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Regulamentação da profissão de historiador vai à votação em Plenário

Da Redação: 09/02/2018, 17h44 – ATUALIZADO EM 15/02/2018, 07h34


Proposta que regulamenta a profissão de historiador e estabelece os requisitos para seu exercício está pronta para votação no Plenário. O texto é um substitutivo da Câmara dos Deputados (SCD 3/2015) ao projeto (PLS 368/2009), do senador Paulo Paim (PT-RS). Pelo texto, poderá exercer a atividade de historiador quem tem: diploma de curso superior em História, nacional ou estrangeiro com revalidação; diploma de mestrado ou doutorado em História; diploma de mestrado ou doutorado obtido em programa de pós-graduação reconhecido pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) com linha de pesquisa dedicada à História; e os profissionais diplomados em outras áreas que tenham exercido, comprovadamente, há mais de cinco anos, a profissão de historiador, a contar da data da promulgação da lei.

Atribuições
Entre as atribuições dos historiadores, o texto prevê o magistério da disciplina de História nas escolas de ensino fundamental e médio, desde que cumprida a exigência da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/1996) quanto à obrigatoriedade da licenciatura.

O profissional poderá ainda planejar, organizar, implantar e dirigir serviços de pesquisa histórica; assessorar, organizar, implantar e dirigir serviços de documentação e informação histórica; e elaborar pareceres, relatórios, planos, projetos, laudos e trabalhos sobre temas históricos.

Alterações
A proposta apresenta alterações promovidas pelos deputados. Segundo uma das mudanças, o exercício da profissão de historiador deixará de ser privativo dos historiadores para se tornar apenas “assegurado” a esses profissionais, eliminando a possibilidade de reserva de mercado. O texto aprovado também garantiu o exercício da profissão a quem trabalha no setor há pelo menos cinco anos e a quem detenha diploma de mestrado ou doutorado com linha de pesquisa dedicada à história

Outras alterações feitas na Câmara foram a retirada da menção ao magistério superior como atribuição de historiadores; a exigência do diploma para o exercício de cargos e funções de historiador, substituindo-a pelo registro profissional; e a retirada da referência de obrigatoriedade de registro pela Superintendência Regional do Trabalho, deixando-a a cargo da “autoridade trabalhista competente”.

Registro
O projeto exige, para o provimento e exercício de cargos, funções ou empregos de historiador, a comprovação obrigatória de registro profissional junto à autoridade trabalhista competente. Já as entidades que prestam serviços em História deverão manter historiadores legalmente habilitados em seu quadro de pessoal ou em regime de contrato para prestação de serviços.

Extraído de: Agência Senado.

Projeto referente à regulamentação da profissão de historiador entra na pauta de votação da Câmara

Niterói, segunda-feira, 02 de março de 2015. 

Via ANPUH: 

"PREZADOS(AS) ASSOCIADOS(AS) E AMIGOS(AS) DA ANPUH

O PROJETO DE LEI PARA REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE HISTORIADOR – O PL 4699/2012 – FOI INCLUÍDO NA PAUTA DE VOTAÇÕES DA CÂMARA DOS DEPUTADOS PARA A PRÓXIMA SEMANA. AS SESSÕES DEVEM OCORRER NOS DIAS 3, 4 E 5 DE MARÇO. É UM GRANDE PASSO NA DIREÇÃO DA CONQUISTA DO NOSSO OBJETIVO E RESULTADO DOS NOSSOS ESFORÇOS DE NEGOCIAÇÃO E MOBILIZAÇÃO. NO ANO PASSADO CONSEGUIMOS A APROVAÇÃO DO PROJETO EM DUAS COMISSÕES DA CÂMARA, AGORA, FALTA O PLENÁRIO. NO ENTANTO, NÃO CANTAMOS VITÓRIA ANTES DA HORA. É PRECISO GARANTIR QUE O PROJETO SEJA EFETIVAMENTE VOTADO, E QUE O RESULTADO FINAL SEJA A APROVAÇÃO. É HORA DE NOS MOBILIZARMOS PARA MOSTRAR AOS DEPUTADOS A IMPORTÂNCIA DO PL PARA OS HISTORIADORES. SOLICITAMOS ASSIM, MAIS UMA VEZ, A SUA PARTICIPAÇÃO E O SEU EMPENHO. ENVIEM MENSAGENS PARA OS DEPUTADOS MANIFESTANDO APOIO À APROVAÇÃO DO PL4699/2012 – REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE HISTORIADOR."

LISTA COM OS ENDEREÇOS ELETRÔNICOS DOS DEPUTADOS NO SÍTIO DA ANPUH: http://site.anpuh.org/index.php/component/k2/item/2665-urgente-o-pl-4699-entrou-na-pauta-de-votacoes-da-camara 

 

 

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Aprovado projeto que regulamenta profissão de historiador

Brasília, 07 de novembro de 2012 
Por Patrícia Oliveira 

Joaquim Nabuco: dentre várias atividades intelectuais, o pernambucano exerceu a de historiador. No dia do seu nascimento, 19 de agosto, comemora-se o Dia do Historiador.

Joaquim Nabuco: dentre várias atividades intelectuais, o pernambucano exerceu a de historiador. No dia do seu nascimento, 19 de agosto, comemora-se o Dia do Historiador.

O Senado aprovou nesta quarta-feira (7) projeto que regulamenta a profissão de historiador. O PLS 368/09, do senador Paulo Paim (PT-RS), estabelece que o exercício é privativo dos diplomados em cursos de graduação, mestrado ou doutorado em História. Os historiadores poderão atuar como professores de História nos ensinos básico e superior; em planejamento, organização, implantação e direção de serviços de pesquisa histórica; e no assessoramento voltado à avaliação e seleção de documentos para fins de preservação. 

Aprovado nas comissões de Assuntos Sociais (CAS); de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ); e de Educação, Cultura e Esporte (CE), o projeto recebeu emenda, em Plenário, do senador Alvaro Dias (PSDB-PR) que retirou do texto original a referência aos locais onde o trabalho do historiador poderia ser desempenhado. 

Discussão Assim como Pedro Taques (PDT-MT), o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) votou contra o projeto. Ele considerou "um profundo equívoco" dar exclusividade em atividades de ensino e pesquisa, seja em graduação ou pós-graduação, apenas para quem tem formação em História. Na opinião do parlamentar, a situação cria "absurdos" como impedir que economistas, sociólogos, diplomatas ou outros profissionais qualificados ministrem a disciplina, havendo o risco de "engessar" o ensino da História. 

" [A História] É a investigação sobre a evolução das sociedades humanas que tem que ser vista sob os mais diferentes prismas. História é política. História é vida. História é pluralismo. Não pode ser objeto de um carimbo profissional " argumentou. Aloysio Nunes ainda condenou o que chamou de "reserva de mercado" dos profissionais com curso superior em História e a formação de uma "República Corporativa do Brasil", onde cada profissão exige "seu nicho de atividade exclusiva em prejuízo da universalidade do conhecimento". 

Capacitação Já a senadora Ana Amélia (PP-RS) defendeu o projeto ao ler relatório do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), aprovado na CCJ, em que este declara que "a omissão do legislador pode permitir que pessoas inabilitadas no exercício profissional coloque em risco valores, objetos ou pessoas." 

O texto ressalta ainda a relevância do papel do historiador na sociedade, com "impactos culturais e educativos" capazes de ensejar "a presença de normas regulamentadoras" da profissão. E conclui que não pode permitir que o campo de atividade desses profissionais seja ocupado por pessoas de outras áreas, muitas delas regulamentadas, mas sem a capacitação necessária para exercer o trabalho. 

A matéria segue agora para votação na Câmara dos Deputados.

Fonte: Agência Senado 

Extraído de: http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2012/11/07/aprovado-projeto-que-regulamenta-profissao-de-historiador

 

 

 

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Profissão historiador: a caminho da regulamentação

Niterói, 02 de março de 2011

 

Da Redação

Após terem o seu dia estabelecido no ano passado – 19 de agosto -, conforme noticiado pela Revista Tema Livre, hoje, 2 de março, os historiadores obtiveram importante vitória: A CCJ (Comissão de Constituição Justiça e Cidadania) aprovou o projeto de regulamentação da profissão, de autoria do senador Paulo Paim, do PT gaúcho.

Entretanto, a aprovação de hoje não significa que a profissão já esteja regulamentada. Ainda falta passar por duas comissões, em que ocorrerão novas votações: a Comissão de Educação (CE) e, depois, a de Assuntos Sociais (CAS). Depois, o projeto irá para a Câmara.

É esperar para ver, inclusive se tal aprovação virá ou não a ocorrer neste ano. Quem sabe a boa notícia não virá durante as comemorações dos 50 anos da Associação de Historiadores. Provavelmente, melhor presente não haveria para a classe!

 

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Senado aprova a regulamentação da profissão de historiador

 

 

Niterói, 14 de março de 2010.

Na última quarta-feira foi aprovada pela CAS (Comissão de Assuntos Internos) do Senado a profissão de historiador. O projeto de lei PLS 368/09, do senador Paulo Paim (PT-RS) e que teve como relator o senador Cristovam Buarque (PDT-DF), foi aprovado em decisão terminativa.

Esta aprovação não significa a proibição do exercício da atividade por aqueles que não possuem graduação ou mestrado ou doutorado em História, no entanto, garante, em concursos públicos, vagas aos indivíduos com formação na área. Vagas para o magistério estão incluídas nesta mudança, bem como estabelece-se a necessidade de participação do historiador na avaliação e seleção de documentos para preservação, na organização de informações para exposições, publicações e eventos, em serviços de pesquisa, e, ainda, a elaboração de pareceres, relatórios, planos, projetos, laudos e trabalhos sobre temas históricos.

Ao votar pela aprovação, Buarque destacou em seu discurso que, hoje, o campo de atuação do historiador não é mais restrito às salas de aulas, apontando, além de museus e centro culturais, a atuação do profissional em empresas do campo do turismo, da publicidade, do jornalismo, do cinema e da TV. Pela crescente importância deste ofício, o senador vê a regulamentação como meio legal de reconhecimento e valorização da profissão.

Apesar deste importante passo, isto não significa que a profissão de historiador esteja, ainda, regulamentada. O projeto continua a tramitar no Congresso Nacional. Resta, agora, acompanhar os próximos passos desta história.
Leia mais sobre a profissão do historiador na Revista Tema Livre:

– HISTORIADORES A UM PASSO DA REGULAMENTAÇÃO DE SUA PROFISSÃO (20 fev 2010)
– CONHEÇA, NA INTEGRA, O PROJETO QUE VISA REGULAMENTAR A PROFISSÃO DO HISTORIADOR
– HISTORIADOR É A 5ª MELHOR PROFISSÃO DOS EUA (01 fev 2010)
– É ESTABELECIDO O DIA NACIONAL DO HISTORIADOR (18 jan 2010)

 

 

 

 

 

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