Artigo dos Profs. Drs. Elisa Müller e Fernando Carlos Cerqueira Lima (Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro – Brasil)

Resumo: O artigo analisa a trajetória do primeiro Banco do Brasil (1808-1829) a partir de fontes primárias e secundárias com o objetivo de mostrar o impacto da organização do Banco, tanto no que diz respeito à composição do meio circulante nacional quanto à clássica função de prestamista. A título de conclusão são discutidas as razões que levaram ao encerramento das atividades do Banco do Brasil e apresentados os principais argumentos econômicos pró e a favor desta liquidação.

O início das operações do primeiro Banco do Brasil, em 1809, pode ser considerado um marco fundamental na história monetária do Brasil e de Portugal, tanto por ter sido a primeira instituição bancária portuguesa quanto pelo fato de representar uma significativa mudança no meio circulante do Brasil através da emissão de notas bancárias. Até então, as funções de meio de troca e de pagamentos haviam sido cumpridas exclusivamente por moedas mercadorias – a exemplo do açúcar e do algodão – e por moedas metálicas originárias de Portugal e de outras partes do mundo, ou cunhadas na Colônia. A cunhagem de moedas na Colônia disseminou-se através da instalação, em Salvador, na Bahia, da Casa da Moeda em fins do século XVII. No entanto, é interessante observar que a prática de cunhagem no interior da Colônia não eliminou, no Brasil, as trocas realizadas por intermédio de moedas estrangeiras. No extremo norte , por exemplo, continuavam sendo usadas no comercio moedas mexicanas e peruanas e no extremo sul, na área onde atualmente se localiza o atual estado do Rio Grande do Sul, circulavam indistintamente moedas brasileiras e dos países vizinhos¹. Pode-se dizer que a flexibilidade foi um traço característico do meio circulante brasileiro no período colonial , uma vez que em um mercado interno ainda em formação, instrumentos de troca alternativos substituiram as tradicionais moedas metálicas. A escassez de moedas metálicas na Colônia pode ser creditada à cobrança de impostos, ao esgotamento das minas brasileiras e aos constantes déficts da balança comercial. Além disso grande parte das moedas cunhadas no Brasil e em Portugal era desviada para a Inglaterra "onde dobrões portugueses circulavam como moeda nacional².

Segundo Melo Franco na ocasião em que o Banco do Brasil foi criado calcula-se que a soma dos valores das moedas em circulação atingia 10 mil contos de réis – dois terços dos quais eram de ouro. Esses números contrastam com o volume de moedas cunhadas na Casa da Moeda do Rio de Janeiro, no período de 1703 a 1809, que atingiu o valor total aproximado de 200 mil contos de réis³.

É praticamente consensual entre os historiadores a opinião de que o interesse do governo Português em criar o Banco do Brasil deveu-se a impossibilidade de financiar os gastos públicos – elevados quando da transferência da Corte para o Rio de Janeiro em janeiro de 1808 – através apenas da cobrança de tributos. A transformação do Rio de Janeiro em sede do Reino Português, a abertura dos portos às nações amigas e o fim das restrições impostas às manufaturas brasileiras aumentaram ainda mais a demanda por moeda a qual era incapaz de ser suprida a partir do estoque preexistente, já que a sua oferta era sabidamente muito pouco elástica. Restavam ao governo português duas alternativas para aumentar a liquidez do sistema e financiar os gastos. Uma seria promover um "levantamento" do valor de face da moeda; tal artifício freqüentemente utilizado nos séculos XVI e XVII possibilitaria um aumento nominal do estoque de moeda, mas seu custo político era elevado já que, na prática, esta medida depreciava o poder de compra da moeda⁴.

Outra alternativa, menos problemática, seria a emissão de moeda papel ( ou papel-moeda) através da criação de um banco emissor capaz de atender as necessidades de gastos do governo. Segundo Pelaez e Suzigan⁵ esta solução teria sido apresentada por D.Rodrigo de Souza Coutinho a D.João VI durante a viagem da Corte Portuguesa da Europa para o Brasil. Como é sabido a recomendação feita por D. Rodrigo de Souza Coutinho não era nova, pois segundo Peres⁶, desde o século XVII eram feitas sugestões aos reis portugueses para que criassem instituições bancárias no país⁷.

A proposta mais antiga ,segundo o autor, consta na obra do mercador português Duarte Gomes Solis intitulada " Discursos sobre los comércios de las Índias", publicada em 1622. Uma outra recomendação ao Rei de Portugal para estabelecer bancos está documentada nas "Razões apontadas a El-Rei D.João IV a favor dos cristãos-novos, para se lhes haver de perdoar a confiscação de seus bens que entrassem no comercio deste reino " escrita, em 1646, pelo padre Antonio Vieira⁸. A principal razão para o insucesso dessas propostas talvez decorra da opção do governo português de atribuir às Companhias de Comércio algumas funções normalmente desempenhadas por bancos. A resistência do Estado português em relação à organização de instituições bancárias persistiu até o início do século XIX. Antes dessa data até mesmo a proposta de organizar o Banco Nacional Brigantino apresentada , em 1797, por D.Rodrigo de Souza Coutinho, na época ministro da Marinha, foi recusada pelo rei de Portugal⁹. Ao que parece, o projeto de criação do Banco Nacional Brigantino -destinado também a sanear o meio circulante e a prover o Estado de recursos extra-fiscais- se aproxima , em muito, do Banco do Brasil, instituído por D. João VI através da assinatura do Álvara de 12 de Outubro de 1808.

As marchas e contramarchas em relação a organização de bancos em Portugal sugerem que naquele país e em suas colônias as atividades bancárias eram desempenhadas por prestamistas individuais, comerciantes e outros agentes que atendiam ,fundamentalmente, às necessidades de fornecimento de crédito à iniciativa privada. Ao que parece, antes da chegada da família Real ao Brasil os gastos públicos ainda não justificavam a criação de um banco emissor. Nesse aspecto a política de financiamento dos gastos públicos portugueses parece ter sido mais ortodoxa do que a de outros países, que a exemplo da Inglaterra e dos EUA , não hesitaram em recorrer à emissão de papel-moeda quando necessitavam de recursos para financiarem, por exemplo, as guerras. No caso de Portugal, o Alvará de outubro de 1808, deixava claro que a organização de um banco emissor justificava-se pela necessidade de financiar as altas despesas governamentais. Como afirma Melo Franco (1948), o interesse de Portugal em um banco estatal se explicava muito mais por uma necessidade financeira do que econômica. Daí o fato de ter sido concebido como um banco emissor, vinculado à Coroa.

O Banco do Brasil, previsto para funcionar como uma sociedade acionária , foi autorizado a atuar por um prazo de vinte anos, findos os quais poderia ser dissolvido ou permanecer em operação, de acordo com a autorização do rei¹⁰. Com fundo de capital de mil e duzentos contos de réis, divididos em mil e duzentas ações de um conto de réis cada uma, o Banco poderia entrar em funcionamento assim que fossem vendidas as primeiras cem ações. As principais operações do Banco definidas em seus estatutos eram: descontar letras de cambio, ser depositário de prata, ouro, diamante, ou dinheiro; emitir letras ou bilhetes pagáveis ao portador à vista e ter o monopólio na comissão da venda de diamantes, pau-brasil, marfim e urzella¹¹.

Do ponto de vista da administração, o estatuto previu a formação de uma Assembléia Geral composta dos quarenta maiores acionistas os quais deveriam ser portugueses. A indicação da primeira diretoria do Banco ficaria a cargo do Príncipe Regente e as demais seriam nomeadas pela Assembléia geral e confirmadas por Diploma Régio.

Em uma economia escravista-exportadora, não era fácil vender as ações do Banco do Brasil. Além da desconfiança do público, os capitais eram aplicados preferencialmente nos negócios ligados à agricultura de exportação. Apesar do empenho da Coroa, foram necessários 14 meses para que fossem subscritas as 100 ações (capital mínimo) para início das atividades do Banco, o que só ocorreu em dezembro de 1809¹². A venda de ações do Banco do Brasil permitiu a alguns moradores do Rio de Janeiro uma rápida ascensão social. Em troca da compra de ações, a Coroa distribuía Comendas da Ordem de Cristo, títulos do Conselho de Fidalgos da Casa Real e nomeações para cargos de deputado da Real Junta do Comércio¹³.

Têm sido aventados dois fatores para explicar as dificuldades iniciais para a subscrição das ações do Banco do Brasil. O primeiro apoia-se no argumento de que a moeda metálica era escassa. Nesse sentido, a iliquidez das formas correntes de riqueza explicitadas nos testamentos – terras e escravos – impediria aos possíveis interessados subscreverem as ações do Banco.

A outra explicação aponta para o desinteresse dos grandes comerciantes portugueses em aderir a este novo empreendimento. Antes de mais nada. Seria preciso considerar o fato de que o Banco era um negócio desconhecido, enquanto as atividades ligadas ao grande comercio transatlântico eram extremamente atraentes pela sua rentabilidade, embora esta por vezes se mostrasse arriscada. Outro ponto a considerar é a hipótese de a ausência de numerário dentre os bens arrolados em testamentos espelhar o temor em relação a um possível confisco pelas autoridades, o que aconteceria caso a riqueza estivesse sob a forma monetária. Esta tese seria reforçada pelo fato de que, tão logo foi suspensa a proibição de abertura de empresas foram criadas quatro companhias de seguro, das quais eram acionistas alguns dos maiores comerciantes do Rio de Janeiro e que cujo capital integralizado atingiu, em 1815, a soma de 2.000 contos de réis ¹⁴, enquanto que, naquele mesmo ano, o capital do Banco do Brasil atingia apenas 581 contos de réis¹⁵

O Banco abriu suas portas em uma casa localizada na Rua Direita. Em 1815 ganhou uma nova sede ocupando a casa onde funcionara o Erário Real e que, segundo Pizarro, era então a terceira construção mais importante do Rio de Janeiro da época¹⁶. Desde que entrou em operação o Banco do Brasil cumpriu a função estatutária de emitir bilhetes ao portador. De 1810 a 1828 foram emitidos um total de 28.866.450$000 réis, sendo que destes entraram em circulação, no Rio de Janeiro, notas do Banco em um total de 26.232.450$ réis. Em outras palavras, cerca de 90% da moeda-papel emitida pelo Banco do Brasil foi destinada à praça do Rio de Janeiro¹⁷.

Em 1813 começaram a ser atenuadas as dificuldades de venda das ações, graças ao aumento dos dividendos das ações e às vantagens oferecidas aos acionistas mencionadas acima. Em 1816 o Banco do Brasil tornou-se lucrativo para seus acionistas, ainda que se possa questionar a origem desse lucro. Suas ações renderam, entre 1815 e 1827, aproximadamente 14,4% ao ano, onerando o erário e forçando a Coroa a recorrer a novas emissões¹⁸. Ser acionista do Banco do Brasil havia se tornado, portanto, se uma opção de investimento atraente, com boas perspectivas de rentabilidade, além de contribuir para diversificar a carteira de aplicações. Em resumo, pode-se dizer que as razões que levaram ao aumento da subscrição das ações do Banco do Brasil foram econômicas – a compra de ações era um bom investimento – e culturais – tornar-se acionista do Banco do Brasil agradava ao Imperador e era um meio eficaz de ascensão à nobreza.

Entre 1814 e 1820, as emissões de moeda papel elevaram-se fortemente, a um tempo que não houve resgates. Nesse período, os bilhetes em circulação aumentaram de 1.042 mil para 8.070 mil contos, sendo que, em 1820, os depósitos metálicos somavam apenas 1.315 contos¹⁹. Em 1821 o balanço das operações do Banco do Brasil revelou seu estado de quase falência, e um saldo devedor de 6.016 contos de réis²⁰. A situação foi agravada quando, ao voltar para Portugal, D. João VI retirou jóias e metais preciosos dos cofres do estabelecimento. Já sem lastro, o Banco prosseguiu ao longo dos anos de 1820 a política de emissões subordinadas às exigências impostas pelo financiamento dos gastos públicos.

Em maio de 1826 com a abertura de 1829, com a reabertura do Parlamento, teve início o debate sobre a atuação do Banco do Brasil. Dois tipos de problemas eram apresentados pelos opositores de D. Pedro I, confundidos com opositores do Banco: o volume excessivo de emissões e os desmandos dos diretores, acusados, muitas vezes não sem razão, de todo o tipo de prevaricação.

O primeiro problema decorria do fato de que havia se desenvolvido um consenso de que tanto o desaparecimento de circulação das moedas metálicas (Lei de Gresham)²¹ como as constantes desvalorizações cambiais que então se registravam eram causadas pelas emissões de papel-moeda, ou pelo menos pelo "excesso" de emissões²². Em uma economia extremamente dependente de importações, qualquer desvalorização era sentida como sendo inflação.

Tal problema poderia ser equacionado sem necessariamente implicar na dissolução do Banco e, de fato, foram proibidas novas emissões a partir de 1828. Além disso, já havia promessas de resgate gradual das notas em circulação, estando em discussão apenas as formas adequadas de financiamento – como os aumentos de impostos, vendas de propriedades públicas e eclesiásticas, etc²³.

Por sua vez, a questão das atitudes irregulares adotadas pelos diretores do Banco do Brasil, e cujos detalhes eram revelados à opinião pública, foi agravada pelo fato de o Banco haver pago, em 1828, dividendos recordes equivalentes a quase 20% do seu capital.

Melo Franco²⁴ lista os principais argumentos apresentados pela direção do Banco do Brasil para se defender da acusação de emitir indevidamente: em primeiro lugar, o aumento das notas em circulação não seria a causa da queda da taxa de câmbio, o que aliás continuava a ocorrer em 1829 apesar dos recolhimentos já efetuados; argumentavam ainda os dirigentes do Banco que os empréstimos ao governo eram feitos por exigência deste e que também o Parlamento era responsável pelo financiamento dos déficits governamentais; e, finalmente, que o Banco do Brasil havia desempenhado um papel de relevo na causa da Independência, principalmente no Recife e no sul do País²⁵.

Não obstante, a oposição à renovação da licença para o funcionamento do Banco continuou a crescer no Parlamento e, em 23 de setembro de 1829 foi decidido que sua extinção se daria em 11 de dezembro daquele ano, quando a instituição completaria 20 anos de existência²⁶.

As notas do Banco foram sendo posteriormente substituídas por cédulas inconversíveis emitidas pelo Tesouro. No início da década de 1830, o saldo de meios de pagamento em circulação atingia cerca de 40 mil contos, dos quais aproximadamente 20 mil eram notas, l8 mil eram moedas de cobre (bilhões)²⁷, portanto, o total de moeda metálica de ouro e de prata não chegava a 2 mil contos²⁸. Se esses dados e os referentes aos do início do século mencionados anteriormente estiverem corretos, a oferta de moeda teria aumentado, portanto, quatro vezes, tendo sido modificada radicalmente sua composição, antes predominantemente metálica. Infelizmente não foi possível obter informações relativas à inflação naquele período, apenas indicativos de que havia um clima inflacionário, certamente motivado pela depreciação da taxa de câmbio, que se acentuou na década de 1820.

Por fim, é importante notar que o fechamento do Banco do Brasil não implicou em qualquer abalo na estrutura de crédito direcionado ao setor privado, que permaneceu todo o tempo inalterada em relação ao período anterior ao aparecimento do Banco. Como já foi visto, era reduzida a atividade do Banco no desconto de letras privadas. Esta poderia ser apontada, inclusive, como uma das razões para o fato de o Banco do Brasil Ter tido, por ocasião da discussão sobre o seu eventual destino, pouco apoio político e uma mídia francamente desfavorável.

Notas

1 – Ver LEVY, Maria Bárbara, ANDRADE, Ana Maria Ribeiro de (1985).Fundamentos do Sistema Bancário no Brasil: 1834-1860. São Paulo, Estudos Econômicos, 15(número especial):18

2 – ver AGUIAR, Pinto de (1960). Bancos no Brasil Colonial. Salvador. Livraria Progresso. P13.

3 – MELO FRANCO, Afonso Arinos (1948).História do Banco do Brasil( Primeira Fase 1808-1835). São Paulo: Instituto de Economia da Associação Comercial. p 9.

4 – Para maiores informações sobre tal prática ver LEVY, Maria Bárbara (1983). Elementos para o Estudo da Circulação da Moeda na Economia Colonial. São Paulo. Estudos Econômicos 13(Especial): 825-840

5 – PELÁEZ, Carlos Manuel e SUZIGAN, Wilson. (1981). História Monetária do Brasil. Brasília : Editora da UNB. Cap. 1

6 – PERES, Damião Antonio(1971) História do Banco de Portugal 1821-1846 volume 1. Lisboa. Editora do Banco Português. P.33

7 – Alguns desses projetos pioneiros de constituição de instituições bancárias em Portugal podem ser encontrados no Arquivo Histórico do Banco de Portugal, em Lisboa.

8 – idem

9 – COUTINHO, D.Rodrigo de Souza Textos Políticos, Econômicos e Financeiro (1783-1811) Lisboa: Banco de Portugal, 1993, Tomo II, pp 110-119 apud CARDOSO, José Luis. Novos Elementos para a História Bancária de Portugal Projectos de Banco, 1801-1803. Cadernos de História Econômica.n 6. Lisboa: Banco de Portugal

10 – Estatutos do Banco do Brasil de 1808, parágrafo 2

11 – Até as comissões decorrentes do monopólio da venda de diamantes, pau-brasil, e urzela eram arrematadas pelo Real Erário. Ver MELLO, Franco, op.cit.32

12 – SOUZA, Inglês de (1924). A Anarchia monetárias e suas conseqüências. São Paulo. Monteiro Lobato Editoresp.39

13 – MARTINHO, Lenira Menezes & GORENSTEIN, Riva (1992). Negociantes e caixeiros na sociedade da independência. Rio de Janeiro: Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro. Coleção Biblioteca Carioca. Volume 24p.148

14 – Ver CALDEIRA, Jorge (1999) A Nação Mercantilista – Ensaio sobre o Brasil. São Paulo: Editora 34 p.339

15 – Ver CALÓGERAS, Pandiá (1960). A Política Monetária do Brasil São Paulo : Companhia Editora Nacional. P. 37

16 – PIZARRO, José de Souza Azevedo. Memórias Históricas do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro. Instituto Nacional do Livro. 1945

17 – FRANCO, Bernardo de Souza(1984). Os Bancos do Brasil. Brasília: UNB.p.17

18 – idem: 44

19 – ANDRADA, Antonio Carlos Ribeiro de (1923). Bancos de emissão no Brasil. Rio de Janeiro :Livraria Leite Ribeiro. p.11

20 – PELÁEZ, Carlos Manuel e SUZIGAN, Wilson (1981). História Monetária do Brasil. Brasília : Editora da UNB. p.12

21 – As moedas de ouro e de prata não circulavam mais no Rio de Janeiro no final da década de 1810. A idéia de que a moeda má expulsa a moeda boa" já era amplamente divulgada no Brasil. Tal fenômeno não aconteceu só no Rio de Janeiro. Ao estudar a história monetária americana, Galbraith mostra que o fumo e o papel- moeda emitido por diversas colônias substituíram as moedas metálicas. VER GALBRAITH, J.K.(1977) A moeda de onde veio para onde foi . São Paulo. Editora Pioneira. Capítulo 5

22 – Ver ANDRADA, Antônio C. Ribeiro (1923). Bancos de Emissão no Brasil. Rio de Janeiro. Livraria Leite Ribeiro. Mais recentemente, tem sido contestada essa relação entre emissão de papel-moeda e taxa de câmbio no Brasil naquele período, com os déficits na balança comercial sendo apontados como o principal fator responsável pelas desvalorizações cambiais. Ver a respeito SOUTO, L.R. Vieira ( 1925). O Papel-Moeda e o Câmbio. Paris: Imprimeire de Vaugirard. E LEVY, Maria Bárbara e Andrade, Ana Maria Ribeiro de (1980). A Gestão Monetária na Formação do Estado Nacional. Revista Brasileira de Mercado de Capitais. Volume 6

23 – Eventualmente nenhuma dessas propostas foi aprovada, e as notas do Banco do Brasil acabaram por ser resgatadas pela emissão de notas do Tesouro inconversíveis.

24 – MELO FRANCO, op.cit:259

25 – Diversos autores que, posteriormente, criticaram a decisão de fechar o primeiro Banco do Brasil – "o mais grave erro financeiro do Primeiro Reinado" no entender de CALÓGERAS, 1960, – apresentam um dado revelador, extraído dos trabalhos da Comissão nomeada pela Câmara para proceder à liquidação do Banco: o valor de notas em circulação (19.017 contos) não era significativamente superior ao da dívida do Tesouro para com o Banco (18.301 contos)

26 – Vale realçar o caráter político deste ataque ao Banco do Brasil, na época aguçado particularmente pela repulsa popular à guerra na Província Cisplatina que vinha sendo pelo menos em parte financiada pelas emissões do Banco.

27 – A partir de 1827, o Tesouro passou a emitir notas. Parte dessas emissões tinha o propósito de resgatar moedas de cobre. Por essa razão, o total de papel-moeda emitido alcançou cerca de 35 mil contos em 1835.

28 – Ver ORTIGÃO, Ramalho (1916). "A Circulação " Revista do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro. Tomo Especial. Parte IV.