A Arquitetura do Convento dos Lóios de Santa Maria da Feira: relação entre as formas*

Por Jéssica Alves Fontes

Mestre em Ensino de História no 3.° Ciclo do Ensino Básico e no Ensino Secundário. Licenciada em História da Arte pela Faculdade de Letras da Universidade do Porto. Correio electrónico: up201303797@letras.up.pt.

 

 

  1. Introdução

 

Este convento confinado à regra que regulava a Congregação de São João Evangelista é resultado de uma época e meio no qual está inserido. Uma congregação que ao longo do tempo vai adquirindo uma boa imagem e protecionismo por parte da realeza portuguesa e outras figuras ilustres, pelo prestamento de um serviço de excelência nas missões de evangelização, assim como, na administração dos melhores hospitais do país.

 

A escolha desta congregação para o novo convento do Espírito Santo da Feira deve-se ao grande desejo por parte da família Forjaz Pereira, nomeadamente D. Manuel Forjaz Pereira e seu filho, D. Diogo Forjaz Pereira, que tinham como ambição a construção de um convento não só para o seu benefício, como também para habitantes da vila.

 

Embora a questão da encomenda esteja mais do que entendida, as imensas transformações que este convento sofreu ao longo do tempo, levaram consequentemente à ausência de documentação manuscrita referente a quem pertence ao certo o traço do convento, da igreja, bem como o envolvimento de possíveis artistas na sua edificação. “(…) por isso venho escrever da Feira, terra importante, mas pobre em documentos antigos para a sua história, para a história do seu colégio1.”

 

Com efeito, foram várias as circunstâncias que levaram a esta escassez de fontes, como a extinção das Ordens Religiosas em 1834, que fez com que a parte sul do convento ficasse sob a posse da Câmara, sofrendo posteriormente diversas alterações para poder albergar o Tribunal e as Conservatórias. E mais tarde, em 1878, o antigo refeitório passou a ser uma sala de espetáculos, o Real Teatro de D. Fernando II2.

 

Na atualidade, apenas a igreja do convento possui o traço original, uma vez que não sofreu alterações significativas ao longo do tempo, o mesmo não aconteceu nas suas dependências, como é o caso da zona claustral que para além das modificações fruto das consequências acima referidas, teve que se adaptar para a construção do museu3.

 

Assim sendo, iremos nos deter sobretudo na análise do corpo da igreja conventual através da observação em confronto com arquiteturas contemporâneas e contíguas ao nosso objecto de estudo, como também com a tratadística.

 

Deste modo, dos diversos tratados que circularam em Portugal, como o Tratado de S. Carlos Borromeu, Instruciones Frabricae et Supellectilis Ecclesiasticae de 1577, o Tratado de Vitrúvio, De Architectura Libri Decem, do século I a.C, De Architectura de Libri Quince, de Sebastiano Serlio, que disseminou a serliana, um motivo de Palladio, destacamos o tratado flamengo do arquiteto Hans Vredeman de Vries, Architectura oder Bauung der Antiquen auss dem Vitruvius, de 1577 e o de Wendel Dietterlin4, uma vez que encontramos presença de uma gramática decorativa na fachada e no interior da igreja de influência flamenga, como as cartelas com enrolamentos e pontas de diamante. Este último tratado, possivelmente circulou entre o Norte e Centro de Portugal, fruto de intercâmbios entre artistas.

 

Assim, pretendemos aferir quais os possíveis arquitetos que terão trabalhado na igreja conventual dos Lóios da Feira e entender sua a linguagem artística.

 

 

  1. Especificidades da Congregação

 

 

A congregação vai se desenvolvendo progressivamente e a sua popularidade na sociedade e na corte vai permitir a construção de nove casas religiosas em Portugal. Nomeadamente, a casa em estudo foi a sétima a ser construída.

 

Neste sentido, a arquitetura elegida para estes espaços teria que permitir a dinâmica da vida religiosa comunitária, uma vez que tinham como propósito alcançar a vida evangélica e comunitária5. Na crónica O Ceo aberto na Terra, o autor descreve que os cónegos azuis “forão os primeiros clérigos seculares viventes em commum”, no reino português6. Além do mais, o Convento dos Lóios de Santa Maria da Feira é um excelente exemplo disso, tendo sido implantado junto da população e perto do Castelo. Dado que, o trabalho da comunidade consistia na pregação, doutrinação, ensino e missionarismo, algumas das casas contruídas para esta congregação como o colégio de Vilar e de Santo Elói de Lisboa, tiveram a função de colégio. Neste sentido, vários autores como António Ferreira Pinto colocam a hipótese de o Conventos dos Lóios da Feira ter tido esta função.

 

De facto, devido às dificuldades financeiras para finalização das obras do corpo da igreja, no final do século XVII, a Câmara da Feira propõe o assentamento de uma taxa de um real em cada quartilho de vinho vendido na vila. Em troca, os padres teriam que ensinar latim a todos os fregueses que quisessem estudar. Uma grande estratégia por parte da Câmara, remetendo as despesas e encargos da igreja no povo, ao mesmo tempo que estabelecia o ensino na vila. Deste modo, estamos perante o ensino do Convento dos Lóios da Feira, mas não é suficiente para sustentar a hipótese do edifício se tratar de um colégio.

 

É certo, que o edifício em estudo é organizado por duas portarias e claustro, o que remete para uma organização semelhante a um colégio. No entanto, não existe informação que comprove o ensino neste convento e não é de todo o foco deste artigo.

 

 

  1. A Fundação do Convento da Feira

 

 

Existiam duas pequenas ermidas na época, uma no local onde foi construído o convento com o seu orago dedicado ao Espírito Santo, e outra na freguesia de S. Nicolau onde a Congregação esteve instalada numa primeira fase7.

 

No entanto, os condes da Feira desejavam a construção de um convento para seu benefício perto do castelo, assim como para os seus habitantes da vila. Assim, uma das principais razões que levaram à escolha da Congregação dos Lóios para a construção de um Convento na Feira foi a pertença à congregação por parte de dois dos filhos do Conde – D. Leonis e Rodrigo de Madre Deus. Para além disso, era uma congregação protegida do rei e permitiria a construção de um cemitério próprio para os Condes da Feira. De igual modo, os habitantes da vila poderiam também ter a possibilidade de cura espiritual. Neste sentido, no ano de 1560 é lançada a primeira pedra da igreja, onde outrora estava a Ermida do Espírito Santo8, e em 1566 já estava pronta a habitar9.

 

Aqui vivião pelos annos de1560 o quarto Conde da Feira D. Diogo Forjaz, & sua mulher a Condeça D. Anna de Meneses, os quaes desejavam ter naquela Villa hum convento de religiosos, em beneficio seu, & de seus vassalos. Seu, porque em quanto vivos terião no convento quem lhe fisesse cõpanhia, & assitencia, & depoes de mórtos terião quem lhe désse sepultura, & lhe rogasse pela alma10.

 

De acordo com Carlos Ruão era necessário aumentar a monumentalidade da obra e deste modo, em 1580, o conde D. Diogo contrata o mestre Jerónimo Luís para a obra de pedraria da capela-mor. No entanto, com a morte de D. Diogo as obras pouco avançaram, sendo lançada a primeira pedra para a sua construção a 6 de abril de 1618. O mestre pedreiro Jerónimo Luís foi responsável pela edificação da abóbada e do claustro circular do Mosteiro da Serra do Pilar, em Vila Nova de Gaia, projetado por João de Ruão. Com efeito, até este momento estava concluído o arco cruzeiro, mas dada a imponência do desenho da capela-mor foi necessário executar um novo arco, sendo lançada a primeira pedra a 30 de junho de 1625, já na responsabilidade de outro mestre pedreiro, Francisco Carvalho11, oriundo do Porto, sendo substituído após a sua morte pelo mestre Valentim Carvalho, também proveniente do Porto12.

 

As obras para corpo da igreja permaneciam em atraso por falta de apoios financeiros e para ajudar na progressão da construção, alguns cidadãos tinham a pretensão de dar alguns contributos. De igual modo, o crescimento da comunidade dificultava ainda mais a situação e a necessidade de receber um maior número de rendas era cada vez mais urgente. Assim, em 1623 habitavam apenas quatro religiosos e entre 1639 a 1641 o administrador das obras, Pantaleão de S. Tiago registou o total de nove celas no convento, em que seis delas estavam ocupadas. De igual modo, o mestre padre Jorge São Paulo mencionava que em 1658 estavam dez religiosos a ocupar o convento13.

 

Por outro lado, a encomenda de missas perpétuas por parte dos fregueses pelas suas almas e dos seus familiares, contribuíram para o acúmulo de alguns rendimentos para a continuidade da comunidade. Posteriormente, em 1693 estava terminado o novo arco cruzeiro, mas uma vez que a congregação estava com escassez de meios financeiros para a continuação das obras solicitaram apoio junto à Câmara Municipal. O apoio foi concedido com a contrapartida de os frades lecionarem aulas de latim à comunidade14. Deste modo, conseguiram não só a colaboração da Câmara Municipal como do poder régio, auferindo-lhes a taxa de um real por cada quartilho de vinho, num período de cinco anos15.

 

Neste sentido, a construção do corpo da igreja passou a estar à responsabilidade do construtor Domingos Moreira a 3 de outubro de 1692, proveniente de Moreira, na Maia. Este teve como obras a seu cargo o aqueduto do Mosteiro de Stª Clara de Vila do Conde. Por volta de 1705 concluiu-se o coro-alto e o batistério. A fachada apenas possuía a torre norte16, sendo que a torre sul apenas fica concluída em 174317.

 

 

  1. Observação do objeto de estudo: análise arquitetónica e relação entre as formas

 

 

Os cónegos azuis foram os primeiros clérigos seculares a viverem em comunidade18 e podemos observar essa característica na escolha do lugar para a implantação deste convento, inserido perto da população e próximo ao Castelo segundo a vontade de D. Diogo Forjaz Pereira.

 

Assim, a igreja surge implementada geograficamente sobre um ponto alto perto do rossio e próximo do castelo, desafogada de envolventes, destacando a fachada da igreja em relação ao seu entorno. Se a área geográfica de implementação fosse plana, deveria construir-se de forma a ascender à igreja, três ou cinco degraus. Estes princípios estão de acordo com o tratado de S. Carlos Borromeu presentes no capítulo I. De igual modo, a aplicação de princípios das práticas arquitetónicas é recuperada do Renascimento após o concílio de Trento e da tradição greco-romana descrita no tratado de Vitrúvio que refere a construção dos templos em locais elevados – locais limpos, secos, sem imundices, com espaços que permitem a circulação, boa captação de sol, ou seja, boas condições de salubridade para evitar doenças.

 

Os templos sagrados dos deuses, que se consideram ser a mais alta tutela da cidade, Júpiter, Juno e Minerva, dever-lhes-ão ser distribuídas zonas no lugar mais elevado, de onde se possa observar a maior extensão do recinto fortificado19.

 

Fig.1. Fotografia aérea do Convento dos Lóios de Santa Maria da Feira.

No caso da necessidade da construção de degraus na fachada estes deveriam ser em número ímpar e com medidas que permitam uma subida harmoniosa. Posto que, o terreno apresenta uma desigualdade de cota a igreja em estudo apresenta um número de degraus superior a cinco, através da configuração de uma enorme e majestosa escadaria com a largura idêntica à igreja conventual, composta por dois lanços de escadas duplos e convergentes, estabelecidos por patamares ornamentados que conferem um enquadramento cenográfico e teatral na sua envolvente.

 

No frontispício, os degraus deverão ser dispostos de tal modo que sejam sempre ímpares: pois como se sobe o primeiro degrau com o pé direito, também este será o primeiro a atingir a parte superior do templo. Sou da opinião de que a altura destes degraus deverá ser definida de modo que não fique maior que cinco sextos do pé nem menos que três quartos; deste modo, a subida não será custosa. Quanto à largura dos degraus, considera-se que não deverá ser inferior a um pé e meio nem superior a dois20.

 

A parte inferior foi alvo de modificações no entanto, Paulo Roberto Nogueira acredita que os dois lanços divergentes que partem do terceiro patamar assinalam o fim da obra original e começo de algumas variações21 O segundo patamar definido pelo adro da igreja, é constituído por vários sepulcros e por um cruzeiro, formado por uma coluna assenta sobre o soco com capitel coríntio que por sua vez é rematada por uma esfera que suporta a cruz latina. De uma forma geral, a escadaria é ornamentada com pequenos pináculos e elementos curvos.

 

Nomeadamente, após a subida da escadaria deparamo-nos com a igreja e o corpo monástico anexado a ela. Segundo o tratado de S. Carlos Borromeu, a igreja deveria assemelhar-se a uma ilha, com as suas paredes separadas das paredes dos edifícios envolventes, como casas de habitação22. No entanto, tratando-se de uma igreja conventual, dado a sua natureza funcional possui algumas das suas paredes ligadas às do corpo monástico.

 

A fachada principal (fig.2) está ladeada por torres sineiras elevadas em relação ao corpo central e sobre o mesmo plano da fachada. De certo por uma questão de regularidade da fachada, posto que compõe o equilíbrio da mesma. No topo do frontão surge o relevo de uma águia, o tetramorfo de S. João Evangelista. De facto, trata-se do único elemento iconográfico presente nesta fachada, uma vez que a Congregação não possuía muitas imagens de santos associadas, sendo a figura principal S. João Evangelista, aquela que denomina a própria Congregação.

 

Fig.2. Fachada da Igreja do Convento dos Lóios da Feira, 2019. Foto de Jéssica Fontes.

 

Nomeadamente a composição central da fachada é definida por dois corpos revelando uma horizontalidade e um eixo médio vertical que marca o ritmo – a porta rematada com frontão, a grande janela e as seis pilastras interrompidas que ladeiam estes elementos. Estes dois corpos são separados por um entablamento muito simples e depurado de qualquer ornamentação. Por sua vez, esta composição termina com outro entablamento semelhante ao inferior e é rematada através de um grande frontão triangular que confere um sentido plástico e valoriza a fachada, conferindo todo um programa arquitetónico que monumentaliza o acesso ao templo.

 

Para além disso, ao observarmos atentamente os dois pisos, conseguimos constatar que estes não obedecem ao ideal da ordem arquitetónica concebida pelo Renascimento que defendia a sobreposição de ordens, ou seja, a ordem toscana deveria estar em baixo e a jónica em cima. No entanto, o autor do traço da fachada optou por inverter as ordens, algo inconcebível para os artistas renascentistas que apenas faziam a supressão de uma ordem na sucessão, estando sempre a ordem toscana ou dórica na base, com a finalidade de suportar o piso superior. Neste caso, o autor optou por colocar a ordem mais delicada, a jónica no piso inferior e a mais robusta, a toscana no piso superior. Neste sentido, esta inversão faz-nos colocar desde logo as seguintes questões: O que levou o arquiteto a inverter as ordens? E onde foi encontrar este tipo de solução? – desde logo, se recuarmos até Miguel Ângelo poderemos obter resposta à segunda questão, dado que este ousou romper com quase todos os modelos pré-estipulados, realizando variadas possibilidades de combinações, ao duplicar colunas e inverter capitéis como podemos observar na Biblioteca Laurenciana.

 

Aliás, é de destacar também os dois relógios presentes nas torres que ladeiam o corpo central da fachada. Estes apresentam uma moldura em rollwerk (fig.4), enrolamentos embelezados de influência nórdica. Curiosamente, o Mosteiro de Grijó, um dos complexos monásticos contíguos ao Convento dos Lóios, apresenta uma solução semelhante no relógio da fachada, em que o possível autor do traço seria Francisco Velasquez23 (fig.3). De igual modo, conseguimos estabelecer as mesmas relações com o tratamento plástico do claustro do Mosteiro da Serra do Pilar (fig.5), a cargo do mestre pedreiro Jerónimo Luís, um dos primeiros mestres a cargo do projeto do Convento dos Lóios da Feira.

 

Fig.3. Pormenor do relógio da Igreja do Mosteiro de Grijó, 2019. Foto de Manuel Botelho.
Fig.4. Pormenor do relógio da Igreja do Convento dos Lóios da Feira, 2008. Autor desconhecido.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Fig.5. Claustro do Mosteiro da Serra do Pilar, Vila Nova de Gaia. 1998. Foto de Luís Ferreira Alves. Acervo do Sistema de Informação para o Património Arquitetónico.

 

De um modo geral, estamos perante uma fachada simples, mas com um desenho arquitetónico interessante, através a inversão das ordens clássicas e da ornamentação dos relógios que remete para a linguagem artística do norte da europa.

 

No que diz respeito ao interior da igreja, esta apresenta uma planta longitudinal (fig.6) de nave única, com uma composição arquitetónica simétrica, apresentando proporções aproximadas ao corpo humano24. Porém, a igreja em estudo apresenta transepto inscrito, que corresponde apenas a uma pequena fração do braço humano, mas que vai de encontro à própria evolução da arquitetura e necessidade emergente na época, a criação de um espaço amplo, para que os fiéis conseguissem observar todos os acontecimentos que decorriam na capela-mor.

 

Fig.6. Planta do Convento dos Lóios de Santa Maria da Feira. Roberto Carlos Reis.

O corpo da igreja divide-se em três tramos: o inicial, onde se situa o coro alto, e os outros dois às capelas laterais, sendo cada um deles definido por largas pilastras toscanas dispostas simetricamente (fig.7). O primeiro tramo que é ocupado em parte pelo coro alto apoia-se num arco inserido na parede da entrada, e num outro abatido aos pés da nave. O restante espaço foi aproveitado através da abertura de portas, sendo que a da direita concede acesso ao claustro.

 

Nos outros dois tramos, abrem-se entre as pilastras toscanas os arcos das quatro capelas laterais – duas de cada lado. Por sua vez, estes arcos são rematados por um entablamento. As capelas laterais inscrevem-se na planta de forma a que o seu eixo seja perpendicular ao da nave. Estas capelas são comunicantes entre si, através de corredores que servem de confessionários.

 

Neste sentido, o interior da nave central é animado através da articulação de elementos que se remetem num módulo – capelas laterais, nichos e largas pilastras toscanas, entre as quais as duas centrais parecem também ter nichos na parte superior, mas não possuem qualquer imagem de santos.

 

É de salientar os dois últimos tramos da igreja que para além das capelas laterais, possuem confessionários relevados em granito por baixo dos nichos do corpo da igreja, inseridos na espessura da parede entre os arcos das capelas laterais, revelando a preocupação do artista em dar funcionalidade às paredes da igreja. Estes confessionários em granito são enobrecidos plasticamente através do enquadramento com formas espirais, volutas que intencionalmente ou não, são trabalhadas de forma diferente, ou seja, uma voluta não é igual à outra.

 

Fig.7. Nave da Igreja do Convento dos Lóios de Santa Maria da Feira, 2019. Foto de Jéssica Fontes.

O transepto é inscrito de acordo com a largura da nave, não excedendo cada um dos seus braços à linha exterior traçada pelas capelas. À semelhança do que acontece nos dois tramos mais avançados da nave, em cada uma das paredes de topo dos braços do transepto abre-se um arco no qual se insere um retábulo, sendo este simetricamente ladeado por duas portas sobrepujadas por janelões. Estas portas são no braço esquerdo falsas, e no direito dão acesso respetivamente à sacristia e ao claustro. O revestimento das paredes do transepto é feito através de um esquema de azulejos 12×12 do século XVII, onde podemos observar o emprego do azul-cobalto e do amarelo antimónio, conferindo um grande efeito plástico através da diagonal.

 

No entanto, é no transepto que conseguimos mais uma vez detetar relações com o Norte da Europa e com arquiteturas próximas ao nosso objeto de estudo que terão sido construídas em datas aproximadas. Num detalhe quase impercetível, localizado no entablamento do transepto, por de baixo da cornija, surge uma decoração pétrea com formas em ponta de diamante articuladas com formas ovais (fig.8), que revela assimilações da tratadística flamenga, nomeadamete com o tratado de Vrederman de Vries25. Neste sentido, este tipo de decoração encontra-se no friso do entablamento da capela-mor da Igreja da Misericórdia do Porto (fig.9), pelo arquiteto Manuel Luís, por volta de 159026, na parte inferior da cornija da fachada da Igreja da Misericórdia de Aveiro (fig.13), da autoria de Gregório Lourenço e no arco cruzeiro e abóbada da capela-mor da Igreja do Colégio de São Lourenço do Porto.

 

Fig.8. Pormenor dos caixotões na abóbada de berço do transepto do
Convento dos Lóios de Santa Maria da Feira, 2019. Foto de Jéssica Fontes.

 

Além disso, conseguimos perceber outras relações no que diz respeito ao transepto a partir dos caixotões da cobertura da capela-mor da Igreja da Misericórdia do Porto (fig.9), bem como os da cúpula do Mosteiro da Serra do Pilar (fig.10), sob a responsabilidade do mestre pedreiro Jerónimo Luís. Como podemos ver nas figuras 8, 9 e 10, os caixotões de ambas as igrejas apresentam uma solução plástica semelhante sendo os da Igreja da Misericórdia do Porto e do Mosteiro da Serra do Pilar mais exuberantes plasticamente em relação à sobriedade decorativa da igreja em estudo.

 

Fig.9. Pormenor dos caixotões da cobertura da capela-mor da Igreja da Misericórdia do Porto.

 

Fig.10. Cúpula da Igreja do Mosteiro da Serra do Pilar, Vila Nova de Gaia, 1998. Acervo do Sistema de Informação para o Património Arquitetónico

 

Fig.11. Pormenor da cornija do entablamento do transepto da igreja do Convento dos Lóios da Feira, 2019. Foto de Jéssica Fontes.

 

Fig.12. Pormenor do friso do entablamento da capela-mor da Igreja da Misericórdia do Porto, 2019. Foto de Jéssica Fontes.

 

Fig.13. Portal da Igreja da Misericórdia de Aveiro, s.d. Acervo do Sistema de Informação para o Património Arquitetónico.

 

O lugar de destaque na arquitetura religiosa em relação aos restantes é sem dúvida a capela-mor, onde a assembleia dos crentes presencia o Mistério da Transubstanciação, criando um cenário celeste no seio dos participantes da eucaristia27. Esta capela pertence à primeira fase da edificação da igreja (fig.14), situa-se no ponto mais alto da igreja, a Este do pórtico, obedecendo às diretrizes de S. Carlos Borromeu28. Esta é retangular com uma cobertura em abóbada de berço organizada por três séries de caixotões irregulares com mármores rosa e negro no seu interior, assente na cornija contínua em toda a igreja, e é ligeiramente mais estreita do que a nave.

 

Fig.14. Capela-mor da Igreja do Convento dos Lóios de Santa Maria da Feira, 2019. Foto de Jéssica Fontes.

 

Entre estes janelões que conferem uma iluminação abundante29 situam-se os cenotáfios (fig.16), em mármores rosa, branco e negro, rematados através de um frontão triangular – no lado do Evangelho está o cenotáfio do conde D. Manuel Pereira, e no lado da Epistola está D Diogo Forjaz Pereira. Estes cenotáfios por sua vez, possuem algumas semelhanças com o lavatório da sacristia da Igreja da Misericórdia do Porto, pela sua forma e emprego dos mesmos materiais (fig. 15). Nesta sacristia trabalharam: Pantaleão Vieira, João da Rocha, ambos viviam no Porto30 e António Vieira.

 

Fig.15. Lavatório da sacristia da Igreja da Misericórdia do Porto, 2019. Foto de Jéssica Fontes.
Fig. 16. Sepulcro do lado do Evangelho na capela-mor da igreja do Convento dos Lóios da Feira, 2019. Foto de Jéssica Fontes.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

A solução de policromia interior da capela-mor do Convento dos Lóios torna o espaço mais enobrecido plasticamente, concedendo uma paleta de cores não só através do mármore presente na cobertura e no entablamento, como do revestimento azulejar do século XVII de padrão azul cobalto e amarelo de antimónio, formando quase que dois tapetes separados por dupla cercadura nas paredes da capela.

Posto isto, tendo em conta todas estas relações facilmente conseguimos perceber as fortes assimilações da via flamenga na arquitetura religiosa do Noroeste, disseminadas pelos tratados de Hans Vrederman de Vries e de Wendel Dietterlin. Tal como Celso Francisco do Santos refere esta via é sentida sobretudo nos acidentes decorativos, como nos obeliscos, pirâmides, cartelas, enrolamentos, pontas de diamante que se revelam na gramática decorativa das fachadas, cúpulas, abóbadas e remates das arquiteturas31.

 

4.1. Claustro

 

Em termos simbólicos, o claustro é a alma de todo o conjunto arquitetónico, um local de intensa e austera vida espiritual, que representa o centro da vida monástica através da centralidade dos elementos que o organizam. É um microcosmo e representa a imagem do paraíso, através da criação da cidade sagrada. “O cruzamento dos quatro caminhos, resultantes dos quatro lados dos pontos cardeais apontava o centro do mundo, definido no convento da Feira pelo chafariz32.”

 

O claustro deste convento é quadrangular (fig.17) e situa-se a sul da igreja, constituído por dois pisos com arcadas assentes sobre pilastras, tornando-o robusto e grandioso. A regularidade do espaço é evidente através das formas simples, das arcadas que pousam sobre gigantes pilastras dóricas que constituem os dois pisos, abandonando a solução mais comum de arcos sobre colunas, ou colunas a sustentar um entablamento direito, substituindo-a pela utilização de pilastras das quais nascem os arcos e arcarias que sustentam a galeria superior, que por fim o remate é feito através de um entablamento simples. O primeiro piso é constituído por uma arcaria de arcos de volta perfeita enquanto que o segundo, o subclaustro é fechado para ter outra funcionalidade no interior, mas possui um conjunto de janelas com varandins.

 

Fig.17. Claustro do Convento dos Lóios da Feira, 2019. Foto de Jéssica Fontes.

 

Neste sentido, o claustro integra um elo de ligação entre os diferentes lugares que constituem o complexo conventual como a zona habitacional – as celas (localizavam-se no piso superior nas alas nascente, poente e sul) – a sala do capítulo (que hoje será os sanitários), o refeitório (que se encontrava na parte sul do claustro, voltado para o castelo), a igreja e outros compartimentos conventuais, permitindo que os religiosos usufruíssem da oração ao ar livre, ao mesmo tempo que as suas galerias funcionavam como um abrigo para os dias quentes de Verão ou chuvosos e frios do Inverno.

 

O centro do claustro é marcado pelo chafariz de tanque quadrilobado que não é o original, possivelmente seria o que está fixado no final da escadaria junto ao rossio. A água era fornecida pelo conde D. Diogo Forjaz Pereira através da fonte do castelo.

 

Com efeito, a maioria dos claustros possuíam sepulturas de religiosos, sendo um local privilegiado onde as comunidades monásticas preferiam ser enterradas, permitindo aos monges orar pela alma daqueles que já partiram, como gesto de memória. No entanto, não existe qualquer informação acerca de sepultamentos no claustro em estudo.

 

Por fim, uma vez que não se trata de uma comunidade monástica fechada, o claustro apresenta portarias que dão acesso exterior, sendo um local para receber visitantes, desde peregrinos, negociantes, hóspedes ou até mesmo mendigos – sobre o ideal de acolher qualquer pessoa que ali chegasse. Assim, o convento dos Lóios da Feira insere-se no modelo organizado nos colégios jesuítas com a integração de duas portarias – a comum e a do carro. A comum virada a sul, direcionada para o castelo, destinava-se em dias de grande afluência para a prática do ministério e das confissões. Uma vez dado o toque das Aves-Marias, o porteiro fechava a porta e atendia as chamadas noturnas como o auxílio de doentes e moribundos. Por sua vez, a porta do carro voltada para o rossio destinava-se ao abastecimento do convento e para acudir espiritualmente os mais necessitados, oferecendo algumas esmolas, e fornecimento de alimentação aos mendigos.

 

 

  1. Considerações Finais

 

Ao estudarmos a arquitetura não podemos descartar a relação com o sítio, a envolvente e as produções contemporâneas ao objeto de estudo. Neste sentido, uma vez que existiam à época diversos estaleiros nas cidades contíguas ao Convento dos Lóios, como em Grijó, Porto e Aveiro, consideramos a possibilidade de para além dos mestres identificados como intervenientes ao longo do processos de obra do Convento dos Lóios da Feira, como Jerónimo Luís, Francisco Carvalho e Valentim Carvalho, poderá ter havido a participação de outros mestres a trabalhar nas proximidades como Pantaleão Vieira, João da Rocha e António Vieira. Não podemos descartar as semelhanças na forma e materiais entre o lavatório da sacristia da Igreja da Misericórdia do Porto e os sepulcros da capela-mor da Igreja do Conventos dos Lóios de Santa Maria da Feira.

 

Apesar dos problemas financeiros que o convento sofreu, originando várias interrupções na execução da obra, e provavelmente, alterações no projeto inicial, tendo este que se adaptar consoante os recursos disponíveis, conseguimos perceber que se tratou de um projeto ambicioso. Um traço que revela algumas influências com o Norte da Europa, com um desenho arquitetónico interessante, salientando a composição anticlássica da fachada pela inversão das ordens canónicas e o emprego de materiais nobres, como os mármores e azulejos.

 

Neste sentido, estas assimilações flamengas só podem ser compreendidas através da dinâmica da cidade do Porto e a sua relação com o Rio Douro, uma vez se trata de um ponto de partida e de chegada, que estabelece ligações com o exterior, fazendo circulação de tratados, permitindo a viagem das formas e conhecimento daquilo que de melhor se fazia pela Europa. Podemos assim constatar, que a cultura arquitetónica internacional era estudada pelos arquitetos postugueses nos séculos XVI a XVIII.

 

No entanto, ao deparamo-nos com a ausência de dados concretos quanto à autoria do traço, não podemos concluir de facto qual destes mestres pedreiros referidos ao longo deste estudo terão sido responsáveis pela execução do projeto da igreja conventual dos Lóios da Feira. Possivelmente terá sido Jerónimo Luís que traçou o projeto do convento na sua totalidade, tendo posteriormente, Francisco Carvalho e Valentim Carvalho a seguir o projeto inicial, dando assim continuidade ao mesmo, algo que era muito frequente, dado a morosidade e peripécias destas construções. Assim, esta questão terá que ser deixada em aberto, mas acreditamos ter contribuído para esta investigação ao estabelecermos relações com alguns projetos da mesma época, percebendo as apropriações e soluções apresentas ao objeto de estudo.

 

 

 

Fontes e Bibliografia

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ROCHA, Manuel Joaquim Moreira da (2017) – A retórica do espaço na arquitetura religiosa portuguesa nos séculos XVI a XVIII. Santiago de Compostela: Universidade de Santiago de Compostela. Quintana. Revista do Departamento de História da Arte.

RUÃO, Carlos (2006) – «Os Eupalinos Moderno» Teoria e prática da Arquitetura Religiosa em Portugal 1550-1640. Coimbra: Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra. Tese de Doutoramento.

SANTOS, Celso Francisco dos (1989) – A Arquitetura do Mosteiro de S. Salvador de Grijó 1574-1636. Lisboa: Faculdade de Ciências Sociais e Humanas. Dissertação de Mestrado.

 

Bibliografia específica:

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FERREIRA, VAZ (1950) – Convento da Feira, pelo Padre Jorge de São Paulo. Arquivo do Distrito de Aveiro. Coimbra: Oficinas Gráficas de Coimbra. Vol. XVI, nº 63, p. 197-200.

FERREIRA, Vaz (1951) – Padre Jorge de São Paulo. O Convento da Feira. Coimbra: Arquivo do Distrito de Aveiro. Vol. XVI.

FERREIRA, Vaz (1951) – Padre Jorge de São Paulo. O Convento da Feira. Coimbra: Arquivo do Distrito de Aveiro. Vol. XVII.

FERREIRA, Vaz (1989) – Feira: A Vila, o Concelho e o Castelo da Feira onde nasceu Portugal. A Vila e as suas entradas. Câmara Municipal de Santa Maria da Feira.

GONÇALVES, A. Nogueira (1978) – Vila da Feira, Câmara Municipal de Santa Maria da Feira. Edições Portuguesas de arte e Turismo, Lda.

LÓIOS, Congregação dos – Documentação Geral, Vide: Index do Cabido, Gaveta das Religiões, Mosteiros, Ordens, Colegiadas. Seminários, vol. 6.º.

NOGUEIRA, Paulo Roberto Tavares (2007) – Convento do espírito Santo da Feira: fundação e desenvolvimento entre os séculos XVI-XVIII. Porto: [Edição de Autor]. Dissertação de Mestrado.

OLIVEIRA, Roberto Vaz de (1974) – Freguesia de S. Nicolau da Vila da Feira. Capelas. Volume I. Secção de Ciências Histórico – Geográficas pela Universidade de Coimbra. Aveiro: Junta Distrital de Aveiro.

OLIVEIRA, Roberto Vaz de (1974) – Freguesia de S. Nicolau da Vila da Feira. Capelas. Volume II. Secção de Ciências Histórico – Geográficas pela Universidade de Coimbra. Aveiro: Junta Distrital de Aveiro.

PINTO, António Ferreira (1938) – Colegiada ou Colégio do Espírito Santo na Vila da Feira, in “Arquivo do Distrito de Aveiro”, Figueira da Foz: Tipografia Popular.

SANTA MARIA, Fancisco de (1697) – O Ceo Aberto na Terra: História das sagradas congregações dos Cónegos Seculares de S. Jorge em Alga de Venesa & S. João Evangelista em Portugal. Lisboa: na Off. De Manoel Lopes Ferreyra.

SILVA, Francisco Ribeiro da (2002) ­- Os Frades Lóios, a Câmara Municipal e o Ensino. Villa da Feira. Terra de Santa Maria. Ano I, nº 2 (2002), p. 58-59.

TAVARES, Pedro Vilas Boas (1986) – Os Lóios e a Reforma Religiosa nos Meados do Séc. XVI: A Ordem e o refimento da vida Crista de Frei Pedro de Santa Maria. Porto: Faculdade Letras da Universidade do Porto. Dissertação de Mestrado.

TAVARES, Pedro Vilas Boas (1999) – Para uma revisitação dos Cónegos Lóios. Porto.

TAVARES, Pedro Vilas Boas (2003) – Em Busca das Virtudes promordiais do “Estado Apostólico”: Os Fundadores Lóios nas “Memórias” de Paulo de Portalegre (+1510).  

TAVARES, Pedro Vilas Boas (2009) – Os Lóios em Terras de Santa Maria: do Convento da Feira à realidade nacional da congregação. Santa Maria da Feira: Município de Santa Maria da Feira. ISBN 978-989-8183-04-0

TAVARES, Pedro Vilas Boas (Janeiro – Abril de 1991) – Fundação e construção da Igreja e Convento da Congregação de S. João Evangelista de Vila da Feira, in Humanistica e Teologia, Instituto de Cultura portuguesa da FLUP, Editora Correio do Minho – Braga. Vol. XII. ISSN 0870-080X.

VECHINA, Sofia Nunes (2017) – Dinâmica Artística na antiga Comarca Eclesiástica da Feira. Porto: Faculdade de Letras da Universidade do Porto. Tese de Doutoramento.

VINHAS, Joaquim Alves (1998) – A Igreja e o Convento de Vilar de Frades: das origens da Congregação dos Cónegos Seculares de São João Evangelista (Lóios) à extinção do Convento 1425 – 1834. Barcelos. Dissertação de Mestrado Hist. Arte, Universidade do Porto.

 

[1] PINTO, 1938: 5.

[2] DIREÇÃO GERAL DO PATRIMÓNIO CULTURAL (2011) – Mosteiro da Serra do Pilar.

[3] NOGUEIRA, 2007: 238-239.

[4] SANTOS, 1989: 89.

[5] TAVARES, 1999: 2.

[6] NOGUEIRA, 2007: 298.

[7] VECHINA, 2017: 57.

[8] VECHINA, 2017: 118.

[9] NOGUEIRA, 2007: 52-53.

[10] SANTA MARIA, 1697: 534.

[11] RUÃO, 2006:24.

[12] FERREIRA, 1950: 197-200.

[13] TAVARES, 1999: 92.

[14] VECHINA, 2017: 451.

[15] SILVA, 2002: 58-59.

[16] TAVARES, 2009: 99-101.

[17] NOGUEIRA, 2007: 217.

[18] SANTA MARIA, 1697: 228.

[19] VITRÚVIO, 2009: livro I, cap. VII, 54.

[20] VITRÚVIO, 2009: livro III, cap. IV, 119.

[21] NOGUEIRA, 2007: 222.

[22] BORROMEO, 1985: 5.

[23] Francisco Velasquez é apontado como autor do projeto do Mosteiro de Grijó, datado de 1572.

[24] VITRÚVIO, 2009: livro III, cap. I, 109.

[25] Hans Vredeman de Vries, Architectura oder Bauung der Antiquen auss dem Vitruvius.

[26] Data de conclusão da capela-mor da Igreja da Misericórdia do Porto.

[27] NOGUEIRA, 2007: 154.

[28] BORROMEU, 1985: 15.

[29] BORROMEU, 1985: 13.

[30] ALVES, 2014: 255.

[31] SANTOS, 1989: 89.

[32] NOGUEIRA, 2007: 137-138.

Uma outra Carlota: evento realizado na Biblioteca Nacional apresenta novo perfil de Carlota Joaquina, fruto de recentes pesquisas desenvolvidas no âmbito das universidades brasileiras.

Niterói, 19 de setembro de 2013. 

 


A Biblioteca Nacional teve como convidados, na última terça-feira (17) , para o ciclo de debates "Biblioteca Fazendo História", os historiadores Francisca Azevedo (UFRJ) e Fábio Ferreira (UFF). O evento ocorreu no auditório Machado de Assis e teve como tema "Carlota Joaquina e as conspirações na corte". O debate, mediado por Marcello Scarrone, durou quase duas horas e foi transmitido, ao vivo, através do Instituto Embratel. 

 

À esquerda, a Prof.ª Dr.ª Francisca Azevedo (UFRJ). À direita, o Prof. Dr. Fábio Ferreira (UFF). Ao centro, Marcello Scarrone, mediador do debate.
À esquerda, a Prof.ª Dr.ª Francisca Azevedo (UFRJ). À direita, o Prof. Dr. Fábio Ferreira (UFF). Ao centro, Marcello Scarrone, mediador do debate.


Na ocasião, a Prof.ª Dr.ª Francisca Azevedo mostrou ao público o porquê do tratamento caricaturarizado de Carlota Joaquina. A historiadora apontou que este perfil deve-se, basicamente, a dois fatores. O primeiro, a questões de gênero, pois os contemporâneos da princesa do Brasil e da Rainha de Portugal realizaram relatos depreciativos pelo fato da personagem não enquadrar-se no papel que esperava-se de uma mulher da época. Carlota intervinha em situações e arranjos políticos reservados aos homens. Era decidida e afrontava-os. "Um dos relatos é o de madame Junot, extremamente preconceituoso em relação às sociedades ibéricas e, assim, ela foi implacável com Dona Carlota. Ela queria que Carlota fosse tal qual uma aristocrata francesa" contou Francisca Azevedo aos participantes do debate e complementou "Oliveira Lima, um dos maiores escritores sobre o período joanino, absorveu as ideias de madame Junot para reconstituir a imagem de Carlota Joaquina." 


Outra razão mencionada por Francisca Azevedo foi a historiografia liberal e a republicana. Inicialmente, Carlota Joaquina tinha a simpatia dos liberais de Portugal, pois sempre desejou abandonar o Brasil e retornar à península ibérica. No entanto, uma vez de volta à Europa, frente ao controle que os liberais tinham de Portugal, a Rainha consorte indispôs-se com este grupo político. Rejeitou assinar a carta constitucional, bem como, posteriormente, apoiou as pretensões absolutistas de D. Miguel. Além de não emoldurar-se no papel social dado às mulheres da época, Carlota Joaquina mostrava-se favorável ao absolutismo. Quando intelectuais liberais debruçaram-se para escrever suas versões da História de Portugal e do Brasil trataram Carlota Joaquina depreciativamente. 

 

No evento, Francisca Azevedo analisou o cartaz do filme “Carlota Joaquina, Princesa do Brasil” (Brasil, 1995), de Carla Camurati. Segundo a historiadora, a imagem reflete o imaginário popular sobre a personagem: luxuria e arrogância.
No evento, Francisca Azevedo analisou o cartaz do filme “Carlota Joaquina, Princesa do Brasil” (Brasil, 1995), de Carla Camurati. Segundo a historiadora, a imagem reflete o imaginário popular sobre a personagem: luxuria e arrogância.

 

Em sua fala, o Prof. Dr. Fábio Ferreira apontou as pretensões de Carlota Joaquina de assumir a regência da Espanha, uma vez que seus familiares estavam aprisionados na França por Napoleão Bonaparte. Narrou que Carlota Joaquina articulou com importantes lideranças políticas da Península e das Américas, a mencionar o portenho Manuel Belgrano como um dos exemplos. Fabio Ferreira mostrou que frente aos benefícios que o Rio de Janeiro recebeu com a presença de D. João, cidades como a do México e Buenos Aires tentaram levar Carlota Joaquina para comandar o Império espanhol a partir dos seus respectivos territórios. O historiador mostrou o perfil de articuladora política da esposa de D. João, bem como dados empíricos que mostram que Carlota destoava das mulheres de então. 


O pesquisador ainda levou ao público que, por diversos momentos, Carlota Joaquina quase alcançou o poder político. Primeiramente, pelos diversos abortos de sua mãe, que não dava descendência varonil à casa de Bourbon havia a expectativa de Carlota Joaquina ser, futuramente, a rainha da Espanha. Porém, quando Carlota tinha praticamente 10 anos, nasceu o primeiro varão dos Bourbon, o futuro Fernando VII, malogrando a possibilidade da então infanta espanhola de vir a chegar ao trono. Prosseguindo, o historiador Fábio Ferreira contou que, por pouco, na conspiração do Alfeite (1806), Carlota Joaquina não tornou-se regente de Portugal, no lugar de D. João. Também, por um triz, na ocasião do aprisionamento de sua família de origem, Carlota Joaquina não foi regente da Espanha. Por fim, por bem pouco, o projeto carlotista não vingou no Prata. Em tom de brincadeira, Fábio verbalizou que "Me dá a impressão que Carlota era azarada! Inúmeras vezes ela flerta com o poder político, quase o alcança, mas, por diversas circunstâncias, ela nunca o alcança." 

 

"A Espanha revogou a lei sálica (que impedia que mulheres chegassem ao tronol) em função de Carlota Joaquina, para que existisse a possibilidade dela vir a torna-se, futuramente, rainha espanhola. Mas, com o nascimento de seu irmão Fernando (1784), anulava-se, ao menos neste momento, a possibilidade de Carlota Joaquina governar a Espanha." disse o historiador Fábio Ferreira.

 

Uma questão levantada pelo público presente foi relativa à possibilidade de Carlota Joaquina ter tido vários amantes. "Se a D. Carlota teve ou não teve, não posso dizer! Pesquisei em arquivos do Brasil, da Argentina e da Espanha e não encontrei documentos que comprovem. Se ela tinha, ela fez tudo muito bem feito, de maneira que não deixasse provas!" disse Francisca Azevedo. Por outro lado, o historiador Fábio Ferreira expôs que "Praticamente ninguém se lembra que D. João chegou a ter uma filha com uma de suas amantes". 


Em tom de um leve bate-papo e em função de recentes pesquisas científicas desenvolvidas no âmbito das universidades brasileiras, o evento trouxe ao público uma Carlota Joaquina diferente da representada por séculos, seja por boa parte da historiografia em língua portuguesa, seja por parte de produções que alcançaram a TV e o cinema brasileiros, que acabaram por enveredar pela abordagem do personagem histórico pelo viés caricatural e depreciativo. Os historiadores Fábio Ferreira e Francisca Azevedo foram categóricos ao afirmar que a Carlota Joaquina que emerge das pesquisas acadêmicas é muito mais interessante e complexa do que a caricatura que é conhecida pela maioria da população. 

 


Representações de Carlota Joaquina nas telas da TV e do cinema nos últimos 30 anos. 

 

A Marquesa de Santos (Rede Manchete, 1984)

 

Personagem forte para uma grande atriz: Bibi Ferreira interpreta Carlota Joaquina na minissérie baseada no livro de Paulo Setúbal e adaptada por Carlos Heitor Cony e Wilson Aguiar Filho.
Personagem forte para uma grande atriz: Bibi Ferreira interpreta Carlota Joaquina na minissérie baseada no livro de Paulo Setúbal e adaptada por Carlos Heitor Cony e Wilson Aguiar Filho.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Dona Beija (Rede Manchete, 1986) 

 

Carlota Joaquina (Xuxa Lopes): austera e sensual na trama baseada no romance do mineiro Agripa Vasconcelos e adaptada para a TV por Wilson Aguiar Filho com dire&ccedil;&atilde;o de Herval Rossano e David Grinberg.
Agripa Vasconcelos e adaptada para a TV por Wilson Aguiar Filho com direção de Herval Rossano e David Grinberg.

 


 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Carlota Joaquina, princesa do Brasil (Brasil, 1995)

 

Na sátira cinematográfica de Carla Camurati é a vez de Marieta Severo interpretar Carlota Joaquina.
Na sátira cinematográfica de Carla Camurati é a vez de Marieta Severo interpretar Carlota Joaquina.


 

 

 

O Quinto dos Infernos (Rede Globo, 2002) 

 

Carlota Joaquina volta &agrave;s telas em mais uma com&eacute;dia com tons caricaturais. Desta vez, Betty Lago &eacute; quem d&aacute; vida &agrave; princesa do Brasil. A miniss&eacute;rie foi escrita por escrita por Carlos Lombardi, Margareth Boury e Tiago Santiago, com dire&ccedil;&atilde;o geral de Wolf Maya.
A minissérie foi escrita por escrita por Carlos Lombardi, Margareth Boury e Tiago Santiago, com direção geral de Wolf Maya.

 

Para saber mais sobre Carlota Joaquina no acervo da Revista Tema Livre: 

Entrevista com a Prof.ª Dr.ª Francisca Azevedo 

– Artigo do historiador Fábio Ferreira sobre Carlota Joaquina e o Prata:
"A Presença Luso-brasileira na Região do Rio da Prata: 1808-1822" 

Lançamento do livro "Carlota Joaquina na corte do Brasil" 

Exposição sobre os 200 anos da chegada da corte ao Brasil: "Um Novo Mundo, Um Novo Império: A Corte Portuguesa no Brasil" 

– Veja fotos do Palácio de Queluz, onde Carlota Joaquina passou parte de sua vida em Portugal. 

Paço Imperial: matéria sobre o centro político do Império português no período joanino 

 

 

 

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Profa. Dra. Heloísa Paulo (Universidade de Coimbra)

A seguir, a Revista Tema Livre apresenta a entrevista concedida pela historiadora luso-brasileira Heloísa Paulo, doutora pela Universidade de Coimbra e pesquisadora do Centro de Estudos Interdisciplinares do Século XX (CEIS-20) da citada Universidade. Dentre outras questões, Heloísa Paulo fala dos opositores ao regime de Salazar que refugiaram-se no Brasil, sobre a utilização do cinema e da história nos tempos do fascismo, além da realização de eleições durante o Estado Novo português.

Revista Tema Livre – Primeiramente, qual foi a pesquisa que a Sra. desenvolveu no seu pós-doutorado em Portugal, na Universidade de Coimbra?

Heloisa Paulo – Bom, já que o meu doutorado teve como tema a Colônia oficial, com o salazarismo, eu fui trabalhar com o outro lado da Colônia. Eu partir do último capítulo da tese de doutoramento, intitulado "O outro lado da moeda", sobre os opositores e, juntamente com o material de uma exposição que montei, em 1998, em Coimbra, sobre a comemoração dos 40 anos da candidatura do Humberto Delgado, que era o líder mais carismático e que falava em nome da oposição, e construí uma nova proposta de pesquisa. (Aliás, muitos contemporâneos tinham reservas com ele e com esse pessoal que virava a casaca, pois o Humberto Delgado era uma figura ligada ao regime de Salazar e passou para a oposição como candidato independente)

Então, uma vez no Brasil, no cúmulo das coincidências, foi que eu encontrei o Sr. Manuel Lourenço Neto, que mora em Niterói, e que tinha sido citado na minha tese e em um artigo que eu fiz, e ele tinha lido.

O Sr. Manuel Lourenço pertenceu a oposição, foi preso com panfletos comunistas, em 1957, quando o Craveiro Lopes esteve no Brasil. Eu trabalhei com o processo dele no Ministério dos Negócios Estrangeiros em Portugal. A partir do nosso encontro, a gente conversou, e ele falou do arquivo do Jaime de Morais, que estava em Niterói. O Jaime de Morais foi líder da revolta de 3 de fevereiro de 1927, que está fazendo agora 80 anos, e vai ter um evento em Coimbra, no dia 1º de fevereiro [de 2007], que eu estou coordenando.

A partir do arquivo do Jaime de Morais, eu descobri uma série de opositores que passaram pelo Brasil. No meu retorno a Portugal, fui localizando uma série de outros arquivos, e consegui fazer uma rede de relações com esta documentação pessoal, inclusive de movimentos que militaram no Brasil, como o Movimento Nacional Independente, que passa a existir a partir da chegada de Humberto Delgado, em 1959. Esse movimento começa a se forjar a partir de 1961 e o arquivo dele tinha ido, ocasionalmente, para o Museu da República da Resistência. Lá tinham dois caixotes de ferro, trancados, e com uma documentação incrível e, também, realizei a pesquisa a partir do arquivo do Moura Pinto, que estava na Quinta da família.

A partir destes arquivos e de outros que localizei, eu fiz essa rede da oposição, e foi uma coisa muito interessante, porque pego basicamente opositores republicanos, alguns deles ninguém conhecia, e foram pessoas que lutaram na guerra de Espanha, que tiveram uma trajetória de vida incrível, como o Jaime Cortesão, o Jaime de Morais, o Moura Pinto, entre outros, e que foram apagadas pela história pelo próprio regime.

RTL – A Sra. pode falar um pouco mais destas figuras e sobre a resistência que eles fizeram no Brasil ao regime de Salazar?

Heloisa Paulo – Havia dois grupos de opositores ligados ao movimento Reviralho, que quer dizer, vamos revirar as coisas, como eram denominados pela situação os movimentos republicanos. Esses dois grupos de republicanos, um era liderado pelo Ribeiro de Carvalho, que era um militar, que pretendia ações diretas na sociedade, e o outro grupo, que reunia militares e civis, o grupo liderado pelo Jaime de Morais, pelo Jaime Cortesão e por Alberto Moura Pinto, denominado de "Budas".

O Jaime de Morais era médico, foi governador da Índia, governador de Angola, tinha um passado militar na marinha e dentro do Partido Democrático. Era ligado a uma figura muito interessante e que está a ser alvo de uma tese de doutoramento, o José Domingos dos Santos, que vai atuar também na oposição (José Domingos pensa em vir para o Brasil, chega a enviar cartas, mas ele acaba ficando em França, por causa da guerra). O Jaime Cortesão era o representante de um grupo que se chamava Seara Nova, que era um movimento forjado em 1920, em torno de uma revista com o mesmo nome, e que pretendia a renovação da vida intelectual, de maneira que permitisse, através do ensino do exercício da cidadania, forjar novos cidadãos e, a partir daí, um novo Portugal. Daí o nome Seara Nova. Você plantar para colher uma sociedade diferente, e essa sociedade seria orientada por esse ideal republicano de instituição, que é muito forte.

Um outro elemento é o Alberto Moura Pinto, jurista por formação, e que foi deputado na primeira constituinte, em 1911 e, em 1917, se agrega ao Sidonismo, movimento liderado por Sidónio Pais, que foi a tentativa de um presidencialismo, que durou um ano (Sidónio foi assassinado). O Moura Pinto permanece ligado ao governo de Sidónio por apenas dois meses. Ele é um dos que elaboram uma lei que era, quase, uma dessacralização do Estado, que o Sidónio implementa. Então, ele rompe com Sidónio Pais.

O Jaime Cortesão tinha ligações com os intelectuais franceses e, principalmente, com os ingleses. O irmão dele, o Armando Cortesão, vai para a Inglaterra, e fica até os anos de 1970, sendo o contato do Jaime de Morais naquele país. O Jaime Cortesão é respeitado intelectualmente e como representante político da Seara Nova e historiador. O Jaime de Morais, enquanto governador da Índia,criou uma rede de relações com o governo britânico muito acentuado, inclusive com um que irá ser o primeiro ministro da Inglaterra, após a saída do Churchill, no final da guerra, que é o Attlee. O Moura Pinto tinha ligações muito fortes no âmbito da diplomacia. Ele conseguia circular em todos os meios diplomáticos, espanhóis, franceses, tinha contatos com a Inglaterra, com o Brasil, porque a mulher dele era brasileira. Quer dizer, esses homens são figuras que têm um trânsito internacional muito grande.

Então, esse grupo vai se encontrar em Espanha, em 1931, no breve experimento republicano e, em 1934, quando a CEDA, que é a Confederação Espanhola das Direitas Autónomas, toma o poder, eles são presos. A razão é que eles entregam à esquerda as armas de contrabando que compraram na Alemanha, antes de Hitler, e que deveriam ser usadas numa revolução em Portugal. Com a virada à direita eles cedem as armas para o partido socialista espanhol, contribuindo para a revolta nas Astúrias contra o governo, mas tudo é descoberto.

O Jaime de Morais e o Cortesão vão para a França, o Moura Pinto, para dar tempo para os dois fugirem, se entrega à polícia. São coisas rocambolescas, de âmbito internacional, e são eles que vão apoiar também a ascensão da Frente Popular na Espanha. Eles têm ligação direta com Manuel Azaña, inclusive o Cortesão tem trânsito direto dentro da frente do Azaña, com Indalecio Prieto, com a Confederação Geral do Trabalho espanhola, a CGT, com a esquerda republicana.

Na guerra de Espanha, eles têm uma participação bastante ativa. Eles elaboram um plano, que seria o plano Lusitânia, que até bem pouco tempo atrás as pessoas achavam que não existia. Na verdade, o plano existe, eu tenho o plano, e consistia em fomentar uma revolta no sul de Portugal, abrindo uma nova frente de batalha no meio da guerra de Espanha, forçando um reposicionamento das potências com relação a Península Ibérica. A intervenção da Inglaterra seria maior por pressões que o partido trabalhista inglês faria, aliás, que já estava fazendo há muito tempo, ao menos para que a Inglaterra deixasse de enviar aviões a favor do Franco. Toda esta armação internacional, na verdade, segundo eles, deporia o governo do Salazar e formaria uma frente de esquerda que impediria o avanço do fascismo. Isso vai por água abaixo, porque o avanço das tropas franquistas é muito rápido, eles são pegos de surpresa, e não há uma cooperação dos elementos comunistas. Então, eles partem para a França, depois para a Alemanha, e quando Hitler chega ao poder, eles vêm para o Brasil.

Aqui no Brasil eles vão trabalhar em São Gonçalo, na COVIBRA, que é a Companhia de Vidros Brasileira, que pertencia a um português, Lúcio Thomé Feiteira. Esse indivíduo vem para cá, forma essa fabrica, em 1942, e ele vai abrigar todos os exilados que chegam. Ele mesmo vai financiar uma tentativa de revolta em 1947, na qual vai participar, inclusive, o pai do Mário Soares, que é o João Soares. Ele é um elemento que abriga, não só eles os "Budas", mas também outros opositores, como o João Sarmento Pimentel, que está ligado ao movimento de 1927, a uma tentativa de revolta em 1931, e que vem para o Brasil a seguir. O João Sarmento Pimentel se instala, primeiro, no Rio e, depois, em São Paulo, vai capitanear, até 1974, o Grêmio Republicano de São Paulo, que é o grande porta-voz da oposição no Brasil, e está ligado também ao jornal Portugal Democrático, nos anos de 1950 e 60. O Sarmento também está ligado ao grupo Seara Nova, é muito importante enquanto intelectual, enquanto fornecedor desta nova diretriz política. Ele é uma figura muito atuante, que vai ceder ideologicamente em determinados momentos, até mesmo em postulados que eles achavam incontestes para os republicanos, como é a questão das colônias. Ele e o seu grupo abrem mão da manutenção da idéia colonialista, e fazem mil alianças e convivem pacificamente até com os comunistas, apesar de que os comunistas não convivem pacificamente com eles. Desde a guerra civil há menções com relação ao Álvaro Cunhal, com o Moura Pinto, porque eu tenho o diário do Moura Pinto da Guerra de Espanha, então é muito interessante ver essas articulações que são feitas em termos partidários.

Então, esses homens vão continuar suas atuações aqui no Brasil. O Jaime de Morais só volta uma vez a Portugal. Ele é proibido de voltar, ele nunca tem o passaporte definitivo, pois a força que o Jaime de Morais tinha na Marinha era imensa. O Jaime Cortesão volta em 1955, mas ele já está bem doente, e o Moura Pinto volta para morrer mesmo. Ele sabe que tem um problema de úlcera incontornável, e morre em julho de 1960 e o Jaime Cortesão em dezembro do mesmo ano. O Jaime de Morais vai morrer no dia de 20 de dezembro de 1973, meses antes do 25 de abril.

Essas figuras são interessantes pela projeção internacional que eles possuem, porque a partir deles você consegue localizar, por exemplo, movimento de exilados que existia nos Estados Unidos, com um indivíduo chamado Abílio Águas, que era um republicano e que é praticamente desconhecido. O pessoal ligado ao Partido Socialista ainda tem idéia de quem foi Abílio Águas, quer dizer, o pessoal mais velho. Por exemplo, o Mário Soares disse que lembra do nome Abílio Águas, mas nunca soube nada dele. Na Venezuela, há um núcleo de oposição incrível, que tem ligações com o Rio de Janeiro. Fora isso, tem o famoso Partido Comunista, que é propagandista por excelência e que vai ter uma ação muito acentuada em França, na Argélia, no Brasil, nos Estados Unidos nem tanto, um pouco na Inglaterra. Existe então aí uma rede incrível de opositores que pretendiam realmente uma campanha de desmoralização do regime e de contra-propaganda do salazarismo, este vai servir da questão do Tratado do Atlântico Norte para manter sua posição, vai se servir da questão da Guerra Fria, vai se servir de todos estes artifícios pós-Segunda Guerra Mundial para conseguir sobreviver por tantos anos.

RTL – E o outro lado da Colônia, que não tinha esta relação hostil com o regime de Salazar?

Heloisa Paulo – Ah, o outro lado segue feliz e alegre, como se nada estivesse acontecendo! A visão que eles têm de Portugal é uma visão oficial de propaganda, a visão de quem quer ver aquilo. Eu sempre falo que a idéia da aldeia branquinha, bonitinha, é uma visão que as pessoas limpam em sua própria memória. Ninguém se lembra da sujeira de cabra no caminho, da falta de casa de banho, de você não ter jornal, de não ter água encanada, telefone… As pessoas, quando pensam na aldeia, o pessoal mais velho principalmente, na infância deles, como qualquer outra pessoa diz, é vista como maravilhosa. Mas a memória é seletiva, seleciona fatos e a propaganda se torna eficiente porque trabalha com este setor da memória, com essa gama de caracteres que fazem com que esta memória seletiva te construa uma imagem idílica das coisas. Mas isto acontece em Portugal, na Itália, em vários países. Há o caso de um italiano, ferrenho opositor ao Mussolini, que não conseguia conter as lágrimas quando via uma propaganda fascista, porque aquilo era a Itália dele. Então, esse sentimento do nacionalismo é muito mais forte, o trabalho dele acaba sendo muito mais consistente do que qualquer outro sentimento que pode haver. Esse papo de internacionalismo, isso é coisa para a União Soviética, que teve um Stálin para massacrar as nacionalidades, porque creio que todo mundo, no fundo, tem um nacionalismo como parâmetro, já que você sofre um processo de socialização que envolve essa questão do nacional, nem que você more em uma aldeia no fim do mundo, em uma região que não tenha Estado, o teu referencial é o referencial da tua casa, da tua família e, a partir daí, que se constrói a idéia do nacional. Faz o que toda professora primária faz com a criança para ensiná-la a ler, para ensiná-la a escrever, para se situar na sociedade. Basta trabalhar com o mundinho dela… Você primeiro desenha a casinha com os teus pais, com o microcosmo dela… o Estado Nacional fascista faz esse trabalho de socialização primária, ele lida com o que é mais intimo e mais perto da tua vivência social, é por isso que o nacionalismo dá certo e em tudo que é cultura, desde a Primeira Grande Guerra, e vai continuar dando, porque as questões nacionais ainda são pertinentes. O trabalho com o nacionalismo, quando você consegue, quando consegue codificar ou, pelo menos, cimentar essa idéia do nacional, é permanente. Não adiantou o Stálin tentar sufocar as nacionalidades, porque quando acabou a União Soviética voltou tudo… Não vai me dizer que os nacionalistas adoravam viver na União Soviética, porque a questão nacional sempre foi pendente, se não fosse, não teria tido a confusão que teve quando a centralização terminou. A Tchecoslováquia deu no que deu. Todos esses tampões, todos estes estados nacionais falsos não conseguiram superar a grande questão que é a nacional.

RTL – Além da questão nacional, a Sra. pode falar sobre a utilização da história pelo Salazar?

Heloisa Paulo – Eu vou tirar esta coisa do Salazar. Olha, eu já me aborreci muito com gente achando até que eu era salazarista, porque eu não acusava o Salazar de assassinato, etc e tal. Eu não vou acusar ninguém de assassinato, como eu não vou acusar comunistas de comerem criancinhas. Você é historiador, você tem que apresentar fatos, você tem que ter uma analise crítica, sim. Tem. Mas não transformar a tua análise crítica em discurso político, não transformar a história em discurso apologético, nem de um lado, nem de outro. É um discurso que você pode tomar posicionamentos, e vai, ainda mais a partir do momento que você escolhe o fascismo e não outra coisa. Você sempre faz um posicionamento. É obvio que não vou defender Mussolini, tampouco o seu António de Santa Comba Dão, mas, não é o Salazar a grande figura de monstro. Há todo um sistema em torno dele, inclusive, há todo um aparato de propaganda, há toda uma Academia de História de Lisboa, que vai contribuir para isso. Você tem o Manuel Múrias, o Matoso, que é pai do José Matoso de medieval. Conforme essa idéia de grandeza, você confina a História de Portugal a momentos específicos. Quer dizer, qual é o grande fator positivo de você ser português? É você ter vindo da nação dos Viriatos, lá de Viseu, você ter construído aquela pequena nação e, a partir daí, ter conquistado o mundo, Índia, Brasil e etc, e a história morre ali. Isso até o final do século XVIII, porque se você for para o século XIX em diante, é uma história de perdas. Então, a história estudada durante o período salazarista, isso abrange até 1974, a história estudada em meios universitários, ela ia até o século XVI. No máximo, até o século XVII. Você estudar século XVIII já era ser de esquerda, porque envolve a Revolução Francesa. Então, segunda metade do século XVIII, já era uma coisa muito perigosa de você estudar. Quando muito, se derrubava Lisboa com o terremoto, agora, a partir dali, qualquer movimento que incidisse em liberalismo… A própria Revolução do Porto, se você pegar em termos de historiografia, e tentar datar os estudos, a não ser o do Oliveira Martins, que, também, é lá do século XIX, ou foram feitos por republicanos na virada do século, ou são estudos feitos depois do 25 de abril, de final dos anos de 1970 e começo dos 80. História contemporânea é uma vaga que começa a partir de 1989, por aí. A primeira grande coletânea do fascismo foi a partir de um Congresso, que ocorreu em Lisboa, em 86. Aí, no final dos anos 90, virou mania. Agora virou especialista em fascismo. Mas é uma coisa muito recente nesta historiografia. Houve uma preocupação muito grande em você delimitar a história de Portugal ao período que seria áureo e que não envolveria discussões a respeito do Estado, nem da nação. Nada contra a nação e tudo pela nação, o lema clássico do Estado Novo.

RTL – Voltando à figura do Salazar, fala-se muito da relação entre ele e Getúlio Vargas. No entanto, a relação entre os governos de Salazar e de Juscelino Kubitscheck fica um pouco esquecida. Então, como foi a relação entre os governos de Salazar e J.K.?

Heloísa Paulo – O governo do Juscelino vai seguir a tendência americana, as influências americanas, vai estar em jogo a OTAN, vai estar em jogo todos os valores da Guerra Fria, e Salazar não é contestado. Salazar só passa a ser contestado em governos com tendência de esquerda, ou então em desvarios, como o do Jânio Quadros, mesmo assim, não é diretamente, porque ele era o grande pilar da entrada da Europa. Você tinha a base dos Açores, que era cedida aos americanos, e você tem ali uma questão que, estrategicamente, Portugal é porta de entrada para a Europa. Os aviões de grande curso só foram possíveis nos finais dos anos de 1960. Até então, para você fazer uma viagem de longo curso, você tinha que parar em algum lugar. Daí a base dos Açores existir ativa até oito anos atrás.

Então, Portugal tinha que ter esta importância, e não interessava que se quem estivesse lá fosse um fascista ou não. Ele foi se maquiando, acabou com o Tarrafal, depois da guerra, assim, teoricamente, não havia mais campo de concentração. Havia eleições, fraudadas, mas havia eleições, depois que o Humberto Delgado assusta e ele deixa as eleições para a presidência indiretas…

RTL – Falando nesta questão das eleições, como que elas ocorriam em Portugal?

Heloisa Paulo – Olha, as eleições abertas, entre aspas, para a presidência, foram feitas em 1949. A oposição lançou como candidato o general Norton de Matos, que era uma figura ligada ao movimento colonialista, era um republicano, que tinha sido governador de Angola, uma figura extremamente rica e respeitada, de idade avançada, portanto ele tinha uma espécie de consenso em torno dele, só que ele retira a sua candidatura antes das eleições. No entanto, ele o faz pelo simples fato de que o governo mandava para você as cédulas da União Nacional, partido único, que o candidato era o Carmona, que conseguiu ser candidato até a idade provecta de 83 anos. Na última eleição do Carmona é nítido que ele já não falava coisa com coisa, aliás, não o deixavam falar em público, mas ele permanece, desde 1928, quando assume, e vai se arrastando, até 50.

Então, a União Nacional mandava a cédula e a oposição tinha que fazer a própria cédula. Quando você fosse votar, você já levava a cédula. Se você pusesse um voto na urna, o elemento estava ali do lado, que, geralmente, era um PIDE, pertencia à Polícia de Investigação e Defesa do Estado, já sabia se você estava votando na União Nacional ou se você estava votando na oposição pelo papel que se estava levando, porque os papéis eram completamente diferentes, não precisava ver o voto.

Eles só conseguem resolver este problema em 1958, com as eleições do Humberto Delgado, que eles conseguem fazer um papel da mesma tonalidade e da mesma composição que as cédulas da União Nacional. Mas aí acontecem coisas caricatas. Por exemplo, aquelas lavadoras do Mondego, o Dr. Vilaça tem uma história genial, ele estava tomando conta dos votos pelo Partido Comunista, aí chega uma senhora com uma trouxa de roupas, pôs a trouxa ao lado e disse "mandaram-me entregar isto" e era um voto para a União Nacional que tinha ido para a casa dela. Aí, o senhor disse que ela tinha que marcar o voto. Ela respondeu "eu estou com pressa, não marco nada, isto daqui está entregue e não marca nem o meu nome." As eleições de 1958 foram as únicas em que você teve o direito a manter listagem, sendo que todos eles foram presos. O Dr. Vilaça foi preso dois dias depois que as eleições acabaram. Era um sistema de repressão muito forte em torno destas eleições. Era uma coisa realmente de fachada, para mostrar que havia eleições livres.

RTL – Outra questão relativa ao Estado Novo português que a Sra. também estudou foi o cinema. Fale-nos um pouco sobre isto.

Heloísa Paulo – Bom, cinema é uma coisa fascinante. Trabalhar com propaganda você tem dois lados. O documentarismo, que é a parte que eu me voltei mais, é fascinante, que te dá a sensação da realidade, mas que é completamente forjada. O meu fascínio pelo documentarismo, ainda o cinema de propaganda oficial, o Secretariado de Propaganda Nacional, depois o Secretariado Nacional de Cultura Popular e Formação do Turismo, eles só vão financiar, na verdade, uns três ou quatro filmes. Um é a Revolução de Maio, que é a história de um comunista, que participa do três de fevereiro de 1927, mas, quando ele volta a Portugal, fica tão maravilhado com o país, que ele desiste de fazer a revolução, e é muito interessante, é um filme que joga documentários no meio. É um filme de 1936, que foi feito para ser exibido na exposição de Paris, mesmo ano em que o pavilhão da República Espanhola tinha o Guernica. Era, ali, o jogo do comunismo e do anticomunismo. E você tem o Chaimite, além de um outro que é a história do filho de um imigrante português que está nos Estados Unidos e vai a Portugal para conhecer o país e se apaixonar por ele.

Agora, o documentarismo consegue ser muito mais eficiente do que esse filme de propaganda explicita. O documentário dá esta sensação de real. E aí acho que o maior veiculo de propaganda possível é o documentarismo, porque nada mais forjado do que o documentário. Esse fascínio pelo que você procura de verdade nestes documentários é que é muito interessante, e esses documentários é que forjam essa imagem de que você passa a acreditar, porque você está vendo. Tem um documentário chamado "A Aldeia mais portuguesa de Portugal" que é sobre a entrega do prêmio em 1936 do concurso da Aldeia mais portuguesa… Então, a aldeia fica na Serra do Marão, lá no alto, é, talvez, a aldeia mais pobre de Portugal, e ela ganha o documentário. O documentário é altamente montado, quando aparece o povo da aldeia andando com roupas normais há cortes violentos ali, em que você vê gente sorrindo, dançando, rindo na entrada das casas… É uma limpeza, a aldeia não tem uma sujeira de vaca, de cabra… É a aldeia mais limpa, mas era esta imagem. As pessoas olham e acham que aquilo era a verdade. Essa coisa da aldeia me lembra de um inglês, que ganhou um prêmio do Secretariado de Propaganda Nacional, pelo livro chamado "Não criei musgo". È a história de um inglês que vai para uma aldeia situada depois de Marco de Canaveses, demorava dois dias para ir ao Porto pegar dinheiro e voltar, passa lá três meses e adora aquilo. Ele achava que ali tinha uma vida especial, uma alegria especial, as pessoas eram miseráveis mas contentes. É essa idéia de limpeza, e o documentarismo favorece isso.

Ainda sobre a utilização do cinema, é importante lembrar a sua utilização no Brasil. Neste âmbito, a figura do Embaixador Pedro Teotônio Pereira é fundamental. Ele é um elemento chave dentro do salazarismo, porque ele é um teórico do corporativismo, é um dos grandes elaboradores da câmara corporativa e vai ser um grande elemento externo do contato do Salazar. É o representante do governo de Salazar durante a Guerra Civil junto ao Franco, e com o término da guerra e ele vai para a ONU representar Portugal, depois, quando os opositores começam a fazer barulho no Brasil, ele vem para cá. Aqui, ele monta a Semana de filmes portugueses, na qual tudo quanto é filme lacrimejante passa e a semana é aberta aos portugueses. Então, isso daí promove uma movimentação incrível e a oposição ainda chega a ir para a porta de um cinema tentar fazer alguma coisa, mas nada. No período que está aqui, entre 1947 e 1949, e ele faz isso constantemente. Os filmes vão para a Embaixada, aqui no Rio de Janeiro, e chamam os portugueses para participar. É a questão da aproximação entre governo e colônia que já está sendo feita desde os anos de 1930. Aproximação que vai além da questão do cinema, englobando até mesmo programas radiofônicos. A primeira emissão radiofônica do Salazar foi uma emissão para a colônia portuguesa no Brasil.

Então, é esta colônia quem manda dinheiro, é quem tem um apoio e pode defender o regime frente a um governo que, teoricamente, seria oposto a ele porque tinha sido ex-colônia. Então, é uma jogada de relações internacionais muito bem feitas.

RTL – Para finalizar, a Sra. pode falar-nos sobre a sua experiência em lecionar em universidades européias?

Heloisa Paulo – É como em qualquer parte do planeta! Invariavelmente, você vai para qualquer lugar e encontram-se as mesmas pessoas, os mesmos problemas… A única coisa que você tem uma diferenciação muito acentuada nisso, não tanto em termos de Espanha, mas também existe em termos de Espanha, eu só posso falar em termos de Espanha e Portugal, mas em Portugal é bastante acentuada, é a questão da hierarquia, a questão de Sr. Dr., o distanciamento que existe entre professores e alunos. Isso perturba para quem teve uma formação aqui, na qual esse distanciamento não existia. É muito chato você ver que isso ocorre. Mas valeu. Eu sempre lecionei História de Portugal contemporâneo e era engraçado, porque muitas vezes as pessoas tinham um primeiro impacto, pensavam como que ela vai dar História de Portugal Contemporâneo, mas é uma questão do conteúdo que você passa e as coisas ficam mais relaxadas. Eu tenho um amigo meu lá em Coimbra, o Carvalho Homem, ele falando é um orador estupendo, escrevendo é super complicado, e ele tem um texto ótimo que é "Introdução à História Contemporânea de Portugal", onde ele faz um arrolamento da historiografia do século XIX. Em Viseu, na Universidade Católica, eu mandei esse texto para ler e chegou um aluno meu e disse "Olha professora, a Sra. poderia dar um texto em português de Portugal porque este daqui é muito complicado" e eu disse "Está em português de Portugal!" A reação das pessoas é achar que você não tem condições de dar uma coisa porque você não é nativa. Em São Paulo, semanas atrás, aconteceu uma coisa muito engraçada. Chegou perto de mim e do Torgal uma menina, que está fazendo doutoramento, e sentou-se para conversar conosco. Ela perguntou o que eu lecionava lá e eu disse História Contemporânea de Portugal. Mas como é que conseguiu dar aula de História Contemporânea de Portugal? Respondi para ela, senta, lê e dá a aula. É esse impacto que é engraçado, mas passando as duas primeiras semanas de aula, essa coisa fica completamente esquecida. No âmbito acadêmico isto também ocorre. As pessoas têm um determinado senão, até você se fazer reconhecer é muito difícil. Depois, já passam a te chamar e a discutir de igual para igual.

 

 

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Prof. Dr. Luís Reis Torgal (Universidade de Coimbra)

 

A seguir, a entrevista que o Prof. Dr. Luís Reis Torgal, Catedrático da Universidade de Coimbra, concedeu à Revista Tema Livre. O historiador, um dos maiores pesquisadores internacionais sobre o fascismo, fala à revista sobre o fascismo português, suas relações com a Alemanha de Hitler e a Itália de Mussolini e, ainda, sobre a imagem que Salazar construiu de si próprio para a população portuguesa.

Revista Tema Livre – Qual a sua atuação na Universidade de Coimbra e quais pesquisas o Sr. está a desenvolver atualmente?

Luis Reis Torgal – Bem, eu, actualmente, trabalho com o Estado Novo. O Estado Novo, digamos assim, para simplificar, significa o período do nosso fascismo à portuguesa, com Antonio Oliveira de Salazar e Marcelo Caetano, e que vai desde mais ou menos 1930 até 1974. Grande parte das pesquisas que eu faço e que eu oriento são nessa área. Quer na área da licenciatura, quer na área do mestrado, quer na área do doutoramento.
Por outro lado, coordeno um centro de investigação que pertence à Universidade de Coimbra, embora esteja ligado à Fundação para a Ciência e Tecnologia, que é o nosso organismo máximo de ordenação cientifica, que é o tal Centro de Estudos Interdisciplinares do século XX [CEIS-20], que, como o nome diz, é um centro interdisciplinar que aborda o século XX. Interdisciplinar porque existem, na verdade, grupos que trabalham, genericamente, a história do século XX, outros mais estritamente em história económica, história da imprensa, história da educação, história da ciência… Bom, é um centro interdisciplinar que abrange oito grupos de investigação e, por conseguinte, é essa a minha tarefa, a de coordenar este centro. Concluindo, sou professor de seminários de história contemporânea, nomeadamente do Estado Novo, oriento as teses, faço investigação nesta área e coordeno o Centro.

RTL – O senhor pode falar sobre o Salazar e a construção de sua imagem para a população portuguesa?

Torgal – Ora bem, em primeiro lugar, Salazar tinha a sua origem popular. Não quer dizer que fosse uma pessoa completamente pobre, mas, enfim, o pai era um agricultor em uma pequena aldeia próximo de Santa Comba Dão, não muito longe de Coimbra, embora numa outra área, em uma outra região, que é bem alta, sendo que Coimbra pertence à Beira Litoral. Foi um homem que teve uma formação de seminarista, uma formação para ser padre. Depois, foi para a Faculdade de Direito, onde forma-se e, aí, começa a ter uma militância em um centro católico chamado Centro Acadêmico Democracia Cristã e, posteriormente, no Centro Católico Português, onde acaba por ser deputado. Em 1928 entra no governo como Ministro das Finanças, e não sai mais. Em 1932, Salazar passa a primeiro ministro e, podemos dizer que, a partir de 1930, ele está a construir com correntes ideológicas muito distintas uma idéia de Estado Novo.
Por conseguinte, podemos dizer que com o Estado Novo há uma convergência de vários movimentos, nos quais temos os católicos, alguns monárquicos, alguns republicanos conservadores, alguns mais ligados diretamente à área fascista italiana, nacionais sindicalistas, até alguns indivíduos que vieram do movimento intelectual do modernismo, enfim, Salazar consegue fazer esta convergência. Fazia uma política de conciliação, em que havia as forças armadas, igreja, forças econômicas, alguns intelectuais, enfim, há uma conciliação também de natureza social junto ao governo e, até podemos dizer, entre patrões e operários. Aliás, o Estado Novo dirige-se, em uma primeira fase, muito aos operários, em uma idéia de se constituir um Estado Social e tal qual o fascismo italiano, em uma lógica antiliberal, que, ao mesmo tempo, era apresentada também como uma lógica anticapitalista. Por conseguinte, podemos dizer, de uma certa maneira, que este movimento que nós podemos chamar amplamente de fascismo genérico era uma terceira via. Era a via liberal, era a via comunista, que era a segunda, e esta era a via corporativista, fundamentalmente de características corporativas, criando uma conciliação de classes, evitando o encerramento das empresas pelas greves, há uma conciliação, e é nessa perspectiva que se ergue todo o Estado Novo.
Salazar vai construindo, como você perguntou, a sua imagem. A dele e a do Estado. A imagem dele era, normalmente, a da humildade, de uma pessoa que estava apenas para servir ao país, era esta a idéia que aparecia sempre. Cria-se uma imagem de alguém que veio do povo, mas de alguma maneira está um pouco para além do povo. O conceito de que como ele veio do povo ele sabe governar pensando no povo, é esta idéia que aparece nesta perspectiva. Digamos que ele foi um homem que entendeu ou procurou fazer toda uma política de massas. Às vezes, diz-se que não há uma idéia de massa no Estado Novo, imagem do governante carismático… Mas há a idéia do governante carismático, ela está a ser construída até com alguns discursos que Salazar fez. Ele está a construir exactamente esta imagem e é nessa perspectiva que nós podemos dizer que o Estado Novo foi aceito normalmente. Quer dizer, há algumas linhas de oposição, é evidente, os republicanos que tinham feito parte do governo antes a 1926, há ainda alguns monárquicos, que pensam no regresso da monarquia, há alguns católicos de linha avançada, mas poucos, muito poucos, pois o catolicismo deu um grande apoio ao Estado Novo, há os anarquistas, que estão com força nesta altura, há o partido comunista, ainda muito fraco, mas o que eu quero vos dizer é que o Estado Novo é bem aceito em uma primeira fase. Até os anos de 1940 é bem aceito. Depois é que começa todo um processo corrosivo. Isto deve-se, em grande parte, à imagem formada pelos órgãos de propaganda que se criaram, assim como foi com o fascismo de Mussolini. A repressão é importante, mas ela é, digamos assim, apenas aquilo que se tem de fazer para criar uma aceitação, mas mais importante é a reprodução ideológica. Evidentemente, ostraciza-se, sobretudo, quem fazia parte do Partido Comunista. Era preso, havia toda uma repressão neste sentido, mas o processo reprodutivo não é menos importante do que o processo repressivo, eu diria que era até mais importante.

RTL – Conte-nos sobre a questão da repressão no regime do Salazar.

Torgal – Pois, o que eu posso dizer é que realmente o regime de Salazar teve em conta imediatamente todo um processo repressivo, que é feito em nome da nação. Há o decalco do Estado Novo, que é um documento oficial que foi feito por um ideólogo e que são os dez mandamentos do Estado Novo. E o último mandamento diz mais ou menos isto: quem é contra o Estado Novo é contra a nação, e logo se é contra a nação, pode-se exercer a repressão, porque ao exercer a repressão está a se defender o regime e os direitos da pátria. Há toda uma legitimação da repressão e, embora a constituição de 1933, que é a nossa constituição do Estado Novo, e temos, exactamente, um dos casos raros. O nazismo imediatamente liquida a constituição de Weimar. O fascismo italiano acaba com a constituição liberal de 1848. Curiosamente, o Estado Novo cria uma constituição para atuar pela aparência de legalidade. Por exemplo, no artigo oitavo da constituição, aparecem todos os direitos que surgem em qualquer constituição liberal, mas, ao mesmo tempo, criam-se leis, que vão, de alguma maneira, contradizer as liberdades que estavam consideradas no artigo oitavo.
Por outro lado, você tem uma polícia política, um aparelho de censura, prisões políticas, a culminar, em 1936, na Colônia Penal do Tarrafal, na ilha de São Tiago, em Cabo Verde, para onde iam os anarquistas, comunistas e, depois, se cria todo um complexo de repressão, que não vai mudar essencialmente até 1974. Esse é um ponto importante. E é uma repressão que se exerce não apenas em relação aos políticos militantes, aos partidos de esquerda, nomeadamente ao comunista, mas exerce-se em relação a qualquer cidadão acima de qualquer suspeita. Quer dizer, todos nós éramos vigiados, todos tínhamos uma ficha na PIDE, até gente do próprio governo tinha ficha na PIDE. A PIDE, que chamou-se, primeiramente, Polícia de Vigilância e Defesa do Estado e, depois, em 1945, passou a Polícia Internacional e de Defesa do Estado. Internacional porque também era uma polícia de fronteiras. Por isso, ela ficou mais conhecida pelo nome PIDE do que PVDE, que é até um nome mais soante, mais forte, Polícia de Vigilância e Defesa do Estado, de maneira que há toda uma rede repressiva que, também, passava pela polícia de segurança pública, pela polícia judiciária, pela guarda nacional republicana, pelos presidentes das câmaras, pelos governadores civis… Há toda uma rede de vigilância e de repressão, que, na verdade, como eu disse, mantêm-se exercendo em relação aos anarquistas primeiro e aos comunistas depois, mas, também, aos republicanos liberais, que até às vezes eram anti-comunistas, e aos católicos progressistas. Depois de 1940, depois da concordata, há uma série de católicos progressistas, padres, inclusivamente, que por esta via ou por aquela vão estar contra o Estado Novo, e vão ser alguns deles presos, outros ostracizados, enfim, alguns afastados para o estrangeiro, alguns afastados dentro do próprio país, em uma espécie de exílio doméstico… A repressão é uma rede e daí o facto de haver processos da PIDE em quantidades muito elevadas que estão agora a começar a ser estudado, alguns já estão a ser estudados há algum tempo, mas realmente começam aparecer há pouco tempo as primeiras obras mais globais sobre a PIDE e estamos cada vez mais a analisar o processo repressivo.
Por outro lado, para além desta repressão, há uma repressão, que, como eu digo, é ao contrário, que era fazer uma propaganda ideológica mostrando que há uma espécie de arte boa e de uma arte má, uma literatura boa e uma literatura má, enfim, toda uma repressão que se fazia ao contrário, através de uma reprodução de modelos. Um pouco como a chamada arte degenerada, aquela famosa exposição que Hitler realizou em Munique, em que há a arte boa e a arte degenerada, por conseguinte, é assim, mais ou menos, que as coisas se passam.

RTL – Finalizando, o Sr. pode falar sobre a relação do governo do Salazar com os outros governos autoritários da época, como o de Hitler e Mussolini?

Torgal – Ora bem, estão a começar a ser estudadas estas relações. Curiosamente existem alguns estudos interessantes sobre as relações de Portugal com a Espanha franquista, de Portugal com o regime francês, digamos assim, de direita, que de alguma maneira fez uma resistência ao fascismo hitleriano. Mas não há estudos aprofundados sobre as relações com o nazismo, nem com o fascismo italiano. Eu tenho dois orientandos, um que está a fazer o pós-doutoramento, alemão mesmo, que está a fazer um estudo das relações de Portugal com a Alemanha nazi. Há outro que está a fazer o doutoramento, italiano, de Bologna, que está a fazer o estudo das relações do Portugal salazarista com a Itália fascista de Mussolini. Mas aquilo que já sabemos é que as relações são muito diversificadas. Há relações a vários níveis. Há relações culturais, relações repressivas das polícias, a juventude fascista ou a juventude nazi vinha a Portugal, e a mocidade portuguesa ia à Alemanha ou à Itália, quer dizer, há todo um relacionamento bastante significativo. Agora, uma coisa que o meu amigo deve perceber é isto: Salazar foi muito hábil na política internacional, porque havia, por um lado, o nazismo e o fascismo, ele tinha uma grande admiração por Mussolini, não teria grande admiração por Hitler, mas ele tinha estes tipos de relações com estes países, como depois vem a ter com Getúlio Vargas, aqui no Brasil, como tinha relações com a Romênia, com a Polônia, com a Hungria, com uma série de países que assumiram, digamos assim, a sua posição ditatorial. Mas, atenção, Portugal tinha um grande aliado que era a Inglaterra. Ora, a gente sabe que a Inglaterra tinha uma lógica monárquica-constitucional tradicional, com partidos, por conseguinte, havia uma certa concessão democrática na Inglaterra e Salazar vai manter esta ligação. Assim, na guerra, Salazar vai manter-se em uma posição neutral, por um lado esperando que os governos de direita possam, de alguma maneira, ganhar a guerra, mas sem haver uma lógica imperialista, no entanto, ao mesmo tempo, de uma forma que a Inglaterra também não perca. Isto é uma lógica de ambigüidade, eu diria que Salazar queria que ganhassem os dois. É uma lógica do empate, porque o que interessava-lhe, realmente, era uma certa ordenação entre uma área e outra, mas sempre pensando que os regimes liberais estavam em falência, tinham acabado.

 

 

 

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Prof. Dr. Fernando Catroga (Universidade de Coimbra)

Catedrático da prestigiosa Universidade de Coimbra, o Prof. Dr. Fernando Catroga esteve em viagem acadêmica no Brasil e a aproveitar a passagem do pesquisador por Florianópolis, a Revista Tema Livre realizou a entrevista a seguir com o renomado pesquisador. Dentre os assuntos abordados, a utilização política da História e dos seus personagens ao longo dos séculos XIX e XX, bem como do espaço público por diversos regimes para a difusão dos seus ideais, a usar, mais uma vez, o passado.

Revista Tema Livre – Primeiramente, o Sr. pode falar-nos sobre a sua atuação na Universidade de Coimbra?

Fernando Catroga – Em Coimbra, sou professor catedrático, que corresponde, aqui, no Brasil, a professor titular. Também sou diretor do curso de doutorado sobre História Contemporânea e Relações Internacionais, bem como diretor da Revista de História das Ideias. É uma publicação anual, temática (cada número contém cerca de quinhentas páginas) e que sai desde 1977. Também me licenciei e doutorei na Universidade de Coimbra.

RTL – Como que ocorreu, no século XIX, durante a construção do Estado Nacional, a utilização da história de Portugal, dos descobrimentos e do Império português, além de personagens como Camões, Vasco da Gama e o Infante D. Henrique?

Catroga – Esse tem sido um dos campos que eu mais tenho estudado. Publiquei um pequeno ensaio, que teve uma edição aqui no Brasil, sobre memória, história e historiografia, que é o produto de reflexões teóricas que estiveram em conexão com essa minha investigação, sobre aquilo a que chamei “ritualizações da história”. Este trabalho pretendeu analisar o modo como o Estado-Nação português – em consonância com o que, no decurso do século XIX, vinha ocorrendo em outros Estados-Nação europeus – utilizou seletivamente o passado para o pôr ao serviço da refundação de uma memória nacional, projeto por sua vez indissociável da ideia de Império e das ameaças que sobre ele pairavam.
Para isso, levei em conta esta constatação: a acuidade que, também no espaço europeu, ganhou o chamado princípio das nacionalidades, expressa em lutas de libertação ou de refundação nacionais e em choques com imperialismos e hegemonias vários. Na verdade, havia regiões em que, sob a liderança da mais forte, se desencadearam processos de unificação e de construção de grandes Estados-Nação.
Os melhores exemplos serão os casos de Itália e Alemanha. Também havia regiões dentro de Estados-Nação, construídos ou em construção, em que surgiram movimentos tendentes à conquista da independência política. Para Portugal, nenhum destes modelos se aplicava, devido à sua velha de unidade lingüística e fronteiriça, assim como à existência de alguma centralidade do poder que já vinha do absolutismo. Em suma: Portugal não formava uma “nação cultural” à procura de ser um Estado, tarefa imposta pela onda das revoluções destruturadoras da ordem das sociedades de Antigo Regime. Em direta ligação com a crise do Império – como o caso do Brasil tinha começado a revelar –, necessitava-se de uma nova ideia de nação, que era, no fundo, um retomar mítico de algo que se teria perdido. Daí que tenha ganho relevo um processo, já bem visível na revolução liberal de 1820 (e não cem anos depois, como alguns defendem), a que tenho chamado refundação nacional (e imperial).
Com efeito, estas transformações arrastaram consigo a questão colonial (problema estrutural que se agudizará ainda mais nas últimas décadas do século XIX, durante a I Guerra Mundial e, depois, a partir da década de 1950). Ao mesmo tempo ditaram o aparecimento, ou o desenvolvimento, de uma forte consciência de decadência que, para alguns, já vinha de trás, particularmente do século XVIII, mas fora acentuada em Oitocentos. Sendo assim, não foi por acaso que, desde 1820, à esquerda ou à direita, todas as revoluções políticas portuguesas (a republicana de 1910, a do Estado Novo salazarista, a do 25 de abril de 1974) se apresentaram como “regeneradoras” e como portadoras do “novo”. O mesmo se pode afirmar acerca dos movimentos inteletuais e das revoluções culturais que estes queriam fomentar, desiderato que ganhou uma maior visibilidade com a Geração de 70.
De fato, foi assim com a primeira geração romântica, aquela que tinha participado na luta contra o absolutismo (Almeida Garrett, Alexandre Herculano). Mas, sobretudo a partir dos meados da década de 1860, começou-se a questionar a capacidade regeneradora da revolução liberal e surgiram programas de cariz republicano e socialista, em sintonia com as alterações que iam ocorrendo na Europa, emblematicamente consubstantaciadas na luta pela unidade italiana, na contestação ao anti-modernismo de Pio IX e às decisões do Concílio Vaticano I, no fascínio exercido pela recém formada Associação Internacional dos Trabalhadores, bem como no entusiasmo criado pelo eco dos acontecimentos da Comuna de Paris (1871). E tudo isto aparecia filosoficamente condicionado por múltiplas influências, que iam de um hegelianismo aprendido em traduções francesas a Vitor Hugo, Michelet, Quinet, Renan, Strauss, mas passavam também por Proudhon e por Comte e seus discípulos heterodoxos ligados ao magistério de Littré, etc. O desfecho dos avanços e recuos da revolução liberal estaria a saldar-se num constitucionalismo monárquico de orientação conservadora, aristocrático-burguesa e centralista, regime que, paulatinamente, foi criando a burocracia necessitada por esse tipo de Estado e uma base de apoio assente no caciquismo. Para os reformistas, tudo isto mostrava que o melhor da revolução tinha sido traído e que, contra a decadência, se impunha pugnar por uma nova revolução cultural, política e social.
Por outro lado, a Monarquia Constitucional, sendo um sistema misto, não podia reforçar o consenso somente em função do estatuto sacro-carismático da poder moderador do rei, pois o princípio monárquico coexistia com o princípio nacional. O que requeria a socialização de sentimentos inclusivos, polarizados pelas novas ideias cívicas e pactuais de indivíduo, pátria e nação, e não tanto por fidelidades de cunho pessoal.
Todos os Estados-Nação, a fim de cimentarem as novas sociabilidades políticas centradas no indivíduo-cidadão, segregaram a produção de mitos, símbolos, ritos de vocação consensualizadora e comunitarista e prometeram que o país tinha um destino inegualável a cumprir. E tudo isto era apresentado como mimético e sucedâneo em relação às práticas religiosas propriamente ditas. Rousseau chamou-lhes “religião civil”, mas outros preferem designá-los por “religião política”. Por ela se dava um complemento sentimental ao modo racionalista de justificar os ordenamentos políticos que, explícita ou implicitamente, buscavam legitimar o novo contrato social. Perceberam-no não só Robespierre e as revoluções liberais (os vintistas portugueses e brasileiros falavam na celebração de um novo contrato social), mas também todo o romantismo social, nomeadamente Augusto Comte, com a sua teorização da religião da humanidade e, em particular, do culto dos grandes homens e dos grandes acontecimentos que deviam ser revivificados, como exempla, através de ritos comemorativos dos respectivos centenários. Porém, o que, na letra do positivismo, foi iluministicamente apresentado como um porte cosmopolita, será nacionalizado pelas novas políticas da memória levadas a cabo nas últimas décadas do século XIX e durante boa parte do seguinte.
Reconhecia-se, assim, a importância do sentimento, não só ao nível subjetivo, mas também social, para a religação dos indivíduos a um sujeito coletivo, crescentemente entificado, chamado nação. E, na linha do magistério do romantismo alemão (Herder), mesmo que mitigado, falava-se de “alma”, de “índole”, de “idiossincrasia” do povo, ou, o que vai ser mais frequente, da nação. E os inteletuais auto-proclamam-se como os grandes reveladores desta essência nacional, que urgia ser ressuscitada e secularizada, devido ao anterior papel desempenhado pelo catolicismo na justificação dos mitos identitários, a começar pelo mito fundacional, em curso desde os inícios do século XV, centrado no aparecimento de Cristo ao primeiro rei de Porugal na batalha de Ourique contra os mouros.
Quer isto dizer que a fundamentação e cimentação dos Estados-Nação europeus não será devidamente compreendida se não se perceber que as justificações de teor racionalista (bem expressas na valorização dos direitos naturais do homem e do cidadão) estavam acompanhadas por argumentos e práticas de cariz mítico-simbólico, criados ou reinventados, e que estes não dispensavam o enraizamento histórico. Temos defendido que esse racionalismo estava geminado com legitimações de cunho historicista. Neste pano de fundo comum estrutural, o específico de cada mitologia nacional dizia somente respeito à escolha das origens (mais distantes, ou mais próximas), aos momentos que a retrospetiva selecionava como de apogeu e, consequentemente, ao grau da sua decadência, ou não, bem como à capacidade de cumprimento do desígnio nacional, mas de dimensão universal, que a história de cada povo, com avanços e recuos é certo, patentearia no concerto das nações.
Observe-se, porém, que tais evocações (e invocações) não se queriam passadistas. Elas exploravam a mais valia que uma certa leitura do passado podia oferecer aos interesses do presente, de modo a substituir-se ou a reformular-se o campo simbólico construído por séculos de Antigo Regime e por uma cultura senhorial assente na aliança entre o trono e o altar. Como alternativa, visava-se criar simbologias e mitologias adequadas às necessidades do Estado-Nação.
Este tipo de simbolização punha em cena uma “gramática” construtora do sentido do devir de cada povo. Não por acaso, contudo, a sua narrativa não se distanciava muito do sentido da história descrita por outras linguagens igualmente empenhadas na consolidação de uma nova memória nacional, fosse a da literatura, fosse a da nova historiografia, fosse a inscrita nas políticas de urbanização e plasmadas, sobretudo, na estatuária, na toponímia e em outros “lugares de memória”. Por isso, também em Portugal – e não é um fenômeno específico –, os grandes inteletuais dos primórdios do liberalismo foram jovens historiadores e escritores apostados em “nacionalizar”a interpretação da história e da cultura pátrias. Foi o caso do Almeida Garrett (o introdutor da poesia romântica em Portugal, cronista-mor do reino, ainda que durante pouco tempo, e criador do Teatro Nacional), e o de Alexandre Herculano, o primeiro grande historiador moderno português e cujo objeto de investigação não consistia na vida dos reis mas na do povo, ou melhor, na da nação, particularmente no seu período modelarmente fundador: a Idade Média. E, não por mera coincidência, ele também foi (finais da década de 1840) um dos principais demolidores da sustentabilidade histórica do milagre da batalha de Ourique, que teria ocorrido quando, em 1139, Cristo terá aparecido a Afonso Henriques em luta desigual contra cinco reis mouros.
Não deve surpreender esta ligação entre historicismo e racionalidade. Vendo bem as coisas, as nações necessitavam de legitimações de cariz narrativo, capazes de dar coerência, tanto retrospetiva como prospetiva, a um acreditado desígnio nacional. No caso português, porém, após a valorização romântica da Idade Média feita pelos liberais, essa filiação teleológica deixou de estar ancorada num mito fundacional. Investiu-se, sobretudo, num grande mito refundacional, enaltecido como o grande momento de apogeu da nação portuguesa: os Descobrimentos. Afirmo mesmo que, após os anos de 1870, este período passou a ser o eixo vertical a partir do qual se organizou, qualitativamente, a narrativa da história pátria: a fase anterior, que, desde D.Afonso Henriques a D. João I, era tida como preparatória e ascensional; e a posterior, que, com o absolutismo, a Inquisição e o tipo de economia gerado pela colonização, teria dado origem a um longo ciclo de decadência, estado que a revolução liberal, apesar das suas promessas regeneradoras, não tinha conseguido superar. A convocação do passado seria lenitivo revivescente para o presente. Explica-se, assim, que a consubstanciação dessa Idade de Ouro se desse na figura de Camões, como o investimento posto na passagem do centenário da sua morte bem demonstra.
É certo que, antes desta data, o poeta não estava esquecido na cultura portuguesa e no horizonte quase mítico das suas elites culturais. A sua revalorização ganhou um novo impulso na conjuntura da revolução liberal (Domingos Bomtempo, Garrett). Mas, a partir da década de 1860 e seguintes – aqui, já sob a influência positivista do culto dos “grandes homens” –, essa sacralização cívica foi inscrita num conjunto de práticas ritualistas empenhado na comemoração dos Descobrimentos e no fomento do contraste entre esse período, narrado como áureo, e a decadência do presente. E isso também permitia que, contra um certo darwinismo social subjacente à justificação da política das novas grandes potências, fossem relembrados direitos históricos que outros punham em causa, como mais explicitamente ficará patente na célebre conferência de Berlim (1885) e no decurso da comoção nacional provocada pelas exigências britânicas em relação a Moçambique (Ultimatum de 1890). Assim, não foi por acaso que do seio dos protestos anti-britânicos nasceu a canção A Portuguesa, hino que, vinte anos depois, será elevado pela revolução republicana de 5 de outubro de 1910 a “hino nacional”. Estatuto que o estado Novo não pôs em causa e que ainda hoje se mantém. Significativamente, começa deste modo: “Heróis do mar, nobre povo,/ nação valente, imortal,/ Levantai hoje de novo/O esplendor de Portugal!”.
Podemos dizer que foi sob o impulso de um regeneracionismo inseparável da manutenção do Império que se consolidou a nova “religião civil” portuguesa. Foi seu instrumento de propaganda a realização de festas cívicas, iniciativas que, porém, traziam para a rua um sentido da história narrado por outras linguagens e, em primeiro lugar, as do sistema educativo e, principalmente, a dos seus manuais de educação cívica e histórica. E as figuras didáticas eleitas (silenciando-se outras) só podiam ser personagens como Camões (grande poeta, mas também o grande cantor dos Descobrimentos), Vasco da Gama, Infante D. Henrique, Pedro Álvares Cabral, etc. É verdade que, numa conjuntura de agudização da questão religiosa, também não se esqueceu o Marquês de Pombal (1882). Contudo, o que se visava era a mobilização da história, ou melhor, de uma certa leitura histórica, para a defesa de direitos adquiridos na Índia e, sobretudo, em África. Daí o empolamento das comemorações em honra de Camões (1880), do Infante D. Henrique (1884), da viagem de Vasco da gama à Índia (1898-1899) e a relativa secundarização, em 1900, do centenário da chegada de Pedro Álvares Cabral a terras a que chamará Vera Cruz.
Para isso, procurava-se promover práticas congregadoras, capazes de inocularem nas massas sentimentos de autoestima e de coesão. Dir-se-á que, com esta mobilização exploradora do campo simbólico, se pretendia compensar a debilidade política e militar de Portugal face aos avanços coloniais das grandes potencias europeias da época. Com tais manifestações, evocadoras e invocadoras, desejava-se criar contrastes com a decadência do presente, mas, para, simultaneamente, se tonificar a vontade coletiva e, consequentemente, se realizar, como se dizia na linguagem da época, uma revivescência nacional. E, como a população era esmagadoramente analfabeta (cerca de 80 por cento), os espetáculos, como outrora o das catedrais góticas, foram montados mais para serem vistos e sentidos do que lidos e pensados.
Quanto às conexões deste ritualismo cívico com a religião propriamente dita, pode sustentar-se que esta tinha uma fraca presença. Aliás, os meios da igreja viram nestas festas efeitos da secularização das sociedades contemporâneas e pretensões de concorrência com as manifestaçãoes do catolicismo. E, numa espécie de contraresposta sentiram ser necessário utilizar a sua linguagem na controversa promoção do centenário de Santo António, em 1895.
Ainda gostava de dizer que esta galeria de heróis terá uma longa vida, embora, devido à sobre-exploração que, depois, o Estado Novo fará dela, se tenha instalado o convencimento, sobretudo nas gerações formadas na luta contra a Ditadura, de que a sua génese foi uma invenção do salazarismo. O que é um erro, porque toda esta mitologia acaba por ser transversal aos regimes políticos que se sucederam desde fins do século XIX até a revolução democrática de 1974.
É verdade que, no decurso da Monarquia Constitucional e da I Repúlica (1910-1926), a promoção de tal cultualismo e das suas expressões iconográficas esteve muito dependente de iniciativas da sociedade civil (grupos de inteletuais, associações culturais e escolares, estudantes), às quais só posteriormente o poder político se juntava, com uma espécie de contributo supletivo (frequentemente, vindo de receitas de edições filatélicas especiais). E esta relativa autonomia possibilitou que, em certas conjunturas, as manifestações se tivessem saldado a favor da forças que se opunham ao governo então em exercício. Exemplo: os republicanos foram os grandes beneficiados com o sucesso das festas comonianas em 1880. Contudo, com o Estado Novo, assistir-se-á a uma maior estadualização destes espetáculos e à sua integração numa planificada e totalizadora ação de propaganda nacional, ou melhor, nacionalista, para a qual foi criada, logo nos inícios da década de 1930, uma secretaria que se dedicava à “política do espírito” e que trabalhava diretamente na dependência de Salazar.
Seja como for, o núcleo duro dessa hagiografia cívica revela uma assinalável longevidade. A única diferença, no que às mudanças de regime diz respeito, encontra-se no maior destaque dado a certas figuras em detrimento de outras, assim como na mais estreita e tradicionalista ligação do cultualismo historicista com o catolicismo e com os valores antiliberais. De fato, com o nacional-catolicismo do regime autoritário, foi incrementada uma militante catolicização da religião civil, sem que isso tenha significado, porém, a diluição do Olimpo e dos ritos comemoracionistas, em vigor desde as últimas décadas so século XIX. Quando muito, assistiu-se, quer a uma ainda maior sobrevalorização da gesta dos Descobrimentos e da ideia de Império, quer ao regresso da fundamentação explicitamente providencialista da missão de Portugal no mundo.

RTL – O Sr. pode falar sobre a utilização destas figuras históricas durante o Estado Novo português e, também, no período posterior ao 25 de abril?

Catroga – O que acabei de dizer mostra que apresento o Estado Novo como herdeiro da mitologia nacional-imperial socializada nas últimas décadas da Monarquia Constitucional e durante a República. Património que foi integrado num ideário antiliberal, antidemocrático e de recatolocização de uma cultura que os regimes anteriores teriam secularizado em excesso. Isto é, tanto a sua releitura como o destaque que será dado dado a “heróis” até aí secundarizados, passaram estar ao serviço da ideia de dilatação da Fé e do Império e, portanto, inseridos numa propaganda cruzadística, em que a histórica diabolização do Oriente, aparece agora protagonizada pelo perigo comunista. E o mesmo se fez em relação à sacralidade da origem, que a crítica do século XIX tinha descredibilizado. Refiro-me ao mito do milagre de Ourique e, sobretudo, à tentativa para se beatificar e se heroicizar o primeiro rei de Portugal. Recorde-se que, ao contrário, em 1885, a comemoração do oitavo centenário da sua morte foi irrelevante quando comparada com os “préstitos cívicos” promovidos na mesma conjuntura para se glorificar Camões (1880) e o Marquês de Pombal (1882).
Análoga revalorização foi dada a outros símbolos fundadores e refundadores. Foi o caso de Viriato, pouco enaltecido nos finais do século XIX (está somente representado por uma pequena estátua no Arco da Rua Augusta, na “baixa” de Lisboa, no Terreiro do Paço, monumento só inaugurado nos princípios dos anos de 1870). A defesa da perenidade da nação casava-se bem com a mitificação dos lusitanos, bem como com os argumentos etnoculturais que os ideólogos do Estado Novo lançavam contra as teses contratualistas e voluntaristas acerca da origem da sociedade política e da nação.
Nuno Álvares Pereira foi uma outra personagem que viu a sua fama crescer com o avanço, ainda na I República, das forças conservadoras. Com os olhos postos no exemplo da direita francesa (Joana D’Arc), foi lançado um movimento tendente a canonizar o general de D. João, Mestre de Avis, tanto mais que ele, depois da vitória das tropas portuguesas sobre as castelhanas em 1385, recolheu a um convento. O militantismo desta cruzada será absorvido pelo Estado Novo, período em que o beato – na altura em que falo está iminente a sua canonização pelo Vaticano – foi promovido a patrono da arma de Infantaria e a uma das figuras tutelares da chamada Mocidade Portuguesa, organização masculina e feminina que, fundada em 1936-1937 com os olhos postos no seu modelo italiano e de outras experiências autoritárias, visava militarizar a juventude portuguesa.
Como não há política da memória sem uma correlata política do esquecimento, outros, anteriormente evocados, foram olvidados, ou, então, relegados para uma espécie de purgatório cívico. Não os ligados aos Descobrimentos, mas sobretudo os que significavam valores irrecuperáveis pelo Estado Novo: o anticongreganismo, o anticlericalismo, a modernidade, em suma.
De entre todos, deve destacar-se os avanços e os recuos do enaltecimento da figura e obra do Marquês de Pombal. O salazarismo teve, em relação a elas, uma leitura ambígua. Por um lado, a dimensão absolutista do ministro de D. José I parecia compaginar-se bem com o regime autoritário. Mas, a sua política iluminista e anti-jesuítica colidia com os interesses da aliança do Estado Novo com a Igreja. Prova-o o acontecido com a inauguração da estátua do Marquês de Pombal, em Lisboa, hoje uma das mais imponentes da cidade, colocada no topo da Avenida da Liberdade. A ideia nasceu em 1882, e a pedra fundacional foi colocada no mesmo ano. Para o efeito, houve várias comissões no período da Monarquia e da República, mas, por razões várias, só nos finais deste último regime se reuniram as condições materiais para, finalmente, se erguer monumento. A sua inauguração, porém, far-se-á já sob o Estado Novo (o que criou um grande incómodo às novas autoridades, precisamente porque o Marquês não era uma figura que se adequava bem à mitologia que o regime de Salazar queria dar continuidade). O salazarismo preferia os grandes heróis que vinham dos Descobrimentos, política igualmente concretizada, nas décadas de 1930-1950, por uma significativa estatuária de praça pública. Em simultâneo, também foi dado um maior relevo aos mitos fundacionais e refundacionais mais apropriáveis pela apologética católico-nacionalista.
A melhor síntese da forma como o regime reelaborou a herança e a vasou na linguagem ritual e simbólica da religião civil (agora mais catolicizada) encontra-se na comemoração do Duplo Centenário (1940) que levou a cabo. Por elas se pretendia evocar a origem da nacionalidade – convencionalmente colocada em 1140 – e a restauração da sua independência face ao domínio catelhano, em 1640. Mas, quer os cortejos cívicos, quer a exposição do “mundo português”, quer os inúmeros congregressos então realizados, foram montados para que tudo funcionasse como um espetáculo de massas, que pudesse ser lido como o livro da história de um povo imbuído de uma missão providencial. Por conseguinte, não deve admirar que os acontecimentos invocados estivessem ao serviço da apoteose da ideia de Império, bem como da nova restauração-regeneração que o Estado Novo estaria a realizar, depois de séculos de decadência. E, com a política monárquico-liberal e republicana, ter-se-ia agudizado tanto que, antes de 28 de Maio de 1926, Portugal estaria à beira de definhar. Sendo assim, o subliminar herói de toda a história contada pelas comemorações foi Salazar, espécie de ponto de chegada de uma filiação que havia começado em Viriato e, sobretudo, em D. Afonso Henriques, passado por Nuno Álvares Pereira, Infante Santo, Infante D. Henrique, D. João II, e que estaria finalmente a ser consumada.
Concluindo: não será errado afirmar que o cerne da mitologia nacional foi organizado à volta da aventura dos Descobrimentos e das suas consequências. E, para reforçar esta tese, basca analisar algo que é comum a todas as religiões civis dos Estados-Nação: os chamados “dias nacionais”.
O de Portugal é o dia de Camões, um produto do eco das comemorações de 10 de junho de 1880. Como “dia da Raça”, foi feriado nacional nos últimos anos da I República. Porém, foi o Estado Novo a estabelecê-lo de uma maneira continuada. Ora, se compararmos com o caso francês, nota-se a diferença: o “dia” gaulês referencia um acontecimento político – a Tomada da Bastilha, a 14 de julho. Pergunta-se, porquê este evento? Poderia ser qualquer outro da Revolução Francesa. Bem, a III República francesa escolheu-o, nos inícios dos anos de 1880, por causa de um pretenso cariz popular que seria mais enquadrável nos valores republicanos.
Diferentemente, Portugal é um dos poucos países em que o dia da nação parece rememorar um poeta. Nós temos que perguntar porquê, pois será limitado pensar-se que se trata de uma homenagem eivada de romantismo literário. Escolheu-se Camões porque a sua épica foi interpretada como a da gesta de um povo e da sua maior obra: os Descobrimentos. Diria que havia a consciência de que esta política da memória teria uma capacidade mais consensualizadora do que uma outra que explorasse datas ou figuras políticas. E este culto é anterior à Ditadura, incluindo a sua qualificação como “dia da Raça” em 1924. Todavia, a Ditadura em 1929 e, depois, a sua transformação em Estado Novo foi o regime que o institucionalizou como feriado nacional, consagrando o 10 de junho como “dia da Raça, de Portugal e de Camões”.
Saliente-se que os revolucionários do 25 de abril de 1974 sentiram alguma incomodidade com essa tradição. E tomaram medidas para que o 10 de junho fosse exclusivamente dedicado a Camões, enquanto o novo feriado, que iria celebrar o 25 de abril, homenagiaria o “dia da Pátria”. Porém, a inovação durou somente dois ou três anos. Os protestos e o refluxo revolucionário conduziram à situação atual: o 25 de abril é o “dia da Liberdade” e, o 10 de junho, o de “ Portugal, de Camões e das Comunidades”. Modo de relembrar, já não o Portugal imperial, mas o das diásporas, das imigrações, e de se apelar para uma ideia de comunidade compatível com a era pós-colonial em que se entrou depois da revolução. No entanto, a mitologia anterior não se extinguiu. Diria que ele sobrevive, mesmo quando já não existe a realidade que condicionou a sua emergência.
Há alguns anos, um jornal, aquando da passagem do vigésimo aniversário da revolução de 1974, fez um inquérito a algumas centenas de militares que, diretamente, estiveram envolvidos no derrube da ditadura. Procurava-se saber o que é que eles pensavam não só sobre temas da atualidade, mas também sobre personagens e acontecimentos históricos. Ora, quanto a este último assunto, as respostas indiciam um claro apego à mitologia nacional que povoa o panteão português desde as últimas décadas do século XIX.

RTL – Para finalizar, o Sr. pode falar sobre a presença destes personagens históricos no espaço público português?

Catroga – Houve uma reinvenção ou apropriação seletiva dos momentos altos do passado, para que as suas representificações pudessem funcionar como lenitivo para o presente. Aliás, em Portugal, no século XIX, os teorizadores destas questões utilizavam uma expressão muito interessante: ia-se ao passado para se criar um clima de “revivescência” nacional. Atitude que remete para uma visão qualitativa e seletiva do tempo. Todavia, não se pode esquecer que ela implicava uma demarcação qualitativa do espaço, traçando “altares da Pátria” e outros “lugares de memória”. Todos os Estados-Nação o fizeram, instituindo panteões, personalizando a toponímia, levantando monumentos no espaço público, mitificando lugares (exemplo portugueses: Sagres, a Torre de Belém, os Jerónimos – onde repousam os restos mortais de Camões e de Fernando Pessoa –, Mosteiro da Batalha, lugar de culto não só da memória de Aljubarrota, mas também do “Soldado Desconhecido”).
Também em Portugal se viveu, sob impacto francês, uma onda de “estátuomania” nos finais do século XIX. Mas se, como disse, essa foi a época da consagração dos heróis ligados à memória dos Descobrimentos, o mesmo não aconteceu ao nível da estatuária. É certo que a de Camões foi a primeira a ser inaugurada (1867). Porém, as demais, ou cultuaram as grandes figuras do movimento liberal ( D.Pedro I, Saldanha, Terceira, Joaquim António de Aguiar, José Estevão), ou surgiram impulsionadas por comemorações de centenários, embora com atos inaugurais bem posteriores (Marquês de Pombal, Guerra Peninsular, Restauradores).
Uma outra campanha monumentalizadora marcante do espaço público iniciou-se nos primeiros anos da década de 1920 e estendeu-se pelas seguintes. Teve a ver com a “internacional do luto” formada para se responder ao trauma provocado hecatombe provocada pela I Guerra Mundial e que atravessou todos os países que nela estiveram envolvidos. Traduziu-se, entre outras iniciativas, no levantamento de estátuas nas principais cidades e vilas do país, comummente dedicadas à memória dos que morreram pela pátria.
Como disse atrás, data da década de 1930 o fomento da estatuária que privilegiava a temática dos Descobrimentos. Ela será colocada em sítios nobres (como, em Lisboa, a de Pedro Álvares Cabral, oferecida pela colónia portuguesa do Brasil), mas, sobretudo, nas terras descobertas (Açores e Madeira), na terra natal dos navegadores, ou nos locais de embarque das viagens marítimas.
Quanto a este último lugar, merece particular destaque a implantada próximo da Torre de Belém, formada por um conjunto de figuras que tem como timoneiro o Infante D. Henrique. A primeira versão deste monumento foi feita, em gesso, para a Exposicão do Duplo Centenário. Mas agradou tanto a Salazar que este decidiu a sua reprodução em pedra e a sua implantação no lugar mítico da memória imperial. Referimo-nos aos Jerónimos e à sua envolvência, urbanizada quando ocorreu o centenário da Índia e sintomaticamente baptizada com o nome de “Praça do Império”, onde, nos inícios do século XX, foi instalada a estátua de Afonso de Albuquerque.
Este sítio de Lisboa tinha sido o epicentro das festas cívicas em honra de Camões e de Vasco da Gama e da chegada à Índia. E voltará a ser o grande cenário das comemorações do Duplo Centenário em 1940. No do 5º centenário da morte do Infante D. Henrique, em 1960 – acontecimento que teve como convidado de honra o Presidente do Brasil, Juscelino Kubitschek de Oliveira – o espaço mais enfatizado foi Sagres, apesar da historiografia não avalizar a existência da célebre “escola”, que teria sido liderada pelo Infante D. Henrique. Mas, o que é que aconteceu quando, a partir de 1980, se repetiu o ciclo comemorativo impulsionado um século antes, agora num contexto em que a democratização do país tinha arrastado consigo a descolonização em África e, consequentemente, o fim do Império? Poderia haver comemorações ainda imbuídas de historicismo imperial, quando o novo regime tinha sido o da descolonização?
Para responder, lembremos que, embora em moldes diferentes, a evocação dos mesmos “grandes homens” e dos mesmos “grandes acontecimentos” voltou a repetir-se um século depois. E recordemos o que, na mesma conjuntura, aconteceu com a Expo 98, realizada em Lisboa. Em primeiro lugar, no ano do centenário da viagem de Vasco da Gama, ela constituía uma resposta político-simbólica às festas promovidas em Sevilha, em 1992, pelo governo espanhol em memória de Colombo. Em segundo lugar, numa fase pós-colonial, parecia não haver mais cabimento para a retórica das comemorações anteriores. Também aqui o próprio termo “descobrimentos” deu lugar a uma expressão politicamente mais correta: “encontro de culturas”. E a temática da exposição foi dedicada aos oceanos e à sua importância ecológica e comunicacional para a vida dos povos, domínio em que os portugueses teriam sido pioneiros. Mas, o velho conteúdo não deixou de ser insinuado, nem que fosse como metáfora, como se pode ilustrar através da conotação que se quis dar à grande obra pública que rematou a urbanização daquela zona oriental de Lisboa (como, um século antes, se tinha feito para a zona dos Jerónimos) em que se implantou a Exposição. Falamos da nova ponte sobre o rio Tejo, levantada na área, e do significado do nome oficial que recebeu: Vasco da Gama! Mais uma prova de que os mitemas que dão autoestima ao sentido das histórias nacionais não estão mecanicamente dependentes das condições materiais que lhes deram origem.

 

 

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Uma análise do discurso dos deputados orientais no Congresso Cisplatino

Por Fábio Ferreira

Fatos precursores à instalação do Congresso Cisplatino

Com o processo de emancipação do Vice Reino do Rio da Prata, o território que hoje corresponde à República do Uruguai, designada à época como Banda Oriental, mergulhou em uma árdua guerra civil, que levou à destruição de sua economia e à instabilidade política. A partir de 1811, quando José Gervásio Artigas rompeu com a Espanha e iniciaram-se os conflitos armados em solo oriental, Montevidéu foi controlada, no curto período de seis anos, por governos submetidos aos espanhóis, aos portenhos, às forças revolucionárias de Artigas e aos portugueses.
No que refere-se à presença lusa na Banda Oriental, observa-se que D. João organizou duas expedições militares para conquistar este território. A primeira ocorreu em 1811, no entanto, por pressões da Inglaterra e pela oposição de segmentos locais, o príncipe regente retirou, em 1812, suas forças do Prata. Porém, em 1815, D. João iniciou a organização de nova expedição para conquistar a antiga área de dominação espanhola. Para liderar a segunda invasão foi escolhido o general português Carlos Frederico Lecor, veterano das guerras napoleônicas. Lecor ocupou pacificamente Montevidéu em 20 de janeiro de 1817, após negociações com o Cabildo da cidade.
Uma vez no poder, o general continuou negociando e compondo politicamente com elementos da sociedade oriental, além de agir no sentido de enraizar a presença portuguesa na região. Como exemplo, durante a gestão lusa houve a concessão de títulos, condecorações e promoções na administração pública a segmentos da sociedade oriental, bem como vários casamentos de militares das forças joaninas com mulheres orientais, sendo que o próprio Lecor casou-se com Rosa Maria Josefa Herrera de Basavilbaso, em 1818. Neste mesmo ano, o general tornou-se, pelas mãos de D. João VI, Barão da Laguna.
Sobre a adesão dos orientais, Lecor trouxe para a sua órbita figuras locais de projeção, sendo que, muitos deles, anteriormente, foram coligados aos espanhóis, aos artiguistas e, futuramente, com a independência do Uruguai, permaneceram em posições de destaque na recém-nascida república. Mesmo com as diversas mudanças na conjuntura platina, vários elementos orientais conseguiram estar sempre atuando com relativa significância no jogo político local, ainda que a Banda Oriental fosse controlada por forças tão díspares, como, por exemplo, as de Artigas e as de Lecor.
Dos orientais aliançados ao general português e que tiveram destaque em outros momentos da história oriental, como o Congresso Cisplatino, podem ser citados Fructuoso Rivera, líder de milícias no interior da província e, a partir de 1830, presidente do Uruguai; o padre Dámaso Antonio Larrañaga, que compunha o Cabildo que negociou a entrada de Lecor em Montevidéu, além de ter sido eleito senador para representar a Cisplatina no Rio de Janeiro; Francisco Llambí, jurisconsulto e cabildante em 1817 e, após a independência oriental, ministro da república; o fazendeiro Tomás García de Zúñiga, que pelas mãos do Império do Brasil tornou-se Barão de la Calera; Juan José Durán, membro do Cabildo de 1817; e Jerónimo Pio Bianqui, igualmente cabildante à época da ocupação.
Em 1821, a continuidade da ocupação lusa das terras orientais encontrou-se ameaçada. A Revolução Liberal do Porto – que teve, também, adeptos nos domínios americanos dos Bragança, inclusive em Montevidéu, através de tropas de Lecor – alçou ao cargo de ministro dos Negócios Estrangeiros e Guerra Silvestre Pinheiro Ferreira, opositor à permanência portuguesa no Prata. Por esta razão, em um dos seus últimos atos no Rio de Janeiro, em 16 de abril de 1821, dez dias antes de retornar definitivamente a Portugal, o monarca ordenou que Lecor realizasse em Montevidéu um congresso inspirado nas Cortes de Lisboa para que a sociedade local decidisse o seu futuro.
Como os interesses de Lecor e dos seus aliados eram pela permanência dos portugueses na região platina, agiram, o general e o estancieiro Juan José Durán, chefe político da província à época, no sentido de que o referido congresso votasse pela incorporação da Banda Oriental ao cetro joanino.
No que refere-se ao contexto oriental, a ordem para a realização do Congresso foi expedida depois de vários anos de conflitos armados que devastaram a Banda Oriental, destruição esta que foi registrada por vários contemporâneos à ocupação de Lecor, como, por exemplo, Saint-Hilaire , Emeric Essex Vidal e Breckenridge . Assim, à época da designação do Congresso, a sociedade oriental vivia relativa paz, conseguindo, inclusive, alguma recuperação econômica e, além disto, interessava a orientais ligados ao setor produtivo a união à Coroa lusa, por esta acenar com perspectivas como a da realização de transações comerciais com os seus vastos domínios, fatores que fortaleciam politicamente o projeto da incorporação ao Reino Unido português.
Deste modo, diante do exposto, qual o posicionamento dos congressistas frente à missão de decidir (ou legitimar o já acertado nos bastidores políticos) o futuro oriental? Seguir com a Casa de Bragança ou abandoná-la? Qual a argumentação escolhida pelos deputados para legitimarem suas escolhas? Enfim, uma multiplicidade de questionamentos podem ser feitos em relação ao Congresso Cisplatino e, no item a seguir, serão demonstrados e analisados alguns deles.

O Congresso Cisplatino e a atuação dos parlamentares orientais

Para a reconstituição das reuniões do Congresso Cisplatino utiliza-se como fonte no presente artigo as suas atas, que encontram-se em Montevidéu, no Archivo General de la Nación. O conjunto documental é manuscrito em espanhol, composto de oitenta páginas, onde estão distribuídas as suas dezenove atas. Além disto, estes documentos apresentam as listagens e assinaturas dos deputados que estiveram presentes nas sessões, os seus discursos, as propostas e votações em questão, que perpassam da mesa diretiva até a decisão pela incorporação ao Reino Unido português, dentre outros elementos.
Sobre as amplas possibilidades analíticas que este conjunto documental oferece, o contato do historiador com a ata de cada sessão fornece-lhe valiosos dados acerca de vários aspectos da sociedade oriental de então. Como exemplo, através das atas identifica-se a boa aceitação que a ocupação portuguesa tinha junto a uma parcela dos segmentos dominantes da sociedade oriental. Igualmente, verifica-se a exclusão das camadas populares do congresso, o temor dos congressistas de que surgisse no território oriental uma nova liderança revolucionária como a de Artigas, além de uma série de aspectos políticos, econômicos e sociais da época.
Expostas as questões acima, as atas demonstram que o Congresso iniciou-se no dia 15 de julho de 1821, contando com doze deputados, e não dezoito conforme estipulado inicialmente. Como congressistas, estiveram na seção de abertura
Juan José Durán, Diputado por parte de esta Capital [Montevidéu], Presidente en esta Junta, como Gefe político de la Província: el Sor. Cura y Vicario D.or D. Dámaso Antonio Larrañaga, y el Sor. D. Tomás Garcia de Zúñiga también Diputados por esta Ciudad, así como su Síndico procurador general D. Gerónimo Pío Bianqui – el Sor. D. Fructuoso Rivera, y el Sor D.or D. Francisco Llambí, Diputado por el vecindario de extramuros – el Sor D. Luis Pérez, Diputado por el Departamento de S. José – el Sor D. José Alagón, Diputado por el de la Colonia del Sacramento – el Sor D. Romualdo Gimeno, diputado p.r el de Maldonado el Sor D. Loreto de Gomenzoro, Diputado por Mercedes como su Alcalde territorial: el Sor D. Vizente Gallegos, que lo es de Soriano y D. Manuel Lagos, del Cerro-Largo […]
Posteriormente, outros deputados apresentaram-se: no dia 16, Mateo Visillac, representante de Colônia do Sacramento e, no dia 18, Alejandro Chucarro, deputado pela vila de Guadalupe, Salvador García, síndico suplente da mesma localidade, Manuel Antonio Silva, síndico de Maldonado e Romualdo Gimeno, também deputado por Maldonado.
Mesmo com o atraso desses congressistas, elegeu-se a mesa diretiva a 15 de julho. Como presidente foi eleito Durán, como vice-presidente, Larrañaga, e como secretário, Llambí. Assim, os primeiros aliados que Lecor conquistou na Banda Oriental estiveram no comando do Congresso.
No segundo dia, a ameaça bélica que circundava os orientais já se fez presente através da seguinte mensagem que Lecor enviou aos congressistas, e que consta da ata da reunião do referido dia:
Señores del Muy Honorable Congreso extraordinario de esta Provincia= S.M. El Rey del reyno unido de Portugal, Brasil y Algarbes, ha tomado en consideración las repetidas instancias, que han elevado á su real Presencia, Autoridades muy respetables de esta Provincia, solicitando su incorporación á la Monarquía Portuguesa, como el único recurso que en medio de tan funestas circuntancias, puede salvar el País de los males de la guerra y de los horrores de la Anarquía. – Y deseando S.M. proceder en un asunto tan delicado con la circunspección q.e corresponde á la Dignidad de su Augusta persona, á la liberalidad, de sus principios, y al decoro de la Nación Portuguesa, ha determinado en la sabiduría de sus Consejos, que esta Provincia, representada en el Congreso extraordinario de sus Diputados, delibere y sancione en este negocio, con plena y absoluta libertad, lo que crea más útil y conveniente á la felicidad y verdaderos intereses de los pueblos que la constituyen. – Si el Muy Honorable Congreso tubiere á bien decretar la incorporación a la Monarquía Portuguesa, Yo me hallo autorizado por el Rey p.a continuar en el mando y sostener con el Ejército el órden interior y la seguridad exterior bajo el imperio de las Leyes. Pero si el Muy Honorable Congreso estimase más ventajoso á la felicidad de los pueblos incorporar la Provincia á otros estados ó librar sus destinos á la formación de un Gob.o independiente, solo espero sus decisiones para prepararme á la evacuación de este territorio en paz y amistad conforme á las órdenes Soberanas – La grandeza del asunto me excusa recomendarlo á la Sabiduría del Muy Honorable Congreso: todos esperan que la felicidad de la Provincia será la guía de sus acuerdos en tan difiiles circunstancias = Montevideo y julio diez y seis de mil ochocientos veinteuno = A los S.S. de Muy Honorable Congreso de esta Provincia = Barón de la Laguna [Lecor]=

Na mensagem de Lecor verifica-se a afirmação do general sobre a existência de autoridades locais que anelavam a união com a monarquia portuguesa, a vincular, ainda, em sua escrita, este desejo à manutenção da ordem e à salvação do território oriental. Associava-se, então, a manutenção da paz à permanência dos portugueses na região, estando o temor à possibilidade do retorno aos conflitos bélicos presente em diversas reuniões do Congresso.
Na sessão do dia 18 foi colocada em discussão pelo presidente, Juan José Durán, a questão da incorporação propriamente dita:
[…] se propuso por el Sor Presidente, como el punto principal p.a que había sido reunido este Congreso – si segun el presente estado de las circunstancias del Pais, convendría la incorporacion de esta Provincia á la Monarquía Portuguesa, y sobre que bases o condiciones; ó si por el contrario le sería más ventajoso constituirse independiente ó unirse á cualquiera otro Gobierno, evacuando el territorio las tropas de S.M.F.
O contato com as atas permite ao pesquisador identificar que Bianqui, Llambí e Larrañaga foram os únicos deputados que discursaram, sendo favoráveis à anexação à coroa bragantina, expondo os seus argumentos sempre fazendo menção à guerra. Neste conjunto documental podemos verificar que em sua fala Bianqui afirmou que transformar a província em um Estado era, no âmbito político, impossível. O deputado acrescentou que para sustentar a independência necessitavam-se de meios, no entanto, o território oriental não possuía população nem recursos para que fosse governado pacificamente. Os orientais não teriam como impedir uma guerra civil, nem ataques externos, nem como conquistar o respeito das outras nações, além de que haveria a emigração dos capitalistas, voltando, assim, a Banda Oriental, a ser o “teatro da anarquia” e “a presa de um ambicioso atrevido”.
Observa-se que Bianqui utilizou o temor existente no imaginário oriental do retorno aos conflitos em sua argumentação, pois se este medo não fosse presente, não haveria razão do congressista ter enfatizado a possibilidade do retorno ao “caos”, nem mencionaria a possibilidade do surgimento de “um ambicioso atrevido”, aludindo, provavelmente, a um possível aparecimento de alguma outra liderança revolucionária como a de Artigas. A ameaça bélica, independentemente de existir ou não, independente do congressista acreditar nela ou não, estava a ser trabalhada intencionalmente em seu discurso no Congresso Cisplatino, afinal as cicatrizes dos conflitos armados da década anterior permaneciam abertas e o território oriental continuava circundado por uma gama de províncias que ainda viviam os horrores das guerras desencadeadas desde a Revolução de Maio.
Bianqui, ao anular a possibilidade da Banda Oriental em constituir-se estado autônomo, apontava, em seguida, a necessidade de incorporar-se a outro estado, excluindo Buenos Aires e Entre Rios em função de seus respectivos conflitos internos. A Espanha também foi descartada, pois segundo o deputado oriental, os pueblos já haviam votado contra ela e que Madri foi incapaz de manter a paz na província. Deste modo, para o congressista, não havia outra opção que não fosse a incorporação à monarquia portuguesa sob uma constituição liberal. Com a manutenção do poder luso, dizia o deputado, impossibilitar-se-ia a anarquia, o setor produtivo continuaria as suas atividades, sendo, assim, restituídos os anos de prejuízos, e os “arruaceiros” teriam que dedicar-se ao trabalho ou então sofrer com o rigor das leis.
As atas também mostram ao pesquisador que, em seguida, Llambí discursou. Ele alertou sobre a alta probabilidade de que com a saída das tropas de Lecor o território oriental viesse a sofrer novas invasões ou, então, mergulharia em uma guerra civil. Sem entrar no mérito se a análise deste parlamentar foi ou não exagerada, ela insere-se perfeitamente no contexto social da Banda Oriental. Por exemplo, mesmo não estando, no momento do Congresso, em armas contra Lecor e os seus aliados, o governo de coalização luso-oriental não poderia confiar totalmente em elementos como Juan António Lavalleja e a família Oribe – apesar de terem existido diálogos e aproximações, ao longo da gestão do general, entre estes diversos atores políticos, não se pode ignorar que os Oribe e Lavalleja iniciaram, em 1825, uma guerra civil contra Lecor e o seu grupo político. Além disto, em relação ao âmbito externo à província, o contato com uma gama de documentos da administração Lecor mostram que os governos limítrofes tinham o interesse de controlar a Banda Oriental e chegaram a elaborar projetos para ocupá-la.
Seguindo com a fala de Llambí, este retomou, corroborando com Bianqui, os conflitos que a Banda Oriental sofreu nos anos anteriores, a afirmar, inclusive, que mais da metade da população foi dizimada, bem como as suas riquezas, e que os orientais perderam o pouco armamento que tinham. Supondo eventuais exageros, inclusive para justificar o seu voto e legitimar a permanência lusa, identifica-se, mais uma vez, a ida aos anos de guerra, traumatizantes e sempre associados a uma gigantesca destruição – o que, por outro lado, não é contrário a outras fontes, como os supracitados relatos dos viajantes da época. Igualmente, detecta-se a ideia de que estes anos foram tão devastadores que a Banda Oriental ainda carregava os pesados danos destes conflitos que duraram praticamente uma década. Portanto, ao desenvolver a sua argumentação neste sentido, provavelmente o parlamentar o fazia por haver público receptor, “terreno fértil” para suas ideias, e que provavelmente não haveria quem se lhe opusesse (ou se o houvesse seria facilmente rebatido).
Llambí também apontou a devastação que a província encontrava-se e utilizou-se desta situação para argumentar a incapacidade desta tornar-se independente, e retomou a questão da estabilidade, já levantada no Congresso: “[…] Un Gobierno independiente pues entre nosotros, sería tan insubsistente, como lo es, el del que no puede ni tiene medios necesarios para sentar las primeras bases de su estabilidad.”
A possibilidade da incorporação a outros estados também foi abordada por Llambí. O congressista listou a Espanha, Buenos Aires, Entre Rios e o Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves. Castela foi descartada por razões como a distância, a sua impossibilidade de resolver as mazelas orientais e, ainda, porque levaria a conflitos armados no interior da província entre seus partidários e seus antagonistas. As guerras em que Buenos Aires e Entre Rios estavam envolvidas impossibilitavam, nas palavras de Llambí, a união da Banda Oriental a estes estados. Assim, o deputado expunha que “A cualquier parte que vuelvo la vista me veo amenazado de los efectos de esta [a guerra]; y si à todos se les presenta con el horroroso aspecto que á mí, ningún mal deberémos temer tanto como él.”
Llambi ainda afirmou que, de fato, a Banda Oriental estava em poder das tropas portuguesas, o que não se podia evitar, e que qualquer resolução dos orientais, por melhor que fosse, podia ser destruída por alguém que pudesse agrupar um pequeno número de combatentes. O aventurar-se nestas contingências seria uma imprudência que os congressistas teriam que responder eternamente aos pueblos.
Identifica-se no discurso de Llambí uma forte dose de pragmatismo ao destacar a fragilidade da província para sustentar-se independente. Se Llambí acreditava em sua argumentação, ou se a mesma foi um meio de justificar o seu voto e de congregar partidários em torno da opção acordada com Lecor, ou simplesmente uma mera encenação, não é o objetivo do presente artigo. Importante é detectar a constante utilização do temor do retorno aos conflitos armados e que o discurso do deputado é um meio para o historiador identificar que a sociedade oriental à época tinha o seu imaginário temeroso no que refere-se às guerras em seu território.
Após a fala de Llambí, conforme constata-se nas atas, Larrañaga foi o deputado que discursou, demonstrando uma posição pragmática e o rechaço em relação à guerra, revelando também uma espécie de trauma no que refere-se aos conflitos armados. Larrañaga afirmou que os orientais encontravam-se, desde 1814, abandonados pela Espanha. Buenos Aires e as demais províncias platinas fizeram o mesmo, deixando a Banda Oriental sozinha em uma guerra muito superior às suas forças e, por esta razão, o religioso anulou qualquer ligação do território com as províncias limítrofes e com a Madri. Assim, detecta-se que a questão dos conflitos bélicos estava presente na argumentação de mais um dos congressistas.
Outro ponto a se observar é que Larrañaga afirmou que após dez anos de revolução, a província estava distante do ponto de partida e que o dever dos congressistas era conservar o que restou do seu aniquilamento e, caso o conseguissem, seriam, então, verdadeiros patriotas. Pragmaticamente, Larrañaga conclamou os deputados a afastarem a guerra e a desfrutarem da paz e da tranquilidade através da união da província à monarquia portuguesa. No entanto, esta união seria sob determinadas condições: o padre defendeu a autonomia da Banda Oriental, propondo que esta fosse considerada como um estado separado, conservando-se, por exemplo, as suas leis e autoridades no conjunto do Império português.
Da mesma forma que os outros deputados, o contato com a ata da sessão que discutiu a anexação permite afirmar que Larrañaga utilizava a possibilidade do retorno à guerra como legitimadora da opção pela permanência dos portugueses na Banda Oriental e, depois do seu discurso, acordava-se a incorporação do território oriental ao Reino Unido português:
Entónces por una aclamacion general los S.S. Diputados dijeron: Este es el único medio de salvar la Provincia; y en el presente estado à ninguno pueden ocultàrse las ventajas que se seguiran de la Incorporac.n bajo condiciones que aseguren la libertad civil […] En este estado, declaràndose suficientemente discutido el punto, acordaron la necesidad de incorporar esta Provincia, al Reyno Unido de Portugal, Brasil y Algarbes, Constitucional, y bajo la precisa circuntancia de que sean admitidas las condiciones que se propondrán y acordarán por el mismo Congreso en sus ulteriores sesiones, como bases principales y esenciales de este acto […]
Assim, no dia 18 de julho de 1821, os congressistas votaram, unanimemente, pela incorporação de Montevidéu e sua campanha ao Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves.
Sucintamente, menciona-se que o conjunto das atas também mostra que, no dia 23, denominou-se a província recém anexada de Estado Cisplatino Oriental, e que nesta data decidiu-se que os cisplatinos teriam representação no Congresso Nacional em Lisboa. No dia 31, segundo a documentação, Lecor aceitou a anexação em nome de D. João VI, sendo que no quinto dia de agosto ocorreu o juramento da mesma, comparecendo Lecor, os congressistas, e todas as autoridades e funcionários de Montevidéu. No dia 8 houve a dissolução do Congresso e suas últimas ordens foram no sentido de enviar cópia das atas a Lecor, para informar ao rei e as cortes de Lisboa dos acontecimentos platinos.
Era mantida, assim, a estrutura de poder iniciada em 1817, aquando da ocupação de Montevidéu por Lecor, porém, a partir de 1821, legitimada não pelo Cabildo, organismo político-administrativo de âmbito municipal, mas por um Congresso representante de toda a província, que, a seu turno, encaixava-se nos moldes liberais, doutrina em voga e ascensão nos quadros do Império bragantino, que vivia a lenta agonia do Antigo Regime português.

Conclusão

Deste modo, conclui-se que o temor em relação ao retorno à guerra foi utilizado pelos congressistas para defenderem a incorporação à monarquia portuguesa e para legitimar a permanência da ocupação liderada por Lecor, sendo as atas importantes fontes para reconstituir o discurso dos deputados, seus argumentos para a criação do Estado Cisplatino Oriental e para analisar o temor existente na sociedade local no que refere-se à possibilidade do retorno aos conflitos bélicos.
Provavelmente, inseridos com sucesso na coalização luso-oriental, os deputados orientais utilizaram no Congresso a argumentação do retorno aos conflitos bélicos pelos seus interesses pessoais (e dos grupamentos que eles estavam vinculados) em incorporar a Banda Oriental à monarquia portuguesa. Bianqui, Llambi e Larrañaga empregaram argumentos plausíveis para respaldarem seus discursos, pois estavam inseridos em uma sociedade duramente marcada pelos anos de conflitos e com seu imaginário temeroso no que referia-se ao retorno das guerras. Além disto, não se pode ignorar que a ameaça bélica era um risco eminente não só para a Banda Oriental, mas para toda a região do Prata, visto os combates militares que as províncias limítrofes estavam mergulhadas, ratificando o quão plausível era a argumentação dos congressistas.
Assim, o discurso enfatizando as antagônicas e concretas possibilidades de guerra e de paz que desenhavam-se diante dos orientais, associadas à concreta recuperação do setor produtivo durante a ocupação lusa foi, sem dúvida, altamente persuasivo e influenciador da anexação à coroa portuguesa, em especial em um contexto social em que a população sofreu por longos anos em virtude de questões bélicas e da destruição da província.
Outro ponto é que mesmo que a participação popular tenha sido vedada no Congresso, sendo este constituído por membros dos segmentos dominantes, provavelmente, o que foi discutido em suas reuniões teve repercussão junto à sociedade oriental, criando, portanto, junto à população oriental argumentos favoráveis à atitude dos congressistas de anexarem o território oriental à monarquia portuguesa. Com os discursos dos deputados ecoando pela Banda Oriental, é provável que estes agregariam partidários e defensores de suas ações por eles terem sido importantes agentes que afastaram a guerra da traumatizada e exaurida província.
Sendo assim, a manutenção do poder português acenava ser, ao menos nos idos de 1821, a solução mais conciliatória e a menos conflituosa para a sociedade oriental e para os grupamentos locais mais destacados, representados no Congresso Cisplatino e partícipes da coalizão luso-oriental. No entanto, a opção dos orientais pela incorporação ao Reino Unido português não os livrou de novas guerras. Com a independência do Brasil, a pública adesão de Lecor ao Império e a fidelidade de parte de suas tropas a Lisboa fez com que conflitos bélicos fossem novamente estabelecidos em terras orientais, tendo, por fim, a situação oriental agravado-se após 1825, quando eclodiu a Guerra da Cisplatina.
Finalizando, o Congresso Cisplatino veio a mudar o destino oriental, pois uniu legalmente este território à Coroa de Bragança, oficializando, portanto, a ocupação lusa. Ademais, interferiu na geopolítica platina, mantendo territorialmente Portugal e, depois, o Brasil, no Prata, diretamente vinculados aos assuntos desta região, tendo que lidar com as constantes oposições e mudanças políticas características das províncias limítrofes à época. Agrega-se ainda que o resultado do Congresso, que levou à permanência de portugueses e brasileiros no território oriental, foi fato crucial para a eclosão da Guerra da Cisplatina, logo para a criação da República Oriental do Uruguai tal como os fatos se desencadearam no reinado de D. Pedro I.

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A fronteira medieval entre Galicia e Portugal

Artigo de Carlos Barros

Universidade de Santiago de Compostela

Galícia, Espanha

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Que o norte de Portugal e Galicia teñan unha historia común ata o século XII, non é algo que se poida esquecer ó estudiarmos as relacións posteriores entre as dúas bandas do río Miño. Dentro das “diversas alternativas no processo de formaçôes nacionais da Península”, estaba, no século XII, a “consolidaçâo de um reino de Galiza que englobasse também Portugal”, se ben dos acontecementos soamente resultou a independencia política da Galicia bracarense1. Atrás quedaban séculos de interrelación e de convivencia social desde o río Douro ata o mar Cantábrico, que acadaron a súa máxima expresión na conformación da lingua galego-portuguesa, feito demostrativo de como, baixo o marco político do reino altomedieval de Galicia, existía unha realidade social homoxénea; a ruptura, que encomeza en 1128, de primeiras non afecta, na mesma medida que no político, ó tecido social e cultural que vinculaba as dúas partes da gran Galicia.

De aí que a fronteira Galicia / Portugal teña características distintas da fronteira Castela-Léon / Portugal. No enfrontamento que dá orixe a Portugal, e despois, na loita pola hexemonía peninsular, os protagonistas son as monarquías de Castela-Léon e Portugal; ó reino de Galicia atínxelle a conflictividade política e armada con Portugal de xeito indirecto, como parte integrante da Coroa de Castela. Queremos dicir que o pasado nacional común, e mailo carácter periférico de Galicia2 e do norte de Portugal3, verbo dos respectivos centros do poder político, fan particularmente permeable a fronteira medieval galaico-miñota. De feito, en tódalas guerras que implicaron a Portugal e Castela nos séculos XIV e XV (abano temporal deste traballo), desenvólvese un poderoso bando portugués nas terras de Galicia: 1366-1371, en favor de Pedro I e de Fernando de Castro; 1386-1387, en favor do duque de Lancaster; 1475-1476, en favor de dona Juana e de Pedro Álvarez de Soutomaior. A pervivencia dunha Galicia nobiliaria, e incluso urbana, pro-Portugal é indicativa, segundo o noso entender, dunha especial fluidez das relacións sociais, ó longo da Idade Media, entre Galicia e Portugal. En conclusión: a continuidade dos vínculos galego-portugueses vese favorecida pola inestabilidade e febleza das monarquías peninsulares, logo da secesión do século XII.

Entre dous Reis

Afonso Henriques ocupa militarmente o sur de Galicia varias veces, entre 1130 e 1169, pero neste último ano, feito prisioneiro por Fernando II de León en Badajoz, cede definitivamente Tui, as terras de Toroño e da Limia, á Coroa de León e Castela4. Houbo nobres galegos que colaboraron abertamente con este primeiro Rei de Portugal, como os condes de Toroño e da Limia en 11375. Fernando II desposeeu ó pro-portugués bispo de Tui cando reconquistou a cidade en 11696. Teñamos en conta que as terras meridionais de Galicia, reivindicadas por Afonso Henriques como herdanza da súa nai D.0 Teresa7, estiveran integradas durante séculos, xunto co condado portucalense, cando o río Miño non era fronteira, no convento xurídico bracarense8, o cal facilitou sen dúbida unhas relacións que viñan a ser máis distantes e difíciles co norte de Galicia, o antigo convento lucense. En realidade, a nobreza portuguesa que arrodea a Afonso Henriques rompe con Rei de León e tamén cos grandes señores da Galicia lucense: o conde Fernando Pérez de Traba9 e, sinaladamente, o arcebispo de Santiago, Diego Xelmírez10. Quérese dicir que a liña de demarcación galego-portuguesa fixada en 1169, despois de corenta anos de pugnas, é así mesmo unha consecuencia dos feitos militares que enfrontaron ós grandes señores galegos entre si, segundo foran da parcialidade do Rei de Castela ou do Rei de Portugal, primeiros protagonistas polo tanto dos combates pola soberanía de Galicia. Non parece que a xente común participara de seu nesas loitas fronteirizas11.

Ata 1169, a inestabilidade e o cambio de dominio, fan das dúas marxes do Miño unha marca, unha rexión de fronteira máis que unha liña definida e estable. Despois de 1169 temos fixado, no fundamental, o que vai ser o límite xurídico-político entre Galicia e Portugal ata hoxe en día; separa a provincia de Pontevedra de Minho, e a de Ourense de Minho e de Trás-os-Montes. Agora ben, as fronteiras dos países son froito da historia máis que da natureza12. As fronteiras naturais coadxuvan grandemente a precisar os lindeiros políticos, tal é o caso do río Miño, responsable da nitidez da liña divisoria Pontevedra / Minho, mentres que a zona do alto Limia e de Trás-os-Montes préstase a unha maior vaguidade13. Como fronteira estratéxica, o río Miño era decisivo: os grandes centros do condado portucalense no século XII -Braga, Guimarâes, Porto- ficaban Entre Douro e Minho14, compréndese logo a teimosía do primeiro rei de Portugal por controlar a cidade de Tui e levar a fronteira alén do Miño.

A fronteira galego-portuguesa de finais do século XII tiña como obxecto delimitar as soberanías dos dous Reis no noroeste peninsular. Coidamos que a poboación de ámbalas beiras do río Miño, unha vez estabilizada a fronteira política, poucas dúbidas podía ter respecto da xurisdicción real que llelos correspondía15. Na Francia e na Italia do século XII, os habitantes coñecían tamén as fronteiras públicas coa mesma claridade que as fronteiras diocesanas16; outra cousa ben diferente é a importancia práctica que daquela lle podían dar os galego-portugueses ó feito do afastamento xurisdiccional entre dous Reis. Somos sabedores de que a fronteira política recen estreada non afectaba ás fronteiras eclesíasticas17, as cales durante máis de douscentos anos non teñen para nada en conta a liña de demarcación entre os dous estados.

O que si afecta a formación da fronteira política é ó sistema de fortalezas. Que a liña divisoria permanece insegura, dubidosa, vese na liña que une os lugares fortificados seguindo un trazado irregular, que semella ás veces uns dentes de serra. A estabilización do límite entre os poderes monárquicos, o paso dunha franxa a unha liña de demarcación, conduce a unha liña defensiva continua que dobra a fronteira política18. Con todo, nas beiras do río Miño, a fortificación medieval non acada as mesmas proporcións que no século XVII19, nin se dan claramente as características de despoboación e adicación militar dos lugares de fronteira, que obrigaban ós agresores a internarse no territorio contrario na procura dunha acción militar decisiva, como acontecía na fronteira Portugal / Léon-Castela20.

A fronteira entre monarquías medievais incide pouco no tecido social; a súa debilidade garda relación coa febleza do poder real naquel tempo. Así se explica que os señores actúen a miúdo coma si fosen súbditos de dous Reis: igrexas e mosteiros galegos mantiñan relación e recibían donacións indistintamente do Rei de Castela e do Rei de Portugal21, e o propio vínculo vasalático contemplaba a posibilidade de cambiar de señor, mesmo se é o Rei22; prácticas que se daban maiormente nos señoríos que estaban preto da fronteira.

Doutra banda, os reis cultivaban unha política de atracción cara ós cabaleiros ‘estranxeiros’ co obxectivo de organizaren o seu propio bando no lado contrario: nas guerras dos séculos XIV e XV funcionaron bandos portugueses nos reinos de Castela e León, e bandos casteláns no reino de Portugal. Entrementres a fronteira non se moderniza, sobrevive a idea feudal de negociar a fidelidade co Rei que mellor lles favorecese, mesmo por parte das comunidades populares de fronteira23. En 1462, o Rei de Portugal, Afonso V, visita ó Miño, concedendo cartas de privilexios ás localidades fronteirizas galegas que o solicitaron por ante el24.

O carácter superestructural da fronteira medieval, certa provisionalidade consubstancial que por forza tiña que influír nas mentalidades colectivas, resultan reforzados ó considerarmos que ós límites entre Castela e Portugal son, no século XIV e XV, reversibles, sobre todo no tocante a Galicia25.

A batalla pola hexemonía peninsular, principiada en 1356 e anovada en 1474, a quebra primeiro en Aljubarrota (1385) do hexemonismo castelán e logo do hexemonismo portugués en Toro (1476)26, de maneira que as cousas quedaron como estaban, axudaron a manter, a finais da Idade Media, a medievalidade da fronteira galaico-miñota, é dicir, a mobilidade social e cultural entrámbalas partes da Galicia altomedieval.

Fronteira medieval, fronteira aberta

“Vivan los dos reyes, moitos anos”, dicían con altas voces as testemuñas de vista presentes cando veciños de Meaus, na raia de Portugal en Ourense, querendo construíren unha casa en terreo mixto, repartían así: “de aquí para allí (y va caminando), por el Rey de Castela; de esta parte a esta, por el Rey de Portugal”27. Este couto mixto, baseado en privilexios dos dous Reis que permitían -a pesar da existencia da aduana- comprar e vender nas feiras de ambos reinos sen pagar impostos, é unha clara reminiscencia medieval: unha pervivencia de longa duración, na conducta e na memoria colectiva, dos hábitos fronteirizos propios da Idade Media. En 1864, os gobernos de España e Portugal -a iniciativa de Isabel II- deron cabo desa situación de privilexio delimitando de novo a fronteira, non deberon logralo totalmente xa que tiveron que volver sobre o asunto en 1866 e en 189628. O problema, obviamente, non era tanto político, de trazar ben a raia afastadora, coma de mentalidades colectivas.

Unha cousa é a fronteira política e outra ben distinta a fronteira mental. Dito de outra forma: a fronteira política medieval non é, socialmente, unha fronteira completa, mental e social, tal como a entendemos hoxe. Vexamos outro exemplo. Tocante ó exercicio da xustiza, o concello de Ourense29 quere obrigar, en 1434, a uns veciños de San Martiño de Presqueira (Baños de Molgas), a devolveren o trigo que roubaran en Ponte Ambía a uns portugueses de Vinhais30; e, en 1441, saen de novo os de concello na defensa duns veciños de Portugal que foran agraviados polos señores ourensáns, Pedro Díaz de Cadórniga e Martín Sánchez, opoñéndose a que os cidadáns mercasen o gando roubado por aqueles na súa acción de represalia no país veciño31.

Por tanto, para a cidade das Burgas, os de Portugal tiñan os mesmos dereitos que os naturais de Galicia, con independencia de que os delictos se cometeran dun ou doutro lado da fronteira, actuaban como se esta non existira. Sen embargo, a existencia de legalidades separadas )podía ser algo ignoto para os letrados e dirixentes de Ourense? A fronteira legal, xurídica, vén ser consecuencia directa da fronteira política entre as xurisdiccións dos Reis, quen na Baixa Idade Media pasan a crear a lei, tentando así o dereito estatal impoñerse ó dereito consuetudinario; isto trae consigo, no caso de nos ocupa, a esixencia dunha política de extradicións entre os Estados, de xeito que cada un, coa colaboración do outro, puidera punir os delictos perpetrados no seu ámbito; ou sexa, trátase de desenvolver -a finais da Idade Media- a fronteira política como unha fronteira plena, mental e xurídica, po medio da xustiza pública.

En 1499, os Reis Católicos confirman mediante provisión un acordo con Portugal, para a mutua extradición de malfeitores, que negociara o alcalde maior de Audiencia de Galicia32. No século XV coñecíase ben a existencia da fronteira legal porque os malfeitores ben que se aproveitaban diso: estaba xeneralizado a costume de traspasaren a fronteira Galicia / Portugal para fuxiren das responsabilidades penais. Unha proba máis do pouco valor que, na época medieval, a xente lle daba ás fronteiras, se cadra porque había moitas. Tampouco a lei servía demasiado. E voltamos ó problema de fondo: a debilidade política do Estado feudal e a forza das relacións de mentalidade.

José Marques investigou as relacións galaico-miñotas a finais da Idade Media33, concluíndo que na “vida real das populaçôes” as relacións eran intensas e cordiais. A saber, a xente vivía coma se non houbese fronteira. Adoitaban os galegos facer casamentos en Portugal34, botar a pacer o gando en Portugal35, ordenar sacerdotes en Portugal36, e viceversa. Pero o gran problema dos Reis eran as relacións comerciais: precisaban cada vez máis transformaren a feble fronteira política nunha fronteira económica. En 1455, Afonso V diríxese ó marqués de Valença e ó conde de Ourém para que puxeran gardas fiscais que impedisen a entrada en Portugal de mercadorías prohibidas -gando, cabalos, armas, moedas-; en cambio, en 1462, o mesmo Afonso V concede cartas de vecindade ás vilas galegas fronteirizas – A Guarda, Tui, …- para que poidan comprar e vender nas feiras de Camiña, Valença, …, sen pagar tributos, como se fosen portugueses, contradicindo polo tanto a política real de pechar a fronteira por necesidades fiscais e económicas37. Sen dúbida algunha, é a maior ou menor efectividade da aduana económica o que da a medida da implantación dunha fronteira nun sentido moderno, actual, orientación que segundo vemos se manifesta contradictoriamente a mediados do século XV.

A pesar de Aljubarrota, e das feridas da guerra de sucesión (1474-1476), en 1485, o concello de Valença chega a un acordo con Tui e o seu bispo, “compre a aboa vezinages de uns e dos outros”, sobre a cuestión das barcas de pasaxe, de maneira que o ‘estrageyro’, viña ser o que non era veciño nin de Valença nin de Tui38.

Saussure dicía que “personas que no se comprenden es que hablan lenguas distintas”39; pois ben, no século XV, os galegos e os portugueses do norte falaban, e mesmo escribían, practicamente a mesma lingua40. Nun preito de principios do século XVI, arguméntase que o testamento de Maior de Soutomaior era falso porque estaba parcialmente escrito en castelán “y la dicha Doña Maior no sabia hablar castellano sino gallego cerrado por ser vezina e natural deste reyno de galicia y el escrivano de quien sonava estar signado ansi mismo era gallego y no savia hablar castellano”; máis adiante lemos que a tal Dona Maior “vivia en el reino de Portugal”41.

Tamén na fronteira Castela / Portugal, máis militar e menos comercial, sen o pasado nacional común que vinculaba as marxes do Miño, podemos dicir que a fronteira medieval é unha fronteira flexible42. Fóra dos períodos de guerra, mesmo os lugares da fronteira peninsular co Islam eran a cotío centros de convivencia entre mouros e cristiáns43, pese a tratarse da fronteira que dividía dúas formacións económico-sociais44. Por último, a fronteira propiamente feudal, que ten como función separar os señoríos entre si, tamén se caracteriza pola súa permeabilidade45.

Realmente, hai datos abondo para que algúns autores se teñan preguntado se existe en verdade a fronteira na Idade Media46. Dende logo a resposta é non se o que temos na cabeza é o concepto moderno de fronteira. Tampouco se supera a contradicción, entre a idea actual de fronteira e a realidade medieval, aplicando a noción moderna pero apostilando que nas fronteiras medievais non hai liñas de demarcación precisas, porque haber hainas. Se, por veces, a fronteira medieval semella espacialmente confusa, vaga, indecisa, é, en todo caso, porque é basicamente unha fronteira aberta, vista e sentida no imaxinario colectivo -nunca mellor dito; por definición trátase de unha liña inventada, que cómpre imaxinarmos- coma un lintel dunha porta aberta, mentres que nos representamos a fronteira moderna coma unha porta fechada á que debemos chamar se queremos entrar.

A especificidade da fronteira medieval, fendedura espacial que corta ben poucas cousas no corpo social, vén da especificidade da distribución de poderes na sociedade feudal. Os señoríos -e as cidades- porfiaban de tal xeito coa realeza polo control do espacio social, que as fronteiras e alfándegas que xeraban tiñan tanta ou máis importancia que as estatais, sobre todo no tocante á vida económica, ós vínculos de vasalaxe, ó sistema de fortalezas; a potencia e agresividade dos poderes señoriais, e os seus dereitos de paso na Galicia baixomedieval, gardan relación directa coa debilidade do poder monárquico e das súas fronteiras. A multiplicidade e a forza das fronteiras interiores debilitaba as exteriores, que no eido mercantil favorecían -como vimos- o libre tránsito en maior grado que o adoito dentro de cada reino, cuestión esta particularmente certa en toda a fronteira Coroa de Castela / Coroa de Portugal, caracterizada por unha grande liberalidade aduaneira; de feito os ingresos fiscais de Rei en Galicia viñan principalmente dos gravames sobre o tráfico de mercancías no interior e nos portos de mar, se ben na práctica eran os señores quen usurpaban estas cuantiosas rendas reais47.

Como na raia de Portugal non había demasiados impostos reais que usurpar, nin dereitos abusivos de portádego que os señores das fortalezas puidesen impoñer, para os galegos viña sendo unha fronteira máis libre que os límites xurisidicionais de cada señorío, de cada fortaleza, pois era no interior do reino onde sufrían, os bens e as persoas, os maiores agravios e limitacións na súa mobilidade48. Cinco anos antes da revolución irmandiña, Afonso V soubo captar o grande abalamento en que os galegos fronteirizos tiñan a liberdade de paso a Portugal, ata o punto de prexudicar como xa dixemos os intereses comerciais xerais49, legalizando o contrabando; dando cartas colectivas de vecindade50 ás poboacións da antiga Galicia bracarense, o Rei de Portugal deixaba sen efecto a fronteira, amosando ó cabo a súa vontade reintegracionista respecto das comarcas ó norte do Miño, o que manifesta claramente en 1476 con motivo de la guerra de sucesión.

Peche de fronteiras, inimistades colectivas

No século XV a idea de reino de Galicia, ou de Portugal, equivale á idea de señorío de Galicia, ou de Portugal51: as entidades nacionais e/ou estatais imaxínanse, pois, coma grandes señoríos. Febvre escribiu que para tal tipo de estado tal tipo de fronteira, e como na Idade Media o estado distinguíase mal das outras formas de sociedade, tampouco as fronteiras estatais tiñan moita máis importancia que os límites entre as soberanías particulares52, a miúdo incluso menos. Superpoñíanse sen cadrar as fronteiras señoriais, eclesiásticas e políticas; e as fronteiras do Rei non eran das que máis incidían na vida cotidiá da poboación.

A transición á modernidade vai significar a emerxencia do Estado e o peche, en diverso grao e de diversa forma, das fronteiras medievais. Da concepción medieval das fronteiras como un sistema de pontes baixo as cales vemos correr un continuum social e cultural, pasamos a un proceso de concentración da soberanía e de homoxeneización do espacio que entraña: a fin das aduanas señoriais interiores53, a nacionalización das xurisdiccións e señoríos eclesiásticos, e o control comercial, fiscal, xudicial, cultural, das fronteiras entre os Estados54.

A finais da Idade Media, na fronteira galego-portuguesa se manteñen relacións intensas de boa vecindade, pero tamén se ergue unha fronteira moral55 que co tempo haberá de callar, estragándose en boa medida as relacións tradicionais, deica hoxe56.

No contexto das guerras pola hexemonía peninsular entre Castela e Portugal, na segunda metade do século XIV e na segunda metade do século XV, constitúense no reino de Galicia sendos partidos: un pro-Portugal e o outro pro-Castela, o segundo rematará por se impoñer nas dúas guerras civís. Síntoma do grao acadado pola polarización mental, mesmo nos medios populares, son os alcumes e insultos que principian a dirixirse entre si galegos e portugueses; verbas aldraxantes que reflictan sentimentos colectivos de mutua hostilidade tributarios, en última instancia, de vastos procesos de recomposición estatal e social.

Logo de 1385, Joâo I animou ós cóengos rebeldes -partidarios do Papa de Roma, igual que Portugal- ó bispo de Tui, que era, o mesmo que Castela, da obediencia do Papa de Avignon. A mazá da discordia eran as propiedades do bispado de Tui en Portugal, entre o río Miño e o río Limia, que ó cabo remataron por ficaren en Portugal, no cadro da nova política de nacionalización das xurisdiccións eclesiásticas. Os tudenses chamaban chamorros ós de Valença, onde se foran a vivir os rebeldes cóengos para elixir un novo bispo de Tui aliñado con Roma, e polo tanto con Portugal. Aínda en 1424, o cabido de Tui require ó concello para que non deixe entrar na vila ós rebeldes excomungados de Valença, debendo prendelos “asi clerigo como leygo”57. Máis enriba fixemos notar como, sesenta anos despois, as relacións Valença-Tui tiñan recobrada a súa cordialidade. Pero o alcume ficou nada menos que ata o primeiro tercio do século XX58.

Chamorro significaba ter o pelo corto e a barba rapada, moda propagada en Portugal a partir do rei Fernando (1367-1383), e que valeu para que os casteláns llo puxeran de mal nome ós portugueses, “ressentidos de batalha de Aljubarrota, donde os poucos que puderam fugir, levaram eternos motivos de chorar”59. Fernâo Lopes pon en boca do derrotado Juan I de Castela: “Fuyo de chamorros …”, o que viña a ser unha grande “deshomrra”60. A verdade é que a voz chamorro (o que “tiene la cabeza esquilada”) podía asumir connotacións ben pexorativas: “corto de haberes, pobre, vil”61. A relación entre andar co pelo corto e o seu sentido aldraxante é máis que probable que estea na identificación simbólica da falta de cabelo coa servidume e a minusvalía62. Xa temos, logo, a fronteira moral erguida.

Vaiamos agora do tempo de Aljubarrota ó tempo de Toro. Durante a guerra de sucesión, un século escaso despois de Aljubarrota, os galegos e os portugueses daranse tanto xeito en deshonrarse reciprocamente que ditas habilidades pronto terán aplicación militar. Os homes do arcebispo Fonseca, e do conde de Monterrei, provocaron ós portugueses de Pedro Álvarez de Soutomaior chamándolles “sebosos, cabrones, que no eran buenos para nada sino para comer bofes de vaca”; e, asemade, os portugueses “arremetieron a los enemigos diciendo: `Esperad, ladrones gallegos, páparos, torrezneyros'”; o de Soutomaior non puido evitar que ós seus homes caeran na celada que os do bando dos Reis Católicos lles tiñan preparada, tal era a forza provocadora dos agravios verbais: foron mortos ou presos cento cincuenta portugueses, defensores da causa de Afonso V, partidario da reintegración de Galicia en Portugal.

Temos dúbidas de que o peche das fronteiras medievais fora posible, e completo, sen esta contribución das inimistades nacionais propias da modernidade. Ningunha medida fiscal ou burocrática lograría, quizais, mellores resultados, que esta difusión de mentalidades nacionais refractarias, á hora de afastar á xente dunha secular convivencia e trato internacional; de aí o interese actual por investigarmos as mentalidades de fronteira, sobre todo se consideramos que -(ironía da historia!-, logo de cincocentos anos, recobramos a fronteira aberta entre España e Portugal no contexto da Unión Europea.

Dixemos que a cada tipo de sociedade e de Estado corresponde, en liñas xerais, un tipo de fronteira; valería dicir, así mesmo, que a cada tipo de fronteira pertence un tipo de autoconciencia nacional. Por conseguinte, o fenómeno do peche da fronteira medieval, )non vai parello coa tendencia moderna a expresar o coñecemento colectivo da propia identidade de forma negativa, contra as comunidades veciñas?

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Notas

1 – José MATTOSO, O essencial sobre a formaçâo da nacionalidade, Lisboa, 1985, pp. 39-40.

2 – Conforme nos achegamos ós tempos modernos, fanse máis longas as ausencias dos Reis de Castela e León no cada vez máis lonxano reino de Galicia, Mentalidad xusticiera, pp. 27-29.

3 – Humberto BAQUERO MORENO, ‘Areas de conflicto na fronteira galaico-minhota no fim da Idade Media’, II Colóquio galaico-minhoto, I, p. 54.

4 – Pascual GALINDO ROMEO, Tuy en la Baja Edad Media (siglos XII-XV), Madrid, , 1923, pp. 21-24; Alexandre HERCULANO, História de Portugal, I, Amadora, 1980, pp. 401-403, 407-408, 413-421, 437-438, 559-566.

5 – Alexandre HERCULANO, op. cit., pp. 413-415; Benito VICETTO, Historia de Galicia (1872), Lugo, 1979, pp. 106-111; José MATTOSO, Identificação de um país, I, Lisboa, 1985, p. 187.

6 – Pascual GALINDO ROMEO, op. cit., p. 24.

7 – Alexandre HERCULANO, op. cit., p. 401.

8 – Alexandre RODRÍGUEZ COLMENERO, Galicia meridional romana, Bilbao, 1977, pp. 14 ss.

9 – Alexandre HERCULANO, op. cit., pp. 373 ss.

10 – Entre 1124 e 1131, sucédense os problemas pola legacía e a xurisdicción eclesiástica co arcebispo de Braga e co bispo de Coimbra, Historia Compostelana, ed. de José CAMPELO, Santiago, 1950, pp. 358, 394, 434-435, 458; Xelmírez acompaña, en 1127, co seu exército a Alfonso VII contra os portugueses, idem, pp. 397-398; en 1137, contribúe con dous mil soldos a que o emperador de León recupere Tui, de novo conquistada por Afonso Henriques, e disponse a xuntar outro exército, idem, p. 508.

11 – Consta que Xelmírez, en 1127, obligó a los compostelanos, parte con ruegos, parte por la fuerza, a seguirle en aquella expedición, Historia Compostelana, p. 398.

12 – Lucien FEBVRE, ‘Frontière: le mot et la notion’, Por une histoire à part entière, Paris, 1962, p. 21.

13 – José MATTOSO, Identificaçâo de um país, pp. 194-195; en 1418, ten lugar un acto notarial na terra da Limia, para marcar e divisar en o termo entre Portugal e Galiza con homes bos dambos dos Reinos en esta maneira, resultando uns lindeiros precisos, a raia de Portugal, baseados en puntos de referencia da paisaxe, publica José Ramón FERNÁNDEZ OXEA (ed.), Descripción de los Estados de la Casa de Monterrey en Galicia, por D. Pedro González de Ulloa (1777), Santiago, 1950, pp. 92-99.

14 – Joaquim VERISSIMO SERRÃO, História de Portugal, I, Póvoa de Varzim, 1978 (2.0 ed.), pp. 87-88.

15 – Na Corte de Castela, séculos despois, por contra, seguían algúns sen veren claro onde remataba Galicia e onde empezaba Portugal, por iso escribía o cronista que, en 1372, avian tomado un logar de Galicia que dicen Viana, Crónica del rey Enrique II, BAE, n1 68, Madrid, 1953, p. 14.

16 – Rita COSTA GOMES, ‘Sobre as fronteiras medievais: A Beira’, Revista de História Económica e Social, n1 21, 1987, pp. 58-59; a fronteira do río Miño malamente pode considerarse imprecisa como di Roger Dion, e só referenciable por medio de castelos e poboacións fortes, segundo Herculano (ibídem), anque tales afirmacións sexan correctas para o período anterior a 1169.

17 – José MATOSSO, Identificaçâo de um país, II, pp. 194-195.

18 – Lucien FEBVRE, op. cit., pp. 22-23.

19 – Jaime GARRIDO RODRÍGUEZ, Fortalezas de la antigua provincia de Tuy, Pontevedra, 1987, p. 250; A.H. OLIVEIRA MARQUES, Portugal na crise dos séculos XIV e XV, Lisboa, 1987, p. 347.

20 – José Luis MARTÍN MARTÍN,’Notas sobre la frontera medieval entre Portugal y Castilla’, 1383-1385 e a Crise Geral dos Séculos XIV/XV. Jornadas de História Medieval. Actas, Lisboa, 1985, pp. 156-157.

21 – Ermelindo PORTELA SILVA, La Región del Obispado de Tuy en los siglos XII a XV, Santiago, 1976, pp. 244 ss.; véxanse cartas reales portuguesas a prol do mosteiro de Oia, dos anos 1340-1455, en Luis SÁNCHEZ BELDA, Documentos reales de la Edad Media referentes a Galicia, Madrid, 1953, pp. 462, 465, 533, 538, 539, 543, 559, 560, 565.

22 – De Paio Sorred, cabeza da linaxe dos Soutomaior de Galicia, di o xenealoxista: tan buen Cavallero como otro qualquier de su tiempo, preciado tanto de los Reyes, i altos señores, que cada uno le queria consigo, Nobiliario del Conde de Barcelos, Madrid, 1646, p. 381.

23 – José MATTOSO, Identificaçâo…, II, p. 195.

24 – José MARQUES, Acçâo governativa de D. Afonso V durante a visita ao Minho, em 1462, Braga, 1984.

25 – En 1476, despois da súa victoria na batalla de Toro, Afonso V propón -sen resultado- ós Reis Católicos, dentro do tratado de paz, que, polos dereitos que como esposo da filla de Enrique IV tinha nos Regnos de Castella, lhe soltassem liuremente algua parte do senhorio della, e que esta seria ho regno de Galiza com todos seus termos, Crónica do Príncipe D. Joâo de Damiâo de Góis, ed. de Graça ALMEIDA RODRIGUES, Lisboa, 1977, p. 128.

26 – A. H. OLIVEIRA MARQUES, Portugal na crise dos séculos XIV e XV, p. 317.

27 – Descripción de los Estados de la Casa de Monterrey en Galicia, pp. 180-181.

28 – ibídem.

29 – O seu afastamento da liña fronteiriza fai máis representativa do conxunto dos galegos a mentalidade ó respecto dos burgueses ourensáns.

30 – Publica Xesús FERRO COUSELO, A vida e a fala dos devanceiros. Escolma de documentos en galego dos séculos XIII ao XVI, II, Vigo, 1967, pp. 258-259.

31 – ídem, pp. 271-272.

32 – Archivo General de Simancas, Cámara de Castilla, leg. 2763, fol. 28 ss.

33 – José MARQUES, Relaçôes económicas do norte de Portugal com o reino de Castela, no século XV, Braga, 1978; Relacôes galaico-bracarenses, no século XV, segundo as matrículas de ordens do Arquivo Distrital de Braga, Ponte de Limia, 1981; Acçâo governativa de D. Afonso V durante a visita ao Minho, em 1462, Braga, 1984; O mosteiro de Oia e a granja da Silva no contexto das relaçôes luso-castelanhas dos séculos XIV-XV, Porto, 1985; Cartas inéditas de D. Joâo I do Arquivo Histórico Nacional de Madrid, Braga, 1985.

34 – José MARQUES, Relaçôes económicas…, pp. 12, 14, 16, 48.

35 – José MARQUES, ídem, p. 14.

36 – Fenómeno indicativo de unha forte relación informativa, José MARQUES, Relaçôes galaico-bracarenses…, p. 342

37 – José MARQUES, Relaçôes económicas …; Acçâo governativa …; é moi posible que o interese do Rei de Portugal en manter boas relacións co reino de Galicia -e internamente coa rexión do Minho- teña que ver a política, manifestada catorze anos despois, de integrar a Galicia no reino de Portugal (véxase a nota 25).

38 – ACT, Libro Becerro, I, fol. 244-245, publ. Ernesto IGLESIAS ALMEIDA, Los antiguos “portos” de Tuy y las barcas de pasaje a Portugal, Apéndice, doc. n1 2.

39 – Ferdinand de SAUSSURE, Curso de Lingüística general, Madrid, Akal, 1980, p. 269.

40 – Véxanse, por exemplo, os documentos portugueses mentados nas notas 30 e 38; tamén Henrique CHAO ESPINA, “Algumas diferenças entre o Galego e o Português”, Bracara Augusta, n1 59-62, 1971-1972, pp. 238-248.

41 – Memorial ajustado del pleito Teresa de Soutomaior / García Sarmiento sobre la fortaleza de Fornelos, Biblioteca Museo de Pontevedra, Colección Solla, caixa 60, fols. 9, 10, 55.

42 – José Luis MARTÍN MARTÍN, “Notas sobre la frontera medieval entre Portugal y Castilla”, 1383/1385…, pp. 155, 157, 158; J. MARQUES, Relaçôes económicas …, pp. 17, 18, 39.

43 – Angus MACKAY, La España de la Edad Media. Desde la frontera hastal el Imperio (1000-1500), Madrid, Cátedra, 1985, pp. 214-222.

44 – Reyna Pastor, Del islam al cristianismo. En las fronteras de dos formaciones económico-sociales, Barcelona, Península, 1985, pp. 9-17.

45 – P. PEYVEL, “Structures féodales et frontières médiévales: l’exemple de la zone de contact entre Forez et Bourbonnais aux XIIIe et XIVe siècles”, Le Moyen Age, 1, 1987, pp. 80 ss.

46 – José Antonio MARAVALL, Estado moderno y mentalidad social (siglos XV a XVII), I, Madrid, 1972, p. 121; P. PEYVEL, op. cit., p. 51; R. COSTA GOMES, op. cit., pp. 57-58, 61.

47 – Miguel Ángel LADERO QUESADA, La Hacienda Real de Castilla en el siglo XV, La Laguna, 1973, pp. 80, 119-125.

48 – Mentalidad justiciera, pp. 127 ss.

49 – Miguel Ángel LADERO, op. cit., p. 120.

50 – José MARQUES, Relaçôes económicas …; Acçâo governativa …

51 – Véxanse os documentos citados nas notas 30 e 31.

52 – Lucien FEBVRE, op. cit., p. 18.

53 – José Antonio MARAVALL, op. cit., pp. 129-132.

54 – José Luis Martín Martín estudiou o paso dunha fronteira flexible entre Portugal e Castela a unha fronteira ríxida, particularmente despois dos feitos de 1383-1385, en “Notas sobre la frontera medieval entre Portugal y Castilla”, 1383/1385…

55 – Lucien FEBVRE, op. cit., p. 19.

56 – Para os tempos máis recentes, véxase Ramón VILLARES, “As relacións da Galiza con Portugal na época contemporánea”, Grial, n1 81, 1983, pp. 301-314.

57 – Pascual GALINDO ROMEO, op. cit., p. 55.

58 – En la comarca norte de Galicia aún hace pocos años se daba este nombre a los gallegos de la raya del Miño, Boletín de la Comisión de Monumentos de Orense, XII, 1939-1940, p. 235.

59 – Joaquim de SANTA ROSA de VITERBO, Elucidário das palavras, termos e frases, II, Porto-Lisboa, 1966, p. 93; A.H. OLIVEIRA MARQUES, A Sociedade medieval portuguesa, Lisboa, 1981, p. 61.

60 – Fernâo LOPES, Crónica de D. João I, II, Porto-Lisboa, 1983, pp. 110, 157.

61 – Joan COROMINAS, Diccionario crítico etimologico castellano e hispánico, II, Madrid, 1984, p. 320.

62 – Joaquin de SANTA ROSA, op. cit., pp. 55-56.

 

 

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D. João VI, o general Lecor e a criação da Cisplatina

Artigo de Fábio Ferreira
Mestre em História Social pelo Programa de Pós-Graduação em História Social da Universidade Federal do Rio de Janeiro, onde defendeu a dissertação intitulada “O General Lecor e as articulações políticas para a criação da Província Cisplatina: 1820-1822.”

Com o processo de independência dos antigos domínios espanhóis na América e a conseqüente desagregação do Vice Reino do Rio da Prata, a parte denominada Banda Oriental, que corresponde à atual República Oriental do Uruguai, atravessou uma árdua guerra civil, que destruiu grande parte do seu setor produtivo e levou à desorganização a sociedade oriental.

Neste quadro, o príncipe regente D. João tentou estender, em dois momentos, as fronteiras dos seus domínios americanos até o Prata, apossando-se da Banda Oriental. Em 1811, o príncipe realizou a primeira incursão militar nesta área. No entanto, por pressão da Inglaterra, D. João retirou as suas tropas no ano seguinte.

Em 1816 ocorreu a segunda tentativa expansionista, que obteve êxito. Nesse ano, as forças militares do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves, lideradas pelo general português Carlos Frederico Lecor1, invadiram o território oriental e conquistaram pacificamente Montevidéu em 20 de janeiro de 1817, após articulações com o Cabildo desse núcleo urbano. A partir de então, Lecor instalou-se na cidade, que passou a ter um governo luso. Concomitantemente, as forças revolucionárias do oriental José Gervásio Artigas resistiam a Lecor, entretanto, em 1820, Artigas foi derrotado, exilando-se no Paraguai do ditador Francia.

Enquanto Lecor realizava a sua administração da Banda Oriental ocorria, em Portugal, mais especificamente no Porto, em agosto de 1820, a Revolução Liberal, que logo chegava a Lisboa e, no ano seguinte, proporcionava agitações em distintas partes do Reino do Brasil, como Pará, Bahia e Rio de Janeiro. Dentre as demandas dos revoltosos estava o estabelecimento das Cortes, a elaboração de uma constituição e o retorno de D. João VI para a Europa.

Em 26 de fevereiro, a guarnição militar do Rio de Janeiro rebelou-se e, com a participação do príncipe D. Pedro, obrigaram D. João VI a jurar a Constituição que estava a ser elaborada em Lisboa. Além disto, o monarca comprometia-se a retornar a Portugal e foi-lhe imposto um novo ministério, em que, dentre outras figuras, estava o liberal Silvestre Pinheiro Ferreira, que ocupou a pasta dos Negócios Estrangeiros e Guerra.2

Em 16 de abril, dez dias antes de retornar para Portugal, D. João VI expediu duas medidas importantes para a região do Prata. A primeira delas foi o reconhecimento da independência das províncias platinas em relação à Espanha. A segunda foi no sentido de resolver a questão da ocupação da Banda Oriental. Assim, ordenou-se a constituição do Congresso Cisplatino para que os orientais votassem o futuro do seu território.

Primeiramente, sobre o Congresso, a idéia deste partiu de Pinheiro Ferreira, que era contrário à permanência dos portugueses na Banda Oriental, argumentando junto ao rei que esta acarretava uma série de prejuízos, seja pela ação de corsários contra o comércio luso, seja pela despesa anual que gerava ao tesouro público.3

Outros fatores apontados pelo ministro liberal que deveria levar-se em conta para o abandono da Banda Oriental era o descontentamento e as insubordinações das tropas lusas estacionadas no Prata, bem como as reivindicações da Espanha em relação ao território oriental. Segundo Pinheiro Ferreira, se D. João VI não resolvesse a questão envolvendo a Banda Oriental antes de partir da América para a Europa, o monarca teria que negociá-la com os espanhóis quando estivesse de volta ao Velho Mundo,4 o que, evidentemente, colocava o rei português sob maiores pressões de Madrid.

Além disto, Pinheiro Ferreira inviabilizava a incorporação do território oriental ao Brasil, afirmando que um decreto não iria transformar os orientais em portugueses, sendo, assim, D. João VI não poderia contar com a fidelidade dos habitantes dessa província e, ainda, o ministro questionava a idéia de que a Banda Oriental desejava unir-se ao Brasil, argumentando que este era o anseio de alguns indivíduos, os aliados de Lecor, que se auto-intitulavam portadores dos desejos da província para fazer o que lhes fosse conveniente. Assim, a única solução que o ministro encontrava era a de que os orientais se reunissem em Assembléia para definir o futuro de sua província.5

Somada à questão de um possível abandono da Banda Oriental, Pinheiro Ferreira sugeriu o envio de João Manoel Figueiredo a Buenos Aires, em missão que mostrasse aos portenhos e aos governos circunvizinhos, como a República de Entre Rios, o desejo de D. João VI de ter relações amigáveis com eles, bem como para incrementar o comércio destes governos com o Reino Unido português. Na proposta do ministro, Figueiredo entraria, uma vez em Buenos Aires, em contato com Chile, Entre Rios, dentre outros governos, e “[…] ao General Barão da Laguna se dará ordem para que coopere com elle [Figueiredo] para restabelecer a boa intelligencia entre aquelles differentes Estados e os Povos do Brazil.” Além disto, “Por esta occasião se lhes participará as medidas de liberal conducta que na maneira acima exposta S.M. tem adoptado a respeito da Banda Oriental como huma prova do espírito de Justiça e disinteresse de que o Governo Portuguez se acha animado”6

No próprio dia 16 de abril, Pinheiro Ferreira escreveu a Lecor comunicando que D. João VI ordenava que os orientais votassem pelo futuro do território ocupado, de maneira livre, sob a proteção das armas lusas, mas sem qualquer tipo de pressão. Além disto, Pinheiro Ferreira afirmava que o resultado mais provável do Congresso era o da Banda Oriental constituir-se em um Estado independente, então Lecor ficaria encarregado de acertar com o novo governo a proteção da fronteira e a segurança interna dos orientais. O governador do Rio Grande cuidaria das forças militares responsáveis pela fronteira entre o novo estado oriental e o Brasil.7

A união da Banda Oriental com o Brasil era definida pelo ministro como pouco provável, porém, ele qualificava como algo que não era impossível. Assim, Pinheiro Ferreira expunha que D. João VI desejava que Lecor permanecesse como governador e capitão geral da nova província.8

Por fim, João Manoel Figueiredo portava o ofício que seria entregue a Lecor com as ordens do Congresso Cisplatino e o general deveria ajudá-lo, para que se lograsse a paz com os vizinhos do Brasil. Entretanto, a missão de Figueiredo não foi duradoura. O cônsul apresentou-se ao governo de Buenos Aires em 28 de julho de 1821, porém, menos de um mês depois, em 21 de agosto, o cônsul expirava, nesta cidade, de maneira súbita.9

A BANDA ORIENTAL DE D. JOÃO VI E AS RELAÇÕES COM OS VIZINHOS DO REINO DO BRASIL

Para a melhor compreensão das formulações por parte do Rio de Janeiro das ordens para a realização do Congresso Cisplatino é mister a compreensão das relações da Banda Oriental e do Brasil de D. João VI com as repúblicas sul-americanas, tema deste item do artigo.

Sucintamente, sobre as relações de Lecor com os governos limítrofes, é importante observar que eram relacionamentos instáveis, de desconfiança mútua, que variavam de conflitos armados prontos a eclodirem a alianças contra inimigos comuns. Além disto, no que referia-se às relações entre a Banda Oriental e as antigas áreas de dominação espanhola, Lecor tinha o interesse em estar sempre bem informado do que estava a ocorrer nas províncias que compuseram o Vice-Reino do Prata e, até mesmo, em localidades mais distantes, como o Chile e o Peru.

Do mesmo modo, o general buscava manter boas relações, principalmente, com os governos de Buenos Aires e Entre Rios, provavelmente pelo fato de que estes apresentavam grande potencial para rivalizar com os portugueses, por questões como a proximidade geográfica e pelas pretensões destes governos em conquistar a Banda Oriental.

Evidentemente, a atenção dispensada por Lecor aos antigos domínios espanhóis era reflexo da preocupação que existia em setores do Reino Unido português em relação aos seus vizinhos hispânicos. O Correio Brasiliense expunha, em várias de suas edições, que os assuntos referentes aos governos limítrofes eram, depois dos de Portugal, os mais importantes para o Brasil. Observa-se, ainda, que se os assuntos dos vizinhos do Brasil eram relevantes, as questões que envolviam os governos do Prata eram-no ainda mais. O governo de D. João VI tinha interesse pelo que estava a acontecer no espaço platino, buscando informações sobre as províncias desta região. Pinheiro Ferreira entendia que as relações com os vizinhos do Prata era uma das questões mais importantes da sua pasta.10

Assim, além de líder militar e político, Lecor também funcionava como uma espécie de informante do governo do Rio de Janeiro sobre os acontecimentos do antigo Vice-Reino platino e, até mesmo, do Chile e Peru. Por sua vez, o general luso também tinha a sua rede de informantes em diversos pontos do Prata, sendo, deste modo, abastecido com dados concernentes aos fatos ocorridos nos territórios hispânicos.

Em função dos adventos ocorridos no Reino Unido português, em especial após os acontecimentos de fevereiro de 1821 na Bahia e no Rio de Janeiro, Buenos Aires começava a articular os meios para entrar em conflitos armados com Lecor, esperando, somente, o resultado de expedição buenairense enviada a Lima. Os desdobramentos do liberalismo em Portugal e no Brasil só vieram a fortalecer o projeto de Buenos Aires e, ainda, nesta cidade tinha-se a ciência de que restabeleceria-se na Europa a sede da monarquia lusa, que, por sua vez, na concepção portenha, poderia prejudicar o systema americano.11

Além disto, Buenos Aires sabia que no Manifesto Nacional os portugueses apoiavam as queixas da Espanha sobre a ocupação da Banda Oriental, bem como expressavam a sua insatisfação em relação aos altos custos da ocupação do território oriental e o conseqüente desejo de Portugal abandonar a conquista platina. Deste modo, nos planos de Buenos Aires, era chegada a hora de indispor-se com a Banda Oriental portuguesa. Segundo Lecor, os planos dos portenhos era expulsá-lo da Banda Oriental e, ainda, levar às províncias do Brasil a guerra, fomentando a separação do reino americano de Portugal.12

Assim, nesse contexto de desconfianças e ameaças mútuas, foram expedidas pelo Rio de Janeiro as já citadas medidas relativas ao Prata. Aos portenhos, em ofício de 16 de abril, Pinheiro Ferreira mostrava o desejo de D. João VI de ter relações de amizade com os vizinhos do Brasil, sendo que as províncias de Buenos Aires ocupavam o primeiro lugar e, expressava, igualmente, o reconhecimento do rei à independência portenha. No mesmo documento, o ministro português comunicava a realização do Congresso Cisplatino, mas com o cuidado de construir a imagem das Cortes de Montevidéu como feitas da maneira mais livre e popular, sem a menor sombra de coerções e de manipulações.13

Além disto, no ofício, havia a justificativa do reconhecimento da independência dos governos limítrofes não ter sido feita antes pelo monarca, associando-se, assim, esta ação à ascensão do liberalismo no Reino Unido português, bem como a outras questões internas e externas, sem mencionar no documento quais e, ainda, à política dos Estados europeus. Igualmente, o governo de D. João VI anunciava que receberia em seus domínios os agentes portenhos, fossem eles comerciais ou diplomáticos, com todas as honras e considerações.14

Seguidamente a estas exposições, Pinheiro Ferreira afirmava aos portenhos que esperava que o reconhecimento feito por D. João VI gerasse nas províncias vizinhas similar reconhecimento em relação aos domínios lusos.15 No mais, o ofício redigido por Pinheiro Ferreira para o governo instalado em Buenos Aires era enviado, através de cópias, para as províncias do interior, para o Paraguai, Chile e Colômbia.16

Entretanto, as amigáveis intenções do ministro não conquistaram a confiança portenha. Por mais que as comunicações dirigidas a Buenos Aires tenham sido repletas de expressões e vocabulários indicadores de uma política de boa vizinhança e típicos do liberalismo, Martin Rodriguez, que estava a frente do governo portenho, escrevia à Junta de Representantes da Província de Buenos Aires, ao Chile e ao Paraguai expressando a sua desconfiança e ojeriza em relação ao ministro liberal e ao Congresso Cisplatino (Ressalta-se que Martin Rodriguez tomava este posicionamento antes mesmo do congresso ser realizado).17

Na carta a Francia, Rodriguez expunha que acreditava que o reconhecimento das independências era um meio para obrigá-los a consentir na incorporação do território oriental ao cedro de D. João VI. Além disto, Rodriguez entendia a Banda Oriental como parte da nação que Buenos Aires também fazia parte.18

Em Buenos Aires havia a desconfiança do que poderia haver por trás do reconhecimento da independência dos governos do Prata. Suspeitava-se que poderia ser uma espécie de moeda de troca com as forças políticas platinas, para que estas reconhecessem a presença lusa na Banda Oriental, presença que acabou por ser votada pelos orientais no Congresso Cisplatino, conforme será apresentado no próximo item.

A CRIAÇÃO DO ESTADO CISPLATINO ORIENTAL

Uma vez expedida pelo governo de D. João VI as ordens para a realização do Congresso e tendo ciência das tensas relações que envolviam o território oriental e, principalmente, o governo de Buenos Aires, é válido ressaltar que Lecor escreveu, em fins de maio de 1821, a Silvestre Pinheiro Ferreira, informando que os habitantes da província temiam que os portugueses de lá saíssem, pois acreditavam que se isto ocorresse, a Banda Oriental seria novamente vítima dos conflitos armados, mergulhando, assim, em uma nova guerra civil.19 Identifica-se, nesta questão, o interesse de Lecor em manter o poder português na Banda Oriental, com a construção de uma argumentação que buscava convencer o ministro liberal da necessidade da permanência da ocupação.

Dias depois, Lecor expediu, em 15 de junho de 1821, as ordens para a convocação do Congresso e de seus deputados. A comunicação do general português foi dada a Juan José Durán, chefe político da província. De acordo com as ordens de Lecor, baseadas nas de Pinheiro Ferreira, os deputados deveriam ser nomeados livremente, sem violência e da maneira mais adequada às circunstâncias e costumes do país – palavra utilizada na documentação para definir a Banda Oriental – de modo que se fosse consultada a vontade geral dos povos. Além disto, os parlamentares deveriam representar toda a província para deliberarem sobre o futuro oriental, de modo a decidir como esta seria governada.20

No documento, Lecor pediu a maior brevidade possível na instalação do Congresso, para que o mesmo fosse instalado ainda em 15 de julho de 1821, logo, um mês depois, e transferia toda a responsabilidade da convocação e do processo eleitoral do Congresso Cisplatino para Durán. Assim, o chefe político da província ficou responsável pela definição do número de deputados que iriam compor o Congresso e a quantidade de parlamentares que cada pueblo ou departamento enviaria a Montevidéu. Ressalta-se que Lecor somente informou que o critério de seleção dos componentes do Congresso deveria ser proporcional ao número aproximado de habitantes de cada parte da Banda Oriental. Após as instruções de Durán, iniciou-se, na Banda Oriental, o processo de seleção dos deputados e seus suplentes para o Congresso Cisplatino.

É importante ressaltar que, quatro dias depois, em 19 de junho, basicamente um mês antes da primeira reunião do Congresso Cisplatino, Lecor escreveu ao conde dos Arcos afirmando que acreditava que o seu resultado seria o de incorporar a Banda Oriental aos domínios de D. João VI. Na carta, além do resultado do Congresso, pois os orientais várias vezes haviam pedido que D. João VI permanecesse no controle definitivo da província, Lecor expunha que estava a preparar o Congresso da maneira que fosse conveniente para resultar na incorporação à monarquia lusa e, assim, esperava a aprovação do rei, mas, também, de D. Pedro, dos seus métodos.21 Nove dias depois, em 28 de junho, Lecor escreveu outra carta ao conde dos Arcos, demonstrando novamente o conhecimento prévio do resultado do Congresso Cisplatino.22

Também confirmando o resultado estavam os ofícios enviados por Martin Rodriguez, em dois de julho de 1821, antes ainda da primeira reunião do Congresso, ao Chile, Paraguai e às províncias platinas:

Sabe el Gobierno por noticias reservadas y reservadisimas q.e ha podido recoger del Brasil y del mismo Montevideo, q.e ha emprezado á plantificarse el plan, que dejó dispuesto S. M. F. al retirarse p.a Europa, de agregar al territorio brasiliense toda la Banda Oriental de este Rio adoptando p.a esto el simulado arbitrio de consultar, por medio de un Cong.o […] 23

Não se pode ignorar o quanto Martin Rodriguez era antipático à ocupação de Montevidéu e ao governo português, nem a sua busca de gerar semelhante rejeição nas províncias que hoje compõem a Argentina e nos governos do Chile e do Paraguai. Entretanto, do mesmo modo, não pode-se ignorar que as informações contidas no ofício de Martin Rodriguez não diferem da das cartas de Lecor. Rodriguez afirmou, antes do resultado do Congresso, que este resultaria na incorporação da Banda Oriental ao Brasil, e que o mentor do plano era D. João VI.

Além disto, no citado ofício, o governador de Buenos Aires expunha que o reconhecimento da independência das antigas colônias de Espanha significava o desejo, por parte de D. João VI, de que, como moeda de troca, os hispânicos reconhecessem a incorporação da Banda Oriental. Também parte do resultado acordado, os portugueses teriam colocado uma série de agentes no interior da Banda Oriental para trabalharem positivamente junto à população o resultado do Congresso Cisplatino.24

Sobre o Congresso, este iniciou-se no dia 15 de julho, “[…] en conformidad de lo dispuesto por S.M.F. El Rey del Reyno Unido de Portugal, Brasil y Algarves y publicado para su observancia y cumplimiento por el Ilmo y Exmo Sor. Barón de la Laguna, comandante en Gefe del ejército pacificador de esta Provincia: llegado el caso de reunirse un Congreso general extraordinario para tratar y decidir sobre la suerte futura del País […]”25 tendo como deputados diversos aliados de Lecor, como o próprio Durán, Fructuoso Rivera e Tomás García de Zúñiga. Além destes, foram congressistas o padre Dámaso Antonio Larrañaga, Jerónimo Pío Bianqui e Francisco Llambí, que compuseram, em 1817, o Cabildo que entregou Montevidéu a Lecor.

Três dias depois da abertura do Congresso Cisplatino, no dia 18 de julho, os congressistas votaram, unanimemente, pela incorporação ao Reino Unido português. Outra questão válida de ressaltar é que os deputados estabeleceram a clara vinculação entre a anexação e a garantia de uma certa autonomia para a província dentro dos quadros da monarquia portuguesa, inclusive com representação no Congresso Nacional, com a manutenção do castelhano como seu idioma oficial e dos limites com o Brasil sendo anteriores ao processo revolucionário do Prata. Além disto, no Congresso determinou-se que o nome do novo território correspondente à Banda Oriental seria Estado Cisplatino Oriental.26

Complementa-se que os deputados estabeleceram como uma das cláusulas da incorporação a permanência de Lecor no poder, definindo que o general continuaria no comando do Estado Cisplatino: “Continuará en el mando de este Estado, el Señor Barón de la Laguna.”27 O oriental responsável por certificar-se do cumprimento das condições para a incorporação e resolver juntamente com Lecor eventuais solicitações dos pueblos recaiu sobre Tomás García de Zúñiga28, um dos principais aliados de Lecor, que, inúmeras vezes, chegou a financiar a administração do general com seus próprios recursos financeiros.

Quase um mês depois da sua primeira reunião, em oito de agosto de 1821, o Congresso Cisplatino encerrou-se. As suas últimas ordens foram no sentido de enviar cópia das atas a Lecor, para que o general informasse os últimos acontecimentos ao rei D. João VI, que a esta altura já estava em Portugal, e as Cortes de Lisboa.29 Assim, as desconfianças portenhas de que as forças de Lecor na Banda Oriental permaneceriam, concretizaram-se no citado Congresso. De semelhante modo, concretizavam-se as afirmações contidas nas epistolas de Lecor de que a anexação ocorreria.

CONCLUSÃO

Assim sendo, é provável que o reconhecimento da independência das Províncias do Prata esteja relacionado com o Congresso Cisplatino, significando uma espécie de troca, pois o reconhecimento da independência poderia ter sido feito pelo monarca em outro momento. Evidentemente, a ascensão do liberalismo no Reino Unido português não pode ser negada, pois mudava a correlação de forças no âmbito interno e externo dos domínios joaninos, com a ascensão de novos ministros e a mudança de Portugal dentro do jogo diplomático europeu.

Provavelmente, partindo para a Europa, D. João VI desejava resolver definitivamente as pendências existentes no espaço platino, neutralizando, com o reconhecimento da emancipação, a oposição do governo de Buenos Aires ao governo português. Também é provável que significasse que o monarca acreditasse que o resultado do Congresso viesse a desagradar aos portenhos e, para amenizar a ira destes, reconhecia, assim, a sua independência.

Finalizando, de acordo com a documentação, antes mesmo da instalação do Congresso Cisplatino, já havia o conhecimento do seu resultado, mostrando-se que as Cortes de Montevidéu foram um simulacro – utilizando-se aqui as palavras de Martin Rodriguez – de representação. Além disto, não pode-se negar a ação de Lecor e do seu grupo de aliados políticos no Congresso Cisplatino para que se lograsse o resultado que lhes fosse conveniente. Assim sendo, as articulações e a habilidade política do general Carlos Frederico Lecor foram fundamentais para a criação e anexação do Estado Cisplatino Oriental ao Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves.

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Notas

01 – Lecor, de ascendência francesa, nasceu em Portugal na década de 1760, ingressando no final do século XVIII no exército português. Lutou na Campanha do Rosilhão, onde, em 1794, foi ferido gravemente, quase falecendo, no entanto, isto não impediu que o militar participasse das lutas contra Napoleão Bonaparte, liderando, inclusive, a Leal Legião Lusitana. Lecor lutou em território francês e, com a derrota da França, conduziu as vitoriosas tropas portuguesas de volta ao seu país.
Findo os conflitos na Europa e com os interesses da monarquia de Bragança nas questões geopolíticas relativas ao espaço platino, as tropas portuguesas situadas no velho mundo foram enviadas para o Brasil. Lecor, na ocasião Governador da Praça de Elvas, liderou a expedição destinada ao Prata.

02 – NEVES, Lucia Maria Bastos Pereira das. Corcundas e constitucionais: A cultura política da independência (1820-1822): Rio de Janeiro: Revan, FAPERJ, 2003, p.249 e SERRÃO, Joaquim Veríssimo. História de Portugal: 1807 – 1832. Viseu: Verbo, 2002, p.372.

03 – Silvestre Pinheiro Ferreira. “Memória e Cartas biográficas”. Anais da Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro, 1876-1877. Volume II, Rio de Janeiro, Tipografia G. Lenzinger & Filhos. 1877. Apud: Devoto, El Congreso Cisplatino (1821): repertorio documental, seleccionado y precedido de um análisis. Revista del Instituto Histórico y Geográfico del Uruguay, t.XII. Montevideo: 1937, p.163-164.

04 – Idem.

05 – Idem, p.164.

06 – Idem, p.167.

07 – Arquivos do Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal, livro “Rio da Prata”. Apud: Devoto, op.cit., p.169-171.

08 – Idem.

09 – La Gaceta de Buenos Aires, nº66, 01 de agosto de 1821, p.309 (Acervo da Biblioteca Nacional de Buenos Aires); Carta de Francisco da Costa Pereira ao Barão da Laguna. Buenos Aires, 23 de agosto de 1821, p.1-2. Lata 396, doc.10, v.2, p.98-99 (Acervo do IHGB); Documentos para la Historia Argentina. Correspondencias generales de la província de Buenos Aires relativas a relaciones exteriores (1820-1824), t.XIV. Facultad de Filosofía y Letras. Buenos Aires, 1921. Apud: DEVOTO, op.cit., p.180.

10 – Fundo: Cisplatina, cx. 977, pac. 02, doc.19, p.55-61 (Arquivo Nacional do Rio de Janeiro); Silvestre Pinheiro Ferreira. “Memória e Cartas biográficas”. Anais da Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro, 1876-1877. Volume II, Rio de Janeiro, Tipografia G. Lenzinger & Filhos. 1877. Apud: Devoto, op.cit., p.163 e COSTA, Hipólito José da. Correio Braziliense, ou, Armazém literário, v.-XVI-XXIX. (1816-1822). São Paulo: Imprensa Oficial do Estado; Brasília: Correio Brasiliense, 2002.

11 – Carta do Barão da Laguna a Silvestre Pinheiro Ferreira. Montevidéu, 4 de abril de 1821, p.1. Lata 396, doc.10, v.2, p.30. (Acervo do IHGB).

12 – Idem.

13 – Arquivos do Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal, livro “Rio da Prata”. Apud: DEVOTO, op.cit., p.171 e 172.

14 – La Gaceta de Buenos Aires, nº66, 01 de agosto de 1821, p.309 (Acervo da Biblioteca Nacional de Buenos Aires).

15 – Idem, p.310.

16 – Idem.

17 – Documentos para la Historia Argentina. Correspondencias generales de la província de Buenos Aires relativas a relaciones exteriores (1820-1824), t.XIV. Facultad de Filosofía y Letras. Buenos Aires, 1921. In: DEVOTO, op.cit., p.176.

18 – Carta de Martín Rodríguez a Gaspar Rodríguez Francia, Buenos Aires, 27 de julho de 1821. Apud: DEVOTO, op.cit., p.385-386.

19 – Carta do Barão da Laguna a Silvestre Pinheiro Ferreira. Montevidéu, 25 de maio de 1821, p.1-3. Lata 396, doc.10, v.2, p.35-37. (Acervo do IHGB).

20 – Carta do Barão da Laguna ao Conde dos Arcos. Montevidéu, 19 de junho de 1821, p.1. Lata 396, doc.10, v.2, p.48. (Acervo do IHGB).

21 – Carta do Barão da Laguna ao Conde dos Arcos. Montevidéu, 28 de junho de 1821, p.1. Lata 396, doc.10, v.2, p.49. (Acervo do IHGB).

22 – Documentos para la Historia Argentina. Correspondencias generales de la província de Buenos Aires relativas a relaciones exteriores (1820-1824), t.XIV. Facultad de Filosofía y Letras. Buenos Aires, 1921. Apud: Devoto, op.cit., p.177.

23 – Idem, p.178.

24 – El Argos de Buenos Aires, 21 de julio de 1821. (Acervo da Biblioteca Nacional de Buenos Aires).

25 – ACTAS DEL CONGRESO CISPLATINO. Montevideo, 1821. Archivo General de la Nación., f.1. (Acervo do Archivo General de la Nación, Montevideo)

26 – Idem, f.8v-27v.

27 – Idem

28 – La Gaceta de Buenos Aires, op.cit., p.326. (Acervo da Biblioteca Nacional de Buenos Aires)

29 – ACTAS DEL CONGRESO…, op. cit., f.39 e 39v. (Acervo do Archivo General de la Nación, Montevideo)

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REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS E DOCUMENTAIS

Fontes primárias

Archivo General de la Nación – Montevideo

ACTAS DEL CONGRESSO CISPLATINO. Montevidéu, 1821. Archivo General de la Nación.

Arquivo Nacional – Rio de Janeiro

COLEÇÃO CISPLATINA. Caixas 975-979.

Arquivo do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro (IHGB) – Rio de Janeiro

LECOR, Carlos Frederico (Barão da Laguna). Guerra Cisplatina. Correspondência do Barão da Laguna. 1820 a 1822. Lata 396, doc. 10, 3v. (Acervo do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro – IHGB)

Biblioteca Nacional – Buenos Aires

EL ARGOS DE BUENOS AYRES. Diversos números: 1821-1822.

LA GACETA DE BUENOS AYRES. Diversos números: 1821-1822.

Fontes primárias impressas

COSTA, Hipólito José da. Correio Braziliense, ou, Armazém literário, v.-XVI-XXIX. (1816-1822). São Paulo: Imprensa Oficial do Estado; Brasília: Correio Brasiliense, 2002.

Fontes secundárias

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AZEVEDO, Francisca L. Nogueira. Carlota Joaquina na corte do Brasil. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2003.

BERRA, F.A. Bosquejo histórico de la República Oriental del Uruguay. Montevideo: Francisco Ybarra, 1895.

BRANCATO, Braz Augusto Aquino. Don Pedro I de Brasil, posible rey de España (Una conspiración liberal). Porto Alegre: EDIPUCRS, 1999.

CARVALHO, José Murilo de. A construção da ordem: A elite política imperial. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2003.

CASTELLANOS, Alfredo. La Cisplatina, la independência y la república caudillesca. Historia Uruguaya, t.3. Buenos Aires: Ediciones de La Banda Oriental, 1998.

CASTRO, Celso; IZECKSOHN, Vítor; Kraay, Hendrik. Nova história militar brasileira. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2004.

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___________. Fontes para o estudo da história luso-platina: a correspondência do Barão da Laguna, 1821-1822. III Simpósio Nacional de História Cultural. In: Anais [CD-ROM] do III Simpósio Nacional de História Cultural. Florianópolis: ANPUH-SC; Clicdata Multimídia, 2006.

______________. O General Lecor e as articulações políticas para a criação da Província Cisplatina: 1820-1822. Dissertação (Mestrado em História) – Programa de Pós-Graduação em História Social, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2007.

______________. La Independencia de Brasil y el Estado Cisplatino Oriental: articulaciones y conflictos políticos. In: Anais do 52º International Congress of Americanists. Sevilla: Universidad de Sevilla, 2006.

______________. A política de D. João VI para as províncias do rio da Prata: o caso da Cisplatina portuguesa. In: Anais do XXIV Simpósio Nacional de História. São Leopoldo: ANPUH; UNISINOS, 2007.

LIMA, Oliveira. D. João VI no Brasil. Rio de Janeiro: Topbooks, 1996.

NARANCIO, Edmundo M. La Independencia de Uruguay. Madrid: Editorial MAPFRE, 1992.

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PACHECO, M. Schurmann; SANGUINETTI, M.L. Coligan. Historia del Uruguay. Montevidéu: Editorial Monteverde, 1985.

PIMENTA, João Paulo G. Estado e nação no fim dos Impérios Ibéricos no Prata (1808-1828). São Paulo: Hucitec; Fapesp, 2002.

RELA, Walter. Uruguay cronologia histórica anotada: dominación luso-brasileña (1817-1828). Montevideo: Alfar, 1999.

SERRÃO, Joaquim Veríssimo. História de Portugal: 1807 – 1832. Viseu: Verbo, 2002.

TORGAL, Luís Reis; ROQUE, João Lourenço. O Liberalismo. MATTOSO, José. História de Portugal. Lisboa: Editorial Estampa, 1998.

WASSERMAN, Claudia. (Coord.). História da América Latina: Cinco séculos. Porto Alegre, Editora da UFRGS, 2003.

 

 

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Tema Livre Especial: Paço Imperial

Bicentenário da chegada da Corte portuguesa ao Brasil

O Rio de Janeiro e D. João VI, Rei de Portugal, Brasil e Algarves.

Imagem do Paço Imperial e da Praça XV feita por Jean-Baptiste Debret.
Imagem do Paço Imperial e da Praça XV feita por Jean-Baptiste Debret.

Em função dos 200 anos da chegada da família real portuguesa ao Brasil, que serão comemorados no próximo ano, 2008, a Revista Tema Livre inicia nesta edição, a de número 12, referente a abril de 2007, uma série de matérias que mostram os vestígios da época de D. João VI no atual Rio de Janeiro. A primeira matéria é sobre o Paço Imperial, edifício em estilo colonial, que ocupa uma área de 3.113 m², e é situado na Praça XV de Novembro, no centro da cidade, que, no período joanino, foi a sede administrativa da monarquia portuguesa.

Parte frontal do Paço Imperial visto a partir da Praça XV de Novembro.
Parte frontal do Paço Imperial visto a partir da Praça XV de Novembro.

Primeiramente, é importante ressaltar que o então príncipe regente D. João e a sua família partiram de Portugal em direção ao Brasil em novembro de 1807, em virtude da incursão militar que Napoleão Bonaparte realizava ao território peninsular. Em março de 1808, D. João estabeleceu-se no Rio de Janeiro. Uma vez esta cidade sendo a sede do governo bragantino, era a partir do Paço que administrava-se o Brasil, Portugal, os domínios lusos na África e na Ásia, bem como o atual Uruguai, transformado, em 1821, em Estado Cisplatino Oriental, como parte da monarquia portuguesa.

Lado esquerdo do Paço Imperial e trecho da Praça XV de Novembro.
Lado esquerdo do Paço Imperial e trecho da Praça XV de Novembro.

D. João permaneceu por 13 anos no Rio de Janeiro, até abril de 1821, quando retornou a Lisboa, e deixando no Novo Mundo o herdeiro de sua coroa, o príncipe D. Pedro, que proclama a Independência do Brasil no ano seguinte, tornando-se o primeiro imperador brasileiro.

Vista da lateral direita do Paço Imperial e a rua da Assembléia. Ao fundo, a rua Primeiro de Março, antiga Rua Direita.
Vista da lateral direita do Paço Imperial e a rua da Assembléia. Ao fundo, a rua Primeiro de Março, antiga Rua Direita.

Além disto, aponta-se que no período em que D. João esteve no Brasil, mais especificamente em 1818, ele foi aclamado rei, sob o título de D. João VI. Observa-se que este foi o único monarca de uma Casa Real européia a receber sua coroa na América e, do mesmo modo, o Rio de Janeiro foi a única cidade da América que foi palco da aclamação de um rei europeu. Também foi obra do governo de D. João, durante a estada da família real na porção americana de seus domínios, a criação do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves.

Lado esquerdo do Paço Imperial e a Praça XV.
Lado esquerdo do Paço Imperial e a Praça XV.

Sobre o prédio onde hoje encontra-se o denominado Paço Imperial, observa-se que ele já foi a Casa dos Contos ou da Moeda e, em 1743, iniciaram-se as obras do engenheiro José Fernandes Alpoim, estabelecendo neste sítio a Casa dos Governadores. Em 1763, com a transferência da sede do governo do Estado do Brasil de Salvador para o Rio de Janeiro, o prédio tornou-se o Palácio dos Vice-Reis e, a partir de 1808, Paço Real.

Fundos do Paço Imperial. Á direita do leitor, a Rua Primeiro de Março, antiga Rua Direita.
Fundos do Paço Imperial. Á direita do leitor, a Rua Primeiro de Março, antiga Rua Direita.

Ainda no que refere-se ao espaço onde o Paço situa-se, ele reproduzia as características de diversas praças do Império português, seja na Europa, seja no Ultramar, guardando uma série de semelhanças com o Terreiro do Paço, em Lisboa. Estava nesta área do Rio de Janeiro uma série de atividades vinculadas ao comércio e ao poder régio.

Interior do Paço Imperial.
Interior do Paço Imperial.

A praça, ainda hoje, abriga o chafariz de D. Maria I, obra do mestre Valentim da Fonseca e Silva, datada da segunda metade do século XVIII. Onde encontra-se o chafariz desembarcavam os navios oriundos de diversas partes do Império português. Hoje, o atracadouro do antigo porto está em uma das áreas aterradas da Baía de Guanabara. Mencionando a questão dos aterros, se estes não tivessem ocorrido, o mar chegaria bem próximo à atual Primeiro de Março (rua situada nos fundos do Paço Imperial)

Arquitetura colonial portuguesa em pleno centro do Rio.
Arquitetura colonial portuguesa em pleno centro do Rio.

Retornando ao período de D. João, com a chegada da monarquia bragantina ao Brasil, o prédio sofreu novas reformas, ganhando o seu terceiro pavimento, voltado para o mar. Além de sede do governo e palco de audiências reais, o paço foi o centro dos eventos relacionados à aclamação do então príncipe regente D. João como D. João VI, Rei de Portugal, Brasil e Algarves e, ainda, à recepção de D. Leopoldina da Áustria para o seu casamento com o herdeiro da Coroa portuguesa, o então príncipe D. Pedro.

Uma das entradas laterais do Paço.
Uma das entradas laterais do Paço.

Além disto, o Paço esteve vinculado a diversos momentos relevantes à história do Brasil e do Império português. Após a partida de D. João VI do Brasil, foi no Paço que aconteceram as articulações políticas entorno do príncipe D. Pedro e o Dia do Fico, que precederam à Independência do Brasil.

Pátio Interno do Paço.
Pátio Interno do Paço.

Com a separação do Brasil de Portugal, o Paço ganhou a designação de Imperial, que é a utilizada nos tempos atuais. Durante o Império, foi a partir do Paço que os imperadores administraram o Brasil. O prédio também foi palco dos festejos envolvendo as respectivas coroações de D. Pedro I, em 1822, e de D. Pedro II, em 1840. Em 1888, a Lei Áurea, que pos fim à escravidão no Brasil, foi assinada pela princesa Isabel de Orleans e Bragança no Paço Imperial.

Chafariz D. Maria I e o Paço Imperial ao fundo.
Chafariz D. Maria I e o Paço Imperial ao fundo.

Uma vez proclamada a República, em 15 de novembro de 1889, D. Pedro II e sua família abandonaram o prédio e partiram para o exílio na França. O local que era o centro de decisões da época da monarquia passou a ser sede dos Correios e Telégrafos, sofrendo uma série de intervenções para abrigar a repartição. É válido compreender que a República não queria vincular os seus pontos de poder com os antigos lugares monárquicos. Assim, o Paço foi rejeitado para ser a sede de ministérios e diversos palácios de antigos titulares do Império foram comprados pelo novo governo republicano para os seus ministérios.

Chafariz D. Maria I e o prédio da Bolsa de Valores do Rio. À direita, escada rolante que vai para o Mergulhão da Praça XV. Na foto, pode-se perceber claramente o quando a área foi aterrada.
Chafariz D. Maria I e o prédio da Bolsa de Valores do Rio. À direita, escada rolante que vai para o Mergulhão da Praça XV. Na foto, pode-se perceber claramente o quando a área foi aterrada.

No que tange às mudanças de nomenclaturas em função do regime político, é importante saber que o espaço onde o prédio situa-se é, desde 1890, designado Praça XV de Novembro, data que refere-se à Proclamação da República. Assim, o antigo centro da monarquia ganhava o nome da data comemorativa ao estabelecimento do regime republicano no país. A atual Praça XV já foi chamada de Largo do Carmo, Campo do Carmo, Terreiro da Polé e várzea da Senhora do Ó.

Paço Imperial visto a partir da Praça XV. À esquerda, Palácio Tiradentes, onde funcionou o parlamento brasileiro e, atualmente, o legislativo fluminense.
Paço Imperial visto a partir da Praça XV. À esquerda, Palácio Tiradentes, onde funcionou o parlamento brasileiro e, atualmente, o legislativo fluminense.

Quase 50 anos depois, mais especificamente em 1937, durante o governo de Getúlio Vargas, é criada a Secretária do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (SPHAN), atual Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). No ano seguinte, em 1938, o atual Paço Imperial foi tombado.

Parte frontal do Paço.
Parte frontal do Paço.

Uma outra data importante para o Paço foi o ano de 1982, quando iniciaram-se as obras para a sua restauração, que retomaram o seu aspecto externo ao da época do Reino Unido português. Em 1985, o Paço tornou-se um centro cultural ligado ao IPHAN e à Secretaria de Patrimônio, Museus e Artes Plásticas, Ministério da Cultura. Também foi na década de 1980 que o prédio voltou a receber a sua designação da época da monarquia: Paço Imperial. Em 1991, foi criada a Associação dos Amigos do Paço Imperial.

Lateral direita do Paço, rua da Assembléia e, ao fundo, a rua 1º de Março.
Lateral direita do Paço, rua da Assembléia e, ao fundo, a rua 1º de Março.

Atualmente, 22 anos depois da criação do centro cultural, o Paço mantém esta função, abrigando exposições de arte contemporânea, concertos musicais, peças de teatro, seminários, conferências, cinema e biblioteca. Neste período, o Paço recebeu quase 2 milhões de visitantes.

Lateral do Paço Imperial à noite. Ao fundo, a Praça XV de Novembro.
Lateral do Paço Imperial à noite. Ao fundo, a Praça XV de Novembro.

Assim, o Paço Imperial é um ponto extremamente importante para a cultura e a história do Rio de Janeiro, bem como para a do Brasil e a de Portugal, rememorado, também, o periodo em que D. João VI, Rei de Portugal, Brasil e Algarves estava instalado na cidade. Além disto, o Paço Imperial compõe uma região da cidade do Rio com uma série de outros edifícios relevantes, como o Palácio Tiradentes, o Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), a Casa França-Brasil, dentre outros. No entanto, estes sítios são uma outra história.

Endereço: Praça XV de Novembro, 48, Centro, Rio de Janeiro – RJ.
Cep: 20010-010
Tel: +55 21 2533-4491 /2533-7762/ Fax: 2533 4359

Funcionamento: Terça a Domingo, das 12h às 18h.
Entrada Franca.

Sítios consultados

http://www.arquimuseus.fau.ufrj.br/

http://www.iphan.gov.br

http://www.pacoimperial.com.br/

Bibliografia

BICALHO, Maria Fernanda. A cidade e o Império: O Rio de Janeiro no século XVIII. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2003.

CAVALCANTI, Nireu. O Rio de Janeiro setecentista: A vida e a construção da cidade da invasão francesa até a chegada da corte. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Ed., 2004.

FERREIRA, Fábio. As incursões franco-espanholas ao território português: 1801-1810. In: Revista Tema Livre, ed.05, 23 abril 2003. Disponível em: http://www.revistatemalivre.com

ROBBA, Fábio; MACEDO, Silvio Soares. Praças Brasileiras. São Paulo: Edusp / Imprensa Oficial do Estado de São Paulo, 2003.

SANTOS, Afonso Carlos Marques dos. Entre o mar e a montanha: a herança colonial portuguesa projetada para o Rio atual. In: LESSA, Carlos (org.) Os Lusíadas na aventura do Rio Moderno. Rio de Janeiro: Record, 2002.

SANTOS, Paulo F. Formação de Cidades no Brasil Colonial. Rio de Janeiro: Editora UFRJ, 2001.

Capítulos para a história luso-platina: a cidade de Buenos Aires como ponto de interseção do comércio entre Potosí e o Atlântico português

Artigo de Fábio Ferreira

Professor da Universidade Federal Fluminense (UFF) e mestrando pelo Programa de Pós-Graduação em História Social (PPGHIS) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)

 

1. INTRODUÇÃO

O presente trabalho propõe-se a abordar brevemente a presença lusa no comércio de Buenos Aires e como a cidade platina serve de ponto de interseção entre a área de dominação espanhola, mais especificamente Potosí, na atual Bolívia, e áreas de dominação portuguesa no Atlântico.

Assim, o próximo item do trabalho inicia-se com as primeiras navegações européias no rio da Prata, com expedições ordenadas por Portugal e Espanha, e a fundação das primeiras cidades nesta área de domínio espanhol. Nesse item ainda é apresentada a descoberta da prata em Potosí e as conseqüências desta exploração no interior da atual Argentina, bem como no Império português, que tem acesso ao metal através do fornecimento de uma série de mercadorias para a região mineradora através do porto de Buenos Aires.

O terceiro item é dedicado ao período posterior à Restauração, quando Portugal tem que lutar para manter-se independente da Espanha e, ainda, retomar diversas das suas possessões, que, naquele momento, são controladas pela Holanda. Estes fatores prejudicam a ação dos comerciantes lusos em Buenos Aires, pois os espanhóis controlam a cidade platina, impondo uma série de restrições ao comércio feito pelos súditos dos Bragança e os holandeses controlam áreas importantes para o comércio atlântico, como, por exemplo, Luanda e Recife. Ainda nesse item, é abordada a fundação da Colônia do Sacramento, tentativa lusa de manter-se no Prata, em um período onde a economia portuguesa encontra-se em crise e a mineração em Potosí não rende os mesmos dividendos.

Assim, nas linhas que se seguem, são encontradas questões a respeito do comércio realizado pelos portugueses em Buenos Aires e como a cidade platina está, ao mesmo tempo, conectada ao império espanhol e ao português, ao Alto Peru e a Angola e ao Brasil, ao comércio espanhol e ao português.

 

2. GÊNESE DA ATIVIDADE COMERCIAL LUSA NO ESPAÇO PLATINO

Mapa do português Bartolomeu Velho (1561): Tordesilhas a cortar o Prata, fazendo parte da América lusa.
Mapa do português Bartolomeu Velho (1561): Tordesilhas a cortar o Prata, transformando a região em parte da América lusa.
Em 1501-1502, Américo Vespúcio sai de Lisboa em expedição ao Atlântico Sul e navega ao longo do continente americano e, assim, os portugueses teriam sido os primeiros europeus a chegarem ao rio da Prata. Como comprovação deste fato há somente a documentação relativa à fundação da Colônia do Sacramento, datada de 1680, muito posterior à expedição. Há, também, a possibilidade dos portugueses terem realizado viagens secretas ao Prata, tanto com fins exploratórios, quanto de povoamento.

Com a expedição de Estevão Fróes e João de Lisboa, em 1511-1512, os portugueses chegam ao citado rio, mais especificamente ao que hoje corresponde a Punta del Este. No entanto, é o português Juan Díaz de Solís1, a serviço da Espanha2, quem, em 1516, efetivamente ingressou, explorou, e desembarcou no Prata.3

Solís foi morto pelos indígenas, mas isto não impede que a notícia da expedição chegue à Europa, e que Carlos I envie o também português Fernando de Magalhães4, que chega ao Prata em 1520. Agrega-se, ainda, que em 1531-1532, fiéis a D. João III, Martim Afonso de Sousa e Pero Lopes de Sousa entram no Prata, seguem até o Paraná, e realizam observações e deixam sinais de sua presença na via fluvial.

Outras expedições estiveram no Prata nas primeiras décadas do século XVI, como, por exemplo, a de Cristóvão Jaques, a mando do rei de Portugal, e a do veneziano Sebastião Caboto, que, a serviço de Espanha, adentra o rio em 1527 a buscar a mítica Serra da Prata5. A expedição prolonga-se até 1529, sem lograr o seu objetivo.

A Coroa espanhola crê na possibilidade de conseguir no rio da Prata os mesmos lucros que conseguia com a prata peruana, incorporando, assim, a região ao seu projeto imperial. Para executar o seu plano, funda, em 1536, Buenos Aires, porto de transbordo e, a partir daí, envia expedições ao Paraná, estabelecendo-se vários assentos. Neste contexto, é fundado, em 1537, o forte de Assunção.

No entanto, os espanhóis, em função das significativas perdas que sofrem em seus contingentes humanos, do conhecimento que adquirem da região e das instalações efetuadas na mesma, decidem-se por despovoar Buenos Aires em 1541. Deste modo, a organização municipal de Assunção é a única forma de governo representativa da primeira organização da província do rio da Prata.6

Assim, em virtude da escassez de ouro e prata, a província não integra-se à Espanha. São as áreas que abundam em metais nobres, a Nova Espanha e o Peru, que são os núcleos do império espanhol na América e estão integrados à Espanha.

As áreas periféricas, no caso, o Prata, pagam seus tributos à coroa com produtos da terra, que servem, somente, para o consumo dos oficiais da monarquia instalados na província. Sobre a tributação, é válido observar que o estabelecimento de colônias nas Américas significa para a Coroa espanhola uma oportunidade de criar nova estrutura de impostos. Na Espanha, os nobres, a igreja católica, as vilas, cidades e reinos, enfim, uma série de grupamentos e instituições reivindicam e exercem seus direitos de serem isentos de taxações, em função do seu papel em diversos momentos da reconquista cristã na Península Ibérica.

Deste modo, o sistema fiscal espanhol no Novo Mundo busca que esses condicionamentos não ocorram. A Real Fazenda assegura à Coroa uma parte das riquezas dos domínios do ultramar e, ainda, os impostos das Índias são empregados para os custos da manutenção das conquistas na América. O dinheiro obtido no espaço americano é empregado na sua própria defesa, administração, instituições sociais, religiosas, educativas, enfim, a Espanha nunca assumiu estes encargos em suas colônias. O suprimento financeiro dos domínios da América advém da arrecadação da própria área ocupada.7

Durante grande parte do século XVI a população platina abastece-se de produtos europeus através do sistema de Frota e Galeões8, que é extremamente dispendioso e inseguro. Através deste sistema, as mercadorias, primeiramente, chegam ao Panamá e, depois, são reenviadas a Lima para serem distribuídas a outras partes do Vice Reino do Peru, dentre elas, a região do Prata.

Em 1563 é constituída, sob a autoridade do vice-rei do Peru, a gobernación de Tucumán9, sendo que o povoamento de Tucumán é vinculado à conquista peruana, que gera processo de exploração em direção ao sul. A primeira cidade a ser fundada na região de Tucumán é Santiago del Estero, em 1553, que, por mais de uma década, constitui-se o único centro populacional permanente, pois outras tentativas malograram10. Agrega-se, ainda, que a região vem a encontrar grande desenvolvimento em função da produção mineira de Potosí, maior depósito de prata do continente, descoberta em 1545.11

Sobre a prata potosina, a sua extração foi lenta no período de 1545 a 1572. No entanto, a partir de 1573, com a incorporação do método da amalgama12, a sua produção encontra grande salto.13

Em 1572, buscando-se o escoamento da prata potosina pelo Atlântico, o governo de Tucumán funda Córdoba, às margens do rio Suquía. A criação de Córdoba foi de fundamental importância para a rota comercial que, nos anos seguintes, liga o Alto Peru ao rio da Prata e, também, esta última região ao Chile. Outras cidades14 são fundadas em virtude da economia mineira, como é o caso de Salta, em 1582, de La Rioja, em 1591, de Madrid, em 1592 e, por fim, de San Salvador de Jujuy, no ano de 1593.

Também em função de questões econômicas, mais especificamente a busca de um porto de saída no Atlântico e, ainda, às vastas possibilidades de comércio em razão do gado cimarrón, é fundada Santa Fé em 1573, e Buenos Aires é refundada em 1580. Agrega-se aos fatores de ordem econômica que estas cidades são criadas buscando deter o avanço luso na América.

Com a fundação dessas cidades, criam-se, nesta parte do Novo Mundo, rotas comerciais, seja por via terrestre, seja por via fluvial. Como exemplo, pode-se citar que Tucumán produz cereais, gado, algodão e têxteis, e que os seus excedentes são comercializados com Potosí, Chile, Brasil e Buenos Aires. Esta cidade também recebe os excedentes de vinho e aguardente de Cuyo e o trigo de Córdoba. Santiago del Estero envia para Potosí tecidos, cera e mel. Córdoba exporta têxteis de algodão e, em finais do século XVI, seus excedentes de gado abastecem o Alto Peru e, ainda, neste mesmo período inicia-se a criação de mulas. No entanto, não pode-se ignorar a periculosidade da atividade comercial, devido ao risco de ataques indígenas.15

Além das questões relativas ao comércio, observa-se que a organização do território platino, em fins do século XVI, está divido na Gobernación del Rio de la Plata, que engloba a Banda Oriental16, Paraguai, e partes dos atuais estados nacionais da Argentina17 e Brasil18. Esta gobernación está submetida política e judicialmente ao Vice-Reino do Peru19 e, no mesmo grau de subordinação, estão o Chile e Tucumán.

Ainda no fim desta centúria, com o já citado crescimento da exploração da prata do Potosí, o Alto Peru assiste a uma verdadeira explosão demográfica: De 3.000 habitantes em 1543, a região passa para 120.000 em 1580. Em apenas trinta e sete anos a população aumenta quarenta vezes, tornando-se, deste modo, um grande mercado consumidor, extremamente importante para a realização de atividades comerciais, englobando Tucumán, Buenos Aires e o Atlântico português.

Sobre o Atlântico português, ressalta-se que ele liga Buenos Aires ao Brasil, África, Mediterrâneo e portos do mar do Norte. Além disto, desde 1590, Buenos Aires é um ponto comercial controlado pelos portugueses e, ainda, a cidade passa a competir ilegalmente com Lima e com o circuito comercial espanhol. Mesmo com a proibição da Espanha em relação ao comércio portenho, datada de 159520, Buenos Aires exporta produtos agropecuários ao Brasil em troca de escravos africanos, e os reexporta para o Chile e Potosí.

No que tange a introdução de cativos, a primeira autorização real para introduzi-los no Prata dá-se em 1534. De um modo geral, a escravidão do negro na América espanhola dá-se em regiões onde o elemento indígena encontra-se disperso ou em pequeno número. Estima-se que, de inícios do século XVI até 1810, são introduzidos quase que um milhão de negros nos domínios espanhóis na América, sendo que uma grande quantidade é desembarcada no porto de Buenos Aires.21

Devido à prata do Alto Peru e à atividade comercial em Buenos Aires, cria-se, na América do Sul, um espaço econômico integrado e conectado pelo comércio: Lima, capital política do Vice Reino, que recebe legalmente mercadorias européias e centro distribuidor das mesmas; Potosí, com a sua produção mineira, além de centro consumidor; e Buenos Aires, na sua função de porto que integra o Alto Peru ao Atlântico e a Europa.22

É válido ainda observar que Buenos Aires compõe também o sistema atlântico português. Deste modo, a cidade é um ponto de contato entre os impérios português e espanhol, pode-se pensar neste porto como interseção dos dois impérios ibéricos. Buenos Aires recebe, por exemplo, do mundo hispânico, a prata do Alto Peru, e do luso, escravos das possessões de Portugal na África. Conforme apresentado no gráfico a seguir, Buenos Aires, no período de 1597 até os anos de 1620, recebe um número crescente de escravos, de cerca de 250 no final do século XVI a 1.500 na década de 20 da centúria seguinte23, o que significa um crescimento de seis vezes nas importações em aproximadamente 25 anos.

 

Quantidade de escravos recebidos por Buenos Aires (1597-1620)

 

 

Paralelamente a presença e ao desenvolvimento do comércio controlado pelos portugueses em Buenos Aires, Portugal está a viver sob o controle de Felipe II de Espanha24. Observa-se que, mesmo tendo o mesmo rei, os impérios português e espanhol mantêm-se como entidades distintas. Assim, o comércio entre Buenos Aires e o império português ocorre de maneira ilegal.

Acrescenta-se que os portugueses adquirem projeção na atividade comercial não só em Buenos Aires, mas, também, em outros pontos do império espanhol, como Lima, Potosí, Córdoba e Tucumán. Sobre a presença lusa no comércio do mundo colonial espanhol, Frederic Mauro afirma que os

"[…] portugueses tiravam proveito do afrouxamento das fronteiras políticas entre os dois impérios. Particularmente, os contratos para o comércio de escravos com a América espanhola abriram novos mercados aos comerciantes lusos. De modo geral, os comerciantes portugueses, na maioria das vezes cristãos-novos, se estabeleceram em Lima, Potosí, Cartagena e Cidade do México, assim como em Sevilha. Buenos Aires, sobretudo, tornou-se de fato uma feitoria portuguesa para o comércio ilegal com o Peru."25

No entanto, não pode-se ignorar que medidas tomadas pela coroa espanhola buscam anular a ação desses portugueses, através da consolidação de um grupo de mercadores composto pelos vecinos e, ainda, dando-lhes direitos de obterem licenças (permisos) para realizarem atividades comerciais: Assim ocorre no período de 1602 a 1618, quando a Coroa espanhola abre uma exceção para Buenos Aires, permitindo que deste porto se negocie com Brasil e Guiné, importando manufaturas e açúcar, e exportando farinha, charque e sebo. No entanto, só recebem autorização para realizar tal comércio os vecinos de Buenos Aires. Esta medida dos espanhóis é a busca de evitar-se a saída dos metais preciosos de seu império, como vinha ocorrendo através dos comerciantes lusos.26

Esses comerciantes seriam, majoritariamente, cristãos-novos, que foram para a América em função de perseguições do Santo Ofício na Europa e possuem papel fundamental na composição da burguesia lusa. Eles possuem relações comerciais que vão além do mundo ibérico, negociam com judeus em mercados como Londres e Amsterdão.

No entanto, mesmo no Novo Mundo, estes negociantes têm problemas com o Santo Ofício. Em função de disputas comerciais, freqüentemente, os comerciantes de origem portuguesa são denunciados pelos seus rivais espanhóis à inquisição de Lima, sendo que, muitas das vezes, isto é uma tática dos concorrentes, empregada independentemente ou não da religião do rival.

Observa-se que é criado no imaginário da população dos domínios espanhóis na América que os comerciantes de origem portuguesa são judeus, inimigos da fé católica. Talvez tal vinculação tenha sido concebida para deter a expansão dos comerciantes lusos na América espanhola. Chega-se ao ponto de que ser português é sinônimo de ser judeu, mesmo que, não necessariamente, estes comerciantes o sejam.27

No entanto, mesmo diante das oposições expostas acima, os portugueses controlam o comércio de Buenos Aires e, no período de 1590 a 1640 (ano da Restauração de Portugal), as atividades comerciais desta cidade são intensas com o Brasil e com a África portuguesa. A prata peruana representa 90% do total exportado a partir de Buenos Aires28 e o contrabando realizado pelos portugueses teria sido o responsável pelo crescimento de Buenos Aires, que, pelo seu desenvolvimento, leva a estagnação econômica e a queda da importância política de Assunção.29

Agrega-se que com a União Ibérica os espanhóis dificultam a navegação holandesa e inglesa nas colônias lusas e privilegia os seus súditos na concessão de licenças. Esta medida causa a oposição dos portugueses, que temem que os espanhóis controlem o comércio com o Brasil e, assim, são rechaçadas as tentativas dos comerciantes de Espanha para penetrarem no sistema comercial português.30 Assim, os comerciantes espanhóis não conseguem ter êxito nas possessões coloniais lusas. Por outro lado, os portugueses obtém sucesso no mundo colonial espanhol, basta remeter-se à proeminência lusa no comércio de Cartagena, Lima ou Buenos Aires.

Deste modo, retornando ao espaço colonial espanhol na América do Sul, a relação comercial com o Atlântico para abastecer Potosí faz com que as principais cidades na região de Tucumán sejam centros comerciais. A própria cidade de Tucumán, por exemplo, beneficia-se desta rota, a especializar-se na produção de carretas – já que possui bastante madeira e couro – que passam a circular nas vias que ligam o Alto Peru ao Atlântico. Curtumes desenvolvem-se nas áreas rurais, produzindo, por exemplo, botas, cintos e laços, que são comercializados tanto no mercado local, quanto no Alto Peru.

Outra região a beneficiar-se é Córdoba com a sua produção têxtil, que nas últimas décadas do século XVI e primeiras do XVII tem uma grande expansão. A demanda da região mineradora e, também, a de Assunção e a de Santa Fé, onde a produção têxtil é trocada por vinho e açúcar, são razões para o incremento da produção de Córdoba, ao lado de fatores como o próprio mercado local, o crescimento dos rebanhos de ovelhas e a existência de mão de obra indígena.

Também cresce em Córdoba a produção de gado, que com o seu excedente abastece o Alto Peru e com o sebo o Brasil. A produção de mulas também é algo de destaque na região e, a partir de 1630, torna-se o setor dominante das exportações, pelo fato de que este animal mostra-se mais resistente que as lhamas. Para maiores detalhes dos números destas exportações, vejamos as seguintes tabelas.

 

Tabela 1 – Cabeças de gado exportadas de Córdoba ao norte: Século XVI/XVII

 

Períodos 1596 – 1600 1641 – 1645 1681 – 1685
Cabeças de gado 7.000 42.000 70.000

Fonte: MILLETICH, op. cit., p.212.

 

Tabela 2 Quantidade anual que Córdoba exporta de mulas: Século XVII

 

Períodos 1630 – 1640 1650 – 1700
Mulas exportadas 12.000 20.000

Fonte: MILLETICH, op. cit., p.212, 213.

 

Assim, é no século XVII que a exportação de gados e mulas de Córdoba cresce. Agrega-se, ainda, que a partir da década de 1640 incorpora-se a esse comércio a produção de Santa Fé e, posteriormente, da campanha de Buenos Aires. A importância de Córdoba vai além da criação de mulas, reside também no processo de preparação dos animais oriundos das regiões vizinhas para a exportação ao Alto Peru.

Deste modo, observa-se que, pelo fato da produção mineira estar em um sítio inóspito e carente de populações sedentárias, a mineração tem conseqüências profundas e duradouras sobre a economia colonial, não só no espaço americano controlado pela Espanha, onde o comércio estende-se rapidamente para atender a demanda potosina, como também na América portuguesa e para os comerciantes lusos. Nas relações comercias com Buenos Aires, por exemplo, fornecia-se “[…] ao Brasil, carente de prata, a obtenção mais ou menos abundante deste metal, através dos ‘peruleiros’ que desciam do Alto Peru, trocando sua cobiçada mercadoria pelo não menos desejado escravo negro de suma utilidade ao trabalho crescente das minas do altiplano.”31

Sobre a circulação da prata peruana na América Portuguesa, mais precisamente no Rio de Janeiro e as relações comercias com o Prata, Muller e Lima mostram que

"[…] os comerciantes sediados no Rio de Janeiro compravam as mercadorias portuguesas para depois revendê-las na América espanhola. Dessa forma, os reales de prata do Peru afluíam ao Rio de Janeiro […] A entrada de reales de prata no Rio de Janeiro deve-se também ao fato de que os navios que saiam do Prata […] passaram a abastecer-se no Rio de Janeiro, onde compravam pau-brasil e mercadorias […] necessárias para alimentar a tripulação durante a travessia do Atlântico."32

Tal contato não fica restrito ao Rio de Janeiro. Em outro trabalho, Muller e Lima observam que “[…] no extremo sul, na área onde atualmente se localiza o estado do Rio Grande do Sul, circulavam indistintamente moedas brasileiras e dos países vizinhos”33, o que também evidencia a relação existente entre o Brasil e a região do Prata. Frederic Mauro34 afirma que a prata do Potosí é, no período da União Ibérica, moeda usual no Brasil.

Retornando ao espaço hispano-americano, a prata estimula uma série de atividades produtivas, como, por exemplo, a de grãos em Bajío, Michoacán, Cochabamba, a de vinhos em Cuyo e na costa peruana e chilena, a têxtil em Cuzco, Quito e Tucumán, a erva mate no Paraguai e a criação de gado no rio da Prata, sendo que a atividade comercial em torno desta criação leva, inclusive, a exportação de sebo para o Brasil. No que refere-se à importação, a região produtora de prata recebe escravos africanos, sedas e especiarias do Oriente, têxteis, vinhos e ferro da Europa, enfim, a atividade mineradora no Alto Peru gera uma série de atividades comerciais e produtivas35 e, ainda, a circulação da prata em partes do império espanhol, mas, também, do português.

No entanto, não pode-se ignorar que, em princípios do século XVII, 90% do comércio de Potosí dá-se com regiões do próprio espaço americano, com produtos agrários e têxteis e insumos feitos na própria América. As regiões mais beneficiadas são o Peru, Paraguai e Tucumán, que exportam para Potosí seus excedentes agrícolas e manufaturados, obtendo, deste modo, a maioria da sua prata.36

O comércio com as regiões citadas acima deixa somente 10% da atividade comercial de Potosí com áreas externas ao espaço americano. Nesta décima parte está a importação de escravos, manufaturas européias, ferro e papel. Os comerciantes de Buenos Aires – e os que estão na cidade para comercializar – buscam participar do lucrativo negócio com Potosí. A maneira encontrada é comercializar com as regiões que previamente abastecem Potosí. Deste modo, Córdoba torna-se importante ponto redistribuidor de escravos e manufaturas. Em Santa Fé, comerciantes portenhos podem realizar trocas de parte de suas manufaturas européias por gado e erva mate do Paraguai e, assim, em Salta, o conjunto é vendido para posterior revenda em Potosí.37

É válido ainda observar que as relações comerciais entre Assunção, Santa Fé e Buenos Aires levam, dentre outras, a produção de primitivas embarcações fluviais, que podem realizar a navegação de cabotagem até o Brasil. Também é através de Santa Fé que a erva mate do Paraguai chega, além de Potosí, conforme já apresentado, ao Chile e, por mar, até Lima e Quito.

Assim, pode-se perceber a existência de uma atividade produtiva e comercial nos territórios controlados pela Espanha na porção sul do Vice Reino do Peru. A realização do comércio permite o desenvolvimento destas regiões e, além disto, a circulação da prata. O porto de Buenos Aires, excluído pela Coroa do seu sistema comercial, realiza, mesmo que semi-clandestinamente, as suas atividades comerciais.

Buenos Aires escoa a prata de Potosí, no entanto, é fundamental para os buenairenses este conjunto de economias regionais e a sua integração. Os comerciantes portenhos atuam em uma rede de mercados locais, que englobam, por exemplo, no âmbito hispano-americano, Tucumán, Paraguai e Potosí.

Pode-se afirmar que as minas tornam-se o motor da atividade econômica, a prover o maior objeto de exportação e, ainda, o meio circulante. Em princípios do século XVII, a prata americana alcança, com grande contribuição do Peru, a sua quantidade máxima de extração, no entanto, segue-se um período de contração. Na década de 1670 a Nova Espanha já produz mais prata que o Peru e, no final do século XVIII, as jazidas mexicanas produzem mais que o dobro do que os distritos do Peru e do Rio da Prata em conjunto.38

 

3. AS RELAÇÕES COMERCIAIS ENTRE OS PORTUGUESES E O PRATA APÓS A RESTAURAÇÃO DE PORTUGAL

Salvador Correia de Sá e Benevides: no contexto da Restauração lusa, governador do Rio de Janeiro planeja conquistar Buenos Aires.
Salvador Correia de Sá e Benevides: no contexto da Restauração lusa, governador do Rio de Janeiro planeja conquistar Buenos Aires.
Após sessenta anos controlado pelo rei de Espanha, Portugal aclama, em 1640, o duque de Bragança como o rei D. João IV e, assim, termina-se o controle dos Habsburgos sobre o país e seus domínios ultramarinos. Observa-se que nos primeiros anos da restauração, Portugal tem que enfrentar uma série de adversidades, como, por exemplo, conflitos com a Espanha e a Holanda, que, no caso desta última, controla diversos territórios lusos, seja na África, no Brasil ou na Ásia. Assim, Portugal tem diversas possessões em várias partes do globo ocupadas pelos holandeses, como, por exemplo, Luanda, Pernambuco, Ceilão e Japão. Os holandeses controlam dois pontos extremamente importantes para a economia lusa: O nordeste açucareiro e possessões africanas, de onde os portugueses adquiriam escravos39.

As ocupações que a Holanda realiza na Guiné e em Angola comprometem seriamente o envio de escravos para Buenos Aires, que, por sua vez, prejudica todos os negócios realizados no porto platino.40 A dificuldade de negociar com Buenos Aires significa, para os portugueses, a complicação no acesso à prata.

Assim, surgem, ainda no período da União Ibérica, planos, por parte dos portugueses, para conquistar Buenos Aires. A idéia ganha mais força quando os lusos encontram dificuldades para comercializar com esta praça em função dos conflitos com a Espanha por causa da Restauração de Portugal.41 Chega-se a cogitar plano para que Buenos Aires rompa com o Peru e declare D. João IV como rei. A operação contaria com a população lusa da cidade, que, em meados do século XVII, são 25% dos habitantes.42

Também após a Restauração, a ação dos súditos da Coroa portuguesa em territórios espanhóis chega a Corrientes, Santa Fé e ao Paraguai, através da ação das bandeiras. Conjetura-se, igualmente, a ocupação, por parte de Portugal, das atuais províncias argentinas de Entre-Rios, Corrientes e Missiones com o intuito de controlar-se linhas de comunicação entre o interior das possessões espanholas e a cidade de Buenos Aires.43

Acrescenta-se, ainda, que neste mesmo período posterior a Restauração, mais especificamente em 1641-42, não só os lusos especulam a possibilidade de avançar e conquistar pontos espanhóis na América. Os holandeses planejam atacar Buenos Aires e, assim, controlar o Atlântico Sul e excluir os portugueses do fornecimento de escravos e da obtenção ilegal da prata.

Paralelamente, em Lisboa, vislumbra-se a possibilidade de Portugal invadir Buenos Aires. Em 1643, Salvador Correia de Sá e Benevides envia ao Conselho Ultramarino a sugestão de invadir a cidade platina, argumentando que não há outra maneira para reabrir o tráfico entre o Brasil e Buenos Aires, já que Portugal, em função dos holandeses, não tem como fornecer escravos aos portenhos e, em contrapartida, obter a prata peruana.44

Salvador de Sá afirma que a conquista de Buenos Aires também significa a possibilidade de abastecer o Brasil com couro e gêneros alimentícios, além de controlar a bacia do Prata e, posteriormente, a cidade consistiria em um ponto de partida para a conquista de Potosí. O plano seria posto em execução por forças navais do Rio de Janeiro e, por terra, a cidade seria atacada pelos bandeirantes,45 que desde a primeira metade do século XVII freqüentam os domínios espanhóis no Prata, inclusive para o aprisionamento de indígenas.46

Os planos para invadir Buenos Aires vão até a década de 1650.47 Em 1648 Luanda, Benguela e São Tomé são reconquistados e Pernambuco é recuperado em 1654.48 A partir da reconquista de Pernambuco, só falta, para Portugal, apoderar-se de Buenos Aires para recuperar as suas rotas atlânticas.

Neste contexto, o interesse na conquista da cidade vai além da obtenção da prata peruana e da venda de escravos. Buenos Aires pode fornecer outros produtos produzidos na região, como, por exemplo, couro, carne-seca e erva-mate.

Portanto, observa-se a importância de Buenos Aires para a o comércio português, a integração da cidade às rotas controladas pelos comerciantes lusos e aos domínios portugueses no Atlântico. A relação de Buenos Aires com o comércio atlântico é tanta que, uma vez que Portugal vê as suas possessões africanas nas mãos dos holandeses, os negócios com a cidade platina encontram-se comprometidos. E mesmo quando Portugal, já restaurado, recupera os seus domínios africanos, os empecilhos que a Espanha coloca para que os portugueses realizem atividades comerciais em Buenos Aires compromete o acesso dos lusos à prata.

O comércio com o porto platino é fundamental para Portugal e para os seus comerciantes, surgindo, assim, os citados planos de ocupação de Buenos Aires. Além disto, não pode-se ignorar que as proibições impostas pela Espanha levam ao aumento dos negócios ilícitos entre portugueses e portenhos.

As dificuldades que Portugal tem neste período posterior à Restauração são inúmeras e, assim, a ocupação de Buenos Aires pelas armas não concretiza-se. Portugal vive uma situação internacional de enfrentamento com a Espanha, que só reconhece a restauração em 166849, e com a Holanda. Assim, Portugal aproxima-se da Inglaterra e, em troca de apoio militar e político, concede aos britânicos uma série de privilégios econômicos e comerciais.50

Os anos de guerra e a pirataria levam ao desgaste da administração e das defesas do império português na América, África e Ásia, exaurindo os recursos de Portugal. É válido pensar nos custos das ações militares para a reconquista das possessões portuguesas nos cofres da Coroa recém restabelecida51 e, ainda, nos prejuízos à monarquia lusa em virtude dos ataques que os piratas holandeses realizam ao comércio entre Portugal e o Brasil.52 As coletas de impostos em Portugal e em todo o império ultramarino não bastam para suprir as rendas portuguesas, sendo que recursos são buscados através de empréstimos, sejam eles compulsórios ou voluntários.53

No inicio do seu reinado, a dinastia de Bragança54 tem que enfrentar uma série de adversidades, conforme apresentado anteriormente. Soma-se, ainda, outra gama de dificuldades, como, por exemplo, insubordinações dos governadores do Rio de Janeiro e Pernambuco em relação ao governo central em Salvador.55

Entretanto, mesmo submetido a Salvador, o Rio de Janeiro, ao longo do século XVII, já alcança alguma projeção nos quadros do império português e é nesta centúria que inicia-se a configuração do núcleo urbano e da elite mercantil fluminense, que, no século seguinte, vem a ser a principal praça mercantil do Atlântico Sul, com uma poderosa comunidade de negociantes de grosso trato.56

Não pode-se ignorar, já nos seiscentos, a atuação do Rio de Janeiro nos quadros do império português. Por exemplo, seus habitantes fornecem 55.000 cruzados para a expedição que expulsa os holandeses de Luanda e é o seu governador, Manuel Lobo, quem funda a Colônia do Sacramento, em frente a Buenos Aires, em 1680. Entretanto, o Rio de Janeiro tem as suas limitações como praça mercantil nos idos de 160057, com papel de capitania relativamente secundária no Império português.58

Mas, mesmo com todas as suas restrições, o grupamento comercial do Rio tem o seu interesse no comércio com o espaço platino. Ressalta-se que, conforme apresentado anteriormente, o número de portugueses em Buenos Aires é grande e que, durante a União Ibérica, o contrabando ocorria com a conivência castelhana. No entanto, a partir de 1640, com a separação de Portugal da Espanha, os súditos da monarquia lusa estabelecidos em Buenos Aires passam a sofrer cerceamentos por parte dos espanhóis às suas atividades comerciais. Assim, diante das impossibilidades impostas pelos espanhóis e pela impossibilidade da ação militar para ocupar Buenos Aires, a Câmara do Rio de Janeiro sugere a fundação de um estabelecimento luso na margem esquerda do Prata59, que corresponde ao território do atual Estado Nacional do Uruguai.

Agrega-se, ainda, que além de Portugal, outras nações européias têm interesse no Prata, como, por exemplo, França, Holanda e Dinamarca60. A Espanha também tem receios em relação à aliança entre Portugal e Inglaterra que, conjuntamente, poderiam apoderar-se do estuário do Prata. Assim, em um contexto em que diversos estados europeus têm interesse em apoderar-se do rio da Prata, Portugal antecipa-se e decide apossar-se de territórios às margens desta via fluvial.61

Manuel Lobo, nomeado governador do Rio de Janeiro em oito de outubro de 1678, funda, em 1º de janeiro de 1680, a Colônia do Sacramento. Acompanham-no famílias de colonos e tropas militares.62 Assim, Portugal age no sentido de estar presente no espaço platino, repleto de oportunidades de realizações de atividades comerciais, além, é claro, do caráter geopolítico da empreitada e do controle do Prata, via de acesso ao interior do atual Brasil e dos atuais Paraguai, Uruguai, Argentina e Bolívia. Ressalta-se, ainda, que é do Rio de Janeiro que partem os mais importantes recursos financeiros e humanos para a fundação da Colônia do Sacramento.

Sacramento significa a busca do restabelecimento do comércio luso com a região platina, principalmente da rota Rio da Prata–Rio de Janeiro–Luanda e a obtenção dos metais de Potosí. Observa-se que tal fundação deve-se às necessidades da Coroa e de grupos coloniais influentes, bem como está inserida em um contexto em que Portugal encontra-se em crise econômica, com escassez de metal.63

No último quartel do século XVII, a depressão econômica do império atlântico é profunda e o Brasil e Angola sofrem grave carência de moeda, pois os comerciantes lisboetas e portuenses preferem receber o pagamento em espécie e não com o equivalente em açúcar. Deste modo, Sacramento é a tentativa lusa de ter acesso à prata peruana como ocorria no período da União Ibérica.64

Sobre a fundação do estabelecimento luso no Prata, Moniz Bandeira afirma que

"A necessidade de manter a conexão com Potosi e, reativando o comércio de contrabando com a América espanhola, fomentar o fluxo de prata, que a economia de Portugal, em crise, demandava, determinou, naturalmente, o desencadeamento da operação militar […] com o duplo objetivo de assegurar o domínio de uma das margens do grande rio e, ao mesmo tempo, criar as condições para ulterior conquista de Buenos Aires."65

Em virtude da fundação de Sacramento, o governador de Buenos Aires teme que a população da cidade, composta por portugueses e lusos-descendentes, se alinhe com os ocupadores situados à outra margem do Prata. O interesse dos habitantes de Buenos Aires em aderir a Portugal dá-se pelo fornecimento de escravos, açúcar, tecidos, dentre outros bens que os lusos oferecem à cidade com um custo menor que Lima. O comércio ilícito entre os portugueses e os buenairenses atende, também, aos interesses dos habitantes de Córdoba, Tucumán e do Alto Peru. Assim,

"Na medida, pois, em que as necessidades das populações do litoral do Rio da Prata coincidiam com os interesses mercantis de Portugal, Buenos Aires tendia a apartar-se do eixo de gravitação do sistema colonial de Espanha, assentado sobre o complexo Pacífico-Caribe e a contrapor-se ao Vice-Reino do Peru. Esse fator […] favoreceu aos portugueses, cuja expansão comercial […] foi mais importante que a conquista de territórios por eles realizada, paralelamente, porquanto quebrantou, a começar de Buenos Aires, o monopólio comercial de Espanha na América do Sul."66

Observa-se que a fundação de Sacramento dá-se no mesmo contexto do avanço dos paulistas, com o apoio da Coroa, em direção ao sul. Nesta conjuntura, eles fundam, em 1664, São Francisco do Sul e, em 1684, Laguna. No entanto, os objetivos do avanço desde São Paulo diferem daqueles feitos a partir do Rio de Janeiro, sendo que estes dois núcleos lusos na América possuem características sociais e econômicas distintas, que refletem no modo de sua expansão. Os paulistas buscam terras e rebanhos, não estando vinculados ao comércio com Buenos Aires ou África, por exemplo. Deste modo, Fabrício Prado observa que

"[…] no fim do século XVII e começo do XVIII, pode-se verificar que, desde São Paulo, estendia-se rumo ao sul uma frente colonizadora, expandindo a fronteira agrícola. As terras e os recursos existentes sobre elas foram o móvel principal desse movimento, que avançava por terra, do norte para o sul, fortemente articulado política, social e economicamente com São Paulo. Os desígnios da Coroa, nesse momento, iam ao encontro dos interesses dos grupos locais. A expansão para o sul, por terra, desde São Paulo e Laguna, constituía, entretanto, apenas uma faceta das estratégias e interesses lusos rumo ao sul."67

No que tange a conquista do Prata a partir do Rio de Janeiro, em 1673, o governo instalado na cidade prepara plano de uma possível conquista de Maldonado e, ainda, após a fundação de Sacramento, Portugal inicia a ocupação da área onde mais tarde os espanhóis fundam Montevidéu.

Sacramento é um ponto de grande interesse à Coroa lusa e aos comerciantes estabelecidos no Rio de Janeiro, pois é o meio de acesso à prata e a couros, e à venda de escravos, açúcar, fumo, manufaturados e aguardente. Após o descobrimento de ouro em Minas Gerais, a elite comercial do Rio de Janeiro polariza o ouro68 e a prata (via Sacramento) da América do Sul, além de fornecer ao mercado platino o fumo baiano e o açúcar e a aguardente dos engenhos fluminenses. Também é o Rio de Janeiro que passa, pouco a pouco, a controlar parte das rotas para o Prata.69

Com a fundação da Colônia do Sacramento intensificam-se os contatos entre os portugueses e Buenos Aires. O contrabando, que já dava-se com uma certa freqüência antes de Sacramento, após a sua criação torna-se ainda maior. O comércio ilegal no Prata envolve, além de portugueses, holandeses, franceses e ingleses, sendo que os europeus introduzem em Buenos Aires bens europeus de maneira mais barata e escravos, recebendo em troca metais preciosos, burlando o monopólio imposto pela Espanha. Desenvolve-se, assim, uma elite comercial forte e vinculada ao contrabando.70

Agrega-se, ainda, que no século XVII, mais especificamente a partir de 1610, a produção da prata de Potosí entra em decréscimo, sendo que esta situação perdura até a terceira década do século XVIII, quando há recuperação. Mas esta retomada não leva Potosi aos altos patamares de produção do século XVI. O ápice desta recuperação corresponde a 50% do primeiro auge.71

No entanto, mesmo com o declínio da produção mineira de Potosí no século XVII, isto não significa a diminuição do interesse luso em Buenos Aires, conforme já apresentado. Mesmo com a queda da produção do Alto Peru, a realização de atividades mercantis com a cidade platina continua a ser rentável.

Vilma Milletich72 apresenta a hipótese de que em função da vitalidade e intensidade das trocas inter-regionais ocorridas ao longo do século XVII, mesmo período em que a produção mineira de Potosí decresce, há uma autonomia crescente das zonas produtoras e dos circuitos mercantis. Assim, este desenvolvimento, nesta altura, já ocorre sem ter que ver com Potosí. A autora aponta que na segunda metade do século XVII a produção da erva mate paraguaia expande-se ao Peru, aumenta-se a quantidade de mulas produzidas em Córdoba, e o tráfico transatlântico incrementa-se. Deste modo, mesmo diante de uma produção de prata em declínio, há o aumento da circulação interna de produtos europeus.

Sobre a introdução de escravos no Prata do século XVII, pode-se afirmar que o fornecimento da mão-de-obra para trabalhos compulsórios dá-se, em larga medida, ilegalmente, no entanto, com a participação de funcionários da administração espanhola e dos vecinos.

Estima-se que no período de 1586 a 1665 são importados entre 25.000 e 30.000 cativos. Destes, em torno de 6.000, ou 20%, se trabalharmos com o número máximo de 30.000 escravos, entram em Buenos Aires de forma legal. 7.000, ou cerca de 23%, chegam à cidade sem autorização, no entanto, através dos remates públicos são legalizados. Assim, temos um total de 13.000 cativos que, de uma maneira ou de outra, encontram-se legalizados. Ainda adotando a quantidade de 30.000 escravos introduzidos em Buenos Aires, 17.000, que corresponde a cerca de 57%, entram e permanecem de forma ilegal, um número bastante alto.73 O gráfico a seguir apresenta a situação dos escravos, dividida entre os introduzidos em Buenos Aires de forma legal, os legalizados na cidade platina e os ilegais.

 

Situação dos escravos em Buenos Aires (1586–1665)

 

Se somarmos escravos que são legalizados (7.000 ou 23%), que de qualquer maneira entram de forma ilegal em Buenos Aires, com os que permanecem como ilegais (17.000 ou 57%), temos 24.000 escravos, ou 80% da mão-de-obra cativa que entra no mundo hispano-americano através de Buenos Aires é de forma ilegal. O gráfico a seguir mostra a situação narrada neste parágrafo.

 

Situação da mão-de-obra cativa ao chegar a Buenos Aires (1586–1665)

 

 

 

 

Este grande número de negros africanos introduzidos como escravos em Buenos Aires e de forma ilegal mostra a amplitude do comércio ilícito realizado no Prata. Observa-se que a maioria dos escravos que chega a Buenos Aires é remetida em direção ao norte, onde estes cativos são comercializados nos centros urbanos da região.

Ainda sobre o norte, no que tange a expansão da fronteira, observa-se que, durante o século XVII não ocorrem grandes avanços. O Chaco não pode ser conquistado e Concepción del Bermejo, no caminho entre Tucumán e Assunção, tem que ser despovoada, em 1633, em função da ação dos indígenas locais e, assim, a população é transferida para Corrientes. Também em função de ataques indígenas Santa Fé, na década de 1650, é transferida de local.

No sul, a resistência indígena contribui para que não haja uma expansão. A fronteira encerra-se em Mendoza e comercializar e viver nesta região é extremamente perigoso em função dos nativos, bem como o caminho entre Buenos Aires e Córdoba é freqüentemente assolado pelos ataques das populações autóctones. Além da forte oposição dos índios, o desinteresse da Coroa espanhola nos territórios sulinos tem a sua influência na estagnação da expansão da fronteira em direção ao sul.

Sobre a organização política do espaço entre Potosí e Buenos Aires, esta dá-se, durante o século XVII, da seguinte maneira: a Gobernación de Tucumán, que existe até o século XVIII (mais especificamente até 1783 e, depois, torna-se parte do Vice-Reino do Rio da Prata) e é composta pelas cidades de Catamarca, La Rioja, San Miguel de Tucumán, Córdoba, Jujuy, Santiago del Estero (residência das autoridades até finais do século XVII, depois é substituída por Salta); e Rio de la Plata, que perdura até 1778, quando é convertida em vice-reino.

Rio de la Plata tem sua capital em Assunção até 1617 e, a partir desta data, Felipe III de Espanha e II de Portugal, divide-a entre Gobernación do Paraguai ou Guayrá, com capital em Assunção, que engloba as cidade de Vila Rica do Espírito Santo, Cidade Real do Guayrá e Santiago de Jerez74, e a Gobernación do Rio de la Plata, tendo como capital Buenos Aires, e incluindo as cidades de Corrientes, Santa Fé e Concepción del Bermejo.75

Sobre estas três cidades litorâneas, elas dependem essencialmente das atividades em torno do gado e não encontram alto grau de desenvolvimento econômico e populacional. Segundo os dados obtidos a partir do senso76 realizado pelo governador do Rio de la Plata, Diego de Góngora, nos anos de 1620-21, Santa Fé possui 168 vecinos, 266 índios na zona urbana e 1.007 nas reduções; Corrientes 91 vecinos, 89 índios e 1.292 nas reduções; e Concepción del Bermejo com 81 vecinos e 399 índios.

Na Gobernación de Tucumán, Santiago del Estero é, até princípios do século XVII, a sua principal cidade. Entretanto, em virtude do declino da produção mineira de Potosí, a cidade entra em declínio econômico, que vem a comprometer o seu crescimento populacional. Deste modo, Santiago del Estero perde para Córdoba a sede da arquidiocese e para Salta a sede da gobernación.

Córdoba é uma das cidades mais prósperas de Tucumán e não é fortemente abalada pela decadência da produção de Potosí no século XVII. A sua economia cresce durante esta centúria e, ainda, desenvolve a sua industria de lã, que, por seu turno, incentiva a criação de ovinos. Córdoba também é um importante centro de comunicação e redistribuição entre a região do Litoral e o Norte, bem como ganha importância com a criação da sua Universidade. Já a cidade de Salta não fica imune à crise do século XVII, mas retoma o seu crescimento no século seguinte. O comércio de mulas e a fertilidade das terras que circundam Salta contribuem para o crescimento de sua economia.

San Miguel de Tucumán e as cidades da Gobernación de Cuyo (dependente do Chile) também são afetas pela decadência da produção mineira. Porém Tucumán permanece com a sua produção de carretas, têxtil e de curtumes. As cidades cuyanas, Mendoza, San Luis e San Juan não crescem substancialmente. San Juan, durante o século XVII, devido à diminuição do comércio e a escassez de índios e escravos, quase desaparece. O crescimento do Chile, em finais dos seiscentos, repercute favoravelmente na região de Cuyo e, assim, Mendoza, por exemplo, inicia um desenvolvimento econômico e populacional em função do comércio e transportes de mercadorias.77

A economia de Tucumán, Cuyo e do Litoral giram, durante a maior parte do século XVII, em torno da demanda do Potosí. A partir das necessidades desta região mineradora, uma das mais importantes economicamente da América, gera-se uma importante relação comercial inter-regional, bem como o desenvolvimento destes mercados.

No final do século XVII a situação da produção de Potosí é de decadência, no entanto, a economia das gobernaciones de Tucumán e Rio de la Plata encontram-se menos dependentes em relação à mineração. O desenvolvimento do porto de Buenos Aires conecta o sul dos domínios espanhóis na América ao Atlântico luso e, ainda, surgem outras possibilidades de atividades econômicas nestas regiões controladas pela Espanha.

No entanto, o comércio de Buenos Aires, mesmo interligado ao Atlântico português e conectando partes do império espanhol ao luso, deixa de ser controlado pelos portugueses, conforme apresentado no decorrer do artigo. Ao final do século XVII e já nos limiares do século XVIII, o ponto comercial luso no Prata torna-se Colônia do Sacramento, não mais Buenos Aires.

 

4. CONCLUSÃO

Assim sendo, primeiramente, a atividade mineradora do Alto Peru é responsável pelo desenvolvimento econômico das regiões ao sul, do eixo que estende-se de Potosí até Buenos Aires. Neste caminho, surgem diversas cidades e atividades produtivas e comerciais para atender a demanda do Alto Peru. Além disto, o porto de Buenos Aires cresce e ganha importância por escoar a produção mineira de Potosí e, ainda, por receber mercadorias que suprem a região mineradora.

Não pode-se ignorar a importância da atividade mercantil para o desenvolvimento de Buenos Aires e para o paulatino desligamento da economia da cidade platina, bem como do Litoral e de partes de Tucumán em relação a Potosí. As economias das gobernaciones passam a tornar-se cada vez mais conectadas a Buenos Aires e ao Atlântico português.

Deste modo, a queda da produção mineira potosina não leva a uma estagnação econômica ou a “quebra” da economia portenha. Percebe-se, ainda, o alto grau de interação do interior da atual Argentina através do comércio com o Atlântico luso. Agrega-se, ainda, que ao longo do século XVII configura-se uma unidade econômica e social entre Cuyo, Tucumán e Buenos Aires, com a economia da região a orientar-se em direção ao Atlântico. É provável que esta integração tenha evitado que o decréscimo produtivo do Potosí viesse a arrasar as economias daquelas três localidades.

Entretanto, mesmo com a crescente importância do Atlântico para a economia portenha e, também, para outros pontos espanhóis na América, é no mesmo século XVII que o comércio rioplatense controlado pelos portugueses entra em decadência.

A partir de 1625, como conseqüência direta das perdas territoriais no Atlântico para os holandeses, inicia-se a crise do comércio luso no Prata. Contribui para o agravamento da situação dos comerciantes a retração econômica européia e o decréscimo da produção mineira de Potosí, bem como a Restauração e as proibições espanholas aos lusos estabelecidos em Buenos Aires. Mesmo valendo-se do contrabando, os portugueses perdem o controle do comércio portenho.

Colônia do Sacramento demonstra que Portugal não desiste do comércio no rio da Prata, sendo, inclusive, um ponto de ingresso de mercadorias clandestinas para Buenos Aires. No entanto, neste momento, os portugueses não conseguem o destaque anteriormente alcançado e já abastecem os portenhos com produtos majoritariamente britânicos, sendo que a Inglaterra está a tornar-se a maior potência marítima e comercial do mundo. Articula-se, assim, um circuito comercial entre Brasil, Lisboa e Londres, com a perda da supremacia lusa sobre Buenos Aires.78

Destarte, pode-se entender Buenos Aires como um ponto onde o mundo português e o espanhol se encontram, onde um império supre determinada carência do outro. Por exemplo, com o comércio realizado no porto platino, Portugal tem a sua necessidade de prata suprida, e os domínios espanhóis na América têm a sua demanda por mão-de-obra cativa atendida. Além do mais, são estas atividades comerciais entre os dois impérios que contribui enormemente para o desenvolvimento do porto de Buenos Aires.

Carlos Frederico Lecor: representante de D. João VI na última ocupação portuguesa da região do Prata.
Carlos Frederico Lecor: representante de D. João VI na última ocupação portuguesa da região do Prata.
Finalizando, o controle do comércio de Buenos Aires pelos portugueses pode ser entendido como um capítulo da presença lusa no Prata. Presença que dá-se desde as primeiras expedições ao rio, ainda nas décadas iniciais do século XVI, passando pela fundação da Colônia do Sacramento, em 1680, pela criação da Cisplatina, em 1821, quando o atual Uruguai torna-se uma província controlada pelo Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves, e finalizando em 1824, quando as tropas portuguesas entregam Montevidéu ao general Lecor, Barão da Laguna, que a ocupa como representante de D. Pedro I.

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Notas

01 – Solís denomina o Prata de “Mar Dulce”. Em função do falecimento do navegador, a via fluvial passa a chamar-se rio de Solís e, depois, rio da Prata.

02 – É válido observar que, de acordo com a bula Inter Caetera, emitida em 1493 por Alexandre VI, dá-se o controle das terras recém descobertas a Castela e Leão e não à Espanha. Entretanto, o rei de Castela e o de Espanha são os mesmos, mas é Castela, dentro dos reinos que compõem a Espanha, que mais beneficia-se das Índias. São suas leis e instituições que são as diretrizes para o Novo Mundo e, também, é na América onde os comerciantes castelhanos têm os monopólios comerciais e os súditos de Castela adquirem os cargos públicos, enfim, uma série de vantagens são obtidas pelos castelhanos nos territórios americanos. (ELLIOTT, J.H. A Espanha e a América nos séculos XVI e XVII. In: BETHELL, Leslie (org.) História da América Latina: A América Latina Colonial I. v. I. São Paulo: EDUSP; Imprensa Oficial do Estado; Brasília: Fundação Alexandere de Gusmão, 1997)

03 – RELA, Walter. Exploraciones portuguesas en el Río de la Plata: 1512–1531. Porto Alegre: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, 2002.

04 – Fernando de Magalhães naturaliza-se espanhol em 1518. (RELA, Walter. España en el Río de la Plata: descubrimiento y doblamientos (1516–1588). Montevideo: Club Español de Montevideo, 2001.)

05 – Caboto organiza expedição para chegar às Molucas, com o objetivo de alcançar o comércio das especiarias, conseguindo o apoio financeiro de Carlos I e de um grupo de comerciantes vinculados a este negócio. Em função do mito da Serra da Prata, e por acreditar nos rendimentos que esta descoberta poderia render, muda os seus planos de chegar ao mercado de especiarias pelo estreito de Magalhães, partindo em direção ao Prata, mas não logra o seu objetivo. No Prata, funda o forte de Sancti Spiritus, primeira povoação espanhola no território da actual Argentina.

06 – GUÉRIN, Miguel Alberto. La organización inicial del espacio rioplatense. In: TANDETER, Enrique. La sociedad colonial. Nueva historia Argentina. Tomo 2. Buenos Aires: Editorial Sudamericana, 2000.

07 – MILLETICH, Vilma. El Río de la Plata en la economía colonial. In: TANDETER, Enrique. La sociedad colonial. Nueva Historia Argentina. Tomo 2. Buenos Aires: Editorial Sudamericana, 2000.

08 – A ligação marítima entre a América e Espanha é chamada de Carrera de Indias. O comércio da carrera envia para América pessoas, manufaturas, trigo, animais, como porcos, carneiros e gado, além de abastecer a Europa com batata, milho, açúcar, tabaco, ouro e prata. MACLEOD, Murdo J. A Espanha e a América: O comércio atlântico, 1492-1720. In: BETHELL, Leslie (org.) História da América Latina: a América Latina colonial I. v.1. São Paulo: EDUSP; Imprensa Oficial do Estado; Brasília: Fundação Alexandere de Gusmão, 1997.

09 – A cidade de San Miguel de Tucumán é fundada em 1565.

10 – Pode-se citar como exemplo de cidades fundadas no mesmo contexto que Santiago del Estero e que desaparecem, que têm curto tempo de vida, com menos de dez anos de existência, as seguintes: Londres (1556-1562), Barco I (1550-1551), Barco II (1551-1552), Barco III (1552-1553) e Cordova del Calchaqui (1559-1562). LOBATO, Mirta Zaida; SURIANO, Juan. Atlas Histórico. Nueva Historia Argentina. Buenos Aires: Editorial Sudamericana, 2000.

11 – Anteriormente às minas de Potosí, a Espanha explora a prata, desde 1530, nas cercanias da cidade do México. Na mesma década, na América do Sul, os espanhóis exploram jazidas utilizadas anteriormente pelos incas e, em 1540, descobrem-se jazidas de ouro no Chile e Carabaya. Nos decênios seguintes, inicia-se, ao norte da Nova Espanha, a exploração das minas de Zacatecas, Guanajuato e Sombrerete. MILLETICH, op. cit.

12 – A sua implementação demanda grandes inversões de capitais em maquinaria e infra-estrutura, além do emprego extensivo de mão-de-obra. Após extrair-se o mineral, ele é triturado em uma refinaria denominada, nos Andes, de engenho, e fica do tamanho de grãos de areia. Depois, faz-se uma espécie de massa a qual se aplica o mercúrio e, em algumas semanas, ela é lavada e com a ação o calor separa-se os restos de mercúrio, obtendo-se, assim, a prata pura. Este processo, geralmente, conta com a mão de obra indígena.

13 – O primeiro auge mineiro no Novo Mundo foi no Caribe, vinculado ao ouro. No continente, encontraram-se jazidas no México, América Central, Nova Granada, Chile central e Peru. Para ter-se uma idéia das enormes quantidades enviadas à Espanha, observa-se que, antes de 1550, exportou-se, por vias legais, do México, mais de cinco milhões de pesos de ouro, e do Peru, mais de dez milhões. MILLETICH, op. cit. e LOBATO; SURIANO, op.cit.

14 – Entende-se que a concepção de cidade no período e local estudados difere da atual compreensão do que é uma cidade. Moutoukias (2000) observa que os assentamentos espanhóis, na melhor das hipóteses, tinham algumas centenas de habitantes, mas ganham a denominação de cidade pela formatação política que tinham recebido, com Cabildos e determinado número de vecinos, a diferenciar-se, assim, de um simples povoado. Segundo Areces vecinos, no século XVI, de acordo com a Recopilación de Leyes de Indias, seriam “[…] aquellos españoles jefes de familia cuyos bienes garantizaran la supervivencia de sus allegados y mantuvieran especies animales y vegetales que cubrieran las necesidades alimenticias y de abrigo.” (ARECES, Nidia. Las sociedades urbanas coloniales. TANDETER, Enrique. La sociedad colonial. Nueva historia Argentina. Tomo 2. Buenos Aires: Editorial Sudamericana, 2000, p.151.)

15 – MILLETICH, op. cit.

16 – Atual República Oriental do Uruguai.

17 – Como, por exemplo, as províncias de Buenos Aires, Corrientes, Entre-Rios, Missiones, Santa Fé, Chaco, entre outras.

18 – No caso do Brasil, engloba-se o que hoje são os seguintes estados da federação: Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul e frações de São Paulo, Minas Gerais, Goiás e Mato Grosso.

19 – Observa-se que toda a América do Sul espanhola (inclusive partes significativas do Brasil de hoje) e o atual Panamá compõem, neste momento, o Vice Reino do Peru. O outro vice reino que os espanhóis possuem na América é a Nova Espanha, que, além do atual México, engloba, dentre outros, os atuais estados nacionais de Cuba, Costa Rica e Guatemala.

20 – Cédula real de dezembro de 1595 que proíbe o ingresso de escravos e de estrangeiros por Buenos Aires. GUÉRIN, op. cit.

21 – MILLETICH, op. cit., p.229.

22 – MILLETICH, op. cit.

23 – BANDEIRA, Moniz. O expansionismo brasileiro e a formação dos Estados na Bacia do Prata: Argentina, Uruguai e Paraguai, da colonização à Guerra da Tríplice Aliança. Rio de Janeiro: Revan; Brasília: Editora UnB, 1998.

24 – Felipe I de Portugal (sobrinho de D. João III). A ele sucedem-se Felipe II (1598) e Felipe III (1621) de Portugal, respectivamente Felipe III e Felipe IV de Espanha.

25 – MAURO, Frédéric. Portugal e o Brasil: A estrutura política e econômica do Império, 1580-1750. In: BETHELL, Leslie (org.) História da América Latina: a América Latina colonial I. v.1. São Paulo: EDUSP; Imprensa Oficial do Estado; Brasília: Fundação Alexandere de Gusmão, 1997, p.459.

26 – MILLETICH, op. cit.

27 – BANDEIRA, op. cit.

28 – MILLETICH, op. cit.

29 – BANDEIRA, op. cit.

30 – MAURO, op. cit.

31 – Disponível em:

32 – MULLER, Elisa.e LIMA, Fernando Carlos Cerqueira. A Circulação Monetária no Rio de Janeiro nos Tempos Coloniais. In: 4ª CONFERÊNCIA INTERNACIONAL DE HISTÓRIA DE EMPRESAS, ABPHE, 1999, Curitiba. Anais.

33 – MULLER, Elisa e LIMA, Fernando Carlos Cerqueira. Moeda e Crédito no Brasil: breves reflexões sobre o primeiro Banco do Brasil (1808-1829). Revista Tema Livre, ed. 01. Disponível em:

34 – MAURO, op. cit.

35 – MILLETICH, op. cit.

36 – Op. cit.

37 – Op. cit.

38 – Op. cit.

39 – Miller (1999) aponta que o comércio de escravos angolanos inicia-se em pequena escala, em meados do século XVI e seu fluxo substancial dá-se em torno de 1600, quando o açúcar de Pernambuco e da Bahia torna-se o maior produto agrícola do mundo. Nas décadas de 1660 e 1670 são os produtores de açúcar do nordeste que controlam o tráfico de escravos no Atlântico Sul. A partir de 1680 os comerciantes da Bahia passam a abastecer-se de escravos na Costa da Mina, com conseqüente queda do comércio de Luanda. Pela relevância política destes comerciantes de Salvador, Angola tornar-se, neste período, ponto periférico na economia do Atlântico Sul. Curdo (1999) mostra a proeminência dos comerciantes estabelecidos no Brasil em relação aos portugueses no tráfico de escravos com Angola. O autor ainda demonstra que a cachaça, geribita, e o tabaco são utilizados como moeda em troca de homens para o trabalho compulsório. Mas é a geribita, por uma série de razões, como, por exemplo, seu alto teor alcoólico, o fato de não estragar na travessia do atlântico, preço mais baixo, que acaba por conquistar o mercado angolano, em detrimento do vinho português, que já era comercializado desde a metade do século XVI em Angola.

40 – BANDEIRA, op. cit.

41 – Em 20 de dezembro de 1640, através de carta régia, a Espanha proíbe a realização de atividades comerciais com o Brasil, sendo que embarcações provenientes desta colônia são impedidas de entrar no rio da Prata. (RELA, Walter. Colonia del Sacramento: 1678 – 1778. [S.l.]: Intendencia Municipal de Colonia: 2003, p.34)

42 – BANDEIRA, op. cit.

43 – CALÓGERAS, J. Pandiá. A política exterior do Império. Edição fac-similar. Brasília: Senado Federal, 1998.

44 – BANDEIRA, op. cit.

45 – Op. cit.

46 – PRADO, Fabrício. Colônia do Sacramento: o extremo sul da américa portuguesa no século XVIII. Porto Alegre: F.P. Prado, 2002.

47 – BANDEIRA, op. cit.

48 – MAURO, op. cit.

49 – Op. cit.

50 – BANDEIRA, op. cit.

51 – A guerra de Pernambuco, por exemplo, custa 500 mil cruzados anuais.

52 – Por exemplo, em 1647, perdem-se 108 navios mercantes e, no ano seguinte, 141. Em apenas dois anos, em um total de 300 embarcações, as perdas representam 83%.

53 – MAURO, op. cit.

54 – Várias medidas são tomadas pela nova dinastia. Dentre elas, pode-se citar como exemplo a criação, em 1649, da Companhia Geral do Comércio, monopolista, e feita com o capital de cristãos-novos condenados pela inquisição e de comerciantes de Lisboa. Pela primeira vez o comércio realizado entre Portugal e Brasil conta com um sistema de frotas e é garantido por escolta adequada. Outra medida que pode ser citada é o restabelecimento, em 1654, do Estado do Maranhão, distinto do Brasil, e com capital em São Luis (Até 1737. Após este ano, a capital é transferida para Belém). Uma companhia de comércio também é estabelecida para o Maranhão no ano de 1678.

55 – MAURO, op. cit.

56 – FRAGOSO, João. A formação da economia colonial no Rio de Janeiro e de sua primeira elite senhorial (séculos XVI e XVII). In: FRAGOSO, João; BICALHO, Maria Fernanda Baptista; GOUVÊA, Maria de Fátima Silva (orgs). O Antigo Regime nos trópicos: a dinâmica imperial portuguesa (séculos XVI-XVIII). Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2001.

57 – João Fragoso aponta que nesta centúria há o processo de acumulação de recursos da primeira elite senhorial do Rio. O açúcar nos engenhos fluminenses, a produção de alimentos, o aprisionamentos e vendas de índios e o comércio negreiro são atividades econômicas que esta elite está envolvida. Fragoso ainda afirma que a administração real e o domínio da câmara são mecanismos eficazes de acumulação de riquezas, pois “[…] permitiram a apropriação de recursos não de um ou outro setor particular da economia, mas sim de excedentes gerados por toda uma sociedade colonial em formação.” (FRAGOSO, op. cit. p.43).

58 – SAMPAIO, Antonio Carlos Jucá de. Os homens de negócio do Rio de Janeiro e sua atuação nos quadros do Império português (1701-1750). In: FRAGOSO, João; BICALHO, Maria Fernanda Baptista; GOUVÊA, Maria de Fátima Silva (orgs). O Antigo Regime nos trópicos: a dinâmica imperial portuguesa (séculos XVI-XVIII). Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2001.

59 – CARVALHO, Carlos Delgado de. História Diplomática do Brasil. Brasília: Senado Federal, 1998.

60 – Macleod (1997) narra que ao longo do século XVII Inglaterra, França e Holanda conquistam terras espanholas que estes dão pouca importância. Como exemplo pode-se citar que os holandeses conquistam Curaçao, estabelecendo vários entrepostos nas proximidades da Venezuela, os franceses se apoderam de Martinica, Guadalupe e ancoradouros em Hispaniola e os ingleses de Barbados, Jamaica e Antígua.

61 – BANDEIRA, op. cit.

62 – Documento 1. In: RELA, Walter. Colonia del Sacramento: 1678 – 1778. Documentario. [S.l.]: Intendencia Municipal de Colonia: 2003, p.176-177.

63 – PRADO, op. cit.

64 – BOXER, Charles R. O império marítimo português. São Paulo: Companhia das Letras, 2002.

65 – BANDEIRA, op. cit., p.32.

66 – Op. cit., p.33.

67 – PRADO, op. cit., p.43.

68 – O ouro e o abastecimento das Gerais têm papel importantíssimo no sentido de transformar o Rio de Janeiro no principal pólo mercantil da América portuguesa, que supera Salvador no decorrer da primeira metade do século XVIII. As mudanças econômicas no Rio influenciam as características do seu grupo mercantil: “[…] a passagem do século XVII para o XVIII viu essa elite mercantil constituir-se enquanto grupo social autônomo em face da elite agrária (o que não significa separação total entre as duas, mas sim a criação de uma esfera tipicamente mercantil de atuação, que inexistia no seiscentos fluminense). Mais do que isso, essas transformações caracterizaram esse novo grupo como a elite colonial setecentista, responsável direta pela própria reprodução da sociedade fluminense por meio do controle dos mecanismos de crédito e da oferta de mão-de-obra escrava […]” (SAMPAIO, op. cit., p.76 e 77).

69 – PRADO, op. cit.

70 – ARECES, op. cit.

71 – A época da recuperação da produção mineira de Potosí a sua prata representa 40% do total da produção peruana. Seguem-na em importância as minas de Oruro, que representam 14% da produção, e as de Pasco, com 13%. De 1736 até 1790 a extração da prata encontra crescimento e, a partir daí, entra novamente em declínio, por fatores, como, o esgotamento das minas, a suspensão européia do abastecimento de mercúrio em função das guerras que a Espanha envolve-se a partir de 1796 e, por fim, a crise geral que afeta o Alto Peru no período de 1800 a 1805, com secas, enfermidades e carência de alimentos, que tem como conseqüência a falta de trabalhadores e de água para a energia das maquinas de moenda dos engenhos da prata. MILLETICH, op. cit.

72 – Op. cit., p.217.

73 – Op. cit., p.231.

74 – Observa-se que a exceção de Assunção, as citadas cidades que compuseram a Gobernación do Paraguai não perduraram, e a sua localização é no território do atual estado nacional do Brasil. Jerez (1580-1632) estaria no atual Mato Grosso e Vila do Espírito Santo (1570-1631) e Cidade Real (1557-1631) no Paraná.

75 – LOBATO; SURIANO, op. cit.

76 – Op. cit.

77 – ARECES, op. cit.

78 – LOBATO; SURIANO, op. cit.

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