constituinte onde as províncias, teoricamente, teriam voz, entretanto, neste momento, o grupamento que está a governar as Províncias Unidas e comandam a cimeira são os centralistas, facção contrária à autonomia provincial face Buenos Aires.

Devido à convocação portenha, Artigas realiza o Congresso Oriental, com a função de definir o posicionamento dos orientais em Buenos Aires. O resultado de tal reunião é o estabelecimento das “Instrucciones del Año XIII”, que contém a reivindicação da agora, sob o ponto de vista de Artigas, Província Oriental – e não mais Banda – pela independência, república e federalismo.

Sobre o projeto que propunha as “Instrucciones”, Lynch (ibid., p.100) observa que:

“(…) eran el proyecto de un sistema en el cual las provincias tendrían plena soberanía; ésta incluiría la autonomía económica y también el poder de reclutar sus propios ejércitos. El armazón federal sería extremadamente débil, y el gobierno central despojado de todos los medios de controlar a las provincias. Reduciría al Río de la Plata a una aglomeración de miniestados gobernados por insignificantes caudillos y estancados en su propia incapacidad (…)”

Padoin (2001, p.49 e 50) sobre as propostas de Artigas através das instruções do ano XIII afirma que: “(…) tentou-se estabelecer uma proposta federalista de relações, na qual a adoção de um pacto confederal poderia controlar os interesses centralistas de Buenos Aires e garantir a soberania da Banda Oriental (…)” e

“A partir desse posicionamento, a Província Oriental, para unir-se às Províncias Unidas do Rio da Prata somente através de um pacto Confederal, no qual a sua soberania e independência (Artigos 10 e 11) seriam mantidas (…) Observamos que nessas Instruções há um firme propósito de reafirmar e declarar a independência em relação à Coroa espanhola bem como de adotar uma forma de governo republicano como garantia dos direitos de liberdade, de segurança e de soberania a cada província.”

Calógeras (1998, p.427) define as conclusões a que chegam os orientais em tal congresso liderado por Artigas como “(…) a antítese do pensamento de Buenos Aires: República e federação, contra Monarquia e centralismo”, além de que a relação estabelecida com os portenhos deveria ser de pacto e não de obediência.

É válido observar que Artigas, segundo Lynch (1989), foi fortemente influenciado pela constituição norte-americana e, Padoin (2001) afirma que, em 1811, ele possuía uma tradução da mesma.

Uma vez tendo o projeto para a inserção da Província Oriental nas Províncias Unidas, os deputados orientais partem para Buenos Aires, no entanto, uma vez nesta cidade, a Assembléia não os recebe pelo teor da sua proposta, o que leva a Artigas romper definitivamente com os portenhos, e a declarar guerra aos mesmos, apoiado pelos caudilhos das províncias litorâneas.

Buenos Aires ataca Montevidéu e, em 20 junho de 1814, Vigodet, substituto de Elío, é derrotado e, três dias depois, as tropas vitoriosas ocupam a cidade oriental, lideradas por Alvear. Entretanto, segundo Golin (2002, p.279), Artigas interpreta a presença portenha como uma força de ocupação, porém, isso não impede que em 9 de julho o caudilho oriental assine um tratado com Alvear, onde “Reabilitava a sua honra e reputação; concedia-lhe o posto de comandante da campanha e da fronteira. (…) Artigas passou a se responsabilizar pela organização da província, reunindo a sua assembléia provincial e procedendo à escolha de delegados à Constituinte das Províncias Unidas”.

No entanto, mesmo com a assinatura do acordo, Artigas não abandona a sua posição favorável ao federalismo, o que desagrada Buenos Aires, que decide romper com o caudilho oriental e destruí-lo definitivamente. Artigas reage, e obtém o apoio de outros caudilhos provinciais. Assim, os portenhos, em Montevidéu, têm que contar com a oposição artiguista desde a campanha, que por sua vez obtém aliados na cidade capitulada, além de que o conflito é levado a outras partes das Províncias Unidas.

No final de 1814 os portenhos já haviam sofrido várias derrotas e, em janeiro de 1815, abandonam Montevidéu e Entre Rios, no que culmina com a ocupação da primeira por Artigas.

3. Artigas no poder: 1815 – 1817

Mapa do Protetorado de Artigas

Mapa do Protetorado de Artigas

Como foi dito anteriormente, as forças artiguistas ocuparam Montevidéu com a saída dos portenhos desta cidade e, assim, Artigas governa toda a Província Oriental em 1815, agora a Pátria Velha, criando, junto com Santa Fé, Entre Rios, Corrientes e Córdoba, a Liga Federal, com o intento de oporem-se a centralista e unitarista Buenos Aires. Por este fato, Artigas é reconhecido pelo título de “Protector de los Pueblos Libres”.

Sobre a união destas províncias, Lynch (1989, p.100) observa que “El ‘protectorado’ en realidad no fue nunca más que una incómoda asamblea de caudillos locales, cada uno de los cuales miraba de reojo a su vecino, al igual que a Buenos Aires”.

Apesar de aparentemente Artigas estar à frente da Liga, na prática, o seu poder está delimitado ao território oriental, arrasado e destruído pelos anos de guerra, o que dificulta o seu governo. Porém, uma vez no poder, toma diversas medidas para recuperar a Província Oriental, através do restabelecimento do comércio e dos campos, ambos assolados pelos conflitos no interior do seu território, conforme Lynch (ibid.) assinala, quando cita que a produção de alimentos dos orientais não era suficiente para abastece-los, tendo que importar cereais, entretanto, o comércio, debilitado, fazia com que uma quantidade ínfima adentrasse o país.

Diante desta situação caótica, Artigas toma medidas para revitalizar o comércio, realizando acordos com os britânicos, em que os portos de Montevidéu e Colônia passam a ser abertos para eles. O de Maldonado também não é esquecido pelo protetor dos povos livres, que age no sentido de recupera-lo, entretanto, sem negocia-lo com os ingleses.

No campo, o caudilho promove a reforma agrária, expropriando as terras dos seus oponentes e passando-as para os grupamentos mais desfavorecidos da sociedade oriental que apoiaram-no, porém, sob certas condições, conforme explicita Padoin (2001, p.54):

“(…) Artigas fez a expropriação das terras e do gado daqueles que se opuseram às suas forças. As terras foram distribuídas, em forma de pequenas propriedades, àqueles que lhe apoiaram e, entre eles, os que se encontravam na condição de despossuídos e desclassificados da sociedade de então, como indígenas, gaúchos, escravos libertos, etc. (…) Os que as recebiam deviam cultivar as terras e/ou recuperar o rebanho, sob o risco de reverter a terra para o controle do Estado que se formava (…)”.

A autora ainda afirma que com tais atitudes, Artigas retalia os seus “(…) inimigos e pretendia (…) garantir o desenvolvimento econômico da região, além de garantir o efetivo (soldados) para as lutas armadas”.

Lynch (1989) afirma que a falta de contingentes leva a Artigas aceitar em suas tropas escravos negros, tanto de sua província, quanto do sul do Brasil, e, assim, os cativos ganham uma espécie de emancipação, o que não agrada aos proprietários de terras.

Outra questão que não agrada aos estancieiros é o programa de Artigas, de cunho reformista, voltado para as classes mais pobres da sociedade oriental, que receberam terras e gado do governo estabelecido em Montevidéu.

Ainda sobre a política agrária de Artigas à época em que está no poder, Bushnell (2001, p.151 e p.152) afirma que o caudilho “(…) introduziu uma das medidas mais interessantes e originais do período da independência” e que “(…) Artigas foi aclamado o primeiro grande ‘reformador agrário’ da América do Sul (…)”, entretanto, sem ignorar que o caudilho necessita que estas terras estejam a produzir, e que Artigas crê que a melhor maneira para que isto ocorra é entregando-as a pequenos proprietários.

No que tange a administração propriamente dita, o caudilho busca formar uma Confederação com base nas instruções do ano XIII, além de dividir a autoridade com a estrutura herdada do período colonial espanhol, o Cabildo, sendo tal compartilhamento, segundo Padoin (2001), a representação do campo, personificada em Artigas, e dos núcleos urbanos, no Cabildo, além de que o primeiro representa a vontade popular.

As medidas tomadas na margem esquerda do Prata desagradam ao poder estabelecido no lado direito: Buenos Aires vê, pela ação de Artigas, o seu projeto de exercer o controle sobre as demais províncias ameaçado, o que prejudica os seus interesses econômicos e políticos.

Artigas não causa desagrados somente no Rio da Prata, na Guanabara, a corte aí instalada desde 1808, também não vê com bons olhos o governo do caudilho oriental. A insatisfação causada por Artigas em ambos os governos é demonstrada por Padoin (ibid., p.55): “(…) o domínio da Banda Oriental e a constituição da Liga Federal com suas ações e determinações a partir de concepções federalistas e republicanas, como forma de Estado, provocou reações tanto por parte dos portenhos quanto dos luso-brasileiros”.

Assim, já em 1815, começam os preparativos militares, sob o comando do general Carlos Frederico Lecor, por parte do governo português sediado no Rio de Janeiro, para atacar a Banda Oriental.

No ano seguinte, as tropas lideradas por Lecor adentram o território oriental, tendo como justificativa as constantes perturbações a fronteira com o Rio Grande por parte dos artiguistas e o desrespeito para com a mesma, além de que o projeto do Protetorado de Artigas incluía esta região brasileira. Além destas justificativas, soma-se o velho anelo lusitano de estender seus domínios ao Rio da Prata6. Lynch (1989) ainda observa que os ocupadores adentraram o território prometendo levar paz e prosperidade aos orientais.

A opor-se a Portugal, segundo Padoin (2001), Buenos Aires coloca-se contrária ao ataque luso-brasileiro, porém não possui forças para deter as tropas joaninas, limitando a sua atuação a tentativa de Pueyrredón de demover Portugal da idéia, no que malogra; Frutuoso Rivera também tenta impedir as tropas de Lecor através da força, e é igualmente derrotado no seu intento de impedir a presença luso-brasileira no território de Artigas.

Já Lynch (1989) afirma que os portenhos viam positivamente a queda de Artigas e de suas propostas federalistas, mesmo que para derrotar o caudilho e o seu projeto, Portugal viesse a entrar em cena, tendo Pueyrredón sido conivente com os invasores pela queda do inimigo comum.

Lima (1996, p.387) ainda observa que Buenos Aires poderia prestar socorros a Montevidéu, entretanto, não o faz em virtude de Artigas, opositor a subjugação aos portenhos, porém “O auxílio seria concedido do melhor grado se Montevidéu anuísse em incorporar-se ao organismo político das Províncias Unidas; mas perante suas veleidades persistentes de separação, Buenos Aires preferia esquivar-se (…) mandando todas suas forças disponíveis para os lados do Chile e decidindo a invasão capitaneada por San Martín”.

O Cabildo de Montevidéu, diante destes fracassos, não faz frente aos ocupadores, ao contrário, pede aos mesmos que ocupem a cidade pacificamente.

Diante das circunstâncias, Artigas abandona Montevidéu e parte para a campanha para comandar uma guerra de guerrilha contra os luso-brasileiros, apesar de que, segundo Carneiro (1946), a esta altura, Artigas encontra-se debilitado pela sua idade e pelo cansaço e, na verdade, já não comanda mais as suas tropas pessoalmente.

Em relação a Artigas frente ao poder da sua região, Carneiro (ibid., p.26) ainda observa que “Soubesse Artigas manejar os bastidores da política sul-americana, fosse mais diplomata e menos sonhador como soldado, estaria garantida a emancipação do Uruguai desde 1815”. Entretanto, não foi isto o que ocorreu.

4. A ocupação e a anexação portuguesa e o declínio de Artigas: 1817-1821

Carlos Frederico Lecor: representante de D. João na ocupação de Montevidéu, personificando o antagonismo ao general Artigas.

Carlos Frederico Lecor: representante de D. João na ocupação de Montevidéu, personificando o antagonismo ao general Artigas.

O general Lecor chega a Montevidéu no dia 20 de janeiro de 1817, ocupando-a. Entretanto, as tropas de Artigas não dão-se por vencidas e cercam a cidade, porém, é inútil, e, assim, Artigas jamais terá Montevidéu de volta, o que não impede que os artiguistas continuem a resistir a presença estrangeira no interior do território oriental, nem que ocorram ataques as Missões e a fronteira do Rio Grande.

É válido observar que a partir da perda de Montevidéu o caudilho oriental passa a enfrentar problemas de ordem pessoal que, por sua vez, interferem na sua vida política, sendo o seu tormento particular já iniciado no ano da conquista de Montevidéu pelos portugueses: “(…) Artigas não estava bem de saúde, daí entregando-se à bebida, que por sua vez tinha como resultado a piora do seu estado, e, paralelamente, sua popularidade caía, tanto que, já em meados de 1818, locais como a antiga Colônia do Sacramento, Maldonado e o curso do rio Uruguai já estavam em mãos lusas.”7

Sobre a impopularidade de Artigas, Padoin (2001, p.58) observa que “(…) o pensamento antiartiguista começou a crescer, inclusive por parte de alguns caudilhos das províncias litorâneas, desgastados com o prejuízo das guerras e sedentos por obterem o apoio de Buenos Aires como forma de assegurarem os seus interesses. A guerra afetara tanto a riqueza monetária das cidades, dificultando o comércio, quanto a zona rural com a escassez do gado vacum e cavalar”.

Lynch (1989, p.103) ainda mostra que os setores mais altos da sociedade oriental apóiam aos portugueses e, ao abordar o posicionamento dos estancieiros, o autor assinala que a razão deste suporte dá-se porque esses proprietários estão “(…) posiblemente alarmados por el primitivo populismo de Artigas, tranquilizados por los valores sociales señoriales del Brasil, y satisfechos por la vuelta de la ley y el orden al campo” e, assim, apóiam ao general Lecor.

Lima (1996) também observa que Lecor sabe tirar proveito da situação, pois à medida que o poderio de Artigas encolhe no território oriental e o seu cresce, a população demonstra-se mais favorável aos ocupadores, e, assim, o general português militariza a população e organiza-a contra o caudilho.

Artigas abre duas frentes de batalha. Além da frente contra os luso-brasileiros, citada anteriormente, o caudilho envolve-se em conflitos com Buenos Aires, pois os centralistas desta cidade tentam acabar com os caudilhos da Liga Federal, entretanto, os portenhos saem derrotados do embate.

Paralelamente, as tropas artiguistas começam a sofrer várias baixas em 1819. Andresito é capturado e levado como prisioneiro para o Rio de Janeiro; Rivera muda de lado, a aliar-se ao exército inimigo, vindo a ser Barão do Império do Brasil; os Oribe também abandonam Artigas; Lavalleja é feito prisioneiro no ano seguinte.

1820 é o ano do agravo da já complicada situação de Artigas: em 22 de janeiro as forças luso-brasileiras impõem-lhe a derrota de Tacuarembó, que leva o caudilho a refugiar-se na província de Entre Rios, que, aliada a Santa Fé, derrota Buenos Aires em 1 de fevereiro, no embate contra os centralistas portenhos citados anteriormente.

Apesar dos federalistas terem vencido a peleja, isto não significa que foi algo positivo para Artigas, ao contrário, o caudilho oriental perde o controle sobre os litorâneos, que, por sua vez, não possuem interesse em manter uma guerra junto com Artigas com o Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarve.

Entretanto, não era isto que Artigas esperava quando os seus antigos subalternos venceram, Artigas cria que eles negociariam com os portenhos a formal declaração de guerra aos ocupantes da região que ele denominava de Província Oriental. Enganou-se. Quando sabe do conteúdo do Tratado de Pilar, em uma cópia enviada por Ramirez, caudilho de Entre Rios, revolta-se contra o mesmo, achando que foi traído.

Artigas marcha para o ataque a Entre Rios, a saquear povoados e enfrenta Ramirez em las Guachas, travando-se o embate decisivo entre os dois caudilhos em 24 de junho de 1820 em Las Tunas, quando o de Entre Rios derrota definitivamente José Gervasio Artigas.

Sobre o embate entre Ramirez e Artigas, Lynch (1989, p.103) observa que o primeiro “(…) aceptó armas procedentes de Buenos Aires y se volvió con fuerza salvaje contra su antiguo aliado, derrotándolo en el campo de batalla, y empujándolo hacia las soledades del norte de Corrientes.”

Assinala-se ainda que o caudilho oriental recebe propostas de anistia por parte do governo luso-brasileiro, sendo-lhe oferecido o exílio no Rio de Janeiro, e do norte-americano, que, através do seu cônsul em Montevidéu, propõe a Artigas o refugio em seu país. No entanto, Artigas nega as duas ofertas, partindo em direção ao Paraguai.8

O caudilho atravessa o rio Paraná com alguns fiéis, mas não sem antes declarar o fim da guerra, em 5 de setembro, porém, o homem que governou a Província Oriental, chega à outra margem do Paraná desprovido de bens materiais e riqueza, sendo que, segundo Duarte (1985), Artigas entrega a um soldado de sua confiança a única e última coisa de valor que resta-lhe: a quantia de 4.000 pesos, para que fosse enviado a Lavalleja, no Rio de Janeiro, para que pudesse ser amenizado o martírio dos seus companheiros presos na principal cidade do Brasil.

Artigas, chegando ao país em que foi buscar refugio provisório, apresenta-se às autoridades locais, e assim que Francia, ditador paraguaio, sabe da presença do oriental em seu território, considera-o seu prisioneiro, a alojar-lo, em um primeiro momento, em Assumpção e, depois, em Curuguaty, distante e miserável povoado do Paraguai, onde permanece até 1840, quando Francia morre.9

É válido ainda observar que no ano seguinte a chegada de Artigas no Paraguai, em 1821, é realizado, na Província Oriental, o Congresso Cisplatino, em que é votada, não sem grandes articulações políticas, a anexação do território pelo qual Artigas guerreou pela emancipação ao Brasil, sob o nome de Província Cisplatina.

Entretanto, a esta altura, Artigas está impossibilitado de tomar qualquer atitude contra a anexação, pois está nas mãos de Francia. Após a morte do ditador paraguaio, praticamente vinte anos após o Congresso Cisplatino, o governo substituto ao do falecido permite que Artigas vá viver em Ibiray, porém sem deixar de monitora-lo. O líder de outrora, em sua nova morada, mantém o estilo de vida que tem desde o início de sua vida no Paraguai: uma vida modesta, de homem do povo, pacata, até o dia da sua morte, 23 de setembro de 1850.

Sobre os últimos anos da vida do caudilho, Calógeras (1998, p.431), seu simpatizante, conforme pode ser constatado a seguir, descreve-a da seguinte maneira:

“Quando, nos dias últimos de sua existência, ia a começo a revisão do processo histórico que o queria ferretear de crimes na Independência americana, e Uruguai, agradecendo a seu maior filho, lhe quis prodigalisar carinhos e provas de reconhecimento, a graça que solicitou foi deixarem-no morrer em sua chácara (…) abandonado e pobre, cultivando suas plantas e distribuindo os frutos aos mais pobres do que ele.

Superior ainda no seu desprezo das fúteis honrarias humanas, e da inexistente gratidão de seus compatriotas…

E (…) só e desconhecido, o chefe dos Orientais e Protetor dos Povos Livres, o grande caluniado, impávido, entregou a sua alma (…) ao Criador de todas as coisas.”

Artigas, que passou os últimos trinta anos de sua vida em tais condições, cinco anos depois da sua morte é lembrado pelos seus conterrâneos, que transladam os seus restos mortais para Montevidéu, repatriando-os no Panteão Nacional.

5. Conclusão

Assim sendo, José Gervasio Artigas, oriental de Montevidéu, batalhou, durante a década de 1810, período da sua vida política, pela autonomia da região que já foi a Banda Oriental, Província Oriental, Província Cisplatina e, hoje, República Oriental do Uruguai.

Entretanto, no período em que está a desempenhar o seu papel político de destaque, vê por muito pouco tempo a sua proposta sendo concretizada, e mesmo quando a vê, é em um contexto de crise, com o interior do país destroçado e a ameaça de uma incursão estrangeira, que acaba a ocorrer em 1816, sendo que Artigas fica a frente do governo oriental no ano anterior, e perdendo-o para os luso-brasileiros que conquistam Montevidéu em 1817. Quer dizer, o caudilho esteve durante muito pouco tempo a comandar a sua região e seu povo.

Percebe-se que, uma vez no poder, Artigas preocupa-se em recuperar a economia do território sob sua jurisdição, a revitalizar o comércio e a produção rural, além de atender a demandas sociais, mesmo que ao atender aos mais desfavorecidos economicamente estivesse a atender seus aliados.

Constata-se também que o caudilho tem um projeto político-econômico para a Província Oriental, seja no âmbito interno, como foi dito acima, seja no externo, ao estabelecer a sua relação com Buenos Aires – a da tentativa de manter uma autonomia, mas em um governo confederado – Espanha e Portugal – de independência – e a Liga Federal, um acerto com outras regiões do antigo Vice-Reino do Rio da Prata que rejeitavam o projeto centralista portenho.

O caudilho da margem oriental do Rio da Prata era um homem que tinha um projeto político para a sua região, que, uma vez no poder, tentou coloca-lo em prática, além de que era uma pessoa que tinha um conhecimento externo à campanha, pois, em 1811, já possuía uma tradução da constituição norte-americana, que veio a influenciar-lo, além de que, com a recomendação que faz ao cabildo a época da primeira incursão joanina na Banda Oriental, a alerta-lo dos objetivos expansionistas do príncipe-regente, Artigas baseava-se no Correio Brasiliense e, acrescenta-se, que utilizou corretamente a opinião de Hipólito da Costa, pois, realmente, D. João possuía tais interesses na margem esquerda do Prata.

Finalizando, Artigas é bastante diferente do perfil do caudilho traçado pela historiografia liberal, que tem como grande representante Sarmiento, que taxa esses líderes de ignorantes e incultos, sedentos de poder, sem um projeto de nação. Artigas, que realmente não obteve uma instrução universitária, não encaixa-se na figura do caudilho desenhado pelos liberais, pois tinha um projeto para a Província Oriental, lia materiais produzidos em outras partes do globo, além de ser uma pessoa que possuía uma boa leitura do que estava a ocorrer a sua volta, basta lembrar da sua advertência em relação a incursão luso-brasileira de 1811, basta recordar que não submeteu-se ao centralismo portenho, prejudicial para a sua província.

6. Notas

1 – Disponível em: http://www.artigas.org.uy/artigas.html

2 – Unidade militar que dentre as suas funções tinha a de polícia e vigilância.

3 – Disponível em: http://www.artigas.org.uy/artigas.html

4 – Francisco Javier Elío o Jaureguizar y Olondriz (04/03/1767 – 04/09/1822), após o advento de maio de 1810, recebe o título de vice-rei do Rio da Prata e governa desde a Banda Oriental.

5 – Entrevista concedida por Francisca Azevedo em 10/04/2003. In: Revista Tema Livre, ed.05, 23 abril 2003. Disponível em: http://www.revistatemalivre.com

6 – Para maiores detalhes, ver: FERREIRA, Fábio. A Presença Luso-Brasileira na Região do Rio da Prata: 1808 – 1822. In: Revista Tema Livre, ed.03. Disponível em: http://www.revistatemalivre.com

7 – FERREIRA, Fábio. A Presença Luso-Brasileira na Região do Rio da Prata: 1808 – 1822. In: Revista Tema Livre, ed.03. Disponível em: http://www.revistatemalivre.com

8 – Disponível em: http://www.oni.escuelas.edu.ar/olimpi99/guerrasincuartel/artigas.htm

9 – Disponível em: http://www.artigas.org.uy/artigas.html

7. Bibliografia e sítios consultados

AZEVEDO, Francisca L. Nogueira. Biografia e Gênero. In: Guazzelli, Cesar Augusto Barcellos et. al. (orgs.) Questões de Teoria e Metodologia da História. Porto Alegre: Ed. Universidade/UFRGS, 2000.

__________ Entrevista concedida em 10/04/2003. In: Revista Tema Livre, ed.05, 23 abril 2003. Disponível em: http://www.revistatemalivre.com

BUSHNELL, David. A Independência da América do Sul Espanhola. In: BETHELL, Leslie (org.) História da América Latina: da Independência até 1870. v. III. São Paulo: EDUSP; Imprensa Oficial do Estado; Brasília: Fundação Alexandre de Gusmão, 2001.

CALÓGERAS, J. Pandiá. A política exterior do Império. Edição fac-similar. Brasília: Senado Federal, 1998.

CARNEIRO, David. História da Guerra Cisplatina. São Paulo: Companhia Editora Nacional, 1946.

DUARTE. Paulo de Q. Lecor e a Cisplatina 1816-1828. v. 2. Rio de Janeiro: Biblioteca do Exército, 1985.

FERREIRA, Fábio. A Presença Luso-Brasileira na Região do Rio da Prata: 1808 – 1822. In: Revista Tema Livre, ed.03. Disponível em: http://www.revistatemalivre.com

GOLIN, Tau. A fronteira: governos e movimentos espontâneos na fixação dos limites do Brasil com o Uruguai e a Argentina. Porto Alegre: L&PM, 2002.

LIMA, Oliveira. D. João VI no Brasil. Rio de Janeiro: Topbooks, 1996.

LYNCH, John. Las Revoluciones Hispanoamericanas: 1808-1826. Barcelona: Editorial Ariel, 1989.

PADOIN, Maria Medianeira. Federalismo Gaúcho: fronteira platina, direito e revolução. Coleção brasiliana novos estudos, v. 3. São Paulo: Companhia Editora Nacional, 2001.

SCHMIDT, Benito Bisso. A biografia histórica: o “retorno” do gênero e a noção de “contexto”. In: Guazzelli, Cesar Augusto Barcellos et. al. (orgs.) Questões de Teoria e Metodologia da História. Porto Alegre: Ed. Universidade/UFRGS, 2000.

VAINFAS, Ronaldo. Dicionário do Brasil Imperial (1822 – 1889). Rio de Janeiro: Objetiva, 2002.

XAVIER, Regina Célia Lima. O desafio do trabalho biográfico. In: Guazzelli, Cesar Augusto Barcellos et. al. (orgs.) Questões de Teoria e Metodologia da História. Porto Alegre: Ed. Universidade/UFRGS, 2000.

Lançamento do livro “Justiça Fardada: o general Peri Bevilaqua no Superior Tribunal Militar (1965-1969)”

O historiador Renato Lemos a autografar um exemplar do seu livro.

O historiador Renato Lemos a autografar um exemplar do seu livro.

Organizado pelo historiador Renato Lemos, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), o livro “Justiça Fardada: o general Peri Bevilaqua no Superior Tribunal Militar (1965-1969)” teve o seu coquetel de lançamento realizado no Salão Nobre do Instituto de Filosofia e Ciências Sociais da citada universidade na noite do dia 31 de março de 2004.

No livro encontram-se 33 habeas corpus de personagens ligados a distintos segmentos da sociedade brasileira, como intelectuais, sindicalistas e até mesmo pessoas comuns. Pode-se ler na publicação os habeas corpus de figuras como Fernando Henrique Cardoso, Darci Ribeiro, José Dirceu, Florestan Fernandes e Vladimir Palmeira.

A respeito da pesquisa, Lemos comenta: “Meu interesse surgiu quando trabalhava no Museu Casa de Benjamin Constant e os filhos do general resolveram doar o acervo do pai ao museu. Desde então, estabeleci contato com a documentação e com o personagem, fazendo-os eixo de meus projetos na UFRJ.”

Para a realização do trabalho, o historiador pesquisou no Arquivo Peri Constant Bevilaqua, composto pelas já citadas doações, além de cópias de documentos cedidos pelo Superior Tribunal Militar (STM), e que está disponível no Museu Casa de Benjamin Constant, no Rio de Janeiro, aberto à consulta.

Sobre o general Bevilaqua (1899 – 1990), neto de Benjamin Constant, que atuou na implementação da República, sua carreira militar tem início no ano de 1917, quando adentra a Escola Militar de Realengo, no Rio, e, a partir daí, presencia e atua em diversos momentos relevantes da história política brasileira do século XX, como, por exemplo, quando a Junta Pacificadora, da qual integrava a secretaria, depõe o presidente Washington Luís; foi também um dos trinta generais que prepararam um manifesto, em 23 de agosto de 1954, exigindo a renúncia de Getúlio Vargas; e quando Jânio Quadros renuncia a presidência, dividindo o campo político-militar em contrários e favoráveis a posse do seu vice, João Goulart, Bevilaqua posiciona-se a favor da solução constitucional, além de ser contrário ao bombardeio que o Ministério da Guerra, para beneficiar os golpistas, ordenou ao Palácio do Governo gaúcho, de onde o então governador Leonel Brizola liderava a Cadeia da Legalidade.

Com a instalação do regime militar, em 1964, e a chegada de Castelo Branco a presidência, Bevilaqua permanece como chefe do Estado Maior das Forças Armadas, entretanto, não deixa de divergir das opções econômicas e repressivas do novo governo, inclusive, a posicionar-se contra o primeiro Ato Institucional do citado regime. Em 15 de fevereiro de 1965, dois decretos presidenciais mudam a posição do general dentro do governo: é exonerado da chefia que ocupava desde a época de Jango e é nomeado ministro do Superior Tribunal Militar, onde não abandona a sua postura, continuando, assim, a divergir de diversos posicionamentos do governo.

A respeito da trajetória política de Bevilaqua, Lemos afirma que “Na minha opinião, o general é a encarnação do militar legalista do período 46-64, com todas as contradições que a postura legalista encerra, em especial diante dos processos de lutas sociais. Depois de 1964, ele foi, com certeza o que de melhor havia na oposição militar ao regime ditatorial.”

Assim, no STM, Bevilaqua concedeu diversos habeas corpus, posicionou-se contra o Ato Institucional nº 2 e foi a favor da liberdade dos perseguidos pelo regime vigente, o que levou, em janeiro de 1969, ao seu afastamento arbitrário do STM, com base no AI-5, três meses antes de completar 70 anos, quando se reformaria compulsoriamente, tendo, também, as suas condecorações militares confiscadas, devolvidas apenas em 2002, doze anos após o seu falecimento.

capa_justiçaCapa do livro “Justiça Fardada: o general Peri Bevilaqua no Superior Tribunal Militar (1965-1969)”.
Organizador: Renato Lemos
Editora: Bom Texto
Nº de páginas: 367
Formato: 16x23cm

 

 

 

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A política externa joanina e a anexação de Caiena: 1809-1817

Texto de Fábio Ferreira

1. Introdução

D. João de Bragança

O presente trabalho tem como objetivo abordar brevemente a anexação de Caiena pelo príncipe regente português D. João no contexto europeu e sul-americano do início do século XIX e as características da ocupação joanina na região, dialogando, sempre que possível e em determinados aspectos, com as incursões realizadas pelo príncipe na Banda Oriental.

Assim, o próximo item, para a melhor compreensão do estabelecimento de uma possessão francesa na América do Sul, é dedicado ao corte temporal que compreende entre o primeiro estabelecimento francês no território do atual Brasil, mais especificamente na Baia de Guanabara, até a transmigração da Corte portuguesa para a mesma região.

O terceiro item diz respeito às duas regiões anexadas por D. João durante o seu reinado americano: Caiena e a Banda Oriental, explicitando as razões e as argumentações em torno de tais empreendimentos.

No item seguinte, a capitulação de Caiena e a administração portuguesa da mesma são abordadas, havendo, inclusive, uma breve comparação com o governo do general Lecor em Montevidéu.

O Congresso de Viena e a devolução de Caiena aos franceses são questões apresentadas no item cinco do trabalho, além das manobras por parte dos diplomatas de Portugal e França na restituição e restabelecimento dos limites entre os domínios dos dois países na América.

Assim sendo, nas linhas que se seguem, encontram-se informações a respeito da anexação de Caiena pelos portugueses, sem ignorar o contexto internacional, a geo-política e a política externa joanina na primeira vintena do século XIX.

 

2. O Período Colonial: De Villegaignon ao príncipe regente D. João

Mapa francês da baía de Guanabara, c. 1555.

Mapa francês da baía de Guanabara, c. 1555.

 

A demonstração do interesse francês na América do Sul dá-se já no século XVI com a ocupação da área que é hoje a cidade do Rio de Janeiro pelos gauleses e a fundação da França Antártica em 10 de novembro de 1555, tendo Villegaignon como vice-rei1.

Porém, a ocupação francesa na Guanabara não é duradoura: Em 15 de março de 1560, Mem de Sá ocupa o forte francês na região, culminado com o triunfo português. Apesar do malogro deste primeiro intento, a França não desiste dos seus objetivos no continente sul americano.

Em 1604, novamente há a presença francesa no continente com a expedição de Daniel de la Touche, senhor de La Ravardière, que explora a costa da Guiana e, no ano seguinte, recebe a nomeação para colonizar Caiena2. Entretanto, ela é destruída alguns anos mais tarde pelos portugueses, que queriam fazer valer o tratado de Tordesilhas de 14943. Em 1608 e 1617 há novas tentativas de dominar a mesma região, respectivamente por Robert Harcourt e Edward Harvey, porém todas as duas fracassam.4

Mesmo com tais acontecimentos, os franceses, em 1612, fundam no Maranhão a França Equinocial e o forte de São Luís, tendo a frente do novo projeto La Ravardière e François de Rassily. No entanto, o destino do empreendimento gaulês em terras sul americanas não é diferente dos anteriores: Em 16155, mais uma vez, os portugueses derrotam os franceses.

É válido observar que a defesa do território ao norte do continente sul-americano dá-se durante a União Ibérica (1580 – 1640), quando o rei de Espanha, Felipe II, passa a ser também o monarca de Portugal e seus domínios ultramarinos. Porém, a defesa dos domínios espanhóis na América fica a cargo dos portugueses, conforme explicita Furtado (p.86) “Aos portugueses coube a defesa da parte dessa linha [das Antilhas ao Nordeste brasileiro] ao sul da foz do Amazonas. Dessa forma, foi defendendo as terras de Espanha dos inimigos desta que os portugueses se fixaram na foz do grande rio, posição-chave para o fácil controle de toda a imensa bacia.”. Com o fim da união entre as duas Coroas, a América portuguesa vê-se além dos limites de Tordesilhas. Assim, segundo Vainfas (2000, p.572) “(…) foi no período da dominação filipina que se alargaram as extensões da futura América Portuguesa (…)”

E, neste mesmo período, a era dos Felipes, mais precisamente em 1626, que é constituído, segundo Jorge (1999), o núcleo original do que virá a ser a Guiana Francesa: às margens do rio Sinamari é constituída a primeira colônia gaulesa, que, em 1634, é transferida para a ilha de Caiena.

Ainda segundo o mesmo autor, a manutenção de Caiena nas mãos dos franceses vem a ser uma tarefa árdua para estes:

“(…) no novel estabelecimento malograram-se sucessivamente todos os reiterados ensaios de colonização até 1656, quando a ilha de Caiena foi ocupada pelos holandeses que a exploraram até 1664, data de sua retomada pelos franceses. Os ingleses expulsaram-nos em 1667, ocupando-a até que dela se reapoderaram os holandeses em 1674. Da reconquista pelo vice-almirante conde d’Estrées, em 1676, data a sua ocupação definitiva pela França.”6

Sobre as adversidades da região, é válido observar que, citando Ciro Cardoso, Gomes e Queiroz (2002, p.32) comentam que “(…) as dificuldades de colonização da Guiana Francesa eram diversas: relevo acidentado, correntes marítimas dificultando a navegação, epidemias e pragas nas plantações, subpovoamento, pobreza crônica, etc. Enfim, o fracasso inicial da colonização teve fatores geo-ecológios e históricos.”

As primeiras tentativas de delimitar as fronteiras entre a Guiana Francesa e o Cabo Norte, parte do atual estado brasileiro do Amapá, datam de 16337. Em 1640, com a Restauração, Portugal volta a existir como país independente, e os limites da dominação gaulesa – apesar de todas as adversidades que ela sofreu – na região citada com a América Portuguesa têm como fruto inúmeras discussões entre os dois países europeus ao longo do século XVII.

Segundo Jorge (1999), para os portugueses, o limite entre os seus domínios e o dos franceses era o rio Oiapoque ou Vicente Pinzón, em virtude da doação feita por Felipe IV de Espanha, em 1637, à Bento Maciel Parente da Capitania do Cabo Norte. Porém, para os franceses, os limites entre as possessões dos dois países não dava-se pelo Oiapoque, criam que a França tinha direitos sobre a margem setentrional do Amazonas devido as cartas-patentes concedidas, em 1605, a La Ravardière.

No decorrer do século XVII várias são as atitudes por parte da França que demonstram o seu interesse na região entre o Amazonas e o Orinoco, na atual Venezuela, como, por exemplo, quando os franceses perdem Caiena para os holandeses e, sem possuir território algum nas Guianas, Luís XIV nomeia o duque de Ampville vice-rei da América, tendo tal área entre os dois rios estado sob a sua jurisdição, e também a criação de diversas companhias de comércio que abrangem a área que vai desde as margens do Amazonas até as do Orinoco.8

Diante do impasse, que chega a resultar em conflitos armados entre os dois países, Portugal e França optam pela negociação, que inicia-se em Lisboa no ano de 1698. No entanto, segundo Jorge (1999, p.57), devido à falta de conhecimento de ambas as Coroas litigiosas sobre a região, um tratado provisório é assinado em 4 de março de 1700 por Portugal e França, em que

“(…) deixou em suspenso a atribuição do território compreendido entre a ponta de Macapá e o cabo do Norte e daí pelo litoral até o Oiapoque, permitindo aos nacionais dos dois países estabelecer-se livremente entre aquele rio e o Amazonas, sem que nenhuma das duas Coroas pudesse, por este fato, reivindicar um direito de soberania ou instalar postos militares ou comerciais que implicassem tomada de posse. Esse modus vivendi, baseado na neutralização provisória do território contestado, seria mantido até a conclusão de um ajuste definitivo.”

Porém, conforme evidencia o autor citado acima, devido ao posicionamento português na Guerra de Sucessão espanhola, ao lado da Inglaterra e Holanda e contra a França e Felipe V da Espanha, o tratado provisório é anulado, sendo que tal limite só é definido pelo Tratado de Utrecht, de 11 de abril de 1713.

Por este tratado, garantido pela Inglaterra, segundo Carvalho (1998), a França renuncia as terras do Cabo Norte, assim como a qualquer pretensão em relação à navegação do Amazonas, sendo as duas margens deste rio de navegação única e exclusiva da marinha portuguesa, além do trânsito de Caiena para o sul do Vicente Pinzón ser proibido, igualmente havendo a proibição dos lusos comerciarem na citada cidade.

Porém, segundo Gomes e Queiroz (2002) os franceses não cumpriam o Tratado de Utrecht, o que não era de desconhecimento dos portugueses, e Abreu (1998, p.197) afirma que os gauleses encontraram maneiras de burlar tal trato, “(…) descobrindo mais de um Vicente Pinzón e mais de um Oiapoque, de modo a aproximarem-se o mais possível do Amazonas, seu verdadeiro e constante objetivo.”

Conforme demonstra Jorge (1999, p.59) ao longo do século XVIII, por parte de várias autoridades francesas na Guiana, diversos rios são entendidos como o Vicente Pinzón e o Oiapoque, sempre com o mesmo objetivo citado por Abreu, porém “(…) Portugal e, depois, o Brasil, sempre e invariavelmente, sustentavam que o rio Japoc ou Vicente Pinsão do Tratado de Utrecht era o mesmo e único Oiapoque ou Vicente Pinzón, universalmente conhecido com este nome desde 1596, que se lança no oceano Atlântico ao oeste do cabo de Orange, limite (…) formalmente aceito pelo [Tratado] de Utrecht em 1713”

Após a Revolução Francesa (1789) e a chegada do príncipe regente D. João ao poder (1792), no período de 1797 a 1802, várias são as tentativas de acordo entre portugueses e franceses sobre os seus limites na América, como, por exemplo, o de Paris de 1797 que não é ratificado por Portugal pelo fato de ir contra os seus interesses, e o de Amiens, de 1802, que exclui o país ibérico das negociações, logo o não reconhecimento do tratado.9

Assim, a tentativa por parte da França de estender a Guiana Francesa e o desrespeito à soberania lusitana, em que acordos são celebrados sem a participação de Portugal, são reflexos da posição frágil em que o país chega ao século XIX, além da conjuntura européia, com a polarização de forças entre a Inglaterra e a França napoleônica, que intimidava todo o continente.10

É válido também ressaltar que no período que compreende o final do século XVIII e os primeiros anos do XIX, Portugal, devido ao complicado xadrez europeu, vê-se envolvido em várias guerras, mesmo sempre tendo tentado levar ao máximo uma política de neutralidade. Tropas portuguesas, por exemplo, marcham contra a França, em 1793, na Campanha do Rossilhão, incorporadas ao exército espanhol e, em 1801, Portugal é invadido pelos aliados de outrora, com apoio militar francês, no episódio conhecido como Guerra das Laranjas, em que a praça de Olivença, território português, cai nas mãos do visinho e inimigo.11

Sobre a situação enfrentada por Portugal e o seu reflexo nos tratados e no espaço americano, Jorge (1999, p.60) afirma que “os seus negociadores [dos tratados] não tiveram em mira interpretar o pensamento do Tratado de Utrecht, mas, impor a Portugal, enfraquecido pela guerra, limites novos no território da Guiana.”

Evidentemente, não podemos ignorar as dinâmicas das populações locais na definição de fronteiras, conforme explicitam Gomes e Queiroz (2002) em seu trabalho, entretanto, nesta tentativa de expansão francesa, pode-se constatar a política européia e a utilização de tratados para definições de espaços no continente americano.

 

3. As Anexações Joaninas: Caiena e a Banda Oriental

Napoleão Bonaparte: tentativa de impedir a Europa de negociar com a Inglaterra.

Como foi dito anteriormente, Portugal adentra o século XIX envolvido nas intrigas européias, porém, sempre a buscar a neutralidade. Sobre tal fato, Vicente (1996, p.34) afirma que “D. Maria, o Príncipe Regente e os ministros portugueses entendiam que a neutralidade era a melhor política (…)”. Ferreira (2003) também mostra que “Mesmo em 1803 [com] novos conflitos terem se estabelecido entre a França e a Inglaterra, Portugal consegue permanecer em uma posição que convém-lhe: a de neutralidade. Continua aliado dos ingleses e em paz com os franceses.” Até mesmo Carlota Joaquina, esposa do príncipe regente, tem a mesma postura, segundo Francisca Azevedo, sempre a objetivar a neutralidade portuguesa, inclusive as suas cartas ao pai, Carlos IV, rei de Espanha, seguem esta linha.12

Porém, a política de neutralidade acaba por tornar-se inviável, seja por questões internas, como a força que o partido francês ganha em Portugal, seja por externas, como os desejos expansionistas de Napoleão e a aliança do país ibérico com a Inglaterra.

Diante destes fatos, Junot, a obedecer ordens do líder francês, marcha em direção ao território português, a adentra-lo pela Beira Baixa no dia 17 de novembro de 180713. Sete dias depois, a Corte fica ciente do ocorrido e, assim, a família real parte de Lisboa em direção ao Rio de Janeiro doze dias após a entrada dos franceses no território português. 14

A transmigração da Corte para o Brasil, realizada com apoio inglês, e que segundo Azevedo (2002) torna-se um dos objetivos de Canning desde que assume o Ministério das Relações Exteriores do seu país, não é o único fato da história luso-brasileira neste momento que tem a participação de Londres. Segundo Goycochêa (1963) há a possibilidade do plano da invasão da Guiana Francesa ter sido formulado na capital britânica.

Independentemente se tal incursão foi planejada ou não na Inglaterra, o autor demonstra que D. Rodrigo15, antes mesmo da transferência da Corte para o Rio, já propunha a hostilização da possessão francesa no extremo setentrional da América do Sul.

Lima (1996, p.287), ao citar uma correspondência de 1801 do ministro para o príncipe regente, evidência que há o interesse napoleônico, já nesta época, de transformar a Guiana em uma poderosa colônia que, para D. Rodrigo, seria fatal para o Pará e conseqüentemente para o Brasil.

Assim, feita a travessia do Atlântico, D. João declara guerra a França e anula os tratados celebrados anteriormente com tal país. Sobre tal atitude do príncipe regente, Calógeras (1998, p.243) afirma que “Nulos e de nenhum efeito declarou-os (…) D. João, em seu Manifesto de 1º de maio de 1808, ao romper relações e entrar em guerra contra Napoleão.”

Uma vez tento declarado guerra aos invasores de Portugal, D. João prepara o ataque da possessão dos seus inimigos no continente sul-americano. Conforme explicita o autor, partem do Pará, no dia 6 de novembro de 1808, as hostes comandados pelo tenente-coronel Manoel Marques, que conquista Caiena em 12 de janeiro de 1809.

Sobre os objetivos joaninos em tal anexação, Silva (1986) afirma que a defesa do litoral norte do Brasil, preocupação de D. Rodrigo, é uma das razões de tal atitude por parte do governo português instalado no Brasil; outro argumento era o restabelecimento de limites entre a Guiana Francesa e a América portuguesa de acordo com os interesses lusitanos; além de visar a aniquilação de qualquer ponto gaulês na América do Sul.

Já as razões e justificativas da outra anexação joanina durante a sua estada no Brasil, a da Banda Oriental, ocorrida pela primeira vez em 1811 e em uma segunda no ano de 1816, são outras.

Primeiramente, é válido observar que o desejo de D. João em conquistar essa área faz parte do velho desejo lusitano de possuir ao menos um ponto no Rio da Prata, anelo este que pode ser constatado desde o século XVI e manifesto ao longo dos séculos seguintes16. O temor de que da América espanhola emanassem “(…) as idéias dos ‘novos tempos’ franceses”17 para a região do sul do Brasil é igualmente outra razão apontada por Silva (1986).

Também é pertinente destacar que houveram especulações de que Napoleão – que em 1808 aprisiona toda a família real espanhola, exceto Carlota Joaquina – desejaria conquistar para si o que foi o domínio dos Bourbons na América, além da tentativa do mesmo em subjugar Montevidéu, conforme narra Azevedo (2002, p.177): “[Chegam a esta cidade] delegados franceses com despachos de Napoleão (…) informando da abdicação de Carlos IV em favor de Jose Bonaparte e exigindo a aclamação do rei também nas colônias. [Entretanto] Fernando VII [irmão de Carlota Joaquina] fora proclamado rei e os emissários franceses foram banidos da cidade.”

Porém, é interessante observar que uma vez sob domínio português, há o silêncio por parte de Napoleão para recuperar a Guiana, pois a França não envia esforço militar algum para tentar reaver a possessão perdida, sendo que Lima (1996) atribui tal postura ao fato dos franceses terem como maior inimigo a Inglaterra, a marinha mais poderosa da época. Outra razão que talvez também possa ser apontada como contribuídora para a não tentativa de refutar os portugueses da ilha de Caiena pode ser que Napoleão, por estar tão comprometido com as suas conquistas e guerras na Europa, não tinha condições de atuar no sentido de retomar a Guiana Francesa.

Outro ponto a observar-se no que diz às duas invasões à Banda Oriental e a sua justificativa, é a de que os luso-brasileiros estavam a buscar os limites naturais da América portuguesa. Na incursão de 1811, o direito dos Bourbons na região do Prata é evocado, além do fato de Montevidéu, reduto pró-Espanha, e, por essa razão, estar sob ataque portenho18, que visava conquistar a Banda Oriental, o que acarretou no pedido de ajuda dos montevideanos aos luso-brasileiros e também à perturbações na fronteira com Rio Grande.

Em 1816 as violações continuaram, além de que a região estava a ser governada por Artigas, que na interpretação do Rio de Janeiro o seu governo era sinônimo de anarquia, além da preocupação geopolítica do Rio da Prata tornar-se um bloco político espanhol19. Assim, o General Lecor, veterano das guerras napoleônicas na Europa, marcha em direção à Banda Oriental, conquistando Montevidéu em 20 de janeiro de 181720.

A geopolítica, assim como na região do Prata, também foi um fator que contribuiu para que as tropas luso-brasileiras marchassem em direção à Caiena, conforme explicita Silva (1986) quando cita a preocupação que D. Rodrigo tinha na proteção do litoral norte do Brasil.

Tal receio não é ignorado por Lima (1996, p.286), que mostra o ministro de D. João tendo como questão de suma importância a integridade territorial do Brasil, “(…) e que sob este ponto de vista nenhuma capitania lhe merecia igualmente maior cuidado que a do Pará, em consideração do perigo da proximidade dos franceses num momento de inimizade com a França, e da ameaça da questão sempre aberta do Oiapoque.” Logo o aniquilamento da dominação francesa na Guiana torna-se relevante para o governo português devido a posição estratégica que os gauleses obtinham na América do Sul.

Lima (ibid.) também demonstra em seu trabalho o reconhecimento de D. Rodrigo de que os grandes rios das capitanias amazônicas interligavam-nas com o Mato Grosso; o fácil acesso ao interior do Brasil que o domínio destas citadas capitanias garantiam; além do potencial econômico que possuíam. Quer dizer, uma eventual perda desta região poderia significar grande estrago na configuração do domínio português na América, sendo que quem possuía um ponto bem próximo a esta região e que era hostil ao príncipe D. João era Napoleão Bonaparte.

Evidentemente, as relações de Portugal com a Espanha eram igualmente hostis, além dos dois países possuírem vastos limites na América, porém, em 1808, no mesmo ano da chegada da Corte portuguesa ao Rio de Janeiro, a Espanha sucumbe diante de Napoleão, não constituindo ameaça ao governo português sediado no Brasil e, a partir de 1810, começam os movimentos na maioria das colônias americanas, em que as mesmas não aceitam a dominação das Cortes espanholas.

A Inglaterra, evidentemente, possuía tais condições, porém, era aliada dos portugueses, além do fato de que D. João, uma vez no Brasil, tomou as conhecidas medidas que beneficiaram os aliados britânicos. Assim, os ingleses não teriam razão para atacar os seus aliados, por sua vez, os espanhóis, que diversas vezes ao longo da história envolvem-se em conflitos com os portugueses, tinham que resolver muitos problemas dentro do seu território metropolitano e colonial, logo a dificultar bastante um eventual ataque a Portugal na América, sendo a França o único país que tinha razões para tal atitude e em tais condições.

 

4. A capitulação de Caiena e a dominação portuguesa

Mapa atual: em rosa, o planalto das Guianas, que perpassa pela Venezuela (Guiana Espanhola), Guiana (Guiana Inglesa), Suriname (Guiana Holandesa), Guiana Francesa e Amapá (Guiana portuguesa).

Conforme foi dito anteriormente, D. João, ao chegar ao Brasil, declara guerra à França, sendo o ataque a Caiena o primeiro ato joanino de hostilidade a Napoleão. Entretanto, primeiramente, Portugal trata de redefinir as fronteiras do Brasil com a Guiana Francesa de acordo com o Tratado de Utrecht, para depois adentrar o território guianense, conforme demonstra Goycochêa (1963, p.127):

“Os limites entre o Brasil e a Guiana Francesa, em tais condições, voltaram ao rio Oiapoque ou de Vicente Pinzón, combinados no Congresso de Utrecht em 1713. O que foi estabelecido em Paris (1797), em Badajoz e em Madrid (1801) e mesmo em Amiens (1802), foi anulado, deixou de existir.

Impunha-se depois, como revide à invasão de Portugal, que fosse levada a guerra até ao território indiscutivelmente francês, do Oiapoque ao Maroni, inclusivemente à ilha de Caiena onde é a capital (chef-lieu) da colônia, que se sabia guarnecida e fortificada.”

A expedição que realiza o ataque a Guiana é organizada pelo capitão-general do Pará, José Narciso de Magalhães de Menezes, contando, inicialmente, segundo Lima (1996), com 400 homens e, após passagem pela ilha de Marajó, 500, que partem, sob o comando do tenente-coronel Manuel Marques – que ganhou destaque na guerra entre Portugal e Espanha de 180121, lidera, na incursão à Caiena, as tropas terrestres – em direção ao extremo norte brasileiro.

O papel da Inglaterra ao lado de Portugal em tal invasão não pode ser ignorado, pois, segundo Goycochêa (1963), o ministro do exterior inglês, George Canning, esteve envolvido na articulação de tal ataque junto a D. Rodrigo, além da força naval anglo-lusitana, comandada por James Lucas Yeo, sobrinho de Sidney Smith, ter tido atuação neste advento contra Napoleão e os seus súditos.

As forças que partiram de Marajó chegam ao cabo Norte em 12 de novembro de 180822, a apossarem-se, segundo Calógeras (1998), da margem direita do Oiapoque exatamente um mês depois e, assim, continuam em direção a Guiana Francesa. Victor Hugues, o governador francês de Caiena, ao saber do que estava a ocorrer, envia esforços militares para a fronteira, esforços estes que, segundo Lima (1996) contavam com apenas 40 homens, que não conseguem conter os seus oponentes, e acabam recuando.

Porém, paralelamente, em Caiena, é organizada a defesa da cidade com os diminutos recursos disponíveis pelos franceses. Tais preparos são citados por Lima (ibid., p.292): “(…) em Caiena se faziam preparativos de defesa (…) que (…) constavam de 511 europeus de tropas escolhidas, 200 pardos livres e 500 escravos adrede recrutados, além de um brigue de 14 peças e 80 homens de equipagem. Não era portanto desproporcionado o pessoal de terra, e no dizer dos documentos franceses eram bastantes os víveres e as provisões bélicas.”

Entretanto, a defesa preparada pelos franceses é inútil: a 6 de janeiro de 1809 as hostes saídas do Pará chegam a Caiena, desembarcando aí no dia seguinte, sendo que o governador acaba por assinar a rendição cinco dias após o desembarque23.

Lima (1996) observa que, os portugueses, antes de assinarem o trato com o governador de Caiena, ameaçam estabelecer um sistema em que os escravos da possessão francesa que pegassem em armas contra os senhores guianenses e atacassem as propriedades dos mesmos seriam libertos após o derrube do poder francês na ilha, sendo muito mais por esta razão, e não pela força, que Victor Hugues, possuidor da maior plantação da Guiana Francesa, assina a rendição.

O governador rendido, membros da administração civil e militar, além das suas respectivas famílias e criadagem, retornam para a França, tendo o seu custo bancado pelo príncipe regente. Uma vez de volta à França, segundo Silva (1986), a rendição do antigo governador de Caiena acaba por culminar na prisão perpétua do mesmo.

Sobre a punição de Victor Hugues, Lima (1996, p.292) destaca que

“O conselho de inquirição nomeado pelo imperador dos franceses culpou Victor Hugues de imprevidência e frouxidão na organização da defesa e na operação militar, permitindo por suas delongas o desembarque que lhe não teria sido difícil impedir, e recuando com a flor das tropas antes mesmo do primeiro revés, para assinar às pressas, sem convocar conselho de guerra nem reunir ou consultar as autoridades civis, as condições de uma capitulação cujo teor demonstrava que os aliados não contavam tanto com a imediata eficiência dos seus esforços.”

No tocante a conquista de Caiena pelos portugueses e a sua interpretação negativa por parte do Governador do Pará, Silva (1986, p.) observa que

“Os termos da capitulação foram criticados pelo Governador do Pará, que não concordava com eles, sobretudo no tocante à libertação dos escravos guianenses, os quais se incorporaram no exército aliado, e no referente à vigência única do Código Napoleônico, preferindo o estabelecimento de áreas jurídicas nas quais a autoridade de D. João VI pudesse agir. Não obstante, em janeiro de 1809, lavraram-se os termos da posse definitiva portuguesa da Guiana, embora esta nunca tenha chegado a ser declarada oficialmente parte integrante do território brasileiro, mantendo os guianenses o seu vínculo às leis napoleônicas e não às portuguesas.”

A manutenção das leis napoleônicas no novo território dominado por Portugal podem ser melhor compreendidas se analisadas sob a perspectiva dos objetivos joaninos na anexação de Caiena. Além das razões citadas anteriormente, como, por exemplo, a retaliação aos franceses pela invasão do território peninsular e a anulação da força dos mesmos na América do Sul, Lima (1996) afirma que Portugal não visa com tal advento uma conquista definitiva de Caiena, ao contrario de Montevidéu, onde, nas palavras do autor, os objetivos seriam imperialistas. Anexando o domínio francês, o governo estabelecido no Rio de Janeiro pretendia, no futuro, ao fim das guerras, ter com o que barganhar em convenções e tratados do pós-guerra, e, também, o restabelecimento dos limites entre Brasil e Guiana Francesa de acordo com o Tratado de Utrecht.

Apesar da vitória sobre os franceses, a situação militar portuguesa em partes do território da Guiana não é das mais favoráveis, inclusive, a reconquista em si não sendo impossível, ao contrário, os gauleses não teriam tido muitas dificuldades, porém Portugal tem como aliado o maior poderio naval da época, o que acaba por garantir-lhe a posse da nova conquista e inibir um ataque francês.

Uma vez Caiena sendo capitulada, Manuel Marques, o líder das tropas de terra, administra-a provisoriamente. Já nos primeiros dias da nova administração caienense o governador português constata essa deficiência militar pela qual o novo domínio luso passa, com as forças de ocupação debilitadas, com muitos homens doentes e, diante de tal fato, demanda ao Governador do Pará mais tropas, no que é atendido.

Sobre a atuação de Manuel Marques no comando da Guiana Francesa, Lima (1996, p.298) taxa-a positivamente, afirmando que

“Para administrar a colônia (…) recorreu a um conselho ou junta consultiva e deliberante composta dos habitantes mais reputados pela sua inteligência e probidade, sendo logo por esse meio regulado o valor da moeda portuguesa comparado com a francesa, para não embaraçar as transações mercantis; estabelecido um imposto de patente sobre todas as casas de negócio, para com o seu produto se pagar o soldo à guarnição, e adotadas outras providências urgentes de bom governo.”

O autor ainda cita que diante da desobediência de um grupamento militar desejoso de voltar para o Pará e de abandonar Caiena – ninho de febres malignas, nas palavras do mesmo – Manuel Marques repreende os descontentes apenas com a sua palavra e prestígio militar.

Em março de 1810 assume a administração de Caiena o desembargador João Severiano Maciel da Costa24, que tem a sua atuação elogiada por Jorge (1999, p.61), a afirmar que a mesma “(…) contribuiu poderosamente para o desenvolvimento do comércio naquela região e mereceu as mais lisonjeiras referências de historiadores franceses da Guiana.”

Já Silva (1986) e Lima (1996) demonstram que o governo de Maciel da Costa (1810-1817) gerou tanto detratores, quanto simpatizantes, sendo grande opositor da administração o jornal Correio Brasiliense, que acusava-o de déspota, corrupto e arbitrário. No entanto, “(…) outras fontes mostram-no como um bom administrador, modernizador do centro urbano de Cayenne, tendo-se interessado em fazer remeter ao Brasil grandes quantidades das especiarias da região: cravo, canela, noz moscada, pimenta (…) [e] mudas de uma espécie nativa de cana, ‘a caiena’ (ou caiana) que floresceria nas zonas canavieiras brasileiras.”25

O governo de Maciel da Costa é elogiado com entusiamo por Lima (1996, p.298), conforme pode ser constatado no seguinte trecho:

“A administração de Maciel da Costa (…) constitui uma página honrosa do reinado americano de Dom João VI. Os seus conhecimentos jurídicos e outros, a sua ciência da língua francesa, a sua lhaneza, espírito de justiça e atividade burocrática fizeram dele (…) um governante geralmente tido por modelo, que deixou muito agradáveis recordações quando a possessão foi restituída à França e os antigos senhores a reocuparam.

Não ficou todavia a administração portuguesa extreme de queixas contra ela. Os descontentes são inevitáveis e porventura alguns justicáveis, apesar da colônia ter aproveitado materialmente, quando mais não fosse pela livre exportação e venda com lucros dos seus gêneros coloniais, amontoados inutilmente nos armazéns durante os anos de guerra em que a Inglaterra varria de inimigos os mares com suas esquadras.”

O tratamento dado à administração portuguesa na Guiana é plausível de comparação com a da Banda Oriental, que teve a sua frente, desde 181726, o general Carlos Frederico Lecor, mais tarde Barão e Visconde de Laguna. Ambas geraram construções díspares e, a representar a positiva, destaca-se o viajante Saint-Hilaire (2002, p.187) que, em 1820, esteve em Montevidéu, e em seu diário faz a seguinte observação da administração do general português:

“(…) Montevidéu goza de profunda paz [enquanto Buenos Aires vivia o oposto]. Não mudaram as formas de administração; nem aumentaram os impostos, e a receita é aplicada às necessidades do país e ao pagamento dos funcionários espanhóis. O general escuta e faz justiça a todos, favorece, o quanto pode, os habitantes da região, mantendo uma disciplina severa entre as tropas. [E] É o governo português que [as] paga (…)”

Tratando a ocupação portuguesa da Banda Oriental com, no mínimo, certa reserva – isso quando não é rechaçada – é o que se encontra entre autores uruguaios como Felde (1919) e Acevedo (1933). Como exemplo, Felde trata as medidas por parte do governo luso-brasileiro que visavam tornar a Banda Oriental parte integrante do Brasil e que acabaram por ter apoio de uruguaios, como um pragmatismo dos seus conterrâneos, que tendo o seu país arrazado pelo período de guerra, não tem outra opção senão aceitar a dominação portuguesa, com os aspectos positivos da mesma sendo silenciados.

Outra comparação que pode ser feita entre a ocupação joanina do extremo norte com a do sul é que, embora a segunda tenha tido objetivos imperialistas, caso malograsse, e D. João tivesse que abandonar a conquista platina, ele não exitaria em redefinir a fronteira com a Banda Oriental de acordo com as suas conveniencias, de maneira que não conseguiu na Europa27. Quer dizer, a demarcação territorial conforme os seus interesses também foi preocupação do príncipe regente ao ocupar a Guiana Francesa, que antes de ocupá-la, estende a fronteira de acordo com o Tratado de 1713, conforme foi citado anteriormente.

Ressalta-se também que no sul, Lecor encontra uma região envolvida em guerras no seu interior há algum tempo, debilitada por esta razão, ao contrário do que Manuel Marques depara-se na Guiana Francesa, entretanto, na Banda Oriental há a resistência de uma figura como Artigas, que tinha respaldo popular, um projeto de um país independente na região platina, e que peleja contra a presença luso-brasileira até 1820, ao contrário de Victor Hugues, que assina em janeiro de 1809 a rendição e volta para a França no mês seguinte a capitulação de Caiena.

Entretanto, tanto Artigas, quanto Victor Hugues, são punidos pelos seus fracassos: O primeiro, após a sua derrota, é entregue ao presidente paraguaio Gaspar Rodrigues de Francia, que o confina no Convento de la Merced, saindo meses mais tarde para uma chácara no interior, onde fica a trabalhar a terra com dois escravos;28 já Victor Hugues, julgado pelo regime napoleônico, paga o preço do seu trato com os portugueses com a prisão perpétua.

 

5. O Congresso de Viena e o fim da soberania portuguesa em Caiena

João Severiano Maciel da Costa: governador portugués de Caiena.

Com a queda de Napoleão Bonaparte, começam as discussões diplomáticas em torno da Guiana Francesa. Em 1814, no Tratado de Paris, realizado já no governo de Luís XVIII, esboça-se a possibilidade de Portugal vir a devolver tal região29.

Os gauleses tentam redefinir a fronteira de acordo com o tratado de 1797, entretanto, os portugueses não aceitam tal proposta, levando a questão para o Congresso de Viena (1815), onde a discussão entre os dois países dá-se na delimitação ou não pelo rio Oiapoque. Portugal quer tal rio como fronteira, os franceses querem ultrapassá-lo, a avançar em território que os portugueses entendiam como seu, porém já a fazer concessões no sentido de ocupar uma parcela menor do atual Amapá.

Ainda no Congresso, Portugal tenta condicionar a devolução da Guiana à de Olivença, perdida para a Espanha na Guerra das Laranjas, já que, segundo Silva (1986, p.391) “Deixara de ter qualquer sentido a retenção da longínqua e dificultosa conquista já que, após o retorno à Monarquia, em França, a Guiana não representaria mais, ao olhar da Corte do Rio de Janeiro, um enclave de onde poderiam irradiar, diretamente, as idéias revolucionárias, trajendo em seu bojo virtuais ameaças aos (…) Braganças.”

No entanto, ao final do Congresso, Portugal não consegue a restituição de Olivença, e compromete-se a devolver a Guiana aos franceses, porém sem marcar a data da devolução, conforme demonstrado por Jorge (1999, p.61): “(…) se declarava que a entrega efetuar-se-ia quando as circunstâncias o permitissem, por ser uma convenção particular entre as duas cortes, procedendo-se amigavelmente (…)”

Apesar de ter acordado com a devolução, Portugal consegue que o limite entre o seu domínio americano e o francês de-se pelo Oiapoque, conforme o Tratado de Utrecht de 1713, como pode-se constatar nos artigos CVI e CVII do Ato Geral do Congresso de Viena, extraindo-se a seguir trecho do 107º referente ao Oiapoque como o limite: “(…) S.A.R. le prince régent du Portugal et du Brésil, pour manifester d'une manière incontestable sa considération particulière pour S.M.T.C., s'engage à restituer à Sadite Majesté la Guiane française jusqu'à la rivière d'Oyapock (…) limite que le Portugal a toujours considérée comme celle qui avait été fixée par le traité d'Utrecht.”30

Sobre o acerto realizado na Austria para a devolução da Guiana Francesa e a definição do Oiapoque como fronteira, Lima (1996, p.359) afirma que: “Terá a corte do Rio naturalmente preferido que a questão da fronteira houvesse ficado resolvida, exatamente segundo as suas vistas, no Congresso de Viena, sem mais discussões, dúvidas e sofismas. Obtiveram porém pelo menos os seus plenipotenciários um ponto importantíssimo (…) que era a estipulação da entrega apenas até ao Oiapoque (…)”

O autor ainda observa que é enviado ao Rio de Janeiro, para resolver a restituição, o duque de Luxemburgo, e que mesmo com o acordado em 1815, a França ainda nutre esperanças de chegar ao menos à boca do Amazonas ou de obter maior profundidade territorial, além de que havia o temor em Paris de que o Rio não devolvesse Caiena, nem as propriedades particulares confiscadas ou ocupadas pelos portugueses na Guiana.

Luxemburgo visa resolver logo as pendências com o Rio, além de sair da cidade com a devolução resolvida, entretanto, o governo português está sempre a buscar o retardamento da definição da restituição, pois só a faria quando estivesse certo de que seria realmente o Oiapoque o limite, tendo-o como definitivo, o que a França queria como provisório.

Enquanto ocorrem estas discussões, no ano de 1816, Maciel da Costa, a receber ordens do Rio, devolve os bens dos franceses da Guiana que foram sequestrado pelo fato de não aderirem à dominação portuguesa, e terem ido viver em países inimigos.

Após a delonga, que tem como palco não só a América, mas também a Europa, a entrega de Caiena aos franceses vem a ser resolvida em um tratado celebrado em 28 de agosto de 1817, em Paris, onde “(…) o governo português comprometeu-se a restituir, dentro de três meses, o território da Guiana Francesa até o rio Oiapoque; nele também se determinou a nomeação de uma comissão mista para proceder à fixação definitiva dos seus limites ‘conforme o sentido do artigo 8º do Tratado de Utrecht e as estipulações do Ato do Congresso de Viena.’”31

O governo de Maciel da Costa em Caiena finda-se em 8 de novembro de 181732, após uma dominação portuguesa de oito anos, que teria deixado simpatizantes franceses a lamentarem-se com o fim da mesma, e gerado o seguinte comentário do novo governador francês, Jean-François Carra Saint-Cyr33: “(…) é espantoso (…) que franceses, vendo drapejar as cores nacionais, signo da dominação francesa, vertam lágrimas de saudade pela dominação anterior; faço votos por que, ao término de minha administração, receba demonstrações semelhantes.”34

Uma vez Caiena estando em mãos francesas, os mesmos acabam por agir conforme já esperava a diplomacia lusitana: sempre a postegar a demarcação entre os limites das duas coroas no extremo setentrional da América do Sul.

Segundo Jorge (1999) a indefinição permanece até o final do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves, adentrando o Império (1822-1889) e, havendo, já na República, conflitos no extremo norte brasileiro pela região do Contestado, levando, inclusive, em 1895, a invasão francesa do Amapá35.

A questão da Banda Oriental também não termina no período joanino, pois após tornar-se parte do Brasil com o nome de província Cisplatina, a mesma, em 1825, rebela-se contra a dominação brasileira, a tornar-se independente em 1828 com o nome de República Oriental do Uruguai, havendo também o Brasil problemas na definição das fronteiras com o novo país durante o século XIX e a atuação dos diplomatas dos dois países em tal questão.

 

6. Conclusão

Mapa da Guiana Francesa (1763). No detalhe, vê-se a Ilha de Caiena.

Assim sendo, a anexação de Caiena torna-se relevante se entendida dentro de um processo mais amplo, o da questão da política externa joanina, que consiste também na ocupação do território da Banda Oriental e a integração da mesma ao Reino Unido como província Cisplatina em 1821.

As incursões joaninas a essas duas regiões fronteriças aos extremos do Brasil são passíveis de comparação, da mesma forma que o é, por exemplo, a administração de Maciel da Costa em Caiena e a do general Carlos Frederico Lecor em Montevidéu, havendo pontos de interseção – e distanciamento, obviamente – entre os governos desses dois homens designados por D. João para administrar as suas novas conquistas no espaço sul-americano.

No que diz respeito a anexação de Caiena por parte do príncipe regente é válido observar que muito poucas são as informações sobre tal feito tanto na historiografia brasileira quanto na portuguesa, havendo mais dados da conquista joanina em autores mais antigos do país americano, como, por exemplo, Oliveira Lima, Araújo Jorge e Goycochêa, sendo que na do país europeu, em trabalhos como o de Saraiva ou do Dicionário de Torres, as informações encontradas são muito breves.

Até mesmo no trabalho de Sarney Costa, e nas informações disponíveis no sítio da internet do governo do estado do Amapá, ambos de cunho regional, tratam da história da região amazônica, e não aprofundam a ocupação de Caiena de 1809, a abordar com maior enfase questões referentes ao período colonial ou do final do século XIX.

Assim, concluí-se que a história da anexação de Caiena a mando do príncipe regente é algo ainda por escrever, podendo buscar como fonte, por exemplo, as correspondências entre os administradores portugueses da Guiana e o governo do Rio de Janeiro; assim como a de diplomatas, sejam eles do governo português estabelecido no Brasil, da França ou da Inglaterra e os seus respectivos governos; igualmente, se houver, relatos de contemporâneos da anexação, como foi a de Saint-Hilaire sobre a Banda Oriental. A imprensa da época também pode ser utilizada, tanto a do Brasil, quanto a de Portugal, França, Inglaterra e Guiana, para encontrar a repercussão que tal ato e a gerência de Caiena por parte dos portugueses obtiveram nos jornais do início do século XIX; a utilização do acervo da seção de manuscritos da Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro e os fundos do Arquivo Nacional localizado na mesma cidade, além do acervo do Itamarati, também podem contribuir para o estudo, assim como a ida aos seus correspondentes no Pará, Caiena, Lisboa, Paris e Londres.

 

7. Notas

1 – VAINFAS, Ronaldo. Dicionário do Brasil Colonial (1500 – 1808). Rio de Janeiro: Objetiva, 2000, p. 584.

2 – Op. cit., p. 342.

3 – http://www.guyane.fr.st/

4 – SARNEY, José; COSTA, Pedro. Amapá: a terra onde o Brasil começa. Brasília: Senado Federal, 1999.

5 – VAINFAS, Ronaldo. Dicionário do Brasil Colonial (1500 – 1808). Rio de Janeiro: Objetiva, 2000, p. 227.

6 – Op. cit., p. 56.

7 – http://www.amazonpress.com.br/amapa/dedoc/ap31052001.htm

8 – SARNEY, José; COSTA, Pedro. Amapá: a terra onde o Brasil começa. Brasília: Senado Federal, 1999.

9 – JORGE, A. G. de Araújo. Rio Branco e as fronteiras do Brasil. Brasília: Senado Federal, 1999.

10 – FERREIRA, Fábio. As incursões franco-espanholas ao território português: 1801-1810”. In: Revista Tema Livre, ed.05, 23 abril 2003. Disponível em: http://www.revistatemalivre.com

11 – Op. cit.

12 – AZEVEDO, Francisca. Entrevista concedida em 10/04/2003. In: Revista Tema Livre, ed.05, 23 abril 2003. Disponível em: http://www.revistatemalivre.com.

13 – FERREIRA, Fábio. As incursões franco-espanholas ao território português: 1801-1810”. In: Revista Tema Livre, ed.05, 23 abril 2003. Disponível em: http://www.revistatemalivre.com.

14 – Op. cit.

15 – Dom Rodrigo nasce em 1755 e tem como padrinho o marquês de Pombal. Em 1778, é nomeado diplomata junto à corte da Sardenha e mais tarde, já em Portugal, torna-se ministro do Ultramar. D. Rodrigo ainda foi secretário de Estado da Marinha e Domínios Ultramarinos de 1796 a 1801, presidente do Real Erário de 1801 até 1803, e ministro da Guerra e Negócios Estrangeiros de 1808 a 1812, sendo que recebe o título de conde de Linhares no ano de 1808. Diante da possibilidade da fragmentação do Império Português, D. Rodrigo recorre às novas idéias ilustradas para propor novas soluções, entretanto, devido à mentalidade tradicional existente na sociedade portuguesa de então, ele encontra vários obstáculos. Partidário da Inglaterra e defensor da concepção de um império luso-brasileiro, tem papel atuante na transferência da Corte para o Rio de Janeiro e na assinatura dos tratados de 1810, sendo que a última medida demonstra a opção pelo Brasil como sede do império português. Vem a falecer em 1812 na cidade do Rio de Janeiro. (Vainfas, 2002.)

16 – Para maiores detalhes ver FERREIRA, Fábio. A Presença Luso-Brasileira na Região do Rio da Prata: 1808 – 1822. In: Revista Tema Livre, ed.03, 22 out. 2002. Disponível em: http://www.revistatemalivre.com

17 – SILVA, Maria Beatriz Nizza da. Apêncice In: MAXWEL, Kenneth. Condicionalismos da independência do Brasil. In: SERRÃO, José; MARQUES, A.H. Oliveira (coord.). Nova História da Expansão Portuguesa, volume VIII. Lisboa: Estampa, 1986, p. 391.

18 – Buenos Aires estava em processo de emancipação frente as Cortes Espanholas

19 – Para maiores detalhes ver FERREIRA, Fábio. A Presença Luso-Brasileira na Região do Rio da Prata: 1808 – 1822. In: Revista Tema Livre, ed.03, 22 out. 2002. Disponível em: http://www.revistatemalivre.com

20 – Op. cit.

21 – Para maiores detalhes do episódio conhecido como Guerra das Laranjas, ver: FERREIRA, Fábio. As incursões franco-espanholas ao território português: 1801-1810”. In: Revista Tema Livre, ed.05, 23 abril 2003. Disponível em: http://www.revistatemalivre.com

22 – SARNEY, José; COSTA, Pedro. Amapá: a terra onde o Brasil começa. Brasília: Senado Federal, 1999.

23 – LIMA, Oliveira. D. João VI no Brasil. Rio de Janeiro: Topbooks, 1996.

24 – Nasce no ano de 1760, em Mariana, Minas Gerais, e a sua formação é de bacharel em leis pela Universidade de Coimbra. Maciel da Costa, em 1821, com a ida de D. João VI para Portugal, acompanha o monarca, porém é impedido pelas cortes de adentrar o país, voltando para o Brasil, onde foi um dos agentes do Império. Esse personagem ainda é senador e ministro, além de receber, primeiramente, o título de visconde e, depois, marquês de Queluz. Possuidor de várias publicações, em uma delas coloca-se a favor da abolição do tráfico negreiro para o Brasil, além de propostas para o fim do comércio desumano. http://www.arqnet.pt/dicionario/queluzm.html

25 – SILVA, Maria Beatriz Nizza da. Apêncice In: MAXWEL, Kenneth. Condicionalismos da independência do Brasil. In: SERRÃO, José; MARQUES, A.H. Oliveira (coord.). Nova História da Expansão Portuguesa, volume VIII. Lisboa: Estampa, 1986, p. 391.

26 – FERREIRA, Fábio. A Presença Luso-Brasileira na Região do Rio da Prata: 1808 – 1822. In: Revista Tema Livre, ed.03, 22 out. 2002. Disponível em: http://www.revistatemalivre.com

27 – LIMA, Oliveira. D. João VI no Brasil. Rio de Janeiro: Topbooks, 1996.

28 – VAINFAS, Ronaldo. Dicionário do Brasil Imperial (1822 – 1889). Rio de Janeiro: Objetiva, 2002, p. 424.

29 – SILVA, Maria Beatriz Nizza da. Apêncice In: MAXWEL, Kenneth. Condicionalismos da independência do Brasil. In: SERRÃO, José; MARQUES, A.H. Oliveira (coord.). Nova História da Expansão Portuguesa, volume VIII. Lisboa: Estampa, 1986.

30 – 107 do Congresso de Viena, disponível em: http://www.histoire-empire.org/articles/congres_de_vienne/acte_du_congres_de_vienne_09.htm

31 – JORGE, A. G. de Araújo. Rio Branco e as fronteiras do Brasil. Brasília: Senado Federal, 1999, p.61.

32 – http://www.worldstatesmen.org/Fr_Guiana.html

33 – http://www.worldstatesmen.org/Fr_Guiana.html

34 – SARNEY, José; COSTA, Pedro. Amapá: a terra onde o Brasil começa. Brasília: Senado Federal, 1999, p.134.

35 – http://www.amapa.gov.br/amapa-historia/historia-inicio.htm

 

8. Bibliografia e Sítios Consultados

ABREU, J. Capistrano de. Capítulos de História Colonial (1500-1800). Brasília: Senado Federal, 1998.

ACEVEDO, Eduardo. Anales Históricos Del Uruguay. Montevideo: Casa A. Barreiro y Ramos, 1933.

AZEVEDO, Francisca Nogueira. Dom Joaquim Xavier Curado e a política bragantina para as províncias platinas (1800 – 1808). In: Topoi. Revista de História. Rio de Janeiro: Programa de Pós-graduação em História Social da UFRJ / 7Letras, set. 2002, n.5.

AZEVEDO, Francisca. Entrevista concedida em 10/04/2003. In: Revista Tema Livre, ed.05, 23 abril 2003. Disponível em: http://www.revistatemalivre.com

CALÓGERAS, J. Pandiá. A Política Exterior do Império. Ed. Fac-similar, v.I. Brasília: Senado Federal, 1998.

CARVALHO, Carlos Delgado de. História Diplomática do Brasil. Brasília: Senado Federal, 1998.

DICIONÁRIO Histórico, Corográfico, Heráldico, Biográfico, Bibliográfico, Numismático e Artístico. v. III. Portugal: João Romano Torres, 1904-1915. Disponível em: http://www.arqnet.pt/dicionario.html

FELDE, Alberto Zum. Proceso Histórico Del Uruguay. Montevideo: Maximino Garcia, 1919

FERREIRA, Fábio. A Presença Luso-Brasileira na Região do Rio da Prata: 1808 – 1822. In: Revista Tema Livre, ed.03, 22 out. 2002. Disponível em: http://www.revistatemalivre.com

_________ As incursões franco-espanholas ao território português: 1801-1810”. In: Revista Tema Livre, ed.05, 23 abril 2003. Disponível em: http://www.revistatemalivre.com

FURTADO, Celso. Formação Econômica do Brasil. São Paulo: Editora Nacional, 1977.

GOMES, Flávio dos Santos; QUEIROZ, Jonas Marçal. Entre Fronteiras e Limites: identidades e espaços transacionais naa guiana brasileira – séculos XVIII e XIX. In: Estudos Ibero-Americanos. Porto Alegre: PUCRS, v. XXVIII, número I, 2002.

GOYCOCHÊA, Luís Felipe de Castilhos. A diplomacia de dom João VI em Caiena. Rio de Janeiro: G.T.L., 1963.

JORGE, A. G. de Araújo. Rio Branco e as fronteiras do Brasil. Brasília: Senado Federal, 1999.

LIMA, Oliveira. D. João VI no Brasil. Rio de Janeiro: Topbooks, 1996.

SILVA, Maria Beatriz Nizza da. Apêncice In: MAXWEL, Kenneth. Condicionalismos da independência do Brasil. In: SERRÃO, José; MARQUES, A.H. Oliveira (coord.). Nova História da Expansão Portuguesa, volume VIII. Lisboa: Estampa, 1986.

SARAIVA, José Hermano. História de Portugal. Lisboa: Alfa, 1993.

SAINT-HILAIRE, Auguste de. Viagem ao Rio Grande do Sul. Brasília: Senado Federal, 2002.

SARNEY, José; COSTA, Pedro. Amapá: a terra onde o Brasil começa. Brasília: Senado Federal, 1999.

VAINFAS, Ronaldo. Dicionário do Brasil Colonial (1500 – 1808). Rio de Janeiro: Objetiva, 2000.

________. Dicionário do Brasil Imperial (1822 – 1889). Rio de Janeiro: Objetiva, 2002.

VICENTE, António Pedro. Do rossilhão às invasões francesas, In: TEIXEIRA, Nuno Severiano. O Poder e a Guerra 1914 – 1918. Lisboa: Editorial Estampa, 1996.

http://www.amapa.gov.br

http://www.amazonpress.com.br

http://www.guyane.fr.st

http://www.histoire-empire.org

http://www.worldstatesmen.org/Fr_Guiana.html

 

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Entrevista com a prof. dra. Francisca Azevedo. Breves considerações acerca da Província Cisplatina: 1821-1828. As incursões franco-espanholas ao território português: 1801-1810. A Presença Luso-brasileira na Região do Rio da Prata: 1808-1822. Moeda e Crédito no Brasil: breves reflexões sobre o primeiro Banco do Brasil (1808-1829)

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As Incursões Franco-Espanholas ao Território Português: 1801-1810

Por Fábio Ferreira

1. Introdução

Tropas francesas nos combates em Portugal na primeira década do século XIX.

O presente artigo objetiva fazer um breve relato sobre as incursões franco-espanholas ao território português no período de 1801 a 1810. Este corte temporal foi selecionado pelo fato de que 1801 é o ano em que ocorre a primeira incursão, no episódio que ficou conhecido como a Guerra das Laranjas, e 1810 o ano da última invasão francesa, liderada por Masséna.

A Guerra das Laranjas, realizada pelos espanhóis, que contavam com o apoio da França de Napoleão, será abordada no próximo item do trabalho, juntamente com a conjuntura do país até as vésperas do bloqueio que a França tenta impor aos ingleses no continente europeu e que tem conseqüências em Portugal.

O terceiro item abrange desde a tentativa de Napoleão de impor o citado bloqueio e a resposta britânica aos franceses, até a transmigração da família real portuguesa para o seu Vice Reino americano, o Brasil.

O item seguinte é dedicado à primeira ocupação francesa de Portugal, que fica sob o comando de Junot, e a atuação de D. João, fora do antigo reino, que dá continuidade a uma monarquia européia em território americano.

A segunda e a terceira invasões francesas, que seguem-se a de Junot, lideradas por Soult e por Masséna respectivamente, são abordadas no quinto item do trabalho e, também, em menor escala, o Congresso de Viena e a criação do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves.

Assim, a seguir, serão abordadas as invasões sofridas pelo território português nos primeiros anos do século XIX e as relações de tais incursões com os acontecimentos do resto da Europa, mais especificamente com as potências de então, França e Inglaterra e a rival e vizinha Espanha. Além das implicações das ações militares do primeiro decênio do século XIX no Velho Mundo, analisar-se-á o impacto destes acontecimentos no continente sul-americano, em especial, no Brasil.

2. A Guerra das Laranjas e os antecedentes das invasões de 1807

Napoleão Bonaparte: tentativa de impedir a Europa de negociar com a Inglaterra.

Portugal adentra o século XIX em uma posição delicada dentro do cenário político europeu, pressionado por duas grandes potências, Inglaterra e França, e assiste-se a busca, já na última década do século anterior, de uma neutralidade em relação a esses dois países. Segundo Vicente (1996, p.34), “D. Maria, o Príncipe Regente e os ministros portugueses entendiam que a neutralidade era a melhor política (…)”. No entanto, tal opinião não impediu que Portugal firmasse tratados com a Espanha e a Inglaterra, por exemplo, nem que marchasse contra a França, incorporado ao exército espanhol, como o fez Portugal, no ano de 1793, na Campanha do Rossilhão.

Manuel Godoy1, condutor da política externa espanhola, alinha-se a França pelo tratado de Santo Ildefonso em 18 de agosto de 17962 e, segundo o autor citado anteriormente, a condução que o espanhol deu a política externa do seu país só veio a ter resultado objetivo em Portugal no ano de 1801.

Em tal ano, Napoleão Bonaparte visando atacar os interesses dos seus rivais britânicos, dirige as suas atenções ao único aliado da Grã-Bretanha no continente europeu: Portugal. Assim, a França e a Espanha assinam um tratado em que intimam “(…) Portugal a abandonar inteiramente a aliança inglesa, abrir os portos aos navios franceses e espanhóis e fecha-los à Inglaterra, entregar à Espanha uma ou mais províncias ultramarinas para garantia da devolução de Trindade, Mahón e Malta, a indenizar a Espanha e a França pelas despesas da guerra e a rever os limites com a Espanha.”3 Se Portugal negasse tais exigências, viria a ser atacado pela Espanha e, caso a dominação castelhana fosse vitoriosa, a Espanha cumpriria as reivindicações do tratado.

Segundo Lima (1996, p.35), Carlos IV não tinha razões pessoais para atacar o seu genro, o príncipe regente D. João4, tendo feito a contra gosto a incursão a Portugal, entretanto, o seu primeiro ministro “(…) não tinha iguais escrúpulos [e as] aspirações [de Godoy] à realeza se tinham concretizado no velho reino de Afonso Henriques, que numa mais larga aspiração nacional toda a Espanha cobiçava anexar(…)”.

Portugal vai buscar a ajuda inglesa, no entanto, o primeiro-ministro da Inglaterra, Lord Grenville, nega o socorro pedido pelos lusos, e mais, ainda retira dois regimentos ingleses que estavam em Portugal, a alegar que precisava deles na Irlanda. Mesmo em tal situação, Portugal rejeita o ultimato franco-espanhol.

Assim, em 20 de Maio de 1801 o Alentejo é invadido, a praça de Olivença, sem a mínima resistência do seu governador, cai, segundo Vicente (1996, p. 38) no julgo dos inimigos já “Às 10 horas do primeiro dia de hostilidades(…)”. Em seguida é Juromenha que é entregue, sem o disparo de um único tiro. Campo Maior e Elvas resistem, mas o resultado é que todo o Alentejo cai nas mãos dos espanhóis.

Esse episódio fica conhecido como a Guerra das Laranjas, que, ainda segundo Vicente (ibid., p.39) “Lenda ou história, o facto é que se diz que foi por debaixo dos muros de Elvas nesse triste mês de Maio de 1801 que um grupo de soldados colheu dois ramos de laranjeira que Godoy enviou à Rainha Maria Luísa. Outra versão (…) diz que foi o próprio Godoy que cortou um galho de laranjeira para enviar à mulher de Carlos IV como símbolo da sua conquista.”

Sobre a Guerra das Laranjas, Bebiano (1993, p.253) destaca que o exército português, comandado pelo octagenário duque de Lafões, estava mal armado, equipado e dirigido, sendo que já no primeiro dia de dezembro do mesmo ano da guerra é buscado para as forças armadas lusitanas um plano de reformulações.

Ainda é valido ressaltar que a ação espanhola no episódio da Guerra das Laranjas contaria inclusive com o apoio militar da França, pois Leclerc5 foi designado o comandante das forças francesas que iriam apoiar o exército da Espanha no ataque à Portugal, porém, o rápido desfecho desse advento, impede a ação do comandante francês. Sobre a ação de Leclerc, Vicente (1996, p.39) afirma que,

“Se este corpo militar [o francês] se limitou a observar as fronteiras sem as violar, o facto deve-se tão só à circunstância de Manuel Godoy, desejoso de uma glória que pressentia fácil, se ter postado à frente das tropas espanholas invasoras, arvorado em generalíssimo, com o fim de, sozinho, colher os louros da vitória. (…) A fácil conquista de Portugal (…) iria conceder-lhe bom justificativo para as altas posições alcançadas [no Estado espanhol].”

Assim, a guerra que atravessa três semanas6, tem a paz assinada em 7 de junho7, na conferência de Badajoz8, porém, sem a ratificação de Napoleão Bonaparte. Um novo tratado é celebrado em 29 de setembro de 18019, mais pesado para Portugal que o de junho, entretanto, evita que o país seja invadido mais uma vez. Nesse contexto, é cedida à Espanha Olivença, e à França a Guiana, territórios até hoje pertencentes a estes dois países, sendo o primeiro como uma cidade espanhola e o segundo como um departamento ultramarino francês.

As relações entre Portugal e a França, segundo Saraiva (1993, p.296), só alcançam a normalidade após a paz de Amiens, assinada entre franceses e ingleses no ano de 1802 e, assim, o autor afirma que “A política portuguesa de neutralidade conjugada com a aliança parecia ter triunfado.”

Mesmo em 1803 novos conflitos terem se estabelecido entre a França e a Inglaterra, Portugal consegue permanecer em uma posição que convém-lhe: a de neutralidade. Continua aliado dos ingleses e em paz com os franceses. Importa produtos da Inglaterra e reexporta parte deles para França e Espanha. Portugal não só exporta para esses dois países, como também para os seus aliados ingleses. “O porto de Lisboa servia assim de pulmão económico para os países em guerra e poderia ser útil a todos enquanto fosse neutral.”10

No entanto, a aparente posição confortável de Portugal a beneficiar-se das contendas entre franceses e ingleses com a neutralidade vê-se ameaçada: o partido favorável à França cresce, e muitos objetivam o alinhamento à política continental, que, na opinião destes partidários, era a única maneira de evitar a guerra.

É valido ressaltar que, nesse momento, a França tem a sua hegemonia no continente europeu reconhecida, é vista como uma potência militar, e as suas instituições são consideradas legitimas, ao contrário do poder absoluto dos reis, que passa a ser questionado. Assim, esses fatos ajudam a compreender a postura de um grupamento de portugueses que buscavam alinhar Portugal com a França. Nesse momento, além do partido francês, há em Portugal o inglês, que divide o país em dois grupos antagônicos.

Nesse contexto, em julho de 1803, ocorrem os motins de Campo de Ourique que, segundo Saraiva (1993, p.298), para os diplomatas residentes em Lisboa, foi uma tentativa dos grupos mais liberais deporem o regente e adotarem uma política considerada mais moderna; e Saraiva ainda cita Luz Soriano, historiador, que caracteriza o momento como o primeiro ato político para implementar no governo português algumas medidas liberais.

Saraiva ainda salienta que tais motins não foram realizados pelos partidários da França, e sim da Inglaterra, que para manterem a sua influência no governo pensavam em afastar o príncipe regente D. João. O malogro desses atos teve como conseqüência o afastamento de Lisboa de vários fidalgos considerados de tendências liberais; a prisão de Gomes Freire, envolvido no advento, na Torre de Belém; e a proibição de que outro participante da conspiração comparecesse à corte: o duque de Sussex, filho de Jorge III, rei da Inglaterra.

Outra tentativa de depor o príncipe surge em 1805 e tem como líder ninguém menos que a princesa D. Carlota Joaquina11. É alegado que o príncipe regente está debilitado mentalmente e, assim, a regência passaria ao comando de sua esposa. Entretanto, D. João consegue permanecer no poder, a frustrar os planos daqueles que visavam a sua destituição do trono português. A partir desse episódio, D. João e D. Carlota passam a viver separadamente. O príncipe em Mafra e a princesa em Queluz.12

Entretanto, nesse mesmo ano de 1805, segundo Hermann (2002), houve pressões de Napoleão e de Junot13 para que Portugal rompesse com a Inglaterra, o que não ocorre. Ainda segundo a mesma autora, começam a circular boatos sobre uma possível invasão francesa em Portugal, e a nobreza encontra-se dividida entre os dois partidos: inglês e francês. Assim, os anos que virão, devido ao grande xadrez europeu, serão turbulentos para Portugal, para o príncipe regente e para o povo português. Devido à complexidade do tema, ele será abordado no próximo item do trabalho.

3. Do bloqueio à transmigração da corte

William Carr Beresford: o irlandês teve destacado papel contra Bonaparte em Portugal.

Apesar dos boatos de uma possível invasão francesa a Portugal em 1805, ela não se concretiza neste ano, nem no ano seguinte. Portugal continua a manter a sua política de neutralidade, apesar de, em 1806, segundo Vicente (1996), a Espanha já declarar que não seria possível por muito tempo Portugal manter tal posicionamento.

Nesse mesmo ano de 1806, mais especificamente no dia “(…) 21 de novembro (…) um decreto francês considerou as Ilhas Britânicas ‘em estado de bloqueio’, proibindo todo o comércio e correspondência com aquele país e ordenando o apresamento de quaisquer embarcações inglesas ou procedentes das suas colónias.”14. Com tal medida, Napoleão visa aniquilar a Grã-Bretanha, no entanto, tal ação provoca a reação dos britânicos, que “[declararam] o bloqueio não somente das costas, mas igualmente dos portos e rios do Elba até Brest.”15. Assim, a Inglaterra, a 07 de Janeiro de 180716, também faz o seu bloqueio aos franceses.

Napoleão, nesse momento, não preocupa-se só em impor o bloqueio aos ingleses, os seus objetivos convergiam para atacar os potenciais aliados da ilha, que também eram potências marítimas. Assim, a Suécia, Dinamarca e Portugal são os países que se enquadram em tal situação, e ameaçados pelo líder francês.

Com o ataque aos potenciais aliados britânicos, Napoleão pretendia não só implantar o bloqueio dos portos aos ingleses, era também seu anelo apoderar-se das marinhas de guerra dos três países citados, que, caso caísse em suas mãos, facilitaria bastante um ataque francês as Ilhas Britânicas.

Sobre tais pretensões em Portugal, Ramos (2002,p.13) afirma que “(…) a esperança de conquistar a armada lusitana, que de utilidade seria nos confrontos navais com Inglaterra.” contribuía para que Napoleão desejasse invadir o país. Então, caso a França obtivesse sucesso na empreitada de usurpar as naus, tanto as portuguesas, quanto as suecas e dinamarquesas, os franceses conseguiriam superar em números a poderosa força naval britânica. Vale observar a tabela17 que se segue para melhor visualizar o projeto de Napoleão, onde está o Reino Unido na primeira coluna, os países neutros na outra e a França e seus aliados na última.

 

País/Naus País/Naus País/Naus
Reino Unido/103 Dinamarca/20 França 37
  Portugal/13 .Rússia/36
  Suécia/12 Espanha/24
    Holanda/6
Total 103 Total 45 Total 103

 


Assim, caso viesse a usurpar as naus dos países da segunda coluna, a França teria 148 em suas mãos, enquanto que Napoleão acreditava que 155 seria o número suficiente para vencer os ingleses. Entretanto, os seus intentos na Suécia malogram, o que distância-o mais do número que acreditava ser necessário para realizar a sua incursão às Ilhas Britânicas. O ataque inglês a neutra Dinamarca, e a conseqüente entrega da frota de guerra dinamarquesa à Inglaterra, afasta ainda mais Napoleão Bonaparte do seu objetivo de alcançar as 155 naus. Porém, Portugal continua com a sua frota naval, e atraente aos olhos do imperador da França.

Paralelamente, Portugal não adere aos bloqueios imposto pelos franceses, nem pelos ingleses. Segundo Vicente (1996, p.41) “(…) a declaração de Londres (…) parecia não se dirigir a Portugal.”

Nesse contexto, segundo Saraiva (1993, p.300), “(…) em meados de 1807, Napoleão deu instruções a Talleyrand, ministro dos Estrangeiros da França, para intimar Portugal a aderir ao bloqueio, sob pena de ocupação do nosso território por um exército espanhol. (…) Na mesma ocasião foi dada ordem para o apresamento dos navios portugueses que se encontravam nos portos de Nantes, Baiona, Antuérpia, Cherburgo, Caen (…)”. No dia 29 de Julho do mesmo ano18, Napoleão ordena a criação do Corpo de Observação da Gironda, e conforme afirma Vicente (1996, p.41), conta com 30.000 homens, que tem como general Junot e, assim, caso Portugal não venha a ceder ao ultimato da França, virá a ser invadido.

Sobre os benefícios que a França napoleônica obteria com tal invasão, além da citada anteriormente referente às naus, Ramos (2002, p.12) afirma que

“Com a conquista de Portugal, Napoleão reforça o bloqueio continental e preserva a Ocidente o dispositivo militar que estava a engastar na Península. Por sua vez, os exportadores gauleses estabelecidos no reino acalentam a esperança de tirar partido da situação, substituindo os seus rivais ingleses, enquanto os industriais da França contam com as vantagens decorrentes do controlo de uma área de entrada de artigos britânicos de contrabando destinados aos mercados de Espanha e doutros países. (…) Além de que Portugal passaria a constituir um refém a utilizar em negociações, outrossim resultando da sua ocupação a perda por Inglaterra ‘de bases de abastecimento (…) que facilitavam (…) as manobras da sua frota’. E é de admitir (…) que a atracção das riquezas coloniais portuguesas tenha seduzido o imperador (…)”

No que diz respeito a ameaça de tal invasão, é valido extrair do texto de Saraiva (1993,p.300) o comentário do Conde de Ega, embaixador português em Paris, sobre a intimação dada à Coroa Portuguesa: “Ou Portugal há-de fechar os seus portos aos Ingleses e correr o risco de perder por algum tempo a posse das suas colónias, ou o Príncipe Nosso senhor, abandonando o seu reino na Europa (…) irá estabelecer no Novo Mundo uma nova monarquia que, bem que possa vir a ser um império da maior consideração, produzirá uma semelhante medida a maior de todas as revoluções no sistema geral político.”

Tal comentário evidencia a situação que Portugal encontra-se neste momento, ou perde as suas colônias, mais ricas em sua totalidade do que o reino, ou entrega o reino aos franceses e transforma uma das colônias, no caso o Brasil, em um novo reino, algo inédito até então.

Mesmo diante do ultimato da França napoleônica, Portugal só adere à intimação francesa quase dois meses depois da criação do Corpo de Observação da Gironda: 25 de Setembro.19 No entanto, as medidas práticas contra os ingleses nunca foram realizadas.20 Assim, Napoleão faz com que suas tropas marchem em direção a Portugal, sendo que tal invasão também seria uma justificativa perfeita para a ocupação militar da Espanha.21 Segundo Saraiva (1993), essa pretensão de Napoleão leva-o a assinar o Tratado de Fontainebleau, secretamente, com os espanhóis, a 27 de outubro de 1807.

Divisão de Portugal de acordo com o tratado de Fontainebleau (1807).

Em tal acordo, França e Espanha dividem Portugal em três partes: a Lusitânia Setentrional, que teria como capital o Porto, e ainda englobaria as províncias de Entre Douro e Minho, seria dado à um neto de Carlos IV como indenização pela cessão do reino da Etrúria (Toscana) à França; o reino de Algarves, um principado, formado pelo Algarve e pelo Alentejo, que ficaria sob o comando do ministro espanhol Godoy; e, por fim, o Centro do País, constituído nessa divisão por Trás os Montes, Beiras e Estremadura, sendo a região que poderia vir a ser restituída aos Bragança em troca de colônias espanholas que estivessem nas mãos inglesas, mas, até então, o Centro ficaria sob dominação francesa. Segundo Saraiva (1993), Carlos IV seria o soberano protetor desses três estados. Em relação às colônias, Hermann (2002, p.110) afirma que “As colônias portuguesas seriam divididas entre a França e a Espanha e o rei de Espanha seria o imperador das ‘Duas Américas.’”

Sobre o tratado, a citada autora ainda afirma que ele “(…) explicitava o custo da resistência portuguesa à adesão aos franceses, ao mesmo tempo em que revolvia a ferida de uma nova submissão de Portugal a Espanha [a referir-se a União Ibérica em 1580].” Ainda em relação a esse acordo celebrado entre franceses e espanhóis, Saraiva (1993) expõe que, provavelmente, tal acordo nunca esteve nos planos de Napoleão, ele só o fizera para justificar a entrada de tropas de significativa importância no território espanhol, o que era conveniente aos seus planos para a Espanha. Lima (1996) também evidencia que a França ia “invadindo” e “ocupando” lentamente as terras espanholas.

O autor também cita o interesse de Napoleão nos domínios coloniais da Espanha, sendo que, segundo Azevedo (2002, p.177), aportam em Montevidéu, após o aprisionamento dos Bourbon, “(…) delegados franceses com despachos de Napoleão (…) informando da abdicação de Carlos IV em favor de Jose Bonaparte e exigindo a aclamação do rei também nas colônias. [Entretanto] Fernando VII fora proclamado rei e os emissários franceses foram banidos da cidade.”

Um pouco antes ao fato citado acima, na Europa, as tropas francesas atravessam a fronteira com a Espanha, em direção a Portugal, no dia 18 de Outubro de 1807.22 Tais tropas pisam em solo português, mais precisamente na fronteira da Beira Baixa no dia 17 de Novembro.23 Os invasores não são recebidos com hostilidades, já que o objetivo é fazer crer que tal incursão não é um ataque a Portugal, porém, a presença estrangeira causa surpresa na população, que também não os trata como inimigos.

A notícia chega à Corte no dia 24 de Novembro24, quando as hostes francesas encontram-se em Abrantes. Entretanto, a essa altura, as tropas de Junot encontram-se em estado lastimável: com fome, descalços e estropiados, além de numericamente inferior de quando saíram da França. Segundo Bebiano (1993, p.254), essas tropas eram compostas por homens que “já não tinham forças para marchar mesmo ao som do tambor.”

Então, diante da iminência de um ataque francês, é decido executar o plano que fora acordado e apoiado previamente com os ingleses: a transferência da corte para o Rio de Janeiro. No dia 26 de novembro25 é decretada a ida da família real para o Brasil.

É valido ressaltar que, o plano de uma transferência não surge devido às ameaças napoleônicas. Segundo Ferreira (2002), ela já fora discutida anteriormente por figuras como o Padre António Vieira e Sebastião José, o Marquês de Pombal. Azevedo (2002, p.163) evidencia que “Desde o século XVII, no período da Restauração (1640), ela aparece nas conversações políticas (…) se pensaria nessa alternativa por ocasião do terremoto (…) e, depois, durante a invasão do país em 1792.” Porém, a transferência só vem a ser posta em prática devido à incursão de Napoleão.

No dia 29 de novembro de 1807, a família real portuguesa junto com uma comitiva de aproximadamente 15.000 pessoas partem de Lisboa, tendo feito o seu embarque em Belém em direção ao Brasil. Maxwel (1986, p.382) narra que “A esquadra portuguesa estava pronta e o tesouro, os arquivos e o aparelho burocrático estavam a bordo, a postos para a retirada através do Atlântico.”

Sobre a iniciativa da família real partir para o Brasil, Vainfas (2000, p.557) afirma que

“A decisão atendia aos interesses do aliado inglês, encurralado pelo bloqueio marítimo que a França lhe impusera (…) mas articulava-se também com o projeto de um império luso-brasileiro, exposto por D. Rodrigo [anglófilo] por volta de 1797-98. Alertado pela independência das colônias inglesas (1776) e alarmado com os rumos da Revolução Francesa, o ministro enfatizava a mútua dependência dos diferentes domínios da Coroa portuguesa e o ‘sacrossanto princípio’ da sua unidade, mas propunha, ao mesmo tempo, uma série de medidas para aliviar a dominação metropolitana.”

Em relação aos interesses britânicos na ida da família real para a América, Azevedo (2002, p.163) narra que

“(…) desde que Canning [primeiro-ministro inglês] assume o Ministério das Relações Exteriores, a idéia da transferência da Corte portuguesa para América é uma das finalidades mais relevantes de sua diplomacia, eminentemente comercial. O ministro vê que a transmigração da Corte bragantina (…) proporcionaria aos exportadores ingleses um contato mais direto com o Brasil, eliminado as burocracias e as complicações da intermediação de Lisboa.”

A autora ainda afirma que um dos argumentos utilizados para convencer D. João a partir para a América por parte de Lord Strangford, embaixador inglês em Portugal, foi o de existir a possibilidade da monarquia portuguesa apoderar-se das colônias espanholas no Rio da Prata, antigo anseio lusitano.

De fato, uma vez no Rio de Janeiro, D. João coloca em prática as suas pretensões para a região platina. Segundo Azevedo (2002, p.166) “(…) tão logo a Corte tenha-se instalado (…) dom Rodrigo [dá] andamento ao plano de invasão, mesmo antes de ter notícias sobre a emboscada de Bayona, que resultou no aprisionamento de toda a família real espanhola por Napoleão Bonaparte (…)”. A autora ainda cita que há correspondências por parte de homens ligados aos Bragança, por exemplo, com o Cabildo de Buenos Aires, havendo pela parte lusa o ignorar a soberania espanhola na América. Ainda é valido ressaltar que durante a estada de D. João no Rio, a monarquia portuguesa vem a realizar incursões na região do Prata, inclusive anexando o atual Uruguai em 1816.26

Retornando a saída da família real de Lisboa, Lima (1996, p.43) afirma, em relação a tal ato, que “(…) é muito mais justo considerar a transladação da corte (…) como uma inteligente e feliz manobra política do que como uma deserção covarde.”, o que não diferencia muito do que Vicente (1996, p.42) o caracteriza: “(…) uma atitude estratégica feliz que, independentemente das conseqüências futuras que levariam esta colónia [o Brasil] a independência evitou, na ocasião, a detenção do governo e a tomada de posse da coroa portuguesa, por parte da França.”.

Sobre o mesmo episódio e a sua repercussão, Ramos (2002, p.14) evidência que “Embora a mudança da capital para a América do Sul constitua aos olhos da história uma medida acertada – pois garantiu, segundo René Rémond, o ‘princípio e a existência do Estado’, tal qual o farão em 1940 vários governos europeus ante o avanço hitleriano – não deixa de ser exacto que na época a decisão régia provocou acesa discussão e deu azo a desencontradas reacções (…)”.

Vale observar que tal sorte não teve a família real espanhola, que vem a ser aprisionada por Napoleão Bonaparte e, conseqüentemente, vê a independência de algumas colônias americanas, como a Argentina e o México, que já em 1810 têm o processo de independência iniciado, apesar de ter sido cogitada a transferência da monarquia espanhola para o segundo país. A respeito de tal transferência, Lima (1996, p.39) observa que Napoleão “(…) fazia aconselhar a Carlos IV e ao príncipe da Paz a fuga para a América, à imitação do astuto exemplo fornecido [por] Portugal. O plano neste caso era tão somente o de desmoralizar aos olhos da impulsiva e leal população espanhola a realeza nacional, pois que ordem era dada ao almirante francês em Cadiz para obstar à viagem.”

Com a vacância deixada pela partida de D. João para o Brasil, Portugal passa a ser governado por um Conselho de Regência, que tinha como membros figuras de uma certa importância, selecionados, segundo Saraiva (1993, p.304), por “(…) sua competência pessoal, que revelam a preocupação de assegurar a governação efectiva dos assuntos civis mesmo sob a dominação francesa.”

Esse conselho, segundo Hermann (2002, p.111), “(…) determinava que estariam assegurados todos os privilégios dos nacionais, comprometia-se com a conservação da paz do reino e em assistir o imperador dos franceses dando-lhes ‘tudo que lhes for preciso, enquanto se detiverem neste Reino (…)’” Diante de tal trecho, pode-se perceber o intento de manter a política da neutralidade, pois os franceses não são taxados de invasores, nem há ordens para rechaçar a sua presença em Portugal; e também pode-se encontrar a indução de um caráter temporário em tal invasão.

Aquarela de Henry L'Évêque: embarque de D. João e da família real portuguesa para o Brasil.

Sobre o mesmo tema, Saraiva (1993, p.303) afirma que o regente procurava “(…) evitar as violências da guerra. No decreto (…) descrevia-se a invasão como uma marcha de tropas estrangeiras no interior do território português, e (…) ordenava-se que se fizesse tudo para conservar o Reino em paz (…)” Mesmo estando a partir para o Brasil, fugir de possíveis hostilidades com os franceses – independentemente se essa foi ou não a intenção de D. João – era, evidentemente, benéfico para a população reinol, pois ela não embarcou para a América, ficou em Portugal, a mercê do domínio e de possíveis retaliações napoleônicas.

4. Portugal e a ocupação por Junot

Pedro José de Almeida Portugal (3.° Marquês de Alorna e 5.° Conde de Assumar): caso de nobre português que aderiu aos franceses e lutou por Napoleão na Rússia, onde morreu em 1813.

A família real parte. Ficam em Lisboa grande parte da população, alguns militares, e os ‘afrancesados’, que encaravam tal incursão positivamente, a acreditarem que tal dominação traria a “(…) modernização das estruturas políticas nacionais.”27

Junot, quando estava em Cartaxo, recebe a notícia da transmigração da corte e, mesmo com todas as dificuldades que as tropas teriam em locomover-se devido ao inverno, decide marchar para tentar impedir tal partida.

Entretanto, em Sacavém, os franceses encontram-se com a Junta da Regência, que dá a Junot as boas vindas. O francês, a caminho de Lisboa, não encontra nenhuma demonstração de hostilidade a sua presença. Marcha como que em um país aliado. Segundo Hermann (2002, p.111), os partidários da Inglaterra partiram com D. João, e os da França ficaram em Portugal, “(…) fazendo as ‘honras da casa’ para Junot, oferecendo-lhe inclusive o lugar de presidente da Academia de Ciências de Lisboa – além de colaborar com oficiais para as tropas do ‘protetor’”.

Sobre a simpatia de alguns setores da sociedade portuguesa à ocupação francesa, Saraiva (1993, p.306) observa que “Para alguns, vinha mesmo como um libertador: era a Revolução que, com ele, chegava enfim a Portugal. (…) as invasões francesas foram o primeiro episódio das lutas entre o absolutismo e o liberalismo no nosso país.”

O exército francês pisa em Lisboa no dia 30 de novembro28, no dia seguinte a partida da família real, entretanto, Junot atravessa a cidade rapidamente em direção à Torre de Belém e, obviamente, chega tarde de mais para apanhar D. João e a frota que partira para o Brasil.29

Igualmente como no caminho a Lisboa, ao chegar na cidade, os franceses não encontram demonstrações de hostilidades, que, segundo Bebiano (1993, p.254) “Não se pode, pois, falar de uma derrota desonrosa, dado que não houve sequer combate: aquilo que hoje pode espantar é a fidelidade resignada às instruções do príncipe regente e o pavor paralisante mostrado diante do gigante napoleônico.”

O militar francês Jean-Andoche Junot

Ao instalar-se em Lisboa, Junot, segundo Saraiva (1993, p.306) “(…) anunciou uma nova era de liberdade e de progresso, prometeu a abertura de estrada e canais (…), administração eficaz, saneamento financeiro, asilos para os pobres, escolas para o povo.” Ainda segundo o mesmo autor, as classes cimeiras da sociedade portuguesa aderiram as promessas de Junot.

Já Ramos (2002) e Vicente (1996), expõem o caráter depredatório e opressor da presença francesa, que, segundo o primeiro, destruiu casas, fábricas e colheitas, sendo que os gauleses não pouparam sequer as igrejas, depredando-as, e o segundo, que evidencia que devido à presença francesa houve saques a palácios, tanto os da Coroa30 quanto os de particulares que partiram para o Brasil com D. João; os militares portugueses que ficaram no país terem sido incorporados, ao menos a maioria deles, ao exército francês, sendo que, muitos deles, vão lutar inclusive na Rússia; a imposição aos lisboetas de uma série de contribuições; e o episódio em que é hasteada a bandeira francesa em detrimento da portuguesa no Castelo de São Jorge.

Sobre tal episódio, Hermann (2002) afirma que ele gerou revolta na população, que não conformou-se em ver a bandeira de Portugal ser tirada do Castelo. A autora ainda narra que na rebelião o povo dava gritos de “Viva Portugal” e “Morra a França” e evocavam as cinco chagas de cristo – presentes na bandeira de Portugal até os dias de hoje – que por sua vez rememoravam a batalha de Ourique, de 1139, mito da origem da nacionalidade portuguesa. Segundo Saraiva (1993), a represaria por parte dos franceses deu-se através de tiros, que não cessaram até ao anoitecer.

Em 1 de fevereiro de 1808, abandona-se o intento de neutralizar militarmente o território português, e o Conselho de Regência é extinto, dando lugar ao Conselho de Governo, sendo que o último é constituído por membros do primeiro, tendo como diferencial Junot presidindo o novo conselho. Assim, Junot passa a governar o país como representante de Napoleão Bonaparte. Ainda nesse mesmo dia, a dinastia de Bragança é destituída. “As insígnias da Casa de Bragança foram retiradas de todos os documentos oficiais, que passaram a ser assinados ‘em nome de S. M. o Imperador dos Franceses, Rei de Itália, Protetor da Confederação do Reno’”31

Apesar da dominação francesa em Portugal, o partido francês, segundo Saraiva (ibid.), estava dividido em facções rivais. Um grupo de afrancesados, diante da destituição dos Bragança, encontrava-se cheia de dúvidas a respeito de quem viria a ser o novo monarca. Vários nomes foram cogitados, inclusive o de Junot. Esse grupamento de partidários da França chegaram inclusive a redigir “(…) uma súplica dirigida ao imperador na qual se diziam intérpretes e depositários dos votos da Nação e pediam a Napoleão que admitisse os Portugueses entre o número dos seus fiéis vassalos; se (…) isso não fosse possível, pediam ao imperador que designasse um príncipe para ocupar o trono português.”32

Um outro grupo de afrancesados tenta nesse momento a obtenção de uma constituição para Portugal, assinada por Napoleão. Esse grupo “(…) declarou que o que tinha a pedir era uma constituição e um rei constitucional, da família do imperador.”33

É valido ressaltar a observação de Hermann (2002) em relação aos afrancesados desejosos de um príncipe da linhagem de Napoleão, já que originalmente ele era um opositor ao Antigo Regime – mas que no decorrer dos episódios torna-se imperador aos moldes do regime que era opositor – e é pedido a ele um herdeiro de sangue nobre para comandar Portugal.

Em 2 de Maio de 180834, a revolta contra os franceses ocorre na até então aliada Espanha, em virtude da nomeação de José Bonaparte, irmão do imperador francês, como rei, em detrimento de Carlos IV. Assim, as tropas espanholas que estavam em Portugal, que adentraram o país coligadas com o exército francês, são chamadas de volta a Espanha.

O episódio contrário à dominação francesa não ocorre só no país vizinho. No dia 16 de junho de 180835, dia de Corpus Christi, começam, no Porto, as agitações populares. Segundo Vicente (1996) o movimento estende-se pelo norte do país com rapidez. Saraiva (1993) narra que ao chegar em Bragança as notícias do Porto, dobram-se os sinos das igrejas em comemoração ao levante. O povo brada vivas ao príncipe regente. Hermann (2002) também mostra em seu texto que no mesmo dia que no Porto, o movimento eclode em Lisboa, quando a procissão sai sem a imagem de São Jorge, o padroeiro, a causar indignação na população. Os populares ao receberem a notícia da chegada de uma esquadra inglesa ao Tejo agitam-se.

O movimento no Porto é derrotado, porém, por todo o país as agitações se espalham, a ocorrerem, em várias localidades, vivas ao príncipe regente e ataques populares as autoridades legitimas. Nessas rebeliões, há tentativas de, por exemplo, matar o juiz de fora e os novos governantes de determinadas regiões; destruição de arquivos da Câmara, onde havia registro de dividas da população rebelde; e constituição de Juntas governamentais compostas por populares. Vale ainda observar que esses movimentos tiveram como lideranças pessoas que não pertenciam ao topo da hierarquia lusitana, e sim, sapateiros, taberneiros, estudantes e jornaleiros, e a participação de estratos como os camponeses.36

Ainda sobre as hostilidades à presença francesa em Portugal, é valido ressaltar o caso de Coimbra e Olhão narrado por Saraiva (1993). No levante realizado na primeira, aonde mais tarde o governo da cidade vem a ser entregue ao vice-reitor da Universidade, contou com a participação de José Bonifácio de Andrade e Silva, que mais tarde vem a ter papel de destaque no Brasil. Em Olhão, dois pescadores, em uma pequena embarcação, partem para o Rio de Janeiro para levar a notícia da restauração no Algarve ao príncipe regente, e que conseguem chegar vivos à cidade brasileira.

As tropas inglesas, que segundo Bebiano (1993, p.255) contam com cerca de 13.500 homens, desembarcam em Portugal, e unem-se aos locais, sob o comando de Arthur Wellesley37, vencendo os franceses nas batalhas de Roliça e Vimeiro, sendo a última no dia 21 de agosto.38

Os franceses localizados em Portugal encontram-se em uma situação delicada, pois as rebeliões pelo interior do país afloram, e eles não têm como conte-las, além do fato dos súditos de Napoleão estarem incomunicáveis com a França, pois por terra não é possível, já que a Espanha está mergulhada em uma insurreição, e por mar, há o bloqueio inglês.

Diante de tal situação, Junot propõe aos ingleses um armistício, que após um período de negociação, é assinado no dia 30 de Agosto, e fica conhecido como a Convenção de Sintra, por ter aí sido realizada, pondo termo a primeira invasão francesa.

Vale observar que da formulação de tal acordo os portugueses são excluídos. Ele é formulado entre ingleses e franceses, que tem como resultado a partida das tropas do exército da França em embarcações da Inglaterra. Os gauleses levam consigo suas armas, bagagens e os produtos dos saques que realizaram em Portugal. Porém, no norte, há resistência por parte da população aos roubos realizados pelos franceses, que, segundo Saraiva (1993, p.315) “A população, enfurecida, não permitiu a saída dos navios enquanto não se fez a verificação das bagagens, para recuperar o produto dos saques.”

O mesmo autor ainda evidência que com tal acordo, Junot beneficia-se por salvar as suas tropas da destruição completa, e os ingleses por obterem a cidade de Lisboa e as fortalezas do Tejo sem pelejarem.

Assim, a Junta da Regência reassume o poder do país, entretanto, aqueles que obtiveram maior destaque colaborando com os invasores franceses são substituídos.

Paralelamente, enquanto Portugal vive tempos turbulentos, D. João governa, comparativamente, de forma tranqüila no Brasil. Devido à transmigração para o Rio de Janeiro, segundo Lima (1996), os Bragança não passam pelas humilhações que a família real espanhola enfrenta quando é capturada por Napoleão, e mais, D. João constituía uma ameaça viva ao sistema napoleônico.

Uma vez na antiga colônia, o príncipe regente continua a agir como um soberano, seja “(…) através de atitudes como a anexação de Caiena em 1809 e as intervenções efetuadas na Banda Oriental [atual Uruguai].”39, seja através dos benefícios realizados no Brasil, como a Biblioteca Nacional e a criação do primeiro Banco do Brasil, instituído pelo príncipe através do Alvará de 12 de outubro de 1808.40

Sobre a criação da instituição bancária, Muller e Lima (2002) afirmam que o início de suas operações é um marco não só para o Brasil, mas para Portugal também, pois é a primeira instituição bancária portuguesa, criada, ao que parece, nos moldes do projeto do Banco Nacional Bragantino, sugerido por D. Rodrigo41 em 1797 ao príncipe regente, que recusa-o.

Segundo Ramos (2002), D. João cria no Rio de Janeiro uma série de novas instituições, como, por exemplo, o Arquivo Militar, o Erário Régio, e a Mesa do Desembargo do Paço, além do já citado Banco do Brasil. O príncipe regente permite a existência de fábricas e industrias, são criados os cursos de medicina, de comércio e de belas artes, e, no ano de 1808, é criada a Gazeta do Rio de Janeiro.

Paralelamente, conforme explicita o autor citado acima, há o comprometimento com a Inglaterra, no Tratado do Comércio de 1810, de extinguir o tráfico negreiro gradualmente, e, conforme mostra Proença (1999, p.19), pelo artigo 10 “(…) D. João consentia na abolição gradual do comércio de escravos passando este a ser permitido apenas a Portugal e unicamente para o Brasil pela falta de população nesta colónia.”.

A autora ainda observa que revoga-se a proibição à imigração que não seja a portuguesa para o Brasil e, dessa forma, D. João incentiva a vinda de suíços, sicilianos e alemães, mais que a dos próprios portugueses – para não despovoar o reino – preparando a abolição da escravatura. Evidentemente, isso não significa que cessa a imigração lusa para o Brasil, pois segundo Ramos (2002), nesse período é iniciada a vinda de imigrantes açorianos para a América Portuguesa.

Jean-de-Dieu Soult liderou os militares de Napoleão na segunda invasão militar a Portugal.

Então, diante de tais fatos, pode-se perceber que a transferência da Corte para o Rio de Janeiro permitiu que as atividades da monarquia portuguesa não cessassem devido à primeira invasão napoleônica, realizada por Junot em 1807.

Napoleão, realmente, conseguiu ocupar o território português, mas não subjugar a coroa portuguesa – como fez com a espanhola – que, uma vez radicada no Brasil, protege-se das ameaças constantes da tumultuada Europa. A situação no velho mundo encontra-se tensa, ao ponto de mesmo os franceses tendo assinado a Convenção de Sintra com os ingleses, e as tropas napoleônicas terem saído de Portugal em 1808, no ano seguinte, a França vir a realizar uma nova incursão ao território português, a chamada segunda invasão, liderada pelo general Soult42, que será tratada no próximo item.

5. Da 2ª invasão francesa ao Reino Unido de D. João I

O militar francês André Masséna que comandou a terceira incursão napoleônica ao território luso.

Como já foi apresentado anteriormente, os franceses saem de Portugal em 1808. Porém, isso não impede que, em fevereiro de 180943, um novo exército napoleônico marche solo português adentro.

O general Soult, francês considerado “l’une des plus belles carrières militaires de l’époque”44 e que estava na Espanha a pelejar contra as hostes britânicas, ao vencê-los, adentra o território português pelo Minho e, mesmo tendo encontrado resistência, chega ao Porto no dia 29 de Março de 1809, sendo a conquista dessa cidade, devido às recusas a rendição, extremamente sangrenta.

Segundo Saraiva (1993, p.316), mesmo tendo permanecido por pouco tempo no Porto, Soult conquistou a simpatia da população, tendo recebido do atuante partido afrancesado, a seguinte mensagem, não muito diferente das da época de Junot: “Que aqueles povos tinham o trono por vago e dele decaída a Casa de Bragança; que suplicavam por isso a Sua Majestade o Imperador e Rei que se dignasse nomear um príncipe de sua casa ou qualquer outro de sua escolha para reger os povos e reinar em Portugal.” O que difere do período em que Junot estava em Portugal é o descontentamento pela ausência da família real, que virá a crescer a partir de então até a década de 1820.

O citado autor ainda mostra que a essa altura circula no Porto um folheto que reclama da ausência do príncipe regente e da política para com os vassalos que ficaram em Portugal, lamentando-se do descaso para com aqueles que davam suas vidas para a restituição do trono à D. João. O folheto também critica a organização da economia anglo-brasileira que está neste momento a excluir Portugal, sendo que tais ressentimentos também só serão agravados nos anos que se seguem.

Enquanto os afrancesados faziam os seus jogos políticos e pelo Porto circulavam folhetos com as reclamações como a mostrada acima, a resistência, no Norte, a essa nova dominação francesa continua, o que dificulta a ação dos invasores. Nesse contexto, a Inglaterra envia reforços aos portugueses rebelados e, em maio do mesmo ano, os generais Wellesley e Beresford aproximam-se, com cerca de 25 000 homens45, do Porto. Diante de tais adversidades, Soult e a sua tropa deixam a cidade para evitarem a sua destruição e, segundo Bebiano (1993), só mantém-se intactas por estarem sempre a fugir do combate frontal.

Sobre os reforços ingleses e a retirada de Soult, Vicente (1996, p.43) afirma que “(…) de Inglaterra chegavam reforços, cujo comando foi dado a Artur Wellesley, depois Duque de Wellington. Soult, ameaçado, teve de retirar-se, escapando habilmente aos ataques de Wellington e de Beresford, até se internar na Galiza.”

Assim, o poderio militar inglês domina Portugal. Porém, o país atravessa uma crise econômica, e encontra-se incapacitado de pagar as suas despesas militares. A Inglaterra oferece ajuda, propondo-se a pagar um terço dessas despesas, mas o Duque de Wellington teria que ser admitido na Junta de Regência, o que não tarda a acontecer. Uma vez na Junta, torna-se a figura predominante.

A presença inglesa em Portugal era vista por Napoleão como uma ameaça ao seu domínio da Europa e, em virtude de tal concepção, em 1810, o Imperador decide por atacar mais uma vez a Península Ibérica para expulsar os britânicos dessa parte da Europa.

O comando do exército que deveria invadir Portugal pela terceira vez foi dado a Masséna46, que adentra o país em 24 de julho de 181047, pela fronteira da Beira, e parte em direção de Lisboa. Segundo Bebiano (1993), essas tropas que iniciam a sua marcha pelo país em 1810 são contingentes superiores numericamente aos anteriores. A caminho de Coimbra, na altura da serra do Buçaco, trava-se uma batalha entre as tropas anglo-lusas e francesas, sendo que os invasores são derrotados nesse episódio, entretanto, isso não impede que os franceses realizem um saque em Coimbra.

As tropas francesas continuam a marchar em direção a Lisboa, dispostas a tomar a capital. No entanto, diante das linhas de Torres Vedras, sistema defensivo utilizado pelos ingleses, Masséna vê-se incapaz de continuar com os planos de chegar a Lisboa e, como não recebera reforços da França durante todo o inverno, inicia a retirada de Portugal em abril de 1811, o que não impede que novos embates sejam travados, pois as forças anglo-lusas o perseguem, a impor-lhe derrotas em Pombal, Redinha e Foz do Arouce.48 Porém, a guerra não é finda aí, na Espanha os conflitos continuam, inclusive com a participação de soldados portugueses.

A partir de então, até 1814, são travados inúmeros combates entre as forças anglo-lusa-espanholas, comandadas por Wellington, contra os franceses no território da Espanha, que tem como resultado a derrota das tropas napoleônicas. As mesmas tropas que vencem os franceses na Espanha, adentram a França pela fronteira sul, e os derrotam, definitivamente, em Toulouse.

Em 1815, é realizado o Congresso de Viena, que, segundo Vicente (1996,p.45) “assume papel importante numa nova estruturação da Europa, ao tentar reorganiza-la e ao impor-lhe uma paz que, na altura, se considerava definitiva.”

É valido frisar que as potencias vencedoras obtiveram vantagens na redefinição do mapa europeu e que o governo sediado no Rio de Janeiro, apesar das dificuldades encontradas, consegue ter seus representantes admitidos no Congresso. As ordens aos representantes de Portugal, por parte da monarquia bragantina, eram a de seguir as diretrizes britânicas, havendo conflitos somente com a França, que exigia a devolução da Guiana, e com a Espanha, que reclamava a de Montevidéu.

Portugal, devido às negociações realizadas em decorrência do Congresso, devolve à França a Guiana. Já a cidade localizada no Rio da Prata, os diplomatas portugueses condicionam a sua devolução a restituição de Olivença, perdida à época da Guerra das Laranjas, e o Congresso, segundo Proença (1999), pelo artigo 105, é favorável à devolução da localidade aos portugueses, assim como outras perdidas aos espanhóis pelo Tratado de Badajoz.

Entretanto, a permuta nunca ocorre. A presença lusitana na região do Prata estende-se de Montevidéu, conquistando vários outros sítios, como Maldonado e Sacramento, até que, em 1821, o atual Uruguai é anexado ao Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves, como província cisplatina.49 Olivença, como já foi dito, até hoje pertence à Espanha e, segundo Saraiva (1993), da presença portuguesa na povoação, só se conserva a arquitetura de estilo manuelino.

A questão da escravidão também é debatida no Congresso, talvez sendo o único ponto em que Portugal encontra-se ao lado da França e da Espanha e não da Inglaterra.

Mapa das invasões napoleônicas ao território português.

Com o fim do Congresso, Saraiva (ibid.) narra que Portugal, mantido sob tutela inglesa desde a saída de Masséna, começa a reivindicar a volta da família real. No entanto, D. João não demonstra interesse em retornar, mesmo pressionado pela Inglaterra, que toma tal posicionamento por ser favorável, devido aos seus interesses particulares, ao processo de independência das colônias da América. Os britânicos chegam a enviar por conta própria uma divisão naval ao Rio de Janeiro para transportar novamente a Corte para Lisboa, mas D. João nega-se a partir, além de protestar contra tal procedimento inglês.

Assim, com a presença de D. João no Rio de Janeiro, em 16 de dezembro de 181550, é constituído o Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves, e o Brasil “ (…) seria (…) a residência permanente do monarca. (…) [e no] território europeu (…) o trono seria ocupado pelo príncipe herdeiro. [Assim] adoptou-se nova bandeira [e] Na inscrição de um fontanário (…) de Guimarães (…) D. João VI é (….) designado pelo título de D. João I de Portugal, Brasil e Algarves.”51 Entretanto, a história foi outra, e a união dos dois países sob o comando de “D. João I” não foi duradoura.

6. Conclusão

Bandeira do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves.

Assim sendo, o território português, no primeiro decênio do século XIX, tem a sua soberania desrespeitada pelos outros países europeus, em parte, pela decorrência dos complicados jogos políticos que a Europa estava a passar neste momento, dividida entre duas grandes potências, Inglaterra, a maior marinha do mundo a época, e a França, que dominada por Napoleão Bonaparte era temida em todo o continente.

Também é válido ressaltar que tais incursões ao território português, seja na Guerra das Laranjas, seja nas três invasões francesas, ou ainda, a ameaça, por parte da Inglaterra, de tomar as colônias lusas ao redor do mundo, não deve-se a uma questão de uma fraqueza, de uma debilidade lusa ou do seu príncipe regente D. João.

Tais violências e ameaças sofridas por Portugal nos primeiros anos do século XIX são perfeitamente entendidas se analisadas dentro do contexto europeu da época em que diversos países são invadidos e caem sob o julgo de Napoleão Bonaparte, ou ainda, como foi o caso da Dinamarca, neutra, e que teve Copenhagen bombardeada pelos britânicos, que usurparam as suas naus antes que Napoleão o fizesse, a desrespeitar completamente a soberania do país nórdico.

Portanto, com a transferência da Corte para o Brasil, D. João, mesmo que não estando no território metropolitano e sim em uma antiga colônia, não deixa a Coroa portuguesa cair nas mãos de Napoleão, que dominou praticamente toda Europa, tendo chegado inclusive a aprisionar monarcas, como o espanhol, sendo que com a partida para o novo mundo, D. João evitou tal humilhação.

Também destaca-se que a transferência do príncipe regente para o Brasil não é taxada pejorativamente nem pelos historiadores portugueses, nem pelos brasileiros, que foram estudados para o presente trabalho, ao contrário, como foi explicitado no decorrer do texto, é tratado como uma atitude sagaz do príncipe regente. Ressalta-se que até o próprio Napoleão, inimigo do príncipe, segundo Lima (1996), ao persuadir os Bourbon a irem para a América, usa como exemplo o “astuto” ato de D. João.

Assim, sobre o regente, é valido ressaltar que até onde foi possível ele levou a política da neutralidade, e Portugal sempre que pode tirou benefícios de tal posição, seja através de evitar ao máximo as incursões francesas ao seu território; seja da manutenção do império ultramarino que não foi atacado pela maior potencia naval da época; seja ao exportar os produtos ingleses para os rivais dos britânicos, como a Espanha e a França, e a obter lucros com tal intermediação.

O príncipe, no Brasil, realizou inúmeros benefícios para o país, mais precisamente para a cidade do Rio de Janeiro, sendo que tais atitudes, geralmente são tratadas pelos historiadores portugueses, com uma certa melancolia, como os fatores que levaram a independência do Brasil, sempre a reconhecer a dependência que a metrópole tinha em relação à antiga colônia.

Também é valido observar que as incursões napoleônicas a Portugal tiveram conseqüências não só no território brasileiro, mas também em outros países do continente sul americano, já que D. João invade a Guiana em retaliação à invasão de Napoleão ao reino; realiza duas incursões no atual Uruguai, uma em 1811 e outra em 1816, sendo a última mais duradoura, e que resulta na anexação da então Banda Oriental ao Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves, em 1821; e ainda, é levantada, á época, a hipótese de instituir em Buenos Aires uma monarquia comandada por D. Carlota Joaquina, que, caso tivesse vingado tal plano, mais tarde viria a formar com o Brasil um grande bloco luso-espanhol, que seria liderado por um herdeiro do casal.

No que diz respeito ao território português, Saraiva (1993) caracteriza a Guerra Peninsular dos primeiros anos do século XIX como a mais violenta enfrentada por Portugal, sendo a península palco da disputa hegemônica da Europa, e que paralisou o desenvolvimento da industria, do comércio, enfim, da economia de Portugal e Espanha, ao passo que o mesmo não houve com a Inglaterra e França. Esses dois últimos países puderam continuar com os processos de desenvolvimento em seus territórios, ao contrário dos ibéricos. Ainda segundo o mesmo autor, aumentou-se a diferença do desenvolvimento português face aos países mais desenvolvidos do continente.

Com tais incursões, Portugal assiste a migração de famílias do campo para as cidades; fome; miséria; inúmeras vidas ceifadas em combates e chacinas; o fim do exercício da autoridade por parte dos portugueses; comarcas onde a justiça não foi administrada; e até as áreas litorâneas do país, que sempre foram as mais poupadas dos combates, desta vez foram as que mais sofreram, pois neste momento, a fronteira entre os blocos em luta não foi a terrestre, e sim a marítima. O país também vivencia um “vazio político”, como caracteriza Saraiva, em decorrência da vacância do trono e dos altos escalões da sociedade civil que, segundo o autor, dificultava a reconstrução da vida nacional portuguesa.

Após as invasões napoleônicas, o país viveu sob a tutela inglesa, que não tirou Portugal do triste estado em que vivia. Todos os recursos financeiros eram empregados pelos britânicos na defesa e não na solução de outros problemas que assolavam o território lusitano.

Finalizando, Portugal adentra o século XIX em uma situação preocupante, ameaçado por uma invasão estrangeira. Entretanto, os primeiros anos de tal século são negativos para o país, que vê concretizar-se em 1801 uma incursão da rival Espanha, apoiada pela França napoleônica; em 1807 assiste a primeira invasão franco-espanhola liderada por Junot, e a saída da família real para uma colônia – apesar de ser a mais rica de suas colônias, mais ainda assim uma colônia –; em 1809 e 1810 novas invasões francesas e, após o julgo francês, o britânico; os tratados assinados com a Inglaterra por D. João no Brasil que colocam o país americano em relação direta com os súditos ingleses, e não com Lisboa; e, mais tarde, a elevação da antiga colônia a Reino Unido, e a sinalização da permanência do monarca no Rio de Janeiro, em detrimento de Lisboa.

Batalha do Buçaco (1810): forças anglo-lusas contra Masséna.

7. Notas

1 – Manuel de Godoy y Alvarez de Faria Rios Sanchez Zarzosa nasce no dia 12 de maio de 1767, em Castuera, Badajoz, Espanha. Em 1784, em Madrid, ingressa nas Guardas do Corpo do Rei e, no ano seguinte, estabelece relações de amizade com os príncipes das Astúrias, que tornam-se monarcas de Espanha em 1788. Assim, Godoy ascende em sua carreira, até que em 15 de Novembro de 1792 é nomeado primeiro-ministro. Devido à execução de Luís XVI em França, espanhóis e franceses entram em guerra, que termina quando Godoy assina a paz de Basiléia, em julho de 1795. Por tal negociação, o primeiro ministro espanhol ganha o título de príncipe da paz. Ao aliar-se com a França pelo tratado de Santo Ildefonso, declara guerra aos ingleses, mas a frota espanhola é destruída, inclusive havendo a ajuda lusa para tal desfecho. Em março de 1801 torna-se o comandante-chefe do exército que vem a atacar Portugal em maio. O desenrolar dos fatos não são como a Espanha previa e, em torno de Fernando VII, herdeiro do trono, começa a formar-se um partido contrario ao príncipe da paz. Em 18 de Março de 1808, Godoy é demitido por Carlos IV devido a um motim popular, organizado em Aranjuez pelos amigos de Fernando VII, que posicionam-se contra o primeiro ministro. Mesmo assim, Godoy acompanha Carlos IV no exílio até a sua morte, em 1819. A partir daí vai viver em Paris, onde morre anos mais tarde, em 4 de outubro de 1851. Disponível em: http://www.arqnet.pt/exercito/godoy.html

2 – Disponível em: http://www.arqnet.pt/exercito/godoy.html

3 – SARAIVA, José Hermano. História de Portugal. Lisboa: Alfa, 1993, p.295.

4 – O príncipe nasce em 13 de maio de 1767, em Lisboa, e, em 1788, devido ao falecimento do seu irmão, D. José, é declarado herdeiro do trono. D. João, devido à doença de sua mãe, D. Maria, dirige o reino a partir de 1º de fevereiro de 1792. Assume a regência oficialmente no dia 14 de julho de 1799, quando são perdidas as esperanças de D. Maria restabelecer-se de sua doença. Sua mãe vem a falecer em 1816, mais precisamente no dia 16 de março e, assim, o príncipe D. João é aclamado e coroado no dia 6 de fevereiro 1818, a tornar-se rei do Reino Unido, e ganha o título de D. João VI. Após passar alguns anos no Brasil, devido a invasão de Napoleão a Portugal, volta ao seu país de origem, adentrando o Tejo no dia 3 de julho de 1821, e jura a Constituição no dia 1º de outubro de 1822. Sua esposa, aliada com o seu filho D. Miguel, realizam inúmeras tentativas de usurpar-lhe o trono, o que culmina com o exílio do filho – conselho dos embaixadores inglês e francês – e, em uma nova revolta, a prisão da esposa. Pelo decreto de 6 de Março de 1826, D. João VI nomeia uma Junta de Regência, presidida pela sua filha D. Isabel Maria. D. João VI, O Clemente, 27º rei de Portugal, falece em Lisboa, a 10 de Março de 1826. Disponível em: http://www.arqnet.pt/dicionario/joao6.html

5 – Victor-Emmanuel Leclerc nasce no dia 17 de março de 1772, em Pontoise, França, e alista-se no exército de seu país em 1791.Em 14 de junho de 1797, após tornar-se amigo de Napoleão, casa-se com a irmã mais nova deste, Pauline. Leclerc participa ativamente do golpe de estado de 18 Brumário, que coloca o seu cunhado no poder e passa a exercer comandos cada vez mais importantes. Assim, em fevereiro de 1802 chega ao Haiti para pelejar com os negros rebeldes e objetivando o restabelecimento da soberania francesa na ilha. Porém, Leclerc falece no mesmo ano da sua chegada à América, mais precisamente no dia 2 de novembro. A causa da morte do general francês, que participou, por exemplo, de expedições do Egito à Alemanha, não vem a ser nenhum ferimento em uma batalha, e sim a febre amarela, que também atingiu vários outros militares franceses chegados à ilha e que tiveram o mesmo destino trágico. Disponível em: http://www.arqnet.pt/exercito/leclerc.html e http://www.histofig.com/history/empire/personnes/france_leclerc_fr.html

6 – BEBIANO, Rui. Organização e papel do exército, In: TORGAL, Luís; ROQUE, João (coord.). História de Portugal, volume V. Lisboa: Círculo dos Leitores, 1993, p.253.

7 – VICENTE, António Pedro. Do rossilhão às invasões francesas, In: TEIXEIRA, Nuno Severiano. O Poder e a Guerra 1914 – 1918. Lisboa: Editorial Estampa, 1996, p.38.

8 – Tal tratado também engloba o Brasil e, assim, por exemplo, na região sul, os Sete Povos das Missões é recuperado por Portugal, e o arroio Chuí passa a integrar definitivamente a América Portuguesa. FERREIRA, Fábio. A Presença Luso-Brasileira na Região do Rio da Prata:1808-1822. In: Revista Tema Livre, ed.03. Disponível em: http://www.revistatemalivre.com

9 – VICENTE, António Pedro. Do rossilhão às invasões francesas, In: TEIXEIRA, Nuno Severiano. O Poder e a Guerra 1914 – 1918. Lisboa: Editorial Estampa, 1996, p.38.

10 – SARAIVA, José Hermano. História de Portugal. Lisboa: Alfa, 1993, p.297.

11 – Apesar de ser possível encontrar uma série de informações depreciativas em relação à D. Carlota Joaquina, sejam elas em filmes, séries de tv e até mesmo em alguns livros, o que os fatos mostram é que ela foi uma mulher que conseguiu agrupar em torno de si vários partidários, seja em Portugal, em 1805 e na década de 1820, seja na América, no período em que a corte esteve no Brasil. D. Carlota, na América, mantém intensa correspondência com autoridades de localidades como Buenos Aires, Montevidéu, Chile, Peru e México durante o período em que seus parentes estão sem o trono espanhol. Á época da chegada da família real ao Rio de Janeiro há o plano de estabelecer uma monarquia em Buenos Aires sob o comando de D. Carlota, sendo que o projeto carlotista tinha boa recepção no Prata. No Rio de Janeiro houve a atuação de diversos argentinos partidários da princesa e, em um primeiro momento, as pretensões de D. Carlota não eram mal vistas pelos ingleses. Do lado britânico, D. Carlota teve como aliado Sidney Smith, que chegou, inclusive, a preparar uma frota para leva-la para Montevidéu. Esses fatos ajudam a demonstrar o poder de liderança que a princesa exercia em diversos dos seus contemporâneos, sejam eles, por exemplo, portugueses ou argentinos, uruguaios ou mexicanos, porém, todos faziam parte de uma sociedade em que a mulher não tinha um papel de destaque, e D. Carlota foi uma mulher que conquistou tal posição em uma sociedade comandada por homens. Para maiores detalhes, ver: FERREIRA, Fábio. A Presença Luso-Brasileira na Região do Rio da Prata:1808-1822. In: Revista Tema Livre, ed.03. Disponível em: http://www.revistatemalivre.com

12 – Op. cit.

13 – Andoche Junot nasce em 23 de Outubro de 1771 em Bussy-le-Grand, França, alistando-se voluntariamente em 1791. Em 1792 já é sargento, e Napoleão Bonaparte o escolhe como seu secretário, sendo que nesta década obtém várias promoções militares. Em 1800 é governador de Paris e, em 1801, é general de divisão. Em 1805 está em Portugal como embaixador francês. Sai de Lisboa para ir para a Alemanha e, em 1806 é nomeado o Governador Militar de Paris, mas não sem antes ter sido Governador Geral de Parma. Em 1807 ocupa a parte central de Portugal à frente do Corpo de Observação da Gironda e, em março de 1808, é feito duque de Abrantes. A sua atuação em Portugal será tratada mais à frente no presente trabalho. Assim, já estando fora de Portugal, em 1812, mais precisamente na Rússia, é destituído do cargo de comandante por falhas que comete e, no ano seguinte, retorna à França, pois dera provas públicas de loucura – aparecera nu em um baile – onde atira-se de uma janela e morre. Disponível em: http://www.arqnet.pt/exercito/junot.html

14 – SARAIVA, José Hermano. História de Portugal. Lisboa: Alfa, 1993, p.300.

15 – VICENTE, António Pedro. Do rossilhão às invasões francesas, In: TEIXEIRA, Nuno Severiano. O Poder e a Guerra 1914 – 1918. Lisboa: Editorial Estampa, 1996, p.41.

16 – Op. cit., p.41.

17 – Disponível em: http://www.arqnet.pt/exercito/invasao1.html

18 – Disponível em: http://www.arqnet.pt/exercito/invasao1.html

19 – VICENTE, António Pedro. Do rossilhão às invasões francesas, In: TEIXEIRA, Nuno Severiano. O Poder e a Guerra 1914 – 1918. Lisboa: Editorial Estampa, 1996, p.41.

20 – Disponível em: http://www.arqnet.pt/exercito/invasao1c.html

21 – SARAIVA, José Hermano. História de Portugal. Lisboa: Alfa, 1993, p.301.

22 – Op. cit., p.303.

23 – Op. cit.

24 – Op. cit.

25 – HERMANN, Jaqueline. Dom Sebastião contra Napoleão: a “guerra sebástica” contra as tropas francesas. In: Topoi. Revista de História. Rio de Janeiro: Programa de Pós-graduação em História Social da UFRJ / 7Letras, set. 2002, n.5, p.111.

26 – Para maiores detalhes ver: FERREIRA, Fábio. A Presença Luso-Brasileira na Região do Rio da Prata:1808-1822. In: Revista Tema Livre, ed.03. Disponível em: http://www.revistatemalivre.com

27 – SARAIVA, José Hermano. História de Portugal. Lisboa: Alfa, 1993, p.305.

28 – VICENTE, António Pedro. Do rossilhão às invasões francesas, In: TEIXEIRA, Nuno Severiano. O Poder e a Guerra 1914 – 1918. Lisboa: Editorial Estampa, 1996, p.42.

29 – Disponível em: http://www.arqnet.pt/exercito/invasao1d.html

30 – O Palácio de Queluz, por exemplo, foi um deles. Viu seus móveis e pratarias sendo levadas pelos invasores franceses para adornar os palácios que lhes serviam de residência em Lisboa. Em relação ao palácio, é curioso observar que Junot chega a cogitar instalar Napoleão aí e, em virtude de tal fato, inicia novas construções em Queluz. Também é valido observar que nesse mesmo palácio, D. Carlota Joaquina veio ser recolhida após participar de intentos que objetivavam tirar D. João VI do trono em 1824 e, também, foi onde veio a nascer e a falecer D. Pedro IV de Portugal, ou primeiro do Brasil.

31 – HERMANN, Jaqueline. Dom Sebastião contra Napoleão: a “guerra sebástica” contra as tropas francesas. In: Topoi. Revista de História. Rio de Janeiro: Programa de Pós-graduação em História Social da UFRJ / 7Letras, set. 2002, n.5, p.112.

32 – SARAIVA, José Hermano. História de Portugal. Lisboa: Alfa, 1993, p.308.

33 – Op. cit.

34 – Op. cit., p.309.

35 – HERMANN, Jaqueline. Dom Sebastião contra Napoleão: a “guerra sebástica” contra as tropas francesas. In: Topoi. Revista de História. Rio de Janeiro: Programa de Pós-graduação em História Social da UFRJ / 7Letras, set. 2002, n.5, p.112

36 – SARAIVA, José Hermano. História de Portugal. Lisboa: Alfa, 1993, p.310 e p.311.

37 – Wellesley nasce em Dublin, Irlanda, em 1º de maio de 1769. Acumula os títulos de 1º Duque de Wellington, Marquês do Douro, Marquês e Conde de Wellington, Visconde Wellington de Talavera e de Wellington, Barão do Douro ou Wellesley. Morre na Inglaterra em 14 de setembro de 1852. Disponível em: http://www.arqnet.pt/exercito/wellington.html

38 – SARAIVA, José Hermano. História de Portugal. Lisboa: Alfa, 1993, p.315.

39 – FERREIRA, Fábio. A Presença Luso-Brasileira na Região do Rio da Prata: 1808 – 1822. In: Revista Tema Livre, ed.03. Disponível em: http://www.revistatemalivre.com

40 – MULLER, Elisa.e LIMA, Fernando Carlos Cerqueira. Moeda e Crédito no Brasil: breves reflexões sobre o primeiro Banco do Brasil (1808-1829). In: Revista Tema Livre, ed. 01. Disponível em: http://www.revistatemalivre.com

41 – Dom Rodrigo nasce em 1755 e tem como padrinho o marquês de Pombal. Sua educação é de altíssimo nível, tendo freqüentado, inclusive, a Universidade de Coimbra e, em viagem pela Suíça e pela França, teve contato com alguns dos expoentes das Luzes. Em 1778, é nomeado diplomata junto à corte da Sardenha e mais tarde, já em Portugal, torna-se ministro do Ultramar. D. Rodrigo ainda foi secretário de Estado da Marinha e Domínios Ultramarinos de 1796 a 1801, presidente do Real Erário de 1801 até 1803, e ministro da Guerra e Negócios Estrangeiros de 1808 a 1812, sendo que recebe o título de conde de Linhares no ano de 1808. Diante da possibilidade da fragmentação do Império Português, D. Rodrigo recorre às novas idéias ilustradas para propor novas soluções, entretanto, devido à mentalidade tradicional existente na sociedade portuguesa de então, ele encontra vários obstáculos. Busca aliviar várias medidas da metrópole pesadas para as colônias, em especial no que diz respeito ao Brasil, e é defensor da concepção de um império luso-brasileiro. Tem papel atuante na transferência da Corte para o Rio de Janeiro e na assinatura dos tratados de 1810, sendo que a última medida demonstra a opção pelo Brasil como sede do império português. Vem a falecer em 1812 na cidade do Rio de Janeiro. (VAINFAS, 2002.)

42 – Jean de Dieu Soult, nasce no dia 29 de março de 1769 e, em 1785, adentra voluntariamente o regimento da real infantaria. Quatro anos mais tarde, adota as idéias revolucionárias. Após várias promoções, Napoleão o nomeia marechal em 1804 e coronel general da guarda imperial. Em 1808, ano no qual é feito duque de Dalmatie, acompanha Napoleão na Espanha e, vitorioso, ao partir para Portugal, faz especular que ele venha a ser o Rei de Portugal. No entanto, os seus planos malogram, e luta na península até 1812. Um pouco antes de ser banido da França devido à segunda restauração, é ministro da guerra por um curto período de tempo, de 3 de dezembro de 1814 a 11 de março de 1815, função à qual retorna no período de 1830 à 1834. Paralelamente, de 1832 a 1834 também é presidente do conselho de ministros. Mais tarde é nomeado ministro dos negócios estrangeiros e presidente do Conselho. Em 1847, afasta-se do seu cargo definitivamente por razões de saúde, com o glorioso título de marechal general da França. Falece no dia 26 de novembro de 1851, no seu castelo localizado na sua cidade natal, hoje, Saint Amans Soult. Traduzido do francês dos sítios disponíveis em: http://www.histoiredumonde.net/1er_empire/marechal/soult.html, http://perso.club-internet.fr/ameliefr/Soult.html e http://perso.wanadoo.fr/buddyop/napoleon/personnages/marechaux/soult.htm

43 – VICENTE, António Pedro. Do rossilhão às invasões francesas, In: TEIXEIRA, Nuno Severiano. O Poder e a Guerra 1914 – 1918. Lisboa: Editorial Estampa, 1996, p.42.

44 – Disponível em: http://aigleconquerant.free.fr/marechaux.detail/soult.htm

45 – SARAIVA, José Hermano. História de Portugal. Lisboa: Alfa, 1993, p.317.

46 – Andre Masséna nasce em Nice, no dia 6 de maio de 1758, perdendo o pai aos oito anos de idade. Assim, ao treze anos, embarca em uma nau como grumete, sem saber ler nem escrever. Em 1775, engaja-se no regimento real italiano. Já tendo adquirido uma educação sólida e crescido dentro da hierarquia militar, sendo general desde 1793, após uma excelente campanha da Itália do norte, ele passa para o lado de Napoleão Bonaparte e, mais tarde, passa a ser chamado pelo mesmo de "enfant chéri de la victoire", devido a sua atuação. É feito duque de Rivoli em março de 1808. Ao chegar à Península Ibérica, já havia pelejado em localidades como a Itália, Suíça e Alemanha, assim como já houvera ganhado o título de príncipe de Essling em 31 de janeiro de 1810. Após o fracasso em Portugal e de ter retirado-se para a fronteira francesa, é substituído por Marmont. Entretanto, participa de outros episódios bélicos, vindo a falecer em 4 de abril de 1817, em Paris. Traduzido do francês e disponível em: http://perso.wanadoo.fr/buddyop/napoleon/personnages/marechaux/Massena.htm e http://aigleconquerant.free.fr/marechaux.detail/massena.htm

47 – BEBIANO, Rui. Organização e papel do exército, In: TORGAL, Luís; ROQUE, João (coord.). História de Portugal, volume V. Lisboa: Círculo dos Leitores, 1993, p.255.

48 – SARAIVA, José Hermano. História de Portugal. Lisboa: Alfa, 1993, p.318.

49 – FERREIRA, Fábio. A Presença Luso-Brasileira na Região do Rio da Prata: 1808 – 1822. In: Revista Tema Livre, ed.03. Disponível em: http://www.revistatemalivre.com

50 – VAINFAS, Ronaldo. Dicionário do Brasil Imperial (1822 – 1889). Rio de Janeiro: Objetiva, 2002, p.629.

51 – SARAIVA, José Hermano. História de Portugal. Lisboa: Alfa, 1993.

8. Bibliografia e Sítios Consultados

AZEVEDO, Francisca Nogueira. Dom Joaquim Xavier Curado e a política bragantina para as províncias platinas (1800 – 1808). In: Topoi. Revista de História. Rio de Janeiro: Programa de Pós-graduação em História Social da UFRJ / 7Letras, set. 2002, n.5.

BEBIANO, Rui. Organização e papel do exército, In: TORGAL, Luís; ROQUE, João (coord.). História de Portugal, volume V. Lisboa: Círculo dos Leitores, 1993.

DICIONÁRIO Histórico, corográfico, heráldico, biográfico, bibliográfico, numismático e artístico. v. III. Portugal: João Romano Torres, 1904-1915. Disponível em: http://www.arqnet.pt/dicionario.html

FERREIRA, Fábio. A Presença Luso-Brasileira na Região do Rio da Prata: 1808 – 1822. In: Revista Tema Livre, ed.03. Disponível em: http://www.revistatemalivre.com

FERRO, Maria Inês. Queluz: o palácio e os jardins. Londres: Scala Books, 1997.

HERMANN, Jaqueline. Dom Sebastião contra Napoleão: a “guerra sebástica” contra as tropas francesas. In: Topoi. Revista de História. Rio de Janeiro: Programa de Pós-graduação em História Social da UFRJ / 7Letras, set. 2002, n.5.

LIMA, Oliveira. D. João VI no Brasil. Rio de Janeiro: Topbooks, 1996.

MULLER, Elisa.e LIMA, Fernando Carlos Cerqueira. Moeda e Crédito no Brasil: breves reflexões sobre o primeiro Banco do Brasil (1808-1829). In: Revista Tema Livre, ed. 01. Disponível em: http://www.revistatemalivre.com

MAXWEL, Kenneth. Condicionalismos da independência do Brasil. In: SERRÃO, José; MARQUES, A.H. Oliveira (coord.). Nova História da Expansão Portuguesa, volume VIII. Lisboa: Estampa, 1986.

PROENÇA, Maria Cândida. A independência do Brasil. Lisboa: Colibri, 1999.

RAMOS, Luís António de Oliveira. D. Pedro imperador e rei: experiências de um príncipe (1798 – 1834). Lisboa: Inapa, 2002.

SARAIVA, José Hermano. História de Portugal. Lisboa: Alfa, 1993.

VAINFAS, Ronaldo. Dicionário do Brasil Colonial (1500 – 1808). Rio de Janeiro: Objetiva, 2000.

________. Dicionário do Brasil Imperial (1822 – 1889). Rio de Janeiro: Objetiva, 2002.

VICENTE, António Pedro. Do rossilhão às invasões francesas, In: TEIXEIRA, Nuno Severiano. O Poder e a Guerra (1914 – 1918). Lisboa: Editorial Estampa, 1996.

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Entrevista com a prof. dra. Francisca Azevedo.
A Presença Luso-brasileira na Região do Rio da Prata: 1808-1822.
Moeda e Crédito no Brasil:
breves reflexões sobre o primeiro Banco do Brasil (1808-1829)
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