Umas breves palavras antes do texto:
No último dia 9 de maio, a historiadora argentina Hilda Sabato, vinculada à Universidade de Buenos Aires e autora de sólida produção acadêmica dedicada, sobretudo, à história política argentina, teve seu artigo “A 50 años del golpe. La democracia que supimos conseguir” publicado no jornal portenho La Nación.
Sobre o periódico, este foi fundado em 1870 pelo historiador e ex-presidente argentino Bartolomeu Mitre e é, hoje, um dos mais lidos de toda a Argentina. No contexto dos debates que acontecem no país vizinho quando completam-se 50 anos do golpe de Estado que instalou a última ditadura, La Nación levou aos seus leitores o texto de Hilda Sabato. Nele, a pesquisadora traz importantes reflexões relativas à democracia argentina nas últimas cinco décadas, discutindo, ainda, os usos do passado e suas relações com o atual momento político argentino, questões caras aos historiadores e, também, à sociedade em geral.
Porém, ainda que traga uma análise concernente à Argentina, o que por si só já faria o texto merecedor de ser traduzido, o material provoca reflexões que inspiram o exame crítico do que se vive em diversas democracias contemporâneas ao redor do mundo. Portanto, como desde 2002 a Revista Tema Livre publica, virtualmente, material realizado por pesquisadores com o objetivo de divulgar o conhecimento, trazemos, aqui, a versão em português das análises realizadas por Hilda Sabato em um dos principais jornais argentinos, porém, com uma pequena adaptação em seu título para a realidade do público de língua portuguesa, a saber: “A democracia argentina cinquenta anos após o golpe: usos do passado, cultura política e polarização”.
Assim, a partir de hoje, Tema Livre oferece aos que leem no idioma de Camões a possibilidade de desfrutarem desta intervenção intelectual pública de uma historiadora em questões que são pertinentes ao tempo presente e que, provavelmente, no futuro, serão temas de pesquisa no âmbito da História.
Niterói, 30 de junho de 2026.
Criador da Revista Tema Livre.
Por Hilda Sabato.
Pesquisadora do Instituto de Historia Argentina y Americana Dr. Emilio Ravignani. Professora emérita da Universidade de Buenos Aires (UBA). Doutora Honoris Causa (Universidade Nacional de Rosario). Autora de 19 livros acadêmicos, tendo sido “Repúblicas do Novo Mundo: O Experimento Político Latino-americano do Século XIX” e “Povo e Política – a Construção de uma República” publicados no Brasil, respectivamente, pela Edusp e pela EdiPUCRS.
Tradução: Fábio Ferreira.
Tempo de leitura estimado: 12 minutos.
Após a recuperação da democracia, duas matrizes opostas continuam vigentes como modelos em disputa daquilo que queremos ser como país.
Passaram-se cinquenta anos do golpe de Estado que inaugurou a ditadura mais feroz da história da Argentina. Esse aniversário mostrou quão presente está essa experiência na memória dos argentinos, embora também tenha permitido ver os seus limites, pois, para amplos setores da sociedade, ela ocupa um lugar menor entre as suas preocupações. As tribulações do presente não são alheias àquele passado traumático, mas, transcorrido meio século, exigem uma reflexão sobre o que ocorreu nos anos posteriores.
O golpe militar de 1976 foi um dos mais anunciados dentre os tantos que a Argentina viveu a partir de 1930. Como costuma ser dito: não caiu como um raio em céu azul. A situação daqueles anos era tudo menos serena, mas, para entender o recurso às Forças Armadas para remediar tal quadro, é necessário atentar para o lugar que elas ocupavam na vida política: um fator de poder incontornável que, em nome da nação, erigia-se acima das instituições da República. Era a missão que as forças militares atribuíram a si mesmas, com a aprovação explícita ou implícita de diversos setores civis. Assim ocorreu em 1930, 1943/46, 1955/58 e, com maior frequência, nos anos 60 e 70. Em todos esses casos, os militares no poder contaram com apoios – dependendo do momento – de organizações sociais, partidos, corporações e grupos de interesse de quase todos os matizes políticos e ideológicos. Os cidadãos comuns também contribuíram para a sua legitimidade, pois simpatizavam com aqueles que pareciam encarnar a totalidade nacional.
No início de 1976, todos antecipávamos o golpe, mas pouquíssimos de nós efetivamente o temíamos. Muitos esperavam um “governo de ordem” que controlasse uma situação considerada fora do controle. O que se seguiu foi repressão, desmantelamento de organizações sociais e políticas e a montagem de uma máquina estatal de terror. Durante vários anos, seus efeitos foram minimizados por amplos setores em nome daquela paz armada que prometia felicidade. Quando o poder militar foi sofrendo desgastes e começaram reações contra ele, seus dirigentes recorreram à “causa nacional” que mobilizava grande parte dos argentinos e que ia além de qualquer razoabilidade. Assim, jogou-se a Copa do Mundo de 1978 e, depois, houve a aposta maior e mais nefasta: a Guerra das Malvinas. Não se equivocaram. Até mesmo os perseguidos pelo regime saíram às ruas para ovacioná-lo. Entretanto, foi a derrota esmagadora de 1982 que marcou o princípio do fim para a ditadura argentina.
Esse regime montou um aparato de terrorismo de Estado de caráter inédito, impôs mudanças drásticas em matéria econômica e interveio em praticamente todas as esferas da sociedade. Contudo, vista em perspectiva histórica, a ditadura guarda muitos elementos de continuidade das décadas anteriores ao golpe. O elemento novo foi a intensidade e a escala de suas ações. Por isso, costuma-se considerá-la um divisor de águas na história argentina, uma vez que nunca antes havíamos sofrido uma ação estatal criminosa de tal magnitude. Ainda assim, sustento que a virada fundamental em relação ao passado não se dá no regime de exceção imposto em 1976, mas pelo que veio após a sua queda: um novo ciclo político no qual ficaram para trás os golpes de Estado recorrentes, a intervenção militar na vida pública e a fragilidade das instituições democráticas, questões que predominaram na vida política argentina das décadas anteriores.
A virada iniciou-se no final de 1983, com as eleições presidenciais que deram a vitória ao radical Raúl Alfonsín. A experiência passada levava a crer que o peronismo venceria a disputa, mas este resultado foi um primeiro indício de que algo estava mudando na sociedade argentina.
Hoje celebramos algumas dessas mudanças que se provaram duradouras. Vivemos em uma república regida pelo Estado de direito, realizam-se eleições periodicamente, as sucessões presidenciais têm alternância entre forças políticas distintas, os três poderes do Estado funcionam, liberdades e direitos continuam vigentes e, ainda, foram se ampliando, além de contarmos com uma esfera pública vigorosa. Acima de tudo, baniu-se o perigo dos golpes militares, pois as Forças Armadas já não são um fator de poder determinante. No entanto, não vivemos tranquilos, mas de crise em crise, com uma economia que alterna entre políticas liberais e populistas que não conseguem uma saída para a estagnação e a pobreza crescente. Tampouco a vida política nos dá consolo e nos oferece um Estado ineficiente, atravessado pelo clientelismo, pela corrupção e com mecanismos de representação cidadã deteriorados.
Tudo isso é sabido. Menos se tem falado, em contrapartida, de uma questão central para a vida coletiva. Refiro-me a como esta nação que chamamos Argentina foi se redefinindo e se reconstruindo como comunidade política sobre as feridas deixadas pela década anterior, que fora de violência e terror. Os sucessivos governos civis quiseram redefinir o tecido comunitário nacional à sua maneira, sem alcançar resultados definitivos. Todos proclamaram sua adesão à república democrática, mas a conceberam e buscaram forjá-la segundo seus próprios critérios. Nesse sentido, distingo duas matrizes principais que apareceram sucessivamente nestes quarenta anos e que continuam vigentes como modelos superpostos daquilo que queremos ser como país.
Começo em 1983. Ainda como candidato, Alfonsín soube captar o sentimento predominante na sociedade durante o ocaso do regime militar. A democracia era o centro de seu discurso e de seu projeto de refundar a república, iniciativa que mobilizou a esperança coletiva. Após décadas de indiferença, hostilidade ou desprezo em relação aos marcos institucionais republicanos, os argentinos encontraram ali uma palavra de ordem programática unificadora. A fórmula implicava uma crítica ao regime militar, ao mesmo tempo em que diferenciava-se de tradições anteriores que sustentavam a identidade nacional sobre a uniformidade cultural ou ideológica como base da vida coletiva. Neste caso, o fundamento da unidade remetia ao pacto político plasmado na Constituição, que seria a base na qual se propunha reconstruir a república nos moldes de uma democracia pluralista.
Esse projeto logo incorporou um tema até então ausente das preocupações políticas dos argentinos, a questão dos direitos humanos. Sua introdução no país teve origem na ação pioneira das organizações de direitos humanos durante a ditadura. Contudo, ainda em 1983, o tema não figurava entre as principais preocupações da sociedade. Desde o início, o novo governo encarou um processo de revisão do passado recente no qual esses direitos haviam sido violados sistematicamente. Sabemos o quanto custou levar adiante essa tarefa que, com seus alcances e limitações, culminou no julgamento das cúpulas militares e dos movimentos guerrilheiros, bem como na afirmação de uma palavra de ordem que selou a vontade de mudança: “Nunca Más”.
O governo de Alfonsín não contou com o apoio inicial de nenhum dos poderes fáticos da época – Forças Armadas, Igreja, grandes grupos econômicos, sindicatos –, nem de boa parte do principal partido de oposição. Para contrabalançar essas desvantagens, o presidente apelou diretamente à população e buscou aproximar-se de setores políticos como o núcleo renovador do peronismo, que se somaram à pregação democrática. Isso permitiu a Alfonsín contornar alguns dos ataques mais duros contra si, incluindo aí as pressões de militares, e colocar seu projeto em marcha. O país entrou em um período de novidades na política: a reconstrução das instituições e poderes do Estado, a reativação dos partidos políticos, o restabelecimento e a ampliação de liberdades e direitos, a reivindicação de valores de solidariedade e de justiça social e um renascimento da vida pública de modo pluralista.
Sobre essa matriz começou-se a recompor a república. Os graves problemas políticos e econômicos da segunda metade do mandato presidencial foram processados dentro desses marcos. As eleições nacionais convocadas dentro do prazo estabelecido e nos moldes legais deram a vitória ao peronismo, mas a pressão política levou a uma entrega antecipada do poder ao novo presidente, Carlos Menem. Não obstante as tensões dessa transição, a sucessão eleitoral entre partidos diferentes foi uma novidade esperançosa para a jovem democracia argentina.
O novo governo impôs mudanças radicais no econômico e no social, ao mesmo tempo em que manteve o patamar de democracia pluralista já estabelecido. Introduziu, porém, algumas modificações. Houve uma reorientação na retórica e nas ações presidenciais, que apontaram em direção a uma liderança personalista e à erosão da separação dos poderes em prol de um Executivo forte. Com um estilo oposto ao caráter mais deliberativo de Alfonsín, Menem optou por um decisionismo que angariou, inicialmente, considerável apoio.
Uma virada mais importante ocorreu no tratamento do passado recente e de suas feridas. A reconstrução do tecido comunitário nacional exigia lidar com esse passado e, nesse ponto, Menem interveio em um sentido diferente do de seu antecessor. Considerou necessário encerrar as controvérsias sobre o terrorismo de Estado e da violência dos anos 1970 e, para isso, esvaziou conquistas anteriores em matéria de justiça e defesa dos direitos humanos, culminando no indulto aos chefes militares e guerrilheiros condenados em 1985. Com uma mensagem de reconciliação nacional, propôs deixar para trás as divisões entre argentinos, por um manto de esquecimento sobre a última ditadura e violências prévias, e cicatrizar as feridas ainda abertas para “inaugurar um tempo de síntese sem nenhum tipo de exclusão”.
Por outro lado, Menem avançou decididamente no processo de debilitar o poder econômico e político das Forças Armadas, fazendo com que elas perdessem a centralidade que tiveram no passado. A reforma constitucional foi outro marco de seu governo. Embora controversa, angariou apoio da oposição radical e de outros setores, culminando em um processo de reforma institucional duradouro.
O final do período Menem e as eleições de 1999 chegaram em meio a uma crise econômica e social aguda, mas a nova etapa abriu-se sob um signo otimista: a alternância. Havia vencido uma chapa proposta por uma aliança entre a tradicional UCR e a recém-criada Frepaso, o que também modificava a enraizada tradição do bipartidarismo. A democracia somava mais um ponto a seu favor.
Logo em seguida vieram dois anos de intensa turbulência. Não vou me deter nas vicissitudes do fracasso dessa experiência, mas apenas registrar um momento grave para a sobrevivência da comunidade política tal como vinha se sustentando desde 1983. Diante da paralisia do governo, da endogamia dos partidos e da asfixiante situação econômica, desencadeou-se uma reação social de intensidade poucas vezes vista na história recente.
Em efeito cascata, espalhou-se pela Argentina uma explosão de protestos, tanto os espontâneos quanto os incentivados por organizações sociais e políticas. O presidente De la Rúa renunciou e, como o vice-presidente Carlos “Chacho” Álvarez já havia deixado o cargo anteriormente, o Executivo ficou vago. O sistema político como um todo mostrava sua incapacidade de cumprir seu papel representativo, alimentando a consigna popular “que se vayan todos”. A situação era extrema. Enquanto os protestos eram reprimidos pelas forças de segurança e a violência escalava, a partir da sociedade ensaiavam-se formas criativas de auto-organização social em um país quase sem Estado e com seus dirigentes alheios à realidade vivida. Paralelamente, começaram a se mobilizar os recursos institucionais disponíveis para enfrentar a emergência e o Congresso acordou uma saída: a designação de um presidente de transição, o senador Eduardo Duhalde, que chefiou o governo até as eleições.
A república pareceu estar a um triz de desintegrar-se, mas sobreviveu, ainda que com novas feridas para cicatrizar. Neste contexto, um ponto positivo: não se recorreu a soluções mágicas nem houve o retorno dos militares. A afirmação institucional iniciada em 1983, embora debilitada, continuava de pé, e o governo de emergência conseguiu controlar a situação e encaminhar a saída da crise. Mas 2001 deixou uma marca muito forte na memória dos seus contemporâneos.
Assim se chegou às eleições de 2003. Consagrado presidente com apenas 22% dos votos, Néstor Kirchner dedicou-se imediatamente a incrementar seu capital político. O fez a partir de um confronto com seus antecessores, tanto no plano das políticas públicas quanto no da recomposição do tecido nacional. Frente ao projeto prévio de uma democracia pluralista, fundada no respeito universal aos direitos humanos, no repúdio à violência política e no fortalecimento da institucionalidade republicana, o novo governo optou por seguir outro caminho.
O projeto impulsionado pelo governo baseou-se em uma concepção enraizada na tradição política da Argentina, mas agora em versão renovada: a construção de uma nação homogênea no plano político-ideológico, unida por uma liderança hegemônica que encarna e, ao mesmo tempo, constitui o povo como um corpo único, que, a seu turno, é a base legítima da nação. Nesse caso, Kirchner – e mais tarde sua esposa e sucessora, Cristina Fernández – erigiu-se como esse líder popular, enquanto qualquer um que disputasse tal posição com ele ou com seu projeto era automaticamente colocado no campo inimigo da verdadeira nação. Eis o núcleo simplificado de uma formulação destinada a durar, que buscou desmontar o modelo de uma democracia pluralista e conviveu problematicamente com o arcabouço institucional republicano que, apesar disto, continuou vigente.
O sucesso popular inicial dessa virada reconhece causas diversas, entre as quais destaco três: a degradada situação da vida política e do sistema representativo, a longa tradição unanimista da Argentina e a colossal operação político-cultural do governo Kirchner para reinstalá-la no presente.
A construção de uma narrativa sobre o passado argentino foi peça-chave na definição de uma identidade coletiva em tempos de enfraquecimento das filiações partidárias, desorientação ideológica e vácuo representativo. Forjou-se, assim, o peronismo kirchnerista como constelação político-ideológica que reuniu setores de origens partidárias diversas em torno da “causa nacional e popular”, identificada com a narrativa única enunciada a partir do poder.
Nessa narrativa, os Kirchner representam o elo mais recente de uma genealogia de heróis que lideraram as lutas do povo argentino contra seus eternos inimigos, desde a Colônia até o presente, em uma história linear de bons e maus que encontra nos anos de 1970 o seu capítulo mais heroico. Em uma reversão da política de esquecimento promovida pelo governo peronista anterior, ou seja, o de Menem, Kirchner reinstalou a pauta da revisão dos crimes da ditadura, mas o fez a partir de uma narrativa memorial oficial que consagrou uma verdade única e, assim, obstruiu o debate sobre esse passado traumático. Nas palavras de Claudia Hilb, este período “foi marcado por uma apropriação crescentemente partidária da temática da memória, que teve como consequência a erosão da universalidade da reivindicação dos direitos humanos”.
Aqueles que não se sentissem interpelados pela nova narrativa eram automaticamente carimbados como inimigos do povo, reacionários ou gorilas (expressão que na política argentina significa antiperonista), categorias que implicavam a exclusão do campo popular e, por fim, da comunidade política nacional. Assim se consolidou a famosa “grieta” (a fenda/fissura), que opunha os seguidores do governo e aqueles que não se alinhavam com os mocinhos deste filme; uma fenda que separou famílias, amizades, colegas e dificultou a conversa e a discussão cidadãs.
A divisão entre aqueles que aderiam incondicionalmente ao kirchnerismo e os demais, de filiações políticas diversas, marcou a ferro e fogo o período dos governos de Néstor e Cristina. A concepção de nação que promoveram impôs-se entre amplos setores da população, que endossaram a hegemonia de um populismo autoritário. Mas, o que parecia um modelo consolidado não resistiu aos seus próprios excessos e foi perdendo o apelo que exercia para além de seus seguidores mais fiéis. O resultado foi a derrota do peronismo nas eleições de 2015. O modelo de comunidade política sobre o qual fundamentaram seu projeto não foi descartada, pois continuou e continua tendo vigência como ideal para uma parte significativa dos argentinos.
Vieram, então, anos complexos, nos quais os dois modelos anteriores de nação, com suas respectivas variantes, coexistiram, confrontaram-se no espaço público e se alternaram na voz das presidências de Mauricio Macri e Alberto Fernández. Enquanto isso, a política prática não conseguia satisfazer as demandas de representação de uma população crescentemente desencantada. Nesse cenário incerto, foi ganhando terreno um personagem estridente e provocador, que vinha abrindo caminho a partir da retaguarda, um outsider, Javier Milei, que se lançou na arena como combatente contra a casta política e venceu a disputa eleitoral.
As eleições foram limpas e, se formos otimistas, poderíamos afirmar que triunfou a democracia, com a alternância no poder entre partidos diferentes. Contudo, esse olhar deixa de lado processos de duração mais longa, que mostram uma afinidade profunda entre as formas de fazer política e de conceber a república da nova força que chegou ao poder e o kirchnerismo que ela substituiu. Ainda que suas posições ideológicas e programáticas sejam opostas, ambos os movimentos compartilham uma mesma concepção de organização da vida política, distante daquela que se ensaiou nos 20 anos anteriores. Resumo seus principais traços:
– O desprezo por aspectos institucionais centrais da matriz republicana, como a divisão e o equilíbrio entre os três poderes, junto a uma hipertrofia do Executivo, associado à concentração da autoridade na figura presidencial.
– A aspiração ao unanimismo que, em contraste com o pluralismo, lhes permite apresentarem-se como a única e verdadeira voz do povo.
– O uso instrumentalizado da história em função do projeto oficial. Neste caso, inverte-se a posição dos heróis e vilões da versão anterior, e agora é Milei quem ocupa o pináculo da virtude.
– A subordinação do tema fundamental da defesa dos direitos humanos à luta partidária, até chegar aos extremos atuais do oficialismo que busca apagar tudo o que se foi alcançando nesse terreno a partir de 1983.
– A chamada “batalha cultural”, que pretende impor uma narrativa única, hegemonizar o discurso público, deslegitimar as opiniões diferentes e cancelar o debate plural. A agressividade resultante escala perigosamente. Já vivemos a violência na esfera política e dissemos “Nunca Más”, mas hoje até esse imperativo caiu na nova/velha grieta – ou fissura, fenda, aportuguesando o termo.
Apesar dos profundos conflitos que atravessaram a nossa sociedade nas últimas quatro décadas, a república democrática segue de pé. Em meio a projetos diversos, esta Argentina plural demonstrou capacidade de reação para contrariar programas de homogeneização e de supressão das diferenças, quando pretendem impor-se de forma hegemônica e autoritária. Esperemos que, em um futuro próximo, consiga-se avançar para criar e sustentar alternativas que aprofundem a vocação republicana e democrática que dá sentido à nossa vida em comum.
SABATO, Hilda. A democracia argentina cinquenta anos após o golpe: usos do passado, cultura política e polarização. Tradução de Fábio Ferreira. Revista Tema Livre, Niterói, 30 jun. 2026. Disponível em: https://revistatemalivre.com/a-democracia-argentina-cinquenta-anos-apos-o-golpe. Acesso em: [colocar data de acesso].
Artigo da historiadora argentina Sonia Rosa Tedeschi.
Artigo do historiador Fábio Ferreira.
A presença luso-brasileira na região do rio da Prata: 1808-1822.
Artigo do historiador Fábio Ferreira.
Convidado: Prof. Dr. Norberto Ferreras (UFF)
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Convidada: Prof.ª Dr.ª María Verónica Secreto (UFF).
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Convidada: Prof.ª Dr.ª Marcela Ternavasio (Universidad Nacional de Rosario).
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Como foi a atuação indígena na Cisplatina? Leia o artigo do Prof. Dr. Fábio Ferreira (UFF) publicado no projeto Indígenas na História (Associação Nacional de História/ANPUH) clicando aqui.
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A decisão do governo Trump de elevar tarifas contra produtos brasileiros retoma 200 anos de relações entre Brasil e Estados Unidos, marcadas por alianças estratégicas, disputas comerciais e redefinições geopolíticas.
Da redação.
Tempo estimado de leitura: 7 minutos
O novo pacote de tarifas norte-americanas sobre produtos brasileiros, anunciado em julho de 2025 pelo governo de Donald Trump, reacendeu tensões político-diplomáticas entre o Brasil e os Estados Unidos. As medidas afetam relevantes setores da economia brasileira, como o agronegócio e a siderurgia, sendo que o episódio expõe também a assimetria persistente entre os dois países mesmo após dois séculos de relações formais.
Os Estados Unidos foram um dos primeiros países a reconhecer a independência do Brasil. O fez em 1824, antes da Inglaterra e de Portugal. Em linhas gerais, ao longo do século XIX, o Império via os EUA com certa reserva, mas também pragmaticamente como alternativa à hegemonia europeia.
Com a proclamação da República em 1889, o Brasil passou a olhar os EUA como referência institucional, inclusive o país sul-americano adotou a designação Estados Unidos do Brasil. A inspiração no modelo federativo norte-americano foi igualmente visível na Constituição de 1891.
A nova ordem republicana reforçou os laços comerciais e diplomáticos, mas o relacionamento permaneceu baseado em interesses pontuais. Além disto, não anulou-se a influência europeia em outros âmbitos da sociedade. Como exemplo, diversas cidades brasileiras foram remodeladas inspiradas em Paris, basta lembrar-se da reforma Passos no Rio de Janeiro, ainda que no início do século XX tenha havido uma aproximação estratégica com os estadunidenses, vistos como contrapeso à influência britânica.
Durante o Estado Novo (1937 – 1945), Getúlio Vargas utilizou a rivalidade entre a Alemanha e os EUA para negociar vantagens para o Brasil. Neste contexto, surgiram acordos como o que resultou em empréstimo norte-americano ao governo brasileiro para a construção da Companhia Siderúrgica Nacional (CNS), em Volta Redonda, no interior do Estado do Rio de Janeiro. O envio da Força Expedicionária Brasileira (FEB) à Europa reforçou o papel do país como aliado estratégico. Ao fim da guerra, os EUA exerceram papel central no redesenho da ordem internacional — e o Brasil buscou, com ambivalência, manter seu espaço nesse novo cenário.
Ao longo da Guerra Fria (1947 – 1991), os Estados Unidos intensificaram sua presença política, econômica e militar na América Latina. Um dos episódios que merece destaque foi o apoio estadunidense ao golpe de 1964: diante da percepção de que o governo de João Goulart flertava com setores da esquerda latino-americana, os EUA passaram a considerar sua deposição. Durante a chamada Operação Brother Sam, embarcações militares foram mobilizadas para oferecer suporte logístico aos golpistas brasileiros — embora não tenham sido efetivamente utilizadas, pois Goulart não resistiu. O apoio diplomático e econômico estadunidense veio em seguida, com o reconhecimento imediato do governo militar recém instalado e envio de recursos financeiros para a economia brasileira.
Na década de 1970, a política externa estadunidense sob a presidência de Jimmy Carter colocou nova pressão sobre o Brasil. A defesa dos direitos humanos tornou-se prioridade, e o regime militar brasileiro passou a ser alvo de denúncias formais. Os EUA tentaram, ainda, interferir no acordo nuclear firmado entre o Brasil e a Alemanha, que resultou na construção da Usina de Angra dos Reis, no litoral fluminense. O desconforto gerado levou o governo brasileiro a romper unilateralmente um acordo militar de cooperação com os EUA, em um dos pontos mais agudos da crise diplomática entre os dois países naquela década.
Em entrevista concedida à Revista Tema Livre durante o XXII Encontro Nacional de História, o historiador norte-americano James N. Green destacou o papel de acadêmicos, ativistas e clérigos dos EUA na denúncia da repressão no Brasil. Segundo o brasilianista:
“Esses acadêmicos e clérigos montaram um comitê para denunciar internacionalmente a tortura e a repressão no Brasil. […] Colocaram avisos pagos no New York Times denunciando, por exemplo, a prisão do Caio Prado Júnior em 1970, tentando criar uma nova imagem do Brasil.”
Green também relembrou a atuação de parlamentares norte-americanos, como o senador Frank Church, que realizou uma CPI em 1971 sobre o apoio dos EUA a regimes que violavam direitos humanos. Segundo o historiador, essa articulação teve impacto político em Washington e contribuiu para pressionar o governo brasileiro.
Leia a entrevista completa com o Prof. Dr. James N. Green clicando aqui.
Em 2013, veio à tona outro episódio de forte desgaste nas relações entre os dois países americanos. Documentos vazados por Edward Snowden revelaram que a Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos (NSA) espionava autoridades brasileiras, incluindo a então presidente Dilma Rousseff. A revelação gerou crise diplomática imediata: a presidente cancelou uma visita oficial aos EUA, e a confiança mútua foi severamente abalada. A normalização das relações só viria dois anos depois, nos momentos finais do governo Obama, por meio de canais diplomáticos discretos.
A imposição de novas tarifas pelo governo Trump contra produtos brasileiros, em 2025, reacende debates antigos sobre dependência econômica, vulnerabilidade comercial e assimetrias estruturais entre Brasil e Estados Unidos. O gesto político, embora recente, está inserido em um padrão histórico que combina cooperação estratégica com disputas por espaço e influência. A história das relações entre os dois países é marcada menos por consensos duradouros e mais por reconfigurações periódicas, à medida que os contextos regionais e globais se transformam.
Quando os Estados Unidos reconheceram a independência do Brasil?
Os EUA reconheceram a independência do Brasil em 1824, antes de Portugal e da Inglaterra.
O que foi a Operação Brother Sam?
Foi uma operação de apoio logístico dos EUA ao golpe de 1964, com embarcações posicionadas para auxiliar os militares brasileiros, embora não tenham sido usadas.
Quais foram os impactos da política de Jimmy Carter nas relações com o Brasil?
Durante seu governo, os EUA pressionaram o Brasil por violações aos direitos humanos e questionaram acordos nucleares com a Alemanha.
O que gerou a crise diplomática durante o governo de Barack Obama entre Brasil e EUA?
A revelação de que a NSA espionava autoridades brasileiras, incluindo a presidente Dilma Rousseff, provocou uma grave crise diplomática.
O que motivou a imposição de tarifas contra o Brasil pelo governo Trump em 2018?
Em 2018, o governo Trump impôs tarifas sobre o aço e o alumínio brasileiro alegando preocupações com segurança nacional, num contexto de política protecionista.
O que são as tarifas EUA Brasil 2025?
Tarifas de 50% para a importação de diversos produtos brasileiros. A decisão foi interpretada por analistas como parte de uma estratégia de pressão econômica e política.
Como o Brasil reagiu oficialmente às medidas de Trump?
O governo brasileiro apresentou notas diplomáticas de protesto, buscou negociação bilateral para reversão das tarifas e notificou o caso à Organização Mundial do Comércio (OMC), argumentando violação de acordos multilaterais.
Cite a matéria corretamente:
REVISTA TEMA LIVRE. Relações Brasil–EUA: 200 anos entre disputas e alianças. Niterói, 23 jul. 2025. Disponível em: https://revistatemalivre.com/relacoes-brasil-eua-200-anos-disputas-e-aliancas/ Acesso em: [colocar a data].
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Primeiramente, como surgiu o seu interesse pela História e em qual momento da sua vida o Sr. optou por cursá-la? Como surgiu a História Cultural em sua obra?
As a small boy growing up just after the Second World War, I liked playing with toy soldiers. Someone gave me a book for adults called Fifteen Decisive Battles of the World. I found the text difficult but the diagrams of battles were ideal for the toy soldiers. I began to take an interest in military history, especially medieval armour and weapons and 19th-century uniforms. I became especially interested in the Middle Ages – Gothic cathedrals, romances of chivalry, heraldry, illuminated manuscripts (on display in the British Museum), medieval chronicles, etc. When I applied to Oxford, aged 17, I still thought I was going to be a medievalist, but then I discovered the Renaissance. Reading Jacob Burckhardt’s book on the culture of the Italian Renaissance was my discovery of culltural history, leading to my Culture and Society in Renaissance Italy (1972), which one reviewer called ‘the Burckhardt of the 1970s’ (actually, the book is still in print).
Como o Sr. analisa o impacto dos Annales na sua produção intelectual?
As a student at Oxford, I read works by Bloch, Braudel and Febvre (I think in that order) as well as new issues of the journal Annales, and I became an enthusiast for ‘total history’ and especially the history of mentalities. When I was writing the book on the Renaissance, which was a social as well as a cultural history, I remember asking myself from time to time, How would an Annales historian approach this subject? None of them had, unless one includes Francastel, an unorthodox art historian who published something in the journal.
Uma reflexão que o Sr. propõe é pensar na História como gênero literário. Por que e como fazê-lo?
This is really an old idea, going back at least as far as Thucydides, who wrote history as tragedy long before Hayden White suggested ‘emplotment’. Another favourite historian of mine, Francesco Guicciardini, wrote a history of Italy in the 16th century that was also emplotted as tragedy, following the French invasion of Italy in 1494. Personally, I am most attracted to history in the ironic mode (another of White’s 4 categories, which should be at least 5, including epic). In this respect I follow Burckhardt. I would really like to be able to write history in the manner of Chekhov, producing a narrative that is comic and tragic at the same time, but this would work better for political or maybe social hisotry rather than cultural history.
A ideia do gênero literário poderia ser expandida para outras áreas, como Antropologia, Economia, Direito, dentre outras?
Not only can be but has been. In anthropology, Clifford Geertz in particular was well aware of producing a literary work, while some of his ex-students contributed to a book, Writing Culture, that stressed the literary aspect of books on anthropology. The comparison between Malinowski and Conrad (both Poles, living at the same time and exploring worlds beyond Europe) was once bold but has become commonplace. I am not so sure about economics, but in the case of law, there is increasing interest in narrative and its conventions, a new approach to the testimonies of witnesses.
Como a História pode contribuir para a sociedade através das escolas, mas, também das universidades (onde outros cursos possuem disciplinas de História, como Arquitetura, Economia, Medicina e Matemática)?
In the 19th century, courses on the natural sciences usually included a history of the subject, abandoned when there was too much geology, physics, etc to teach. The history of science then turned into a speciality with courses of its own, part of the increasing division of labour inside as well as outside universities. I think that, for instance, courses on the history of architecture, given by architects for architects, make an important contribution to understanding, but this internalist approach (a history of problems and solutions) needs to be complemented by an externalist approach by social or cultural historians, linking what happened in architecture to what happened outside it in a given period.
No contexto atual, qual a importância da divulgação científica? Na sua opinião, no que ela poderia vir a ser aprimorada?
In the case of the natural sciences, popularization via television is obviously important, while in some universities, chairs have been founded in ‘The Public Understanding of Science’. In the case of history, some leading scholars have shown themselves able to write for the general public as well as for specialists – Simon Schama, for instance, Carlo Ginzburg, or in the most recent generation of Annales historians, Patrick Boucheron. Things can always be improved, but looking at the disseminators, my view is optimistic. Looking at the disseminated, the readers and viewers, I am not so sure, especially in the case of a generation more familiar with smartphones than with books.
O Sr. tem alertado sobre a importância do polímata. Assim, poderia nos falar sobre a relevância deles e da interdisciplinaridade para a sociedade em geral e, também, para os circuitos acadêmicos e para o próprio mercado de trabalho?
In an age of increasing specialization, we need polymaths more than ever, because they are the only individuals in a position to see connections between discoveries, problems and solutions in different disciplines. The problem today is that there are fewer social niches for them than before. The job market has no place for them. But many polymaths have begun in one discipline and gradually extended their interests to others.
There are interdisciplinary courses in some universities (including the University of Sussex, where I began my teaching career in 1962, though the interdisciplinary project was abandoned there around the year 2000). I still believe that the best form of education in a university is to combine the intensive study of one discipline, the ‘major’ subject, with courses in other disciplines, preferably ones that connect with the major. In the case of certain subjects, such as law and medicine, there may be a conflict between this ideal and the need for professional training, but most employers want graduates who are adaptable, whatever their subject at university. When I used to write references for my students, I emphasized, where possible, that they were quick to learn new things, and this kind of recommendation seemed to work.
Para finalizarmos, alguma projeção relativa ao que será a pesquisa acadêmica nas próximas décadas? Há, ao menos na História, a perspectiva de alguma renovação como foram os Annales?
Today, we see a variety of new approaches to history of which the best established and most important is surely the history of the environment. Where the Annales historians focussed and still focus on relations with the social sciences, historians of the environment need to know about natural sciences – geology, climatology, botany, etc. Other new approaches include digital history and non-human history. I don’t see any one centre dominating the scene like the Annalistes in Paris in the age of Braudel. History – like the world – is now polycentric!
Descubra como Irã e Israel passaram de aliados estratégicos a rivais regionais. Conheça os eventos históricos que explicam o atual antagonismo.
Niterói, 16 de junho de 2025.
Da Redação.
Tempo estimado de leitura: 5 minutos
No complexo cenário do Oriente Médio contemporâneo, poucos confrontos são tão emblemáticos quanto a tensão entre Irã e Israel. A rivalidade entre esses dois países, marcada por hostilidades abertas, retórica beligerante e conflitos indiretos, é frequentemente tratada como algo imutável e natural. Porém, para compreender as raízes desse antagonismo, é fundamental revisitar a história que antecede essa crise.
Entre as décadas de 1950 e 1970, Irã e Israel mantiveram uma relação estratégica estreita e relativamente amistosa. Governado pelo xá Mohammad Reza Pahlavi — aliado dos Estados Unidos em meio ao contexto da Guerra Fria e empenhado em um processo de modernização e ocidentalização —, o Irã foi um dos primeiros países muçulmanos a reconhecer o recém-criado Estado de Israel, em 1948.
Essa aproximação contemplava interesses políticos e econômicos de ambos os lados. Para Tel Aviv, o relacionamento com Teerã representava uma forma de mitigar seu isolamento regional e garantir uma base de apoio num país de maioria muçulmana, ainda que não árabe. Já para o regime secular do xá, que buscava modernizar o país, reconhecer Israel tinha sentido estratégico e alinhava-se com a política externa pró-Ocidente. Além disso, Teerã, apoiado pelos EUA, via que Israel funcionava como um contrapeso político útil diante da pressão dos países árabes vizinhos e das forças nacionalistas que buscavam enfraquecer a influência ocidental na região.
Essa aliança era, em muitos aspectos, pragmática. Israel treinou especialistas iranianos em segurança e inteligência, enquanto o Irã manteve uma das maiores comunidades judaicas do Oriente Médio. Até a Revolução Islâmica de 1979, cerca de 20 mil judeus residiam no Irã, vivendo em relativa segurança e mantendo tradições culturais e religiosas.
O ano de 1979 marcou um ponto de inflexão complexo não apenas para o Irã, mas para toda a geopolítica do Oriente Médio. A Revolução Islâmica, liderada pelo aiatolá Ruhollah Khomeini, derrubou o regime do xá Pahlavi e instaurou uma teocracia baseada na doutrina xiita do vilayat-e faqih — o governo do jurista islâmico.
Essa mudança radical no poder significou o cancelamento imediato de todos os acordos e tratados com Israel. O Irã, agora governado por grupamento religioso que via o Ocidente e seus aliados de forma extremamente crítica, redefiniu sua política externa em termos ideológicos. Israel foi qualificado oficialmente como “regime sionista ilegítimo” e visto como uma ameaça existencial, sendo a eliminação do Estado israelense incorporada à retórica oficial do novo regime.
A nova república iraniana via no conflito árabe-israelense não apenas uma questão regional, mas um símbolo da luta contra o mundo ocidental e o imperialismo. Assim, o Irã começou a apoiar atores políticos que têm diferentes visões ideológicas, incluindo grupos militantes e milícias opositoras a Israel, como o Hezbollah no Líbano, o Hamas na Faixa de Gaza e grupos aliados na Síria e no Iémen. Este é mais um exemplo que ilustra as nuances e complexidade que caracterizam a política do Oriente Médio.
Durante a década de 1980, a rivalidade se materializou em confrontos indiretos e batalhas por influência regional. Quando Israel invadiu o sul do Líbano em 1982 para combater a Organização para a Libertação da Palestina (OLP), Teerã respondeu enviando sua Guarda Revolucionária para apoiar as milícias xiitas locais — um movimento que culminou na formação do Hezbollah, organização que permanece até hoje como um ator-chave no conflito com Israel.
Essa dinâmica de confrontos por procuração seguiu intensificando-se ao longo das décadas seguintes. O programa nuclear iraniano tornou-se um ponto central de tensão, uma vez que Israel e várias potências ocidentais manifestam receios quanto à possível utilização militar. O debate em torno dessa questão permanece complexo e central para a estabilidade regional.
Desde a década de 2000, o Irã desenvolve um programa nuclear oficialmente voltado à geração de energia e pesquisa científica. No entanto, potências ocidentais, incluindo Israel e EUA, suspeitam de intenções militares. O debate divide a comunidade internacional, envolve inspeções da AIEA e gera tensões diplomáticas recorrentes.
Entender que as relações Irã e Israel já foram diferentes das atuais, ou seja, que no passado foram aliados estratégicos, permite desconstruir a ideia de uma inimizade eterna e imutável. O conflito entre os dois países é antes produto de questões históricas e ideológicas que moldaram o Oriente Médio e resultaram no atual quadro.
A história da relação entre Irã e Israel é um convite a refletir sobre como alianças internacionais são moldadas por interesses mutáveis, ideologias e mudanças políticas profundas. Revisitar essas trajetórias é fundamental para compreender os impasses atuais e, quem sabe, abrir espaço para diálogos futuros que transcendam o conflito.
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Especialistas alertam que o uso excessivo de aparelhos eletrônicos pode ocasionar prejuízos de grande impacto para a saúde física e mental das pessoas
No Brasil, as pessoas passam aproximadamente 16 horas do dia acordadas, mas um dado chama a atenção: mais da metade desse tempo é destinado ao uso de smartphones e computadores. O levantamento foi feito pela plataforma Electronics Hub, um site de informações eletrônicas, a partir da pesquisa Digital 2023:Global Overview Report da DataReportal, considerando 45 nações, e concluiu que o Brasil é o segundo país com mais pessoas em frente a uma tela.
São cerca de 56,6% das horas acordadas em frente a telas, ou seja, cerca de nove horas do dia. Em primeiro lugar do ranking estão os sul-africanos, que passam 58,2% acordados usando o computador ou um smartphone.
Ainda segundo a plataforma, uma possível explicação para esse tempo poderia estar ligada ao crescimento dos serviços de streaming on-line, com dados revelando que 64% dos usuários brasileiros de smartphones são assinantes de serviços como Netflix, Apple TV ou Prime Video da Amazon.
Apesar dos inúmeros benefícios atrelados à tecnologia, tanto para o desenvolvimento econômico quanto social do País, com o aumento de conexões e possibilidades, o uso excessivo de aparelhos eletrônicos pode ocasionar prejuízos de grande impacto para a saúde física e mental das pessoas, e também trazer percepções sobre para onde e como o País está caminhando em seu desenvolvimento socioeconômico.
Em contrapartida, mesmo sendo um país altamente tecnológico, o Japão, ficou em último lugar no levantamento. Os habitantes daquele país têm as taxas de tempo de tela mais baixas do mundo, com usuários destinando apenas 21,7% de seu tempo para olhar para seus dispositivos.
Ao analisar esses dados, a partir do nível de desenvolvimento dos países, onde o Japão está classificado como um dos mais desenvolvidos, o professor Ildeberto Aparecido Rodello, da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade de Ribeirão Preto (FEA-RP) da USP, aponta que este tempo poderia ser considerado um dos fatores para explicar essa diferença.
“De certa forma, podemos tentar fazer a associação do impacto dessa diferença de tempo em tela, entre Brasil e Japão, considerando o desenvolvimento socioeconômico”, afirma. Mas, segundo o professor, é necessário também levar em conta fatores como a idade mediana da população brasileira e da japonesa, em que uma é mais jovem do que a outra, respectivamente, e questões culturais. “Existe assim uma possibilidade de relação, porém, eu não afirmaria com certeza”, pontua.
Produtividade em questão
Para o professor de Psicologia Social Sérgio Kodato, da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ribeirão Preto (FFCLRP) da USP, a tecnologia é extremamente favorável para efeitos do desenvolvimento do País. No entanto, ele apresenta uma série de fatores que levam a um desequilíbrio nas situações de trabalho, entre os aspectos pessoais e profissionais.
Kodato aponta que o uso de aparelhos celulares durante o horário de serviço pode levar à distração, dependência, falta de engajamento e concentração na atividade de trabalho. “Sabemos que existem ferramentas essenciais para utilização no desenvolvimento profissional, mas para combater essa distração e esse desperdício na produtividade é preciso um bom treinamento e conscientização em termos de maturidade, disciplina e engajamento nos objetivos da empresa ou instituição”, coloca o professor.
Além disso, a psicóloga Tatiane Possani, doutora em Psicobiologia pela FFCLRP da USP, ressalta esse manejo do uso da tecnologia no ambiente de trabalho. Para ela, é indiscutível que o uso da tecnologia pode colaborar para a otimização do tempo, gerenciamento de tarefas e trazer maior rapidez para desempenhar diversas atividades, entretanto, o estar a todo momento conectado pode dificultar o estabelecimento de prioridades.
“Ao chegar um e-mail, uma mensagem, um vídeo que podem ser interpretados como algo urgente a serem resolvidos, mesmo não sendo na realidade, pode fazer com que múltiplas tarefas sejam executadas ao mesmo tempo e com que haja dificuldade em limitar o tempo de trabalho, tempo de lazer e o tempo de descanso”, explica a psicóloga. “Não é o uso da tecnologia em si o problema, mas a forma que eu faço o uso e a quantidade de tempo”, complementa.
Cuidados com a saúde
Não é de hoje que os especialistas alertam para o mal à saúde que o uso excessivo da tecnologia pode causar. Em seu último mapeamento de transtornos mentais, a Organização Mundial da Saúde (OMS) revelou que o Brasil possui a população com maior prevalência de transtorno de ansiedade do mundo e isso não é uma coincidência.
De acordo com Tatiane, o tempo de tela e a ansiedade possuem uma relação positiva, ou seja, quanto maior o uso excessivo de tela, maior a ansiedade, como também quanto maior ansiedade, maior o uso excessivo de tela. “O uso excessivo de aparelhos eletrônicos pode decorrer dos perigos do cenário que vivenciamos, como o medo de ser assaltado, dificuldade financeira, o que pode favorecer ainda mais o isolamento social.”
Kodato comenta ainda que a ansiedade “é a distância que existe entre o que eu deveria ser e o que eu consigo ser”. “Então basicamente todo o brasileiro ou quase todo o brasileiro, seja por procrastinação, seja por falta de condições infraestruturais, sabe muito bem que não está rendendo o máximo daquilo que é possível”, indica.
O especialista cita a China como exemplo. “Se você passar uma temporada na China, vai ver que em todos os setores da vida social a velocidade, a competência, a rapidez, a esperteza com que são realizadas as tarefas é praticamente muito maior do que no nosso país.” Dessa maneira, a ansiedade estaria atrelada a uma consciência de “dívida”.
Por outro lado, Kodato explica que a ansiedade também tem relação com o imediatismo. “Também somos uma cultura de resultados imediatos e isso é obtido na tela do computador, tanto a questão do prazer imediato, quanto a questão da informação. Nesse sentido, essa ansiedade tem a ver com a questão dos resultados imediatos, do imediatismo, e não trabalhar, batalhar, lutar, brigar e cultivar para obter o resultado almejado”, finaliza.
Matéria de Susanna Nazar extraída do Jornal da USP disponível em: https://jornal.usp.br/atualidades/brasileiros-passam-em-media-56-do-dia-em-frente-as-telas-de-smartfones-computadores/
Foto: Freepik/Jornal da USP
Por Helena Wagner Lourenço Ferreira
(Doutoranda no PPGH/UERJ-FFP, mesmo programa no qual a autora defendeu a dissertação “O papel dos partidos políticos nas reformas da previdência de 1998 e 2003“)
Construção de um discurso hegemônico
Antonio Gramsci ensina que a dominação não está apenas no campo da coerção, ou seja, do uso da violência, mas também se utiliza da produção de consenso, formando ambas, coerção+consenso a hegemonia. Dessa forma, pode-se verificar que a reforma da previdência ocorrida em 1998 houve a utilização de coerção e consenso. Através de um processo de convencimento, feito de maneira processual, a mesma foi aceita pela sociedade, embora tratando-se de retirada de direitos conquistados pois, segundo Cox, “a hegemonia é suficiente para garantir o comportamento submisso da maioria das pessoas durante a maior parte do tempo” (COX, 2007, p.105).
Diante disso, Gramsci trabalha com a ideia de Estado Ampliado, ou seja, sociedade civil mais sociedade política, isto é, hegemonia revestida de coerção, não identificando, portanto, o Estado apenas como um aparelho repressivo. Assim, a hegemonia não é construída só a partir do consenso, mas também a partir da coerção. Coutinho explica
O Estado em sentido amplo, “com novas determinações”, comporta duas esferas principais: a sociedade política (que Gramsci também chama de “Estado em sentido estrito” ou de “Estado-coerção”), que é formada pelo conjunto dos mecanismos através dos quais a classe dominante detém o monopólio legal da repressão e da violência […] e a sociedade civil, formada precisamente pelo conjunto das organizações responsáveis pela elaboração e/ou difusão das ideologias, compreendendo o sistema escolar, as igrejas, os partidos políticos, os sindicatos, as organizações profissionais, a organização material da cultura (revistas, jornais, editoras, meios de comunicação de massa), etc (COUTINHO, 1999, p. 76 e 77).
No intuito de construir a hegemonia, os partidos políticos têm o papel de moldarem as opiniões do proletariado, formando uma vontade coletiva, os fazendo crer que será melhor para eles apoiar aquilo que os partidos querem, ainda que seja a diminuição dos seus direitos conquistados pela Constituição do Brasil de 1988. De acordo com Marinho,
Ao partido caberá a “formação de uma vontade coletiva nacional-popular,da qual (…) é ao mesmo tempo o organizador e expressão ativa e atuante” e também a missão de preparar a “reforma intelectual e moral” (MARINHO, 2006, p. 58)
Essas ideias não são revolucionárias, mas têm origem no país que estabelece a hegemonia, conforme afirmado por Cox
o grupo portador de novas idéias não é um grupo social autóctone ativamente engajado em construir uma nova base econômica com uma nova estrutura de relações sociais. É um estrato intelectual que aproveita idéias originadas de uma revolução econômica e social ocorrida anteriormente no estrangeiro […] em geral, as instituições e regras internacionais se originam do Estado que estabalece a hegemonia (COX, p. 115 e 119)
Neto também corrobora esse entendimento
[…] a imposição para a adoção da mesma cartilha [neoliberal] veio quase sempre de fora. Mas, encontrou no interior das nações lideranças classistas dispostas a adotar pontos do receituário neoliberal que se adequavam aos seus interesses. Este foi o caso do Brasil (ALMEIDA, 2012, p. 144)
Dessa forma, aos poucos, a classe operária passa a ser a favor de privatizações, neoliberalismo, reformas tributárias, trabalhistas, previdenciárias, sem perceber que, na verdade, as mudanças prejudicam a sua classe, interessando, apenas, à classe dominante. De acordo com Gramsci,
As ideias e opiniões não “nascem” espontanemanete no cérebro de cada indivíduo: tiveram um centro de formação, de irradiação, de difusão, de persuasão, um grupo de homens ou inclusive uma individualidade que as elaborou e apresentou sob a forma política de atualidade (GRAMSCI, 1989, p. 88).
Segundo esse autor, o convencimento da sociedade a algo se completa através do trabalho dos “aparelhos privados de hegemonia”. Ou seja, utilização de jornais, revistas, escolas, que realizam uma reforma intelectual na população, fazendo com que esta passe a querer aquilo que esses aparelhos desejam. Pois,
a elaboração nacional unitária de uma consciência coletiva homogênea requer múltiplas condições e iniciativas. A difusão, por um centro homogêneo, de um modo de pensar e de agir homogêneo é a condição principal […] (GRAMSCI, 2001, p. 205)
Em que pese esses veículos se apresentarem como “neutros”, na verdade eles funcionam como partidos, não no sentindo stricto da palavra, mas no sentido lato de “ter um lado”, não sendo imparcial, mas trabalhando para convencer o interlocutor. Assim, Marinho declara que
Antonio Gramsci distingue duas formas de partido: o político e o ideológico. O partido ideológico está dentro do conjunto dos aparelhos privados de hegemonia – imprensa, círculos, associações, clubes. O partido tende a transformar cada indivíduo em intelectual, mais especificamente em dirigente, ou seja, intelectual capaz de desempenhar sua “função diretiva e organizativa, isto é, educativa ou intelectual” (MARINHO, 2006, p. 69)
A esse respeito, Coutinho conceitua “aparelhos privados de hegemonia” como “organismos de participação política aos quais se adere voluntariamente (e, por isso, “privados”) e que não se caracterizam pelo uso da repressão” (COUTINHO, 1999, p. 76). Ou seja, são privados, mas são voltadas ao interesse público, se dirigindo a este, possuindo função pública, se tornando um formador de opinião.
Esses aparelhos declaram que se, por exemplo, o neoliberalismo e as reformas previdenciárias forem implementadas, haverá crescimento econômico, combate à miséria, progresso, os recursos remanescentes serão distribuídos para outras áreas, como saúde e educação, porque a sua finalidade é moldar na sociedade a opinião de que a reforma da previdência, por exemplo, é boa e necessária. Pois,
[…] sua finalidade é modificar a opinião média de uma determinada sociedade, criticando, sugerindo, ironizando, corrigindo, renovando e, em última instância, introduzindo “novos lugares-comuns” (GRAMSCI, 2001, p. 208)
Fernando Henrique Cardoso, afirmou
A parceria com a iniciativa privada na infra-estrutura econômica abre espaço para que o Estado invista mais naquilo que é essencial: em saúde, em educação, em cultura, em segurança. Em suma, para que o Brasil invista mais no seu povo […] (CARDOSO, 1994, p. 21)
E, em seu discurso de posse, em 1995 declarou a necessidade da utilização dos aparelhos privados de hegemonia,
esta verdadeira revolução social e de mentalidade só irá acontecer com o concurso da sociedade […] precisamos costurar novas formas de participação da sociedade no processo das mudanças. Parte fundamental dessa tomada de consciência, dessa reivindicação cidadã e dessa mobilização vai depender dos meios de comunicação de massa (CARDOSO, 1995, p. 23)
E, diante desse trabalho, aos poucos, os cidadãos vão se convencendo do discurso que a classe dominante quer, atuando como uma “massa de manobra”. De acordo com Gramsci,
A massa é simplesmente de “manobra” e é “conquistada” com pregações morais, estímulos sentimentais, mitos messiânicos de expectativa de idades fabulosas, nas quais todas as contradições e misérias do presente serão automaticamente resolvidas e sanadas (GRAMSCI, 1989, p. 24)
Como já exposto, os jornais são aparelhos privados de hegemonia, atuando para a construção da mentalidade do proletariado de que a reforma da previdência se fazia necessária e urgente. No entanto, isso não impede que o historiador problematize os fatos e vários ângulos da notícia, podendo, esses periódicos serem utilizados como fontes de pesquisa. Por essa razão, algumas reportagens da Folha de São Paulo serão utilizadas no presente trabalho.
O PSDB, através do então presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, atuou como um verdadeiro partido político, sendo líder da construção do discurso hegemônico pró-neoliberalismo, que culminou em privatizações e, também, na reforma da previdência iniciada em 1995. Durante toda a sua campanha eleitoral, o assunto era o orçamento apertado, o desequilíbrio financeiro do setor público, falência do modelo previdenciário, necessidade de diversas reformas constitucionais, disseminando o medo, levando a população a crer que se não fossem realizadas mudanças urgentes na Constituição não haveria dinheiro para pagar aposentadoria, inexistiria possibilidade de aumento do salário mínimo, etc. Em seu discurso de posse FHC declarou
Ao escolher a mim para sucedê-lo [Itamar Franco], a maioria absoluta dos brasileiros fez uma opção pela continuidade do Plano Real, e pelas reformas estruturais necessárias para afastar de uma vez por todas o fantasma da inflação. A isto eu me dedicarei com toda a energia, como presidente […]
o movimento por reformas que eu represento não é contra ninguém. Não quer dividir a Nação. Quer uni-la em torno da perspectiva de um amanhã melhor para todos.
Ainda no mesmo discurso, a questão do convencimento consta também na fala de FHC:
buscando sempre os caminhos do diálogo e do convencimento […] temos o apoio da sociedade para mudar (CARDOSO, 1995, p. 13)
E, em outro discurso, fica clara a disseminação de que se não houver reforma constitucional haverá o desequilíbrio do sistema e impossibilidade de pagamentos e aumento do salário mínimo, causando medo na população, convencendo-na da necessidade das mudanças:
O Fundo Social de Emergência […] é um arranjo transitório […] se ele não for substituído por medidas permanentes, o precário equilíbrio fiscal – ou o “desequilibrio controlado” como diz o ministro Sérgio Cutollo sobre as contas da Previdência – dará lugar a um desequilíbrio aberto já em 96 […] Nem há como pensar em aumento real do salário mínimo enquanto o valor dos benefícios previdenciários estiver vinculado a ele (CARDOSO, 1994, p. 24 e 30)
No entanto, na contramão da argumentação presidencial, o Tribunal de Contas da União (TCU) realizou auditoria nas contas da previdência e em abril de 1995 declarou, através de relatório, que em 1994 a previdência não teve déficit, mas sim, um superávit de R$ 1,8 bilhão de reais e ainda que “o INSS vem tendo superávit de caixa nos últimos três anos”( O Globo, 18. abr. 1995, p. 5). Após esse relatório, o ministro da previdência, Reinhold Stephanes (PFL), informou que esse valor é considerado reserva de caixa(Ibid, 1995, p. 5). Ou seja, em nenhum momento o ministro confrontou a informação trazida pelo TCU, o que leva a crer que de fato havia superávit e não déficit no sistema em questão, ao menos em 1994, permitindo-se, portanto, concluir a respeito da ausência de necessidade da reforma.
E ainda, apesar do aumento do salário mínimo e, consequentemente, a elevação do valor das aposentadorias e pensões, o secretário-executivo da Previdência, Luciano Oliva, declarou que a Previdência Social terá superávit em 1995 e não déficit (O Globo, 31mai. 1995, p. 7), o que, mais uma vez, corrobora o relatório do TCU. Tudo leva a crer que FHC assumiu o poder Executivo sem déficit no sistema previdenciário, sem necessidade de reforma, mas devido à imposição da construção da hegemonia neoliberal, realizou a mudança no sistema previdenciário, prejudicando a classe dominada, ou seja, a classe mais desfavorecida, como os trabalhadores.
Discurso hegemônico pró-neoliberalismo em âmbito internacional
A construção de um discurso hegemônico pró-neoliberalismo não ocorreu apenas em âmbito nacional, mas também a nível internacional. As organizações multilaterais, como o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial também são utilizadas como aparelhos privados de hegemonia, sendo usados pelos Estados Unidos para que os países subalternos implantassem a nova ordem internacional. Dessa forma, nas décadas de 1950 a 1980, os países da América Latina se desenvolviam através de financiamento a juros baixos. No entanto, tendo em vista a segunda crise do petróleo, ocorrida em 1979, houve o aumento dos juros impostos pelo FED (Banco Central dos Estados Unidos), como uma política de defesa do dólar, que foi acompanhado por diversos outros países, como a Inglaterra.
Devido ao aumento dos juros, os países em desenvolvimento que haviam realizado empréstimos tiveram dificuldades para honrar com os seus pagamentos, ocorrendo aumento da inflação, queda de renda, aumento do desemprego e, em 1982, o México declarou moratória. Ou seja, estava-se diante da chamada “crise da dívida externa”. Belluzzo e Galipolo afirmam:
Em Belgrado, na reunião do FMI em 1979, o presidente do FED – o Banco Central americano – Paul Volcker, deixou os europeus falando sozinhos, voltou para os Estados Unidos e deflagrou o famoso choque de juros de outubro de 1979, alçado até 20% em abril de 1980 e provocando uma quebradeira geral, sobretudo dos endividados, como o Brasil (BELUZZO, 2017, p. 27)
Diante desse cenário, os países recorreram a empréstimos junto ao FMI (instituição pública, mantida através do financiamento e voto de seus países membros, onde apenas os Estados Unidos tem poder de veto, dando a este país extrema vantagem diante dos outros). Quanto a isso Stiglitz expõe que,
O FMI é uma instituição pública, mantida com dinheiro fornecido pelos contribuintes do mundo todo. É importante lembrar disso porque o Fundo não se reporta diretamente nem aos cidadãos que o financiam nem àqueles cuja vida ele afeta. Em vez disso, reporta-se aos ministros da fazenda e aos bancos centrais dos governos do mundo […] mas as principais nações desenvolvidas comandam o espetáculo, sendo que somente um país, os estados Unidos, tem poder de veto (STIGLITZ, 2003, p. 39)
Esses empréstimos vinham acompanhados de exigência do cumprimento de algumas condições, como ajuste fiscal, diminuição da máquina do Estado, privatizações e, segundo o referido autor, quem “não seguir as regras do jogo, pode ser excluído do sistema de crédito internacional” (SCHWARTZ, 2008, P. 257), não permitindo ao país receptor da ajuda financeira governar a sua nação implantando as medidas que ache cabíveis. Em vez disso, a política econômica a ser colocada em prática já está pré-determinada pela hegemonia do capital financeiro. Dessa forma, o FMI foi usado como uma forma de universalizar o discurso hegemônico e impor o modelo econômico neoliberal aos países endividados. Verifica-se que
No nível exclusivo da política externa, as grandes potências têm uma liberdade relativa de determinar suas políticas externas em resposta a interesses nacionais; as potências menores têm menos autonomia. A vida econômica das nações subordinadas é invadida pela vida econômica de nações poderosas […] o Estado dominante encarrega-se de garantir a aquiescencia de outros Estados de acordo com uma hierarquia de poderes na interior da estrutura de hegemonia entre os Estados (COX, 2007, p. 114 e 120)
Pontua-se, ainda, que em 1989 ocorreu o Consenso de Washington que consistiu em um seminário com representantes de instituições financeiras como o FMI, Banco Mundial e o Departamento do Tesouro dos Estados Unidos, no intuito de “ajudar” a economia dos países em desenvolvimento, para que estes conseguissem arcar com os seus compromissos financeiros. Ou seja, na verdade, o intuito da reuinão foi impedir que os bancos privados recebessem um calote e o sistema financeiro internacional sofresse prejuízo. Nessa encontro, ficou determinado que os países ajudados financeiramente deveriam implementar dez medidas: disciplina fiscal, redução dos gastos públicos, reforma tributária, determinação de juros e câmbio pelo mercado, liberalização do comércio, investimento estrangeiro direto sem nenhuma restrição, privatização das empresas estatais, desregulamentação e respeito à propriedade intelectual. A respeito do assunto Rafael Vaz da Motta Brandão afirma que
[…] o congresso realizado na capital dos EUA, permitiu a elaboração de um conjunto de medidas neoliberais que deveriam ser seguidas pelos países da América Latina em troca da continuidade do financiamento por parte das agências e organismos internacionais (FMI e Banco Mundial). A esse conjunto de medidas deu-se o nome de “consenso de Washington”. Basicamente, podemos afirmar que o consenso de Washington fazia pate de amplo conjunto de reformas neoliberais que estava centrado na desregulação dos mercados, na abertura comercial, na liberalização dos fluxos de capitais, em uma rigorosa política monetária e fiscal e, fundamentalmente, na redução do papel do Estado nos países latino-americanos (BRANDÃO, 2013, p. 61).
Verifica-se que as “orientações”, em termos práticos, não passavam de verdadeiras imposições, construindo-se um discurso hegemônico mundial a favor de contrarreformas, ou seja, mudanças contrárias aos interesses da classe trabalhadora, transformando esse padrão em um modelo a ser imposto aos países latino-americanos. A esse respeito Cox afirma
[…] uma hegemonia mundial é, em seus primórdios, uma expansão para o exterior da hegemonia interna (nacional) estabelecida por uma classe social dominante. As instituições econômicas e sociais, a cultura e a tecnologia associadas a essa hegemonia nacional tornam-se modelos a serem imitados no exterior. Essa hegemonia expansiva é imposta aos países mais periféricos como uma revolução passiva (COX, 2007, p. 118)
Vale ressaltar que, segundo Stigliz, essas instituições são controladas pelos interesses dos países industrializados mais ricos do mundo, onde opera a hegemonia do capital financeiro, não representando, portanto, as pretensões dos países que são obrigados a realizarem as reformas estruturais em troca de benefício financeiro. Nas palavras de Stiglitz:
As instituições são controladas não só pelos países industrializados mais ricos do mundo, mas também pelos interesses comerciais e financeiros desses países […] embora quase todas as atividades atuais do FMI e do Banco Mundial sejam no mundo em desenvolvimento (com certeza, todas relativas a empréstimos), elas são conduzidas por representantes das nações industrializadas (por acordo tácito ou de praxe, o diretor do FMI é sempre europeu e o diretor do Banco Mundial, norte-americano). Eles são escolhidos a portas fechadas e nunca foi considerado pré-requisito que esse profissional tenha qualquer experiência no mundo em desenvolvimento. As instituições não são representativas das nações a que servem […] A instituição, na verdade, não tem a pretensão de ser uma especialista em desenvolvimento STIGLITZ, 2003, p. 46 e 63)
Desta forma, verifica-se que os Estados Unidos, utilizando essas organizações como instrumento de poder, como meio de disseminação de hegemonia, determina a política que será implantada nos outros países, que, juntamente com governos classistas, facilita a imposição da hegemonia que os Estados Unidos quer. Segundo Cox
As instituições internacionais também desempenham um papel ideológico. Elas ajudam a definir diretrizes políticas para os Estados e a legitimar certas instituições e práticas no plano nacional, refletindo orientações favoráveis às forças sociais e econômicas dominantes (COX, 2007, p. 120)
Diante disso, é notória a rendição do Brasil a essas instituições financeiras, basta verificar a quantidade de empréstimos que o então presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, conseguiu junto ao FMI. Segundo o jornal Folha de São Paulo
FHC fechou três acordos com o FMI […]Durante o governo Fernando Henrique Cardoso, foram fechados outros dois acordos com o FMI […] o primeiro, foi fechado em novembro de 1998 […] o acordo fechado em novembro de 1998 previa metas de ajuste fiscal até o final de 2001. Foram definidas metas de superávits primários (receitas menos despesas sem incluir despesas com juros) a cada trimestre e todas foram cumpridas. A cada revisão do acordo, feita pela missão técnica do FMI, o país tinha direito a um novo saque dos recursos disponibilizados. O Brasil não chegou a sacar todos os recursos a que tinha direito nesse acordo. Apesar disso, em setembro de 2001[…] as turbulências do mercado internacional […] forçaram o governo brasileiro a assinar um novo acordo com o Fundo. Esse novo acordo […] cancelou o crédito restante do acordo de 1998 […] o governo brasileiro teve que recorrer ao FMI em junho [do ano de 2002] (Folha de São Paulo, 07 ago. 2002).
Após emprestar o dinheiro e definir as metas, o FMI realiza visitas para verificar se estas estão sendo cumpridas. É possível perceber que todas as medidas impostas pelo Fundo foram cumpridas durante o governo mencionado. Se elas não haviam sido satisfeitas, não seria viável os recebimentos posteriores, pois “se um país não puder apresentar um número mínimo de parâmetros, o FMI suspende a ajuda e, geralmente quando o faz, outros doadores também o fazem” (STIGLITZ, 2003, p. 56). Além disso, segundo Brandão, “o maior doador da campanha de FHC em 1998 foi o grupo Itaú” (BRANDÃO, 2003, p. 107), demonstrando como o governo brasileiro estava “jogando o jogo” dos interesses dos bancos e do sistema financeiro internacional, não governando conforme os interesses da população, se permitindo ser refém da imposição do discurso hegemônico pró-neoliberalismo.
Ao se construir o discurso pró-neoliberalismo, no século XX, as promessas eram de crescimento econômico, progresso, combate à miséria, mas não foram cumpridas. O que se viu em diversos países foi aumento do desemprego, crises financeiras cada vez mais frequentes, elevação da pobreza, conforme apontado por Stigliz.
Pode-se até considerar que o neoliberalismo foi bem sucedido no que diz respeito à redução da inflação, trazendo uma estabilidade macroeconômica, de uma maneira geral, aos países que o implementaram. Contudo, o preço que a sociedade paga por esse benefício é bem caro, pois, o resultado dessas implementações de medidas de caráter liberal tem sido retirada de direitos, através de contrarreformas tributárias, trabalhistas, previdenciárias, privatizações, aumento do desemprego, desigualdade, pobreza, caos político e social, recessão, redução de gastos sociais, segundo Pires. No entanto, nada disso atinge negativamente o sistema financeiro porque,
Partindo do pressuposto de que só o capital concentrado cria riquezas, isto é, aumento de capital significa investimentos, o desemprego, ou melhor, a taxa natural de desemprego, que faz diminuir os salários, garante maior taxa de lucro e, portanto, maior acumulação de capital. Desta forma, o desemprego não é uma consequência indesejada da economia neoliberal, mas um de seus componentes estratégicos (PIRES, 1999, p. 43).
E Varoufakis completa
É como se as sociedades capitalistas fossem desenhadas para gerar crises periódicas, que vão piorando na medida em que retiram o trabalho humano do processo de produção e o pensamento crítico do debate público (VAROUFAKIS, 2017, p. 48).
Conclusão
Diante do exposto, verifica-se que Gramsci entende que o discurso hegemônico é construído através de coerção e consenso. Através da atuação dos partidos políticos, reafirmados pela utilização dos aparelhos privados de hegemonia, ocorre uma reforma intelectual na classe subalterna e esta, por sua vez, passa a querer aquilo que a classe dominante deseja, se comportando como uma massa de manobra.
Dessa forma, a classe dominada passa a ser a favor de privatizações, contrarreformas, neoliberalismo, etc, sem perceber que essas mudanças só os prejudicam, pois retiram direitos consagrados na Constituição, ocasionando aumento do desemprego e da pobreza, por exemplo. Nesse contexto, no caso brasileiro, verifica-se que a reforma da previdência de 1998, durante o governo de FHC foi consequência da construção do discurso hegemônico pró-neoliberalismo.
A construção da hegemonia não se dá apenas no campo nacional, mas também em âmbito internacional. Através do uso das instituições multilaterais, como o Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial, os países em desenvolvimento se vêem obrigados a implantar a nova ordem internacional. Pois, ao solicitarem empréstimos a essas organizações, são obrigados a cumprirem diversas exigências que culmina na retirada de direitos da sociedade através de contrarreformas, privatizações, diminuição da máquina do Estado, entre outras de caráter liberal.
Diante da quantidade de empréstimo que FHC conseguiu com o FMI durante o seu governo, bem como por ter sido um banco o maior doador da sua campanha, é indubitável sua rendição à dominação da hegemonia do capital financeiro, demonstrando que a reforma previdenciária realizada durante o seu governo não passou de mais uma exigência do grande capital e da construção da hegemonia pró-neoliberal em âmbito internacional que não encontrou resistência durante o seu governo.
Referências bibliográficas
ALMEIDA, Gelsom Rozentino de. NETO, Sydenham Lourenço. Estado, hegemonia e luta de classes: interesses organizados no Brasil recente. Bauru, SP, Editora Canal 6, 2012
BELLUZO, Luiz Gonzaga; GALÍPOLO, Gabriel. Manda quem pode, obedece quem tem prejuízo. São Paulo: Ed. Contracorrente, 2017.
BRANDÃO, Rafael Vaz da Motta. Ajuste neoliberal no Brasil: desnacionalização e privatização do sistema bancário no governo Fernando Henrique Cardoso (1995/2002). 2013. Tese (Doutorado em História) – Programa de Pós-Graduação em História, Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2013.
CARDOSO, Fernando Henrique. Discurso de despedida do Senado Federal: filosofia e diretrizes de governo. Brasília, 1994. Disponível em: http://www.biblioteca.presidencia.gov.br/publicacoes-oficiais/catalogo/fhc/discurso-de-despedida-do-senado-federal-1994
CARDOSO, Fernando Henrique. Discurso de posse: 1 de janeiro de 1995. Brasília, 1995. Disponível em: http://www.biblioteca.presidencia.gov.br/publicacoes-oficiais/catalogo/fhc/discurso-de-posse-1995.
COX, Robert. Gramsci, hegemonia e relações internacionais: um ensaio sobre o método. In: GILL, Stephen (org.). Gramsci: materialismo histórico e relações internacionais. Rio de Janeiro: Ed. UFRJ, 2007.
COUTINHO, Carlos Nelson. Gramsci: um estudo sobre seu pensamento político. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1999.
FOLHA DE SÃO PAULO. Brasília, 7 ago. 2002. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/folha/dinheiro/ult91u53074.shtml
GRAMSCI, Antonio. Cadernos do Cárcere. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2001, vol. 2
GRAMSCI, Antonio. Maquiavel, a Política e o Estado Moderno. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1989.
JORNAL O GLOBO. Diversos números. 1995.
MARINHO, Pedro Eduardo Mesquita de Monteiro. O Centauro Imperial e o “Partido” dos Engenheiros: a contribuição das concepções gramscianas para a noção de Estado Ampliado no Brasil Império. In: MENDONÇA, Sonia Regina de (org.). Estado e Historiografia no Brasil. Niterói: Ed. UFF, 2006.
SCHWARTZ, Gilson. Conferência de Bretton Woods (1944). In: MAGNOLI, Demétrio (org.). História da paz. São Paulo: Editora Contexto, 2008.
STIGLITZ, Joseph E. A globalização e seus malefícios: a promessa não-cumprida de benefícios globais. São Paulo: Ed. Futura. 4a edição, 2003.
VAROUFAKIS, Yanis. O minotauro global: a verdadeira origem da crise financeira e o futuro da economia. São Paulo: Editora autonomia literária, 2017.
Niterói, 19 de maio de 2021.
Da Redação.
Recorrentemente, as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) estão nos noticiários e nas rodas de conversa dos brasileiros. No entanto, quando surgiu a primeira CPI do Brasil? Talvez influenciados pela memória, muitos pensem que foi no período posterior ao Regime Militar (1964 – 85), em especial a de PC Farias (1992) e a dos Anões do Orçamento (1993), que foram marcantes para aqueles que viveram os anos de 1990. Porém, quem apostou na própria memória, errou. Como a história não é uma ciência exata, pode-se entender que, dependendo do prisma, já nos anos iniciais do Império, o Brasil assistiu à sua primeira CPI. Dependendo da interpretação, foi na Era Vargas (1930 – 45), que houve a primeira Comissão Parlamentar de Inquérito.
Primeiro, há de se apontar as razões para duas possibilidades de interpretação. Sobre os que entendem que o surgimento deu-se no Império, o argumento baseia-se no fato de que, em 1826, um grupo de deputados e senadores uniram-se para fiscalizar o Banco do Brasil, que vivia uma séria crise, não muito diferente do contexto político e econômico do país à altura. Embora à época não tenha sido usado o termo CPI, na prática a atuação conjunta dos parlamentares foi a da fiscalização, cerne das CPIs atuais.
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Para os que arrogam que foi durante a Era Vargas que o Brasil teve a sua primeira CPI, o argumento consiste no fato de que na constituição de 1934 já havia a previsão do estabelecimento de Comissão Parlamentar de Inquérito com a função fiscalizadora, ou seja, com a mesma designação e fins dos dias atuais. Os Estados também foram autorizados a realizarem as suas respectivas CPIs, sendo apenas o de São Paulo e o do Mato Grosso que declinaram dessa possibilidade. Curiosamente, em um período de exceção surgia a possibilidade de instalação de CPIs nos âmbitos nacional e estadual.
De acordo com a carta magna de 1934, apenas a Câmara dos Deputados tinha a prerrogativa de criar uma CPI, desde que se tivesse um terço dos membros da casa. Diferentemente dos dias de hoje, o Senado Federal não tinha tal competência. Em 1935, a partir de requerimento assinado por 106 parlamentares, foi estabelecida a CPI relativa às “condições de vida dos trabalhadores urbanos e agrícolas”.]
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Advogado e opositor ao governo federal, o deputado baiano João Mangabeira foi quem pediu a criação da comissão, que, uma vez instalada, além da sua participação, teve como presidente o advogado Victor Russomano (deputado pelo Rio Grande do Sul) e, como vice, o oposicionista José Augusto Bezerra de Medeiros (Rio Grande do Norte), além de outros membros como o empresário carioca Eduardo Duvivier, o paulista Aniz Badra, intitulado deputado classista (modalidade de parlamentar existente no período), que representava empregados da lavoura e pecuária, e o baiano Lima Teixeira, classista representante dos empregadores da lavoura e da pecuária, dentre outros nomes.
Em 1937, com o Estado Novo, o Brasil ganhou uma nova constituição, que não previa CPIs. Estas só foram retomadas na carta de 1946. Durante o Regime Militar surgiram as Comissões Parlamentares Mistas de Inquéritos (CPMIs), compostas por deputados e senadores, que, por sua vez, tinham um determinado período de tempo para realizarem suas investigações.
Ao longo do século XX, o Brasil teve CPIs que investigaram os mais distintos temas, que incluíram de questões separatistas (em 1965 em relação ao Acre) à fuga de cérebros (1968), passando pela devastação da Amazônia (1979 e 1989), Violência Urbana (1980) e corrupção (infelizmente, inúmeras, impossíveis de se pontuar).
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O que faz um subeditor? E um “gerente de times de esportes”? Não sabe? Seus pais provavelmente também não. O LinkedIn, rede social para profissionais, fez um levantamento no mínimo inusitado: 16 mil pessoas responderam um questionário que ajudou a rede a montar uma lista com as carreiras sobre as quais os pais sabem.
Um em cada três pais, de acordo com o LinkedIn, não sabe exatamente no que consiste a profissão do filho. Confira as carreiras nas quais esse “desentendimento” é mais frequente:
1. Atuário
2. Designer de interface de usuário
3. Subeditor
4. Produtor de rádio
5. Gerente de times de esportes
6. Cientista de dados
7. Designer de moda
8. Gestor de mídias sociais
9. Técnico de laboratório
10. Assistente pessoal
11. Banqueiro de investimentos
12. Gerente de relações públicas
13. Sociólogo
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