Organizado pelo historiador Renato Lemos, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), o livro “Justiça Fardada: o general Peri Bevilaqua no Superior Tribunal Militar (1965-1969)” teve o seu coquetel de lançamento realizado no Salão Nobre do Instituto de Filosofia e Ciências Sociais da citada universidade na noite do dia 31 de março de 2004.

No livro encontram-se 33 habeas corpus de personagens ligados a distintos segmentos da sociedade brasileira, como intelectuais, sindicalistas e até mesmo pessoas comuns. Pode-se ler na publicação os habeas corpus de figuras como Fernando Henrique Cardoso, Darci Ribeiro, José Dirceu, Florestan Fernandes e Vladimir Palmeira.

A respeito da pesquisa, Lemos comenta: “Meu interesse surgiu quando trabalhava no Museu Casa de Benjamin Constant e os filhos do general resolveram doar o acervo do pai ao museu. Desde então, estabeleci contato com a documentação e com o personagem, fazendo-os eixo de meus projetos na UFRJ.”

Para a realização do trabalho, o historiador pesquisou no Arquivo Peri Constant Bevilaqua, composto pelas já citadas doações, além de cópias de documentos cedidos pelo Superior Tribunal Militar (STM), e que está disponível no Museu Casa de Benjamin Constant, no Rio de Janeiro, aberto à consulta.

Sobre o general Bevilaqua (1899 – 1990), neto de Benjamin Constant, que atuou na implementação da República, sua carreira militar tem início no ano de 1917, quando adentra a Escola Militar de Realengo, no Rio, e, a partir daí, presencia e atua em diversos momentos relevantes da história política brasileira do século XX, como, por exemplo, quando a Junta Pacificadora, da qual integrava a secretaria, depõe o presidente Washington Luís; foi também um dos trinta generais que prepararam um manifesto, em 23 de agosto de 1954, exigindo a renúncia de Getúlio Vargas; e quando Jânio Quadros renuncia a presidência, dividindo o campo político-militar em contrários e favoráveis a posse do seu vice, João Goulart, Bevilaqua posiciona-se a favor da solução constitucional, além de ser contrário ao bombardeio que o Ministério da Guerra, para beneficiar os golpistas, ordenou ao Palácio do Governo gaúcho, de onde o então governador Leonel Brizola liderava a Cadeia da Legalidade.

Com a instalação do regime militar, em 1964, e a chegada de Castelo Branco a presidência, Bevilaqua permanece como chefe do Estado Maior das Forças Armadas, entretanto, não deixa de divergir das opções econômicas e repressivas do novo governo, inclusive, a posicionar-se contra o primeiro Ato Institucional do citado regime. Em 15 de fevereiro de 1965, dois decretos presidenciais mudam a posição do general dentro do governo: é exonerado da chefia que ocupava desde a época de Jango e é nomeado ministro do Superior Tribunal Militar, onde não abandona a sua postura, continuando, assim, a divergir de diversos posicionamentos do governo.

A respeito da trajetória política de Bevilaqua, Lemos afirma que “Na minha opinião, o general é a encarnação do militar legalista do período 46-64, com todas as contradições que a postura legalista encerra, em especial diante dos processos de lutas sociais. Depois de 1964, ele foi, com certeza o que de melhor havia na oposição militar ao regime ditatorial.”

Assim, no STM, Bevilaqua concedeu diversos habeas corpus, posicionou-se contra o Ato Institucional nº 2 e foi a favor da liberdade dos perseguidos pelo regime vigente, o que levou, em janeiro de 1969, ao seu afastamento arbitrário do STM, com base no AI-5, três meses antes de completar 70 anos, quando se reformaria compulsoriamente, tendo, também, as suas condecorações militares confiscadas, devolvidas apenas em 2002, doze anos após o seu falecimento.

Capa do livro “Justiça Fardada: o general Peri Bevilaqua no Superior Tribunal Militar (1965-1969)”.
Organizador: Renato Lemos
Editora: Bom Texto
Nº de páginas: 367
Formato: 16x23cm

 

 

 

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