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Uma outra Carlota: evento realizado na Biblioteca Nacional apresenta novo perfil de Carlota Joaquina, fruto de recentes pesquisas desenvolvidas no âmbito das universidades brasileiras.

Niterói, 19 de setembro de 2013. 

 


A Biblioteca Nacional teve como convidados, na última terça-feira (17) , para o ciclo de debates "Biblioteca Fazendo História", os historiadores Francisca Azevedo (UFRJ) e Fábio Ferreira (UFF). O evento ocorreu no auditório Machado de Assis e teve como tema "Carlota Joaquina e as conspirações na corte". O debate, mediado por Marcello Scarrone, durou quase duas horas e foi transmitido, ao vivo, através do Instituto Embratel. 

 

À esquerda, a Prof.ª Dr.ª Francisca Azevedo (UFRJ). À direita, o Prof. Dr. Fábio Ferreira (UFF). Ao centro, Marcello Scarrone, mediador do debate.

À esquerda, a Prof.ª Dr.ª Francisca Azevedo (UFRJ). À direita, o Prof. Dr. Fábio Ferreira (UFF). Ao centro, Marcello Scarrone, mediador do debate.


Na ocasião, a Prof.ª Dr.ª Francisca Azevedo mostrou ao público o porquê do tratamento caricaturarizado de Carlota Joaquina. A historiadora apontou que este perfil deve-se, basicamente, a dois fatores. O primeiro, a questões de gênero, pois os contemporâneos da princesa do Brasil e da Rainha de Portugal realizaram relatos depreciativos pelo fato da personagem não enquadrar-se no papel que esperava-se de uma mulher da época. Carlota intervinha em situações e arranjos políticos reservados aos homens. Era decidida e afrontava-os. "Um dos relatos é o de madame Junot, extremamente preconceituoso em relação às sociedades ibéricas e, assim, ela foi implacável com Dona Carlota. Ela queria que Carlota fosse tal qual uma aristocrata francesa" contou Francisca Azevedo aos participantes do debate e complementou "Oliveira Lima, um dos maiores escritores sobre o período joanino, absorveu as ideias de madame Junot para reconstituir a imagem de Carlota Joaquina." 


Outra razão mencionada por Francisca Azevedo foi a historiografia liberal e a republicana. Inicialmente, Carlota Joaquina tinha a simpatia dos liberais de Portugal, pois sempre desejou abandonar o Brasil e retornar à península ibérica. No entanto, uma vez de volta à Europa, frente ao controle que os liberais tinham de Portugal, a Rainha consorte indispôs-se com este grupo político. Rejeitou assinar a carta constitucional, bem como, posteriormente, apoiou as pretensões absolutistas de D. Miguel. Além de não emoldurar-se no papel social dado às mulheres da época, Carlota Joaquina mostrava-se favorável ao absolutismo. Quando intelectuais liberais debruçaram-se para escrever suas versões da História de Portugal e do Brasil trataram Carlota Joaquina depreciativamente. 

 

No evento, Francisca Azevedo analisou o cartaz do filme “Carlota Joaquina, Princesa do Brasil” (Brasil, 1995), de Carla Camurati. Segundo a historiadora, a imagem reflete o imaginário popular sobre a personagem: luxuria e arrogância.

No evento, Francisca Azevedo analisou o cartaz do filme “Carlota Joaquina, Princesa do Brasil” (Brasil, 1995), de Carla Camurati. Segundo a historiadora, a imagem reflete o imaginário popular sobre a personagem: luxuria e arrogância.

 

Em sua fala, o Prof. Dr. Fábio Ferreira apontou as pretensões de Carlota Joaquina de assumir a regência da Espanha, uma vez que seus familiares estavam aprisionados na França por Napoleão Bonaparte. Narrou que Carlota Joaquina articulou com importantes lideranças políticas da Península e das Américas, a mencionar o portenho Manuel Belgrano como um dos exemplos. Fabio Ferreira mostrou que frente aos benefícios que o Rio de Janeiro recebeu com a presença de D. João, cidades como a do México e Buenos Aires tentaram levar Carlota Joaquina para comandar o Império espanhol a partir dos seus respectivos territórios. O historiador mostrou o perfil de articuladora política da esposa de D. João, bem como dados empíricos que mostram que Carlota destoava das mulheres de então. 


O pesquisador ainda levou ao público que, por diversos momentos, Carlota Joaquina quase alcançou o poder político. Primeiramente, pelos diversos abortos de sua mãe, que não dava descendência varonil à casa de Bourbon havia a expectativa de Carlota Joaquina ser, futuramente, a rainha da Espanha. Porém, quando Carlota tinha praticamente 10 anos, nasceu o primeiro varão dos Bourbon, o futuro Fernando VII, malogrando a possibilidade da então infanta espanhola de vir a chegar ao trono. Prosseguindo, o historiador Fábio Ferreira contou que, por pouco, na conspiração do Alfeite (1806), Carlota Joaquina não tornou-se regente de Portugal, no lugar de D. João. Também, por um triz, na ocasião do aprisionamento de sua família de origem, Carlota Joaquina não foi regente da Espanha. Por fim, por bem pouco, o projeto carlotista não vingou no Prata. Em tom de brincadeira, Fábio verbalizou que "Me dá a impressão que Carlota era azarada! Inúmeras vezes ela flerta com o poder político, quase o alcança, mas, por diversas circunstâncias, ela nunca o alcança." 

 

"A Espanha revogou a lei sálica (que impedia que mulheres chegassem ao tronol) em função de Carlota Joaquina, para que existisse a possibilidade dela vir a torna-se, futuramente, rainha espanhola. Mas, com o nascimento de seu irmão Fernando (1784), anulava-se, ao menos neste momento, a possibilidade de Carlota Joaquina governar a Espanha." disse o historiador Fábio Ferreira.

 

Uma questão levantada pelo público presente foi relativa à possibilidade de Carlota Joaquina ter tido vários amantes. "Se a D. Carlota teve ou não teve, não posso dizer! Pesquisei em arquivos do Brasil, da Argentina e da Espanha e não encontrei documentos que comprovem. Se ela tinha, ela fez tudo muito bem feito, de maneira que não deixasse provas!" disse Francisca Azevedo. Por outro lado, o historiador Fábio Ferreira expôs que "Praticamente ninguém se lembra que D. João chegou a ter uma filha com uma de suas amantes". 


Em tom de um leve bate-papo e em função de recentes pesquisas científicas desenvolvidas no âmbito das universidades brasileiras, o evento trouxe ao público uma Carlota Joaquina diferente da representada por séculos, seja por boa parte da historiografia em língua portuguesa, seja por parte de produções que alcançaram a TV e o cinema brasileiros, que acabaram por enveredar pela abordagem do personagem histórico pelo viés caricatural e depreciativo. Os historiadores Fábio Ferreira e Francisca Azevedo foram categóricos ao afirmar que a Carlota Joaquina que emerge das pesquisas acadêmicas é muito mais interessante e complexa do que a caricatura que é conhecida pela maioria da população. 

 


Representações de Carlota Joaquina nas telas da TV e do cinema nos últimos 30 anos. 

 

A Marquesa de Santos (Rede Manchete, 1984)

 

Personagem forte para uma grande atriz: Bibi Ferreira interpreta Carlota Joaquina na minissérie baseada no livro de Paulo Setúbal e adaptada por Carlos Heitor Cony e Wilson Aguiar Filho.

Personagem forte para uma grande atriz: Bibi Ferreira interpreta Carlota Joaquina na minissérie baseada no livro de Paulo Setúbal e adaptada por Carlos Heitor Cony e Wilson Aguiar Filho.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Dona Beija (Rede Manchete, 1986) 

 

Carlota Joaquina (Xuxa Lopes): austera e sensual na trama baseada no romance do mineiro Agripa Vasconcelos e adaptada para a TV por Wilson Aguiar Filho com direção de Herval Rossano e David Grinberg.

Agripa Vasconcelos e adaptada para a TV por Wilson Aguiar Filho com direção de Herval Rossano e David Grinberg.

 


 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Carlota Joaquina, princesa do Brasil (Brasil, 1995)

 

Na sátira cinematográfica de Carla Camurati é a vez de Marieta Severo interpretar Carlota Joaquina.

Na sátira cinematográfica de Carla Camurati é a vez de Marieta Severo interpretar Carlota Joaquina.


 

 

 

O Quinto dos Infernos (Rede Globo, 2002) 

 

Carlota Joaquina volta às telas em mais uma comédia com tons caricaturais. Desta vez, Betty Lago é quem dá vida à princesa do Brasil. A minissérie foi escrita por escrita por Carlos Lombardi, Margareth Boury e Tiago Santiago, com direção geral de Wolf Maya.

A minissérie foi escrita por escrita por Carlos Lombardi, Margareth Boury e Tiago Santiago, com direção geral de Wolf Maya.

 

Para saber mais sobre Carlota Joaquina no acervo da Revista Tema Livre: 

Entrevista com a Prof.ª Dr.ª Francisca Azevedo 

– Artigo do historiador Fábio Ferreira sobre Carlota Joaquina e o Prata:
"A Presença Luso-brasileira na Região do Rio da Prata: 1808-1822" 

Lançamento do livro "Carlota Joaquina na corte do Brasil" 

Exposição sobre os 200 anos da chegada da corte ao Brasil: "Um Novo Mundo, Um Novo Império: A Corte Portuguesa no Brasil" 

– Veja fotos do Palácio de Queluz, onde Carlota Joaquina passou parte de sua vida em Portugal. 

Paço Imperial: matéria sobre o centro político do Império português no período joanino 

 

 

 

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Uma análise do discurso dos deputados orientais no Congresso Cisplatino

Por Fábio Ferreira

Fatos precursores à instalação do Congresso Cisplatino

Com o processo de emancipação do Vice Reino do Rio da Prata, o território que hoje corresponde à República do Uruguai, designada à época como Banda Oriental, mergulhou em uma árdua guerra civil, que levou à destruição de sua economia e à instabilidade política. A partir de 1811, quando José Gervásio Artigas rompeu com a Espanha e iniciaram-se os conflitos armados em solo oriental, Montevidéu foi controlada, no curto período de seis anos, por governos submetidos aos espanhóis, aos portenhos, às forças revolucionárias de Artigas e aos portugueses.
No que refere-se à presença lusa na Banda Oriental, observa-se que D. João organizou duas expedições militares para conquistar este território. A primeira ocorreu em 1811, no entanto, por pressões da Inglaterra e pela oposição de segmentos locais, o príncipe regente retirou, em 1812, suas forças do Prata. Porém, em 1815, D. João iniciou a organização de nova expedição para conquistar a antiga área de dominação espanhola. Para liderar a segunda invasão foi escolhido o general português Carlos Frederico Lecor, veterano das guerras napoleônicas. Lecor ocupou pacificamente Montevidéu em 20 de janeiro de 1817, após negociações com o Cabildo da cidade.
Uma vez no poder, o general continuou negociando e compondo politicamente com elementos da sociedade oriental, além de agir no sentido de enraizar a presença portuguesa na região. Como exemplo, durante a gestão lusa houve a concessão de títulos, condecorações e promoções na administração pública a segmentos da sociedade oriental, bem como vários casamentos de militares das forças joaninas com mulheres orientais, sendo que o próprio Lecor casou-se com Rosa Maria Josefa Herrera de Basavilbaso, em 1818. Neste mesmo ano, o general tornou-se, pelas mãos de D. João VI, Barão da Laguna.
Sobre a adesão dos orientais, Lecor trouxe para a sua órbita figuras locais de projeção, sendo que, muitos deles, anteriormente, foram coligados aos espanhóis, aos artiguistas e, futuramente, com a independência do Uruguai, permaneceram em posições de destaque na recém-nascida república. Mesmo com as diversas mudanças na conjuntura platina, vários elementos orientais conseguiram estar sempre atuando com relativa significância no jogo político local, ainda que a Banda Oriental fosse controlada por forças tão díspares, como, por exemplo, as de Artigas e as de Lecor.
Dos orientais aliançados ao general português e que tiveram destaque em outros momentos da história oriental, como o Congresso Cisplatino, podem ser citados Fructuoso Rivera, líder de milícias no interior da província e, a partir de 1830, presidente do Uruguai; o padre Dámaso Antonio Larrañaga, que compunha o Cabildo que negociou a entrada de Lecor em Montevidéu, além de ter sido eleito senador para representar a Cisplatina no Rio de Janeiro; Francisco Llambí, jurisconsulto e cabildante em 1817 e, após a independência oriental, ministro da república; o fazendeiro Tomás García de Zúñiga, que pelas mãos do Império do Brasil tornou-se Barão de la Calera; Juan José Durán, membro do Cabildo de 1817; e Jerónimo Pio Bianqui, igualmente cabildante à época da ocupação.
Em 1821, a continuidade da ocupação lusa das terras orientais encontrou-se ameaçada. A Revolução Liberal do Porto – que teve, também, adeptos nos domínios americanos dos Bragança, inclusive em Montevidéu, através de tropas de Lecor – alçou ao cargo de ministro dos Negócios Estrangeiros e Guerra Silvestre Pinheiro Ferreira, opositor à permanência portuguesa no Prata. Por esta razão, em um dos seus últimos atos no Rio de Janeiro, em 16 de abril de 1821, dez dias antes de retornar definitivamente a Portugal, o monarca ordenou que Lecor realizasse em Montevidéu um congresso inspirado nas Cortes de Lisboa para que a sociedade local decidisse o seu futuro.
Como os interesses de Lecor e dos seus aliados eram pela permanência dos portugueses na região platina, agiram, o general e o estancieiro Juan José Durán, chefe político da província à época, no sentido de que o referido congresso votasse pela incorporação da Banda Oriental ao cetro joanino.
No que refere-se ao contexto oriental, a ordem para a realização do Congresso foi expedida depois de vários anos de conflitos armados que devastaram a Banda Oriental, destruição esta que foi registrada por vários contemporâneos à ocupação de Lecor, como, por exemplo, Saint-Hilaire , Emeric Essex Vidal e Breckenridge . Assim, à época da designação do Congresso, a sociedade oriental vivia relativa paz, conseguindo, inclusive, alguma recuperação econômica e, além disto, interessava a orientais ligados ao setor produtivo a união à Coroa lusa, por esta acenar com perspectivas como a da realização de transações comerciais com os seus vastos domínios, fatores que fortaleciam politicamente o projeto da incorporação ao Reino Unido português.
Deste modo, diante do exposto, qual o posicionamento dos congressistas frente à missão de decidir (ou legitimar o já acertado nos bastidores políticos) o futuro oriental? Seguir com a Casa de Bragança ou abandoná-la? Qual a argumentação escolhida pelos deputados para legitimarem suas escolhas? Enfim, uma multiplicidade de questionamentos podem ser feitos em relação ao Congresso Cisplatino e, no item a seguir, serão demonstrados e analisados alguns deles.

O Congresso Cisplatino e a atuação dos parlamentares orientais

Para a reconstituição das reuniões do Congresso Cisplatino utiliza-se como fonte no presente artigo as suas atas, que encontram-se em Montevidéu, no Archivo General de la Nación. O conjunto documental é manuscrito em espanhol, composto de oitenta páginas, onde estão distribuídas as suas dezenove atas. Além disto, estes documentos apresentam as listagens e assinaturas dos deputados que estiveram presentes nas sessões, os seus discursos, as propostas e votações em questão, que perpassam da mesa diretiva até a decisão pela incorporação ao Reino Unido português, dentre outros elementos.
Sobre as amplas possibilidades analíticas que este conjunto documental oferece, o contato do historiador com a ata de cada sessão fornece-lhe valiosos dados acerca de vários aspectos da sociedade oriental de então. Como exemplo, através das atas identifica-se a boa aceitação que a ocupação portuguesa tinha junto a uma parcela dos segmentos dominantes da sociedade oriental. Igualmente, verifica-se a exclusão das camadas populares do congresso, o temor dos congressistas de que surgisse no território oriental uma nova liderança revolucionária como a de Artigas, além de uma série de aspectos políticos, econômicos e sociais da época.
Expostas as questões acima, as atas demonstram que o Congresso iniciou-se no dia 15 de julho de 1821, contando com doze deputados, e não dezoito conforme estipulado inicialmente. Como congressistas, estiveram na seção de abertura
Juan José Durán, Diputado por parte de esta Capital [Montevidéu], Presidente en esta Junta, como Gefe político de la Província: el Sor. Cura y Vicario D.or D. Dámaso Antonio Larrañaga, y el Sor. D. Tomás Garcia de Zúñiga también Diputados por esta Ciudad, así como su Síndico procurador general D. Gerónimo Pío Bianqui – el Sor. D. Fructuoso Rivera, y el Sor D.or D. Francisco Llambí, Diputado por el vecindario de extramuros – el Sor D. Luis Pérez, Diputado por el Departamento de S. José – el Sor D. José Alagón, Diputado por el de la Colonia del Sacramento – el Sor D. Romualdo Gimeno, diputado p.r el de Maldonado el Sor D. Loreto de Gomenzoro, Diputado por Mercedes como su Alcalde territorial: el Sor D. Vizente Gallegos, que lo es de Soriano y D. Manuel Lagos, del Cerro-Largo […]
Posteriormente, outros deputados apresentaram-se: no dia 16, Mateo Visillac, representante de Colônia do Sacramento e, no dia 18, Alejandro Chucarro, deputado pela vila de Guadalupe, Salvador García, síndico suplente da mesma localidade, Manuel Antonio Silva, síndico de Maldonado e Romualdo Gimeno, também deputado por Maldonado.
Mesmo com o atraso desses congressistas, elegeu-se a mesa diretiva a 15 de julho. Como presidente foi eleito Durán, como vice-presidente, Larrañaga, e como secretário, Llambí. Assim, os primeiros aliados que Lecor conquistou na Banda Oriental estiveram no comando do Congresso.
No segundo dia, a ameaça bélica que circundava os orientais já se fez presente através da seguinte mensagem que Lecor enviou aos congressistas, e que consta da ata da reunião do referido dia:
Señores del Muy Honorable Congreso extraordinario de esta Provincia= S.M. El Rey del reyno unido de Portugal, Brasil y Algarbes, ha tomado en consideración las repetidas instancias, que han elevado á su real Presencia, Autoridades muy respetables de esta Provincia, solicitando su incorporación á la Monarquía Portuguesa, como el único recurso que en medio de tan funestas circuntancias, puede salvar el País de los males de la guerra y de los horrores de la Anarquía. – Y deseando S.M. proceder en un asunto tan delicado con la circunspección q.e corresponde á la Dignidad de su Augusta persona, á la liberalidad, de sus principios, y al decoro de la Nación Portuguesa, ha determinado en la sabiduría de sus Consejos, que esta Provincia, representada en el Congreso extraordinario de sus Diputados, delibere y sancione en este negocio, con plena y absoluta libertad, lo que crea más útil y conveniente á la felicidad y verdaderos intereses de los pueblos que la constituyen. – Si el Muy Honorable Congreso tubiere á bien decretar la incorporación a la Monarquía Portuguesa, Yo me hallo autorizado por el Rey p.a continuar en el mando y sostener con el Ejército el órden interior y la seguridad exterior bajo el imperio de las Leyes. Pero si el Muy Honorable Congreso estimase más ventajoso á la felicidad de los pueblos incorporar la Provincia á otros estados ó librar sus destinos á la formación de un Gob.o independiente, solo espero sus decisiones para prepararme á la evacuación de este territorio en paz y amistad conforme á las órdenes Soberanas – La grandeza del asunto me excusa recomendarlo á la Sabiduría del Muy Honorable Congreso: todos esperan que la felicidad de la Provincia será la guía de sus acuerdos en tan difiiles circunstancias = Montevideo y julio diez y seis de mil ochocientos veinteuno = A los S.S. de Muy Honorable Congreso de esta Provincia = Barón de la Laguna [Lecor]=

Na mensagem de Lecor verifica-se a afirmação do general sobre a existência de autoridades locais que anelavam a união com a monarquia portuguesa, a vincular, ainda, em sua escrita, este desejo à manutenção da ordem e à salvação do território oriental. Associava-se, então, a manutenção da paz à permanência dos portugueses na região, estando o temor à possibilidade do retorno aos conflitos bélicos presente em diversas reuniões do Congresso.
Na sessão do dia 18 foi colocada em discussão pelo presidente, Juan José Durán, a questão da incorporação propriamente dita:
[…] se propuso por el Sor Presidente, como el punto principal p.a que había sido reunido este Congreso – si segun el presente estado de las circunstancias del Pais, convendría la incorporacion de esta Provincia á la Monarquía Portuguesa, y sobre que bases o condiciones; ó si por el contrario le sería más ventajoso constituirse independiente ó unirse á cualquiera otro Gobierno, evacuando el territorio las tropas de S.M.F.
O contato com as atas permite ao pesquisador identificar que Bianqui, Llambí e Larrañaga foram os únicos deputados que discursaram, sendo favoráveis à anexação à coroa bragantina, expondo os seus argumentos sempre fazendo menção à guerra. Neste conjunto documental podemos verificar que em sua fala Bianqui afirmou que transformar a província em um Estado era, no âmbito político, impossível. O deputado acrescentou que para sustentar a independência necessitavam-se de meios, no entanto, o território oriental não possuía população nem recursos para que fosse governado pacificamente. Os orientais não teriam como impedir uma guerra civil, nem ataques externos, nem como conquistar o respeito das outras nações, além de que haveria a emigração dos capitalistas, voltando, assim, a Banda Oriental, a ser o “teatro da anarquia” e “a presa de um ambicioso atrevido”.
Observa-se que Bianqui utilizou o temor existente no imaginário oriental do retorno aos conflitos em sua argumentação, pois se este medo não fosse presente, não haveria razão do congressista ter enfatizado a possibilidade do retorno ao “caos”, nem mencionaria a possibilidade do surgimento de “um ambicioso atrevido”, aludindo, provavelmente, a um possível aparecimento de alguma outra liderança revolucionária como a de Artigas. A ameaça bélica, independentemente de existir ou não, independente do congressista acreditar nela ou não, estava a ser trabalhada intencionalmente em seu discurso no Congresso Cisplatino, afinal as cicatrizes dos conflitos armados da década anterior permaneciam abertas e o território oriental continuava circundado por uma gama de províncias que ainda viviam os horrores das guerras desencadeadas desde a Revolução de Maio.
Bianqui, ao anular a possibilidade da Banda Oriental em constituir-se estado autônomo, apontava, em seguida, a necessidade de incorporar-se a outro estado, excluindo Buenos Aires e Entre Rios em função de seus respectivos conflitos internos. A Espanha também foi descartada, pois segundo o deputado oriental, os pueblos já haviam votado contra ela e que Madri foi incapaz de manter a paz na província. Deste modo, para o congressista, não havia outra opção que não fosse a incorporação à monarquia portuguesa sob uma constituição liberal. Com a manutenção do poder luso, dizia o deputado, impossibilitar-se-ia a anarquia, o setor produtivo continuaria as suas atividades, sendo, assim, restituídos os anos de prejuízos, e os “arruaceiros” teriam que dedicar-se ao trabalho ou então sofrer com o rigor das leis.
As atas também mostram ao pesquisador que, em seguida, Llambí discursou. Ele alertou sobre a alta probabilidade de que com a saída das tropas de Lecor o território oriental viesse a sofrer novas invasões ou, então, mergulharia em uma guerra civil. Sem entrar no mérito se a análise deste parlamentar foi ou não exagerada, ela insere-se perfeitamente no contexto social da Banda Oriental. Por exemplo, mesmo não estando, no momento do Congresso, em armas contra Lecor e os seus aliados, o governo de coalização luso-oriental não poderia confiar totalmente em elementos como Juan António Lavalleja e a família Oribe – apesar de terem existido diálogos e aproximações, ao longo da gestão do general, entre estes diversos atores políticos, não se pode ignorar que os Oribe e Lavalleja iniciaram, em 1825, uma guerra civil contra Lecor e o seu grupo político. Além disto, em relação ao âmbito externo à província, o contato com uma gama de documentos da administração Lecor mostram que os governos limítrofes tinham o interesse de controlar a Banda Oriental e chegaram a elaborar projetos para ocupá-la.
Seguindo com a fala de Llambí, este retomou, corroborando com Bianqui, os conflitos que a Banda Oriental sofreu nos anos anteriores, a afirmar, inclusive, que mais da metade da população foi dizimada, bem como as suas riquezas, e que os orientais perderam o pouco armamento que tinham. Supondo eventuais exageros, inclusive para justificar o seu voto e legitimar a permanência lusa, identifica-se, mais uma vez, a ida aos anos de guerra, traumatizantes e sempre associados a uma gigantesca destruição – o que, por outro lado, não é contrário a outras fontes, como os supracitados relatos dos viajantes da época. Igualmente, detecta-se a ideia de que estes anos foram tão devastadores que a Banda Oriental ainda carregava os pesados danos destes conflitos que duraram praticamente uma década. Portanto, ao desenvolver a sua argumentação neste sentido, provavelmente o parlamentar o fazia por haver público receptor, “terreno fértil” para suas ideias, e que provavelmente não haveria quem se lhe opusesse (ou se o houvesse seria facilmente rebatido).
Llambí também apontou a devastação que a província encontrava-se e utilizou-se desta situação para argumentar a incapacidade desta tornar-se independente, e retomou a questão da estabilidade, já levantada no Congresso: “[…] Un Gobierno independiente pues entre nosotros, sería tan insubsistente, como lo es, el del que no puede ni tiene medios necesarios para sentar las primeras bases de su estabilidad.”
A possibilidade da incorporação a outros estados também foi abordada por Llambí. O congressista listou a Espanha, Buenos Aires, Entre Rios e o Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves. Castela foi descartada por razões como a distância, a sua impossibilidade de resolver as mazelas orientais e, ainda, porque levaria a conflitos armados no interior da província entre seus partidários e seus antagonistas. As guerras em que Buenos Aires e Entre Rios estavam envolvidas impossibilitavam, nas palavras de Llambí, a união da Banda Oriental a estes estados. Assim, o deputado expunha que “A cualquier parte que vuelvo la vista me veo amenazado de los efectos de esta [a guerra]; y si à todos se les presenta con el horroroso aspecto que á mí, ningún mal deberémos temer tanto como él.”
Llambi ainda afirmou que, de fato, a Banda Oriental estava em poder das tropas portuguesas, o que não se podia evitar, e que qualquer resolução dos orientais, por melhor que fosse, podia ser destruída por alguém que pudesse agrupar um pequeno número de combatentes. O aventurar-se nestas contingências seria uma imprudência que os congressistas teriam que responder eternamente aos pueblos.
Identifica-se no discurso de Llambí uma forte dose de pragmatismo ao destacar a fragilidade da província para sustentar-se independente. Se Llambí acreditava em sua argumentação, ou se a mesma foi um meio de justificar o seu voto e de congregar partidários em torno da opção acordada com Lecor, ou simplesmente uma mera encenação, não é o objetivo do presente artigo. Importante é detectar a constante utilização do temor do retorno aos conflitos armados e que o discurso do deputado é um meio para o historiador identificar que a sociedade oriental à época tinha o seu imaginário temeroso no que refere-se às guerras em seu território.
Após a fala de Llambí, conforme constata-se nas atas, Larrañaga foi o deputado que discursou, demonstrando uma posição pragmática e o rechaço em relação à guerra, revelando também uma espécie de trauma no que refere-se aos conflitos armados. Larrañaga afirmou que os orientais encontravam-se, desde 1814, abandonados pela Espanha. Buenos Aires e as demais províncias platinas fizeram o mesmo, deixando a Banda Oriental sozinha em uma guerra muito superior às suas forças e, por esta razão, o religioso anulou qualquer ligação do território com as províncias limítrofes e com a Madri. Assim, detecta-se que a questão dos conflitos bélicos estava presente na argumentação de mais um dos congressistas.
Outro ponto a se observar é que Larrañaga afirmou que após dez anos de revolução, a província estava distante do ponto de partida e que o dever dos congressistas era conservar o que restou do seu aniquilamento e, caso o conseguissem, seriam, então, verdadeiros patriotas. Pragmaticamente, Larrañaga conclamou os deputados a afastarem a guerra e a desfrutarem da paz e da tranquilidade através da união da província à monarquia portuguesa. No entanto, esta união seria sob determinadas condições: o padre defendeu a autonomia da Banda Oriental, propondo que esta fosse considerada como um estado separado, conservando-se, por exemplo, as suas leis e autoridades no conjunto do Império português.
Da mesma forma que os outros deputados, o contato com a ata da sessão que discutiu a anexação permite afirmar que Larrañaga utilizava a possibilidade do retorno à guerra como legitimadora da opção pela permanência dos portugueses na Banda Oriental e, depois do seu discurso, acordava-se a incorporação do território oriental ao Reino Unido português:
Entónces por una aclamacion general los S.S. Diputados dijeron: Este es el único medio de salvar la Provincia; y en el presente estado à ninguno pueden ocultàrse las ventajas que se seguiran de la Incorporac.n bajo condiciones que aseguren la libertad civil […] En este estado, declaràndose suficientemente discutido el punto, acordaron la necesidad de incorporar esta Provincia, al Reyno Unido de Portugal, Brasil y Algarbes, Constitucional, y bajo la precisa circuntancia de que sean admitidas las condiciones que se propondrán y acordarán por el mismo Congreso en sus ulteriores sesiones, como bases principales y esenciales de este acto […]
Assim, no dia 18 de julho de 1821, os congressistas votaram, unanimemente, pela incorporação de Montevidéu e sua campanha ao Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves.
Sucintamente, menciona-se que o conjunto das atas também mostra que, no dia 23, denominou-se a província recém anexada de Estado Cisplatino Oriental, e que nesta data decidiu-se que os cisplatinos teriam representação no Congresso Nacional em Lisboa. No dia 31, segundo a documentação, Lecor aceitou a anexação em nome de D. João VI, sendo que no quinto dia de agosto ocorreu o juramento da mesma, comparecendo Lecor, os congressistas, e todas as autoridades e funcionários de Montevidéu. No dia 8 houve a dissolução do Congresso e suas últimas ordens foram no sentido de enviar cópia das atas a Lecor, para informar ao rei e as cortes de Lisboa dos acontecimentos platinos.
Era mantida, assim, a estrutura de poder iniciada em 1817, aquando da ocupação de Montevidéu por Lecor, porém, a partir de 1821, legitimada não pelo Cabildo, organismo político-administrativo de âmbito municipal, mas por um Congresso representante de toda a província, que, a seu turno, encaixava-se nos moldes liberais, doutrina em voga e ascensão nos quadros do Império bragantino, que vivia a lenta agonia do Antigo Regime português.

Conclusão

Deste modo, conclui-se que o temor em relação ao retorno à guerra foi utilizado pelos congressistas para defenderem a incorporação à monarquia portuguesa e para legitimar a permanência da ocupação liderada por Lecor, sendo as atas importantes fontes para reconstituir o discurso dos deputados, seus argumentos para a criação do Estado Cisplatino Oriental e para analisar o temor existente na sociedade local no que refere-se à possibilidade do retorno aos conflitos bélicos.
Provavelmente, inseridos com sucesso na coalização luso-oriental, os deputados orientais utilizaram no Congresso a argumentação do retorno aos conflitos bélicos pelos seus interesses pessoais (e dos grupamentos que eles estavam vinculados) em incorporar a Banda Oriental à monarquia portuguesa. Bianqui, Llambi e Larrañaga empregaram argumentos plausíveis para respaldarem seus discursos, pois estavam inseridos em uma sociedade duramente marcada pelos anos de conflitos e com seu imaginário temeroso no que referia-se ao retorno das guerras. Além disto, não se pode ignorar que a ameaça bélica era um risco eminente não só para a Banda Oriental, mas para toda a região do Prata, visto os combates militares que as províncias limítrofes estavam mergulhadas, ratificando o quão plausível era a argumentação dos congressistas.
Assim, o discurso enfatizando as antagônicas e concretas possibilidades de guerra e de paz que desenhavam-se diante dos orientais, associadas à concreta recuperação do setor produtivo durante a ocupação lusa foi, sem dúvida, altamente persuasivo e influenciador da anexação à coroa portuguesa, em especial em um contexto social em que a população sofreu por longos anos em virtude de questões bélicas e da destruição da província.
Outro ponto é que mesmo que a participação popular tenha sido vedada no Congresso, sendo este constituído por membros dos segmentos dominantes, provavelmente, o que foi discutido em suas reuniões teve repercussão junto à sociedade oriental, criando, portanto, junto à população oriental argumentos favoráveis à atitude dos congressistas de anexarem o território oriental à monarquia portuguesa. Com os discursos dos deputados ecoando pela Banda Oriental, é provável que estes agregariam partidários e defensores de suas ações por eles terem sido importantes agentes que afastaram a guerra da traumatizada e exaurida província.
Sendo assim, a manutenção do poder português acenava ser, ao menos nos idos de 1821, a solução mais conciliatória e a menos conflituosa para a sociedade oriental e para os grupamentos locais mais destacados, representados no Congresso Cisplatino e partícipes da coalizão luso-oriental. No entanto, a opção dos orientais pela incorporação ao Reino Unido português não os livrou de novas guerras. Com a independência do Brasil, a pública adesão de Lecor ao Império e a fidelidade de parte de suas tropas a Lisboa fez com que conflitos bélicos fossem novamente estabelecidos em terras orientais, tendo, por fim, a situação oriental agravado-se após 1825, quando eclodiu a Guerra da Cisplatina.
Finalizando, o Congresso Cisplatino veio a mudar o destino oriental, pois uniu legalmente este território à Coroa de Bragança, oficializando, portanto, a ocupação lusa. Ademais, interferiu na geopolítica platina, mantendo territorialmente Portugal e, depois, o Brasil, no Prata, diretamente vinculados aos assuntos desta região, tendo que lidar com as constantes oposições e mudanças políticas características das províncias limítrofes à época. Agrega-se ainda que o resultado do Congresso, que levou à permanência de portugueses e brasileiros no território oriental, foi fato crucial para a eclosão da Guerra da Cisplatina, logo para a criação da República Oriental do Uruguai tal como os fatos se desencadearam no reinado de D. Pedro I.

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D. João VI, o general Lecor e a criação da Cisplatina

 

Artigo de Fábio Ferreira
Mestre em História Social pelo Programa de Pós-Graduação em História Social da Universidade Federal do Rio de Janeiro, onde defendeu a dissertação intitulada “O General Lecor e as articulações políticas para a criação da Província Cisplatina: 1820-1822.”

Com o processo de independência dos antigos domínios espanhóis na América e a conseqüente desagregação do Vice Reino do Rio da Prata, a parte denominada Banda Oriental, que corresponde à atual República Oriental do Uruguai, atravessou uma árdua guerra civil, que destruiu grande parte do seu setor produtivo e levou à desorganização a sociedade oriental.

Neste quadro, o príncipe regente D. João tentou estender, em dois momentos, as fronteiras dos seus domínios americanos até o Prata, apossando-se da Banda Oriental. Em 1811, o príncipe realizou a primeira incursão militar nesta área. No entanto, por pressão da Inglaterra, D. João retirou as suas tropas no ano seguinte.

Em 1816 ocorreu a segunda tentativa expansionista, que obteve êxito. Nesse ano, as forças militares do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves, lideradas pelo general português Carlos Frederico Lecor1, invadiram o território oriental e conquistaram pacificamente Montevidéu em 20 de janeiro de 1817, após articulações com o Cabildo desse núcleo urbano. A partir de então, Lecor instalou-se na cidade, que passou a ter um governo luso. Concomitantemente, as forças revolucionárias do oriental José Gervásio Artigas resistiam a Lecor, entretanto, em 1820, Artigas foi derrotado, exilando-se no Paraguai do ditador Francia.

Enquanto Lecor realizava a sua administração da Banda Oriental ocorria, em Portugal, mais especificamente no Porto, em agosto de 1820, a Revolução Liberal, que logo chegava a Lisboa e, no ano seguinte, proporcionava agitações em distintas partes do Reino do Brasil, como Pará, Bahia e Rio de Janeiro. Dentre as demandas dos revoltosos estava o estabelecimento das Cortes, a elaboração de uma constituição e o retorno de D. João VI para a Europa.

Em 26 de fevereiro, a guarnição militar do Rio de Janeiro rebelou-se e, com a participação do príncipe D. Pedro, obrigaram D. João VI a jurar a Constituição que estava a ser elaborada em Lisboa. Além disto, o monarca comprometia-se a retornar a Portugal e foi-lhe imposto um novo ministério, em que, dentre outras figuras, estava o liberal Silvestre Pinheiro Ferreira, que ocupou a pasta dos Negócios Estrangeiros e Guerra.2

Em 16 de abril, dez dias antes de retornar para Portugal, D. João VI expediu duas medidas importantes para a região do Prata. A primeira delas foi o reconhecimento da independência das províncias platinas em relação à Espanha. A segunda foi no sentido de resolver a questão da ocupação da Banda Oriental. Assim, ordenou-se a constituição do Congresso Cisplatino para que os orientais votassem o futuro do seu território.

Primeiramente, sobre o Congresso, a idéia deste partiu de Pinheiro Ferreira, que era contrário à permanência dos portugueses na Banda Oriental, argumentando junto ao rei que esta acarretava uma série de prejuízos, seja pela ação de corsários contra o comércio luso, seja pela despesa anual que gerava ao tesouro público.3

Outros fatores apontados pelo ministro liberal que deveria levar-se em conta para o abandono da Banda Oriental era o descontentamento e as insubordinações das tropas lusas estacionadas no Prata, bem como as reivindicações da Espanha em relação ao território oriental. Segundo Pinheiro Ferreira, se D. João VI não resolvesse a questão envolvendo a Banda Oriental antes de partir da América para a Europa, o monarca teria que negociá-la com os espanhóis quando estivesse de volta ao Velho Mundo,4 o que, evidentemente, colocava o rei português sob maiores pressões de Madrid.

Além disto, Pinheiro Ferreira inviabilizava a incorporação do território oriental ao Brasil, afirmando que um decreto não iria transformar os orientais em portugueses, sendo, assim, D. João VI não poderia contar com a fidelidade dos habitantes dessa província e, ainda, o ministro questionava a idéia de que a Banda Oriental desejava unir-se ao Brasil, argumentando que este era o anseio de alguns indivíduos, os aliados de Lecor, que se auto-intitulavam portadores dos desejos da província para fazer o que lhes fosse conveniente. Assim, a única solução que o ministro encontrava era a de que os orientais se reunissem em Assembléia para definir o futuro de sua província.5

Somada à questão de um possível abandono da Banda Oriental, Pinheiro Ferreira sugeriu o envio de João Manoel Figueiredo a Buenos Aires, em missão que mostrasse aos portenhos e aos governos circunvizinhos, como a República de Entre Rios, o desejo de D. João VI de ter relações amigáveis com eles, bem como para incrementar o comércio destes governos com o Reino Unido português. Na proposta do ministro, Figueiredo entraria, uma vez em Buenos Aires, em contato com Chile, Entre Rios, dentre outros governos, e “[…] ao General Barão da Laguna se dará ordem para que coopere com elle [Figueiredo] para restabelecer a boa intelligencia entre aquelles differentes Estados e os Povos do Brazil.” Além disto, “Por esta occasião se lhes participará as medidas de liberal conducta que na maneira acima exposta S.M. tem adoptado a respeito da Banda Oriental como huma prova do espírito de Justiça e disinteresse de que o Governo Portuguez se acha animado”6

No próprio dia 16 de abril, Pinheiro Ferreira escreveu a Lecor comunicando que D. João VI ordenava que os orientais votassem pelo futuro do território ocupado, de maneira livre, sob a proteção das armas lusas, mas sem qualquer tipo de pressão. Além disto, Pinheiro Ferreira afirmava que o resultado mais provável do Congresso era o da Banda Oriental constituir-se em um Estado independente, então Lecor ficaria encarregado de acertar com o novo governo a proteção da fronteira e a segurança interna dos orientais. O governador do Rio Grande cuidaria das forças militares responsáveis pela fronteira entre o novo estado oriental e o Brasil.7

A união da Banda Oriental com o Brasil era definida pelo ministro como pouco provável, porém, ele qualificava como algo que não era impossível. Assim, Pinheiro Ferreira expunha que D. João VI desejava que Lecor permanecesse como governador e capitão geral da nova província.8

Por fim, João Manoel Figueiredo portava o ofício que seria entregue a Lecor com as ordens do Congresso Cisplatino e o general deveria ajudá-lo, para que se lograsse a paz com os vizinhos do Brasil. Entretanto, a missão de Figueiredo não foi duradoura. O cônsul apresentou-se ao governo de Buenos Aires em 28 de julho de 1821, porém, menos de um mês depois, em 21 de agosto, o cônsul expirava, nesta cidade, de maneira súbita.9

A BANDA ORIENTAL DE D. JOÃO VI E AS RELAÇÕES COM OS VIZINHOS DO REINO DO BRASIL

Para a melhor compreensão das formulações por parte do Rio de Janeiro das ordens para a realização do Congresso Cisplatino é mister a compreensão das relações da Banda Oriental e do Brasil de D. João VI com as repúblicas sul-americanas, tema deste item do artigo.

Sucintamente, sobre as relações de Lecor com os governos limítrofes, é importante observar que eram relacionamentos instáveis, de desconfiança mútua, que variavam de conflitos armados prontos a eclodirem a alianças contra inimigos comuns. Além disto, no que referia-se às relações entre a Banda Oriental e as antigas áreas de dominação espanhola, Lecor tinha o interesse em estar sempre bem informado do que estava a ocorrer nas províncias que compuseram o Vice-Reino do Prata e, até mesmo, em localidades mais distantes, como o Chile e o Peru.

Do mesmo modo, o general buscava manter boas relações, principalmente, com os governos de Buenos Aires e Entre Rios, provavelmente pelo fato de que estes apresentavam grande potencial para rivalizar com os portugueses, por questões como a proximidade geográfica e pelas pretensões destes governos em conquistar a Banda Oriental.

Evidentemente, a atenção dispensada por Lecor aos antigos domínios espanhóis era reflexo da preocupação que existia em setores do Reino Unido português em relação aos seus vizinhos hispânicos. O Correio Brasiliense expunha, em várias de suas edições, que os assuntos referentes aos governos limítrofes eram, depois dos de Portugal, os mais importantes para o Brasil. Observa-se, ainda, que se os assuntos dos vizinhos do Brasil eram relevantes, as questões que envolviam os governos do Prata eram-no ainda mais. O governo de D. João VI tinha interesse pelo que estava a acontecer no espaço platino, buscando informações sobre as províncias desta região. Pinheiro Ferreira entendia que as relações com os vizinhos do Prata era uma das questões mais importantes da sua pasta.10

Assim, além de líder militar e político, Lecor também funcionava como uma espécie de informante do governo do Rio de Janeiro sobre os acontecimentos do antigo Vice-Reino platino e, até mesmo, do Chile e Peru. Por sua vez, o general luso também tinha a sua rede de informantes em diversos pontos do Prata, sendo, deste modo, abastecido com dados concernentes aos fatos ocorridos nos territórios hispânicos.

Em função dos adventos ocorridos no Reino Unido português, em especial após os acontecimentos de fevereiro de 1821 na Bahia e no Rio de Janeiro, Buenos Aires começava a articular os meios para entrar em conflitos armados com Lecor, esperando, somente, o resultado de expedição buenairense enviada a Lima. Os desdobramentos do liberalismo em Portugal e no Brasil só vieram a fortalecer o projeto de Buenos Aires e, ainda, nesta cidade tinha-se a ciência de que restabeleceria-se na Europa a sede da monarquia lusa, que, por sua vez, na concepção portenha, poderia prejudicar o systema americano.11

Além disto, Buenos Aires sabia que no Manifesto Nacional os portugueses apoiavam as queixas da Espanha sobre a ocupação da Banda Oriental, bem como expressavam a sua insatisfação em relação aos altos custos da ocupação do território oriental e o conseqüente desejo de Portugal abandonar a conquista platina. Deste modo, nos planos de Buenos Aires, era chegada a hora de indispor-se com a Banda Oriental portuguesa. Segundo Lecor, os planos dos portenhos era expulsá-lo da Banda Oriental e, ainda, levar às províncias do Brasil a guerra, fomentando a separação do reino americano de Portugal.12

Assim, nesse contexto de desconfianças e ameaças mútuas, foram expedidas pelo Rio de Janeiro as já citadas medidas relativas ao Prata. Aos portenhos, em ofício de 16 de abril, Pinheiro Ferreira mostrava o desejo de D. João VI de ter relações de amizade com os vizinhos do Brasil, sendo que as províncias de Buenos Aires ocupavam o primeiro lugar e, expressava, igualmente, o reconhecimento do rei à independência portenha. No mesmo documento, o ministro português comunicava a realização do Congresso Cisplatino, mas com o cuidado de construir a imagem das Cortes de Montevidéu como feitas da maneira mais livre e popular, sem a menor sombra de coerções e de manipulações.13

Além disto, no ofício, havia a justificativa do reconhecimento da independência dos governos limítrofes não ter sido feita antes pelo monarca, associando-se, assim, esta ação à ascensão do liberalismo no Reino Unido português, bem como a outras questões internas e externas, sem mencionar no documento quais e, ainda, à política dos Estados europeus. Igualmente, o governo de D. João VI anunciava que receberia em seus domínios os agentes portenhos, fossem eles comerciais ou diplomáticos, com todas as honras e considerações.14

Seguidamente a estas exposições, Pinheiro Ferreira afirmava aos portenhos que esperava que o reconhecimento feito por D. João VI gerasse nas províncias vizinhas similar reconhecimento em relação aos domínios lusos.15 No mais, o ofício redigido por Pinheiro Ferreira para o governo instalado em Buenos Aires era enviado, através de cópias, para as províncias do interior, para o Paraguai, Chile e Colômbia.16

Entretanto, as amigáveis intenções do ministro não conquistaram a confiança portenha. Por mais que as comunicações dirigidas a Buenos Aires tenham sido repletas de expressões e vocabulários indicadores de uma política de boa vizinhança e típicos do liberalismo, Martin Rodriguez, que estava a frente do governo portenho, escrevia à Junta de Representantes da Província de Buenos Aires, ao Chile e ao Paraguai expressando a sua desconfiança e ojeriza em relação ao ministro liberal e ao Congresso Cisplatino (Ressalta-se que Martin Rodriguez tomava este posicionamento antes mesmo do congresso ser realizado).17

Na carta a Francia, Rodriguez expunha que acreditava que o reconhecimento das independências era um meio para obrigá-los a consentir na incorporação do território oriental ao cedro de D. João VI. Além disto, Rodriguez entendia a Banda Oriental como parte da nação que Buenos Aires também fazia parte.18

Em Buenos Aires havia a desconfiança do que poderia haver por trás do reconhecimento da independência dos governos do Prata. Suspeitava-se que poderia ser uma espécie de moeda de troca com as forças políticas platinas, para que estas reconhecessem a presença lusa na Banda Oriental, presença que acabou por ser votada pelos orientais no Congresso Cisplatino, conforme será apresentado no próximo item.

A CRIAÇÃO DO ESTADO CISPLATINO ORIENTAL

Uma vez expedida pelo governo de D. João VI as ordens para a realização do Congresso e tendo ciência das tensas relações que envolviam o território oriental e, principalmente, o governo de Buenos Aires, é válido ressaltar que Lecor escreveu, em fins de maio de 1821, a Silvestre Pinheiro Ferreira, informando que os habitantes da província temiam que os portugueses de lá saíssem, pois acreditavam que se isto ocorresse, a Banda Oriental seria novamente vítima dos conflitos armados, mergulhando, assim, em uma nova guerra civil.19 Identifica-se, nesta questão, o interesse de Lecor em manter o poder português na Banda Oriental, com a construção de uma argumentação que buscava convencer o ministro liberal da necessidade da permanência da ocupação.

Dias depois, Lecor expediu, em 15 de junho de 1821, as ordens para a convocação do Congresso e de seus deputados. A comunicação do general português foi dada a Juan José Durán, chefe político da província. De acordo com as ordens de Lecor, baseadas nas de Pinheiro Ferreira, os deputados deveriam ser nomeados livremente, sem violência e da maneira mais adequada às circunstâncias e costumes do país – palavra utilizada na documentação para definir a Banda Oriental – de modo que se fosse consultada a vontade geral dos povos. Além disto, os parlamentares deveriam representar toda a província para deliberarem sobre o futuro oriental, de modo a decidir como esta seria governada.20

No documento, Lecor pediu a maior brevidade possível na instalação do Congresso, para que o mesmo fosse instalado ainda em 15 de julho de 1821, logo, um mês depois, e transferia toda a responsabilidade da convocação e do processo eleitoral do Congresso Cisplatino para Durán. Assim, o chefe político da província ficou responsável pela definição do número de deputados que iriam compor o Congresso e a quantidade de parlamentares que cada pueblo ou departamento enviaria a Montevidéu. Ressalta-se que Lecor somente informou que o critério de seleção dos componentes do Congresso deveria ser proporcional ao número aproximado de habitantes de cada parte da Banda Oriental. Após as instruções de Durán, iniciou-se, na Banda Oriental, o processo de seleção dos deputados e seus suplentes para o Congresso Cisplatino.

É importante ressaltar que, quatro dias depois, em 19 de junho, basicamente um mês antes da primeira reunião do Congresso Cisplatino, Lecor escreveu ao conde dos Arcos afirmando que acreditava que o seu resultado seria o de incorporar a Banda Oriental aos domínios de D. João VI. Na carta, além do resultado do Congresso, pois os orientais várias vezes haviam pedido que D. João VI permanecesse no controle definitivo da província, Lecor expunha que estava a preparar o Congresso da maneira que fosse conveniente para resultar na incorporação à monarquia lusa e, assim, esperava a aprovação do rei, mas, também, de D. Pedro, dos seus métodos.21 Nove dias depois, em 28 de junho, Lecor escreveu outra carta ao conde dos Arcos, demonstrando novamente o conhecimento prévio do resultado do Congresso Cisplatino.22

Também confirmando o resultado estavam os ofícios enviados por Martin Rodriguez, em dois de julho de 1821, antes ainda da primeira reunião do Congresso, ao Chile, Paraguai e às províncias platinas:

Sabe el Gobierno por noticias reservadas y reservadisimas q.e ha podido recoger del Brasil y del mismo Montevideo, q.e ha emprezado á plantificarse el plan, que dejó dispuesto S. M. F. al retirarse p.a Europa, de agregar al territorio brasiliense toda la Banda Oriental de este Rio adoptando p.a esto el simulado arbitrio de consultar, por medio de un Cong.o […] 23

Não se pode ignorar o quanto Martin Rodriguez era antipático à ocupação de Montevidéu e ao governo português, nem a sua busca de gerar semelhante rejeição nas províncias que hoje compõem a Argentina e nos governos do Chile e do Paraguai. Entretanto, do mesmo modo, não pode-se ignorar que as informações contidas no ofício de Martin Rodriguez não diferem da das cartas de Lecor. Rodriguez afirmou, antes do resultado do Congresso, que este resultaria na incorporação da Banda Oriental ao Brasil, e que o mentor do plano era D. João VI.

Além disto, no citado ofício, o governador de Buenos Aires expunha que o reconhecimento da independência das antigas colônias de Espanha significava o desejo, por parte de D. João VI, de que, como moeda de troca, os hispânicos reconhecessem a incorporação da Banda Oriental. Também parte do resultado acordado, os portugueses teriam colocado uma série de agentes no interior da Banda Oriental para trabalharem positivamente junto à população o resultado do Congresso Cisplatino.24

Sobre o Congresso, este iniciou-se no dia 15 de julho, “[…] en conformidad de lo dispuesto por S.M.F. El Rey del Reyno Unido de Portugal, Brasil y Algarves y publicado para su observancia y cumplimiento por el Ilmo y Exmo Sor. Barón de la Laguna, comandante en Gefe del ejército pacificador de esta Provincia: llegado el caso de reunirse un Congreso general extraordinario para tratar y decidir sobre la suerte futura del País […]”25 tendo como deputados diversos aliados de Lecor, como o próprio Durán, Fructuoso Rivera e Tomás García de Zúñiga. Além destes, foram congressistas o padre Dámaso Antonio Larrañaga, Jerónimo Pío Bianqui e Francisco Llambí, que compuseram, em 1817, o Cabildo que entregou Montevidéu a Lecor.

Três dias depois da abertura do Congresso Cisplatino, no dia 18 de julho, os congressistas votaram, unanimemente, pela incorporação ao Reino Unido português. Outra questão válida de ressaltar é que os deputados estabeleceram a clara vinculação entre a anexação e a garantia de uma certa autonomia para a província dentro dos quadros da monarquia portuguesa, inclusive com representação no Congresso Nacional, com a manutenção do castelhano como seu idioma oficial e dos limites com o Brasil sendo anteriores ao processo revolucionário do Prata. Além disto, no Congresso determinou-se que o nome do novo território correspondente à Banda Oriental seria Estado Cisplatino Oriental.26

Complementa-se que os deputados estabeleceram como uma das cláusulas da incorporação a permanência de Lecor no poder, definindo que o general continuaria no comando do Estado Cisplatino: “Continuará en el mando de este Estado, el Señor Barón de la Laguna.”27 O oriental responsável por certificar-se do cumprimento das condições para a incorporação e resolver juntamente com Lecor eventuais solicitações dos pueblos recaiu sobre Tomás García de Zúñiga28, um dos principais aliados de Lecor, que, inúmeras vezes, chegou a financiar a administração do general com seus próprios recursos financeiros.

Quase um mês depois da sua primeira reunião, em oito de agosto de 1821, o Congresso Cisplatino encerrou-se. As suas últimas ordens foram no sentido de enviar cópia das atas a Lecor, para que o general informasse os últimos acontecimentos ao rei D. João VI, que a esta altura já estava em Portugal, e as Cortes de Lisboa.29 Assim, as desconfianças portenhas de que as forças de Lecor na Banda Oriental permaneceriam, concretizaram-se no citado Congresso. De semelhante modo, concretizavam-se as afirmações contidas nas epistolas de Lecor de que a anexação ocorreria.

CONCLUSÃO

Assim sendo, é provável que o reconhecimento da independência das Províncias do Prata esteja relacionado com o Congresso Cisplatino, significando uma espécie de troca, pois o reconhecimento da independência poderia ter sido feito pelo monarca em outro momento. Evidentemente, a ascensão do liberalismo no Reino Unido português não pode ser negada, pois mudava a correlação de forças no âmbito interno e externo dos domínios joaninos, com a ascensão de novos ministros e a mudança de Portugal dentro do jogo diplomático europeu.

Provavelmente, partindo para a Europa, D. João VI desejava resolver definitivamente as pendências existentes no espaço platino, neutralizando, com o reconhecimento da emancipação, a oposição do governo de Buenos Aires ao governo português. Também é provável que significasse que o monarca acreditasse que o resultado do Congresso viesse a desagradar aos portenhos e, para amenizar a ira destes, reconhecia, assim, a sua independência.

Finalizando, de acordo com a documentação, antes mesmo da instalação do Congresso Cisplatino, já havia o conhecimento do seu resultado, mostrando-se que as Cortes de Montevidéu foram um simulacro – utilizando-se aqui as palavras de Martin Rodriguez – de representação. Além disto, não pode-se negar a ação de Lecor e do seu grupo de aliados políticos no Congresso Cisplatino para que se lograsse o resultado que lhes fosse conveniente. Assim sendo, as articulações e a habilidade política do general Carlos Frederico Lecor foram fundamentais para a criação e anexação do Estado Cisplatino Oriental ao Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves.

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Notas

1 – Lecor, de ascendência francesa, nasceu em Portugal na década de 1760, ingressando no final do século XVIII no exército português. Lutou na Campanha do Rosilhão, onde, em 1794, foi ferido gravemente, quase falecendo, no entanto, isto não impediu que o militar participasse das lutas contra Napoleão Bonaparte, liderando, inclusive, a Leal Legião Lusitana. Lecor lutou em território francês e, com a derrota da França, conduziu as vitoriosas tropas portuguesas de volta ao seu país.
Findo os conflitos na Europa e com os interesses da monarquia de Bragança nas questões geopolíticas relativas ao espaço platino, as tropas portuguesas situadas no velho mundo foram enviadas para o Brasil. Lecor, na ocasião Governador da Praça de Elvas, liderou a expedição destinada ao Prata.

2 – NEVES, Lucia Maria Bastos Pereira das. Corcundas e constitucionais: A cultura política da independência (1820-1822): Rio de Janeiro: Revan, FAPERJ, 2003, p.249 e SERRÃO, Joaquim Veríssimo. História de Portugal: 1807 – 1832. Viseu: Verbo, 2002, p.372.

3 – Silvestre Pinheiro Ferreira. “Memória e Cartas biográficas”. Anais da Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro, 1876-1877. Volume II, Rio de Janeiro, Tipografia G. Lenzinger & Filhos. 1877. Apud: Devoto, El Congreso Cisplatino (1821): repertorio documental, seleccionado y precedido de um análisis. Revista del Instituto Histórico y Geográfico del Uruguay, t.XII. Montevideo: 1937, p.163-164.

4 – Idem.

5 – Idem, p.164.

6 – Idem, p.167.

7 – Arquivos do Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal, livro “Rio da Prata”. Apud: Devoto, op.cit., p.169-171.

8 – Idem.

9 – La Gaceta de Buenos Aires, nº66, 01 de agosto de 1821, p.309 (Acervo da Biblioteca Nacional de Buenos Aires); Carta de Francisco da Costa Pereira ao Barão da Laguna. Buenos Aires, 23 de agosto de 1821, p.1-2. Lata 396, doc.10, v.2, p.98-99 (Acervo do IHGB); Documentos para la Historia Argentina. Correspondencias generales de la província de Buenos Aires relativas a relaciones exteriores (1820-1824), t.XIV. Facultad de Filosofía y Letras. Buenos Aires, 1921. Apud: DEVOTO, op.cit., p.180.

10 – Fundo: Cisplatina, cx. 977, pac. 02, doc.19, p.55-61 (Arquivo Nacional do Rio de Janeiro); Silvestre Pinheiro Ferreira. “Memória e Cartas biográficas”. Anais da Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro, 1876-1877. Volume II, Rio de Janeiro, Tipografia G. Lenzinger & Filhos. 1877. Apud: Devoto, op.cit., p.163 e COSTA, Hipólito José da. Correio Braziliense, ou, Armazém literário, v.-XVI-XXIX. (1816-1822). São Paulo: Imprensa Oficial do Estado; Brasília: Correio Brasiliense, 2002.

11 – Carta do Barão da Laguna a Silvestre Pinheiro Ferreira. Montevidéu, 4 de abril de 1821, p.1. Lata 396, doc.10, v.2, p.30. (Acervo do IHGB).

12 – Idem.

13 – Arquivos do Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal, livro “Rio da Prata”. Apud: DEVOTO, op.cit., p.171 e 172.

14 – La Gaceta de Buenos Aires, nº66, 01 de agosto de 1821, p.309 (Acervo da Biblioteca Nacional de Buenos Aires).

15 – Idem, p.310.

16 – Idem.

17 – Documentos para la Historia Argentina. Correspondencias generales de la província de Buenos Aires relativas a relaciones exteriores (1820-1824), t.XIV. Facultad de Filosofía y Letras. Buenos Aires, 1921. In: DEVOTO, op.cit., p.176.

18 – Carta de Martín Rodríguez a Gaspar Rodríguez Francia, Buenos Aires, 27 de julho de 1821. Apud: DEVOTO, op.cit., p.385-386.

19 – Carta do Barão da Laguna a Silvestre Pinheiro Ferreira. Montevidéu, 25 de maio de 1821, p.1-3. Lata 396, doc.10, v.2, p.35-37. (Acervo do IHGB).

20 – Carta do Barão da Laguna ao Conde dos Arcos. Montevidéu, 19 de junho de 1821, p.1. Lata 396, doc.10, v.2, p.48. (Acervo do IHGB).

21 – Carta do Barão da Laguna ao Conde dos Arcos. Montevidéu, 28 de junho de 1821, p.1. Lata 396, doc.10, v.2, p.49. (Acervo do IHGB).

22 – Documentos para la Historia Argentina. Correspondencias generales de la província de Buenos Aires relativas a relaciones exteriores (1820-1824), t.XIV. Facultad de Filosofía y Letras. Buenos Aires, 1921. Apud: Devoto, op.cit., p.177.

23 – Idem, p.178.

24 – El Argos de Buenos Aires, 21 de julio de 1821. (Acervo da Biblioteca Nacional de Buenos Aires).

25 – ACTAS DEL CONGRESO CISPLATINO. Montevideo, 1821. Archivo General de la Nación., f.1. (Acervo do Archivo General de la Nación, Montevideo)

26 – Idem, f.8v-27v.

27 – Idem

28 – La Gaceta de Buenos Aires, op.cit., p.326. (Acervo da Biblioteca Nacional de Buenos Aires)

29 – ACTAS DEL CONGRESO…, op. cit., f.39 e 39v. (Acervo do Archivo General de la Nación, Montevideo)

_________________________________________________________________________

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS E DOCUMENTAIS

Fontes primárias

Archivo General de la Nación – Montevideo

ACTAS DEL CONGRESSO CISPLATINO. Montevidéu, 1821. Archivo General de la Nación.

Arquivo Nacional – Rio de Janeiro

COLEÇÃO CISPLATINA. Caixas 975-979.

Arquivo do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro (IHGB) – Rio de Janeiro

LECOR, Carlos Frederico (Barão da Laguna). Guerra Cisplatina. Correspondência do Barão da Laguna. 1820 a 1822. Lata 396, doc. 10, 3v. (Acervo do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro – IHGB)

Biblioteca Nacional – Buenos Aires

EL ARGOS DE BUENOS AYRES. Diversos números: 1821-1822.

LA GACETA DE BUENOS AYRES. Diversos números: 1821-1822.

Fontes primárias impressas

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WASSERMAN, Claudia. (Coord.). História da América Latina: Cinco séculos. Porto Alegre, Editora da UFRGS, 2003.

Tema Livre Especial: Paço Imperial

Bicentenário da chegada da Corte portuguesa ao Brasil

O Rio de Janeiro e D. João VI, Rei de Portugal, Brasil e Algarves.

Imagem do Paço Imperial e da Praça XV feita por Jean-Baptiste Debret.

Imagem do Paço Imperial e da Praça XV feita por Jean-Baptiste Debret.

 

Em função dos 200 anos da chegada da família real portuguesa ao Brasil, que serão comemorados no próximo ano, 2008, a Revista Tema Livre inicia nesta edição, a de número 12, referente a abril de 2007, uma série de matérias que mostram os vestígios da época de D. João VI no atual Rio de Janeiro. A primeira matéria é sobre o Paço Imperial, edifício em estilo colonial, que ocupa uma área de 3.113 m², e é situado na Praça XV de Novembro, no centro da cidade, que, no período joanino, foi a sede administrativa da monarquia portuguesa.

 

Parte frontal do Paço Imperial visto a partir da Praça XV de Novembro.

Parte frontal do Paço Imperial visto a partir da Praça XV de Novembro.

 

Primeiramente, é importante ressaltar que o então príncipe regente D. João e a sua família partiram de Portugal em direção ao Brasil em novembro de 1807, em virtude da incursão militar que Napoleão Bonaparte realizava ao território peninsular. Em março de 1808, D. João estabeleceu-se no Rio de Janeiro. Uma vez esta cidade sendo a sede do governo bragantino, era a partir do Paço que administrava-se o Brasil, Portugal, os domínios lusos na África e na Ásia, bem como o atual Uruguai, transformado, em 1821, em Estado Cisplatino Oriental, como parte da monarquia portuguesa.

 

Lado esquerdo do Paço Imperial e trecho da Praça XV de Novembro.

Lado esquerdo do Paço Imperial e trecho da Praça XV de Novembro.

 

D. João permaneceu por 13 anos no Rio de Janeiro, até abril de 1821, quando retornou a Lisboa, e deixando no Novo Mundo o herdeiro de sua coroa, o príncipe D. Pedro, que proclama a Independência do Brasil no ano seguinte, tornando-se o primeiro imperador brasileiro.

 

Vista da lateral direita do Paço Imperial e a rua da Assembléia. Ao fundo, a rua Primeiro de Março, antiga Rua Direita.

Vista da lateral direita do Paço Imperial e a rua da Assembléia. Ao fundo, a rua Primeiro de Março, antiga Rua Direita.

 

Além disto, aponta-se que no período em que D. João esteve no Brasil, mais especificamente em 1818, ele foi aclamado rei, sob o título de D. João VI. Observa-se que este foi o único monarca de uma Casa Real européia a receber sua coroa na América e, do mesmo modo, o Rio de Janeiro foi a única cidade da América que foi palco da aclamação de um rei europeu. Também foi obra do governo de D. João, durante a estada da família real na porção americana de seus domínios, a criação do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves.

 

Lado esquerdo do Paço Imperial e a Praça XV.

Lado esquerdo do Paço Imperial e a Praça XV.

 

Sobre o prédio onde hoje encontra-se o denominado Paço Imperial, observa-se que ele já foi a Casa dos Contos ou da Moeda e, em 1743, iniciaram-se as obras do engenheiro José Fernandes Alpoim, estabelecendo neste sítio a Casa dos Governadores. Em 1763, com a transferência da sede do governo do Estado do Brasil de Salvador para o Rio de Janeiro, o prédio tornou-se o Palácio dos Vice-Reis e, a partir de 1808, Paço Real.

 

Fundos do Paço Imperial. Á direita do leitor, a Rua Primeiro de Março, antiga Rua Direita.

Fundos do Paço Imperial. Á direita do leitor, a Rua Primeiro de Março, antiga Rua Direita.

 

Ainda no que refere-se ao espaço onde o Paço situa-se, ele reproduzia as características de diversas praças do Império português, seja na Europa, seja no Ultramar, guardando uma série de semelhanças com o Terreiro do Paço, em Lisboa. Estava nesta área do Rio de Janeiro uma série de atividades vinculadas ao comércio e ao poder régio.

 

Interior do Paço Imperial.

Interior do Paço Imperial.

 

A praça, ainda hoje, abriga o chafariz de D. Maria I, obra do mestre Valentim da Fonseca e Silva, datada da segunda metade do século XVIII. Onde encontra-se o chafariz desembarcavam os navios oriundos de diversas partes do Império português. Hoje, o atracadouro do antigo porto está em uma das áreas aterradas da Baía de Guanabara. Mencionando a questão dos aterros, se estes não tivessem ocorrido, o mar chegaria bem próximo à atual Primeiro de Março (rua situada nos fundos do Paço Imperial)

 

Arquitetura colonial portuguesa em pleno centro do Rio.

Arquitetura colonial portuguesa em pleno centro do Rio.

 

Retornando ao período de D. João, com a chegada da monarquia bragantina ao Brasil, o prédio sofreu novas reformas, ganhando o seu terceiro pavimento, voltado para o mar. Além de sede do governo e palco de audiências reais, o paço foi o centro dos eventos relacionados à aclamação do então príncipe regente D. João como D. João VI, Rei de Portugal, Brasil e Algarves e, ainda, à recepção de D. Leopoldina da Áustria para o seu casamento com o herdeiro da Coroa portuguesa, o então príncipe D. Pedro.

 

Uma das entradas laterais do Paço.

Uma das entradas laterais do Paço.

 

Além disto, o Paço esteve vinculado a diversos momentos relevantes à história do Brasil e do Império português. Após a partida de D. João VI do Brasil, foi no Paço que aconteceram as articulações políticas entorno do príncipe D. Pedro e o Dia do Fico, que precederam à Independência do Brasil.

 

Pátio Interno do Paço.

Pátio Interno do Paço.

 

Com a separação do Brasil de Portugal, o Paço ganhou a designação de Imperial, que é a utilizada nos tempos atuais. Durante o Império, foi a partir do Paço que os imperadores administraram o Brasil. O prédio também foi palco dos festejos envolvendo as respectivas coroações de D. Pedro I, em 1822, e de D. Pedro II, em 1840. Em 1888, a Lei Áurea, que pos fim à escravidão no Brasil, foi assinada pela princesa Isabel de Orleans e Bragança no Paço Imperial.

 

Chafariz D. Maria I e o Paço Imperial ao fundo.

Chafariz D. Maria I e o Paço Imperial ao fundo.

 

Uma vez proclamada a República, em 15 de novembro de 1889, D. Pedro II e sua família abandonaram o prédio e partiram para o exílio na França. O local que era o centro de decisões da época da monarquia passou a ser sede dos Correios e Telégrafos, sofrendo uma série de intervenções para abrigar a repartição. É válido compreender que a República não queria vincular os seus pontos de poder com os antigos lugares monárquicos. Assim, o Paço foi rejeitado para ser a sede de ministérios e diversos palácios de antigos titulares do Império foram comprados pelo novo governo republicano para os seus ministérios.

 

Chafariz D. Maria I e o prédio da Bolsa de Valores do Rio. À direita, escada rolante que vai para o Mergulhão da Praça XV. Na foto, pode-se perceber claramente o quando a área foi aterrada.

Chafariz D. Maria I e o prédio da Bolsa de Valores do Rio. À direita, escada rolante que vai para o Mergulhão da Praça XV. Na foto, pode-se perceber claramente o quando a área foi aterrada.

 

No que tange às mudanças de nomenclaturas em função do regime político, é importante saber que o espaço onde o prédio situa-se é, desde 1890, designado Praça XV de Novembro, data que refere-se à Proclamação da República. Assim, o antigo centro da monarquia ganhava o nome da data comemorativa ao estabelecimento do regime republicano no país. A atual Praça XV já foi chamada de Largo do Carmo, Campo do Carmo, Terreiro da Polé e várzea da Senhora do Ó.

 

Paço Imperial visto a partir da Praça XV. À esquerda, Palácio Tiradentes, onde funcionou o parlamento brasileiro e, atualmente, o legislativo fluminense.

Paço Imperial visto a partir da Praça XV. À esquerda, Palácio Tiradentes, onde funcionou o parlamento brasileiro e, atualmente, o legislativo fluminense.

 

Quase 50 anos depois, mais especificamente em 1937, durante o governo de Getúlio Vargas, é criada a Secretária do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (SPHAN), atual Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). No ano seguinte, em 1938, o atual Paço Imperial foi tombado.

 

Parte frontal do Paço.

Parte frontal do Paço.

 

Uma outra data importante para o Paço foi o ano de 1982, quando iniciaram-se as obras para a sua restauração, que retomaram o seu aspecto externo ao da época do Reino Unido português. Em 1985, o Paço tornou-se um centro cultural ligado ao IPHAN e à Secretaria de Patrimônio, Museus e Artes Plásticas, Ministério da Cultura. Também foi na década de 1980 que o prédio voltou a receber a sua designação da época da monarquia: Paço Imperial. Em 1991, foi criada a Associação dos Amigos do Paço Imperial.

 

Lateral direita do Paço, rua da Assembléia e, ao fundo, a rua 1º de Março.

Lateral direita do Paço, rua da Assembléia e, ao fundo, a rua 1º de Março.

 

Atualmente, 22 anos depois da criação do centro cultural, o Paço mantém esta função, abrigando exposições de arte contemporânea, concertos musicais, peças de teatro, seminários, conferências, cinema e biblioteca. Neste período, o Paço recebeu quase 2 milhões de visitantes.

 

Lateral do Paço Imperial à noite. Ao fundo, a Praça XV de Novembro.

Lateral do Paço Imperial à noite. Ao fundo, a Praça XV de Novembro.

 

Assim, o Paço Imperial é um ponto extremamente importante para a cultura e a história do Rio de Janeiro, bem como para a do Brasil e a de Portugal, rememorado, também, o periodo em que D. João VI, Rei de Portugal, Brasil e Algarves estava instalado na cidade. Além disto, o Paço Imperial compõe uma região da cidade do Rio com uma série de outros edifícios relevantes, como o Palácio Tiradentes, o Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), a Casa França-Brasil, dentre outros. No entanto, estes sítios são uma outra história.

 

Endereço: Praça XV de Novembro, 48, Centro, Rio de Janeiro – RJ.
Cep: 20010-010
Tel: +55 21 2533-4491 /2533-7762/ Fax: 2533 4359

Funcionamento: Terça a Domingo, das 12h às 18h.
Entrada Franca.

 

Sítios consultados

http://www.arquimuseus.fau.ufrj.br/

http://www.iphan.gov.br

http://www.pacoimperial.com.br/

 

 

Bibliografia

 

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FERREIRA, Fábio. As incursões franco-espanholas ao território português: 1801-1810. In: Revista Tema Livre, ed.05, 23 abril 2003. Disponível em: http://www.revistatemalivre.com

 

ROBBA, Fábio; MACEDO, Silvio Soares. Praças Brasileiras. São Paulo: Edusp / Imprensa Oficial do Estado de São Paulo, 2003.

 

SANTOS, Afonso Carlos Marques dos. Entre o mar e a montanha: a herança colonial portuguesa projetada para o Rio atual. In: LESSA, Carlos (org.) Os Lusíadas na aventura do Rio Moderno. Rio de Janeiro: Record, 2002.

 

SANTOS, Paulo F. Formação de Cidades no Brasil Colonial. Rio de Janeiro: Editora UFRJ, 2001.

A administração Lecor e a Montevidéu portuguesa: 1817 – 1822

Texto de Fábio Ferreira

Carlos Frederico Lecor: representante de D. João na ocupação de Montevidéu, personificando o antagonismo ao general Artigas.

Carlos Frederico Lecor: representante de D. João na ocupação de Montevidéu.

A monarquia portuguesa, durante o período de sua permanência no Rio de Janeiro, entre 1808 e 1821, tenta, em três momentos, conquistar o que corresponde à atual República Oriental do Uruguai. A primeira tentativa, em 1808, tem, inicialmente, o apoio do príncipe regente D. João, e corresponde ao projeto de Carlota Joaquina em exercer a regência espanhola a partir do Rio da Prata. No entanto, pela ação de Lorde Strangford, representante britânico no Rio de Janeiro, e de D. Rodrigo de Souza Coutinho, ministro de D. João, o plano de Carlota malogra.

Uma segunda tentativa expansionista lusa ocorre em 1811, mesmo ano em que José Gervásio Artigas adere à Revolução de Maio, iniciada em Buenos Aires, e que busca o rompimento com a Espanha. As tropas de D. João invadem o território oriental sob a alegação de preservá-lo aos Bourbon, casa real a qual Carlota pertence e, também, sob o argumento de que as perturbações no território oriental causavam turbulências na fronteira com o Rio Grande. No entanto, mais uma vez por pressão inglesa, D. João retira as suas tropas desse território em 1812.

Em 1816 ocorre a terceira tentativa expansionista lusa, que obtém êxito. As tropas do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves são lideradas pelo então general Carlos Frederico Lecor e invadem o território oriental, conquistando Montevidéu em 20 de janeiro de 1817.

Uma vez estabelecendo-se a conquista e o governo luso de Montevidéu, permanece à frente desta empreitada o general Lecor, que administra o território oriental a partir de Montevidéu até 1825. Assim, nas linhas a seguir serão apresentados alguns aspectos da administração Lecor.

Sobre Carlos Frederico Lecor, líder do projeto expansionista português na região do Prata, nasceu em Faro1, no Algarves. Descendia, pelo lado paterno, de franceses e, do materno, de alemães, sendo destinado por seus progenitores à vida comercial, vivendo, assim, na Holanda e na Inglaterra. Entretanto, opta pela carreira militar, assentando praça no regimento de Artilharia de Faro.

Na última década do século XVIII e na primeira do XIX, Lecor ascende no exército português, tendo tido, dentre outras patentes, as de soldado de artilharia, sargento e capitão. Com as três invasões francesas que Portugal sofre a partir de 1807, lideradas, respectivamente, pelos generais Junot, Soult e Massena, Lecor participa da ação contra os ocupadores e ascende na hierarquia militar durante a guerra contra Napoleão e, ainda, “[…] ostentaba como galardón de su carrera, el haber iniciado en Portugal la reacción contra el invasor. Carlos Frederico Lecor, el único de los oficiales extranjeros que mereciera el honor de comandar una división inglesa a las órdenes de Wellington […]”2

Durante o conflito o então Tenente-Coronel Lecor deserta, assim como outros oficiais lusos, indo para a Inglaterra, onde organiza a Leal Legião Lusitana contra o sistema napoleônico. Lecor luta em território francês e, uma vez havendo a derrota do oponente, as vitoriosas tropas portuguesas retornam ao seu país lideradas pelo marechal-de-campo Lecor.

Assim, com o fim da guerra no velho mundo e com os interesses da monarquia de Bragança nos assuntos americanos, é decidido que tropas sejam enviadas para a América. O Tenente-General Lecor, então Governador da Praça de Elvas3, é escolhido4 para liderar os militares portugueses envolvidos na conquista da Banda Oriental.

Com a conquista lusa de Montevidéu, Lecor fica à frente do governo instalado neste núcleo urbano e, na campanha, travam-se lutas contra Artigas. Uma vez no poder, Lecor aproxima-se de pessoas de destaque de Montevidéu, tendo no seu circulo figuras como, por exemplo, o Padre Larrañaga, que outrora fora aliado de Artigas, além de ter sido o fundador da Biblioteca Pública de Montevidéu, e autor de várias obras no âmbito científico, literário, teológico e político; Francisco Llambi, assessor do Cabildo de Montevidéu em 1815, período em que a cidade está sob o poder das forças artiguistas; e, ainda, Nicolas Herrera, figura controversa na historiografia uruguaia, pelo fato de ter sido aliado do portenho Alvear e, depois, de Lecor. Sobre este oriental, soma-se que, segundo Donghi, quando as forças de Lecor marcham sobre o território oriental, Herrera está ao lado do general, além de que “(…) ahora su función es asesorar a sus nuevos amos en esa conquista pacífica que debe acompañar a la militar.”5

Lecor também tenta compor politicamente com Artigas, entretanto, não obtém êxito. O general português, de acordo com as instruções que recebeu, propõe ao caudilho que venda as suas propriedades e bens legitimamente seus, além do exílio no Rio de Janeiro ou em qualquer outro lugar que D. João autorize e, ainda, o ganho de um soldo, que não exceda o de coronel de infantaria portuguesa. Porém, com Artigas, a “diplomacia” de Lecor malogra, não conseguindo a pacificação do território oriental.6

Para derrotar Artigas, Lecor aproveita-se do contexto oriental, pois à medida que o poderio do caudilho encolhe e o luso cresce, a população demonstra-se mais favorável aos ocupadores e, assim, Lecor militariza a população e organiza-a contra Artigas.7

Entretanto, isto não significa que Lecor obtém unanimidade, pois a resistência artiguista perdura até 1820. Porém, observa-se que Lecor sabe atrair para o seu lado aliados do caudilho8, como, por exemplo, Fructuoso Rivera.

Sobre a administração Lecor, é válido salientar que

“Mediante dádivas y honores, ganó la voluntad de los hombres; profundo conocedor de las flaquezas humanas, halagó a unos con promesas y a otros con realidades; repartió cruces y condecoraciones; distribuyó tierras que no eran de su Rey; conquistó a la sociedad de Montevideo con fiestas y saraos; casó a su oficiales con hijas del país, haciendo él lo propio; seleccionó los hombres para casa cometido; eligió a su gusto los Cabildos, organismos que tenían prestigio popular y que fueron el secreto de su política, y de tal suerte dispuso las cosas, que todos los actos de incorporación a la corona de don Juan VI o cesiones a favor de ella, parecieron siempre hechos espontáneos, debidos a solicitudes y ruegos de nuestro pueblo, que se lisonjeaba en proclamarlo su Rey.”9

Medida tomada por Lecor e apresentada na extração acima é a de incentivar o casamento entre os militares luso-brasileiros com as mulheres de Montevidéu. Observa-se, inclusive, que o próprio Lecor casa-se, em 1818, com Rosa Maria Josefa Herrera de Basavilbaso, que à época possuía 18 anos de idade.

No mesmo ano do seu casamento, Lecor recebe o título nobiliárquico de Barão da Laguna, em virtude das mercês que D. João VI concede pela sua aclamação e coroação como rei de Portugal, Brasil e Algarves. Sobre a origem do Laguna no título do militar português, Duarte afirma que “Acreditamos que, ao conferir o título de Barão da Laguna ao General Lecor, reportara-se o Rei ao fato de que fora naquela povoação catarinense que o Comandante da Divisão de Voluntários Reais iniciara a penosa marcha para atingir Montevidéu.”10

Uma vez no poder, Lecor também distribuí terras entre os ocupadores, tanto as que são de posse dos chefes artiguistas, quanto as abandonadas. Além deste benefício, os invasores adquirem estâncias a baixíssimo custo, tirando proveito da situação em que o território oriental vive. Igualmente os estancieiros criollos que apóiam Lecor são contemplados com essa política.11

No que tange a política de Lecor para os Cabildos, o general, através da sua destreza e de promessas, busca a interferência e, também, a simpatia destes corpos municipais. Lecor mantém os Cabildos e os alcaides de acordo com as instruções dadas pelo Marquês de Aguiar.12 Sobre o general e esta instituição municipal, é válido observar que

“En 1819 dispuso Lecor que se alejase del Cabildo la tercera parte de sus integrantes, a excepción de Juan José Durán y Jerónimo Pío Bianqui, debiéndose elegir los sustitutos y confirmar en sus puestos a los restantes; y el 9 de agosto de 1820, el propio Lecor ordenó la separación de cinco cabildantes que protestaban por el incumplimiento de las bases de incorporación ajustadas por los pueblos del interior con el Cabildo de Montevideo.”13

Ainda sobre os Cabildos, estas instituições “[…] habían perdido el carácter popular que en otras épocas los hiciera respetables, por irregularidades en la forma de su elección e influencia que en sus deliberaciones ejerciera el Barón de la Laguna.”, além de que durante o período do governo luso

“La posición de esos cuerpos municipales respecto de Lecor, no era uniforme. El de Montevideo, nombrado bajo su directa influencia, respondía ciegamente a sus intenciones cuyos secretos conocía; los del interior obedecían también sus directivas, pero sin tener una noción exacta de cuáles eran los planes de que venían a ser instrumentos.”

Assim, desacreditando estas instituições municipais, Devoto afirma que

“En los Cabildos de 1821, podía, sin duda, desde el punto de vista de las formas de su elección, reconocerse organismos legalmente constituidos, pero nombrados bajo la inspiración de Lecor, ¿hasta dónde representaban los intereses y las ideas de los pueblos? ¿Tenían, acaso, competencia para elegir sus diputados [no caso, elegê-los para o Congresso Cisplatino].”14

É válido observar que com o trecho acima, além de questionar a autonomia dos Cabildos, principalmente o de Montevidéu, Devoto apresenta as características de articulador político do general Lecor e a influência do mesmo nas instituições políticas orientais.

A atuação de Lecor à frente do território oriental é definida por Devoto como uma ação política, e que sua administração é baseada em suas articulações. O autor inclusive afirma que a característica política do personagem prepondera sobre a militar, pois, após citar o destaque de Lecor nas lutas da Europa, afirma que “en América [Lecor fue] un General de Gabinete que ganó en el campo de la intriga todas sus batallas” e que “Sus contemporáneos señalaron preferentemente una característica de su personalidad: la astucia. Lecor ‘es un raposo y no un León’, expresó con acierto Lavalleja.”15

A ação política de Lecor no território oriental não é ignorada por Duarte. O autor afirma que “Instalado em Montevidéu, iniciou o General Lecor seu trabalho de sapa, subterrâneo e paciente, implantando uma espécie de quinta-coluna, a fim de fortalecer o partido que representava, e fomentar a oposição à reconquista espanhola”16. O autor também expõe que

“Silencioso, mas dinâmico, caprichoso e astuto, sem parecer, por mais diplomático, que militar, como aparentava à luz do sol pelas revistas, formaturas e desfiles da Tropa, o General escolhido por D. João […] desenvolvia intenso labor num meio estranho, cercado de interesses de todos os matizes.

E, para bem cumprir a tarefa de extrema delicadeza que recebera, Lecor passou a usar a sutileza, a finura na penetração dos sentidos, agindo tanto pela força, como pelo suborno, estes às vezes claro, chocante, outras vezes, ameno e até colorido de malícia… Sempre no afã de arregimentar prosélitos, procurando-os, principalmente, nas agremiações nas quais uma defecção era compromisso passível de morte, em caso de reconquista espanhola ou portenha; era indispensável admitir ambas as hipóteses. Assim, entre os castelhanos buscava adeptos que, mais tarde, pelo próprio instinto de conservação, embaraçariam e afastariam a volta do domínio de Fernando VII, e nisso sua política, embora em círculo muito limitado, evidenciou-se portentosa.”

Assim, verifica-se que a dominação lusa não acontece somente pela força militar, outros componentes, como os de caráter político, são de fundamental importância para a permanência de Lecor no poder. O trecho acima também evidencia o lado político do general, além de que há a existência de um grupo em Montevidéu que dá-lhe suporte e articula com ele, e que existem alianças e negociações entre o militar e os habitantes da cidade ocupada.

Segundo Duarte, a conquista só concretiza-se em função das habilidades pessoais de Lecor:

“[…] o General Lecor emprestou grande contribuição pessoal [à tolerância e simpatia dos orientais em relação as tropas de ocupação], impondo a seus comandados uma disciplina que contrastava com o bárbaro procedimento dos soldados de Otorgués [representante de Artigas em Montevidéu]; sobretudo atuando junto aos párocos, de maneira que estes influíssem na opinião das ovelhas de seus rebanhos […]”

A respeito, é válido observar a relação de Lecor com a Igreja Católica. As forças ocupadoras têm, desde o início, o apoio do padre Larrañaga que, a princípio, pode ser entendido como o representante do clero católico na administração portuguesa de Montevidéu. Larrañaga está ao lado de Lecor em diversos momentos da administração do general, como, por exemplo, no Congresso Cisplatino, e na instalação da Escola de Lancaster na Cisplatina17.

Sobre o Congresso, realizado em julho e agosto de 1821, os seus deputados – Larrañaga é um deles – votam pela incorporação da Banda Oriental à monarquia portuguesa sob o nome de Estado Cisplatino Oriental, sendo, inclusive, a nomenclatura sugerida pelo sacerdote18. Grande parte da historiografia uruguaia aponta os congressistas como aliados de Lecor, e que o resultado do Congresso foi fruto das articulações políticas entre o general e os orientais. O contato com as atas do Congresso, disponíveis no Archivo General de Nación de Montevidéu, permite verificar o processo de articulação política entre Lecor e os congressistas em torno da criação da Cisplatina.

A Escola de Lancaster é implementada devido à atuação de Larrañaga e, com a aprovação do Cabildo, Lecor autoriza a implementação do método no território que está sob a sua autoridade. A Sociedade Lancasteriana de Montevidéu, constituída no dia 3 de novembro de 1821, tem como presidente Lecor

Assim, a participação do padre na constituição da Sociedade Lancasteriana, na adoção do método de ensino, e na criação da Cisplatina, são evidências que mostram a participação do sacerdote no governo luso-brasileiro e a proximidade existente na relação entre Larrañaga e Lecor. O relacionamento entre os dois também evidencia a participação oriental na administração Lecor.

Entretanto, apesar de ocorrer a participação de habitantes locais na administração do general, Lecor também atua na repressão aos seus opositores. Ele ordena, via uma publicação, que em relação aos seus oponentes a ordem é a de que

“[…] tais partidas seriam tratadas como salteadores de estradas e perturbadores da ordem pública. E, no caso de não poderem ser aprisionados os autores de tais atentados, se faria a mais séria represália às famílias e bens dos chefes e elementos dessas partidas, podendo […] [o] Exército português […] queimar as estâncias e levar suas famílias para bordo dos navios da esquadra.”19

Com isso, pode-se perceber a repressão por parte do governo de Lecor aos seus opositores. Autores uruguaios com os quais obtivemos contato caracterizam o governo de Lecor como violento. O que é bem provável, pois a força ocupadora, por mais que tenha um grupo que a apóie, tem os seus oponentes, que precisam ter a sua atuação anulada. Ressalta-se, também, que os opositores agem através da força e em um contexto de guerra, então para silenciar a oposição, emprega-se igualmente a força.

Provavelmente, Lecor, em determinados momentos, usa da força para alcançar os seus objetivos, no entanto, não pode-se ignorar a questão da cooptação, onde Lecor conquista a sociedade montevideana com títulos, festas e promessas.

Durante a administração Lecor, mais precisamente em 1819, é construído um farol na Ilha das Flores, nas imediações de Montevidéu. A alegação é a de que no local ocorrem constantemente acidentes – o que não é falso, inclusive, na ocasião, havia ocorrido um –, no entanto, o farol de Lecor tem um preço: o Cabildo montevideano passa para o Rio Grande vasto território pertencente à Banda Oriental.20

Neste território, de escassa população, mas abundante em gado, os ocupadores fazem vastas doações a oficiais e soldados portugueses e brasileiros, constituindo, deste modo, grande dependência econômica do território doado com o Rio Grande, “[…] a la que se pretendió anexar en 1819 con el denominado Tratado de la Farola que fijaba el límite meridional de aquélla en el río Arapey.”21

Ainda sobre a atuação de Lecor à frente do governo instalado em Montevidéu, observa-se que o personagem atua com relativa autonomia em relação ao monarca português, principalmente nos últimos momentos de união de Portugal e do Brasil. Como exemplo, pode-se citar o Congresso Cisplatino, onde o general age diferentemente das ordens do governo português, bem como procura atender os seus interesses e os do seu grupo de apoio:

“En uso de las amplias facultades que le diera la Corona, Lecor había gobernado la Provincia Oriental de manera absoluta y, en algunos casos, con independencia de la voluntad del Soberano y sus ministros, especialmente en los últimos tiempos en que los graves acontecimientos políticos de la metrópoli, rodearon de atenciones a estos últimos. La celebración del congreso dispuesta por Juan VI, fue encarada por Lecor como un asunto de su interés particular y del de su círculo. El ‘Club del Barón’ llamaron los contemporáneos a ese grupo político integrado en distintas épocas por Tomás García de Zúñiga, Juan José Durán, Nicolás Herrera, Lucas J. Obes, Dámaso A. Larrañaga, Francisco Llambí, Francisco J. Muños, Jerónimo Pío Bianqui, José Raimundo Guerra, entre otras figuras de menor volumen.”22

A respeito da participação de Lecor no Congresso Cisplatino e da conjuntura no território oriental à época do resultado da votação, Duarte afirma que

“Se a incorporação da Banda Oriental aos domínios da Coroa Portuguesa havia sido uma vitória pessoal das qualidades do Barão da Laguna, nem por isso foi ele justamente recompensado de seu árduo trabalho. Por essa época, irrompeu nas fileiras da Divisão de Voluntários Reais o manifesto desejo de retornar a Portugal […]”23

Pode-se constatar na extração acima as dificuldades que as tropas portuguesas estão a causar durante a administração de Lecor. Agrega-se, também, a habilidade política que o general tem que ter para mantê-los e comandá-los de maneira conveniente aos seus interesses.

Nesse momento, a situação do grupamento militar português instalado no território oriental é de insatisfação. As tropas portuguesas são a favor de que se jure a Constituição, enquanto Lecor não apóia o juramento, assim como as tropas americanas24 e, ainda, os lusos reclamam pelo fato de não receberem há vinte e dois meses e desejam retornar para Portugal.

Outra insubordinação que Lecor tem que lidar durante a sua administração é o motim das tropas portuguesas em 20 de março de 1821. Na ocasião, aquela Divisão, na praça de Montevidéu, reivindica o comprometimento do Barão da Laguna com a constituição e, ainda, exige a presença de Lecor para que seja formado um Conselho Militar sob a presidência do mesmo.

Agrega-se, ainda, que é proclamada e jurada a Constituição que viesse a ser realizada pelas Cortes de Portugal, e as forças lusas obrigam Lecor a fazer o mesmo. Estas tropas também solicitam a D. João VI o regresso ao seu país de origem.

Sobre o episódio acima, Duarte25 afirma que a conspiração é chefiada pelo “turbulento” e “sumamente ambicioso, agitado e despótico” Coronel Claudino Pimentel que, tendo perdido uma promoção para o Coronel D. Álvaro da Costa de Sousa Macedo, passa a “formar na facção dos revanchistas”.

Assim, Pimentel lidera o movimento, aproveitando-se do desconhecimento da tropa do que está ocorrendo na Europa. Observa-se ainda que, no caso de Lecor não aderir ao grupamento reivindicador, ele estaria deposto e substituído por Pimentel.

A atitude de Lecor diante de tal episódio é assim definida por Duarte:

“O arranhão na ‘disciplina militar prestante’ a que se sujeitou o Capitão-General, de certo modo foi um expediente hábil e sagaz, atendendo à situação periclitante em que se encontrava à frente dos destinos políticos da Banda Oriental. […] Foi um recurso extremo, empregado somente por aqueles que têm alto sentido político, para safar-se de críticas situações.

E o Barão da Laguna, parecendo vencido nessa batalha contra alguns de seus camaradas ambiciosos, era na verdade o vencedor, pois foi capaz, com uma atitude paciente e tolerante, de impedir o agravamento da situação política em que se encontrava, sem ter em quem escorar sua autoridade, em face dos graves acontecimentos ocorridos fora da sua área de comando, em Lisboa e no Rio de Janeiro, e que fatalmente propiciariam a eclosão de uma revolta declarada, sem precedentes, no seio da Divisão de Voluntários Reais.”26

Com a extração acima verifica-se as características políticas do personagem, apresentando atitudes pensadas, premeditadas e pragmáticas de Lecor.

Esta não é a única insubordinação que Lecor tem que enfrentar enquanto está no poder. Alguns meses mais tarde, mais precisamente na noite de 23 de julho, ocorrem novos problemas com as tropas lusas, em virtude dos soldos atrasados e do desejo de retornarem para Portugal.27

Assim, em 1821, a relação entre Lecor e as tropas lusas tornam-se tensas, estando a aproximação de Lecor com o governo do Rio de Janeiro como um dos fatores, bem como a assinatura da Constituição. Os portugueses são favoráveis a questão constitucionalista e ao movimento que originou-se no Porto, já Lecor não, posterga o seu posicionamento público em relação a Constituição. Sobre a questão, Devoto afirma que “El ejército portugués americano parecía no estar dispuesto a reconocer la Constitución liberal; los ‘Voluntarios Reales del Rey’ eran decididos partidarios de ella.”28

Durante a permanência de Lecor no poder, há também momentos de tensão com os governos limítrofes. O Barão da Laguna cogita e articula uma invasão a Entre Rios. Carreras e Alvear, opositores do governo portenho, buscam o apoio do militar português para ocupar militarmente Entre Rios. No entanto, a possibilidade da ocupação malogra, dentre outros fatores, pelas turbulências ocorridas no interior das tropas de Lecor.29

No que diz respeito a Buenos Aires, quando o General Martín Rodrigues toma conhecimento da ordem para a realização do Congresso Cisplatino, ele redige epistola ofensiva a Lecor, taxando o general português de o “dono do Mundo”30. Em ofício de seis de julho a Estanislao Lopez, líder de Santa Fé, Rodríguez ressalta o perigo do expansionismo luso na região. Acreditando que o Congresso poderia votar pela anexação do território oriental à monarquia portuguesa, o general portenho expõe a Lopez que poderia haver também a apropriação, por parte de Portugal, do território oriental ao Paraná, e que Santa Fé e o Paraguai poderiam vir a ser vítimas da expansão lusa na região.31

Rodrigues, em função do expansionismo luso no espaço platino e das atividades de Lecor neste sentido, “[…] dirigió en abril 1º de 1821, un violente oficio al Barón de la Laguna en el que calificaba de insulto la ocupación de la Provincia Oriental y pedía satisfacciones por las maniobras para invadir Entre Ríos […]” e que “El plan del Gobierno de Buenos Aires era provocar la insurrección en la Provincia Oriental para apoyarla luego”.32 Os portenhos tentam cooptar para a sua causa Fructuoso Rivera, que permanece ao lado de Lecor, e o plano não vinga.

Assim, não só a possibilidade de ocupar Entre Rios causa em Buenos Aires a hostilidade em relação ao Barão da Laguna e a ocupação luso-brasileira. O asilo que Lecor outorga a Carreras e Alvear contribui para o recrudescimento das relações entre o general e Buenos Aires.

A respeito da relação entre os governos luso-brasileiro e portenho, Devoto afirma que

“[…] se habían desarrollado en un terreno de neutralidad hasta el momento en que la protección dispensada en Montevideo a Carrera y Alvear, y posteriormente el apoyo prestado a los planes de Ramírez contra Buenos Aires, llevaron al ánimo de aquel Gobierno el convencimiento de que las aspiraciones de los portugueses en el Río de la Plata – de Lecor y su partido, mejor dicho – eran de una latitud indefinida.”33

Em novembro de 1821, mesmo depois da derrota de Ramírez, Lecor continua a ser uma ameaça a Entre Rios, tanto que o novo governador, Lucio Mansilla, através de ofícios, busca a cordialidade com o general português, evitando, deste modo, a invasão do território entrerriano. Lecor e Mansilla acabam por acordar a neutralidade, o primeiro não interviria em Entre Rios e o segundo faria o mesmo em relação à Cisplatina.34

Com a Independência do Brasil, agrava-se outro ponto de tensão existente na administração Lecor: o contingente militar luso. O Barão e as tropas portuguesas ficam de lados opostos, lutando uns contra os outros até 1824.

A respeito dos últimos anos de vida de Lecor pode-se dizer que após negociações de paz entre portugueses e brasileiros, em 1824, o general retorna a Montevidéu, ficando toda a Cisplatina sob o controle brasileiro, sendo este núcleo urbano o último ponto português na América.

No ano seguinte, o Império do Brasil eleva Lecor a Visconde da Laguna. Entretanto, a partir daí, o general enfrenta uma série de derrotas. Em 1825, os 33 orientais35 declaram a independência da Cisplatina e a reunião desta com as Províncias Unidas. Iniciam-se as lutas com os insurgentes, no que depois vem culminar na declaração de guerra do Brasil às Províncias Unidas do Rio da Prata, em 10 de dezembro de 1825, e a declaração dos portenhos, no primeiro dia de 1826, aos brasileiros. Assim, esse é o primeiro conflito externo do Brasil independente.

É válido observar que antes mesmo da resposta argentina, mais precisamente no dia 18 de novembro de 1825, Lecor é destituído pelo Imperador do governo da Cisplatina. O substituí o Tenente-General Francisco de Paula Magessi Tavares de Carvalho, futuro Barão de Vila Bela.

Lecor fica no comando do Exército do Sul, no entanto, é logo exonerado pelo Imperador, substituindo-o o Marquês de Barbacena. Porém, Lecor retorna ao cargo por mais duas vezes, somando três vezes a sua seleção.

Em 1828, após a intermediação da Inglaterra, finda-se o conflito entre o Brasil e as Províncias Unidas, criando-se a República Oriental do Uruguai. Não havendo mais o conflito entre Portugal e Espanha no território oriental, Brasil e Argentina, nos anos seguintes, exercem a sua influência e interferência na política uruguaia.

Em 1829 Lecor é promovido a marechal-de-exército e, assim, passa para a reserva. Entretanto, apesar da promoção, neste mesmo ano o Visconde da Laguna é submetido a um Conselho de Guerra Justificativo, em função da Guerra da Cisplatina, onde a votação é pela absolvição de Lecor. Após seu julgamento, o militar ainda preside uma comissão que tem o objetivo de reformar o artigo 150 da Constituição do Império, referente ao exército.

No dia 3 de agosto de 1836 falece Carlos Frederico Lecor, no Rio de Janeiro, a contar 72 anos de idade, sendo sepultado na Igreja de São Francisco de Paula. Lecor deixa como viúva a Viscondessa da Laguna, sem descendentes diretos e, segundo Duarte, o militar expira em uma má situação financeira.

 

Em estilo barroco, a Igreja do Largo de S. Francisco, no centro histórico do Rio., onde está enterrado Carlos Frederico Lecor.

Em estilo barroco, a Igreja do Largo de S. Francisco, no centro histórico do Rio., onde está enterrado Carlos Frederico Lecor.

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Notas

1 – Duarte (1985) afirma que Lecor nasceu no dia 11 de setembro de 1764. No entanto, Saint-Hilaire (2002), que esteve em Montevidéu em 1820, registra em seu diário no dia quatro de novembro a comemoração do natalício de Lecor, afirmando, ainda, que o general é um homem de cinqüenta anos. De acordo com a informação de Duarte, em 1820, Lecor completaria 56 anos. Deste modo, é plausível que Lecor em 1820 estivesse completando 56 anos e aparentasse os cinqüenta atribuídos pelo viajante francês, podendo, assim, proceder a informação de que o ano de nascimento do general é 1764. Fisicamente, Lecor, segundo Saint-Hilaire (Ibid., p.185), era “[…] alto, magro, cabelos louros, rosto moreno e olhos negros, fisionomia fria, mas que traduz bondade.”

2 – DEVOTO, Juan E. Pivel. El Congreso Cisplatino (1821): repertorio documental, seleccionado y precedido de um análisis. Revista del Instituto Histórico y Geográfico del Uruguay, t.XII. Montevideo: 1936, p.117.

3 – O irmão de Carlos Frederico Lecor, João Pedro, também foi governador em Portugal, no caso, de Albufeira, no Algarves.

4 – Segundo Duarte (1985), a escolha recai sobre Lecor em função do Marechal Beresford, que liderou as invasões inglesas a Buenos Aires e Montevidéu, respectivamente, em 1806 e 1807.

5 – DONGHI, Tulio Halperin. Historia Argentina de la Revolución de Independencia a la confederación rosista, volume III. Buenos Aires: Editorial Piados, 2000, p.120.

6 – SOUZA, J.A. Soares de. O Brasil e o Prata até 1828. In: BARRETO, Célia de Barros. O Brasil monárquico: o processo de emancipação. HOLANDA, Sérgio Buarque de. História geral da civilização brasileira, t.II, v.3. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2003, p.363.

7 – LIMA, Oliveira. D. João VI no Brasil. Rio de Janeiro: Topbooks, 1996, p.394.

8 – Op. cit.

9 – DEVOTO, op. cit., p.113.

10 – DUARTE. Paulo de Q. Lecor e a Cisplatina 1816-1828. v. 1. Rio de Janeiro: Biblioteca do Exército, 1985, p.305.

11 – CASTELLANOS, Alfredo. La Cisplatina, la independência y la república caudillesca. Historia Uruguaya. Tomo 3. 1998. Buenos Aires: Ediciones de La Banda Oriental, p.7.

12 – SOUZA, op. cit., p.363.

13 – DEVOTO, op. cit., p.130.

14 – DEVOTO, op. cit., p.130 e 131.

15 – DEVOTO, op. cit., p.112 e 113.

16 – DUARTE, op. cit., p.271.

17 – FERREIRA, Fábio. O General Lecor e a Escola de Lancaster: Método e Instalação na Província Cisplatina. In: Revista Tema Livre, ed.09, 23 set. 2004. Disponível em: http://www.revistatemalivre.com

18 – ACTAS DEL CONGRESSO CISPLATINO. Sessão de 23 de julho de 1821. Montevideo, 1821. Archivo General de la Nación, f.17 e 17v.

19 – DUARTE, op. cit., p.273.

20 – Castellanos observa que D. João VI não ratifica o trato, entretanto, anos mais tarde, a chancelaria brasileira vem a evocá-lo na demarcação dos limites entre o Brasil e o Uruguai.

21 – CASTELLANOS, op. cit., p.7.

22 – DEVOTO, op. cit., p.125.

23 – DUARTE, op. cit., v.2, p.442.

24 – ABADIE; ROMERO, op. cit., p.326.

25 – DUARTE, op. cit., p.415.

26 – DUARTE, op. cit., p.418.

27 – DEVOTO, op. cit., p.140.

28 – DEVOTO, op. cit., p.120.

29 – ABADIE; ROMERO, op. cit., p.326.

30 – DUARTE, op. cit., p.439.

31 – RELA, Walter. Uruguay cronologia histórica anotada: dominación luso-brasilenã (1817-1828). Montevidéo: Alfar, 1999, p.20 e 42.

32 – DEVOTO, op. cit., p.123.

33 – DEVOTO, op. cit., p.119 e 120.

34 – RELA, op. cit., p.22.

35 – Segundo Carneiro (1946), dos 33 orientais, na verdade, somente 17 o eram. Onze eram argentinos, dois africanos, um paraguaio, outro francês e, ainda, um era brasileiro.

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As Incursões Franco-Espanholas ao Território Português: 1801-1810

Por Fábio Ferreira

1. Introdução

Tropas francesas nos combates em Portugal na primeira década do século XIX.

O presente artigo objetiva fazer um breve relato sobre as incursões franco-espanholas ao território português no período de 1801 a 1810. Este corte temporal foi selecionado pelo fato de que 1801 é o ano em que ocorre a primeira incursão, no episódio que ficou conhecido como a Guerra das Laranjas, e 1810 o ano da última invasão francesa, liderada por Masséna.

A Guerra das Laranjas, realizada pelos espanhóis, que contavam com o apoio da França de Napoleão, será abordada no próximo item do trabalho, juntamente com a conjuntura do país até as vésperas do bloqueio que a França tenta impor aos ingleses no continente europeu e que tem conseqüências em Portugal.

O terceiro item abrange desde a tentativa de Napoleão de impor o citado bloqueio e a resposta britânica aos franceses, até a transmigração da família real portuguesa para o seu Vice Reino americano, o Brasil.

O item seguinte é dedicado à primeira ocupação francesa de Portugal, que fica sob o comando de Junot, e a atuação de D. João, fora do antigo reino, que dá continuidade a uma monarquia européia em território americano.

A segunda e a terceira invasões francesas, que seguem-se a de Junot, lideradas por Soult e por Masséna respectivamente, são abordadas no quinto item do trabalho e, também, em menor escala, o Congresso de Viena e a criação do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves.

Assim, a seguir, serão abordadas as invasões sofridas pelo território português nos primeiros anos do século XIX e as relações de tais incursões com os acontecimentos do resto da Europa, mais especificamente com as potências de então, França e Inglaterra e a rival e vizinha Espanha. Além das implicações das ações militares do primeiro decênio do século XIX no Velho Mundo, analisar-se-á o impacto destes acontecimentos no continente sul-americano, em especial, no Brasil.

2. A Guerra das Laranjas e os antecedentes das invasões de 1807

Napoleão Bonaparte: tentativa de impedir a Europa de negociar com a Inglaterra.

Portugal adentra o século XIX em uma posição delicada dentro do cenário político europeu, pressionado por duas grandes potências, Inglaterra e França, e assiste-se a busca, já na última década do século anterior, de uma neutralidade em relação a esses dois países. Segundo Vicente (1996, p.34), “D. Maria, o Príncipe Regente e os ministros portugueses entendiam que a neutralidade era a melhor política (…)”. No entanto, tal opinião não impediu que Portugal firmasse tratados com a Espanha e a Inglaterra, por exemplo, nem que marchasse contra a França, incorporado ao exército espanhol, como o fez Portugal, no ano de 1793, na Campanha do Rossilhão.

Manuel Godoy1, condutor da política externa espanhola, alinha-se a França pelo tratado de Santo Ildefonso em 18 de agosto de 17962 e, segundo o autor citado anteriormente, a condução que o espanhol deu a política externa do seu país só veio a ter resultado objetivo em Portugal no ano de 1801.

Em tal ano, Napoleão Bonaparte visando atacar os interesses dos seus rivais britânicos, dirige as suas atenções ao único aliado da Grã-Bretanha no continente europeu: Portugal. Assim, a França e a Espanha assinam um tratado em que intimam “(…) Portugal a abandonar inteiramente a aliança inglesa, abrir os portos aos navios franceses e espanhóis e fecha-los à Inglaterra, entregar à Espanha uma ou mais províncias ultramarinas para garantia da devolução de Trindade, Mahón e Malta, a indenizar a Espanha e a França pelas despesas da guerra e a rever os limites com a Espanha.”3 Se Portugal negasse tais exigências, viria a ser atacado pela Espanha e, caso a dominação castelhana fosse vitoriosa, a Espanha cumpriria as reivindicações do tratado.

Segundo Lima (1996, p.35), Carlos IV não tinha razões pessoais para atacar o seu genro, o príncipe regente D. João4, tendo feito a contra gosto a incursão a Portugal, entretanto, o seu primeiro ministro “(…) não tinha iguais escrúpulos [e as] aspirações [de Godoy] à realeza se tinham concretizado no velho reino de Afonso Henriques, que numa mais larga aspiração nacional toda a Espanha cobiçava anexar(…)”.

Portugal vai buscar a ajuda inglesa, no entanto, o primeiro-ministro da Inglaterra, Lord Grenville, nega o socorro pedido pelos lusos, e mais, ainda retira dois regimentos ingleses que estavam em Portugal, a alegar que precisava deles na Irlanda. Mesmo em tal situação, Portugal rejeita o ultimato franco-espanhol.

Assim, em 20 de Maio de 1801 o Alentejo é invadido, a praça de Olivença, sem a mínima resistência do seu governador, cai, segundo Vicente (1996, p. 38) no julgo dos inimigos já “Às 10 horas do primeiro dia de hostilidades(…)”. Em seguida é Juromenha que é entregue, sem o disparo de um único tiro. Campo Maior e Elvas resistem, mas o resultado é que todo o Alentejo cai nas mãos dos espanhóis.

Esse episódio fica conhecido como a Guerra das Laranjas, que, ainda segundo Vicente (ibid., p.39) “Lenda ou história, o facto é que se diz que foi por debaixo dos muros de Elvas nesse triste mês de Maio de 1801 que um grupo de soldados colheu dois ramos de laranjeira que Godoy enviou à Rainha Maria Luísa. Outra versão (…) diz que foi o próprio Godoy que cortou um galho de laranjeira para enviar à mulher de Carlos IV como símbolo da sua conquista.”

Sobre a Guerra das Laranjas, Bebiano (1993, p.253) destaca que o exército português, comandado pelo octagenário duque de Lafões, estava mal armado, equipado e dirigido, sendo que já no primeiro dia de dezembro do mesmo ano da guerra é buscado para as forças armadas lusitanas um plano de reformulações.

Ainda é valido ressaltar que a ação espanhola no episódio da Guerra das Laranjas contaria inclusive com o apoio militar da França, pois Leclerc5 foi designado o comandante das forças francesas que iriam apoiar o exército da Espanha no ataque à Portugal, porém, o rápido desfecho desse advento, impede a ação do comandante francês. Sobre a ação de Leclerc, Vicente (1996, p.39) afirma que,

“Se este corpo militar [o francês] se limitou a observar as fronteiras sem as violar, o facto deve-se tão só à circunstância de Manuel Godoy, desejoso de uma glória que pressentia fácil, se ter postado à frente das tropas espanholas invasoras, arvorado em generalíssimo, com o fim de, sozinho, colher os louros da vitória. (…) A fácil conquista de Portugal (…) iria conceder-lhe bom justificativo para as altas posições alcançadas [no Estado espanhol].”

Assim, a guerra que atravessa três semanas6, tem a paz assinada em 7 de junho7, na conferência de Badajoz8, porém, sem a ratificação de Napoleão Bonaparte. Um novo tratado é celebrado em 29 de setembro de 18019, mais pesado para Portugal que o de junho, entretanto, evita que o país seja invadido mais uma vez. Nesse contexto, é cedida à Espanha Olivença, e à França a Guiana, territórios até hoje pertencentes a estes dois países, sendo o primeiro como uma cidade espanhola e o segundo como um departamento ultramarino francês.

As relações entre Portugal e a França, segundo Saraiva (1993, p.296), só alcançam a normalidade após a paz de Amiens, assinada entre franceses e ingleses no ano de 1802 e, assim, o autor afirma que “A política portuguesa de neutralidade conjugada com a aliança parecia ter triunfado.”

Mesmo em 1803 novos conflitos terem se estabelecido entre a França e a Inglaterra, Portugal consegue permanecer em uma posição que convém-lhe: a de neutralidade. Continua aliado dos ingleses e em paz com os franceses. Importa produtos da Inglaterra e reexporta parte deles para França e Espanha. Portugal não só exporta para esses dois países, como também para os seus aliados ingleses. “O porto de Lisboa servia assim de pulmão económico para os países em guerra e poderia ser útil a todos enquanto fosse neutral.”10

No entanto, a aparente posição confortável de Portugal a beneficiar-se das contendas entre franceses e ingleses com a neutralidade vê-se ameaçada: o partido favorável à França cresce, e muitos objetivam o alinhamento à política continental, que, na opinião destes partidários, era a única maneira de evitar a guerra.

É valido ressaltar que, nesse momento, a França tem a sua hegemonia no continente europeu reconhecida, é vista como uma potência militar, e as suas instituições são consideradas legitimas, ao contrário do poder absoluto dos reis, que passa a ser questionado. Assim, esses fatos ajudam a compreender a postura de um grupamento de portugueses que buscavam alinhar Portugal com a França. Nesse momento, além do partido francês, há em Portugal o inglês, que divide o país em dois grupos antagônicos.

Nesse contexto, em julho de 1803, ocorrem os motins de Campo de Ourique que, segundo Saraiva (1993, p.298), para os diplomatas residentes em Lisboa, foi uma tentativa dos grupos mais liberais deporem o regente e adotarem uma política considerada mais moderna; e Saraiva ainda cita Luz Soriano, historiador, que caracteriza o momento como o primeiro ato político para implementar no governo português algumas medidas liberais.

Saraiva ainda salienta que tais motins não foram realizados pelos partidários da França, e sim da Inglaterra, que para manterem a sua influência no governo pensavam em afastar o príncipe regente D. João. O malogro desses atos teve como conseqüência o afastamento de Lisboa de vários fidalgos considerados de tendências liberais; a prisão de Gomes Freire, envolvido no advento, na Torre de Belém; e a proibição de que outro participante da conspiração comparecesse à corte: o duque de Sussex, filho de Jorge III, rei da Inglaterra.

Outra tentativa de depor o príncipe surge em 1805 e tem como líder ninguém menos que a princesa D. Carlota Joaquina11. É alegado que o príncipe regente está debilitado mentalmente e, assim, a regência passaria ao comando de sua esposa. Entretanto, D. João consegue permanecer no poder, a frustrar os planos daqueles que visavam a sua destituição do trono português. A partir desse episódio, D. João e D. Carlota passam a viver separadamente. O príncipe em Mafra e a princesa em Queluz.12

Entretanto, nesse mesmo ano de 1805, segundo Hermann (2002), houve pressões de Napoleão e de Junot13 para que Portugal rompesse com a Inglaterra, o que não ocorre. Ainda segundo a mesma autora, começam a circular boatos sobre uma possível invasão francesa em Portugal, e a nobreza encontra-se dividida entre os dois partidos: inglês e francês. Assim, os anos que virão, devido ao grande xadrez europeu, serão turbulentos para Portugal, para o príncipe regente e para o povo português. Devido à complexidade do tema, ele será abordado no próximo item do trabalho.

3. Do bloqueio à transmigração da corte

William Carr Beresford: o irlandês teve destacado papel contra Bonaparte em Portugal.

Apesar dos boatos de uma possível invasão francesa a Portugal em 1805, ela não se concretiza neste ano, nem no ano seguinte. Portugal continua a manter a sua política de neutralidade, apesar de, em 1806, segundo Vicente (1996), a Espanha já declarar que não seria possível por muito tempo Portugal manter tal posicionamento.

Nesse mesmo ano de 1806, mais especificamente no dia “(…) 21 de novembro (…) um decreto francês considerou as Ilhas Britânicas ‘em estado de bloqueio’, proibindo todo o comércio e correspondência com aquele país e ordenando o apresamento de quaisquer embarcações inglesas ou procedentes das suas colónias.”14. Com tal medida, Napoleão visa aniquilar a Grã-Bretanha, no entanto, tal ação provoca a reação dos britânicos, que “[declararam] o bloqueio não somente das costas, mas igualmente dos portos e rios do Elba até Brest.”15. Assim, a Inglaterra, a 07 de Janeiro de 180716, também faz o seu bloqueio aos franceses.

Napoleão, nesse momento, não preocupa-se só em impor o bloqueio aos ingleses, os seus objetivos convergiam para atacar os potenciais aliados da ilha, que também eram potências marítimas. Assim, a Suécia, Dinamarca e Portugal são os países que se enquadram em tal situação, e ameaçados pelo líder francês.

Com o ataque aos potenciais aliados britânicos, Napoleão pretendia não só implantar o bloqueio dos portos aos ingleses, era também seu anelo apoderar-se das marinhas de guerra dos três países citados, que, caso caísse em suas mãos, facilitaria bastante um ataque francês as Ilhas Britânicas.

Sobre tais pretensões em Portugal, Ramos (2002,p.13) afirma que “(…) a esperança de conquistar a armada lusitana, que de utilidade seria nos confrontos navais com Inglaterra.” contribuía para que Napoleão desejasse invadir o país. Então, caso a França obtivesse sucesso na empreitada de usurpar as naus, tanto as portuguesas, quanto as suecas e dinamarquesas, os franceses conseguiriam superar em números a poderosa força naval britânica. Vale observar a tabela17 que se segue para melhor visualizar o projeto de Napoleão, onde está o Reino Unido na primeira coluna, os países neutros na outra e a França e seus aliados na última.

 

País/Naus País/Naus País/Naus
Reino Unido/103 Dinamarca/20 França 37
  Portugal/13 .Rússia/36
  Suécia/12 Espanha/24
    Holanda/6
Total 103 Total 45 Total 103

 


Assim, caso viesse a usurpar as naus dos países da segunda coluna, a França teria 148 em suas mãos, enquanto que Napoleão acreditava que 155 seria o número suficiente para vencer os ingleses. Entretanto, os seus intentos na Suécia malogram, o que distância-o mais do número que acreditava ser necessário para realizar a sua incursão às Ilhas Britânicas. O ataque inglês a neutra Dinamarca, e a conseqüente entrega da frota de guerra dinamarquesa à Inglaterra, afasta ainda mais Napoleão Bonaparte do seu objetivo de alcançar as 155 naus. Porém, Portugal continua com a sua frota naval, e atraente aos olhos do imperador da França.

Paralelamente, Portugal não adere aos bloqueios imposto pelos franceses, nem pelos ingleses. Segundo Vicente (1996, p.41) “(…) a declaração de Londres (…) parecia não se dirigir a Portugal.”

Nesse contexto, segundo Saraiva (1993, p.300), “(…) em meados de 1807, Napoleão deu instruções a Talleyrand, ministro dos Estrangeiros da França, para intimar Portugal a aderir ao bloqueio, sob pena de ocupação do nosso território por um exército espanhol. (…) Na mesma ocasião foi dada ordem para o apresamento dos navios portugueses que se encontravam nos portos de Nantes, Baiona, Antuérpia, Cherburgo, Caen (…)”. No dia 29 de Julho do mesmo ano18, Napoleão ordena a criação do Corpo de Observação da Gironda, e conforme afirma Vicente (1996, p.41), conta com 30.000 homens, que tem como general Junot e, assim, caso Portugal não venha a ceder ao ultimato da França, virá a ser invadido.

Sobre os benefícios que a França napoleônica obteria com tal invasão, além da citada anteriormente referente às naus, Ramos (2002, p.12) afirma que

“Com a conquista de Portugal, Napoleão reforça o bloqueio continental e preserva a Ocidente o dispositivo militar que estava a engastar na Península. Por sua vez, os exportadores gauleses estabelecidos no reino acalentam a esperança de tirar partido da situação, substituindo os seus rivais ingleses, enquanto os industriais da França contam com as vantagens decorrentes do controlo de uma área de entrada de artigos britânicos de contrabando destinados aos mercados de Espanha e doutros países. (…) Além de que Portugal passaria a constituir um refém a utilizar em negociações, outrossim resultando da sua ocupação a perda por Inglaterra ‘de bases de abastecimento (…) que facilitavam (…) as manobras da sua frota’. E é de admitir (…) que a atracção das riquezas coloniais portuguesas tenha seduzido o imperador (…)”

No que diz respeito a ameaça de tal invasão, é valido extrair do texto de Saraiva (1993,p.300) o comentário do Conde de Ega, embaixador português em Paris, sobre a intimação dada à Coroa Portuguesa: “Ou Portugal há-de fechar os seus portos aos Ingleses e correr o risco de perder por algum tempo a posse das suas colónias, ou o Príncipe Nosso senhor, abandonando o seu reino na Europa (…) irá estabelecer no Novo Mundo uma nova monarquia que, bem que possa vir a ser um império da maior consideração, produzirá uma semelhante medida a maior de todas as revoluções no sistema geral político.”

Tal comentário evidencia a situação que Portugal encontra-se neste momento, ou perde as suas colônias, mais ricas em sua totalidade do que o reino, ou entrega o reino aos franceses e transforma uma das colônias, no caso o Brasil, em um novo reino, algo inédito até então.

Mesmo diante do ultimato da França napoleônica, Portugal só adere à intimação francesa quase dois meses depois da criação do Corpo de Observação da Gironda: 25 de Setembro.19 No entanto, as medidas práticas contra os ingleses nunca foram realizadas.20 Assim, Napoleão faz com que suas tropas marchem em direção a Portugal, sendo que tal invasão também seria uma justificativa perfeita para a ocupação militar da Espanha.21 Segundo Saraiva (1993), essa pretensão de Napoleão leva-o a assinar o Tratado de Fontainebleau, secretamente, com os espanhóis, a 27 de outubro de 1807.

Divisão de Portugal de acordo com o tratado de Fontainebleau (1807).

Em tal acordo, França e Espanha dividem Portugal em três partes: a Lusitânia Setentrional, que teria como capital o Porto, e ainda englobaria as províncias de Entre Douro e Minho, seria dado à um neto de Carlos IV como indenização pela cessão do reino da Etrúria (Toscana) à França; o reino de Algarves, um principado, formado pelo Algarve e pelo Alentejo, que ficaria sob o comando do ministro espanhol Godoy; e, por fim, o Centro do País, constituído nessa divisão por Trás os Montes, Beiras e Estremadura, sendo a região que poderia vir a ser restituída aos Bragança em troca de colônias espanholas que estivessem nas mãos inglesas, mas, até então, o Centro ficaria sob dominação francesa. Segundo Saraiva (1993), Carlos IV seria o soberano protetor desses três estados. Em relação às colônias, Hermann (2002, p.110) afirma que “As colônias portuguesas seriam divididas entre a França e a Espanha e o rei de Espanha seria o imperador das ‘Duas Américas.’”

Sobre o tratado, a citada autora ainda afirma que ele “(…) explicitava o custo da resistência portuguesa à adesão aos franceses, ao mesmo tempo em que revolvia a ferida de uma nova submissão de Portugal a Espanha [a referir-se a União Ibérica em 1580].” Ainda em relação a esse acordo celebrado entre franceses e espanhóis, Saraiva (1993) expõe que, provavelmente, tal acordo nunca esteve nos planos de Napoleão, ele só o fizera para justificar a entrada de tropas de significativa importância no território espanhol, o que era conveniente aos seus planos para a Espanha. Lima (1996) também evidencia que a França ia “invadindo” e “ocupando” lentamente as terras espanholas.

O autor também cita o interesse de Napoleão nos domínios coloniais da Espanha, sendo que, segundo Azevedo (2002, p.177), aportam em Montevidéu, após o aprisionamento dos Bourbon, “(…) delegados franceses com despachos de Napoleão (…) informando da abdicação de Carlos IV em favor de Jose Bonaparte e exigindo a aclamação do rei também nas colônias. [Entretanto] Fernando VII fora proclamado rei e os emissários franceses foram banidos da cidade.”

Um pouco antes ao fato citado acima, na Europa, as tropas francesas atravessam a fronteira com a Espanha, em direção a Portugal, no dia 18 de Outubro de 1807.22 Tais tropas pisam em solo português, mais precisamente na fronteira da Beira Baixa no dia 17 de Novembro.23 Os invasores não são recebidos com hostilidades, já que o objetivo é fazer crer que tal incursão não é um ataque a Portugal, porém, a presença estrangeira causa surpresa na população, que também não os trata como inimigos.

A notícia chega à Corte no dia 24 de Novembro24, quando as hostes francesas encontram-se em Abrantes. Entretanto, a essa altura, as tropas de Junot encontram-se em estado lastimável: com fome, descalços e estropiados, além de numericamente inferior de quando saíram da França. Segundo Bebiano (1993, p.254), essas tropas eram compostas por homens que “já não tinham forças para marchar mesmo ao som do tambor.”

Então, diante da iminência de um ataque francês, é decido executar o plano que fora acordado e apoiado previamente com os ingleses: a transferência da corte para o Rio de Janeiro. No dia 26 de novembro25 é decretada a ida da família real para o Brasil.

É valido ressaltar que, o plano de uma transferência não surge devido às ameaças napoleônicas. Segundo Ferreira (2002), ela já fora discutida anteriormente por figuras como o Padre António Vieira e Sebastião José, o Marquês de Pombal. Azevedo (2002, p.163) evidencia que “Desde o século XVII, no período da Restauração (1640), ela aparece nas conversações políticas (…) se pensaria nessa alternativa por ocasião do terremoto (…) e, depois, durante a invasão do país em 1792.” Porém, a transferência só vem a ser posta em prática devido à incursão de Napoleão.

No dia 29 de novembro de 1807, a família real portuguesa junto com uma comitiva de aproximadamente 15.000 pessoas partem de Lisboa, tendo feito o seu embarque em Belém em direção ao Brasil. Maxwel (1986, p.382) narra que “A esquadra portuguesa estava pronta e o tesouro, os arquivos e o aparelho burocrático estavam a bordo, a postos para a retirada através do Atlântico.”

Sobre a iniciativa da família real partir para o Brasil, Vainfas (2000, p.557) afirma que

“A decisão atendia aos interesses do aliado inglês, encurralado pelo bloqueio marítimo que a França lhe impusera (…) mas articulava-se também com o projeto de um império luso-brasileiro, exposto por D. Rodrigo [anglófilo] por volta de 1797-98. Alertado pela independência das colônias inglesas (1776) e alarmado com os rumos da Revolução Francesa, o ministro enfatizava a mútua dependência dos diferentes domínios da Coroa portuguesa e o ‘sacrossanto princípio’ da sua unidade, mas propunha, ao mesmo tempo, uma série de medidas para aliviar a dominação metropolitana.”

Em relação aos interesses britânicos na ida da família real para a América, Azevedo (2002, p.163) narra que

“(…) desde que Canning [primeiro-ministro inglês] assume o Ministério das Relações Exteriores, a idéia da transferência da Corte portuguesa para América é uma das finalidades mais relevantes de sua diplomacia, eminentemente comercial. O ministro vê que a transmigração da Corte bragantina (…) proporcionaria aos exportadores ingleses um contato mais direto com o Brasil, eliminado as burocracias e as complicações da intermediação de Lisboa.”

A autora ainda afirma que um dos argumentos utilizados para convencer D. João a partir para a América por parte de Lord Strangford, embaixador inglês em Portugal, foi o de existir a possibilidade da monarquia portuguesa apoderar-se das colônias espanholas no Rio da Prata, antigo anseio lusitano.

De fato, uma vez no Rio de Janeiro, D. João coloca em prática as suas pretensões para a região platina. Segundo Azevedo (2002, p.166) “(…) tão logo a Corte tenha-se instalado (…) dom Rodrigo [dá] andamento ao plano de invasão, mesmo antes de ter notícias sobre a emboscada de Bayona, que resultou no aprisionamento de toda a família real espanhola por Napoleão Bonaparte (…)”. A autora ainda cita que há correspondências por parte de homens ligados aos Bragança, por exemplo, com o Cabildo de Buenos Aires, havendo pela parte lusa o ignorar a soberania espanhola na América. Ainda é valido ressaltar que durante a estada de D. João no Rio, a monarquia portuguesa vem a realizar incursões na região do Prata, inclusive anexando o atual Uruguai em 1816.26

Retornando a saída da família real de Lisboa, Lima (1996, p.43) afirma, em relação a tal ato, que “(…) é muito mais justo considerar a transladação da corte (…) como uma inteligente e feliz manobra política do que como uma deserção covarde.”, o que não diferencia muito do que Vicente (1996, p.42) o caracteriza: “(…) uma atitude estratégica feliz que, independentemente das conseqüências futuras que levariam esta colónia [o Brasil] a independência evitou, na ocasião, a detenção do governo e a tomada de posse da coroa portuguesa, por parte da França.”.

Sobre o mesmo episódio e a sua repercussão, Ramos (2002, p.14) evidência que “Embora a mudança da capital para a América do Sul constitua aos olhos da história uma medida acertada – pois garantiu, segundo René Rémond, o ‘princípio e a existência do Estado’, tal qual o farão em 1940 vários governos europeus ante o avanço hitleriano – não deixa de ser exacto que na época a decisão régia provocou acesa discussão e deu azo a desencontradas reacções (…)”.

Vale observar que tal sorte não teve a família real espanhola, que vem a ser aprisionada por Napoleão Bonaparte e, conseqüentemente, vê a independência de algumas colônias americanas, como a Argentina e o México, que já em 1810 têm o processo de independência iniciado, apesar de ter sido cogitada a transferência da monarquia espanhola para o segundo país. A respeito de tal transferência, Lima (1996, p.39) observa que Napoleão “(…) fazia aconselhar a Carlos IV e ao príncipe da Paz a fuga para a América, à imitação do astuto exemplo fornecido [por] Portugal. O plano neste caso era tão somente o de desmoralizar aos olhos da impulsiva e leal população espanhola a realeza nacional, pois que ordem era dada ao almirante francês em Cadiz para obstar à viagem.”

Com a vacância deixada pela partida de D. João para o Brasil, Portugal passa a ser governado por um Conselho de Regência, que tinha como membros figuras de uma certa importância, selecionados, segundo Saraiva (1993, p.304), por “(…) sua competência pessoal, que revelam a preocupação de assegurar a governação efectiva dos assuntos civis mesmo sob a dominação francesa.”

Esse conselho, segundo Hermann (2002, p.111), “(…) determinava que estariam assegurados todos os privilégios dos nacionais, comprometia-se com a conservação da paz do reino e em assistir o imperador dos franceses dando-lhes ‘tudo que lhes for preciso, enquanto se detiverem neste Reino (…)’” Diante de tal trecho, pode-se perceber o intento de manter a política da neutralidade, pois os franceses não são taxados de invasores, nem há ordens para rechaçar a sua presença em Portugal; e também pode-se encontrar a indução de um caráter temporário em tal invasão.

Aquarela de Henry L'Évêque: embarque de D. João e da família real portuguesa para o Brasil.

Sobre o mesmo tema, Saraiva (1993, p.303) afirma que o regente procurava “(…) evitar as violências da guerra. No decreto (…) descrevia-se a invasão como uma marcha de tropas estrangeiras no interior do território português, e (…) ordenava-se que se fizesse tudo para conservar o Reino em paz (…)” Mesmo estando a partir para o Brasil, fugir de possíveis hostilidades com os franceses – independentemente se essa foi ou não a intenção de D. João – era, evidentemente, benéfico para a população reinol, pois ela não embarcou para a América, ficou em Portugal, a mercê do domínio e de possíveis retaliações napoleônicas.

4. Portugal e a ocupação por Junot

Pedro José de Almeida Portugal (3.° Marquês de Alorna e 5.° Conde de Assumar): caso de nobre português que aderiu aos franceses e lutou por Napoleão na Rússia, onde morreu em 1813.

A família real parte. Ficam em Lisboa grande parte da população, alguns militares, e os ‘afrancesados’, que encaravam tal incursão positivamente, a acreditarem que tal dominação traria a “(…) modernização das estruturas políticas nacionais.”27

Junot, quando estava em Cartaxo, recebe a notícia da transmigração da corte e, mesmo com todas as dificuldades que as tropas teriam em locomover-se devido ao inverno, decide marchar para tentar impedir tal partida.

Entretanto, em Sacavém, os franceses encontram-se com a Junta da Regência, que dá a Junot as boas vindas. O francês, a caminho de Lisboa, não encontra nenhuma demonstração de hostilidade a sua presença. Marcha como que em um país aliado. Segundo Hermann (2002, p.111), os partidários da Inglaterra partiram com D. João, e os da França ficaram em Portugal, “(…) fazendo as ‘honras da casa’ para Junot, oferecendo-lhe inclusive o lugar de presidente da Academia de Ciências de Lisboa – além de colaborar com oficiais para as tropas do ‘protetor’”.

Sobre a simpatia de alguns setores da sociedade portuguesa à ocupação francesa, Saraiva (1993, p.306) observa que “Para alguns, vinha mesmo como um libertador: era a Revolução que, com ele, chegava enfim a Portugal. (…) as invasões francesas foram o primeiro episódio das lutas entre o absolutismo e o liberalismo no nosso país.”

O exército francês pisa em Lisboa no dia 30 de novembro28, no dia seguinte a partida da família real, entretanto, Junot atravessa a cidade rapidamente em direção à Torre de Belém e, obviamente, chega tarde de mais para apanhar D. João e a frota que partira para o Brasil.29

Igualmente como no caminho a Lisboa, ao chegar na cidade, os franceses não encontram demonstrações de hostilidades, que, segundo Bebiano (1993, p.254) “Não se pode, pois, falar de uma derrota desonrosa, dado que não houve sequer combate: aquilo que hoje pode espantar é a fidelidade resignada às instruções do príncipe regente e o pavor paralisante mostrado diante do gigante napoleônico.”

O militar francês Jean-Andoche Junot

Ao instalar-se em Lisboa, Junot, segundo Saraiva (1993, p.306) “(…) anunciou uma nova era de liberdade e de progresso, prometeu a abertura de estrada e canais (…), administração eficaz, saneamento financeiro, asilos para os pobres, escolas para o povo.” Ainda segundo o mesmo autor, as classes cimeiras da sociedade portuguesa aderiram as promessas de Junot.

Já Ramos (2002) e Vicente (1996), expõem o caráter depredatório e opressor da presença francesa, que, segundo o primeiro, destruiu casas, fábricas e colheitas, sendo que os gauleses não pouparam sequer as igrejas, depredando-as, e o segundo, que evidencia que devido à presença francesa houve saques a palácios, tanto os da Coroa30 quanto os de particulares que partiram para o Brasil com D. João; os militares portugueses que ficaram no país terem sido incorporados, ao menos a maioria deles, ao exército francês, sendo que, muitos deles, vão lutar inclusive na Rússia; a imposição aos lisboetas de uma série de contribuições; e o episódio em que é hasteada a bandeira francesa em detrimento da portuguesa no Castelo de São Jorge.

Sobre tal episódio, Hermann (2002) afirma que ele gerou revolta na população, que não conformou-se em ver a bandeira de Portugal ser tirada do Castelo. A autora ainda narra que na rebelião o povo dava gritos de “Viva Portugal” e “Morra a França” e evocavam as cinco chagas de cristo – presentes na bandeira de Portugal até os dias de hoje – que por sua vez rememoravam a batalha de Ourique, de 1139, mito da origem da nacionalidade portuguesa. Segundo Saraiva (1993), a represaria por parte dos franceses deu-se através de tiros, que não cessaram até ao anoitecer.

Em 1 de fevereiro de 1808, abandona-se o intento de neutralizar militarmente o território português, e o Conselho de Regência é extinto, dando lugar ao Conselho de Governo, sendo que o último é constituído por membros do primeiro, tendo como diferencial Junot presidindo o novo conselho. Assim, Junot passa a governar o país como representante de Napoleão Bonaparte. Ainda nesse mesmo dia, a dinastia de Bragança é destituída. “As insígnias da Casa de Bragança foram retiradas de todos os documentos oficiais, que passaram a ser assinados ‘em nome de S. M. o Imperador dos Franceses, Rei de Itália, Protetor da Confederação do Reno’”31

Apesar da dominação francesa em Portugal, o partido francês, segundo Saraiva (ibid.), estava dividido em facções rivais. Um grupo de afrancesados, diante da destituição dos Bragança, encontrava-se cheia de dúvidas a respeito de quem viria a ser o novo monarca. Vários nomes foram cogitados, inclusive o de Junot. Esse grupamento de partidários da França chegaram inclusive a redigir “(…) uma súplica dirigida ao imperador na qual se diziam intérpretes e depositários dos votos da Nação e pediam a Napoleão que admitisse os Portugueses entre o número dos seus fiéis vassalos; se (…) isso não fosse possível, pediam ao imperador que designasse um príncipe para ocupar o trono português.”32

Um outro grupo de afrancesados tenta nesse momento a obtenção de uma constituição para Portugal, assinada por Napoleão. Esse grupo “(…) declarou que o que tinha a pedir era uma constituição e um rei constitucional, da família do imperador.”33

É valido ressaltar a observação de Hermann (2002) em relação aos afrancesados desejosos de um príncipe da linhagem de Napoleão, já que originalmente ele era um opositor ao Antigo Regime – mas que no decorrer dos episódios torna-se imperador aos moldes do regime que era opositor – e é pedido a ele um herdeiro de sangue nobre para comandar Portugal.

Em 2 de Maio de 180834, a revolta contra os franceses ocorre na até então aliada Espanha, em virtude da nomeação de José Bonaparte, irmão do imperador francês, como rei, em detrimento de Carlos IV. Assim, as tropas espanholas que estavam em Portugal, que adentraram o país coligadas com o exército francês, são chamadas de volta a Espanha.

O episódio contrário à dominação francesa não ocorre só no país vizinho. No dia 16 de junho de 180835, dia de Corpus Christi, começam, no Porto, as agitações populares. Segundo Vicente (1996) o movimento estende-se pelo norte do país com rapidez. Saraiva (1993) narra que ao chegar em Bragança as notícias do Porto, dobram-se os sinos das igrejas em comemoração ao levante. O povo brada vivas ao príncipe regente. Hermann (2002) também mostra em seu texto que no mesmo dia que no Porto, o movimento eclode em Lisboa, quando a procissão sai sem a imagem de São Jorge, o padroeiro, a causar indignação na população. Os populares ao receberem a notícia da chegada de uma esquadra inglesa ao Tejo agitam-se.

O movimento no Porto é derrotado, porém, por todo o país as agitações se espalham, a ocorrerem, em várias localidades, vivas ao príncipe regente e ataques populares as autoridades legitimas. Nessas rebeliões, há tentativas de, por exemplo, matar o juiz de fora e os novos governantes de determinadas regiões; destruição de arquivos da Câmara, onde havia registro de dividas da população rebelde; e constituição de Juntas governamentais compostas por populares. Vale ainda observar que esses movimentos tiveram como lideranças pessoas que não pertenciam ao topo da hierarquia lusitana, e sim, sapateiros, taberneiros, estudantes e jornaleiros, e a participação de estratos como os camponeses.36

Ainda sobre as hostilidades à presença francesa em Portugal, é valido ressaltar o caso de Coimbra e Olhão narrado por Saraiva (1993). No levante realizado na primeira, aonde mais tarde o governo da cidade vem a ser entregue ao vice-reitor da Universidade, contou com a participação de José Bonifácio de Andrade e Silva, que mais tarde vem a ter papel de destaque no Brasil. Em Olhão, dois pescadores, em uma pequena embarcação, partem para o Rio de Janeiro para levar a notícia da restauração no Algarve ao príncipe regente, e que conseguem chegar vivos à cidade brasileira.

As tropas inglesas, que segundo Bebiano (1993, p.255) contam com cerca de 13.500 homens, desembarcam em Portugal, e unem-se aos locais, sob o comando de Arthur Wellesley37, vencendo os franceses nas batalhas de Roliça e Vimeiro, sendo a última no dia 21 de agosto.38

Os franceses localizados em Portugal encontram-se em uma situação delicada, pois as rebeliões pelo interior do país afloram, e eles não têm como conte-las, além do fato dos súditos de Napoleão estarem incomunicáveis com a França, pois por terra não é possível, já que a Espanha está mergulhada em uma insurreição, e por mar, há o bloqueio inglês.

Diante de tal situação, Junot propõe aos ingleses um armistício, que após um período de negociação, é assinado no dia 30 de Agosto, e fica conhecido como a Convenção de Sintra, por ter aí sido realizada, pondo termo a primeira invasão francesa.

Vale observar que da formulação de tal acordo os portugueses são excluídos. Ele é formulado entre ingleses e franceses, que tem como resultado a partida das tropas do exército da França em embarcações da Inglaterra. Os gauleses levam consigo suas armas, bagagens e os produtos dos saques que realizaram em Portugal. Porém, no norte, há resistência por parte da população aos roubos realizados pelos franceses, que, segundo Saraiva (1993, p.315) “A população, enfurecida, não permitiu a saída dos navios enquanto não se fez a verificação das bagagens, para recuperar o produto dos saques.”

O mesmo autor ainda evidência que com tal acordo, Junot beneficia-se por salvar as suas tropas da destruição completa, e os ingleses por obterem a cidade de Lisboa e as fortalezas do Tejo sem pelejarem.

Assim, a Junta da Regência reassume o poder do país, entretanto, aqueles que obtiveram maior destaque colaborando com os invasores franceses são substituídos.

Paralelamente, enquanto Portugal vive tempos turbulentos, D. João governa, comparativamente, de forma tranqüila no Brasil. Devido à transmigração para o Rio de Janeiro, segundo Lima (1996), os Bragança não passam pelas humilhações que a família real espanhola enfrenta quando é capturada por Napoleão, e mais, D. João constituía uma ameaça viva ao sistema napoleônico.

Uma vez na antiga colônia, o príncipe regente continua a agir como um soberano, seja “(…) através de atitudes como a anexação de Caiena em 1809 e as intervenções efetuadas na Banda Oriental [atual Uruguai].”39, seja através dos benefícios realizados no Brasil, como a Biblioteca Nacional e a criação do primeiro Banco do Brasil, instituído pelo príncipe através do Alvará de 12 de outubro de 1808.40

Sobre a criação da instituição bancária, Muller e Lima (2002) afirmam que o início de suas operações é um marco não só para o Brasil, mas para Portugal também, pois é a primeira instituição bancária portuguesa, criada, ao que parece, nos moldes do projeto do Banco Nacional Bragantino, sugerido por D. Rodrigo41 em 1797 ao príncipe regente, que recusa-o.

Segundo Ramos (2002), D. João cria no Rio de Janeiro uma série de novas instituições, como, por exemplo, o Arquivo Militar, o Erário Régio, e a Mesa do Desembargo do Paço, além do já citado Banco do Brasil. O príncipe regente permite a existência de fábricas e industrias, são criados os cursos de medicina, de comércio e de belas artes, e, no ano de 1808, é criada a Gazeta do Rio de Janeiro.

Paralelamente, conforme explicita o autor citado acima, há o comprometimento com a Inglaterra, no Tratado do Comércio de 1810, de extinguir o tráfico negreiro gradualmente, e, conforme mostra Proença (1999, p.19), pelo artigo 10 “(…) D. João consentia na abolição gradual do comércio de escravos passando este a ser permitido apenas a Portugal e unicamente para o Brasil pela falta de população nesta colónia.”.

A autora ainda observa que revoga-se a proibição à imigração que não seja a portuguesa para o Brasil e, dessa forma, D. João incentiva a vinda de suíços, sicilianos e alemães, mais que a dos próprios portugueses – para não despovoar o reino – preparando a abolição da escravatura. Evidentemente, isso não significa que cessa a imigração lusa para o Brasil, pois segundo Ramos (2002), nesse período é iniciada a vinda de imigrantes açorianos para a América Portuguesa.

Jean-de-Dieu Soult liderou os militares de Napoleão na segunda invasão militar a Portugal.

Então, diante de tais fatos, pode-se perceber que a transferência da Corte para o Rio de Janeiro permitiu que as atividades da monarquia portuguesa não cessassem devido à primeira invasão napoleônica, realizada por Junot em 1807.

Napoleão, realmente, conseguiu ocupar o território português, mas não subjugar a coroa portuguesa – como fez com a espanhola – que, uma vez radicada no Brasil, protege-se das ameaças constantes da tumultuada Europa. A situação no velho mundo encontra-se tensa, ao ponto de mesmo os franceses tendo assinado a Convenção de Sintra com os ingleses, e as tropas napoleônicas terem saído de Portugal em 1808, no ano seguinte, a França vir a realizar uma nova incursão ao território português, a chamada segunda invasão, liderada pelo general Soult42, que será tratada no próximo item.

5. Da 2ª invasão francesa ao Reino Unido de D. João I

O militar francês André Masséna que comandou a terceira incursão napoleônica ao território luso.

Como já foi apresentado anteriormente, os franceses saem de Portugal em 1808. Porém, isso não impede que, em fevereiro de 180943, um novo exército napoleônico marche solo português adentro.

O general Soult, francês considerado “l’une des plus belles carrières militaires de l’époque”44 e que estava na Espanha a pelejar contra as hostes britânicas, ao vencê-los, adentra o território português pelo Minho e, mesmo tendo encontrado resistência, chega ao Porto no dia 29 de Março de 1809, sendo a conquista dessa cidade, devido às recusas a rendição, extremamente sangrenta.

Segundo Saraiva (1993, p.316), mesmo tendo permanecido por pouco tempo no Porto, Soult conquistou a simpatia da população, tendo recebido do atuante partido afrancesado, a seguinte mensagem, não muito diferente das da época de Junot: “Que aqueles povos tinham o trono por vago e dele decaída a Casa de Bragança; que suplicavam por isso a Sua Majestade o Imperador e Rei que se dignasse nomear um príncipe de sua casa ou qualquer outro de sua escolha para reger os povos e reinar em Portugal.” O que difere do período em que Junot estava em Portugal é o descontentamento pela ausência da família real, que virá a crescer a partir de então até a década de 1820.

O citado autor ainda mostra que a essa altura circula no Porto um folheto que reclama da ausência do príncipe regente e da política para com os vassalos que ficaram em Portugal, lamentando-se do descaso para com aqueles que davam suas vidas para a restituição do trono à D. João. O folheto também critica a organização da economia anglo-brasileira que está neste momento a excluir Portugal, sendo que tais ressentimentos também só serão agravados nos anos que se seguem.

Enquanto os afrancesados faziam os seus jogos políticos e pelo Porto circulavam folhetos com as reclamações como a mostrada acima, a resistência, no Norte, a essa nova dominação francesa continua, o que dificulta a ação dos invasores. Nesse contexto, a Inglaterra envia reforços aos portugueses rebelados e, em maio do mesmo ano, os generais Wellesley e Beresford aproximam-se, com cerca de 25 000 homens45, do Porto. Diante de tais adversidades, Soult e a sua tropa deixam a cidade para evitarem a sua destruição e, segundo Bebiano (1993), só mantém-se intactas por estarem sempre a fugir do combate frontal.

Sobre os reforços ingleses e a retirada de Soult, Vicente (1996, p.43) afirma que “(…) de Inglaterra chegavam reforços, cujo comando foi dado a Artur Wellesley, depois Duque de Wellington. Soult, ameaçado, teve de retirar-se, escapando habilmente aos ataques de Wellington e de Beresford, até se internar na Galiza.”

Assim, o poderio militar inglês domina Portugal. Porém, o país atravessa uma crise econômica, e encontra-se incapacitado de pagar as suas despesas militares. A Inglaterra oferece ajuda, propondo-se a pagar um terço dessas despesas, mas o Duque de Wellington teria que ser admitido na Junta de Regência, o que não tarda a acontecer. Uma vez na Junta, torna-se a figura predominante.

A presença inglesa em Portugal era vista por Napoleão como uma ameaça ao seu domínio da Europa e, em virtude de tal concepção, em 1810, o Imperador decide por atacar mais uma vez a Península Ibérica para expulsar os britânicos dessa parte da Europa.

O comando do exército que deveria invadir Portugal pela terceira vez foi dado a Masséna46, que adentra o país em 24 de julho de 181047, pela fronteira da Beira, e parte em direção de Lisboa. Segundo Bebiano (1993), essas tropas que iniciam a sua marcha pelo país em 1810 são contingentes superiores numericamente aos anteriores. A caminho de Coimbra, na altura da serra do Buçaco, trava-se uma batalha entre as tropas anglo-lusas e francesas, sendo que os invasores são derrotados nesse episódio, entretanto, isso não impede que os franceses realizem um saque em Coimbra.

As tropas francesas continuam a marchar em direção a Lisboa, dispostas a tomar a capital. No entanto, diante das linhas de Torres Vedras, sistema defensivo utilizado pelos ingleses, Masséna vê-se incapaz de continuar com os planos de chegar a Lisboa e, como não recebera reforços da França durante todo o inverno, inicia a retirada de Portugal em abril de 1811, o que não impede que novos embates sejam travados, pois as forças anglo-lusas o perseguem, a impor-lhe derrotas em Pombal, Redinha e Foz do Arouce.48 Porém, a guerra não é finda aí, na Espanha os conflitos continuam, inclusive com a participação de soldados portugueses.

A partir de então, até 1814, são travados inúmeros combates entre as forças anglo-lusa-espanholas, comandadas por Wellington, contra os franceses no território da Espanha, que tem como resultado a derrota das tropas napoleônicas. As mesmas tropas que vencem os franceses na Espanha, adentram a França pela fronteira sul, e os derrotam, definitivamente, em Toulouse.

Em 1815, é realizado o Congresso de Viena, que, segundo Vicente (1996,p.45) “assume papel importante numa nova estruturação da Europa, ao tentar reorganiza-la e ao impor-lhe uma paz que, na altura, se considerava definitiva.”

É valido frisar que as potencias vencedoras obtiveram vantagens na redefinição do mapa europeu e que o governo sediado no Rio de Janeiro, apesar das dificuldades encontradas, consegue ter seus representantes admitidos no Congresso. As ordens aos representantes de Portugal, por parte da monarquia bragantina, eram a de seguir as diretrizes britânicas, havendo conflitos somente com a França, que exigia a devolução da Guiana, e com a Espanha, que reclamava a de Montevidéu.

Portugal, devido às negociações realizadas em decorrência do Congresso, devolve à França a Guiana. Já a cidade localizada no Rio da Prata, os diplomatas portugueses condicionam a sua devolução a restituição de Olivença, perdida à época da Guerra das Laranjas, e o Congresso, segundo Proença (1999), pelo artigo 105, é favorável à devolução da localidade aos portugueses, assim como outras perdidas aos espanhóis pelo Tratado de Badajoz.

Entretanto, a permuta nunca ocorre. A presença lusitana na região do Prata estende-se de Montevidéu, conquistando vários outros sítios, como Maldonado e Sacramento, até que, em 1821, o atual Uruguai é anexado ao Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves, como província cisplatina.49 Olivença, como já foi dito, até hoje pertence à Espanha e, segundo Saraiva (1993), da presença portuguesa na povoação, só se conserva a arquitetura de estilo manuelino.

A questão da escravidão também é debatida no Congresso, talvez sendo o único ponto em que Portugal encontra-se ao lado da França e da Espanha e não da Inglaterra.

Mapa das invasões napoleônicas ao território português.

Com o fim do Congresso, Saraiva (ibid.) narra que Portugal, mantido sob tutela inglesa desde a saída de Masséna, começa a reivindicar a volta da família real. No entanto, D. João não demonstra interesse em retornar, mesmo pressionado pela Inglaterra, que toma tal posicionamento por ser favorável, devido aos seus interesses particulares, ao processo de independência das colônias da América. Os britânicos chegam a enviar por conta própria uma divisão naval ao Rio de Janeiro para transportar novamente a Corte para Lisboa, mas D. João nega-se a partir, além de protestar contra tal procedimento inglês.

Assim, com a presença de D. João no Rio de Janeiro, em 16 de dezembro de 181550, é constituído o Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves, e o Brasil “ (…) seria (…) a residência permanente do monarca. (…) [e no] território europeu (…) o trono seria ocupado pelo príncipe herdeiro. [Assim] adoptou-se nova bandeira [e] Na inscrição de um fontanário (…) de Guimarães (…) D. João VI é (….) designado pelo título de D. João I de Portugal, Brasil e Algarves.”51 Entretanto, a história foi outra, e a união dos dois países sob o comando de “D. João I” não foi duradoura.

6. Conclusão

Bandeira do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves.

Assim sendo, o território português, no primeiro decênio do século XIX, tem a sua soberania desrespeitada pelos outros países europeus, em parte, pela decorrência dos complicados jogos políticos que a Europa estava a passar neste momento, dividida entre duas grandes potências, Inglaterra, a maior marinha do mundo a época, e a França, que dominada por Napoleão Bonaparte era temida em todo o continente.

Também é válido ressaltar que tais incursões ao território português, seja na Guerra das Laranjas, seja nas três invasões francesas, ou ainda, a ameaça, por parte da Inglaterra, de tomar as colônias lusas ao redor do mundo, não deve-se a uma questão de uma fraqueza, de uma debilidade lusa ou do seu príncipe regente D. João.

Tais violências e ameaças sofridas por Portugal nos primeiros anos do século XIX são perfeitamente entendidas se analisadas dentro do contexto europeu da época em que diversos países são invadidos e caem sob o julgo de Napoleão Bonaparte, ou ainda, como foi o caso da Dinamarca, neutra, e que teve Copenhagen bombardeada pelos britânicos, que usurparam as suas naus antes que Napoleão o fizesse, a desrespeitar completamente a soberania do país nórdico.

Portanto, com a transferência da Corte para o Brasil, D. João, mesmo que não estando no território metropolitano e sim em uma antiga colônia, não deixa a Coroa portuguesa cair nas mãos de Napoleão, que dominou praticamente toda Europa, tendo chegado inclusive a aprisionar monarcas, como o espanhol, sendo que com a partida para o novo mundo, D. João evitou tal humilhação.

Também destaca-se que a transferência do príncipe regente para o Brasil não é taxada pejorativamente nem pelos historiadores portugueses, nem pelos brasileiros, que foram estudados para o presente trabalho, ao contrário, como foi explicitado no decorrer do texto, é tratado como uma atitude sagaz do príncipe regente. Ressalta-se que até o próprio Napoleão, inimigo do príncipe, segundo Lima (1996), ao persuadir os Bourbon a irem para a América, usa como exemplo o “astuto” ato de D. João.

Assim, sobre o regente, é valido ressaltar que até onde foi possível ele levou a política da neutralidade, e Portugal sempre que pode tirou benefícios de tal posição, seja através de evitar ao máximo as incursões francesas ao seu território; seja da manutenção do império ultramarino que não foi atacado pela maior potencia naval da época; seja ao exportar os produtos ingleses para os rivais dos britânicos, como a Espanha e a França, e a obter lucros com tal intermediação.

O príncipe, no Brasil, realizou inúmeros benefícios para o país, mais precisamente para a cidade do Rio de Janeiro, sendo que tais atitudes, geralmente são tratadas pelos historiadores portugueses, com uma certa melancolia, como os fatores que levaram a independência do Brasil, sempre a reconhecer a dependência que a metrópole tinha em relação à antiga colônia.

Também é valido observar que as incursões napoleônicas a Portugal tiveram conseqüências não só no território brasileiro, mas também em outros países do continente sul americano, já que D. João invade a Guiana em retaliação à invasão de Napoleão ao reino; realiza duas incursões no atual Uruguai, uma em 1811 e outra em 1816, sendo a última mais duradoura, e que resulta na anexação da então Banda Oriental ao Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves, em 1821; e ainda, é levantada, á época, a hipótese de instituir em Buenos Aires uma monarquia comandada por D. Carlota Joaquina, que, caso tivesse vingado tal plano, mais tarde viria a formar com o Brasil um grande bloco luso-espanhol, que seria liderado por um herdeiro do casal.

No que diz respeito ao território português, Saraiva (1993) caracteriza a Guerra Peninsular dos primeiros anos do século XIX como a mais violenta enfrentada por Portugal, sendo a península palco da disputa hegemônica da Europa, e que paralisou o desenvolvimento da industria, do comércio, enfim, da economia de Portugal e Espanha, ao passo que o mesmo não houve com a Inglaterra e França. Esses dois últimos países puderam continuar com os processos de desenvolvimento em seus territórios, ao contrário dos ibéricos. Ainda segundo o mesmo autor, aumentou-se a diferença do desenvolvimento português face aos países mais desenvolvidos do continente.

Com tais incursões, Portugal assiste a migração de famílias do campo para as cidades; fome; miséria; inúmeras vidas ceifadas em combates e chacinas; o fim do exercício da autoridade por parte dos portugueses; comarcas onde a justiça não foi administrada; e até as áreas litorâneas do país, que sempre foram as mais poupadas dos combates, desta vez foram as que mais sofreram, pois neste momento, a fronteira entre os blocos em luta não foi a terrestre, e sim a marítima. O país também vivencia um “vazio político”, como caracteriza Saraiva, em decorrência da vacância do trono e dos altos escalões da sociedade civil que, segundo o autor, dificultava a reconstrução da vida nacional portuguesa.

Após as invasões napoleônicas, o país viveu sob a tutela inglesa, que não tirou Portugal do triste estado em que vivia. Todos os recursos financeiros eram empregados pelos britânicos na defesa e não na solução de outros problemas que assolavam o território lusitano.

Finalizando, Portugal adentra o século XIX em uma situação preocupante, ameaçado por uma invasão estrangeira. Entretanto, os primeiros anos de tal século são negativos para o país, que vê concretizar-se em 1801 uma incursão da rival Espanha, apoiada pela França napoleônica; em 1807 assiste a primeira invasão franco-espanhola liderada por Junot, e a saída da família real para uma colônia – apesar de ser a mais rica de suas colônias, mais ainda assim uma colônia –; em 1809 e 1810 novas invasões francesas e, após o julgo francês, o britânico; os tratados assinados com a Inglaterra por D. João no Brasil que colocam o país americano em relação direta com os súditos ingleses, e não com Lisboa; e, mais tarde, a elevação da antiga colônia a Reino Unido, e a sinalização da permanência do monarca no Rio de Janeiro, em detrimento de Lisboa.

Batalha do Buçaco (1810): forças anglo-lusas contra Masséna.

7. Notas

1 – Manuel de Godoy y Alvarez de Faria Rios Sanchez Zarzosa nasce no dia 12 de maio de 1767, em Castuera, Badajoz, Espanha. Em 1784, em Madrid, ingressa nas Guardas do Corpo do Rei e, no ano seguinte, estabelece relações de amizade com os príncipes das Astúrias, que tornam-se monarcas de Espanha em 1788. Assim, Godoy ascende em sua carreira, até que em 15 de Novembro de 1792 é nomeado primeiro-ministro. Devido à execução de Luís XVI em França, espanhóis e franceses entram em guerra, que termina quando Godoy assina a paz de Basiléia, em julho de 1795. Por tal negociação, o primeiro ministro espanhol ganha o título de príncipe da paz. Ao aliar-se com a França pelo tratado de Santo Ildefonso, declara guerra aos ingleses, mas a frota espanhola é destruída, inclusive havendo a ajuda lusa para tal desfecho. Em março de 1801 torna-se o comandante-chefe do exército que vem a atacar Portugal em maio. O desenrolar dos fatos não são como a Espanha previa e, em torno de Fernando VII, herdeiro do trono, começa a formar-se um partido contrario ao príncipe da paz. Em 18 de Março de 1808, Godoy é demitido por Carlos IV devido a um motim popular, organizado em Aranjuez pelos amigos de Fernando VII, que posicionam-se contra o primeiro ministro. Mesmo assim, Godoy acompanha Carlos IV no exílio até a sua morte, em 1819. A partir daí vai viver em Paris, onde morre anos mais tarde, em 4 de outubro de 1851. Disponível em: http://www.arqnet.pt/exercito/godoy.html

2 – Disponível em: http://www.arqnet.pt/exercito/godoy.html

3 – SARAIVA, José Hermano. História de Portugal. Lisboa: Alfa, 1993, p.295.

4 – O príncipe nasce em 13 de maio de 1767, em Lisboa, e, em 1788, devido ao falecimento do seu irmão, D. José, é declarado herdeiro do trono. D. João, devido à doença de sua mãe, D. Maria, dirige o reino a partir de 1º de fevereiro de 1792. Assume a regência oficialmente no dia 14 de julho de 1799, quando são perdidas as esperanças de D. Maria restabelecer-se de sua doença. Sua mãe vem a falecer em 1816, mais precisamente no dia 16 de março e, assim, o príncipe D. João é aclamado e coroado no dia 6 de fevereiro 1818, a tornar-se rei do Reino Unido, e ganha o título de D. João VI. Após passar alguns anos no Brasil, devido a invasão de Napoleão a Portugal, volta ao seu país de origem, adentrando o Tejo no dia 3 de julho de 1821, e jura a Constituição no dia 1º de outubro de 1822. Sua esposa, aliada com o seu filho D. Miguel, realizam inúmeras tentativas de usurpar-lhe o trono, o que culmina com o exílio do filho – conselho dos embaixadores inglês e francês – e, em uma nova revolta, a prisão da esposa. Pelo decreto de 6 de Março de 1826, D. João VI nomeia uma Junta de Regência, presidida pela sua filha D. Isabel Maria. D. João VI, O Clemente, 27º rei de Portugal, falece em Lisboa, a 10 de Março de 1826. Disponível em: http://www.arqnet.pt/dicionario/joao6.html

5 – Victor-Emmanuel Leclerc nasce no dia 17 de março de 1772, em Pontoise, França, e alista-se no exército de seu país em 1791.Em 14 de junho de 1797, após tornar-se amigo de Napoleão, casa-se com a irmã mais nova deste, Pauline. Leclerc participa ativamente do golpe de estado de 18 Brumário, que coloca o seu cunhado no poder e passa a exercer comandos cada vez mais importantes. Assim, em fevereiro de 1802 chega ao Haiti para pelejar com os negros rebeldes e objetivando o restabelecimento da soberania francesa na ilha. Porém, Leclerc falece no mesmo ano da sua chegada à América, mais precisamente no dia 2 de novembro. A causa da morte do general francês, que participou, por exemplo, de expedições do Egito à Alemanha, não vem a ser nenhum ferimento em uma batalha, e sim a febre amarela, que também atingiu vários outros militares franceses chegados à ilha e que tiveram o mesmo destino trágico. Disponível em: http://www.arqnet.pt/exercito/leclerc.html e http://www.histofig.com/history/empire/personnes/france_leclerc_fr.html

6 – BEBIANO, Rui. Organização e papel do exército, In: TORGAL, Luís; ROQUE, João (coord.). História de Portugal, volume V. Lisboa: Círculo dos Leitores, 1993, p.253.

7 – VICENTE, António Pedro. Do rossilhão às invasões francesas, In: TEIXEIRA, Nuno Severiano. O Poder e a Guerra 1914 – 1918. Lisboa: Editorial Estampa, 1996, p.38.

8 – Tal tratado também engloba o Brasil e, assim, por exemplo, na região sul, os Sete Povos das Missões é recuperado por Portugal, e o arroio Chuí passa a integrar definitivamente a América Portuguesa. FERREIRA, Fábio. A Presença Luso-Brasileira na Região do Rio da Prata:1808-1822. In: Revista Tema Livre, ed.03. Disponível em: http://www.revistatemalivre.com

9 – VICENTE, António Pedro. Do rossilhão às invasões francesas, In: TEIXEIRA, Nuno Severiano. O Poder e a Guerra 1914 – 1918. Lisboa: Editorial Estampa, 1996, p.38.

10 – SARAIVA, José Hermano. História de Portugal. Lisboa: Alfa, 1993, p.297.

11 – Apesar de ser possível encontrar uma série de informações depreciativas em relação à D. Carlota Joaquina, sejam elas em filmes, séries de tv e até mesmo em alguns livros, o que os fatos mostram é que ela foi uma mulher que conseguiu agrupar em torno de si vários partidários, seja em Portugal, em 1805 e na década de 1820, seja na América, no período em que a corte esteve no Brasil. D. Carlota, na América, mantém intensa correspondência com autoridades de localidades como Buenos Aires, Montevidéu, Chile, Peru e México durante o período em que seus parentes estão sem o trono espanhol. Á época da chegada da família real ao Rio de Janeiro há o plano de estabelecer uma monarquia em Buenos Aires sob o comando de D. Carlota, sendo que o projeto carlotista tinha boa recepção no Prata. No Rio de Janeiro houve a atuação de diversos argentinos partidários da princesa e, em um primeiro momento, as pretensões de D. Carlota não eram mal vistas pelos ingleses. Do lado britânico, D. Carlota teve como aliado Sidney Smith, que chegou, inclusive, a preparar uma frota para leva-la para Montevidéu. Esses fatos ajudam a demonstrar o poder de liderança que a princesa exercia em diversos dos seus contemporâneos, sejam eles, por exemplo, portugueses ou argentinos, uruguaios ou mexicanos, porém, todos faziam parte de uma sociedade em que a mulher não tinha um papel de destaque, e D. Carlota foi uma mulher que conquistou tal posição em uma sociedade comandada por homens. Para maiores detalhes, ver: FERREIRA, Fábio. A Presença Luso-Brasileira na Região do Rio da Prata:1808-1822. In: Revista Tema Livre, ed.03. Disponível em: http://www.revistatemalivre.com

12 – Op. cit.

13 – Andoche Junot nasce em 23 de Outubro de 1771 em Bussy-le-Grand, França, alistando-se voluntariamente em 1791. Em 1792 já é sargento, e Napoleão Bonaparte o escolhe como seu secretário, sendo que nesta década obtém várias promoções militares. Em 1800 é governador de Paris e, em 1801, é general de divisão. Em 1805 está em Portugal como embaixador francês. Sai de Lisboa para ir para a Alemanha e, em 1806 é nomeado o Governador Militar de Paris, mas não sem antes ter sido Governador Geral de Parma. Em 1807 ocupa a parte central de Portugal à frente do Corpo de Observação da Gironda e, em março de 1808, é feito duque de Abrantes. A sua atuação em Portugal será tratada mais à frente no presente trabalho. Assim, já estando fora de Portugal, em 1812, mais precisamente na Rússia, é destituído do cargo de comandante por falhas que comete e, no ano seguinte, retorna à França, pois dera provas públicas de loucura – aparecera nu em um baile – onde atira-se de uma janela e morre. Disponível em: http://www.arqnet.pt/exercito/junot.html

14 – SARAIVA, José Hermano. História de Portugal. Lisboa: Alfa, 1993, p.300.

15 – VICENTE, António Pedro. Do rossilhão às invasões francesas, In: TEIXEIRA, Nuno Severiano. O Poder e a Guerra 1914 – 1918. Lisboa: Editorial Estampa, 1996, p.41.

16 – Op. cit., p.41.

17 – Disponível em: http://www.arqnet.pt/exercito/invasao1.html

18 – Disponível em: http://www.arqnet.pt/exercito/invasao1.html

19 – VICENTE, António Pedro. Do rossilhão às invasões francesas, In: TEIXEIRA, Nuno Severiano. O Poder e a Guerra 1914 – 1918. Lisboa: Editorial Estampa, 1996, p.41.

20 – Disponível em: http://www.arqnet.pt/exercito/invasao1c.html

21 – SARAIVA, José Hermano. História de Portugal. Lisboa: Alfa, 1993, p.301.

22 – Op. cit., p.303.

23 – Op. cit.

24 – Op. cit.

25 – HERMANN, Jaqueline. Dom Sebastião contra Napoleão: a “guerra sebástica” contra as tropas francesas. In: Topoi. Revista de História. Rio de Janeiro: Programa de Pós-graduação em História Social da UFRJ / 7Letras, set. 2002, n.5, p.111.

26 – Para maiores detalhes ver: FERREIRA, Fábio. A Presença Luso-Brasileira na Região do Rio da Prata:1808-1822. In: Revista Tema Livre, ed.03. Disponível em: http://www.revistatemalivre.com

27 – SARAIVA, José Hermano. História de Portugal. Lisboa: Alfa, 1993, p.305.

28 – VICENTE, António Pedro. Do rossilhão às invasões francesas, In: TEIXEIRA, Nuno Severiano. O Poder e a Guerra 1914 – 1918. Lisboa: Editorial Estampa, 1996, p.42.

29 – Disponível em: http://www.arqnet.pt/exercito/invasao1d.html

30 – O Palácio de Queluz, por exemplo, foi um deles. Viu seus móveis e pratarias sendo levadas pelos invasores franceses para adornar os palácios que lhes serviam de residência em Lisboa. Em relação ao palácio, é curioso observar que Junot chega a cogitar instalar Napoleão aí e, em virtude de tal fato, inicia novas construções em Queluz. Também é valido observar que nesse mesmo palácio, D. Carlota Joaquina veio ser recolhida após participar de intentos que objetivavam tirar D. João VI do trono em 1824 e, também, foi onde veio a nascer e a falecer D. Pedro IV de Portugal, ou primeiro do Brasil.

31 – HERMANN, Jaqueline. Dom Sebastião contra Napoleão: a “guerra sebástica” contra as tropas francesas. In: Topoi. Revista de História. Rio de Janeiro: Programa de Pós-graduação em História Social da UFRJ / 7Letras, set. 2002, n.5, p.112.

32 – SARAIVA, José Hermano. História de Portugal. Lisboa: Alfa, 1993, p.308.

33 – Op. cit.

34 – Op. cit., p.309.

35 – HERMANN, Jaqueline. Dom Sebastião contra Napoleão: a “guerra sebástica” contra as tropas francesas. In: Topoi. Revista de História. Rio de Janeiro: Programa de Pós-graduação em História Social da UFRJ / 7Letras, set. 2002, n.5, p.112

36 – SARAIVA, José Hermano. História de Portugal. Lisboa: Alfa, 1993, p.310 e p.311.

37 – Wellesley nasce em Dublin, Irlanda, em 1º de maio de 1769. Acumula os títulos de 1º Duque de Wellington, Marquês do Douro, Marquês e Conde de Wellington, Visconde Wellington de Talavera e de Wellington, Barão do Douro ou Wellesley. Morre na Inglaterra em 14 de setembro de 1852. Disponível em: http://www.arqnet.pt/exercito/wellington.html

38 – SARAIVA, José Hermano. História de Portugal. Lisboa: Alfa, 1993, p.315.

39 – FERREIRA, Fábio. A Presença Luso-Brasileira na Região do Rio da Prata: 1808 – 1822. In: Revista Tema Livre, ed.03. Disponível em: http://www.revistatemalivre.com

40 – MULLER, Elisa.e LIMA, Fernando Carlos Cerqueira. Moeda e Crédito no Brasil: breves reflexões sobre o primeiro Banco do Brasil (1808-1829). In: Revista Tema Livre, ed. 01. Disponível em: http://www.revistatemalivre.com

41 – Dom Rodrigo nasce em 1755 e tem como padrinho o marquês de Pombal. Sua educação é de altíssimo nível, tendo freqüentado, inclusive, a Universidade de Coimbra e, em viagem pela Suíça e pela França, teve contato com alguns dos expoentes das Luzes. Em 1778, é nomeado diplomata junto à corte da Sardenha e mais tarde, já em Portugal, torna-se ministro do Ultramar. D. Rodrigo ainda foi secretário de Estado da Marinha e Domínios Ultramarinos de 1796 a 1801, presidente do Real Erário de 1801 até 1803, e ministro da Guerra e Negócios Estrangeiros de 1808 a 1812, sendo que recebe o título de conde de Linhares no ano de 1808. Diante da possibilidade da fragmentação do Império Português, D. Rodrigo recorre às novas idéias ilustradas para propor novas soluções, entretanto, devido à mentalidade tradicional existente na sociedade portuguesa de então, ele encontra vários obstáculos. Busca aliviar várias medidas da metrópole pesadas para as colônias, em especial no que diz respeito ao Brasil, e é defensor da concepção de um império luso-brasileiro. Tem papel atuante na transferência da Corte para o Rio de Janeiro e na assinatura dos tratados de 1810, sendo que a última medida demonstra a opção pelo Brasil como sede do império português. Vem a falecer em 1812 na cidade do Rio de Janeiro. (VAINFAS, 2002.)

42 – Jean de Dieu Soult, nasce no dia 29 de março de 1769 e, em 1785, adentra voluntariamente o regimento da real infantaria. Quatro anos mais tarde, adota as idéias revolucionárias. Após várias promoções, Napoleão o nomeia marechal em 1804 e coronel general da guarda imperial. Em 1808, ano no qual é feito duque de Dalmatie, acompanha Napoleão na Espanha e, vitorioso, ao partir para Portugal, faz especular que ele venha a ser o Rei de Portugal. No entanto, os seus planos malogram, e luta na península até 1812. Um pouco antes de ser banido da França devido à segunda restauração, é ministro da guerra por um curto período de tempo, de 3 de dezembro de 1814 a 11 de março de 1815, função à qual retorna no período de 1830 à 1834. Paralelamente, de 1832 a 1834 também é presidente do conselho de ministros. Mais tarde é nomeado ministro dos negócios estrangeiros e presidente do Conselho. Em 1847, afasta-se do seu cargo definitivamente por razões de saúde, com o glorioso título de marechal general da França. Falece no dia 26 de novembro de 1851, no seu castelo localizado na sua cidade natal, hoje, Saint Amans Soult. Traduzido do francês dos sítios disponíveis em: http://www.histoiredumonde.net/1er_empire/marechal/soult.html, http://perso.club-internet.fr/ameliefr/Soult.html e http://perso.wanadoo.fr/buddyop/napoleon/personnages/marechaux/soult.htm

43 – VICENTE, António Pedro. Do rossilhão às invasões francesas, In: TEIXEIRA, Nuno Severiano. O Poder e a Guerra 1914 – 1918. Lisboa: Editorial Estampa, 1996, p.42.

44 – Disponível em: http://aigleconquerant.free.fr/marechaux.detail/soult.htm

45 – SARAIVA, José Hermano. História de Portugal. Lisboa: Alfa, 1993, p.317.

46 – Andre Masséna nasce em Nice, no dia 6 de maio de 1758, perdendo o pai aos oito anos de idade. Assim, ao treze anos, embarca em uma nau como grumete, sem saber ler nem escrever. Em 1775, engaja-se no regimento real italiano. Já tendo adquirido uma educação sólida e crescido dentro da hierarquia militar, sendo general desde 1793, após uma excelente campanha da Itália do norte, ele passa para o lado de Napoleão Bonaparte e, mais tarde, passa a ser chamado pelo mesmo de "enfant chéri de la victoire", devido a sua atuação. É feito duque de Rivoli em março de 1808. Ao chegar à Península Ibérica, já havia pelejado em localidades como a Itália, Suíça e Alemanha, assim como já houvera ganhado o título de príncipe de Essling em 31 de janeiro de 1810. Após o fracasso em Portugal e de ter retirado-se para a fronteira francesa, é substituído por Marmont. Entretanto, participa de outros episódios bélicos, vindo a falecer em 4 de abril de 1817, em Paris. Traduzido do francês e disponível em: http://perso.wanadoo.fr/buddyop/napoleon/personnages/marechaux/Massena.htm e http://aigleconquerant.free.fr/marechaux.detail/massena.htm

47 – BEBIANO, Rui. Organização e papel do exército, In: TORGAL, Luís; ROQUE, João (coord.). História de Portugal, volume V. Lisboa: Círculo dos Leitores, 1993, p.255.

48 – SARAIVA, José Hermano. História de Portugal. Lisboa: Alfa, 1993, p.318.

49 – FERREIRA, Fábio. A Presença Luso-Brasileira na Região do Rio da Prata: 1808 – 1822. In: Revista Tema Livre, ed.03. Disponível em: http://www.revistatemalivre.com

50 – VAINFAS, Ronaldo. Dicionário do Brasil Imperial (1822 – 1889). Rio de Janeiro: Objetiva, 2002, p.629.

51 – SARAIVA, José Hermano. História de Portugal. Lisboa: Alfa, 1993.

8. Bibliografia e Sítios Consultados

AZEVEDO, Francisca Nogueira. Dom Joaquim Xavier Curado e a política bragantina para as províncias platinas (1800 – 1808). In: Topoi. Revista de História. Rio de Janeiro: Programa de Pós-graduação em História Social da UFRJ / 7Letras, set. 2002, n.5.

BEBIANO, Rui. Organização e papel do exército, In: TORGAL, Luís; ROQUE, João (coord.). História de Portugal, volume V. Lisboa: Círculo dos Leitores, 1993.

DICIONÁRIO Histórico, corográfico, heráldico, biográfico, bibliográfico, numismático e artístico. v. III. Portugal: João Romano Torres, 1904-1915. Disponível em: http://www.arqnet.pt/dicionario.html

FERREIRA, Fábio. A Presença Luso-Brasileira na Região do Rio da Prata: 1808 – 1822. In: Revista Tema Livre, ed.03. Disponível em: http://www.revistatemalivre.com

FERRO, Maria Inês. Queluz: o palácio e os jardins. Londres: Scala Books, 1997.

HERMANN, Jaqueline. Dom Sebastião contra Napoleão: a “guerra sebástica” contra as tropas francesas. In: Topoi. Revista de História. Rio de Janeiro: Programa de Pós-graduação em História Social da UFRJ / 7Letras, set. 2002, n.5.

LIMA, Oliveira. D. João VI no Brasil. Rio de Janeiro: Topbooks, 1996.

MULLER, Elisa.e LIMA, Fernando Carlos Cerqueira. Moeda e Crédito no Brasil: breves reflexões sobre o primeiro Banco do Brasil (1808-1829). In: Revista Tema Livre, ed. 01. Disponível em: http://www.revistatemalivre.com

MAXWEL, Kenneth. Condicionalismos da independência do Brasil. In: SERRÃO, José; MARQUES, A.H. Oliveira (coord.). Nova História da Expansão Portuguesa, volume VIII. Lisboa: Estampa, 1986.

PROENÇA, Maria Cândida. A independência do Brasil. Lisboa: Colibri, 1999.

RAMOS, Luís António de Oliveira. D. Pedro imperador e rei: experiências de um príncipe (1798 – 1834). Lisboa: Inapa, 2002.

SARAIVA, José Hermano. História de Portugal. Lisboa: Alfa, 1993.

VAINFAS, Ronaldo. Dicionário do Brasil Colonial (1500 – 1808). Rio de Janeiro: Objetiva, 2000.

________. Dicionário do Brasil Imperial (1822 – 1889). Rio de Janeiro: Objetiva, 2002.

VICENTE, António Pedro. Do rossilhão às invasões francesas, In: TEIXEIRA, Nuno Severiano. O Poder e a Guerra (1914 – 1918). Lisboa: Editorial Estampa, 1996.

Para obter mais informações na Revista Tema Livre relacionadas ao tema acima, basta clicar nos ícones abaixo:
(Em ordem alfabética)

Entrevista com a prof. dra. Francisca Azevedo.
A Presença Luso-brasileira na Região do Rio da Prata: 1808-1822.
Moeda e Crédito no Brasil:
breves reflexões sobre o primeiro Banco do Brasil (1808-1829)
E, na seção fotos, a exposição virtual Imagens de Portugal: Palácio de Queluz.

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Tema Livre Especial: Exposição Internacional “Um Novo Mundo, Um Novo Império: A Corte Portuguesa no Brasil”

 

Exposição Internacional
"Um Novo Mundo, Um Novo Império: A Corte Portuguesa no Brasil"

 

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Logomarca da exposição.

 

 

"D. João VI veio criar e realmente fundou na América um império, pois merece bem assim ser classificado o de ter dado foros de nacionalidade a uma imensa colônia amorfa, para que o filho, porém, lhe desfrutasse a obra. Ele próprio regressava menos rei do que chegara, porquanto sua autoridade era agora contrariada sem pejo. Deixara, contudo, o Brasil maior do que o encontrara"

Oliveira Lima

 

 

Entrada do Museu Histórico Nacional, no centro do Rio de Janeiro.

Entrada do Museu Histórico Nacional, no centro do Rio de Janeiro.

 

Em gesso, busto de D. João: Obra de Rodolfo Bernadelli, datada do século XIX.

Em gesso, busto de D. João: Obra de Rodolfo Bernadelli, datada do século XIX.

A Revista Tema Livre traz nesta edição a exposição internacional "Um Novo Mundo, Um Novo Império: A Corte Portuguesa no Brasil" realizada, no período de 08 de março a 08 de junho de 2008, no Museu Histórico Nacional, no Rio de Janeiro, em razão dos 200 anos da transferência da monarquia lusa para o Novo Mundo. Com patrocínio da Fundação Calouste Gulbenkian, de Portugal, a exposição mostra aspectos políticos, econômicos e culturais do período em que a monarquia lusa esteve estabelecida na América, através de objetos e documentos da época.

 

Retrato de D. João, réplica de sua coroa e cadeira do "beija-mão".

Retrato de D. João, réplica de sua coroa e cadeira do "beija-mão".

 

Datada do século XVIII, cadeira que era utilizada por D. João nas cerimônias do "beija-mão".

Datada do século XVIII, cadeira que era utilizada por D. João nas cerimônias do "beija-mão".

 

Réplica da coroa de ouro de D. João VI.

Réplica da coroa de ouro de D. João VI.

 

A exposição inicia-se com a invasão francesa à Península Ibérica e a partida da Corte portuguesa para o Brasil, mostrando, ainda nesta parte, pequenos dados biográficos sobre relevantes personagens políticos do período, sendo eles a rainha portuguesa Dona Maria I, o rei da Inglaterra George III, o soberano espanhol Carlos IV, e o Imperador da França Napoleão Bonaparte.

 

 

Da esquerda para a direita: Napoleão Bonaparte, Carlos IV, Maria I e George III.

Da esquerda para a direita: Napoleão Bonaparte, Carlos IV, Maria I e George III.

 

Quadro de Cândido Portinari: "A Chegada de Dom João VI à Bahia".

Quadro de Cândido Portinari: "A Chegada de Dom João VI à Bahia".

 

 

“Chegada da família real de Portugal em 7 de março de 1808″: Óleo sobre tela de Geoff Hount, que retratou, em 1822, a transmigração da Corte.

“Chegada da família real de Portugal em 7 de março de 1808″:
Óleo sobre tela de Geoff Hount, que retratou, em 1822, a transmigração da Corte.

 

 Os aspectos das cidades de Lisboa e do Rio de Janeiro da época do príncipe regente D. João são apresentados ao público através de obras iconográficas que retratam estes dois núcleos urbanos. Igualmente, as tribulações da família real portuguesa no trajeto para o Brasil e a sua escala na Bahia ganham espaço na exposição.

 

 

Objetos do século XIX: Xícara sem alça com pires e tinteiro-escrivaninha de prata.

Objetos do século XIX: Xícara sem alça com pires e tinteiro-escrivaninha de prata.

 

Em prata, marfim e papel, leque confeccionado, em 1808, em comemoração à chegada da família real.

Em prata, marfim e papel, leque confeccionado, em 1808, em comemoração à chegada da família real.

 

Medalha de ouro cunhada no Rio de Janeiro no ano de 1820 em comemoração à aclamação de D. João como rei de Portugal, Brasil e Algarves.

Medalha de ouro cunhada no Rio de Janeiro no ano de 1820
em comemoração à aclamação de D. João como rei de Portugal, Brasil e Algarves.

 

Outros importantes momentos da regência de D. João estão no Museu Histórico Nacional, como, por exemplo, a "Abertura dos Portos às Nações Amigas" e a elevação do Brasil à categoria de Reino Unido a Portugal, sendo que os respectivos documentos destes atos, assinados pelo próprio príncipe, estão na exposição. Durante a visitação, o público também conhece os importantes conflitos que ocorreram, tanto no Brasil, quanto em Portugal, a partir de 1817, como as relevantes revoluções pernambucana e do Porto.

Documento histórico assinado por D. João.

Documento histórico assinado por D. João.

Aquarela sobre papel de José Wasth Rodrigues retratando os uniformes dos militares portugueses em 1806. Da esquerda para a direita, os três primeiros são generais, e os outros dois são pertencentes à infantaria.

Aquarela sobre papel de José Wasth Rodrigues retratando os uniformes dos militares portugueses em 1806. Da esquerda para a direita, os três primeiros são generais, e os outros dois são pertencentes à infantaria.

 

Guerra da Cisplatina: Tema da tela de Edoardo De Martino.

Guerra da Cisplatina: Tema da tela de Edoardo De Martino.

 

Os visitantes poderão conhecer, durante a exposição, objetos do período joanino, como, por exemplo, louças, móveis e condecorações. Além destes itens, destaca-se que o público pode ver a coroa que foi de D. João e o seu trono acústico, feito na Inglaterra especialmente para o personagem.

Trono acústico de D. João: Por problema auditivo, D. João colocava o fio em seu ouvido e o interlocutor falava pela boca do leão que está nos braços da cadeira.

Trono acústico de D. João: Por problema auditivo, D. João colocava o fio em seu ouvido e o interlocutor falava pela boca do leão que está nos braços da cadeira.

 

Relógio de caixa alta: Objeto de madeira datado do século XVIII.

Relógio de caixa alta: Objeto de madeira datado do século XVIII.

 

Detalhe do relógio.

Detalhe do relógio.

 

A exposição é finalizada com a proclamação da Independência brasileira por D. Pedro, sendo que neste trecho há uma grande estátua em sua homenagem, que, através de efeitos tecnológicos que simulam expressões na face da imagem, o público pode ouvir a famosa declaração do filho de D. João: "Independência ou Morte".

 

 

D Pedro I: Estátua de gesso feita por Bernadelli.

D Pedro I: Estátua de gesso feita por Bernadelli.

 

Visite o Museu Histórico Nacional – MHN:

Endereço:

Praça Marechal Âncora s/n (próxima à Praça XV)
Centro – Rio de Janeiro – RJ
Tel.: (0xx21) 2550-9220 / 2550-9242
Sítio da web: www.museuhistoriconacional.com.br
E-mail: mhn02@visualnet.com.br

 

Horários:

De 3ª à 6ª feira: Das 10hs às 17:30hs.
Sábados, Domingos e Feriados: Das 14:00hs às 18:00hs.
2ª feira: Fechado.

 

Para mais informações concernentes a D. João VI e a estada da família real portuguesa no Brasil, acesse:

Matéria sobre o Paço Imperial

Entrevista com a Profª Drª Francisca Azevedo (Universidade Federal do Rio de Janeiro) sobre Carlota Joaquina.

Os artigos do historiador Fábio Ferreira:

D. João VI, o General Lecor e a criação da Cisplatina

As incursões franco-espanholas ao território português: 1801 – 1810

A política externa joanina e a anexação de Caiena: 1809-1817

 

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