Por Fábio Ferreira

1. Introdução 

D. João de Bragança

O presente trabalho propõe abordar brevemente as pretensões luso-brasileiras na região do Rio da Prata à época joanina, porém, para compreender melhor as incursões do então príncipe regente D. João nessa região, é necessário um retorno ao período colonial, quando Portugal funda no Prata a Colônia do Sacramento.

Em virtude de tal necessidade, o próximo item do trabalho trata desde a fundação da já citada Colônia do Sacramento, até os primeiros anos do século XIX, passando pelos inúmeros conflitos sobre a posse da margem esquerda do Prata, ora em mãos lusitanas, ora castelhanas.

O terceiro item é dedicado a chegada da corte ao Rio de Janeiro, e as pretensões da esposa do príncipe regente, Dona Carlota, em estabelecer uma monarquia no Prata sob seu domínio.

No item seguinte, é a vez das incursões que Dom João realiza na Banda Oriental, atual Uruguai, que, em 1816, culmina com uma ocupação um pouco mais duradoura da Coroa portuguesa nessa região.

Ainda nesse item, é abordada as atividades do caudilho Artigas nessa área, além da anexação ao Brasil em 1821, que faz com que, mesmo após a independência brasileira face a Portugal, o que hoje é o Uruguai, tenha sido por alguns anos uma província brasileira.

Assim, nas linhas que se seguem, serão encontrados alguns pontos a respeito das pretensões luso-brasileiras na região do Prata, e, mais especificamente, no território uruguaio.

2. Fundação da Colônia do Sacramento e a Presença Portuguesa no Prata

Mapa da bacia do Prata com a divisão político-administrativa atual.

O interesse luso na região do Rio da Prata pode ser constatado através de várias atitudes portuguesas, como, por exemplo, a fundação da Colônia do Sacramento na parte em frente a Buenos Aires no território que hoje é a República Oriental do Uruguai, em 1º de Janeiro de 1680¹.

Entretanto, a fundação da Colônia do Sacramento não é o único fato que evidencia os objetivos de Portugal nessa região. Outras atitudes da metrópole lusa demonstram o seu interesse na região platina, como, por exemplo, o ato da Santa Sé² de, em 1671, colocar sob a jurisdição espiritual da Diocese do Rio de Janeiro essa região, e mais, essa mesma região ter sido concedida como sesmaria a membros da família Corrêa de Sá, no ano de 1676.

Sobre o local onde a Colônia foi fundada, pode-se dizer que, segundo Carvalho (1998), era mal escondido, o que dificultava a defesa da área; além de ficar a apenas oito léguas de Buenos Aires e, assim, o melhor local teria sido Maldonado para o empreendimento lusitano.

O objetivo de tal fundação, segundo o mesmo autor, era colocar um ponto português na região, e com isso, desagregar o domínio espanhol nessa parte da América, o que culminaria em territórios hispânicos sem ligação.

Outra razão que levou Portugal a fundar tal colônia no Rio da Prata foi de ordem econômica, já que havia relações comercias com Buenos Aires, sendo que tais relações forneciam “(…) ao Brasil, carente de prata, a obtenção mais ou menos abundante deste metal, através dos ‘peruleiros’ que desciam do Alto Peru, trocando sua cobiçada mercadoria pelo não menos desejado escravo negro de suma utilidade ao trabalho crescente das minas do altiplano.”³

Sobre a circulação da prata peruana na América Portuguesa, mais precisamente no Rio de Janeiro e as relações comercias com o Prata, Muller e Lima (1999) mostram que

“(…) os comerciantes sediados no Rio de Janeiro compravam as mercadorias portuguesas para depois revendê-las na América espanhola. Dessa forma, os reales de prata do Peru afluíam ao Rio de Janeiro (…)

A entrada de reales de prata no Rio de Janeiro deve-se também ao fato de que os navios que saiam do Prata (…) passaram a abastecer-se no Rio de Janeiro, onde compravam pau-brasil e mercadorias (…) necessárias para alimentar a tripulação durante a travessia do Atlântico.”

Tal contato não fica restrito ao Rio de Janeiro. Em outro trabalho⁴, Muller e Lima observam que “(…) no extremo sul, na área onde atualmente se localiza o estado do Rio Grande do Sul, circulavam indistintamente moedas brasileiras e dos países vizinhos.”, o que também evidencia a relação existente entre o Brasil e a região do Prata.

É igualmente válido ressaltar que o número de portugueses em Buenos Aires era grande, e que, durante a União Ibérica, o contrabando ocorria com a conivência castelhana. No entanto, a partir de 1640, com a separação de Portugal da Espanha, os súditos da monarquia lusa que viviam em Buenos Aires passaram a sofrer as duras leis fiscais impostas pelos espanhóis. Assim, a Câmara do Rio sugere a fundação de um estabelecimento luso na margem esquerda do Prata⁵.

No que diz respeito aos argumentos utilizados por Portugal para justificar a sua presença na região platina, um deles era terem sido os lusitanos os descobridores desse rio e, o outro, era o de que eles estavam a buscar os limites naturais da América portuguesa.⁶

Entretanto, tal discurso não impediu que o governador de Buenos Aires atacasse a Colônia do Sacramento que, já em Agosto de 1680, estava nas mãos dos espanhóis, tendo sido restituída a Portugal no início de 1683, e, em 1701, Felipe V, novo rei da Espanha, renunciou aos seus direitos sobre a já citada colônia.

Porém, devido às alianças feitas por Portugal na Europa, a Guerra de Sucessão espanhola tem seus reflexos na América: Entre 1701 e 1705, Buenos Aires ataca mais uma vez a Colônia do Sacramento, que fica nas mãos dos súditos de Castela até o Tratado de Utrecht, realizado em 1715 e, assim, Portugal volta a ter a posse da colônia.

Voltando a ser uma possessão lusa, o governador da Colônia do Sacramento começa a competir com o de Buenos Aires, ambos visando fundar novas povoações à esquerda do Prata. Nesse contexto, o representante da monarquia espanhola funda, em 1726, a atual capital do Uruguai, Montevidéu.

Pode-se interpretar essa fundação como prejudicial a Portugal, já que a criação de Montevidéu acarretou em dificuldades de comunicação entre a Colônia e o Rio de Janeiro, e, na criação pelos portenhos, da Banda Oriental.

Em 1735, mais um novo ataque de Buenos Aires à Colônia do Sacramento, tendo sido resistido por 23 meses pelos que ali estavam. Em 1737 há entendimento entre as duas potências, Portugal continua com a possessão que fora atacada por Buenos Aires, e, nesse mesmo ano é criada, como posto português no sul do atual Brasil, a Colônia do Rio Grande de São Pedro.⁷

Alguns anos depois, mais precisamente no dia 13 de Janeiro de 1750, devido às mudanças territoriais ocorridas desde o estabelecimento da linha de Tordesilhas, um novo acordo é celebrado entre Portugal e Espanha, o tratado de Madrid, que anula as decisões anteriores sobre os limites territoriais, e, assim, a Colônia do Sacramento é trocada pelos Sete Povos das Missões.

Entretanto, esse tratado batizado com o nome da capital espanhola gerou insatisfações, tanto em Pombal, ministro de D. José I, quanto em Carlos III, novo soberano espanhol, e então, em 1761, o tratado de Madrid é anulado pelo de El Pardo.

Vale observar que mesmo com a anulação de um tratado e a realização de um novo, esses atos não impediram novos ataques portenhos à Colônia do Sacramento: um devido à guerra dos sete anos, contabilizando a quarta investida contra essa região, sendo que de tal ataque nem mesmo o Rio Grande do Sul ficou livre; e um outro, após 1776, ano em que Portugal recuperou tais domínios, mas que não impediu nova investida espanhola – dessa vez com 13.000 homens – contra a Ilha de Santa Catarina, a Colônia do Sacramento, e o Rio Grande, tendo somente malogrado o intento castelhano de atacar o último.

A Ilha de Santa Catarina é devolvida a Portugal em 1777, pelo Tratado de San Ildefonso assinado pela herdeira de D. José I, D. Maria, porém, a Colônia do Sacramento, assim como os Sete Povos das Missões, ficaram sob o domínio espanhol.

Um novo tratado é realizado em Badajoz no ano de 1801, no entanto, sem invalidar o de San Ildefonso. Assim, nesse ano, Portugal recupera os Sete Povos das Missões e fixa-se definitivamente no arroio Chuí.

Tais conflitos e disputas não findam-se nesse momento, havendo ainda mais investidas luso-brasileiras no território do atual Uruguai, além das pretensões da esposa do príncipe regente português em constituir uma monarquia no Rio da Prata. Entretanto, entendendo a complexidade dessas questões, elas serão estudadas nos próximos itens do presente trabalho.

3. A Chegada da Família Real ao Rio de Janeiro e o Carlotismo

“Chegada da família real de Portugal em 7 de março de 1808″: óleo sobre tela de Geoff Hount, que retratou, em 1822, a transmigração da Corte.

Devido à invasão de Napoleão a Portugal⁸, a família real chega ao Rio de Janeiro no dia 8 de março de 1808⁹ e, ao contrário do que alguns autores, ou até mesmos filmes e séries de tv, tentam atribuir ao fato ocorrido nos primeiros anos do século XIX como um ato de covardia de um monarca fraco e débil, Lima (1996) mostra o contrário.

O autor evidencia que o príncipe regente tendo vindo para a América, evitava as humilhações pelas quais passaram os seus parentes castelhanos; perdia o reino, mas ficava com as colônias, em sua totalidade muito mais ricas do que a metrópole; não perdeu seus direitos como soberano, e mantinha as suas pretensões e esperanças políticas, por exemplo; além de ser uma ameaça viva ao sistema napoleônico; e mais, a atitude de vir para a colônia não foi algo impensado, irrefletido, tendo sido já discutido por figuras como o padre António Vieira e o Marquês de Pombal.

Ainda sobre a vinda da família real para a América, vale extrair do texto de Lima (1996, p.43) o seguinte trecho: ” (…) é muito mais justo considerar a trasladação da corte para o Rio de Janeiro como uma inteligente e feliz manobra política do que como uma deserção covarde.”

Assim, por ter vindo para a América, o príncipe regente D. João¹⁰ pôde continuar a agir como um monarca, sendo através dos benefícios realizados na cidade do Rio de Janeiro – basta lembrar da Biblioteca Nacional e do Jardim Botânico – sendo através de atitudes como a anexação de Caiena em 1809¹¹ e as intervenções efetuadas na Banda Oriental.

À época da transferência da Corte portuguesa para o Brasil, a Região do Prata estava a ferver, o que fez com que D. João ansiasse reaver o território que já fora perdido quatro vezes pela Coroa portuguesa. Sobre tais desejos, Acevedo (1933, p.71) narra que “Procuró desde el primer momento la Corte portuguesa apoderarse del Río de la Plata.”

Em 1808, a esposa do príncipe regente português, Dona Carlota Joaquina¹² demonstra os mesmos interesses que o seu marido no Prata, e procura legitimá-lo por ser filha de Carlos IV e irmã de Fernando VII, assim, a manifestar os seus desejos de governar em nome dos seus, que neste momento, na Europa, Napoleão mantinha-os em cativeiro.

Assim, segundo Lima (1996), Carlota, mesmo tendo perdido os seus direitos como infanta espanhola devido ao casamento, mantém intensa correspondência com pessoas influentes e autoridades de Buenos Aires, mas também, de Montevidéu, Chile, Peru e México, sempre a usar o pretexto de que estava a zelar os interesses de seus parentes.

Segundo Carvalho (1998), de início, D. João ficou de acordo com os planos de sua esposa em estabelecer uma monarquia no Rio da Prata que ficaria sob o domínio da espanhola, e que teria como herdeiros do trono os filhos do casal, e assim, mais tarde, formando no continente sul-americano um grande império luso-espanhol, além da ida de Carlota para o Prata ser uma maneira de D. João ver-se livre da esposa.

Lima (1996, p.191) também aborda como o príncipe regente encarou tal situação, que pode ser observado através dos seguintes fragmentos: “É fora de dúvida que Dom João VI esteve a começo de acordo com o projeto que teria dupla vantagem de livra-lo da presença nefasta da mulher, enxotando-a com todas as honras para Buenos Aires (…) e ao mesmo tempo estender com essa parceria distante a sua importância dinástica (…)” e “(…) Dom João VI [ao] favonear os desejos régios da consorte, satisfazia ambos os sentimentos em conflito íntimo: o prosaico, libertando-se da megera que o atormentava, e o idealista, realizando um velho sonho real português, o de reunir as descobertas debaixo do mesmo cetro.”

A Inglaterra, também em um primeiro momento¹³, coloca-se a favor das pretensões de Dona Carlota, pois via nos planos da princesa uma maneira de impor a hegemonia do comércio britânico no Prata, e, para alguns portenhos, tal idéia não era de todo mal, ao contrário, era um meio de obter a independência face a Espanha.

Sobre como os objetivos de Carlota Joaquina foram recebidos no Prata, Carvalho (1998, p.53) mostra que “No vice-reinado em revolução não era mal recebido o plano, pois Belgrano, Pueyrredon, Mariano Moreno e outros próceres acolhiam a idéia de obedecer a uma Infanta da casa de Espanha.”

Lima (1996) cita alguns dos motivos que levaram esses homens a apoiarem os planos da princesa: o desligamento do Prata da metrópole sem sacrifícios; o novo estado criar uma relação pessoal com o seu soberano, de forma diferente que fora na época da colônia; a preferência em seguir alguém ligado à casa que legitimamente, na opinião desses homens, tinha direito de reinar no Prata, e não serem governados por estrangeiros

Nesse período, o Rio de Janeiro foi palco da atuação de argentinos partidários da princesa que articulavam a favor dela, como Saturnino Rodríguez Peña, que escreveu a seguinte missiva a Carlota, onde fica claro o seu apoio, e o desejo da presença da esposa de D. João no Prata, conforme o trecho a seguir:

“Los Americanos en la forma más solemne que por ahora les es posible, se dirigen à S.A.R. la Señora Doña Carlota Joaquina, Princesa de Portugal e Infanta de España, y la suplican les dispense la mayor gracia, y prueba de su generosidad dignandose trasladarse al Río de la Plata, donde la aclamaran por su Regenta en los términos que sean compatibles con la dignidad de la una, y livertad de los otros.”¹⁴

Assim como o Rio assistiu a ação de partidários da princesa, Buenos Aires foi espectadora da atuação do agente secreto britânico James F. Burke, enviado pelo secretário de guerra Castlereagh, para proteger os interesses do comércio do Reino Unido na região platina, e, assim, esse agente vinculou-se ao grupo carlotista, como também aos membros do governo e seu circulo.¹⁵

Frente ao projeto carlotista não era clara a política do gabinete britânico: O almirante Sidney Smith¹⁶, chefe da esquadra inglesa, colocava-se ao lado da princesa, tendo inclusive preparado a sua frota para leva-la até Montevidéu; já Lord Strangford era opositor aos planos de Carlota, sendo que Londres fica ao lado do último, e Smith é substituído pelo almirante De Courcy.

Sobre tais eventos, Carvalho (1998, p.54) mostra que

“Apesar dos numerosos e influentess partidários de D. Carlota Joaquina, a execução do plano falhou por causa da oposição britânica, manifestada por Lord Strangford. À Grã-Bretanha convinha a libertação completa das colônias espanholas, porque o sistema de comércio adotado pela Espanha impunha um monopólio para a metrópole e isto constituía um obstáculo à política inglesa.”

O mesmo autor ainda explicita que à Inglaterra não era conveniente a expansão lusa na América, já que, assim poderia criar-se um “bloco latino forte e coeso” (Carvalho, 1998, p.54), o que poderia ter como resultado o comprometimento das vantagens que os britânicos tiravam de Portugal.

O posicionamento de D. João também muda em relação às pretensões de sua esposa. Segundo Carvalho (1998), o príncipe regente não confiava na princesa, que poderia vir a conspirar contra ele quando chegasse ao poder, pois ela já tramara contra ele antes, e, então, D. João, que inicialmente viu com bons olhos tais planos, muda de opinião à respeito de vê-la em um trono platino.

Vale também citar que, segundo Lima (1996) a persuasão de Lord Strangford, que seguia o posicionamento do gabinete inglês e as aspirações do comércio britânico; e as intrigas dos protegidos do príncipe regente contra Carlota, também influíram na decisão de D. João de retirar a permissão para a esposa embarcar para o rio da Prata.

4. As Ações Luso-Brasileiras na Banda Oriental: 1811 e 1816

Aquarela de Debret: “Embarquement des troupes a Prahia Grande pour I’Expedition contra Monte Video”.

Como foi mostrado anteriormente, as pretensões de Dona Carlota Joaquina na região platina malogram, e a independência de Buenos Aires ocorre em maio de 1810, criando-se assim as Províncias Unidas do Rio da Prata, que desejavam fazer um novo país que geograficamente se assemelhasse ao antigo Vice-Reinado¹⁷.

Para tal anseio, se fazia necessário atrair o Alto-Peru, atual Bolívia, e o Paraguai, além do que hoje é o Uruguai. Entretanto, o plano portenho de atrair os dois primeiros malogra, restando somente Montevidéu, ainda em mãos espanholas.

Em virtude da manutenção de tal poder europeu na Banda Oriental, Buenos Aires apoia os uruguaios partidários da independência desse país, entretanto, segundo Padoin (2001), os criollos de Montevidéu posicionaram-se contra a revolução de maio de 1810, pois competiam com os portenhos no comércio na bacia do Prata. Assim, os já citados criollos ficam ao lado do representante espanhol, Javier Elío.

Esses acontecimentos acarretaram diversas turbulências na Banda Oriental, tendo como conseqüência guerrilhas que chegaram, inclusive, a perturbar a fronteira com o Rio Grande.

Então, sobre tais incursões joaninas na região platina, a primeira delas foi realizada em 1811, com os pretextos de resolver essa já citada contenda, além de garantir esse território aos Bourbon, que, como já foi dito, era a casa cuja qual vinha D. Carlota Joaquina, esposa de D. João, e que nesse momento, devido ao fato da Espanha estar ocupada por Napoleão, essa família estava sem o trono espanhol, ocupado por um irmão do líder francês. Entretanto, no ano seguinte, após um armistício, Portugal retira-se da Banda Oriental.

Soma-se ainda a incursão de 1811 o fato de que, segundo Padoin (2001), as tropas de Buenos Aires e de Artigas¹⁸ cercaram Montevidéu, que recorreu à ajuda lusa, tendo o Rio de Janeiro enviado 4 mil soldados para apoiar tal cidade. A conseqüência de tal ato foi o recuo dos portenhos, que deixaram de apoiar Artigas e prometeram não mais pelejar com Elío.

Nos anos seguintes, seguem-se agitações nessa região que a pouco estava dominada por forças lusas, e as pretensões de Buenos Aires em anexar tal área continuam: Buenos Aires ocupa Montevidéu em junho de 1814¹⁹ e, no ano seguinte, é a vez das forças artiguistas dominarem tal região.

Uma vez no poder, ainda segundo Padoin (2001), Artigas expropria terras e gados daqueles que foram seus inimigos, distribuindo-as àqueles que o apoiaram, na forma de pequenas propriedades. Os beneficiados foram, na sua maioria, gaúchos, escravos libertos, indígenas, enfim, pessoas que não gozavam de boas condições na sociedade de então, porém, eles deviam cultivar as terras que receberam e/ou recuperar o rebanho, senão o fizesse, havia o risco do bem converter-se a favor do Estado que estava a formar-se.

Com tal atitude, Artigas punia seus inimigos, visava recuperar a economia local, e assegurava efetivos para as lutas armadas. O caudilho também procurou recuperar o comércio dos portos de Montevidéu, Maldonado e Colônia; e também, controlar o contrabando.

Entretanto, as violações ao território brasileiro continuam, o que tem como conseqüência nova invasão lusitana à Banda Oriental, dessa vez em 1816, sendo que as hostes portuguesas que marcharam sobre esse território eram possuidoras de 12.000 homens²⁰, considerados a elite do exército lusitano, veteranos das guerras napoleônicas, e mais, tal ocupação fora planejada detalhadamente, segundo Padoin (2001), desde 1815.

As atividades de Artigas nessa área serviram como justificativa para tal invasão, que foi interpretada pela corte portuguesa localizada no Rio de Janeiro – muito conveniente para si, já que as pretensões lusas na área já eram anteriores a esse momento – como se a região estivesse mergulhada em uma profunda crise política e social e, então, a ocupação significaria colocar ordem na “anarquia” que a região atravessava.

Vale observar que segundo Carvalho (1998) o argumento de proteger os direitos dos Bourbons nesse momento já não tinha mais razão, pois desde 1815 os parentes da Casa Real portuguesa voltaram a ocupar o trono de Espanha, e que, na verdade, havia preocupações por parte da monarquia sediada no Rio de Janeiro de ver o estuário do Rio da Prata tornar-se um bloco político espanhol.

Porém, em Carneiro (1946), pode-se ler que Artigas intentava construir um estado independente, cujo território seria o Uruguai, as províncias argentinas de Entre Rios, Corrientes e Missões, e a província brasileira do Rio Grande do Sul.

Então, são utilizadas como justificativa as pretensões de Artigas, a quem as tropas luso-brasileiras, lideradas pelo general Carlos Frederico Lecor (mais tarde visconde de Laguna)²¹, impõem várias derrotas, e assim, o militar chega a Montevidéu no dia 20 de janeiro de 1817: “O cabildo… saiu a recebe-lo solenemente e Lecor entrou na praça sob luzes e no meio de aclamações entusiastas tal era o estado a que Artigas e seus sequazes havia traído o espírito de seus compatriotas.” (BERRA, 1874, p. 73)²²

Tendo tal fato ocorrido, é instalado um novo governo na Banda Oriental, que tem como chefe Lecor. Entretanto, segundo Carvalho (1998), as atividades de guerrilhas lideradas por Artigas continuam no interior da Banda, tendo o caudilho sido derrotado somente em 1822.

Sobre tais atividades guerrilheiras no interior e a ocupação de Montevidéu, destacam-se os seguintes trechos de Lima (1996, p.391 e p.392): “(…) Lecor estava senhor de Montevidéu, mas não da campanha, a qual continuava percorrida, dominada e assolada pelos rebeldes, só podendo os portugueses comunicar-se com o Brasil por mar.” e que o general estava em tal situação por “(…) apenas conta[r] [com] uma brigada acampada a alguma distância da cidade, e não era possível então, com a insurreição no norte [Pernambuco], enviar-lhe reforços, que por outro lado o velho reino só muito constrangido consentia em prestar.”

O já citado autor ainda explicita que tal postura do governo sediado no Rio de Janeiro devia-se ao alto custo das expedições, e que as finanças do reino não iam nada bem, sendo que os oficiais do exército não recebiam os seus soldos há oito meses, e os oficiais da esquadra, há onze.

Porém, mesmo Lecor tendo ocupado primeiramente Montevidéu e ter “sido senhor” – reproduzindo aqui as palavras de Oliveira Lima – desta cidade, a capital da Banda Oriental estava longe de ser um sítio aonde reinava a paz: havia ações de partidários de Artigas; agentes de Buenos Aires; e ainda, espanhóis, militares e civis, que visavam a restauração do antigo domínio da sua coroa.

Entretanto, em 1817, segundo o mesmo autor, tanto no Rio, quanto em Montevidéu, era sabido que Artigas não estava bem de saúde, daí entregando-se à bebida, que por sua vez tinha como resultado a piora do seu estado, e, paralelamente, sua popularidade caía, tanto que, já em meados de 1818, locais como a antiga Colônia do Sacramento, Maldonado, e o curso do rio Uruguai já estavam em mãos lusas.

À medida que a autoridade de Artigas ia sendo enfraquecida, a população local ia mostrando-se simpática a ocupação portuguesa que Lecor soube tirar proveito, dando armas à população e organizando-os em guerrilhas.

Rivera e Andresito, companheiros de Artigas, como pode ser constatado em Padoin (2001), foram derrotados. O primeiro, em 1819, deixa de apoiar Artigas, tornando-se Coronel do Exército português, e recebendo o título de Barão do Império do Brasil, enquanto que o segundo não é possuidor de tal sorte: é preso e levado para o Rio de Janeiro.

Ainda segundo a mesma autora, por volta de 1820, vários líderes artiguistas passaram a apoiar os portugueses, outros buscaram o exílio, enquanto que um terceiro grupo, caudilhos das províncias de Entre Rios e de Santa Fé, entraram em acordo com Buenos Aires, abandonando a causa de Artigas e a Banda Oriental.

Artigas, não aceitando os fatos reage, mas é derrotado pelo caudilho de Entre Rios, Ramirez, o que tem como conseqüência o seu exílio no Paraguai.

Alguns anos após a ocupação liderada por Lecor, o mesmo cria o governo da Província Cisplatina, que é incorporada ao Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarve no ano de 1821. Sobre tal anexação, o uruguaio Felde (1919, p.87) escreve que

O Congresso reunido por Lecor, sancionando a anexação da Banda Oriental ao Império português é a expressão de uma fatalidade. O país já não tem vida própria; sem população, sem gado, sem agricultura, sem comércio, sem rendas, sem exércitos, a incorporação é um imperativo. (…) [O país] perdera todas as condições materiais de um país independente. Reconhecendo os fatos, e adotando uma atitude de sentido prático os deputados votam a incorporação

O autor uruguaio ainda evidencia que era necessário uma força para recolocar o país em ordem, já que ele estava mergulhado em uma crise, e que Buenos Aires nesse momento estava a debater-se anarquicamente entre ‘federales’ e ‘unitarios’, logo, era incapaz de oferecer essas garantias que a Banda Oriental necessitava.

Sobre a situação dessa nova parte do Império Português, Padoin (2001, p.58) observa que “A guerra afetara tanto a riqueza monetária das cidades, dificultando o comércio, quanto a zona rural com a escassez do gado vacum e cavalar.”

Com esta atitude do Congresso em relação à incorporação, segundo Felde (1919), é a chance de converter a Banda Oriental em uma parte integrante do Império, e assim, ela passava a ter a chance de desfrutar dos benefícios que o Império podia dar, gozando dos mesmos direitos que as outras províncias gozavam. Os habitantes orientais deixariam de ser rebeldes, para serem cidadãos do Império, podendo, inclusive, exercer funções no governo.

Bandeira da República Oriental do Uruguai.

Felde (1919) ainda evidência que essa dominação lusa não teve nenhuma influência aportuguesadora no Uruguai, já que para tal é necessário escolas, professores, industria, artes, enfim, benefícios materiais e intelectuais, no entanto, a ocupação portuguesa fora estritamente militar.

Em 1822, com a Independência do Brasil, a antiga Banda Oriental é anexada ao novo país com o nome de Província Cisplatina, no entanto, tal comunhão não é duradoura: em 1828, tal província torna-se um país independente, a República Oriental do Uruguai.

5. Conclusão

Assim sendo, a região do atual Uruguai, por diversos momentos da história, foi parte do Império Português, e mais tarde, com a Independência do Brasil, uma província brasileira, sendo a única que conseguiu tornar-se um estado independente, pois outros intentos separatistas no Brasil malograram, como, por exemplo, o de Pernambuco, em 1817, ou, ainda, os que ocorreram durante as rebeliões regenciais.

Sobre a região do Prata, pode-se dizer que, segundo Padoin (2001, p.60), foi uma área “(…) que se caracterizou pela clara luta de poder entre Estados decadentes (Espanha e Portugal), Estados em ascensão (Inglaterra e França) e entre futuros Estados nacionais (Argentina, Brasil, Uruguai) e, dentro dessa moldura, pela disputa intra e entre elites locais e regionais, bem como alianças entre as mesmas.”

Vale ainda observar que, para a mesma autora, o Prata foi uma região de comunicação, seja através de idéias, riquezas materiais, e pessoas, fatos que contribuíram para, aí, formar uma sociedade semelhante, seja na parte brasileira, argentina ou uruguaia. Aí formou-se, até fins do século XIX, uma sociedade centrada na propriedade da terra e do gado, além das relações caudilhescas.

Também é valido ressaltar que, com o pequeno contato com a historiografia uruguaia, portuguesa e argentina, vários personagens, como, por exemplo, D. João, Dona Carlota Joaquina, e Artigas, são abordados de maneira diferente da brasileira. Pode-se notar que, Artigas, por exemplo, é realmente tratado como um herói nacional pela historiografia uruguaia, colocando-o sempre como o homem que visava obter a independência de sua terra face a Espanha, Argentina, Portugal e Brasil, e que, para essa mesma historiografia, a anexação luso-brasileira é sempre rechaçada, ou, no mínimo, vista com certa antipatia.

Para chegar a reflexões mais profundas sobre as intenções luso-brasileiras no Prata durante as primeiras décadas do século XIX é mister um estudo mais profundo do assunto, através do confronto sobre tal questão entre a historiografia uruguaia, argentina, brasileira e portuguesa, além de um estudo feito com uma série de documentos da época. Assim como para as pretensões de Carlota Joaquina de criar um reino para si na região do Prata, é igualmente necessário o conflito entre autores luso-brasileiros e espanhóis, portenhos e uruguaios.

6. Notas

1 – Disponível em: http://www.mre.gov.br/acs/diplomacia/portg/h_diplom/lc002.htm.

2 – Tal atitude da Santa Sé beneficia Portugal, sendo que na história portuguesa essa não é a primeira vez que a Igreja Católica toma atitudes a favor desse país. Basta lembrar à época da formação de Portugal, ainda na Idade Média, os conflitos entre os arcebispos de Braga (Portugal) e Toledo (Espanha), e que a restauração da metrópole de Braga estava ligada à independência portuguesa. Maiores detalhes ver FERREIRA, Fábio. O Condado Portucalense e as relações de poder no Portugal de D. Henrique: Séculos XI/XII. Revista Tema Livre, ed.01. Disponível em: http://www.revistatemalivre.com

3 – Disponível em: http://www.mre.gov.br/acs/diplomacia/portg/h_diplom/lc002.htm.

4 – MULLER, Elisa e LIMA, Fernando Carlos Cerqueira. Moeda e Crédito no Brasil: breves reflexões sobre o primeiro Banco do Brasil (1808-1829). Revista Tema Livre, ed. 01. Disponível em: http://www.revistatemalivre.com

5 – CARVALHO, Carlos Delgado de. História Diplomática do Brasil. Brasília: Senado Federal, 1998, p. 53.

6 – Disponível em: http://www.mre.gov.br/acs/diplomacia/portg/h_diplom/lc002.htm.

7 – op. cit.

8 – A França invade Portugal por esse país não ter fechado os seus portos aos navios ingleses. Assim, Napoleão faz um tratado com a Espanha no dia 27 de outubro de 1807, em Fontainebleau, que dividia Portugal em três estados. Para por em pratica tal tratado, Napoleão manda tropas lideradas por Junot para invadir o reino, tendo os franceses chegado a Lisboa no dia 30 de Novembro, sendo que a família real tinha embarcado para o Brasil no dia anterior. Disponível em: http://www.arqnet.pt/dicionario/joao6.html.

9 – LIMA, Oliveira. D. João VI no Brasil. Rio de Janeiro: Topbooks, 1996, p. 65.

10 – O príncipe nasceu em 13 de maio de 1767, em Lisboa, e, em 1788, devido ao falecimento do seu irmão, D. José, é declarado herdeiro do trono. D. João, devido à doença de sua mãe, D. Maria, dirigia o reino desde 1º de fevereiro de 1792. Assume a regência oficialmente no dia 14 de julho de 1799, quando foram perdidas as esperanças de D. Maria restabelecer-se de sua doença. Sua mãe vem a falecer em 1816, mais precisamente no dia 16 de março, e assim, o príncipe D. João é aclamado e coroado no dia 6 de fevereiro 1818, tornando-se rei do Reino Unido, e ganha o título de D. João VI. Após passar alguns anos no Brasil devido a invasão de Napoleão a Portugal, volta ao seu país de origem, adentrando o Tejo no dia 3 de julho de 1821, e jura a Constituição no dia 1º de outubro de 1822. Sua esposa, aliada com o seu filho D. Miguel, realizam inúmeras tentativas de usurpar-lhe o trono, o que culmina com o exílio do filho – conselho dos embaixadores inglês e francês – e, em uma nova revolta, a prisão da esposa. Pelo decreto de 6 de Março de 1826, D. João VI nomeia uma Junta de Regência, presidida pela sua filha D. Isabel Maria. D. João VI, O Clemente, 27º rei de Portugal, falece em Lisboa, a 10 de Março de 1826. Disponível em: http://www.arqnet.pt/dicionario/joao6.html.

11 – Disponível em: http://www.mre.gov.br/acs/diplomacia/portg/h_diplom/lc003.htm.

12 – Filha primogênita do rei espanhol Carlos IV, nasceu em Aranjuez no dia 25 de abril de 1775, tendo se casado com o príncipe D. João em 8 de maio de 1785. É comum encontrar muitos autores definindo-a como alguém de temperamento forte, ambiciosa e violenta, além de atribuir a princesa planos para usurpar o governo do seu marido, já em 1805. A partir daí, Dom João e Dona Carlota passam a viver separadamente, ele em Mafra, ela em Queluz, sendo que tal distanciamento também ocorreu no Rio de Janeiro, com o príncipe vivendo em São Cristóvão, e a princesa em outras localidades, como Botafogo, por exemplo. Retornando a Portugal, em 1821, Carlota coloca-se a favor do absolutismo, e aliada com o seu filho, D. Miguel, inúmeras vezes tenta tirar D. João VI do poder. No dia 30 de Abril de 1824, D. Miguel obriga seu pai a abdicar, no que ficou conhecido como a Abrilada, entretanto, D. João VI acaba por mandar o filho dele com Carlota para o exílio. Mesmo sem o filho em Portugal, a princesa continua envolvida em conspirações contra o marido, o que tem como conseqüência, nesse mesmo ano de 1824, a prisão de Carlota Joaquina em Queluz, falecendo lá no dia 07 de janeiro de 1830. Disponíveis em: http://www.arqnet.pt/dicionario/carlotajoaquina.html e http://www.arqnet.pt/dicionario/joao6.html.

13 – Disponível em: http://www.argentina-rree.com/2/2-012.htm.

14 – Documento Nº 70, carta de Saturnino Rodríguez Peña, Río de Janeiro, 4 de octubre de 1808. Disponível em: http://www.argentina-rree.com/2/2-012.htm.

15 – Disponível em: http://www.argentina-rree.com/2/2-012.htm.

16 – O almirante inglês era um intimo amigo de Carlota e auxiliou a transladação da família real para o Brasil. Devido a este serviço, ganhou do príncipe regente pelo uma chácara perto da Armação, atual Ponta da Areia, em Niterói. (LIMA, Oliveira. D. João VI no Brasil. Rio de Janeiro: Topbooks, 1996, p.705).

17 – O Vice-Reinado do Prata foi constituído em 1º de Agosto de 1776. Uma das razões que levaram a Espanha a criar o Vice-Reinado foi defender esse território dos ataques luso. Traduzido do Espanhol e disponível em: http://comunidad.ciudad.com.ar/ciudadanos/candido/virreinato.htm.

18 – José Gervasio Artigas, nascido em Montevidéu em 1764, é considerado pelos uruguaios como um herói nacional, tendo – postumamente – estampado notas de pesos desse país, e também, tendo o seu nome sido dado a uma cidade e a uma província no noroeste do Uruguai, localizada entre o Brasil e a Argentina. Despertou admiradores e seguidores, como também detratores. Defendeu a autonomia do seu país contra os espanhóis, contra os interesses centralistas dos portenhos – sendo que em ambos os casos obtivera vitória – e também, defendeu-o contra a investida lusa, nesse caso, não tendo sucesso. Disponíveis em: http://www.clarin.com/diario/especiales/9julio/htm/biogra/artigas.htm e http://www.contenidos.com/historia/historia-latina/artigas/artigas.htm.

19 – PADOIN, Maria Medianeira. Federalismo Gaúcho: fronteira platina, direito e revolução. São Paulo: Companhia Editora Nacional, 2001, p.53.

20 – Disponível em http://www.ufpel.tche.br/fae/siteshospedados/A17TAMBARA.htm.

21 – LIMA, Oliveira. D. João VI no Brasil. Rio de Janeiro: Topbooks, 1996, p.374.

22 – Disponível em http://www.ufpel.tche.br/fae/siteshospedados/A17TAMBARA.htm.

7. Bibliografia e Sítios Consultados

ABREU, J. Capistrano de. Capítulos de História Colonial (1500-1800). Brasília: Senado Federal, 1998.

ACEVEDO, Eduardo. Anales Históricos Del Uruguay. Montevideo: Casa A. Barreiro y Ramos, 1933.

ALMANAQUE Abril. São Paulo: Abril, 1995.

ATLAS Geográfico. Rio de Janeiro: MEC, 1990.

CARNEIRO, David. História da Guerra Cisplatina. São Paulo: Companhia Editora Nacional, 1946.

CARVALHO, Carlos Delgado de. História Diplomática do Brasil. Brasília: Senado Federal, 1998.

DICIONÁRIO Histórico, corográfico, heráldico, biográfico, bibliográfico, numismático e artístico. v. III. Portugal: João Romano Torres, 1904-1915. Disponível em: http://www.arqnet.pt/dicionario.html

FELDE, Alberto Zum. Proceso Histórico Del Uruguay. Montevideo: Maximino Garcia, 1919.

FERREIRA, Fábio. O Condado Portucalense e as relações de poder no Portugal de D. Henrique: Séculos XI/XII. Revista Tema Livre, ed.01. Disponível em: http://www.revistatemalivre.com

JORGE, A. G. de Araújo. Rio Branco e as fronteiras do Brasil. Brasília: Senado Federal, 1999.

LIMA, Oliveira. D. João VI no Brasil. Rio de Janeiro: Topbooks, 1996.

MULLER, Elisa.e LIMA, Fernando Carlos Cerqueira. A Circulação Monetária no Rio de Janeiro nos Tempos Coloniais. In: 4ª CONFERÊNCIA INTERNACIONAL DE HISTÓRIA DE EMPRESAS, ABPHE, 1999, Curitiba. Anais.

____________ Moeda e Crédito no Brasil: breves reflexões sobre o primeiro Banco do Brasil (1808-1829). Revista Tema Livre, ed. 01. Disponível em: http://www.revistatemalivre.com

NOVO Atlas Universal. São Paulo: DCL, [s/d]

PADOIN, Maria Medianeira. Federalismo Gaúcho: fronteira platina, direito e revolução. São Paulo: Companhia Editora Nacional, 2001 PESAVENTO, Sandra Jatahy. A revolução farroupilha. Disponível em: http://www.historianet.com.br/main/conteudos.asp?conteudo=1

http://comunidad.ciudad.com.ar/ciudadanos/candido/virreinato.htm

http://www.archivo.gov.ar

http://www.argentina-rree.com/2/2-012.htm

http://www.clarin.com/diario/especiales/9julio/htm/biogra/artigas.htm

http://www.clarin.com/diario/especiales/9julio/htm/9julio/monrqu.htm

http://www.contenidos.com/historia/historia-latina/artigas/artigas.htm

http://www.mre.gov.br/acs/diplomacia/portg/h_diplom/lc002.htm

http://www.mre.gov.br/acs/diplomacia/portg/h_diplom/lc003.htm

http://www.regioncomechingones.com.ar/apuntes/regenta.htm

http://www.ufpel.tche.br/fae/siteshospedados/A17TAMBARA.htm