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Organização militar, poder local e autoridade nas conquistas: considerações acerca da atuação dos corpos de ordenanças no contexto do Império português

 

Artigo de Ana Paula Pereira Costa1 Doutoranda em História Social pelo PPGHIS/UFRJ

Introdução

Não obstante alguns autores enfatizarem a importância das organizações militares para a Coroa portuguesa, seja enquanto força coercitiva seja enquanto força administrativa, o interesse pela história militar no Brasil colonial tem-se mostrado bastante reduzido2. Boa parte da historiografia que trata do período colonial destaca a relevância das forças militares para a Coroa na administração dos domínios ultramarinos visto que normatizavam a população a fim de enquadrá-la em uma ordem que permitisse o bom funcionamento da sociedade colonial3.

A estrutura militar lusitana, que se transferiu para o Brasil, se dividia em três tipos específicos de força: os Corpos Regulares (conhecidos também por Tropa Paga ou de Linha), as Milícias ou Corpo de Auxiliares e as Ordenanças ou Corpos Irregulares. Os Corpos Regulares, criados em 1640 em Portugal, constituíam-se no exército "profissional" português, sendo a única força paga pela Fazenda Real. Essa força organizava-se em terços e companhias, cujo comando pertencia a fidalgos de nomeação real. Cada terço era dirigido por um mestre-de-campo e seus membros estavam sujeitos a regulamentos disciplinares. Teoricamente, dedicar-se-iam exclusivamente às atividades militares. Seriam mantidos sempre em armas, exercitados e disciplinados4.

As Milícias ou Corpos de Auxiliares, criados em Portugal em 1641, eram de serviço não remunerado e obrigatório para os civis constituindo-se em forças deslocáveis que prestavam serviço de apoio às Tropas Pagas. Organizavam-se em terços e companhias, sendo seu enquadramento feito em bases territoriais, junto à população civil. Os Corpos de Auxiliares eram armados, exercitados e disciplinados, não somente para operar com a Tropa Regular, mas também para substituí-la quando aquela fosse chamada para fora de seu território. Esta força era composta por homens aptos para o serviço militar, já que eram "treinados" para tanto e que sempre eram mobilizados em caso de necessidade bélica. Entretanto, não ficavam ligados permanentemente à função militar como ocorre nas Tropas Regulares. Sua hierarquia se organizava da seguinte forma: mestres-de-campo, coronéis, sargento-mores, tenentes-coronéis, capitães, tenentes, alferes, sargentos, furriéis, cabos-de-esquadra, porta-estandartes e tambor. Deve-se observar que o título de Mestre de Campo era atribuído ao comandante de Terço de Infantaria, enquanto o título de Coronel era atribuído ao comandante do Terço de Cavalaria5.

A completar o tripé da organização militar estariam os Corpos de Ordenanças. Criados pela lei de 1549 de D. João III e organizados conforme o Regimento das Ordenanças de 15706 e da provisão de 15747, os Corpos de Ordenanças, possuíam um sistema de recrutamento que deveria abranger toda a população masculina entre 18 e 60 anos que ainda não tivesse sido recrutada pelas duas primeiras forças, excetuando-se os privilegiados8. Conhecidos também por "paisanos armados" possuíam um forte caráter local e procuravam efetuar um arrolamento de toda a população para as situações de necessidade militar. Os componentes das Ordenanças também não recebiam soldo, permaneciam em seus serviços particulares e, somente em caso de grave perturbação da ordem pública, abandonavam suas atividades. O termo "paisanos armados" carrega em si a essência do que seria a qualidade militar dos integrantes das Ordenanças, isto é, um grupo de homens que não possuía instrução militar sistemática, mas que, de forma paradoxal, eram utilizados em missões de caráter militar e em atividades de controle interno9. Também se organizavam em terços que se subdividiam em companhias10. Os postos de Ordenanças de mais alta patente eram: capitão-mor, sargento-mor, capitão. Os oficiais inferiores eram os alferes, sargentos, furriéis, cabos-de-esquadra, porta-estandartes e tambor11.

O presente artigo pretende abordar alguns aspectos acerca dos mecanismos de funcionamento desta última força militar, tendo como recorte espacial e cronológico a comarca de Vila Rica entre os anos de 1735-1777, atentando-se sobretudo para os direitos, privilégios e obrigações inerentes a seus postos de mais alta patente. Neste sentido, consideramos que era fundamental que o ocupante de um posto nas Ordenanças obtivesse autoridade e reconhecimento público e social para que conseguissem tornar-se face visível do poder.

Assim, consideraremos que se por um lado os direitos, privilégios e obrigações apresentadas a este oficialato delimitavam seus papéis sociais e funções, por outro, lhes propiciavam firmar espaços de prestígio e distinção, os quais levavam à consolidação de seus instrumentos de mando e "qualidade" social nas conquistas.

Ressaltes-se que a invocação da "qualidade" (social) é visível nos atos de nomeações para postos militares a fim de escolher o dirigente ideal12, pois tanto em Portugal quanto no ultramar, mais importante que os saberes particulares de guerra na composição de um chefe militar era sua "qualidade"13.

No ultramar esta qualidade estava invariavelmente associada à nobreza, mas não a uma nobreza derivada do ilustre nascimento, do sangue e hereditária, e sim a um ideal que invocava a concepção de "nobreza civil ou política" isto é, baseada na prestação de serviços ao Monarca14 , bem como a um ideal com um caráter guerreiro, atrelado à noção de conquistador15.

1. Conhecendo as forças

De acordo com António Hespanha, as Ordenanças em Portugal, e mesmo no ultramar, tiveram um impacto político disciplinador, pois através delas se fazia chegar às periferias as determinações do centro; bem como tiveram um caráter dispersor do poder régio ao fomentar o reforço das elites locais e também ao se oporem aos comandos centralizados da Tropa profissional Paga16.

Para o caso português, alguns autores têm destacado a importância das Ordenanças como fonte de poder na esfera local e aliada na implementação das diretrizes administrativas17. Por seu turno, a convivência da Coroa com os poderes locais tem sido apontada como principal contraponto do exercício "absoluto" da autoridade régia em seus domínios18. O papel que tais poderes desempenharam compreende uma conjugação entre comportamentos classicistas (pois as classes dirigentes das localidades não eram homogêneas, fato que repercutiu em seus comportamentos), solidariedades estamentais e laços de patrocínio, tudo conjugado com o poder conferido pela outorga de honras pelo Rei. Este poder podia ser significativo quando a Coroa tinha uma ampla capacidade de patrocínio visto que, quando usado judiciosamente, permitia incorporar novos grupos sociais ao aparelho estatal e assim ampliar sua base social. Entretanto, este processo fazia com que a Coroa não pudesse prescindir do apoio destes grupos dando lugar ao florescimento de clientelas e de redes de intermediários sociais19.

Vale lembrar que esta sociedade regia-se a partir de um paradigma corporativista segundo o qual o indivíduo não existe sozinho e sim como parte de um todo ocupando um lugar na ordem, uma tarefa ou dever social20. Desta forma, a partir deste paradigma pregava-se que o poder era, por natureza, repartido; e, numa sociedade bem governada, esta partilha natural deveria traduzir-se na autonomia político-jurídica dos corpos sociais. A função da cabeça (Rei) não era, pois, a de destruir a autonomia de cada corpo social, mas por um lado, a de representar externamente a unidade do corpo e, por outro, a de manter a harmonia entre todos os seus membros, atribuindo a cada um aquilo que lhe é próprio; garantindo a cada qual o seu estatuto ("foro", "direito", "privilégio"); numa palavra, realizando a justiça21. Nesta perspectiva, a representação do sistema político ocorreria através de uma articulação hierarquizada de múltiplos círculos autônomos de poder tais como as famílias, as cidades, as corporações, os senhorios, os reinos, o Império, nos quais a articulação dos poderes se faria de acordo com os mecanismos espontâneos decalcados sobre as relações sociais de poder, ou seja, sobre o poder efetivo de cada esfera para impor às outras o seu reconhecimento22.

Deste modo, e conforme destacou António Hespanha, o Estado português na Época Moderna não deve ser entendido sob o ponto de vista da centralização excessiva, mas a partir do conceito de Monarquia Corporativa. Neste sentido teríamos um Estado no qual o poder real partilhava o espaço político com outras instâncias de poder: Igreja, Concelhos, Senhores, Família; onde o direito legislativo da Coroa seria enquadrado pela doutrina jurídica e por usos e práticas locais; onde os deveres políticos cediam ante os deveres morais (graça, piedade, gratidão, misericórdia) ou afetivos (redes de amigos e clientes); e onde os oficiais régios teriam ampla proteção de seus direitos e atribuições, tendendo a minar o poder real23.

Assim, ao mesmo tempo em que se reconheceu a importância dos poderes locais para a efetivação do poder régio em muitos de seus domínios, se descobriu que a vitalidades do mesmo era indissociável da constituição de poderosas elites locais24. Como bem demonstrou Pedro Cardim, o Rei estabelecia com os grupos dirigentes do reino, e das localidades ultramarinas, vínculos de interdependência e de complementaridade: o monarca cada vez mais contou com os serviços destes homens nomeando-os para os mais variados postos e cargos nos mais variados lugares de seu Império. Por seu turno, tais indivíduos esperavam que a realeza os recompensassem devidamente pelos serviços prestados. Este sistema de remuneração de serviços funcionou como o principal suporte do regime político luso moderno. Em contrapartida, este mesmo sistema de concessão de mercês abriu espaço para uma maior perifização do poder e para a emergência de grupos locais com interesses próprios25.

Dentro deste viés, na última década estudos que têm se dedicado ao processo de colonização brasileira vêm se atentando para a limitação dos poderes régios e, consequentemente, para a atuação de poderes locais na construção da autoridade metropolitana na colônia; para a negociação que envolvia as relações entre Coroa e súditos, para a formação de uma "nobreza da terra" e para a influência de práticas e valores de Antigo Regime nos diferentes setores da sociedade26. Esta historiografia assinala que as tensões afetando os principais grupos de poder na América Portuguesa estiveram vinculadas a um dado perfil de formação do súdito colonial, destacando a forma e a força da dinâmica local nas relações de poder. Conforme destacou Jack Greene as elites coloniais foram capazes tanto de opor resistência quanto de usar as instituições metropolitanas em prol de seus objetivos27.

Ressalte-se que este processo de atuação das elites no território colonial vinha seguindo um padrão definido em moldes gerais pelas normas e agências institucionais estabelecidas pela própria Coroa. Maria Fernanda Bicalho analisou muito bem esta questão destacando que nas conquistas, através do controle de instituições locais como as Câmaras, as Ordenanças e as Irmandades, as elites coloniais procuraram ter acesso a honras, privilégios e signos de distinção28. Estes três órgãos/instituições constituíam-se em esferas de poder local, sendo fundamentais para garantir a convivência "ordenada" da população na América Portuguesa29.

No caso das Ordenanças sua importância para a Coroa tem sido atestada por se constituírem em um espaço de negociação que fundamentava os vínculos políticos entre a Metrópole e a Colônia sendo, portanto, um canal de encontro e colaboração entre Metrópole e comunidades locais, bem como uma esfera de negociação de conflitos e divergências30, e também por se constituírem em um importante componente da administração lusa na colônia, pois levavam a ordem legal e administrativa da Coroa para os lugares mais longínquos de seu vasto Império31. Este elemento também é ressaltado por Raymundo Faoro, para quem as Ordenanças constituíram a "espinha dorsal" da colônia, elemento de ordem e disciplina32.

Alguns autores destacam que os indivíduos que ocupavam os quadros da oficialidade de Ordenanças eram, em sua maioria, membros das elites proprietárias locais, sem nenhuma experiência militar, e que sua posição de patenteado implicava em prestígio e poder, mas em nenhuma responsabilidade, e por isso atuavam, muitas vezes, de forma independente, violando ordens e abusando de sua autoridade33. Não se desconsidera que os abusos de autoridade existiram, muito menos que os indivíduos atuantes nas Ordenanças não se constituíam em meros executantes dos interesses do poder central e de seus representantes ultramarinos, pois eram também agentes representantes de interesses inscritos na esfera local34. Contudo, a idéia de que os oficiais de Ordenanças não possuíam nenhuma responsabilidade e de que se constituíam em forças independentes sem nenhuma ligação com o poder régio, é demasiado deturpada. Estes estudos não se atentaram para o fato de que o Rei detinha o controle da nomeação dos oficiais, através da concessão de postos militares, e que por meio disto, e da concessão de outras mercês, a Coroa estabelecia vínculos estratégicos com os colonos que propiciavam a expansão de seus interesses no além-mar35.

2. Direitos, privilégios e obrigações apresentadas aos oficiais de Ordenanças

Ser capitão- mor, sargento-mor, capitão era uma forma de identificação no mundo colonial que muitos indivíduos passaram a assumir instalados nas conquistas e essa identificação definia seu lugar social na hierarquia do Antigo Regime que, além de lhes impor uma série de obrigações, lhes garantiam também direitos que faziam questão de usufruir36.

Os privilégios adquiridos com uma patente de Ordenanças eram vários e sempre sublinhados nas cartas patentes que assim sobre eles discorriam "[…] na ocupação do posto não vencerá soldo algum mas gozará de todas as honras, privilégios, liberdades e isenções e franquezas que em razão dele lhe pertencem […]". Através do Regimento de 1570 podemos ter acesso a alguns destes privilégios dados aos homens de patente. No referido Regimento ficava assim estipulado:

"[…] todo capitão-mor e capitão logram do privilegio de cavalleiro fidalgo; todo militar goza de nobreza pelo privilegio do foro, ainda que antes de o ser militar tenha sido mecanico, de qualquer qualidade, ou condição, por ella he dado a suas mulheres, filhas e descendentes do genero feminino o titulo de dom. São tambem isentos dos encargos dos concelhos, não pagão jogados aos reguengos, não podem ser presos em ferros nem presos por dívida,; lograo privilegio de aposentadoria ativa e passiva […]"37.

De todos os direitos que possuíam, o que os possibilitavam meio de nobilitação era o mais valorizado e sempre que alguma situação impedia que tal direito fosse exercido, os oficiais não se privavam de reivindicá-lo. O caso do capitão-mor de Ouro Preto António Ramos dos Reis denota exemplarmente o que estamos querendo dizer quando remete para o Conselho Ultramarino uma reclamação de que os privilégios cabíveis a seu posto não estavam sendo respeitados e validados. Natural do Porto chegara ao Brasil com 9 anos de idade com seus pais António Martins Ramos e Maria Gonçalves e vivera no Rio de Janeiro antes de vir para as Minas. No Rio de Janeiro se casou com Vitória dos Reis e com ela tivera três filhos. Ainda nesta cidade iniciou sua carreira militar servindo alguns anos em praça de soldado infante em um dos terços da Guarnição do Rio de Janeiro38. Em 1714 encontramos António Ramos dos Reis em Minas Gerais onde estabeleceu uma trajetória de sucesso ocupando vários postos militares importantes como o de capitão de auxiliares no distrito de São Bartolomeu, o de mestre-de-campo de Vila Rica em 1732 e ,em 1741, o de capitão-mor das Ordenanças de Vila Rica. Mostrou-se:

"[…] fiel a V. Mag. em todos estes serviços fazendo muitas de suas obrigações com despesas de sua fazenda, como na ocasião em que socorreu o Rio de Janeiro quando os franceses invadiram tal cidade com seus escravos armados e fazendo tal jornada à custa de sua fazenda. Como também na ocasião em que ajudou na contenção da revolta contra o ouvidor geral Manoel da Costa Amorim com seus escravos armados […]"39.

Além da ocupação de importantes postos militares, António Ramos dos Reis ocupou também importantes cargos como o de vereador e o de juiz de órfãos, ambos em Vila Rica, sendo também membro de importantes Irmandades de Vila Rica, do Rio de Janeiro e de Portugal40. Além de todos estes postos e cargos que lhe conferiam enorme prestígio e atestavam sua "qualidade" , este oficial foi também um dos homens mais abastados das Minas Gerais, sendo descobridor de uma grandiosa lavra localizada no morro chamado comumente de morro do Ramos onde tem serviço de talho aberto e varias minas com muitas grades, tanques de recolher águas onde tem para cima de 100 escravos. Além disso, tinha também várias moradas de casas em Ouro Preto e no Rio de Janeiro, além de outra fazenda, também no Rio de Janeiro, com casa de vivenda e capela, hum curral de criação de gado vacum com mais de 20 escravos41, dados nada desprezíveis nesta sociedade para aqueles que quisessem reconhecimento público da distinta posição social que ocupavam. António Ramos dos Reis era também cavaleiro professo da Ordem de Cristo42, o que consistia num poderoso mecanismo de distinção social que evocava dignidade e nobreza43.

Segundo Norbert Elias, numa sociedade permeada por valores e práticas de Antigo Regime, a forma como se era visto era imprescindível para a determinação de sua posição e distinção enquanto elite44, e as festas barrocas eram excelente momento para se externalizar posições de mando e prestígio. Emanuel Araújo destaca que as festas eram lugar de expressão de fidalguia, que ressaltava o brilho, o poder e a grandeza dos participantes, sendo legitimadoras do poder local na medida em que introjetavam valores necessários à ordenação e domínio sobre a sociedade45.

Assim, nesta sociedade marcada por símbolos, rituais e valores voltados para a distinção e nobiliarquia, o respeito às regras do cerimonial e a ocupação das posições de destaque eram fundamentais para o reconhecimento da "qualidade" e da autoridade.

Não por acaso, António Ramos dos Reis reclama que suas honras e lugar que deveria ocupar na festa realizada em Vila Rica para comemorar o nascimento da infanta não foram respeitados. Argumenta que:

"[…] na referida festa se deo ao suplicante acento com impropriedade faltandose a elle a honra devida e que por ocupar o posto de capitão-mor lhe eram competentes todas as honras e privilegios, liberdades e isençoens concedidos às pessoas que ocupam tais postos em qualquer parte do reino […]"46.

Para tentar evidenciar que este privilégio era quase um "direito adquirido" o dito oficial cita um caso semelhante ao seu que ocorreu na Bahia em 1716 ao se negarem as honras ao mestre de campo Miguel Pereira da Costa onde se resolveu que se restituissem ao dito mestre de campo seu lugar de direito47.

Do acima exposto depreende-se que em uma sociedade de Antigo Regime, para que os oficiais conseguissem manter sua "qualidade", fazia-se necessário estar em constante movimentação nas teias sociais que permeavam seu cotidiano. Por ser uma sociedade marcada por tensão permanente, a estagnação podia ser fatal para aqueles que almejassem ascender socialmente48. Por estagnação entendemos o não aproveitamento dos recursos de que este oficialato dispunha nesta sociedade para adquirir mais prestígio e aumentar suas posições de comando; recursos estes que surgiam das próprias relações sociais que eles mantinham e que em última instância denotava autonomia e autoridade política por parte destes indivíduos.

Muitas também eram as obrigações a que este oficialato estava sujeito. Talvez uma das mais elementares era ter de morar no distrito onde atuava. Em todas as cartas patentes vinha assim estipulado "[…] são obrigados a residir sempre dentro do distrito da dita sua companhia, sob pena de se lhes dar baixa e prover outra pessoa no referido posto […]”. O Regimento das Ordenanças de 1570 também dissertava acerca deste assunto argumentando que “[…] se o capitão-mor se ausentar até 2 meses no verão e 6 meses no inverno o sargento-mor lhe substitui, se sua ausência passar disso deve-se eleger outro capitão-mor […]"49. De fato, encontramos alguns casos em que a perda de um posto foi devida à mudança para outras localidades. António Luís Brandão, por exemplo, ganha a patente de capitão de Ordenança de Pé no arraial da passagem em 1741 devido "[…] ausência que fez para o Rio de Janeiro o capitão della António Álvares da Cruz, estabelecendo nesta cidade sua casa, como me constou por informação do capitão mor desta villa"50. A importância do "critério da residência" é atestada por Fernando Dores Costa para quem "a cadeia de autoridade definida na companhia rege-se pelo critério da residência. O 'espírito' que parece guiar o regimento é o de garantir a presença dos dirigentes do treino obrigatório nos locais onde se organizam as companhias"51.

Outra obrigação dos oficiais de Ordenanças, sobretudo dos capitães-mores, bem como dos sargentos-mores era organizar os alardos ou "mostras gerais", ou seja, impor o treino militar. Estes deveriam ter lugar duas vezes por ano, mas sem uma regularidade definida. Após a convocatória as companhias de cada localidade deveriam reunir-se no local determinado, geralmente na praça pública em frente às câmaras, para serem inspecionados e se efetuarem os exercícios. Durante os alardos estes oficiais examinavam as armas dos soldados, para verificar se estas se encontravam em condições de uso52.

Cabia ainda aos oficiais, em caso de ataque inimigo, organizar a defesa e zelar pela conservação e reparo das estruturas defensivas. Durante todo o século XVIII foi constante a atuação de oficiais de Ordenanças em contenção de revoltas, ataque a quilombos, vigilância de caminhos e defesa de fronteiras.

A fragilidade da estrutura burocrática da Coroa determinava que para o desempenho de certas funções administrativas também se recorresse à colaboração dos oficiais de Ordenanças, o que acabou se tornando quase uma "obrigação" para estes indivíduos, até porque sem estas prestações de serviços não conseguiam sua ascensão e atestação de sua "qualidade". Eleitos entre os "principais da terra", eles eram muitas vezes chamados a desempenhar funções que em princípio caberiam as extensões periféricas do poder central, realidade presente não só no ultramar mas também no reino53. Entre estas atividades administrativas sob responsabilidade dos oficiais de Ordenanças, no período abordado, estavam a construção de obras públicas e a coleta de alguns tributos, como a capitação e o quinto, atuações com as quais também contribuíam para a manutenção da ordem pública54.

Por exemplo, em 1748 Manuel Cardoso Cruz e Manuel Teixeira Chaves, capitães de Ordenanças de Mariana, enviam um requerimento ao Rei D. João V solicitando que se ajustasse a melhor forma de se evitar as inundações da cidade, causadas pelas cheias do ribeirão do Carmo. Argumentam que:

"[…] desejam evitar os dannos que se encaminha para a cidade e a ruina dos seos habitantes e que querem fazer hua obra para evitar as ditas cheias, mas que tal obra é impocivel não só as rendas do senado da vila, mas ainda as posses de todos os moradores da vizinhança della […]"55.

Reconhecem que tal obra era de utilidade ao "bem comum" e à Coroa e se oferecem para fazer a dita obra "movidos não só de utilidade própria, mas do bem comum e pelo desejo que como leais vacalos tem de servir a S. Mag". Entretanto, colocam algumas condições:

"[…] pedem uma pequena despesa annual do senado da mesma cidade, os foros que se paga ao senado das terras que se tem aforado e aforarem de casas feitas que rendem 600 mil por anno(…)e pedem também as terras por onde passa o dito rio das quais já se tirou já o ouro e que alguns proprietários os ajudem com certo número de escravos correspondentes as terras que tiverem, e pedem também que os escravos, assim como pardos, prettos, forros que por crimes merecerem degredos lhe sejam dados para trabalharem na dita obra"56.

Do acima exposto pode-se dizer que os oficiais participavam de certa forma do controle da vida política e econômica das localidades, exerciam um relativo poder sobre as populações e revelavam-se essenciais a um aparelho estatal em construção; um recurso que a Coroa lançou mão em Portugal, depois da guerra da Restauração, e que foi repassado para a América57.

Para finalizar destaco que o funcionamento da organização bélica, pelo menos no que diz respeito às Ordenanças na região e período enfocados, estava estritamente ligado às medidas régias que por meio do sistema de mercês, coadunava as ações e relações dos coloniais, no caso dos oficiais, para o ordenamento do espaço social que pretendia dominar. Obviamente que nem sempre os desígnios régios para ordenamento do espaço social iam de encontro aos interesses dos indivíduos ou grupos que os colocavam em prática, e que justamente por se constituírem em homens possuidores de autoridade dos quais a Coroa não podia prescindir, podiam negociar com a mesma a defesa de interesses.

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Notas

01 – As observações aqui apresentadas foram retiradas de minha Dissertação de Mestrado intitulada "Atuação de poderes locais no Império Lusitano: uma análise do perfil das chefias militares dos Corpos de Ordenanças e de suas estratégias na construção de sua autoridade. Vila Rica, (1735-1777)" defendida no PPGHIS/UFRJ.

02 – MELLO, Christiane Figueiredo Pagano de. Os Corpos de Auxiliares e de Ordenanças na segunda metade do século XVIII: as capitanias do Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e a manutenção do Império Português no centro-sul da América. Niterói: UFF, 2002. Tese de doutorado, p. 1.

03 – Neste sentido ver FAORO, Raymundo. Os donos do poder: formação do patronato político brasileiro. Vol. 1. São Paulo: Globo; Publifolha, 2000, passim e PRADO Jr. Caio, Formação do Brasil Contemporâneo. São Paulo: Brasiliense; Publifolha, 2000, especialmente o capítulo 3; LEONZO, Nanci. As companhias de ordenanças na capitania de São Paulo: das origens ao governo de Morgado de Mateus. São Paulo: coleção do museu paulista, série história, v. 6, 1977; BELLOTTO, Heloísa Liberalli. Autoridade e conflito no Brasil colonial: o governo do Morgado de Mateus em São Paulo (1765-1775). São Paulo, Conselho Estadual de Artes e Ciências Humanas, 1979; PEREGALLI, Enrique. Recrutamento militar no Brasil colonial. Campinas: Editora da Unicamp, 1986. MELLO, Christiane Figueiredo Pagano de. Os corpos de auxiliares e de ordenanças na segunda metade do século XVIII… Op. cit.; MELLO E SOUZA, Laura de. Desclassificados do ouro… Op. c it.; ANASTASIA, Carla. Vassalos e rebeldes: violência coletiva nas Minas na primeira metade do século XVIII. Belo Horizonte: C/ Arte, 1998.

04 – SILVA, Kalina Vanderlei. O miserável soldo & a boa ordem da sociedade colonial: militarização e marginalidade na Capitania de Pernambuco dos séculos XVII e XVIII. Recife: Fundação de Cultura Cidade de Recife, 2001, ver capítulo 2.

05 – FILHO, Jorge da Cunha Pereira. "Tropas militares luso-brasileiras nos séculos XVIII e XIX". In: Boletim do Projeto "Pesquisa Genealógica Sobre as Origens da Família Cunha Pereira". Ano 03, nº. 12, 1998, p. 19-21.

06 – A respeito disso ver: Regimento das Ordenanças de 1570. In: COSTA, Veríssimo Antonio Ferreira da. Collecção Systematica das Leis Militares de Portugal, Tomo IV – "Leis pertencentes às Ordenanças", Lisboa, Impressão Regia, 1816. Localização: BN/F,4,3-5/Divisão de Obras Raras.

07 – Esta provisão editada quatro anos depois de promulgado o Regimento das Ordenanças complementava o mesmo com algumas alterações e esclarecimentos fundamentados nas necessidades decorrentes da atuação prática das Ordenanças. Para maiores detalhes ver: Provisão das Ordenanças de 1574. In: COSTA, Veríssimo Antonio Ferreira da. Collecção Systematica… Op. cit.

08 – MONTEIRO Nuno G. "Os concelhos e as comunidades". In: HESPANHA, António M. (Org). História de Portugal: o Antigo Regime. Lisboa: Editorial Estampa, 1998. Vol. 4, p. 273.

09 – COTTA, Francis Albert. "Os Terços de Homens Pardos e Pretos Libertos: mobilidade social via postos militares nas Minas do século XVIII". MNEME – Revista de Humanidades. http://www.seol.com.br/mneme/, p. 3.

10 – Idem, p. 4.

11 – FILHO, Jorge da Cunha Pereira. "Tropas militares luso-brasileiras nos séculos XVIII e XIX…" Op. cit., p. 5-9.

12 – COSTA, Fernando Dores. "Fidalgos e plebeus". In: HESPANHA, António M. (Org). Nova História Militar de Portugal. Vol. II – séculos XVI-XVII. Lisboa: Círculo de Leitores: 2003, p. 106-107.

13 – HESPANHA, António M. "Introdução". In: HESPANHA, António Manuel (Org). Nova História Militar de Portugal… Op. cit., p. 20-24.

14 – MONTEIRO, Nuno Gonçalo. "Poder senhorial, estatuto nobiliárquico e aristocracia" In: HESPANHA, Antônio M. (Org). História de Portugal…Op. cit., p. 298-299. Conforme destacou Nizza da Silva, a nobilitação dos coloniais perpassa pela prestação de serviços ao Monarca que retribui com mercês que vão nobilitando cada vez mais estes indivíduos. SILVA, Maria Beatriz Nizza da. Ser nobre na colônia. São Paulo: Ed. Unesp, 2005, p.7-10.

15 – Acerca desta noção ver: FRAGOSO, João. "A nobreza da República: notas sobre a formação da primeira elite senhorial do Rio de Janeiro (séculos XVI e XVII)". In: Topoi: Revista de História. Rio de Janeiro, vol. 1, 2000; FRAGOSO, João. "A nobreza vive em bandos: a economia política das melhores famílias da terra do Rio de Janeiro, século XVII: algumas notas de pesquisa". Revista Tempo. Niterói, volume 15, 2003. Ver ainda BICALHO, Maria Fernanda. A cidade e o Império: o Rio de Janeiro no século XVIII. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2003, principalmente capítulo 12.

16 – HESPANHA, António M. "Conclusão". In: HESPANHA, António Manuel (Org). Nova História Militar de Portugal… Op. cit., p. 362.

17 – MONTEIRO, Nuno G. "Os concelhos e as comunidades…" Op. cit., p. 273. Ver também: ALDEN, Dauril. Royal government in colonial Brazil: with special reference to the administration of the Marquis of Lavradio, Viceroy, 1769-1779. Berkeley and Los Angeles: University of California Press, 1968. p. 443-446. Ver ainda: HESPANHA, António Manuel (Org). Nova História Militar de Portugal… Op. cit.

18 – MONTEIRO, Nuno G. "Os concelhos e as comunidades". In: HESPANHA, António M. (Org.). História de Portugal… Op. cit., p. 275.

19 – PUJOL, Xavier G. "Centralismo e localismo? Sobre as relações políticas e culturais entre capital e territórios nas monarquias européias dos séculos XVI e XVII". In: Penélope, n. 6, 1991. p. 129.

20 – HESPANHA, A M. Panorama Histórico da Cultura Jurídica Européia. Madri: Editorial Tecnos, 1998. p. 59-61.

21 – Idem, p. 61-63.

22 – HESPANHA, António M. As vésperas do Leviathan: instituições e poder político. Portugal – século XVII. Coimbra: Almedina, 1994. p. 298-308.

23 – HESPANHA, António. "A constituição do Império Português: revisão de alguns enviesamentos correntes". In: FRAGOSO, João; BICALHO, Maria F. & GOUVÊA, Maria de Fátima (Orgs). O Antigo Regime nos trópicos: a dinâmica imperial portuguesa (séculos XVI – XVIII). Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2001. p. 166-167.

24 – MONTEIRO, Nuno G. "Os concelhos e as comunidades…" Op. cit., p. 288.

25 – CARDIM, Pedro. "Centralização política e Estado na recente historiografia sobre o Portugal do Antigo Regime". In: Revista Nação e Defesa. Lisboa: Instituto de Defesa Nacional, nº. 87, 1998. p. 134-135.

26 – A título de ilustração podemos citar: FRAGOSO, João. "A nobreza da República: notas sobre a formação da primeira elite senhorial do Rio de Janeiro"… Op. cit., p. 45-122; FRAGOSO, João, BICALHO, Maria F. & GOUVÊA, Maria F. (Orgs). O Antigo Regime nos trópicos… Op. cit.; BICALHO, Maria Fernanda. A cidade e o Império… Op. cit.; FURTADO, Júnia Ferreira. Homens de negócio: a interiorizarão da metrópole e do comércio nas minas setecentistas. São Paulo: HUCITEC, 1999.

27 – GREENE, Jack. "Negotiated Authorities: the problem of governance in the extended polities of the early modern Atlantic world". In: Negotiated Authorities. Essays in colonial political and constitutional history. Charlottesville, University Press of Virginia, 1994. Passim.

28 -BICALHO, Maria F. "As câmaras ultramarinas e o governo do Império" In: FRAGOSO, João, BICALHO, Maria F. & GOUVÊA, Maria F. (Orgs). O Antigo Regime nos trópicos… Op. cit., p. 207.

29 – GOUVÊA, Maria de Fátima. "Redes de poder na América Portuguesa: o caso dos Homens Bons do Rio de Janeiro (1790-1822)" In: Revista Brasileira de História, v. 8, nº. 36, p. 297-330. 1998, p. 310.

30 – MELLO, Christiane F. Pagano de. Os Corpos de Auxiliares e de Ordenanças na segunda metade do século XVIII… Op. cit., . p. 2-9.

31 – PRADO Jr. Caio, Formação do Brasil Contemporâneo… Op. cit., , p. 324.

32 – FAORO, Raimundo. Os donos do poder: formação do patronato político brasileiro… Op. cit., p. 222.

33 – AUFDERHEIDE, Patricia Ann. Order and violence: social deviance and social control in Brazil, 1780-1840. Thesis of the University of Minnesota, 1976. Vol. 1. p. 126. Ver ainda: KARASCH, Mary. "The Periphery of the periphery? Vila Boa de Goiás, 1780-1835". In: DANIELS, Christine & KENNEDY, Michael V. Negotiated Empires: Centers and Peripheries in the Americas, 1500-1820. New York & London: Routledge, 2003, p. 155.

34 – MELLO, Christiane F. Pagano de. Os Corpos de Auxiliares e de Ordenanças na segunda metade do século XVIII… Op. cit., p. 5.

35 – FRAGOSO, João, BICALHO, Maria F. B. & GOUVÊA, Maria. "Bases da materialidade e da Governabilidade no Império: uma leitura do Brasil colonial". Penélope, n.º 23, Lisboa, 2000, p. 75.

36 – Ver: ALMEIDA, Maria Regina C. de. Metamorfoses Indígenas: identidade e cultura nas aldeias coloniais do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2003., p. 260.

37 – "Regimento das Ordenanças de 1570" In: COSTA, Veríssimo Antonio Ferreira da. Collecção Systematica das Leis Militares de Portugal… Op. cit., p. 62.

38 – Casa do Pilar de Ouro Preto, 1º ofício – Testamento de António Ramos dos Reis. Livro nº. 20, folha 74, (1761).

39 – Arquivo Histórico Ultramarino/ Projeto Resgate – Documentação avulsa de Minas Gerais/Cd- rom/cx:39; doc:67.

40 – CPOP, 1º ofício – Testamento de António Ramos dos Reis. Livro nº. 20, folha 74, (1761).

41 – Idem.

42 – AHU/MG/cx: 31; doc:1.

43 – CUNHA, Mafalda Soares da. A Casa de Bragança, 1560-1640: práticas senhorias e redes clientelares. Lisboa: Editora Estampa, 2000, p.48-53.

44 – ELIAS, Norbert. A sociedade de Corte: investigação sobre a sociologia da realeza e da aristocracia de corte. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2001. Parte III.

45 – ARAÚJO, Emanuel. O teatro dos vícios: transgressão e transigência na sociedade urbana colonial. Rio de Janeiro: ed. José Olímpio, 1997. Passim.

46 – AHU/MG/cx: 41; doc: 10.

47 – Idem.

48 – ELIAS, Norbert. A sociedade de Corte…Op. cit., partes III, IV, V e VI.

49 – "Regimento das Ordenanças de 1570". In: COSTA, António. "Collecção sistemática de leys…" Op. cit. p. 9.

50 – AHU/MG/cx: 41; doc: 35. Grifo meu.

51 – COSTA, Fernando Dores. "Milícia e sociedade: recrutamento". In: HESPANHA, António M. (Org). Nova História Militar de Portugal… Op. cit, p. 73.

52 – RODRIGUES, José Damião. "A guerra nos Açores" In: HESPANHA, António M. (Org). Nova História Militar de Portugal… Op. cit. p. 249.

53 – Idem, p. 252.

54 – FIGUEIREDO, Luciano Raposo de A. "Glossário". In: Códice Costa Mattoso. Belo Horizonte: Fundação João Pinheiro, Centro de Estudos Históricos e Culturais, 1999. Volume 2. Coleção Mineiriana.

55 – AHU/MG/cx: 51; doc: 45.

56 – Idem.

57 – RODRIGUES, José Damião. "A guerra nos Açores…" Op. cit. p. 252.

 

 

 

 

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D. João VI, o general Lecor e a criação da Cisplatina

Artigo de Fábio Ferreira
Mestre em História Social pelo Programa de Pós-Graduação em História Social da Universidade Federal do Rio de Janeiro, onde defendeu a dissertação intitulada "O General Lecor e as articulações políticas para a criação da Província Cisplatina: 1820-1822."

 

Com o processo de independência dos antigos domínios espanhóis na América e a conseqüente desagregação do Vice Reino do Rio da Prata, a parte denominada Banda Oriental, que corresponde à atual República Oriental do Uruguai, atravessou uma árdua guerra civil, que destruiu grande parte do seu setor produtivo e levou à desorganização a sociedade oriental.

Neste quadro, o príncipe regente D. João tentou estender, em dois momentos, as fronteiras dos seus domínios americanos até o Prata, apossando-se da Banda Oriental. Em 1811, o príncipe realizou a primeira incursão militar nesta área. No entanto, por pressão da Inglaterra, D. João retirou as suas tropas no ano seguinte.

Em 1816 ocorreu a segunda tentativa expansionista, que obteve êxito. Nesse ano, as forças militares do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves, lideradas pelo general português Carlos Frederico Lecor1, invadiram o território oriental e conquistaram pacificamente Montevidéu em 20 de janeiro de 1817, após articulações com o Cabildo desse núcleo urbano. A partir de então, Lecor instalou-se na cidade, que passou a ter um governo luso. Concomitantemente, as forças revolucionárias do oriental José Gervásio Artigas resistiam a Lecor, entretanto, em 1820, Artigas foi derrotado, exilando-se no Paraguai do ditador Francia.

Enquanto Lecor realizava a sua administração da Banda Oriental ocorria, em Portugal, mais especificamente no Porto, em agosto de 1820, a Revolução Liberal, que logo chegava a Lisboa e, no ano seguinte, proporcionava agitações em distintas partes do Reino do Brasil, como Pará, Bahia e Rio de Janeiro. Dentre as demandas dos revoltosos estava o estabelecimento das Cortes, a elaboração de uma constituição e o retorno de D. João VI para a Europa.

Em 26 de fevereiro, a guarnição militar do Rio de Janeiro rebelou-se e, com a participação do príncipe D. Pedro, obrigaram D. João VI a jurar a Constituição que estava a ser elaborada em Lisboa. Além disto, o monarca comprometia-se a retornar a Portugal e foi-lhe imposto um novo ministério, em que, dentre outras figuras, estava o liberal Silvestre Pinheiro Ferreira, que ocupou a pasta dos Negócios Estrangeiros e Guerra.2

Em 16 de abril, dez dias antes de retornar para Portugal, D. João VI expediu duas medidas importantes para a região do Prata. A primeira delas foi o reconhecimento da independência das províncias platinas em relação à Espanha. A segunda foi no sentido de resolver a questão da ocupação da Banda Oriental. Assim, ordenou-se a constituição do Congresso Cisplatino para que os orientais votassem o futuro do seu território.

Primeiramente, sobre o Congresso, a idéia deste partiu de Pinheiro Ferreira, que era contrário à permanência dos portugueses na Banda Oriental, argumentando junto ao rei que esta acarretava uma série de prejuízos, seja pela ação de corsários contra o comércio luso, seja pela despesa anual que gerava ao tesouro público.3

Outros fatores apontados pelo ministro liberal que deveria levar-se em conta para o abandono da Banda Oriental era o descontentamento e as insubordinações das tropas lusas estacionadas no Prata, bem como as reivindicações da Espanha em relação ao território oriental. Segundo Pinheiro Ferreira, se D. João VI não resolvesse a questão envolvendo a Banda Oriental antes de partir da América para a Europa, o monarca teria que negociá-la com os espanhóis quando estivesse de volta ao Velho Mundo,4 o que, evidentemente, colocava o rei português sob maiores pressões de Madrid.

Além disto, Pinheiro Ferreira inviabilizava a incorporação do território oriental ao Brasil, afirmando que um decreto não iria transformar os orientais em portugueses, sendo, assim, D. João VI não poderia contar com a fidelidade dos habitantes dessa província e, ainda, o ministro questionava a idéia de que a Banda Oriental desejava unir-se ao Brasil, argumentando que este era o anseio de alguns indivíduos, os aliados de Lecor, que se auto-intitulavam portadores dos desejos da província para fazer o que lhes fosse conveniente. Assim, a única solução que o ministro encontrava era a de que os orientais se reunissem em Assembléia para definir o futuro de sua província.5

Somada à questão de um possível abandono da Banda Oriental, Pinheiro Ferreira sugeriu o envio de João Manoel Figueiredo a Buenos Aires, em missão que mostrasse aos portenhos e aos governos circunvizinhos, como a República de Entre Rios, o desejo de D. João VI de ter relações amigáveis com eles, bem como para incrementar o comércio destes governos com o Reino Unido português. Na proposta do ministro, Figueiredo entraria, uma vez em Buenos Aires, em contato com Chile, Entre Rios, dentre outros governos, e "[…] ao General Barão da Laguna se dará ordem para que coopere com elle [Figueiredo] para restabelecer a boa intelligencia entre aquelles differentes Estados e os Povos do Brazil." Além disto, "Por esta occasião se lhes participará as medidas de liberal conducta que na maneira acima exposta S.M. tem adoptado a respeito da Banda Oriental como huma prova do espírito de Justiça e disinteresse de que o Governo Portuguez se acha animado"6

No próprio dia 16 de abril, Pinheiro Ferreira escreveu a Lecor comunicando que D. João VI ordenava que os orientais votassem pelo futuro do território ocupado, de maneira livre, sob a proteção das armas lusas, mas sem qualquer tipo de pressão. Além disto, Pinheiro Ferreira afirmava que o resultado mais provável do Congresso era o da Banda Oriental constituir-se em um Estado independente, então Lecor ficaria encarregado de acertar com o novo governo a proteção da fronteira e a segurança interna dos orientais. O governador do Rio Grande cuidaria das forças militares responsáveis pela fronteira entre o novo estado oriental e o Brasil.7

A união da Banda Oriental com o Brasil era definida pelo ministro como pouco provável, porém, ele qualificava como algo que não era impossível. Assim, Pinheiro Ferreira expunha que D. João VI desejava que Lecor permanecesse como governador e capitão geral da nova província.8

Por fim, João Manoel Figueiredo portava o ofício que seria entregue a Lecor com as ordens do Congresso Cisplatino e o general deveria ajudá-lo, para que se lograsse a paz com os vizinhos do Brasil. Entretanto, a missão de Figueiredo não foi duradoura. O cônsul apresentou-se ao governo de Buenos Aires em 28 de julho de 1821, porém, menos de um mês depois, em 21 de agosto, o cônsul expirava, nesta cidade, de maneira súbita.9

 

A BANDA ORIENTAL DE D. JOÃO VI E AS RELAÇÕES COM OS VIZINHOS DO REINO DO BRASIL

Para a melhor compreensão das formulações por parte do Rio de Janeiro das ordens para a realização do Congresso Cisplatino é mister a compreensão das relações da Banda Oriental e do Brasil de D. João VI com as repúblicas sul-americanas, tema deste item do artigo.

Sucintamente, sobre as relações de Lecor com os governos limítrofes, é importante observar que eram relacionamentos instáveis, de desconfiança mútua, que variavam de conflitos armados prontos a eclodirem a alianças contra inimigos comuns. Além disto, no que referia-se às relações entre a Banda Oriental e as antigas áreas de dominação espanhola, Lecor tinha o interesse em estar sempre bem informado do que estava a ocorrer nas províncias que compuseram o Vice-Reino do Prata e, até mesmo, em localidades mais distantes, como o Chile e o Peru.

Do mesmo modo, o general buscava manter boas relações, principalmente, com os governos de Buenos Aires e Entre Rios, provavelmente pelo fato de que estes apresentavam grande potencial para rivalizar com os portugueses, por questões como a proximidade geográfica e pelas pretensões destes governos em conquistar a Banda Oriental.

Evidentemente, a atenção dispensada por Lecor aos antigos domínios espanhóis era reflexo da preocupação que existia em setores do Reino Unido português em relação aos seus vizinhos hispânicos. O Correio Brasiliense expunha, em várias de suas edições, que os assuntos referentes aos governos limítrofes eram, depois dos de Portugal, os mais importantes para o Brasil. Observa-se, ainda, que se os assuntos dos vizinhos do Brasil eram relevantes, as questões que envolviam os governos do Prata eram-no ainda mais. O governo de D. João VI tinha interesse pelo que estava a acontecer no espaço platino, buscando informações sobre as províncias desta região. Pinheiro Ferreira entendia que as relações com os vizinhos do Prata era uma das questões mais importantes da sua pasta.10

Assim, além de líder militar e político, Lecor também funcionava como uma espécie de informante do governo do Rio de Janeiro sobre os acontecimentos do antigo Vice-Reino platino e, até mesmo, do Chile e Peru. Por sua vez, o general luso também tinha a sua rede de informantes em diversos pontos do Prata, sendo, deste modo, abastecido com dados concernentes aos fatos ocorridos nos territórios hispânicos.

Em função dos adventos ocorridos no Reino Unido português, em especial após os acontecimentos de fevereiro de 1821 na Bahia e no Rio de Janeiro, Buenos Aires começava a articular os meios para entrar em conflitos armados com Lecor, esperando, somente, o resultado de expedição buenairense enviada a Lima. Os desdobramentos do liberalismo em Portugal e no Brasil só vieram a fortalecer o projeto de Buenos Aires e, ainda, nesta cidade tinha-se a ciência de que restabeleceria-se na Europa a sede da monarquia lusa, que, por sua vez, na concepção portenha, poderia prejudicar o systema americano.11

Além disto, Buenos Aires sabia que no Manifesto Nacional os portugueses apoiavam as queixas da Espanha sobre a ocupação da Banda Oriental, bem como expressavam a sua insatisfação em relação aos altos custos da ocupação do território oriental e o conseqüente desejo de Portugal abandonar a conquista platina. Deste modo, nos planos de Buenos Aires, era chegada a hora de indispor-se com a Banda Oriental portuguesa. Segundo Lecor, os planos dos portenhos era expulsá-lo da Banda Oriental e, ainda, levar às províncias do Brasil a guerra, fomentando a separação do reino americano de Portugal.12

Assim, nesse contexto de desconfianças e ameaças mútuas, foram expedidas pelo Rio de Janeiro as já citadas medidas relativas ao Prata. Aos portenhos, em ofício de 16 de abril, Pinheiro Ferreira mostrava o desejo de D. João VI de ter relações de amizade com os vizinhos do Brasil, sendo que as províncias de Buenos Aires ocupavam o primeiro lugar e, expressava, igualmente, o reconhecimento do rei à independência portenha. No mesmo documento, o ministro português comunicava a realização do Congresso Cisplatino, mas com o cuidado de construir a imagem das Cortes de Montevidéu como feitas da maneira mais livre e popular, sem a menor sombra de coerções e de manipulações.13

Além disto, no ofício, havia a justificativa do reconhecimento da independência dos governos limítrofes não ter sido feita antes pelo monarca, associando-se, assim, esta ação à ascensão do liberalismo no Reino Unido português, bem como a outras questões internas e externas, sem mencionar no documento quais e, ainda, à política dos Estados europeus. Igualmente, o governo de D. João VI anunciava que receberia em seus domínios os agentes portenhos, fossem eles comerciais ou diplomáticos, com todas as honras e considerações.14

Seguidamente a estas exposições, Pinheiro Ferreira afirmava aos portenhos que esperava que o reconhecimento feito por D. João VI gerasse nas províncias vizinhas similar reconhecimento em relação aos domínios lusos.15 No mais, o ofício redigido por Pinheiro Ferreira para o governo instalado em Buenos Aires era enviado, através de cópias, para as províncias do interior, para o Paraguai, Chile e Colômbia.16

Entretanto, as amigáveis intenções do ministro não conquistaram a confiança portenha. Por mais que as comunicações dirigidas a Buenos Aires tenham sido repletas de expressões e vocabulários indicadores de uma política de boa vizinhança e típicos do liberalismo, Martin Rodriguez, que estava a frente do governo portenho, escrevia à Junta de Representantes da Província de Buenos Aires, ao Chile e ao Paraguai expressando a sua desconfiança e ojeriza em relação ao ministro liberal e ao Congresso Cisplatino (Ressalta-se que Martin Rodriguez tomava este posicionamento antes mesmo do congresso ser realizado).17

Na carta a Francia, Rodriguez expunha que acreditava que o reconhecimento das independências era um meio para obrigá-los a consentir na incorporação do território oriental ao cedro de D. João VI. Além disto, Rodriguez entendia a Banda Oriental como parte da nação que Buenos Aires também fazia parte.18

Em Buenos Aires havia a desconfiança do que poderia haver por trás do reconhecimento da independência dos governos do Prata. Suspeitava-se que poderia ser uma espécie de moeda de troca com as forças políticas platinas, para que estas reconhecessem a presença lusa na Banda Oriental, presença que acabou por ser votada pelos orientais no Congresso Cisplatino, conforme será apresentado no próximo item.

 

A CRIAÇÃO DO ESTADO CISPLATINO ORIENTAL

Uma vez expedida pelo governo de D. João VI as ordens para a realização do Congresso e tendo ciência das tensas relações que envolviam o território oriental e, principalmente, o governo de Buenos Aires, é válido ressaltar que Lecor escreveu, em fins de maio de 1821, a Silvestre Pinheiro Ferreira, informando que os habitantes da província temiam que os portugueses de lá saíssem, pois acreditavam que se isto ocorresse, a Banda Oriental seria novamente vítima dos conflitos armados, mergulhando, assim, em uma nova guerra civil.19 Identifica-se, nesta questão, o interesse de Lecor em manter o poder português na Banda Oriental, com a construção de uma argumentação que buscava convencer o ministro liberal da necessidade da permanência da ocupação.

Dias depois, Lecor expediu, em 15 de junho de 1821, as ordens para a convocação do Congresso e de seus deputados. A comunicação do general português foi dada a Juan José Durán, chefe político da província. De acordo com as ordens de Lecor, baseadas nas de Pinheiro Ferreira, os deputados deveriam ser nomeados livremente, sem violência e da maneira mais adequada às circunstâncias e costumes do país – palavra utilizada na documentação para definir a Banda Oriental – de modo que se fosse consultada a vontade geral dos povos. Além disto, os parlamentares deveriam representar toda a província para deliberarem sobre o futuro oriental, de modo a decidir como esta seria governada.20

No documento, Lecor pediu a maior brevidade possível na instalação do Congresso, para que o mesmo fosse instalado ainda em 15 de julho de 1821, logo, um mês depois, e transferia toda a responsabilidade da convocação e do processo eleitoral do Congresso Cisplatino para Durán. Assim, o chefe político da província ficou responsável pela definição do número de deputados que iriam compor o Congresso e a quantidade de parlamentares que cada pueblo ou departamento enviaria a Montevidéu. Ressalta-se que Lecor somente informou que o critério de seleção dos componentes do Congresso deveria ser proporcional ao número aproximado de habitantes de cada parte da Banda Oriental. Após as instruções de Durán, iniciou-se, na Banda Oriental, o processo de seleção dos deputados e seus suplentes para o Congresso Cisplatino.

É importante ressaltar que, quatro dias depois, em 19 de junho, basicamente um mês antes da primeira reunião do Congresso Cisplatino, Lecor escreveu ao conde dos Arcos afirmando que acreditava que o seu resultado seria o de incorporar a Banda Oriental aos domínios de D. João VI. Na carta, além do resultado do Congresso, pois os orientais várias vezes haviam pedido que D. João VI permanecesse no controle definitivo da província, Lecor expunha que estava a preparar o Congresso da maneira que fosse conveniente para resultar na incorporação à monarquia lusa e, assim, esperava a aprovação do rei, mas, também, de D. Pedro, dos seus métodos.21 Nove dias depois, em 28 de junho, Lecor escreveu outra carta ao conde dos Arcos, demonstrando novamente o conhecimento prévio do resultado do Congresso Cisplatino.22

Também confirmando o resultado estavam os ofícios enviados por Martin Rodriguez, em dois de julho de 1821, antes ainda da primeira reunião do Congresso, ao Chile, Paraguai e às províncias platinas:

Sabe el Gobierno por noticias reservadas y reservadisimas q.e ha podido recoger del Brasil y del mismo Montevideo, q.e ha emprezado á plantificarse el plan, que dejó dispuesto S. M. F. al retirarse p.a Europa, de agregar al territorio brasiliense toda la Banda Oriental de este Rio adoptando p.a esto el simulado arbitrio de consultar, por medio de un Cong.o […] 23

Não se pode ignorar o quanto Martin Rodriguez era antipático à ocupação de Montevidéu e ao governo português, nem a sua busca de gerar semelhante rejeição nas províncias que hoje compõem a Argentina e nos governos do Chile e do Paraguai. Entretanto, do mesmo modo, não pode-se ignorar que as informações contidas no ofício de Martin Rodriguez não diferem da das cartas de Lecor. Rodriguez afirmou, antes do resultado do Congresso, que este resultaria na incorporação da Banda Oriental ao Brasil, e que o mentor do plano era D. João VI.

Além disto, no citado ofício, o governador de Buenos Aires expunha que o reconhecimento da independência das antigas colônias de Espanha significava o desejo, por parte de D. João VI, de que, como moeda de troca, os hispânicos reconhecessem a incorporação da Banda Oriental. Também parte do resultado acordado, os portugueses teriam colocado uma série de agentes no interior da Banda Oriental para trabalharem positivamente junto à população o resultado do Congresso Cisplatino.24

Sobre o Congresso, este iniciou-se no dia 15 de julho, "[…] en conformidad de lo dispuesto por S.M.F. El Rey del Reyno Unido de Portugal, Brasil y Algarves y publicado para su observancia y cumplimiento por el Ilmo y Exmo Sor. Barón de la Laguna, comandante en Gefe del ejército pacificador de esta Provincia: llegado el caso de reunirse un Congreso general extraordinario para tratar y decidir sobre la suerte futura del País […]"25 tendo como deputados diversos aliados de Lecor, como o próprio Durán, Fructuoso Rivera e Tomás García de Zúñiga. Além destes, foram congressistas o padre Dámaso Antonio Larrañaga, Jerónimo Pío Bianqui e Francisco Llambí, que compuseram, em 1817, o Cabildo que entregou Montevidéu a Lecor.

Três dias depois da abertura do Congresso Cisplatino, no dia 18 de julho, os congressistas votaram, unanimemente, pela incorporação ao Reino Unido português. Outra questão válida de ressaltar é que os deputados estabeleceram a clara vinculação entre a anexação e a garantia de uma certa autonomia para a província dentro dos quadros da monarquia portuguesa, inclusive com representação no Congresso Nacional, com a manutenção do castelhano como seu idioma oficial e dos limites com o Brasil sendo anteriores ao processo revolucionário do Prata. Além disto, no Congresso determinou-se que o nome do novo território correspondente à Banda Oriental seria Estado Cisplatino Oriental.26

Complementa-se que os deputados estabeleceram como uma das cláusulas da incorporação a permanência de Lecor no poder, definindo que o general continuaria no comando do Estado Cisplatino: "Continuará en el mando de este Estado, el Señor Barón de la Laguna."27 O oriental responsável por certificar-se do cumprimento das condições para a incorporação e resolver juntamente com Lecor eventuais solicitações dos pueblos recaiu sobre Tomás García de Zúñiga28, um dos principais aliados de Lecor, que, inúmeras vezes, chegou a financiar a administração do general com seus próprios recursos financeiros.

Quase um mês depois da sua primeira reunião, em oito de agosto de 1821, o Congresso Cisplatino encerrou-se. As suas últimas ordens foram no sentido de enviar cópia das atas a Lecor, para que o general informasse os últimos acontecimentos ao rei D. João VI, que a esta altura já estava em Portugal, e as Cortes de Lisboa.29 Assim, as desconfianças portenhas de que as forças de Lecor na Banda Oriental permaneceriam, concretizaram-se no citado Congresso. De semelhante modo, concretizavam-se as afirmações contidas nas epistolas de Lecor de que a anexação ocorreria.

 

CONCLUSÃO

Assim sendo, é provável que o reconhecimento da independência das Províncias do Prata esteja relacionado com o Congresso Cisplatino, significando uma espécie de troca, pois o reconhecimento da independência poderia ter sido feito pelo monarca em outro momento. Evidentemente, a ascensão do liberalismo no Reino Unido português não pode ser negada, pois mudava a correlação de forças no âmbito interno e externo dos domínios joaninos, com a ascensão de novos ministros e a mudança de Portugal dentro do jogo diplomático europeu.

Provavelmente, partindo para a Europa, D. João VI desejava resolver definitivamente as pendências existentes no espaço platino, neutralizando, com o reconhecimento da emancipação, a oposição do governo de Buenos Aires ao governo português. Também é provável que significasse que o monarca acreditasse que o resultado do Congresso viesse a desagradar aos portenhos e, para amenizar a ira destes, reconhecia, assim, a sua independência.

Finalizando, de acordo com a documentação, antes mesmo da instalação do Congresso Cisplatino, já havia o conhecimento do seu resultado, mostrando-se que as Cortes de Montevidéu foram um simulacro – utilizando-se aqui as palavras de Martin Rodriguez – de representação. Além disto, não pode-se negar a ação de Lecor e do seu grupo de aliados políticos no Congresso Cisplatino para que se lograsse o resultado que lhes fosse conveniente. Assim sendo, as articulações e a habilidade política do general Carlos Frederico Lecor foram fundamentais para a criação e anexação do Estado Cisplatino Oriental ao Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves.

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Notas

01 – Lecor, de ascendência francesa, nasceu em Portugal na década de 1760, ingressando no final do século XVIII no exército português. Lutou na Campanha do Rosilhão, onde, em 1794, foi ferido gravemente, quase falecendo, no entanto, isto não impediu que o militar participasse das lutas contra Napoleão Bonaparte, liderando, inclusive, a Leal Legião Lusitana. Lecor lutou em território francês e, com a derrota da França, conduziu as vitoriosas tropas portuguesas de volta ao seu país.
Findo os conflitos na Europa e com os interesses da monarquia de Bragança nas questões geopolíticas relativas ao espaço platino, as tropas portuguesas situadas no velho mundo foram enviadas para o Brasil. Lecor, na ocasião Governador da Praça de Elvas, liderou a expedição destinada ao Prata.

02 – NEVES, Lucia Maria Bastos Pereira das. Corcundas e constitucionais: A cultura política da independência (1820-1822): Rio de Janeiro: Revan, FAPERJ, 2003, p.249 e SERRÃO, Joaquim Veríssimo. História de Portugal: 1807 – 1832. Viseu: Verbo, 2002, p.372.

03 – Silvestre Pinheiro Ferreira. "Memória e Cartas biográficas". Anais da Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro, 1876-1877. Volume II, Rio de Janeiro, Tipografia G. Lenzinger & Filhos. 1877. Apud: Devoto, El Congreso Cisplatino (1821): repertorio documental, seleccionado y precedido de um análisis. Revista del Instituto Histórico y Geográfico del Uruguay, t.XII. Montevideo: 1937, p.163-164.

04 – Idem.

05 – Idem, p.164.

06 – Idem, p.167.

07 – Arquivos do Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal, livro "Rio da Prata". Apud: Devoto, op.cit., p.169-171.

08 – Idem.

09 – La Gaceta de Buenos Aires, nº66, 01 de agosto de 1821, p.309 (Acervo da Biblioteca Nacional de Buenos Aires); Carta de Francisco da Costa Pereira ao Barão da Laguna. Buenos Aires, 23 de agosto de 1821, p.1-2. Lata 396, doc.10, v.2, p.98-99 (Acervo do IHGB); Documentos para la Historia Argentina. Correspondencias generales de la província de Buenos Aires relativas a relaciones exteriores (1820-1824), t.XIV. Facultad de Filosofía y Letras. Buenos Aires, 1921. Apud: DEVOTO, op.cit., p.180.

10 – Fundo: Cisplatina, cx. 977, pac. 02, doc.19, p.55-61 (Arquivo Nacional do Rio de Janeiro); Silvestre Pinheiro Ferreira. "Memória e Cartas biográficas". Anais da Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro, 1876-1877. Volume II, Rio de Janeiro, Tipografia G. Lenzinger & Filhos. 1877. Apud: Devoto, op.cit., p.163 e COSTA, Hipólito José da. Correio Braziliense, ou, Armazém literário, v.-XVI-XXIX. (1816-1822). São Paulo: Imprensa Oficial do Estado; Brasília: Correio Brasiliense, 2002.

11 – Carta do Barão da Laguna a Silvestre Pinheiro Ferreira. Montevidéu, 4 de abril de 1821, p.1. Lata 396, doc.10, v.2, p.30. (Acervo do IHGB).

12 – Idem.

13 – Arquivos do Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal, livro "Rio da Prata". Apud: DEVOTO, op.cit., p.171 e 172.

14 – La Gaceta de Buenos Aires, nº66, 01 de agosto de 1821, p.309 (Acervo da Biblioteca Nacional de Buenos Aires).

15 – Idem, p.310.

16 – Idem.

17 – Documentos para la Historia Argentina. Correspondencias generales de la província de Buenos Aires relativas a relaciones exteriores (1820-1824), t.XIV. Facultad de Filosofía y Letras. Buenos Aires, 1921. In: DEVOTO, op.cit., p.176.

18 – Carta de Martín Rodríguez a Gaspar Rodríguez Francia, Buenos Aires, 27 de julho de 1821. Apud: DEVOTO, op.cit., p.385-386.

19 – Carta do Barão da Laguna a Silvestre Pinheiro Ferreira. Montevidéu, 25 de maio de 1821, p.1-3. Lata 396, doc.10, v.2, p.35-37. (Acervo do IHGB).

20 – Carta do Barão da Laguna ao Conde dos Arcos. Montevidéu, 19 de junho de 1821, p.1. Lata 396, doc.10, v.2, p.48. (Acervo do IHGB).

21 – Carta do Barão da Laguna ao Conde dos Arcos. Montevidéu, 28 de junho de 1821, p.1. Lata 396, doc.10, v.2, p.49. (Acervo do IHGB).

22 – Documentos para la Historia Argentina. Correspondencias generales de la província de Buenos Aires relativas a relaciones exteriores (1820-1824), t.XIV. Facultad de Filosofía y Letras. Buenos Aires, 1921. Apud: Devoto, op.cit., p.177.

23 – Idem, p.178.

24 – El Argos de Buenos Aires, 21 de julio de 1821. (Acervo da Biblioteca Nacional de Buenos Aires).

25 – ACTAS DEL CONGRESO CISPLATINO. Montevideo, 1821. Archivo General de la Nación., f.1. (Acervo do Archivo General de la Nación, Montevideo)

26 – Idem, f.8v-27v.

27 – Idem

28 – La Gaceta de Buenos Aires, op.cit., p.326. (Acervo da Biblioteca Nacional de Buenos Aires)

29 – ACTAS DEL CONGRESO…, op. cit., f.39 e 39v. (Acervo do Archivo General de la Nación, Montevideo)

_________________________________________________________________________

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As fugas de escravos da província de São Pedro para o além-fronteira

Artigo de Silmei de Sant'Ana Petiz Professor do curso de História do Centro Universitário Unilasalle. Mestre em história pela UFRGS e doutorando pela Unisinos. Autor do livro: Buscando a Liberdade. Fugas de escravos da Província de São Pedro Para o além-fronteira de 1811 a 1851. Passo Fundo: editora UPF, 2006.

A visibilidade histórica do negro riograndense pode ser entendida como decorrência direta de um enfoque historiográfico contemporâneo que busca recuperar a participação de significativos segmentos populacionais anteriormente excluídos do estudo da própria história. Entre esses estudos se destacam os que procuram aprofundar suas analises com relação à resistência escrava. Ecoando de certo modo o fortalecimento do movimento negro, a produção acadêmica interessa-se cada vez mais pela rebeldia escrava. Afirmando que os cativos não haviam se submetido passivamente aos desmandos senhoriais.

A historiografia brasileira da década de 1980, influenciada por estudos de autores norte-americanos como Eric Williams, Eugene Genovese, Stanley Engerman e Herbet G. Gutman, passaram a investigar a multiplicidade das experiências negras sob o escravismo, buscando as visões escravas da escravidão e da liberdade. Procuraram mostrar como aqueles que estiveram submetidos ao cativeiro tinham valores e projetos – diferentes de seus senhores – e lutavam por eles de variadas formas. Esses estudos contestam o entendimento da resistência escrava somente como fuga, rebelião e violência contra senhores e capatazes.

Autores como Maria Helena Machado, João José Reis e Robert Slenes, têm demonstrado que não é cabível a oposição entre resistência escrava e acomodação, preferindo a utilização do conceito "adaptação", que significa dizer que eram diversificadas as estratégias de acordo com as peculiaridades de cada região e de cada período do escravismo. Em um país de dimensões continentais parece evidente que adaptações teriam que existir, não tendo a escravidão um único padrão mas uma diversidade de possibilidades e enquadramentos. A historiografia mais recente parece ter se conscientizado disso e passou a empreender estudos com marcos espaço-temporais mais limitados, sem a pretensão de generalizar os resultados obtidos para todo o conjunto brasileiro.

Redimensionando a abordagem do tema, estes pesquisadores afastaram-se do debate sobre os modos de produção e passaram a analisar os significados históricos das lutas escravas enfocando o ponto de vista dos escravos. Avançaram no sentido de recuperar as praticas cotidianas, os costumes, as resistências e os modos de sentir, conviver, pensar e agir dos escravos.

Sob essa perspectiva, este texto tem por objetivo contribuir para o estudo da escravidão que existiu na antiga Província de São Pedro do Rio Grande do Sul. Concordamos com a necessidade de perceber que as diretrizes que marcaram as esferas de controle e de reprodução da ordem escravista contextualizavam-se no tempo e no espaço, marcos essenciais para o estudo das experiências históricas na sua singularidade.

A escravidão e as especificidades da fronteira riograndense na primeira metade do século XIX.

Desde os primeiros estabelecimentos populacionais na Província de São Pedro do Rio Grande do Sul, a delimitação das fronteiras resultou em um difícil problema para ser solucionado. A vasta zona da campanha, pouco habitada, foi um cenário de distintos conflitos entre espanhóis e portugueses. Produto de diversos interesses, o estabelecimento de uma linha divisória que delimitaria o território constituiu um verdadeiro dilema para os distintos governos.

A conjuntura da primeira metade do século XIX, na região platina, foi de forte intercâmbio e intercruzamento das relações que podem ser percebidos através da invasão luso-brasileira da Banda Oriental, da Guerra dos Farrapos, da Guerra Grande e do apoio brasileiro a invasão de Flores. Contudo, devemos considerar que a fronteira não será entendida apenas como um espaço de disputa e ocupação territorial, mas também como um espaço de convivências e praticas social.

Compreender a situação histórica da escravidão que existiu nessa zona, exige uma definição previa do espaço fronteiriço, uma vez que a fronteira tende a ser concebida de diferentes formas. Em sentido etimológico está associado a conceitos legais e político, mas é também uma zona de interpenetração e um espaço de permanentes contatos e trocas . Medianeira Padoin (1999) expressa, trabalhamos com a noção de espaço fronteiriço platino como espaço social e economicamente construído e que adquiriu um perfil de região, com um sentido totalizador enquanto espaço de circulação de homens, de idéias, de culturas e de mercadorias.

Este conceito que tomamos define mais os atributos econômicos e sociais do que uma realidade física de uma zona territorial que se cria como limite ou marca frente a outro território. Neste sentido, consideramos a zona geográfica da antiga Província de São Pedro do Rio Grande do Sul como parte integrante da região platina. Sua fronteira foi um espaço propicio ao intercâmbio, as transgressões, deserções e local privilegiado para as fugas de escravos. Ao longo dos mais de 400 quilômetros de fronteira seca entre o Rio Grande do Sul e o Uruguai constitui-se um terreno fértil para o entrecruzamento da história regional.

Neste espaço fronteiriço a escravidão foi marcada por uma conjuntura muito particular, sobretudo no período analisado, quando esses diversos conflitos exigiram o uso indiscriminado de escravos-soldados, contribuíram para a ocorrência de fugas e favoreceram os constantes aliciamentos de cativos.

Diante dessa conjuntura de profundas vinculações internacionais, o negro escravizado exerceu os mais diferentes papeis: foi "produto" de comércio, foi soldado, foi fugitivo ou desertor, foi matéria de contrabando e por vezes um "companheiro" de longas jornadas acompanhando as peripécias de chefes caudilhos. Viveu e conviveu com constantes intercâmbios e foi, por certo, um sujeito conhecedor das especificidades que fizeram parte dessa região-fronteira.

Os escravos se relacionavam com comerciantes, desertores, e os demais sujeitos que se deslocavam para ambos os lados da fronteira, muitos devem ter conhecido os caminhos e as vantagens obtidas por homens livres que entrecruzavam a vida militar com negócios particulares. Conviveram com os medos e as incertezas de um cenário explosivo sempre sob o perigo da guerra e não devemos desprezar a astúcia daqueles que aprenderam a tirar vantagens dessas circunstâncias através de ações que pudessem minimizar a dor e o sofrimento cotidiano.

Na primeira metade do século XIX o Rio Grande do Sul conheceu seu maior contingente de escravos, sobretudo pela rápida expansão das charqueadas, crescimento das atividades agrícolas, pastoris e comerciais. Os dados censitários da época consideram que pelo menos um terço da população era formada por escravos1. Essa fase de prosperidade foi favorecida pela ocupação de luso-brasileiros que na década de 1820 após a ocupação da Província Cisplatina, se apossaram de extensas reservas de pastagem de gado e arruinaram as charqueadas locais, favorecendo a produção riograndense. Mesmo depois da independência uruguaia em 1828, estancieiros riograndenses continuaram agressivamente a mudarem-se para o Uruguai com escravos, capital e animais.

Nesse período, os negros escravizados podiam ser considerados uma força de mão-de-obra e uma reserva militar. Quando o governo provincial se defrontava com problemas militares, durante as numerosas crises fronteiriças, eles requisitavam ajuda as pecuaristas. Ao menos que a situação se tornasse critica, os escravos seriam os últimos na linha de frente de batalha, permitindo que estes continuassem com suas atividades nas estâncias.

Em 16 de novembro de 1835, o Estado Oriental do Uruguai comunicava através de um decreto, a proibição da introdução de escravos em seu território. Procuravam atingir, sobretudo, aos riograndenses que, com o advento da Revolução Farroupilha, contavam com o Uruguai como depositário de seus bens "móveis", por acreditarem que estariam mais seguros lá. Em oficio remetido pelo Império Brasileiro comunicava-se ao presidente da província: que o ministro das relações exteriores do governo do Estado Oriental do Uruguai, proibia a introdução de africanos no seu território, "quer a titulo de escravos, quer de colonos, feita em embarcações nacionais ou estrangeiras".2.

Medidas como essas foram, entretanto, de caráter limitado posto que a extensa fronteira dificultava qualquer tipo de controle e facilitava o contrabando e os constantes deslocamentos.

A partir de 1835 e durante dez anos a província de São Pedro do Rio Grande do Sul esteve emersa em um violento conflito. A Guerra dos Farrapos participou do cenário mais amplo da política platina da primeira metade do século XIX. As circunstâncias que a produziram estão ligadas à sucessão de lutas entre facções que configuraram a Guerra Grande uruguaia e os intermináveis conflitos entre Buenos Aires e as províncias interioranas na Argentina. Em todos esses acontecimentos foi significativa a presença de negros escravizados utilizados como soldados. Desta forma, por um certo tempo, coexistiram no espaço fronteiriço três grandes confrontos. A extensão dessas guerras afetou o espaço da fronteira através da elevação das fugas, emigrações diversas, deserções, confiscos, etc.

As características da fronteira facilitavam as rápidas incursões militares com arreios de reses e cavalos. A pratica da guerra foi caracterizada por devastações causadas por aprisionamentos e aniquilamento dos recursos do inimigo. Com relação aos escravos as guerras platinas ofereceram condições diversas de resistência, uma vez que nessas circunstâncias afrouxavam-se os meios coercitivos, facilitava-se à mobilidade e aumentava as possibilidades de que os mesmos contassem com a ajuda de terceiros, fato comprovado pela freqüência com que recebiam ativos estímulos de "fora" para rebelar-se. As fugas de escravos riograndense foram expressivas nesse período e não raramente eram denunciadas como facilitadas por espanhóis que se infiltravam entre os cativos com o objetivo de seduzi-los.

O certo é que, tanto riograndenses dissidentes, como uruguaios e argentinos estiveram desejosos por aceitar a participação militar de escravos nas suas causas. Estimulados pela facilidade geográfica, castelhanos tentaram influir na sublevação dos escravos de riograndenses, agravando os temores de senhores que já contavam com constantes conflitos e debilidades de um sistema sob permanente ameaça por parte daqueles que cotidianamente se opunham a escravidão.

Não por um acaso as fugas foram intensas com a passagem do lado brasileiro para o lado oriental, uma vez que do lado uruguaio a legislação amparava a fuga de estrangeiros. Entende-se, com isso, que as fugas além-fronteira foram uma importante característica da resistência praticada pelos escravos do Rio Grande do Sul frente às adversidades sofridas por sua condição. Foram facilitadas pelas guerras que assolaram o Prata quando recebiam maior estimulo externo e aspiravam através dos efetivos militares, a possibilidade de viver como livres.

As guerras platinas e a perspectiva dos escravos.

Na antiga Província de São Pedro, durante a Guerra dos Farrapos ao fugir, os negros não se limitavam, tão somente ao território da província ou do Império.. Muitos audaciosos ultrapassavam os limites e foram refugiar-se nos territórios de outras nações. Essas fugas acarretavam interferências diplomáticas e a inserção de cláusulas específicas de extradição, em instrumentos de tratados internacionais.

Sua importância explicita-se na quantidade de anúncios que aparecem nos jornais do século XIX, onde constam recompensas pela captura e dava-se a descrição do escravo fugitivo. Neste caso, não raramente, aparece a desconfiança de que o escravo dirigia-se para a fronteira.

Logo após a pacificação da província, foram freqüentes os reclames de riograndenses que buscavam informações sobre seus escravos. Entre 1848 e 1849 diversos levantamentos municipais registravam a fuga de escravos da Província de São Pedro para domínios estrangeiros. Esses documentos em seu conjunto registram a fuga de 944 escravos de 378 senhores que haviam se evadido durante o período farroupilha, das mais diversas localidades, tanto de republicanos quanto de legalistas.

O estudo dessas fugas nos remete, por sua vez, ao universo da escravidão e da utilização dos escravos durante o período farroupilha e a Guerra Grande uruguaia, permitindo o estudo das suas motivações e condições de existência.

Os negros fugiam porque a sua luta era por uma causa pessoal, ou seja, pela liberdade. Para estes, a guerras representou uma possibilidade concreta de mudança, ou seja, o abandono de um cotidiano muitas vezes enfadonho e cruel, pelo menos enquanto durasse o conflito em questão. Helga Piccolo, enfatizou essa questão da seguinte forma: "o papel decisivo jogado pela Fronteira para solapar o escravismo afrouxava os laços de dependência, dificultava a coerção e possibilitava a insubordinação"3.

Esse empreendimento crescerá demasiadamente durante os conflitos, levando ao desespero os proprietários riograndenses que não conseguiam coibir as fugas e não encontravam respaldo para as suas preocupações no Estado, que se encontrava debilitado e sem forças para proteger seus interesses.

Existem indícios de que uma boa parte dos escravos conhecessem tal possibilidade, é o que se compreende através de casos, como o do escravo Salvador, do município de Cruz Alta, que ameaçado de ir a leilão, como forma de pagamento por dividas deixada por seu senhor, insurge-se contra tal medida, afirmando que "no caso de ter que servir a alguém, que fugirá para o Estado Oriental"4.

A analise dos documentos sobre as fugas demonstra a existência de redes de relações que se estabelecia na tentativa de localizar os fugitivos ao mesmo tempo em que informam sobre a existência de laços de solidariedade ou de interesses econômicos estabelecidos entre escravos e os demais indivíduos daquela sociedade.

A crioula Antônia, de 25 anos, era rendeira, costureira, lavadeira e gomadeira, fugiu em 08/03/1843 para o Estado Oriental e ali encontrou abrigo na fazenda de um tal Domingos Lavandeiro, muito além do Rio Negro, onde foi vista. Tinha cicatriz em um ombro e marcas de queimadura de fogo"5.

A fuga, neste caso, pode ter sido motivada pelos castigos e evidencia uma clara tentativa de mudança de senhor. Fato que talvez tenha sido facilitado pelos dotes da escrava, que executava tarefas típicas de uma doméstica e de grande beleza física, tinha os pés pequenos, lábios grossos, bunda saltada, era vaidosa e costuma prender o cabelo. Informações que seu senhor fez questão de ressaltar, como que adivinhando o motivo da sedução.

Já o escravo Albino, de 30 anos, pardo, natural de São Paulo, foi considerado por senhor como um bom campeiro, salgueador e lenhador. Continha marcas de surra e sinais de laços pelas costas, "fugiu durante a revolta e consta existir como capataz em uma estância além das pontas do Quarahim, denominado Gesca"6.

Como podemos perceber, o fato de Albino estar residindo em uma outra estância, na condição de capataz, indica que sua aventura lhe surtiu resultado, além disso, parece ter sido bem sucedido por causa de suas habilidades profissionais como foram apontadas por seu senhor de direito.

Colocando-se sob a dependência de um outro senhor os escravos procuravam obter ganhos e nessa situação estabelecia-se, necessariamente, um pacto de cooperação, em que teriam condições de receber certas "regalias" posto que seu "novo senhor" precisa contar com a sua complacência visto que ao aproveitar-se do trabalho do escravo foragido estava em desacordo com a lei e podia a qualquer momento ser denunciado pelo escravo.

Evidenciam a iniciativa própria, de indivíduos nada passivos, ao contrário, espertos, inteligentes, determinados. É o que podemos evidenciar de relatos como o da senhora Bernardina Maria Ferreira, que "indo buscar a sua escrava, Maria, na vila do Salto, em presença do Juiz de Paz (..) foi exigido pela negra que a dita senhora apresentasse o titulo de compra, o que foi logo e prontamente exigido pelo Juiz. Não tendo outra escolha, a senhora necessitou retornar ao Rio Grande , a fim de buscar o documento. Quando voltou a vila do Salto "satisfazendo a vontade do juiz, não apareceu mais à dita escrava e tem-se que a mesma esteja escondida".

Esse caso indica a escrava era conhecedora da realidade fronteiriça, e sabia o que lhes reservava a aventura de se dirigir para o além-fronteira. Nos documentos que analisei encontrei quase sempre expressões do tipo "apresentou-se em Taquarembó", "fugiu procurando abrigo na fronteira", ou "dirigiu-se para o interior do Uruguai". Essas informações dão a entender que a maioria, assim como a preta Maria, sabia o que estavam fazendo, para onde e o que fariam após a fuga.

Há também o indicativo de que o negro buscava na fuga uma possibilidade para a sociabilidade e, mesmo diante da precariedade do que lhe era possível, alcançou nas fugas um momento de encontro. Senhores, vizinhos e parentes narram as peripécias de negros que, separados pela aquisição, mas próximos e com relativo contato, fogem juntos e procuram, na ajuda mutua e na convivência, uma melhor sorte. Em outros casos registram grandes aventuras e a luta de muitos que se aproveitavam das circunstancias bélicas para se afirmar como sujeitos lutando por sua autonomia.

Esse foi o caso do pardo Vicente, que tinha 32 anos de idade quando iniciou a guerra, até então servira como carpinteiro ao capitão Felipe Nery em Rio Pardo. Era uma exceção entre os seus companheiros de cativeiro pois sabia ler e escrever. Além de conhecer serviços de carpintaria era também copeiro e sabia traçar muito bem obras de palha grosseira. Em 1837 achava-se servindo entre os rebeldes da província, talvez tenha ingressado nessas fileiras acompanhando seu senhor, tenha sido capturado pelos farrapos ou mesmo se apresentado espontaneamente após ter fugido. Nunca saberemos ao certo, contudo, já no ano de 1838 por iniciativa própria "desertou" dos farrapos e fugiu em direção a fronteira. Neste mesmo ano foi visto servindo como cabo entre milicianos estacionados em Paysandu. Não satisfeito, em fins do mesmo ano passou para a Província de Entre-Rios e consta que "assistiu" no exército Entre Riano a Batalha do Pago Largo. Nesses anos de fuga, além de trocar de localidades com freqüência, também consta que aprendeu a falar "castelhano muito bem".

Ao escolher o caminho da fronteira Vicente agia conscientemente, provavelmente colocando em pratica um plano antigo. Como morador da vila de Rio Pardo e escravo de um militar, tinha acesso a informações sobre os caminhos a percorrer e os perigos a enfrentar. O fato de ter servido como cabo poucos anos após a fuga, comprova que sua estratégia foi acertada, quando avaliou os perigos que teria que enfrentar.

Ao longo do caminho pode ter parado em abrigos que o tenham aceitado por postar documentos falsos, mais fáceis de serem obtidos por alguém alfabetizado fato que na época era raro mesmo entre os livres. Não se descarta a possibilidade de que estivesse acompanhando outros desertores que também procurassem asilo na Província Oriental do Uruguai. Ele próprio era pardo claro e por certo soube avaliar que essas questões facilitavam, por exemplo, o despistar de bandos armados que se organizavam para capturar negros fugitivos visando rouba-los e vende-los posteriormente. Talvez tenha tido que furtar para obter meios de subsistência e avalia-se que as distâncias devem ter sido maiores para ele, visto que era um mal cavalheiro.

Bastante elucidativo foi o caso do escravo João, um cabra fubá, de 49 anos, que fugiu da estância do senhor José Rufino dos Santos Menezes em 1836, "quando do inicio da guerra". Na ocasião, tinha o oficio de domador: seus dedos dos pés eram bem tortos, como era comum entre escravos que executavam esse oficio. Natural de São Paulo, procurou como destino a Confederação Argentina. Apesar de ser um "bom domador e campeiro", gostava mesmo era de cantar e tocar viola. Após a fuga, foi visto em Corrientes, onde era conhecido como El Moreno Cantador. Pouco tempo depois de ter fugido, arranjou-se com uma negra, também brasileira e fugitiva, com quem casou e teve filhos, ambos faziam do seu modo de vida andar tocando e cantando pelos bailes e festas populares.

A musica também foi uma das predileções do escravo Daniel , um mulato de cara redonda, olhos pretos grandes e cabelo carapina. Tinha sido um escravo doméstico do capitão João Marcos de Araújo Pereira antes de ser vendido à dona Ursula Correia da Câmara em Rio Pardo, cidade onde nasceu . Em 1836 tinha 27 anos quando passou a fazer parte do exército republicano servindo na banda de músicos. Talvez tenha sido um dos primeiros a tocar o hino republicano, composto por um mulato em Rio Pardo, quando essa cidade esteve nas mãos dos farrapos. Em 1839 desertou e consta que tenha passado para o Estado Oriental, onde é conhecido pelo nome de Damião.

Trocar de nome, portar documentos falsos e passar-se por forro foram as principais estratégias utilizadas pelos escravos que fugiam durante a guerra. O escravo Antônio fugiu em novembro de 1845. Tomou a direção da fronteira, passou a se chamar André e no mesmo ano sentou praça nas forças do tenente Pinto quando este comandava o Serro Largo. Seu senhor -o vereador João Francisco Vieira de Braga- sabia do seu paradeiro por intermédio de terceiros e prestou diversas reclamações ao comandante do departamento do Serro Largo que nada fez a seu favor e ainda agravou o seu prejuízo mandando o escravo para o centro da campanha do Estado Oriental.

Os soldados-escravos eram categorias distintas, o uso considerável desse expediente causou grande agitação na província. Em diversos aspectos, certamente, os escravos sabiam disso e souberam obter ganhos pessoais multiplicando as formas de resistência. Segundo relato das autoridades que conviveram com o problema atribuía-se à intensidade das fugas a "mão oculta dos castelhanos" que se aproveitavam da situação para seduzir negros riograndenses.

Esse foi o caso do escravo Joaquim, um africano de 36 anos, cozinheiro seduzido em 1836 por um correntino que o passou ao major Lopes do Corpo do Coronel Diogo Lamas que o tornou seu criado. O próprio comandante Lamas contava, por sua vez, com um assistente de nome Tomas, africano de 38 anos de idade também levado do Rio Grande do Sul.

Obviamente, nem todos os escravos foram bem sucedidos com as fugas, mas é significativa a existência desses casos como os apontados acima, que comprovam a real possibilidade do escravo obter ganhos através de ações próprias, aproveitando da momentânea debilidade da província e as especificidades fronteiriças que como vimos foram forte estimulo a fuga de escravos.

_________________________________________________________________________ Notas

01 – Em 1814 sobre um total de 70.656 habitantes, 20.611 era escravos (29%), 5399 era libertos, com os quais os negros somavam 37% da população.

02 – Conforme Códice, Legislação No.59 pg.286. Lei de escravos do Governo do Império AHRGS.

03 – Caderno de estudos n6, pg.9.

04 – CF Inventário Post-mortem de Joaquim da Cruz Moreira. Cartório de Órfãos e Ausentes de Cruz Alta AHRGS maço 3 n95.

05 – Grupo Documental Estatística, maço 1, lata 531. AHRGS.

06 – Idem.

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REIS, João José e SILVA, Eduardo. Negociação e conflito. A resistência negra no Brasil escravista. São Paulo: Companhia das Letras, 1989.

As referências ao comunismo no início dos anos 30 no Diário de Notícias

Artigo de Cristiano Cruz Alves

Licenciado em História pela Universidade Federal da Bahia; pós-graduando em metodologia em pesquisa, educação e extensão pela Universidade do Estado da Bahia; Mestrando em História Social pela Universidade Federal da Bahia. Professor da rede municipal de ensino de Camaçari. E-mail: ccalves@ufba.br. Orientador Prof. Dr. Muniz Ferreira Gonçalves.

 

O COMUNISMO: UMA ILUSÃO

O anticomunismo é um fenômeno social e político que encerra em si um conjunto de ações, discursos e estratégias que visa combater o objeto da sua crítica e recusa: o comunismo (MOTTA, 2002, p. XIX). Para tanto, a construção de um conjunto de idéias acerca do comunismo é necessário para conformá-lo como um inimigo social, um ente que se contrapõem aos valores, instituições e estruturas sociais e econômicas vigentes na sociedade capitalista e ocidental.

Dentre os elementos mais importantes que estão presentes nos discursos anticomunistas é a idéia de que o comunismo tende a desintegrar a sociedade tal como as pessoas a conhecem e a aceitam, laçando-a numa desordem social. O discurso é concatenado com os referenciais sociais que mantém coeso o todo social em que as representações são criadas e transmitidas. O que pude constatar no caso baiano é que as idéias e noções disseminadas pelos anticomunistas estão relacionadas às questões religiosas, à família e a harmonia social, principalmente.

Estas idéias se constituíram num ideário disseminado pelas forças conservadoras da sociedade cuja formação se deveu à propagação de uma noção de comunismo como ameaçador para a ordem social e o proponente estabelecimento de uma sociedade comunista levaria ao fim valores cristãos e capitalistas. Por isto as classes dominantes no intuito de legitimar as desigualdades existentes e negar a eficácia do comunismo, descaracterizavam-no ao apresentar-lhe como um "perigo", redefinindo conceitos e moldando ações políticas.1

A construção de um imaginário em torno do comunismo, cuja definição é forjada pelos seus opositores mais radicais é um produto do anseio das classes dominantes de torná-lo aos "olhos" da sociedade um ideário de desgraça, da emergência do caos social e do terror político. Assim, o comunismo seria destrutivo, constituindo sua principal meta a aniquilação da escala de valores sociais, pois o comunismo é tão somente uma ideologia que cria o caos, elimina as distinções ou quebra escala de valores sociais.

Compreender a forma como e porque este imaginário é forjado e para que interesses ele serve é também apreender o significado na constituição deste, imaginário fundado em certas restrições ou preconceitos com relação a posturas e a mentalidade política e social. Se a sociedade baiana não era considerada um terreno fértil para a sementeira comunista, como afirmavam alguns anticomunistas, fica claro o contrário: a incipiente mobilização popular no início dos anos 30 provocou temores às alguns setores das elites que passaram a ver a Revolução de Outubro como ameaça à hierarquia social.2

 

A REVOLUÇÃO DE 30 E A BAHIA

A principal característica política do período 1889-1930 é a representatividade restrita e a rigidez da estrutura de poder. Baseado nestes dois elementos, os setores tradicionais conservaram-se no poder sem grandes percalços até 1930 quando houve um rompimento na perpetuação da monopolização dos espaços de poder.

A persistência desta máquina político-administrativa, excessivamente vulnerável ao poder das elites econômicas tradicionais, tornou-se incompatível com as mudanças em curso na sociedade brasileira, em vias de superação do status de economia primário-exportadora.(DINIZ, 2004, p.82)

A incompatibilidade exposta acima, entre as mudanças na sociedade e a permanência das mesmas elites agrário-exportadoras no poder, se expressava principalmente na demanda por uma participação autônoma de outros setores que vinham sistematicamente protestando contra o sistema político vigente, como por exemplo, o operariado, alguns funcionários públicos e a pequena classe média. Entretanto, na Bahia isso não ocorria de maneira intensa, tal como no Centro-Sul estava acontecendo.

A despeito das caracterizações que se possa fazer a respeito das mobilizações populares na Bahia nas primeiras três décadas do século XX, posto que sua importância está na negação da visão de indolente e pacífico que é atribuída ao baiano, as organizações e mobilizações do povo não atingiram o mesmo grau de contundência e enfrentamento se comparadas com as de São Paulo e Rio de Janeiro, exceto pela greve de 1919. Parafraseando um dos autores que estudou as condições do trabalhador baiano na Primeira República, um dos traços mais importantes foi a cooptação de setores populares por parte das classes dominantes e a sua domesticação. (SANTOS, 2001, p. 101)

Indo mais além, podemos afirmar que ao contrário do que algumas correntes pensam a respeito da reestruturação política, da participação e representação nacional após 1930, continuou existindo uma sistemática exclusão por parte das classes dominantes e por alguns representantes da própria classe trabalhadora. Constitui-se assim, na visão de Ítalo Tronca uma ocultação do real, já que a escrita da história da revolução de 1930 "foi e continua sendo um poderoso instrumento de dominação, na medida em que apagou a memória dos vencidos na luta e construiu o futuro na perspectiva dos vencedores." (TRONCA, 1982, p. 7)

O temor gerado pelas elites quanto às indefinições dos rumos que o país iria tomar gerou a continuidade e o aprimoramento de um circuito de dispositivos repressores e disseminadores do medo à instabilidade social. Ao mesmo tempo em que ocorria o recrudescimento da disposição totalitária, ocorria uma série de redefinições em relação a cidadania e ao que é "o brasileiro" e o contraponto disto – a formação de um inimigo configurado pela negação destas noções construídas pelo Estado e por parte da sociedade. Este inimigo seria o comunismo

A partir de 1930, ocorreu uma alteração na relevância que a imprensa escrita atribuía ao "credo de Moscou". No âmbito estatal, se conformaram também algumas mudanças em relação ao regime anterior, como a criação de uma seção especial de combate ao comunismo no Rio de Janeiro e a edição de leis que tornavam o movimento operário atrelado ao governo (TRONCA, 1982, p. 92-93). As ações policiais e as leis que limitavam a manifestação e organização das classes populares justificavam as repressões devido à propalada "ameaça comunista". Neste sentido, a preocupação era a contenção de possíveis movimentos que ameaçassem a estabilização do novo governo. Portanto, a violência continuou a ser infligida nas delegacias e prisões contra os dissidentes políticos e pertencentes às correntes políticas que não acatavam a normalização do regime tal como estava se processando, principalmente, os comunistas. (PINHEIRO, 1991, p. 259).

A Bahia não esteve alheia à profusão da institucionalização das ações autoritárias, principalmente após 1930, gerado pelo temor às mobilizações populares. Na Bahia, também ocorreu uma maior atenção ao comunismo por parte das elites locais. Contudo esta preocupação estava assentada em formulações ideológicas que remontam ao início da República. O comunismo era um elemento novo que contribuía para a "conturbação" social, mas que não se dissocia de outros – se pensarmos que o combate ao comportamento arredio das camadas populares tanto em seus aspectos culturais como em suas condições de trabalho já existia.

Refiro-me especificamente às modalidades de violência que se praticava para conter a ascensão de uma camada considerada inculta, irracional e incapaz de ocupar os espaços de poder. Este processo de constante segregação social que continuou na década de 1930 – não obstante certos momentos de legalidade liberal – ocorreu paralelamente a um projeto elitista de adequar á Bahia a um modelo de "civilização" que pelo seu caráter excluía manifestações outras que a ameaçavam sobremaneira. É possível nos aprofundarmos nisto se admitirmos que aspectos, abordagens, atores sociais negligenciados pela história factual agora se tornam vitais para entendermos o quanto pode parecer normal que na Bahia, não tendo um movimento operário hegemonizado pelo anarquismo ou comunismo possa existir um anticomunismo tão presente nos jornais.

Ações e idéias que excluíam a grande parte da população vinham sendo implementadas para afastar as classes perigosas do centro dos acontecimentos sociais e políticos. Um dos exemplos que poderia ser citado é o carnaval. Considerado pela elite baiana como uma festa européia porque resgatava elementos "bons" e "civilizados" do velho continente, o carnaval com influência africana não era bem visto. Vê-se no início do século XX, a linguagem de "civilização" contra o "barbarismo" devido ao aumento da africanização do carnaval.(BURKE, 2000, p. 228)

A violência não era descartada, pelo contrário, era elemento presente quando ocorria resistência de qualquer tipo a este modelo de sociedade, e nisto se inserem várias lutas contra a carestia, por exemplo. A partir de 1930, as mudanças que irão ocorrer no âmbito governamental para aplacar estas lutas, como a regulamentação trabalhista e a organização sindical terão reflexos na relação entre camadas populares e Estado, mas não fizeram dissipar a repressão tanto concreta como simbólica – nesta tendo como feixe principal o anticomunismo.

Estas características da sociedade baiana contribuíram sobremaneira para a construção do "outro" como inimigo. Recorrendo a Dutra, trabalho no qual faz um paralelo entre anticomunismo e a construção de um Estado autoritário e discricionário, o comunismo é este "outro" o que ameaça a ordem (DUTRA, 2002, p. 126). O anticomunismo, nesta ótica, então faz parte de um processo de reforço de valores morais, religiosos, familiares e pátrios que ao delimitá-los, os simpatizantes e seguidores do totalitarismo fascista automaticamente discricionam aqueles valores que não se inserem no campo conservador-autoritário. Esta ação combinada com a formulação de representações acerca do "outro" em uma sociedade que procura expurgar as classes populares, mais as resistências políticas à Revolução de 30 pelo seu caráter indefinido conflui para o comunismo.

Justificadas pela eminente desagregação social, provocada pela instabilidade política e econômica, as forças que defendiam um Estado forte atribuíam ao comunismo a causa para a desunião e a descrença nas instituições. Em 1935, aos olhos das elites, a Intentona Comunista veio apenas confirmar o perigo que representava, visto que, os conceitos e formulações acerca do comunismo estavam provando seu poder aniquilador do Estado e sociedade brasileiras. A conseqüência para os comunistas foi a intensificação da hostilidade e um clamor por punição e prevenção contra novas rebeliões.(HILTON, 1986, p. 93)

 

O DISCURSO ANTICOMUNISTA

Uma das manifestações mais importantes do início da década de 1930 que gerou protesto de vários jornais quanto ao seu caráter foi o Quebra-bondes.

Ocorreu no dia 4 de Outubro, um dia após o início do movimento militar. A insatisfação em relação aos aumentos de passagem aliada ao fato da companhia ser estrangeira fizeram surgir uma associação do explorador com a exploração. O culpado era o americano, que além de tudo usava a bandeira brasileira de maneira vil3. Houve a quebra dos bondes, um ataque ao edifício-sede do jornal A Tarde e a destruição de prédios públicos e privados. Os revoltosos foram presos. Eis a notícia que foi veiculada dois dias após, num jornal do interior da Bahia:4

 

OS GRAVES ACONTECIMENTOS DA BAHIA5

O povo, num assomo de revolta, depreda edifícios e incendeia bondes da Linha Circular. A Cidade viveu hontem uma noite de intensa agitação por ter um grupo numeroso de pessoas do povo, depois de engrossado e dividido por outros grupos, atacado o prédio da Companhia Circular apedrejando-o e modificando-o. Em seguida o referido grupo voltou-se para os bondes que desciam o Saldanha, rumo ao Terreiro, apedrejando-os rapidamnte. Appareceu logo ahi kerosene e gazolina e vários carros foram incendiados (…) Parece que há germem de comunismo nos graves acontecimentos de sabbado último.6

A intenção do jornal baiano neste evento específico era associar a violência do evento ao comunismo. Reforço do comunismo como um mal, a violência era uma das suas manifestações mais evidentes, causa para atitudes desreguladas socialmente. É neste sentido que as palavras guardam o efeito de produzir para o leitor as noções de Bem e Mal: O Bem são os baianos pacíficos e ordeiros, enquanto que o Mal, são os outros, neste caso o comunismo.

Nos meios de comunicação a ilusão da objetividade do discurso é mais visível por que intencional. O jornal, por exemplo, transmite uma ordem onde estão contidos valores ocidentais, "onde o bem é o anticomunismo em função dos consensos, explicações com encadeamentos de causa e efeito etc., que vão sendo organizados".(MARIANI, 1998, p.122). O discurso jornalístico tende a encadear os sentido e produzir uma lógica que aparenta ser imanente a realidade, sem discussão profunda do que venha a ser o comunismo e se o que está sendo posto como comunismo o é de fato.

O comunismo era uma ideologia que não tinha possibilidade de ser implantada no Brasil e para alguns se tinha que tomar todo cuidado por parte do governo para que o comunismo não pudesse se expandir e instituir a "anarquia". Neste sentido, a Revolução de 1930 trouxe um medo quanto à inserção de comunistas no movimento, como no texto abaixo:

Cuidados com as insídias communistas! […] Como em Buenos Aíres, incubiram-se dessa ignominiosa tarefa de subversão da ordem, para implantar o domínio da anarchia, os elementos comunistas que se acoitam neste momento, nas grandes capitais das nações civilizadas, aguardando opportunidade propícia, para semeadura dos seus planos machiavélicos. E, com esse propósito, e encorajados para essa finalidade, os comunistas do Rio de janeiro, aproveitando-se daquelles instantes de irreflectidas deliberadamente, crearam, de chofre, uma situação de desentendimento entre as forças do Exército nacional alli estacionados e a polícia militar e o corpo de bombeiros que deixaram os seus quartéis e, na praça pública, entraram, corpo a corpo, em lucta ingloriosa, dahi resultando o desfecho conquistador de um morticinio.7

A notícia se refere ao Rio de Janeiro, mas não impede sua análise por conta da concordância por parte do diário baiano em publicá-la. Demonstra preocupação em relação aos rumos da revolução em face de acontecimentos ocorridos em outros países. Os exemplos estrangeiros e de outros estados colaboram para a formação de um anticomunismo ao apontar a desordem causada ao alertar para a possibilidade disso ocorrer caso o comunismo destruísse o Estado.

Podemos inferir também que ao ressaltar os embates militares entre o exército e os comunistas, aqui ainda chamados de "anarquistas", a interpretação do leitor pode indicar um perigo de um conflito militar interno, o que contribui ainda mais para a rejeição do comunismo e seu combate como ideologia "perniciosa".

A partir de 1930, há uma atenção maior também para a situação do operariado. Este, considerado alvo preferencial pelos comunistas, precisava ser alertado das falsas promessas da "doutrina vermelha". Para tanto, notei que houve um discurso específico construído para "esclarecer" o que seria o comunismo e apontar as negatividades que poderia trazer para o operário se este fosse levado à adotar o comunismo.

Parte do que foi veiculado pelo Diário de Notícias foi realizado a partir de conclusões a respeito da condição do operariado russo após a revolução comunista de outubro. Mesmo não sendo explícitos neste ponto, os autores do artigo tomavam como referência o operariado da Rússia para estabelecer prognósticos sobre como poderia ser no Brasil, apontando as mazelas que seriam geradas caso o comunismo dominasse o país.

Um artigo que mostra este ponto de vista é apócrifo – como boa parte dos artigos o é:

O Operário da Indústria Escrevemos estes artigos como propaganda que instrua o povo brazileiro acerca dos porquês a que se expõe se prestar ouvindo à predica de falsos apóstolos da liberdade individual, da igualdade social e da fraternidade em que viverão os homens de todas as condições de cultura, de origem social. Promettem esses apóstolos uma organização social ideal, em que cessam as desigualdades e toda gente se bitola pelo principio, que nosso povo defini tão bom como tão bom. Pois espere isso o bom povo brazileiro: – o contrário há de acontecer porque taes apóstolos trazem, como disse o poeta lusitano – Mel na voz, fel na tenção. E quem são no Brasil taes pregadores do communismo, do anarchismo, da demolição total da organização social, para sobre sua ruína implantar-se o communismo , que significa guerra de noite à santa religião de Christo, de destruição completa da Família e obliteração do sentimeno da Pátria, que lida com indissolúvel cadeia, o indíviduo à gleba que o viva nascer? Sim, quem são esses homens. […] [nesta parte, o artigo descreve a vantagem da organização do trabalho em relações as aptidões dos indivíduos em determinadas áreas] E vide o que seria, si em vez dessa bella organização em que cada um escolhe o gênero de actividade que se coaduna com a sua natureza, todo um povo fosse obrigado a trabalhos necessários a apenas a sua subsistência, sob o mando de governos despóticos, sem liberdade na escolha do modo de applicar o seu esforço! E, a propósito disso, acabo citando a palavra de um autor – A rotina, a ausência de expontaneidade da vida communista, é um peso para os espíritos, que a segurança dos meios de vida não compensa.8

Neste texto, como na grande maioria, há uma referência à religião, onde se reafirma o comunismo como uma ameaça ao cristianismo. Denuncia também a "ilusão comunista" da liberdade, igualdade e fraternidade, cuja realização não é possível de acordo com os princípios e moldes comunistas. O problema desta utopia seria o represamento da espontaneidade humana que no comunismo estaria posta pela impossibilidade do homem escolher sua própria atividade. Atingindo a religião e a liberdade, bases fundamentais da sociedade brasileira para os liberais e conservadores da elite no poder, o jornal tende a criar nos seus leitores um repúdio ao comunismo pela negação destes aspectos da vida social.

Não obstante a isto tudo, o jornal representava os interesses do governo que acabara de ocupar o poder. Através da publicação de várias cartas e artigos de Agripino Nazareth, advogado e um dos líderes operários da Greve de 19199, o jornal compactuava com a política sindical do governo Vargas.Esta política que ao mesmo tempo legalizava direitos reivindicados por mais de duas décadas, trazia para perto de si líderes operários para auxiliar o governo a organizar os sindicatos para atender o seu desejo de controlar os trabalhadores.

As violências perpetradas contra a classe trabalhadora e a população descontente com o regime não eram noticiadas pelo Diário de Notícias. Mas a inquietação do governo quanto à organização e à articulação dos sindicatos baianos com os comunistas era algo latente, pois vários foram os textos jornalísticos que versavam sobre o assunto. Curiosamente, em quase todos eles Agripino Nazareth está presente, ou como destinatário de uma carta ou mencionado por outro autor, o que nos permite especular a respeito da função organizacional desempenhada por ele na Bahia com vistas ao controle e a impedir a inserção dos comunistas no sindicalismo baiano.

Um destes textos é uma resposta de Agripino Nazareth a um líder operário – não mencionado – em relação a preocupação do primeiro quanto ao comunismo.

Certo devereis prosseguir no trabalho de reivindicação do Centro Operário da Bahia para os operários, delle afastados os elementos estranhos que o converteram num colo de politicalha. […] O homem que ora dirige os destinos da Bahia vem de uma campanha iniciada na propaganda liberal, prosseguida nas urnas eleitorais e victoriosa, afinal, no embate das armas revolucionárias com as dos defensores do regimen olygarquicos. É, portanto, o interventor federal um integrado na mentalidade do Brasil Novo e não opporá entraves à reorganização syndical dos trabalhadores bahianos até porque fiéis à antiga orientação de adeptos do syndicalismo puro, sem mescla de ideologia política ou philosophica, sereis uma barreira á penetração do bolchevismo dissolvente e da politicagem profssional, um e outra igualmente funestos à vida das associações de classe. Com os meus agradecimentos às confortadoras expressões do telegrama que me dirigistes em nome do proletariado bahiano, o abraço fraternal a todos os companheiros e o concitamento a que retomeis o fio mentalmente interrompido da syndicalização obreira.10

O comunista é visto como estranho à classe operária baiana. Não merece atenção pois é "de fora", não pertence às tradições locais nem respeita às características do operariado baiano. O reforço de valores morais e religiosos combinada com a formulação de imagens acerca do outro confluem para o comunismo como aquilo que não se insere na sociedade e, portanto, o ameaça. É preciso então extirpá-lo; as práticas, ações e representação cumprem inseridos no jornal baiano cumprem este papel. Portanto, o comunismo é o "outro" por ser estranho ao processo de construção de valores religiosos e morais.(DUTRA, 2002, p.126)

No final há uma consideração interessante, que demonstra o quanto é inócuo o operário, incapaz de se auto-organizar e frágil politicamente para impedir a penetração do comunismo no sindicalismo baiano. Este era visto como "uma classe incapaz de pensar e agir por si mesma, totalmente manipulada pelo partido"[PCB].(SILVA, 2001, p. 73). Aliás é interessante assinalar que as algumas referências à sociedade baiana especificamente se acham implicitamente nestes textos – como o baiano pacífico e ordeiro.

Também havia a inquietação em relação às greves. Curioso foi ler que, no trecho abaixo, esta apreensão partiu dos próprios operários(sic)!

Tivemos oportunidade de receber hoje, nesta redação, a visita de uma comissão de empregados da Companhia Circular, comissão esta que era constituída dos seguintes srs.: Américo Gomes da Silva, inspector; Gumercindo Ferreira, inspector; Juvêncio Alves do Nascimento, inspector; Argileu de Oliveira Lima, fiscal; Albino Garcia Martins, motorneiro; Antonio Pereira Souza Filho, conductor e Euclydes Gomes da Silva, motorneiro. Em nome dos mesmos, falou interpretando a orientação geral o sr. Gumercindo, que disse dos sentimentos seus e de seus colegas, contrários a qualquer greve, nesta hora, em que urge a acção da paz e do trabalho , para que a população nada soffra nos seus interesses. Ora comprovar a solidariedade dos companheiros, exibiu-nos, então um abaixo-assassinado de cerca de quatrocentas assignaturas, estando já assignados 364 empregados e faltando ainda outros assinar. Acrescentou a Comissão que, nos visitou que os ensaios de gréve são promovidos por indivíduos estranhos à classe, tendo encontrado repulsa da mesma.11

Além da própria disposição dos operários a repudiarem o movimento grevista, eles reconhecem que este é promovido por estranhos ao operariado, nada tendo a ver com este. Infelizmente não é possível tecer afirmações a respeito deste texto, pois faltam ainda trabalhos sobre o operariado baiano no período, o que poderia contribuir em muito na resposta para várias questões acerca da relação do operário baiano com uma importante organização operária, o Centro Operário.

 

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Em geral o anticomunismo baiano circunscrito no Diário de Notícias no início doa anos 1930, seguiu a linha de argumentação que outros trabalhos do gênero identificam em jornais, revistas livros e imagens de outras regiões do país em relação ao comunismo.

A construção de algumas referências sobre o comunismo na Bahia por parte do Diário de Notícias se processou certamente pela ótica elitista, tendo em vista as concepções de participação política excludente e repressora eu esta camada sociedade propugnava de maneira velada, o eu tornava as manifestações populares como foi a do Quebra-bondes ou as ameaças de greve, preocupações as mais diversas possíveis, em relação a possível penetração do comunismo no seio das classes populares.

A "questão social" foi um tema recorrente no Diário de Notícias. Quando tratada pelos intelectuais do periódico baiano, a maior parte da população não era vista como um ente que emitisse opinião sobre os problemas sociais. Está nisto, ao meu ver, uma das razões pelas quais a repressão violenta a manifestações contra o aumento de preços do bonde e a redução das condições de trabalho era algo normal e aceito pela pelo poder instituído. Como não é capaz de seguir uma conduta "correta", segundo os parâmetros ditados pela "sociedade baiana" é necessário guiar o povo para eu não enverede pelo comunismo. Assim, os protestos e as greves são formas incorretas e insidiosas eu atentam contra os valores religiosos e morais.

O operário foi sem dúvida um dos temas mais freqüentes no Diário de Notícias. Seu tratamento se dava em certa medida pela mesma perspectiva em relação ao restante da população: era preciso instruí-lo para afastá-lo do "mal vermelho" e obter maior eficiência no trabalho. Mas diferentemente disto, ocorria em parte dos textos, uma precaução com relação à articulação do operariado baiano com o comunismo. A interferência de Agripino Nazareth demonstrava que o governo Vargas não pretendia deixar a pequena classe operária baiana à deriva dos "sabores do diabo vermelho".

A organização dos sindicatos era um tema crucial, sendo sempre levantado por Agripino Nazareth em alguns telegramas publicados pelo Diário de Notícias. A postura de alguns líderes operários e Agripino Nazareth era clara: organizar os operários para impedir a propagação do comunismo.

No jornalismo baiano, mais especificamente em dos seus principais jornais, o Diário de Notícias foi notado uma postura claramente anticomunista com a intenção de transmitir idéias e noções sobre o comunismo que pudessem "esclarecer" a população. Sendo um órgão da grande imprensa e chamando para si a responsabilidade de focalizar um inimigo imputando a ele parte das mazelas vividas pela sociedade, o jornal assumia uma postura que reforçava o interesse de classe e a manutenção de uma determinada ordem que mantinha os mesmos grupos políticos na disputa pelo poder.

_________________________________________________________________________ Notas

01 – Admito que só podemos definir classe quando se conhece o processo histórico na qual está inserido, pois é no desenvolvimento da inter-relação cultural entre os diversos grupos que se reconhecem como distintos dos outros, com o qual podemos definir quem são. Assim, não é o processo de produção e distribuição material entendido como economia pura e simplesmente que define classe sem nos reportarmos a outros aspectos sociais e a sua posição nas disputas de poder e espaço político.Classes dominantes seriam aquelas que detém a hegemonia na produção de valores, representações e idéias culturais que são comumente aceitas e permeam direta ou indiretamente a construção e desenvolvimento de outros universos culturais.

02 – Segundo Sampaio (1998, p. 222) a Bahia era legalista. A Revolução que começara em Minas Gerais, Rio Grande do Sul, não teve apoio dos grupos que ocupavam o poder naquele momento.

03 – Segundo Luiz Henrique (2001, p. 382), "os protestos tiveram origem no grupo de populares que teria visto a bandeira nacional servindo de tapume para obras na encosta dos fundos do prédio da Circular"

04 – Não houve por parte do Diário de Notícias a publicação de notícias referentes aos acontecimentos, apenas uma nota de lamento dos diretores da empresa de bondes quanto aos "incidentes". Alguns dias depois uma outra nota de esclarecimento foi publicada para explicar a paralisação de linhas por conta da destruição dos bondes no dia 4 de Outubro.

05 – A grafia original das citações dos jornais será mantidas

06 – Ver Diário da Tarde de Ilhéos 06/10/1930.

07 – Ver Diário de Notícias 30/10/1930

08 – Ver Diário de Notícias 10/07/1931

09 – Ver CASTELUCCI, Aldrin Armstrong Silva. Salvador dos Operários: uma história da greve de 1919 na Bahia, 2001. 152 p. Dissertação (Mestrado em História). UFBA. Salvador.

10 – Ver Diário de Notícias 08/01/1931.

11 – Ver Diário de Notícias 25/11/1930

_________________________________________________________________________ REFERÊNCIAS

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BURKE, Peter. Variedades da História Cultural. Rio de Janeiro: Civilização, 2000.

CASTELUCCI, Aldrin Armstrong Silva. Salvador dos Operários: uma história da greve de 1919 na Bahia. 2001. 152 f. Dissertação (Mestrado em História). UFBA, Salvador.

DINIZ, Eli. "O Significado da Revolução de 30: conservação ou mudança". In FAUSTO Boris (org.) O Brasil republicano: sociedade e política (1930-1964). 3º ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2004 (História Geral da Civilização Brasileira).

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MOTTA, Rodrigo Patto Sá. Em guarda contra o "Perigo Vermelho": o anticomunismo no Brasil (1917-1964). São Paulo: Perspectiva, 2002.

PINHEIRO Paulo Sérgio. Estratégias da ilusão: a revolução mundial e o Brasil: 1922-1935. São Paulo: Companhia das Letras, 1991.

SAMPAIO, Consuelo Novais. Partidos políticos da Bahia na Primeira República: uma política de acomodação. Salvador: EDUFBA, 1998.

SANTOS, Mario Augusto da Silva. A República do povo: sobrevivência e tensão(1889-1930).Salvador: EDUFBA, 2001.

SILVA, Carla Luciana. Onda Vermelha: imaginários anticomunistas brasileiros (1931-1934). Porto Alegre: EDIPUCRGS, 2001.

TAVARES, Luís Henrique Dias.História da Bahia. São Paulo: Editora UNESP; Bahia: EDUFBA, 2001.

TRONCA, Ítalo. A Revolução de 30: a dominação oculta. 8º ed. São Paulo: Brasiliense, 1993.

 

 

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Tortuosos caminhos da “invenção de si”: política, nacionalismo cultural e estrangeiros no Brasil

Artigo de Neide Almeida Fiori e Eduardo Búrigo de Carvalho
Universidade do Sul de Santa Catarina (UNISUL)

 

Política e nacionalismo cultural

A presente comunicação analisa as mútuas relações que se estabeleceram, nos tempos do governo de Getúlio Vargas (1930-1945), entre a política e o nacionalismo cultural da época e os imigrantes estrangeiros. Nessas relações, a escola ocupou um lugar estratégico pois é ela que, atendendo aos desejos do Estado, oferece aos alunos caminhos à "invenção de si". Na amplidão temática desta proposta, as análises enfatizam a política nacionalizadora implantada pelo Estado Novo e dirigida aos imigrantes estrangeiros e seus descendentes que, em sua maioria, haviam se estabelecido na região Sul do Brasil – estados do Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

A investigação exigiu um agir metodológico diversificado: pesquisa bibliográfica, entrevistas e pesquisa documental. Esta última desenvolveu-se em arquivos particulares e públicos, principalmente no Arquivo Público do Estado de Santa Catarina. Trata-se de uma investigação dirigida especialmente a documentos relacionados a escolas: planejamento de aulas, descrições de cerimônias cívicas, ofícios, atas, relatórios, muitos manuscritos por alunos que, com sua letra tímida, desde logo revelavam ser uma escrita infantil. Nessa parte, a investigação, por uma questão de viabilidade operacional e, principalmente, pela expressividade da situação catarinense1 no projeto nacionalizador, refere-se ao estado de Santa Catarina.

O governo Vargas, com as primeiras legislações interventoras do ano de 19382, inicia formalmente a implantação de um plano de nacionalização destinado a atingir toda a sociedade brasileira. Especial importância era dispensada à atuação das escolas pela sua capacidade de influir, como dirá mais tarde Charles Taylor (1997, p.15), na formação de "um agente humano, uma pessoa ou um self ".

Essa afirmativa figura em seu livro As fontes do self: a construção da identidade moderna, que reflete sobre as relações existentes entre as concepções morais e os sentidos do self, ambos relacionados com a identidade moderna. Do ponto de vista sociológico, toda identidade é construída, permeada por uma relação de poder, havendo alguns perfis específicos de identidade social. Nas extremidades de um continnum imaginário, pode-se colocar a identidade de projeto que ocorre "quando os atores sociais, utilizando-se de qualquer tipo de material cultural ao seu alcance, constroem uma nova identidade capaz de redefinir sua posição na sociedade e, ao fazê-lo, de buscar a transformação de toda a estrutura social." (CASTELLS, 1999, p.24)

No outro extremo desse continuum imaginário encontra-se a identidade legitimadora, ou seja, aquela "introduzida pelas instituições dominantes da sociedade no intuito de expandir e racionalizar sua dominação em relação aos atores sociais, tema este que está no cerne da teoria da autoridade e dominação de Sennett, e se aplica às diversas teorias do nacionalismo." (CASTELLS, 1999, p.24)

Situações assim contribuíram para o desaparecimento da vida pública como um espaço de democracia, estimularam o grande crescimento das organizações burocráticas e de sua força de dominação, e foram o pano de fundo de um nacionalismo exacerbado que, ao buscar a afirmação de identidades que privilegiava, sufocava, das mais variadas e estranhas maneiras, as manifestações identitárias de outros grupos sociais.

 

Nacionalismo, uma questão atual?

Ao enfocar a questão da construção da identidade, Castells faz referência "às diversas teorias do nacionalismo" e conduz a autores clássicos como Karl Marx. Para este, o processo histórico tem na luta de classes o seu decisivo protagonista, sendo que as situações locais ou nacionais devem ser percebidas apenas como uma parte, e pouco expressiva, desse processo. Assim sendo, cabe às nações, Estados e cidades serem analisados sob a perspectiva da classe e da luta de classes, fenômenos com dimensão global. A partir do exposto, compreende-se que Marx não tenha se ocupado com uma teoria do nacionalismo. A suas posições, todavia, e a de seus seguidores tiveram importância para o rumo da questão nacional: apoiaram as causas nacionais consideradas grandes ou históricas, como na Hungria, na Polônia e na Alemanha; mas se mostraram hostis às pequenas nacionalidades, como de algumas nações eslavas. Enfim, um pensamento de síntese aponta que, em relação ao nacionalismo, o marxismo o interpreta como uma expressão dos interesses burgueses.

Em relação ao nacionalismo, a contribuição de Max Weber (1993, p.56) foi muito importante, especialmente pelas distinções que estabeleceu entre Estado e nação. Por Estado definiu uma comunidade humana que, nos limites de determinado território, "reivindica o monopólio do uso legítimo da violência física3 " (aí se percebe quanto a "territorialidade" e a "violência" marcam a obra de Weber). E ainda elaborou um conceito de política cheio de força e que é paradigmático no pensamento weberiano: política significa poder – uma vontade se impondo sobre outra em uma relação desigual.4

Por sua vez, o conceito de nação em Weber, também muito importante, é elaborado em associação com a idéia de cultura, entendendo contudo que somente o Estado pode ser a base capaz de garantir a diversidade das manifestações culturais de cada nação de seu território. Embora a expressão nacionalismo não tenha sido mencionada por Weber, sem dúvida contribuiu decididamente para a sua compreensão especialmente ao estudar o Estado, a nação e os grupos étnicos.

Ao analisar situações e valores étnicos que estão ao alcance do poder do Estado, é importante lembrar que o pensamento de Weber aponta a esfera política como capaz de impor rumos à etnicidade. Nessas considerações, que contém muito da idéia de nação cultural ou de criação de identidades culturais coletivas, como isso se concretizaria, ou seja, como se poderia dar rumos à etnicidade? Nos Estados nacionais, para atingir esse objetivo, a "tarefa de assegurar uma cultura colectiva pública comum foi entregue a órgãos de socialização popular, como o sistema público de educação e os meios de comunicação." (SMITH, 1997, p.24).

Os procedimentos pedagógicos com objetivos nacionalistas centravam-se muito na idéia de pátria, uma expressão com várias nuances de interpretação. O termo tem mesmo uma história que costuma ser contada na perspectiva da cultura alemã, como relata Wolfgnag Thüne em A pátria como categoria sociológica e geopolítica:

A história do termo "pátria" (Heimat) remonta ao conceito Heim-ôit, o lugar de refúgio, de abrigo, de morada, o lugar onde se nasce, o lugar da infância. A "vida ao abrigo" assemelha-se à "vida escondida no lugar" (heim-lich), onde se guardam segredos (Ge-heim-nisse). Isso significa que a pátria está em oposição com aquilo que é do estrangeiro (alilante, Aus-land) onde o homem sente falta desses laços. (1991, p.46)

No que diz respeito à Sociologia, a categoria pátria vai ficar por algum tempo no esquecimento: "houve um período na sociologia, em que a 'sociedade' aparecia como o único quadro capaz de explicar o convívio humano. Através de uma guinada, a sociologia redescobre os conceitos de 'comunidade', 'pátria', 'integração', encontráveis na sociologia alemã, em Georg Simmel, Max Weber e, principalmente, em Ferdinand Tönnies"5 (THÜNE, 1991, p.07).

São muito próximos o sentido de nacionalismo e de patriotismo, e "uma vez que, na história da Europa, as pátrias adquiriram a forma de nações, o nacionalismo outra coisa não seria do que aquele primeiro sentido, do que o amor pela própria nação" (CHABOT, s.d., p.05). Quanto a Émile Durkheim, registre-se que não elaborou uma teoria explícita de nacionalismo, mas se ocupou com o assunto a partir de uma visão bem especifica e endossando a expressão patriotismo. Definiu-o como "um sentimento que liga o indivíduo à sociedade política, de tal modo que aqueles que conseguem constituí-la se sentem vinculados a ela por um laço de sentimento" (DURKHEIM6 apud GUIBERNAU, 1997, p.37). Durkheim entendia que esse sentimento, o patriotismo, não iria perdurar, ao ficar polarizado pelo ideal nacional ou pelo ideal amplo da idéia de humanidade.

No decorrer do processo histórico, a assertiva de Durkheim não se confirmou. O conceito de nação e os sentimentos nacionalistas, estiveram muito presentes na Primeira Grande Guerra e na Segunda Guerra Mundial. Foram épocas do que se poderia chamar de "nacionalismo conflituoso", segundo expressão de Baycroft. Tempos em que vigoravam "definições emocionais e racistas de identidade, a rivalidade nacional feroz que levou à agressão contra os inimigos da nação e a afirmação autoritária e violenta de que aquilo que a nação mais precisa é de glória e grandeza" (BAYCROFT, 2000, p.129).

Bem mais tarde, já na chamada Era da Globalização, também foi prevista a anunciada, desde muito tempo, morte do nacionalismo, ao dar-se a globalização da economia e a internacionalização das instituições políticas e também o

universalismo de uma cultura compartilhada, difundida pela mídia eletrônica, educação, alfabetização, urbanização e modernização; e os ataques desfechados por acadêmicos contra o conceito de nações, consideradas "comunidades imaginadas" numa versão menos agressiva da teoria antinacionalista, ou "criações históricas arbitrárias", como na contundente formulação de Gellner advindas de movimentos nacionalistas controlados pelas elites em seu projeto de estabelecimento do Estado-Nação moderno. (CASTELLS, 1999, p.44)

Para surpresa de muitos estudiosos ocorreu o contrário, a ponto de Castells afirmar que a "era da globalização é também a era do ressurgimento do nacionalismo, manifestado tanto pelo desafio que impõe a Estados-Nação estabelecidos, como pela ampla (re)construção da identidade com base na nacionalidade, invariavelmente definida por oposição ao estrangeiro." (CASTELLS, 1999, p.44). O nacionalismo continua tendo um caráter político evidente e um papel muito expressivo no discurso moderno de legitimidade política. Mas, para além dessa dimensão, Anthony Giddens, em O estado-nação e a violência, aponta claramente para a sua dimensão psicológica: "Por 'nacionalismo' quero dizer um fenômeno que é basicamente psicológico – a adesão de indivíduos a um conjunto de símbolos e crenças enfatizado comunalmente entre membros de uma ordem política." (GIDDENS, 2001, p.141).

 

A construção do sentimento de pertença

Ênfase na dimensão política ou na psicologia, por todos os caminhos há teorias que tentam explicar o nacionalismo. Que estranha essa questão que envolve o "sentimento de pertencer a uma comunidade cujos membros se identificam com um conjunto de símbolos, crenças e estilos de vida, e têm a vontade de decidir sobre seu destino político comum." (GUIBERNAU, 1997, p.56). Tudo isso, dito de forma simplificada, pode ser resumido na expressão sentimento de pertença.

Esta comunicação se ocupará com questões que se relacionam com o Estado nacional, entendido como um fenômeno dos tempos modernos, que procura unir o povo mediante uma homogeneização cultural caracterizada por símbolos e valores, tradições e mitos de origem, reais ou inventados, mas que são apresentadas ao grupo como sendo comum a todos. Do exposto, percebe-se as nações vistas como comunidades culturais; e foi trilhando esse caminho de interpretação que a escola, especialmente a escola elementar, assumiu a responsabilidade (planejada) de construção da homogeneidade cultural da nação. Esta expressão, todavia, tem que ser percebida, bastante ao estilo do que Durkheim expõe em seu livro Educação e Sociologia, como uma dicotomia na qual convivem homogeneidade/heterogeneidade.

O sentimento de pertença ajusta-se mais ao reino do subjetivo, da sensibilidade, sendo que o investimento emocional dos indivíduos, nos elementos de sua cultura, é um aspecto importante e que tem sido explorado pelo nacionalismo – o encantamento subjetivo provocado pelos hinos cívicos, a emoção de ver a bandeira pátria tremulando ao vento. Por sua vez, a identidade legitimadora situa-se mais no reino da racionalidade, sendo elaborada pelas instituições dominantes da sociedade, usualmente pelo Estado, que têm como meta expandir a dominação em relação a atores sociais; pode incluir a emoção mas esta faz parte das estratégias de seu agir – a exploração racional da emoção humana.

Há acima uma expressão chave do pensamento de Weber, a dominação. Segundo palavras de Giddens, em Capitalismo e moderna teoria social, o conceito de dominação "refere-se apenas aos casos de exercício de poder em que um agente obedece a uma ordem específica dada por outrem. A aceitação da dominação pode basear-se em motivos muito diferentes." (GIDDENS, 1994, p.218). Assim aqueles que se submetem às determinações, numa relação social caracterizada pela dominação, sinalizam que as reconhecem pelos mais variados motivos: apóiam-se em fundamentação legal; advém de uma autoridade respeitada; ajustam-se aos costumes, ao que sempre aconteceu?

 

A identidade legitimadora

Há mútuas relações entre o sentimento de pertença e a identidade legitimadora; harmoniosas proximidades que fizeram com que ambos fossem relevantes na elaboração deste estudo. Mas a presente investigação tomou como paradigma central a questão da identidade legitimadora em função de algumas razões, como o fato de esse tipo de identidade ser uma expressão do poder político dominante na sociedade.

No tempo histórico e recorte geográfico deste estudo, a identidade legitimadora vai se referir às posições do poder governamental brasileiro (governo Vargas, anos 1930-1945) que, como ponto de arranque burocrático, estavam centralizadas no Ministério da Educação.7 Comunicando com outras palavras e gerando, por certo, outra forma de compreensão, afirma-se que o governo brasileiro elaborou então um modelo de identidade legitimadora que veio a se constituir na vereda – caminho estreito, senda – que, em termos de identidade social, era oferecida aos alunos das escolas primárias do país como possibilidades da "invenção de si".

Esse modelo identitário se ajustava confortavelmente às populações escolares de origem luso-brasileira. Contudo, ao referir-se às zonas de imigração e ao alunado descendente de estrangeiros, o desconforto cultural era bastante grande e as ações curriculares se transformavam numa camisa de força. Mas deu-se de fato o emprego da força, na implantação desse modelo de identidade legitimadora, atingindo tudo que a ele se opunha ou que com ele não se harmonizava – escolas fechadas, professores presos, material escolar apreendido, o que não é o tema do presente estudo. De todas as ações o Ministério da Educação participou pois, como afirma Schwartzman, em Tempos de Capanema:

O "abrasilleiramento" destes núcleos de imigrantes era visto como um dos elementos cruciais do grande projeto cívico a ser cumprido através da educação, tarefa que acabou se exercendo de forma muito mais repressiva do que propriamente pedagógica, mas na qual o Ministério da Educação se empenharia a fundo. (2000, p.93)

A identidade imposta exigia, só para ilustrar um aspecto bastante objetivo da questão, o domínio do idioma português; e, saliente-se, sem manifestação de sotaque, ou seja, com o à vontade suave e quase musical com que os nativos dominam o seu idioma (Quadro 01).

Escola pública de Jaraguá do Sul
Associação escolar Liga Pró-Língua Nacional
– ano 1943 –
Uma ata da reunião registrou as orientações que deveriam ser seguidas pelos seus membros, indicando que era importante que se "corrigissem as palavras erradas pronunciadas pelos colegas, principalmente os "erres", tão difíceis de pronunciar para os descendentes de estrangeiros." (SANTA CATARINA, 1943b)
Quadro 1

Como uma forma de pressão para o abandono do idioma étnico, a língua dos antepassados, simbolizada na figura dos avós, era apresentada como algo sem utilidade alguma e perdida nas brumas passado (Quadro 02). Mas tratava-se do modo de falar de personagens que catalizavam muito amor nas famílias: o "Opa" e a "Oma" para os alemães; o "Nono" e Como uma forma de pressão para o abandono do idioma étnico, a língua dos antepassados, simbolizada na figura dos avós, era apresentada como algo sem utilidade alguma e perdida no horizonte do passado (Quadro 02); o modo de falar do "Opa" e a "Oma" para os alemães; do "Nono" e da "Nona" para os italianos.

A escola nacional exigia que seus pequenos alunos esquecessem abruptamente a cultura dos antepassados, sem entender que a assimilação é um processo e que tem um tempo para cumprir-se; e outras coisas mais que vão por essa mesma linha de pensamento.

Município de Blumenau – Grupo Escolar José Bonifácio

Reunião do Clube de Leitura

– 14 de julho de 1943 –

O diretor da escola, visando valorizar o idioma português, segundo a ata de reunião escrita por um aluno, discorreu "sobre o melhoramento da nossa língua que devemos por em prática quotidianamente em nossos lares também [interrogou]: para que fim guardamos com carinho a língua dos avós que não mais voltaria a ser falada, em parte alguma de nosso território." (SANTA CATARINA, 1943b)
Quadro 02

Pode-se perguntar: terá sido mesmo tão marcante a ação do Ministério da Educação na política educacional das escolas primárias, especialmente no Sul do país, área de nacionalização? Como está claro no Plano Nacional de Educação, mais tarde conhecido como Reforma Capanema, ao governo federal cabia a responsabilidade de conceber e controlar toda a política educacional do ensino primário e, nas regiões consideradas como "zonas de nacionalização", subvencionar esse nível de ensino.8 Os estados e municípios se situavam mais no âmbito das responsabilidades relacionadas com o administrar.

 

O fluxo do poder

Para atingir os objetivos de homogeneidade cultural que se relacionavam com a construção da identidade nacional e a nacionalização das populações estrangeiras (faces diferentes do mesmo processo homogeneizador) foi implantada, sob a orientação do Ministério da Educação,9 e a decidida colaboração das autoridades responsáveis pelas diversas unidades da federação, uma política educativa muito nacionalista. Eficiente, partindo da distante cúpula sediada na cidade do Rio de Janeiro, então capital do país, atingia efetivamente as escolas e os alunos. As ações chegavam às escolas cercadas pela força política de um regime ditatorial no qual tudo conduzia à obediência; e a esse poder acrescente-se o força que já é própria da instituição escolar enquanto monopolizadora da educação considerada como legítima. Nesse sentido Ernest Gellner , com a costumeira acidez com que analisa o nacionalismo, criticou a escola e a atuação do professor:

Na base do sistema social moderno encontra-se, não o carrasco, mas o professor. Não é a guilhotina, mas o (devidamente intitulado) doctorat d' état que constitui a principal ferramenta e o símbolo do poder do Estado. O monopólio da educação legítima é agora mais importante e mais central do que o monopólio da violência legítima. (GELLNER, 1993, p.59)

No caso catarinense, o Departamento de Educação, a Inspetoria da Nacionalização do Ensino,10 as Inspetorias de Educação, eram os principais órgãos que exerciam o seu poder de dominação (direta ou indireta) sobre as escolas e os alunos, a partir da autoridade de que estavam revestidos (Quadro 03).

Grupo Escolar Mauá – Tubarão

– 14 de julho de 1942-

Inicialmente, o Inspetor Escolar orienta no sentido do não emprego de castigos físicos pois, além de proibidos, não os considera eficientes. Mas alerta que um clima de vigilância deve reinar na escola: "É essencial que o aluno seja sempre vigiado onde quer que se encontre. É escusado dizer que essa vigilância deverá ser discreta, do contrário degenerará em espionagem contraproducente".(SANTA CATARINA, 1942)
Quadro 03

No momento cabe lembrar que, de acordo com a lição de Weber que não pode ser esquecida, a dominação gera obediência e, ainda, nas situações em análise, as autoridades da época (décadas 1930-1940) entendiam que, como um clima a impregnar toda a vida escolar (Quadro 04), as disciplinas do currículo deviam apresentar um cunho profundamente moral, sentimental.

Visita de Inspeção Escolar

– 09 de abril de 1941 –

O Inspetor Escolar Adriano Mosimann, um homem culto, uma liderança entre os educadores catarinenses, inspecionou uma escola pública na então distante vila de Cocal, uma região colonizada por imigrantes italianos. No Termo de Visita que assinou estavam escritas as instruções que deveriam ser seguidas pelo professor:

"As aulas de geografia, história e educação devem ter um cunho profundamente moral, sentimental, construtivo e patriótico. Por meio delas, a criança deve adquirir noções elementares, mas exatas, do bem e do mal,11 deve ainda afeiçoar-se ao ambiente em que vive, ao município, ao Estado e à Pátria e, principalmente, aprender a admirar os nossos grandes vultos e orgulhar-se dos grandes feitos para que, ao deixar os bancos escolares, tenha aprendido que há alguma coisa mais importante do que ganhar dinheiro, isto é: zelar, com amor e carinho, pelo rico patrimônio moral e material dos nossos maiores e que, um dia, lhe será legado." (SANTA CATARINA, 1941)

Quadro 04

Como caminho para desvendar um pouco os meandros dessa forma de dominação, escolheu-se a pesquisa documental. O material empírico, levantado no decorrer de pesquisa em arquivos públicos (algumas vezes, em acervos particulares), trouxe à tona documentos escolares muito expressivos. Tratava-se de documentos que cumpriam diretrizes de ação muito diversificadas como: criar e manter ativas associações escolares as mais variadas; fazer atas; escrever um jornal escolar; redigir cartas integrando uma rede de correspondência com alunos de outras escolas; cantar no coro da escola; elaborar programas cívicos; denunciar colegas que não respeitassem a brasilidade falando em idioma étnico, mesmo em momentos de recreio escolar; integrar o Pelotão da Bandeira; fazer parte da Liga Pró-Língua Nacional; auxiliar no Pelotão de Saúde; colecionar biografias do heróis nacionais; ser membro da Liga da Bondade; organizar cooperativas escolares; apreciar , nas Horas de Arte, os álbuns contendo imagens dos grandes vultos da pátria; elaborar relatórios; plantar verduras e flores como membro do Clube Agrícola; cantar hinos e recitar poesias que engrandecessem a pátria. Um pouco dessa documentação escolar, como um material ilustrativo, está apresentada nesta Comunicação.

Faz-se necessário enfatizar que, nas regiões de colonização estrangeira da terra catarinense, a partir da noção de brasilidade concebida com raízes lusitanas considerava-se fundamental que todos dominassem o idioma vernáculo, e que a língua de Camões imperasse na vida em família, nos lazeres infantis e, evidentemente, no âmbito escolar. Essa era mesmo a grande meta da chamada escola de nacionalização; e, para que alguém pudesse ser chamado de "bom brasileiro", esse domínio lingüístico era considerado fundamental. Havia, nas décadas de 1930-1940 como que uma guerra (ou seria uma guerra mesmo?) entre as culturas, que se expressava num confronto entre a brasilidade (a cultura nacional) e as culturas étnicas (as culturas com raízes estrangeiras). O confronto pode ser considerado como natural, na perspectiva do processo social no qual, ao conflito, segue-se a acomodação. Esta consiste num arranjo para conviver e sobreviver, com mais paz do que no conflito, mas ainda não tendo a suavidade da assimilação. E outra pergunta pode ser feita agora? Será que, no caso brasileiro, a assimilação de imigrantes teve contornos de suavidade? Não é esse o entender de Flávio Kothe no ensaio O cânone colonial: ensaio, quando falando sobre os tempos antigos do Brasil afirmou: "O que a Colônia fez com negros e índios, a República fez com os imigrantes. A assimilação foi o genocídio da diferença" (KOTHE, 1997, p.151).

Haveria mesmo então uma guerra entre as culturas? É por aí que vai o pensamento de Gilberto Freyre, nos tempos da Segunda Guerra Mundial, esta uma guerra de verdade, "de sangue", que grassando na Europa tornou-se mundial e provocou mais de 50 milhões de mortos. E que polarizou o mundo entre duas principais coligações: o Eixo, formado pela Alemanha, Itália e Japão; e os Aliados liderado pela Inglaterra, Estados Unidos e França. Essa polarização em grupos antagônicos leva, no Brasil, a uma polarização das culturas sendo que os alemães, italianos e japoneses (ou seus descendentes) que viviam no Brasil passam a ser vistos sob a ótica da segurança nacional ou como "inimigos em potencial" que era preciso nacionalizar com urgência. Parece se instaurar então um clima de guerra entre as culturas do país, umas ameaçando, outras se sentindo ameaçada. Esse momento está muito bem expresso numa obra de Gilberto Freyre publicada em 1940: Uma cultura ameaçada: a luso-brasileira. Mas o mais acirrado confronto, apontado inclusive na obra de Freyre, dava-se entre a brasilidade e germanismo (Quadro 05). Questões dessa natureza estavam na ordem do dia, especialmente a partir do momento em que o Brasil, em agosto de 1942, declarou guerra à Alemanha e à Itália.

Jornal A Gazeta, Florianópolis

– julho de 1942 –

Na época, os submarinos alemães e italianos exerciam uma forte vigilância sobre o mar com o objetivo de impedir as ligações marítimas entre o Brasil e o Atlântico norte, especialmente os Estados Unidos. Como decorrência, navios brasileiros começaram a ser atacados. Somente no mês de julho de 1942 foram afundados os navios Tamandaré, Piave e Barbacena, havendo muitas mortes. Esses fatos causaram uma grande comoção pública. Era guerra no mar e, em terra, continuava o confronto entre as culturas, ao qual vai se referir o Juiz de Direto, Marcílio Medeiros, em artigo do qual se apresenta um pequeno trecho seguir;

"A mocidade se está esclarecendo e aprendendo a amar o Brasil como sua única e verdadeira Pátria. Os confins do germanismo batem em retirada ante a marcha irresistível da brasilidade!. Longo é ainda o caminho a percorrer-se. Muito, porém, já se percorreu." (MEDEIROS, 1942, p.02 )

Quadro 05

Esse clima de nacionalismo impregnava a escola na qual moralidade e civismo eram a tônica; mas um civismo de tom excludente em relação ao alunado que não tinha raízes culturais luso-brasileiras. Sem desejar transmitir a idéia de inexistência de liberdade interior dos pequenos alunos na invenção de si, reafirma-se que esses eram caminhos marcantes que, tendo muito de compulsório, eram oferecidos ao alunado da escola elementar, aos tempos do Estado Novo. Frase intrigantemente pesada em seu conteúdo, mas que se apóia no fato de que, em busca de seus objetivos nacionalizadores, a escola apelava para a questão da moralidade, no sentido de que desejava que em relação aos comportamentos difundidos pela escola, se salientasse que estavam baseados nas determinações da moral – eram expressões do bem.

Essa concepção de moral tinha muito do pensamento de Durkheim expresso no livro Éducation et sociologie (1966, p.45) "a moral está estreitamente ligada com a natureza das sociedades visto que, como temos demonstrado, ela muda quando as sociedades mudam"12. Assim, entende-se que, nos tempos do governo Vargas que estão em análise, nacionalismo e moral tenham ficado de mãos dadas: eram essas, no momento, as necessidades sociais, enquanto expressas pelo Estado.

De acordo com Giddens (1981, p.52), interpretando o pensamento de Durkheim, o sistema educacional formal desempenha "um papel vital na inculcação das atitudes e capacidades morais que se requerem na sociedade orientada para esses ideais seculares" – os ideais do individualismo moral. Para atingir esse objetivo, a escola precisava endossar um estilo de moral laica impregnada de racionalismo e muito próxima do pensamento iluminista, e que foi assim exposta por Émile Durkheim em Sociologia, educação e moral.13

Por educação moral laica, há que entender-se uma educação que se furte a todo e qualquer recurso aos princípios nos quais assentam as religiões divulgadas, que se apóie exclusivamente em idéias, sentimentos e práticas sujeitas à jurisdição da simples razão, numa palavra, uma educação puramente racionalista. (1984, p.101)

Tratava-se de uma moral escolar laica, ou seja, racionalista em sua essência. Mas mesmo tendo essas características, sempre que exigiam os interesses das grandes instituições da sociedade, geralmente o Estado, a escola difundia os valores típicos da moral escolar religiosa. A religiosidade entrava aí como uma estratégia de ação – como um caminho eficiente para atingir as famílias e penetrar nas mentes infantis e que ajudava ainda no sentido de tornar os conteúdos ensinados mais atraentes. Esse fato, por decorrência, abria caminho para que a escola se ocupasse com os conceitos de bem e de mal.

Nos tempos e na realidade educacional que estamos estudando, a do estado de Santa Catarina, a escola elementar, claramente seguido orientações dos órgãos hierárquicos superiores difundia, em seu currículo e em todas as situações de aprendizagem, uma moral que colocava em primeiro plano os objetivos da política de estado; e nesse sentido, e à medida do interesse do nacionalismo oficial, difundia os valores típicos da religião. Muito ilustrativo de uma situação dessa ordem é a existência da associação escolar denominada Liga da Bondade que, em caráter obrigatório, devia ser organizada em todas as escolas primárias de Santa Catarina.

Nas décadas de 1930 e 1940, os que concebem os caminhos da educação elementar no país, demonstram saber que o conceito de moralidade é mais amplo do que as suas ligações com a religiosidade; tem raízes mais profundas. Tão profundas que em um livro atual denominado As fontes do self: a construção da identidade moderna (1997, p.10), Charles Taylor aponta para as "conexões [existentes] entre os sentidos do self e as concepções morais, entre a identidade e o bem". Dito de forma um pouco diferente: o autor aponta para as conexões que se estabelecem entre "identidade e moralidade" (1997, p.15).

Nos tempos do Estado Novo, "identidade e moralidade" foram duas questões que, de forma articulada, estiveram muito presentes na escola elementar. Identidade centrada no nacionalismo que se difundia na escola – a orgulhosa identidade de ser brasileiro e de falar o idioma português. E moralidade centrada na idéia de "bem" que tinha um desdobramento na expressão o bom brasileiro – aquele que não apenas nasceu no Brasil como que num acidente geográfico, mas que ama essa terra sobre todas as coisas e com todas as suas forças, que coloca a pátria acima da família, e que, de preferência sem sotaque, domina o idioma português. Para atingir esse último fim (o domínio, por pequeninos, filhos de estrangeiros, da língua vernácula), como já visto, todos deviam colaborar, inclusive os coleginhas de escola a quem cabia assumir a posição de "mestres no falar".

Afinal, o que eu sou como uma pessoa ou um self? Após reconhecer a necessidade de "retratar a relação entre self e moral" (TAYLOR, 1997, p.11), pode-se perguntar: que respostas a filosofia moral tem dado para isso? A verdade é que as respostas a essas questões têm sido muito limitadas, como discorre Charles Taylor. Expressiva parte da filosofia moral contemporânea tem abordado a moralidade de uma forma muito limitada enfocando menos o que é bom ser e, priorizando-se os aspectos operacionais ou pragmáticos, ocupando-se mais com o que o que é certo fazer:

Essa filosofia moral tendeu a se concentrar mais no que é certo fazer do que no que é bom ser, antes na definição do conteúdo da obrigação do que na natureza do bem viver; e não há nela espaço conceitual para a noção do bem como o objeto de nosso amor ou lealdade ou, como Íris Murdoch o retratou em sua obra, como o foco privilegiado da atenção ou da vontade. Essa filosofia sancionou uma concepção defeituosa e truncada da moralidade num sentido estreito, bem como de toda a gama de questões envolvidas na tentativa de levar a melhor vida possível, e isso não só para filósofos profissionais como para um público mais amplo. (TAYLOR, 1997, p.15-16)

Foi nesse naipe, estreito, que a filosofia moral animou as escolas primárias catarinenses nas décadas de 1930 e 1940. Uma filosofia que não se ocupava com questões referentes ao que era bom ser mas indicava enfaticamente aos alunos o que era certo fazer. Muitas dessas indicações, mesmo que atualmente pareçam um tanto exóticas, se dirigiam à questão lingüística. A língua vernácula deveria fatalmente predominar. O idioma, no caso a língua portuguesa, era concebido como uma fonte de poder e um estimulador da assimilação. E ter o domínio sobre a língua portuguesa era uma característica do "bom brasileiro" – uma representação simbólica identificada com a moralidade; enfim, com o "bem". Nesse sentido, no âmbito das escolas, algumas coisas estavam solidificadas como "certo fazer": aprender a língua portuguesa, sem sotaque; difundir o idioma no seio da família e entre os amigos; e, até mesmo, não responder quando alguém formulasse uma questão em idioma étnico. E mais ainda, ser "bom brasileiro" não era uma questão de opção mas de moralidade.

O sociólogo Zygmunt Bauman tem analisado temas clássicos da filosofia política. Ao tratar da construção social da ambivalência, discorre sobre a existência de amigos, de inimigos e de estranhos. Considera que "os amigos são criados pela pragmática da cooperação. São moldados pela responsabilidade e o dever moral. Os amigos são aqueles por cujo bem-estar eu sou responsável antes que ajam em reciprocidade e independente disso;" já "os inimigos, por outro lado, são criados pela pragmática da luta. Eles são construídos pela renúncia à responsabilidade e ao dever moral." (1999, p.63). Os inimigos são aqueles que não aceitam serem responsáveis pelo meu bem-estar antes que eu rejeite responsabilidade pelo bem-estar deles e mesmo independentemente disso. Sempre colocadas em oposição uns aos outros, assim Bauman entende as categorias de amigo e de inimigo. E, nesse contexto, como fica a posição do estranho?

Contra esse confortável antagonismo, contra essa colisão conflituosa de amigos e inimigos, rebela-se o estranho. A ameaça que ele carrega é mais terrível que a ameaça que se pode temer do inimigo. O estranho ameaça a própria sociação, a própria possibilidade de sociação. Ele desmascara a oposição entre amigos e inimigos como o compleat mappa mundi, como diferença que consome todas as diferenças e portanto não deixa nada fora dela. Como essa oposição é o fundamento no qual se assenta toda a vida social e todas as diferenças que a constroem e sustentam, o estranho solapa a própria vida social. E tudo isso porque o estranho não é nem amigo, nem inimigo – e porque pode ser ambos. E porque não sabemos nem temos como saber qual é o caso. (BAUMAN, 1999, p.64)

Não é um amigo, não é um inimigo, com quem, por serem posições claras, todos sabem como nortear as relações. O estranho, o imigrante, o estrangeiro é uma incógnita – fala outra língua, cultua outros heróis – faz-se necessário nacionalizá-lo (Quadro 06).

Escola Estadual do Núcleo Rio Branco

– 31 de maio de 1942 –

O Delegado de Polícia visitou a escola e deixou registrada sua opinião. Louvou a organização do estabelecimento de ensino, a ordem, a disciplina, o entusiasmo e o patriotismo que reinava na escola e deu loas ao professor, "por tudo isso e pela sua personalidade bem definida de bom brasileiro". (SANTA CATARINA, 1942)

Quadro 06

O estrangeiro não é um inimigo, como já se disse. Mas os militares e delegados de polícia se sentiam muito a vontade em entrar nas escolas de nacionalização, analisar tudo e, mais ainda, deixar seu parecer escrito onde se anotavam as visitas.

Os imigrantes brasileiros, os estrangeiros que tinham vindo de longe para morar no Brasil, não integravam o mito das três raças. E no âmbito das escolas primárias de então, as crianças aprendiam que esses grupos eram um "peso" na convivência social (não falavam o vernáculo, e do exposto, percebe-se as nações vistas como comunidades culturais; e foi trilhando esse caminho de interpretação que a escola, especialmente a escola elementar, assumiu a responsabilidade (planejada) de construção da homogeneidade cultural da nação. Esta expressão, todavia, tem que ser percebida, bastante ao estilo do que Durkheim expõe em seu livro Educação e sociologia, como uma dicotomia na qual convivem homogeneidade/heterogeneidade.

O sentimento de pertença ajusta-se mais ao reino do subjetivo, da sensibilidade, sendo que o investimento emocional dos indivíduos, nos elementos de sua cultura, é um aspecto importante e que tem sido explorado pelo nacionalismo – às vezes até professaram religião diferente da católica), podendo considerar-se feliz a região onde não haviam se localizado os estrangeiros (Quadro 07). Essa percepção estava presente no magistério catarinense e era mesmo, muito à vontade, comunicada em documentos dirigidos às autoridades de Santa Catarina.

Escola Mista Estadual de Passo do Sertão,Município de Araranguá-

17 de novembro de 1945 –

Trecho da correspondência da secretaria da escola, dirigida ao Inspetor Geral do Ensino

"Tenho o prazer de levar ao seu conhecimento que a Liga Pró-Língua Nacional anexa a este educandário tem funcionado regularmente, tendo os seus membros demonstrado grande interesse pela mesma. Já organizamos dois álbuns durante o corrente ano, todos os alunos já demonstraram bastante sentimentos patrióticos, adquiridos pelas horas de arte que realizamos mensalmente, homenageando brasileiros ilustres, demonstrando-lhes seus feitos e seu amor pela Pátria. Felizmente, nesta localidade todos os habitantes são brasileiros, não havendo grandes dificuldades para o bom cultivo da nossa bela língua pátria". (SANTA CATARINA, 1945)

Quadro 7

Os estrangeiros eram, face ao sentimento nacional brasileiro, chamados de alienígenas (Quadro 08). . O termo aponta para quem é de outro país, estrangeiro, indica o contrário de indígena; este nasceu na terra, é nativo. Como afirma Tânia Maria Baibich em seu livro Fronteiras da identidade: o auto-ódio tropical, a categoria sócio-política de estrangeiro coloca-o numa posição de alteridade que implica, necessariamente, uma exclusão. Ao demarcarem-se as fronteiras da identidade, firmam-se também as fronteiras da diferença, sempre desfavoráveis ao estrangeiro.

– 28 de abril de 1943 –

Uma professora do Grupo Escolar Feliciano Pires, cidade de Brusque, fez um estudo sobre "a nacionalização do espírito infantil" quando escreveu o que segue:

"A observação, durante vários anos de magistério, em centros coloniais de ordem alienígena deixa-me na convicção de que só poderemos ter resultados mais satisfatórios no ensino da língua pátria e das demais disciplinas escolares e, principalmente, na educação física, digo, cívica, quando pela ação do tempo, auxiliado por um severa legislação rigorosamente executada, conseguir-se modificar, nesses centros coloniais, o ambiente familiar, cumprindo ao professor não esmorecer nunca diante do pouco resultado obtido, cabendo-nos considerarmos no sopé da alta montanha pedregosa, cujo cimo, a integração de todos os seus filhos de origem estrangeira na comunhão nacional, devemos galgar removendo pedra por pedra, sem olhar a distância, nem o tempo, nem o esforço." (SANTA CATARINA, 1943a)

Quadro 08

Nas escolas primárias catarinenses também se difundia a expressão "alienígena", ao se referir ao grupo imigrante. Era uma forma de marcar a diferença entre "nós" e os "outros". O fato desperta especiais reflexões por se tratar de situação educativa, e, ainda de acordo com Tânia Maria Baibich (2001, p.24), "muitos têm apontado o preconceito como uma matéria de aprendizagem": as pessoas simplesmente assimilam preconceitos endossados pelos grupos com que se identificam, pais ou pares em geral. Daí porque os preconceitos apresentam força suficiente para se manterem no decorrer das gerações.

A expressão alienígena, na documentação escolar que está sendo o apoio da presente pesquisa, indica que havia variações no modo de falar. Assim, as regiões rurais, com suas pequenas propriedades cultivadas pelo agricultor e sua família, podiam até ser chamadas, um tanto solenemente, de "centros de colonização de origem alienígena" (SANTA CATARINA, 1943a). A professora catarinense que usou essa terminologia (Quadro 08) ainda teceu considerações sobre a maneira como os alunos se sentiam divididos entre o clima nacionalista da "escola brasileira" e o ambiente familiar onde predominavam os valores étnicos, como a forma de falar dos antepassados, tudo considerado como intolerável; como o caminho de solução, a mestra indicava a criação de uma legislação, severa, e que deveria ser rigorosamente cumprida.

O que se observava então, na sociedade e nas escolas catarinenses, era muito simples: alunos divididos entre dois mundos, dois sistemas de valores; simplesmente havia uma situação de ambivalência. Esta é, aliás, a espinha dorsal do livro Modernidade e ambivalência, de Zygmunt Bauman, que afirma também que os caminhos propostos para controlar a ambivalência têm sido a tecnologia e a administração. Assim, entende-se que muitos indiquem que "a redução da ambivalência é uma questão de descobrir e aplicar a tecnologia adequada – uma questão administrativa. Os dois fatores combinaram-se para fazer dos tempos modernos uma era de guerra particularmente dolorosa e implacável contra a ambivalência." (1999, p.11) Enfim, as escolas não sabiam (e não queriam) conviver com dois sistemas de valores – os nacionais e os étnicos. A ambivalência não era tolerada; os alienígenas necessitavam espelhar-se nos nacionais.

E por falar em alienígenas, recorde-se que as autoridade de todas as instâncias – federais, estaduais e municipais – tinham especial gosto no uso dessa expressão; e mais ainda, como um desdobramento de comunicação, os grupos de imigrantes e seus descendentes eram designados também como "quistos étnicos" ficando implícito (e explícito, muitas vezes) que era necessário extirpá-los da realidade social (Quadro 09). Essa analogia, já no ano de 1922 foi usada pelo Governador Hercílio Luz.

O Jornal do Comércio, Rio de Janeiro

– 7 de setembro de 1922 –

A questão referente ao "abrasileiramento" das populações imigrantes era assunto de interesse nacional. Mas o que acontecia em Santa Catarina, causava especial preocupação."Ao que se refere a realidade dos fatos, pode-se considerar resolvido o problema da nacionalização de uma não pequena parte da população catarinense de origem estrangeira (…). O abrasileiramento desses contingentes alienígenas veio, em boa hora, solucionar o que o Governador do Estado chamou, numa boa hora, numa metáfora sugestiva, 'Kysto ethinico' no organismo nacional". (JORNAL DO COMÉRCIO, 1922)

Quadro 09

O "bom brasileiro" ajudava a combater os quistos étnicos. A expressão, que no campo jurídicos se refere à nacionalidade – ser brasileiro -, era acrescida de um qualificativo que categorizava a realidade indicando (implicitamente) uma dicotomia: os brasileiros, aqueles que simplesmente haviam nascido no Brasil como que por um acidente circunstancial da vida; e os bons brasileiros. Cabia à escola formar os "bons brasileiros". Essa questão estava intimamente ligada à construção ideológica do Estado Novo que exigia um novo homem, novas leis, uma nova mentalidade. Isso fica bem evidente nas orientações governamentais que chegavam à escola (Quadro 10).

Recorde-se, acima de tudo, os bons brasileiros apoiavam o governo. Mas outras coisas também caracterizavam o bom brasileiro: o respeito às autoridades, um grande desejo que os Aliados vencessem a guerra, de modo especial nas frentes da Europa em que a luta envolvia a Alemanha e a Itália.

Grupo Escolar Henrique Lages em Imbituba

Reunião da Liga Pró-Língua Nacional

– novembro de 1943 –

"O Estado Novo, chefiado pelo dr. Getúlio Vargas, o guia sem par e muito querido do povo brasileiro, protegendo o operário, a família e a economia popular, melhorou as condições de vida no nosso país e fortaleceu, com acertadas medidas, a nossa nacionalidade".

E diz o documento que foi lido em uma reunião de alunos: "O Estado Novo, representado por seu grande presidente, tem, por isso, o apoio incondicional dos bons brasileiros". A reunião de alunos logo se encerrou ao som do Hino Nacional (SANTA CATARINA, 1943b)

Quadro 10

Além disso, o bom brasileiro era preferencialmente católico, demonstrava grande amor à família, dedicava-se aos estudos e, principalmente (isto nas zonas de nacionalização) amava o idioma português (Quadro 11). Como uma contra-face desse amor, abandonara o idioma étnico – a forma de falar de sua família, de sua comunidade local. Fatos dessa ordem exigem que se tenha claro que a questão idiomática era muito importante na perspectiva do nacionalismo. Nesse contexto, a língua passou a ser considerada como parte de ações da engenharia social e o seu significado, que transcendeu ao seu uso real, adquiriu um grande poder simbólico.

Escola Municipal de Rio do Meio, Município de Araranguá –

– 17 de julho de 1942 –

Em termo de visita do Inspetor Escolar Marcilio Dias de S. Tiago, consta:

"O aproveitamento dos alunos foi bom em aritmética, mas sofrível em leitura e linguagem, visto a influência de língua estrangeira, o que a professora precisa neutralizar proibindo outra língua e esforçando-se por bem falar a nossa" (SANTA CATARINA, 1942)

Quadro 11

Nas mais variadas regiões do mundo se pode identificar historicamente esforços para nativizar a língua, como um fator de aglutinação e de construção do estado nacional. No Brasil, a questão foi um pouco diferente pois a meta era um processo mais radical. O que se visava era a extirpação do falar étnico que tivesse raízes nos grupos de imigrantes estrangeiros. Essas ações, verdadeiras manifestações de poder direcionando a cultura, adquirem ricas perspectivas de análise (aqui houve apenas uma pequena mostra), quando entendidas em suas relações com a identidade coletiva e como fazendo parte dos tortuosos caminhos que cada um enfrenta na "invenção de si".

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Notas

1 – As pesquisas mais recentes que estudam o tema nacionalização e a violência cultural, e inclusive física, que foi dirigida aos imigrantes estrangeiros e seus descendentes, na região Sul, apontam que esses fatos adquiriram maior força no estado de Santa Catarina.

2 – Não está sendo esquecido que, no bojo dos acontecimentos relacionados com a Primeira Guerra Mundial, o governo federal fez intervenções nacionalizadoras nos sistemas de ensino da região Sul do país. Essas medidas, todavia, são consideradas tímidas quando comparadas com a campanha de nacionalização que se inicia no ano de 1938.

3 – Grifo do autor.

4 – Segundo Weber, situado dentro de uma relação social, "o poder é definido simplesmente como a probabilidade de um ator impor sua vontade a outro, mesmo contra a resistência deste". Cf.: (ARON, 1999, p.494).

5 – O renascimento do interesse por questões relacionadas com a pátria foi tão forte que nas escolas de Primeiro Grau da Alemanha, na década de 1920, havia uma disciplina curricular autônoma intitulada "O estudo da pátria".

6 – DURKHEIM, Emile. A debate on nationalism and patriotism. In: GIDDENS, Anthony. Durkheim on politics and the state. Londres: Fontana Paperbacks, 1987, p.206.

7 – No ano de 1937, a denominação completa era Ministério da Educação e Saúde.

8 – As subvenções federais ao ensino elementar ocorreram mas de forma tão modesta e aquém das necessidades que, de fato, foram estados que assumiram a maior parte dessas responsabilidades, no Paraná, em Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

9 – Com essa afirmativa não se está esquecendo a ação do exército, mas o Ministério da Educação era o grande executor das aspirações da corporação militar quando os assuntos da educação passam a ser considerados como "questões de segurança nacional". A partir daí, não cabia mais a temática educacional ficar somente no âmbito da ação militar, mas essa ordem de preocupações deveria também se articular com a mentalidade da escola civil.

10 – Durante um largo tempo, o nome completo desse órgão foi Inspetoria das Escolas Subvencionadas pelo Governo Federal e Nacionalização do Ensino, sendo conhecida usualmente como Inspetoria de Nacionalização do Ensino.

11 – Grifo nosso.

12 – Tradução nossa.

13 – Essa edição brasileira da obra de Durkheim contém dois estudos do autor: Educação e sociologia (Primeiro Livro) e A educação moral (Segundo Livro).

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Referências

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BAIBICH, Tânia Maria. Fronteiras da identidade: o auto-ódio tropical. Curitiba: Moinho do Verbo, 2001.

BAUMAN, Zygmunt. Modernidade e ambivalência. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor, 1999.

BAYCROFT, Timothy. O nacionalismo na Europa: 1789-1945. Lisboa: Temas e Debates, 2000.

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CHABOT, Jean-Luc. O nacionalismo. Porto, Portugal: Rés, sd.

DUARTE, Sérgio Guerra. Dicionário brasileiro de educação. Rio de Janeiro: Antares; Nobel, 1986.

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FREYRE. Gilberto. Uma Cultura ameaçada: a luso-brasileira. Recife: Officina do Diário da Manhã, 1940.

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GIDDENS, Anthony. O estado-nação e a violência: segundo volume de uma crítica contemporânea ao materialismo histórico. São Paulo: Edusp, 2001.

GIDDENS, Anthony. Capitalismo e moderna teoria social: uma análise das obras de Marx, Durkheim e Max Weber. 4. ed. Lisboa: Editorial Presença, 1994.

GIDDENS, Anthony. As idéias de Durkheim. São Paulo: Cultrix, 1981.

GUIBERNAU, Montserrat. Nacionalismos: o estado nacional e o nacionalismo no século XX. Rio de Janeiro: Jorge Zahar editor, 1997.

JORNAL DO COMÉRCIO, Rio de Janeiro, 7 de setembro de 1922 (Edição comemorativa do 1º. centenário da Independência do Brasil).

KOTHE, Flávio R. O cânone colonial: ensaio. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 1997.

MEDEIROS, Marcílio. Santa Catarina e a campanha de nacionalização. A gazeta, ano VIII, n. 2389. Florianópolis, 30 de julho de 1942. p.02.

SANTA CATARINA. Arquivo Público do Estado de Santa Catarina. Relatórios diversos – GE 1945.

SANTA CATARINA. Arquivo Público do Estado de Santa Catarina. Comunicados – 1943a.

SANTA CATARINA. Arquivo Público do Estado de Santa Catarina. Associações escolares – GE 1943b.

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SANTA CATARINA. Arquivo Público do Estado de Santa Catarina. Termos de Visita – GE 1941.

SMITH, Anthony D. A identidade nacional. Lisboa: Gradiva, 1997.

SCHWARTZMAN, Simon; BOMENY, Helena Maria Bousquet; COSTA, Vanda Maria Ribeiro. Tempos de Capanema. São Paulo: Paz e Terra; Editora FGV, 2000.

TAYLOR, Charles. As fontes do self: a construção da identidade moderna. São Paulo: Loyola, 1997.

THÜNE, Wolfgang. A pátria como categoria sociológica e geopolítica. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1991.

WEBER, Max. Ciência e política: duas vocações. 9. ed. São Paulo: Cultrix, 1993.

 

 

 

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Evento: VII Encontro Internacional da Associação Nacional de Pesquisadores de História Latino-americana e Caribenha (ANPHLAC)

 

Durante os dias 10 e 13 de outubro de 2006 aconteceu na cidade de Campinas, no campus da PUC, o VII Encontro Internacional da Associação Nacional de Pesquisadores de História Latino-americana e Caribenha, ANPHLAC, sendo este o maior encontro de pesquisadores da área de história da América já realizado até então.

Sobre a instituição, a presidente da ANPHLAC no período de 2004 a 2006, a Profª. Drª. Lilia Inés Zannotti de Medrano, da PUC-Campinas, expõe que a Associação foi criada por um grupo de pesquisadores cujo interesse comum era a história latino-americana e caribenha. A historiadora ainda conta que "Reunidos em Mariana, em janeiro de 1992, estabeleceram naquela oportunidade, os objetivos da Associação: incentivar a formação de pesquisadores em história latino-americana e caribenha, por meio da implementação de programas de pós-graduação, estimular a pesquisa na área e promover, no âmbito universitário, uma discussão sobre o ensino da história da América e do Caribe nas escolas de ensino fundamental e médio. Além disso, foi estabelecido organizar encontros bianuais, que seriam realizados em diversas universidades do país, para divulgar os resultados das pesquisas e da avaliação sobre o ensino, assim como aproximar os pesquisadores para o debate e discussão dos resultados de suas pesquisas. Outra preocupação dos pesquisadores da ANPHLAC foi a organização e a divulgação de um acervo bibliográfico e de fontes para a história latino-americana e caribenha disponíveis no Brasil."

Além disto, Medrano observa que "Desde aquele primeiro Encontro em Mariana, a ANPHLAC organizou outros sete encontros nacionais, a saber: Rio de Janeiro (1994), Brasília (1996), Belo Horizonte (1998), São Paulo (2000), Bahia (2002), Maringá (2004) e Campinas (2006), sendo este foi o primeiro de caráter internacional. Os resultados desses encontros mostraram o crescimento, em número e qualidade, das pesquisas realizadas pelos seus associados e participantes de diversas universidades do país e do exterior o que, por outro lado, mostrou também o crescente interesse pelos estudos latino-americanos no Brasil e no mundo. No VII Encontro Internacional foram debatidas e divulgadas as produções acadêmicas mais recentes, realizadas no país e no exterior, apontando as tendências para novos objetos de estudo e novas problemáticas sobre as sociedades latino-americanas e caribenhas."

O evento realizado em Campinas teve mais de 60 mesas redondas, permitindo a abrangência dos temas propostos pelos pesquisadores participantes do encontro, que englobaram trabalhos com corte temporal desde a época da América pré-colombiana até o período dos governos militares do século XX, passando por trabalhos relativos ao período das independências latino-americanas. Além disto, o Encontro trouxe pesquisadores de outros países da América Latina, que corresponderam a mais de 10% do número de inscritos no evento, contribuindo, deste modo, para a sua internacionalização e ampliando o intercambio acadêmico com pesquisadores estrangeiros.

A cerimônia de abertura do evento teve a presença da diretoria da PUC-Campinas e da ANPHLAC. Em seguida, houve a conferência do Prof. Dr. Héctor Hernán Bruit, da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP), intitulada "A construção de uma cultura 'criolla' na América". Já a conferência de encerramento, no dia 13, foi proferida pela Prof. Dr. Patricia Funes, da Universidad de Buenos Aires (UBA), que tinha como título "Censura, Cultura y Represión en Argentina a través de los Servicios del Inteligencia del Estado".

Após quatro dias de duração do Encontro, que realizou uma profunda discussão da história e de questões relativas às Américas, a presidente da ANPHLAC, perguntada sobre a relevância da Associação e dos seus encontros para o estudo das Américas e do Caribe no Brasil afirma que "A importância dos encontros da ANPHLAC reside em ter conseguido criar um espaço para debater e divulgar os resultados das pesquisas realizadas no Brasil, para avaliar os percursos da historiografia latino-americana e das linhas de pesquisa priorizadas nos programas de pós-graduação. Também, para acolher e debater as contribuições dos pesquisadores de outras universidades do mundo que trabalham sobre a história deste continente. Neste sentido, os objetivos da ANPHLAC vêm sendo plenamente atingidos." A historiadora ainda complementa que "Outra preocupação dos pesquisadores da ANPHLAC está relacionada ao ensino de história da América nas escolas de ensino fundamental e médio. Neste sentido, uma das tarefas é aproximar universidade e escola, buscar e proporcionar os meios para levar o conhecimento histórico sobre o continente, divulgando e debatendo problemas latino-americanos do passado e do presente, procurando marcos de referências para compreender seus conflitos e tensões, suas frustrações e impotências frente aos desafios que compartilham. Finalizando, acredito que a ANPHLAC, que tive a honra de presidir, no período 2004-2006 junto aos meus colegas Profª. Drª. Francisca L. Nogueira de Azevedo, da UFRJ, como vice-presidente, Prof. Dr. José Alves de Freitas Neto, da UNICAMP, como secretário e a Profª. Drª. Libertad Borges Bittencourt, da UFG, como tesoureira, vem mostrando o importante avanço da pesquisa sobre a América Latina e Caribe no país contribuindo, como já disse, para o debate historiográfico e promovendo, também, o intercâmbio acadêmico e institucional.".

O Prof. Dr. José Alves de Freitas Neto, da UNICAMP, indagado sobre os maiores desafios em realizar um evento do porte da ANPHLAC, respondeu que "A maior dificuldade é mesmo a garantia de recursos para a realização. As agências de pesquisa que responderam favoravelmente ao nosso pedido (CAPES e FAPESP) deram respostas às vésperas do Encontro. Isso inviabilizou que pudéssemos assumir previamente alguns compromissos. Também há, o que independe da ANPHLAC, as respostas demoradas ou negadas de diversas instituições que não financiam seus próprios membros, ou seja, algumas pessoas se inscreveram, tiveram seus trabalhos aprovados, mas não obtiveram auxílio para se deslocar de seus estados ou países até Campinas. Nunca devemos nos esquecer as dimensões territoriais do país e os custos de deslocamento e hospedagem. Devo louvar, em contrapartida, que a imensa maioria dos pesquisadores que vem ao Encontro o fazem por conta própria, demonstrando seu apreço por esse Encontro, pela qualidade que ele representa e pela oportunidade única para os especialistas em História das Américas e Caribe no Brasil."

Assim, a ANPHLAC promoveu em Campinas o maior encontro realizado no Brasil sobre a história das Américas e do Caribe, com a participação de historiadores de diversas partes do continente. Além disto, na cidade paulista decidiu-se que o próximo encontro da ANPHLAC será realizado em julho de 2008, na cidade de Vitória, no campus da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES).

 

 

 

 

 

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Prof.ª Dr.ª Claudia Wasserman (Universidade Federal do Rio Grande do Sul)

A seguir, a Revista Tema Livre apresenta entrevista concedida pela historiadora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) Claudia Wasserman. Na entrevista, a historiadora gaúcha fala, dentre outras questões, da sua trajetória acadêmica e do programa de pós-graduação em história da UFRGS, do qual é coordenadora. Além disto, Claudia Wasserman aborda a atuação de Francisco Madero, Hipólito Irigoyen e Getúlio Vargas, respectivamente, no México, Argentina e Brasil e, ainda, trata da guerra civil no Rio Grande do Sul no início da República brasileira.

Revista Tema Livre – Primeiramente, a Sra. pode falar-nos sobre a sua trajetória acadêmica?

Claudia Wasserman – Sou graduada em História pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul em 1981. Em 1984, fiz um curso de Especialização em História da América Latina também na UFRGS e em 1986 fui a primeira colocada na seleção de ingresso da primeira turma do Mestrado em História da UFRGS, onde hoje, no ano em que o curso completa 20 anos, sou a coordenadora. Mais do que uma interessante coincidência revela que os egressos de nosso Programa de Pós-Graduação colocaram-se profissionalmente com alguma facilidade. Temos mais dois professores que fizeram o Mestrado junto comigo. O Doutorado em História Social, eu realizei na Universidade Federal do Rio de Janeiro, tendo obtido o título em 1998. Os temas de pesquisa desses cursos estiveram sempre ligados à América Latina contemporânea, a começar pela especialização, onde o trabalho de conclusão era sobre a Revolução Mexicana e as questões econômicas do processo revolucionário. A partir do Mestrado os temas de história política começaram a predominar em meu itinerário de pesquisadora. Fiz uma dissertação sobre a construção da hegemonia burguesa no México, construída através do processo revolucionário, onde a curiosidade que moveu aquele estudo era entender porque o México era um dos poucos países da América Latina que não vivia sob a égide de ditadura militar de segurança nacional. As especificidades do processo mexicano permitiram àquele país a manutenção prolongada do processo democrático, ainda que com os devidos problemas típicos de países subdesenvolvidos. No Doutorado ampliei minhas pesquisas e tratei de entender o surgimento do nacionalismo em países da América Latina, quais eram os discursos políticos fundadores da nacionalidade em cada país, e para isso foi necessário uma análise aprofundada da literatura/historiografia da questão nacional na América Latina, desde os próceres das independências até o final do século XX. Na parte empírica, tratei dos discursos de campanha de três presidentes do México, Argentina e Brasil, respectivamente, Francisco Madero, Hipólito Irigoyen e Getúlio Vargas. Publiquei essa parte da pesquisa no livro “Palavra de Presidente” e venho trabalhando intensamente para publicar o primeiro capítulo que trata da bibliografia. Ao longo de toda essa trajetória de titulação trabalhei como professora em supletivo, ensino básico, ensino médio e ensino superior (Universidade de Passo Fundo – 1986, Centro La Salle de Ensino Superior – 1987,1988 e fui aprovada em concurso de História da América Latina na UFRGS, onde leciono desde outubro de 1988). A docência tem tido um papel fundamental no meu trabalho de pesquisa, conquanto tenho conseguido lecionar e pesquisar sobre as mesmas coisas, o que era raro no âmbito da história latino-americana, porque pelas dificuldades encontradas pelos pesquisadores na obtenção de bibliografia e na seleção de fontes: as pessoas lecionavam América Latina e faziam pesquisas sobre Rio Grande do Sul ou Brasil. Acho que, juntamente com outros colegas da UFRGS, pude contribuir para mudar esse quadro. Também atuo como escritora de livros de síntese universitária que, não sendo resultados de pesquisa direta, são de grande utilidade para divulgar o que vem sendo produzido na região e quais são os principais debates e seus conteúdos.

RTL – A Sra. poderia apontar os principais pontos em comum sobre a questão nacional no começo do século XX no Brasil, na Argentina e no México?

Wasserman – Francisco Madero (1910), Hipólito Irigoyen (1916) e Getúlio Vargas (1930) atuaram em três países, em épocas diferentes, mas tiveram em comum uma preocupação inédita, antes de suas aparições, com questões relativas à cidadania, sem a qual é impensável entender um país como nação. Segundo um dos mais renomados teóricos mundiais acerca do tema do nacionalismo, Eric Hobsbawn, “a questão nacional está na intersecção da política da tecnologia e da transformação social”, o que significa dizer que para existir de fato uma nação são necessários minimamente três fenômenos: a presença de um Estado político, a tecnologia advinda do desenvolvimento do capitalismo que permite a existência de uma imprensa que, por sua vez, dissemina a idéia de “comunidade imaginada” e, finalmente, a existência de um povo consciente de pertencer àquela comunidade, que se sinta incluído minimamente como cidadão. Esse último passo na direção da construção da nacionalidade de fato só ocorreu na América Latina quando as oligarquias primário-exportadoras foram questionadas pela primeira vez, porque esses grupos que estavam encastelados no poder desde o período colonial eram totalmente excludentes, não permitiam o acesso à cidadania. A abertura desses canais de participação ocorreram quando as oligarquias começaram a ser questionadas e abriu-se espaço para governantes burgueses, representados no México, na Argentina e Brasil por Francisco Madero (1910), Hipólito Irigoyen (1916) e Getúlio Vargas (1930), respectivamente.

RTL – A Sra. pode contar-nos, sucintamente, sobre a guerra civil no Rio Grande do Sul e a atuação das elites gaúchas na Primeira República?

Wasserman – Meu trabalho com as elites gaúchas na Primeira República tem muito a ver com essa pesquisa sobre a questão nacional, pois a década de 1920 constitui-se no Brasil no período de crise das oligarquias. As estudei nesse sentido. A luta de 1923 no Rio Grande do Sul é uma continuidade da Revolução Federalista de 1893. Questionou-se primeiramente o poder de Júlio de Castilhos e, depois, Borges de Medeiros. A solução do conflito levou Getúlio Vargas ao poder do estado em 1928, como candidato do consenso das elites que haviam lutado desde o final do século XIX. Era o fim da hegemonia do Partido Republicano Rio-grandense e o fim do predomínio absoluto das oligarquias no Brasil

RTL – A Sra. pode falar, brevemente, sobre os seus projetos de pesquisa “Percurso intelectual e historiográfico da questão nacional e identitária na América Latina” e “Movimentos Sociais latino-americanos: a construção de identidades nos movimentos de trabalhadores, estudantes, operários, mulheres e intelectuais.”?

Wasserman – São os projetos que desenvolvo atualmente. O primeiro, como já mencionei, é ainda resultado ampliado das pesquisas realizadas no âmbito do doutorado, visa desenvolver uma problemática pertinente na relação do papel exercido pelos intelectuais na construção da “comunidade imaginada”, qual o seu grau de intervenção na “invenção das nações”, etc. O segundo projeto tem mais a ver com a minha atividade como orientadora de mestrado, principalmente, e como docente de história contemporânea da América Latina. Estou escrevendo, junto com alguns alunos, um dicionário de movimentos sociais contemporâneos latino-americanos que deve sair até o final do ano.

RTL – No que tange o projeto de pesquisa “Percurso intelectual e historiográfico da questão nacional e identitária na América Latina” a Sra. pode apresentar alguns casos sobre os usos da História como legitimação de projetos sociais e sobre os modismos estrangeiros nos debates latino-americanos?

Wasserman – Sobre “modismos estrangeiros” eu diria que todo pensamento intelectual latino-americano foi marcado por uma influência daquilo que era produzido teoricamente no exterior; o liberalismo, o positivismo, os determinismos, o marxismo, o neoliberalismo, nada disso foi produzido originalmente na América Latina, mas somos tributários de todos esses aparatos conceituais. Modificados e adaptados à nossa realidade, mas produzidos com base em experiências concretas estranhas à nossa realidade, eles podem ser vistos como “modismos estrangeiros”, como também o são toda admiração que nossas elites têm e tiveram, ao longo da história, pelo exterior, desde a moda, culinária, cultura, até o pensamento social e político. Em relação à legitimação de projetos políticos por intermédio da história produzida na academia, isso é muito difícil de determinar, mas a utilização de eventos da história nacional pelos discursos políticos, isso acontece o tempo todo, basta ver as referências a episódios da história e a personagens, presentes nos discursos políticos até os dias de hoje.

RTL –Finalizando, conte-nos sobre a pesquisa intitulada “Arrolamento de documentos históricos da cidade de Passo Fundo”, coordenada pela Sra.

Wasserman – Essa pesquisa de início de carreira era, na verdade, uma exigência da Universidade de Passo Fundo para que eu pudesse ser mantida lá por pelo menos dois dias da semana. Assim, propus a eles fazer uma pesquisa na cidade e constatei que os arquivos locais eram desconhecidos dos pesquisadores e dos alunos que iniciavam uma carreira na cidade. Nesse sentido, a idéia de em primeiro lugar produzir uma espécie de catálogo com a documentação existente em cada local. Foi uma experiência muito interessante e relevante.

Leia outras entrevistas concedidas à Revista Tema Livre

Tema Livre Especial: Paço Imperial

Bicentenário da chegada da Corte portuguesa ao Brasil

O Rio de Janeiro e D. João VI, Rei de Portugal, Brasil e Algarves.

Imagem do Paço Imperial e da Praça XV feita por Jean-Baptiste Debret.

Imagem do Paço Imperial e da Praça XV feita por Jean-Baptiste Debret.

 

Em função dos 200 anos da chegada da família real portuguesa ao Brasil, que serão comemorados no próximo ano, 2008, a Revista Tema Livre inicia nesta edição, a de número 12, referente a abril de 2007, uma série de matérias que mostram os vestígios da época de D. João VI no atual Rio de Janeiro. A primeira matéria é sobre o Paço Imperial, edifício em estilo colonial, que ocupa uma área de 3.113 m², e é situado na Praça XV de Novembro, no centro da cidade, que, no período joanino, foi a sede administrativa da monarquia portuguesa.

 

Parte frontal do Paço Imperial visto a partir da Praça XV de Novembro.

Parte frontal do Paço Imperial visto a partir da Praça XV de Novembro.

 

Primeiramente, é importante ressaltar que o então príncipe regente D. João e a sua família partiram de Portugal em direção ao Brasil em novembro de 1807, em virtude da incursão militar que Napoleão Bonaparte realizava ao território peninsular. Em março de 1808, D. João estabeleceu-se no Rio de Janeiro. Uma vez esta cidade sendo a sede do governo bragantino, era a partir do Paço que administrava-se o Brasil, Portugal, os domínios lusos na África e na Ásia, bem como o atual Uruguai, transformado, em 1821, em Estado Cisplatino Oriental, como parte da monarquia portuguesa.

 

Lado esquerdo do Paço Imperial e trecho da Praça XV de Novembro.

Lado esquerdo do Paço Imperial e trecho da Praça XV de Novembro.

 

D. João permaneceu por 13 anos no Rio de Janeiro, até abril de 1821, quando retornou a Lisboa, e deixando no Novo Mundo o herdeiro de sua coroa, o príncipe D. Pedro, que proclama a Independência do Brasil no ano seguinte, tornando-se o primeiro imperador brasileiro.

 

Vista da lateral direita do Paço Imperial e a rua da Assembléia. Ao fundo, a rua Primeiro de Março, antiga Rua Direita.

Vista da lateral direita do Paço Imperial e a rua da Assembléia. Ao fundo, a rua Primeiro de Março, antiga Rua Direita.

 

Além disto, aponta-se que no período em que D. João esteve no Brasil, mais especificamente em 1818, ele foi aclamado rei, sob o título de D. João VI. Observa-se que este foi o único monarca de uma Casa Real européia a receber sua coroa na América e, do mesmo modo, o Rio de Janeiro foi a única cidade da América que foi palco da aclamação de um rei europeu. Também foi obra do governo de D. João, durante a estada da família real na porção americana de seus domínios, a criação do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves.

 

Lado esquerdo do Paço Imperial e a Praça XV.

Lado esquerdo do Paço Imperial e a Praça XV.

 

Sobre o prédio onde hoje encontra-se o denominado Paço Imperial, observa-se que ele já foi a Casa dos Contos ou da Moeda e, em 1743, iniciaram-se as obras do engenheiro José Fernandes Alpoim, estabelecendo neste sítio a Casa dos Governadores. Em 1763, com a transferência da sede do governo do Estado do Brasil de Salvador para o Rio de Janeiro, o prédio tornou-se o Palácio dos Vice-Reis e, a partir de 1808, Paço Real.

 

Fundos do Paço Imperial. Á direita do leitor, a Rua Primeiro de Março, antiga Rua Direita.

Fundos do Paço Imperial. Á direita do leitor, a Rua Primeiro de Março, antiga Rua Direita.

 

Ainda no que refere-se ao espaço onde o Paço situa-se, ele reproduzia as características de diversas praças do Império português, seja na Europa, seja no Ultramar, guardando uma série de semelhanças com o Terreiro do Paço, em Lisboa. Estava nesta área do Rio de Janeiro uma série de atividades vinculadas ao comércio e ao poder régio.

 

Interior do Paço Imperial.

Interior do Paço Imperial.

 

A praça, ainda hoje, abriga o chafariz de D. Maria I, obra do mestre Valentim da Fonseca e Silva, datada da segunda metade do século XVIII. Onde encontra-se o chafariz desembarcavam os navios oriundos de diversas partes do Império português. Hoje, o atracadouro do antigo porto está em uma das áreas aterradas da Baía de Guanabara. Mencionando a questão dos aterros, se estes não tivessem ocorrido, o mar chegaria bem próximo à atual Primeiro de Março (rua situada nos fundos do Paço Imperial)

 

Arquitetura colonial portuguesa em pleno centro do Rio.

Arquitetura colonial portuguesa em pleno centro do Rio.

 

Retornando ao período de D. João, com a chegada da monarquia bragantina ao Brasil, o prédio sofreu novas reformas, ganhando o seu terceiro pavimento, voltado para o mar. Além de sede do governo e palco de audiências reais, o paço foi o centro dos eventos relacionados à aclamação do então príncipe regente D. João como D. João VI, Rei de Portugal, Brasil e Algarves e, ainda, à recepção de D. Leopoldina da Áustria para o seu casamento com o herdeiro da Coroa portuguesa, o então príncipe D. Pedro.

 

Uma das entradas laterais do Paço.

Uma das entradas laterais do Paço.

 

Além disto, o Paço esteve vinculado a diversos momentos relevantes à história do Brasil e do Império português. Após a partida de D. João VI do Brasil, foi no Paço que aconteceram as articulações políticas entorno do príncipe D. Pedro e o Dia do Fico, que precederam à Independência do Brasil.

 

Pátio Interno do Paço.

Pátio Interno do Paço.

 

Com a separação do Brasil de Portugal, o Paço ganhou a designação de Imperial, que é a utilizada nos tempos atuais. Durante o Império, foi a partir do Paço que os imperadores administraram o Brasil. O prédio também foi palco dos festejos envolvendo as respectivas coroações de D. Pedro I, em 1822, e de D. Pedro II, em 1840. Em 1888, a Lei Áurea, que pos fim à escravidão no Brasil, foi assinada pela princesa Isabel de Orleans e Bragança no Paço Imperial.

 

Chafariz D. Maria I e o Paço Imperial ao fundo.

Chafariz D. Maria I e o Paço Imperial ao fundo.

 

Uma vez proclamada a República, em 15 de novembro de 1889, D. Pedro II e sua família abandonaram o prédio e partiram para o exílio na França. O local que era o centro de decisões da época da monarquia passou a ser sede dos Correios e Telégrafos, sofrendo uma série de intervenções para abrigar a repartição. É válido compreender que a República não queria vincular os seus pontos de poder com os antigos lugares monárquicos. Assim, o Paço foi rejeitado para ser a sede de ministérios e diversos palácios de antigos titulares do Império foram comprados pelo novo governo republicano para os seus ministérios.

 

Chafariz D. Maria I e o prédio da Bolsa de Valores do Rio. À direita, escada rolante que vai para o Mergulhão da Praça XV. Na foto, pode-se perceber claramente o quando a área foi aterrada.

Chafariz D. Maria I e o prédio da Bolsa de Valores do Rio. À direita, escada rolante que vai para o Mergulhão da Praça XV. Na foto, pode-se perceber claramente o quando a área foi aterrada.

 

No que tange às mudanças de nomenclaturas em função do regime político, é importante saber que o espaço onde o prédio situa-se é, desde 1890, designado Praça XV de Novembro, data que refere-se à Proclamação da República. Assim, o antigo centro da monarquia ganhava o nome da data comemorativa ao estabelecimento do regime republicano no país. A atual Praça XV já foi chamada de Largo do Carmo, Campo do Carmo, Terreiro da Polé e várzea da Senhora do Ó.

 

Paço Imperial visto a partir da Praça XV. À esquerda, Palácio Tiradentes, onde funcionou o parlamento brasileiro e, atualmente, o legislativo fluminense.

Paço Imperial visto a partir da Praça XV. À esquerda, Palácio Tiradentes, onde funcionou o parlamento brasileiro e, atualmente, o legislativo fluminense.

 

Quase 50 anos depois, mais especificamente em 1937, durante o governo de Getúlio Vargas, é criada a Secretária do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (SPHAN), atual Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). No ano seguinte, em 1938, o atual Paço Imperial foi tombado.

 

Parte frontal do Paço.

Parte frontal do Paço.

 

Uma outra data importante para o Paço foi o ano de 1982, quando iniciaram-se as obras para a sua restauração, que retomaram o seu aspecto externo ao da época do Reino Unido português. Em 1985, o Paço tornou-se um centro cultural ligado ao IPHAN e à Secretaria de Patrimônio, Museus e Artes Plásticas, Ministério da Cultura. Também foi na década de 1980 que o prédio voltou a receber a sua designação da época da monarquia: Paço Imperial. Em 1991, foi criada a Associação dos Amigos do Paço Imperial.

 

Lateral direita do Paço, rua da Assembléia e, ao fundo, a rua 1º de Março.

Lateral direita do Paço, rua da Assembléia e, ao fundo, a rua 1º de Março.

 

Atualmente, 22 anos depois da criação do centro cultural, o Paço mantém esta função, abrigando exposições de arte contemporânea, concertos musicais, peças de teatro, seminários, conferências, cinema e biblioteca. Neste período, o Paço recebeu quase 2 milhões de visitantes.

 

Lateral do Paço Imperial à noite. Ao fundo, a Praça XV de Novembro.

Lateral do Paço Imperial à noite. Ao fundo, a Praça XV de Novembro.

 

Assim, o Paço Imperial é um ponto extremamente importante para a cultura e a história do Rio de Janeiro, bem como para a do Brasil e a de Portugal, rememorado, também, o periodo em que D. João VI, Rei de Portugal, Brasil e Algarves estava instalado na cidade. Além disto, o Paço Imperial compõe uma região da cidade do Rio com uma série de outros edifícios relevantes, como o Palácio Tiradentes, o Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), a Casa França-Brasil, dentre outros. No entanto, estes sítios são uma outra história.

 

Endereço: Praça XV de Novembro, 48, Centro, Rio de Janeiro – RJ.
Cep: 20010-010
Tel: +55 21 2533-4491 /2533-7762/ Fax: 2533 4359

Funcionamento: Terça a Domingo, das 12h às 18h.
Entrada Franca.

 

Sítios consultados

http://www.arquimuseus.fau.ufrj.br/

http://www.iphan.gov.br

http://www.pacoimperial.com.br/

 

 

Bibliografia

 

BICALHO, Maria Fernanda. A cidade e o Império: O Rio de Janeiro no século XVIII. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2003.

 

CAVALCANTI, Nireu. O Rio de Janeiro setecentista: A vida e a construção da cidade da invasão francesa até a chegada da corte. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Ed., 2004.

 

FERREIRA, Fábio. As incursões franco-espanholas ao território português: 1801-1810. In: Revista Tema Livre, ed.05, 23 abril 2003. Disponível em: http://www.revistatemalivre.com

 

ROBBA, Fábio; MACEDO, Silvio Soares. Praças Brasileiras. São Paulo: Edusp / Imprensa Oficial do Estado de São Paulo, 2003.

 

SANTOS, Afonso Carlos Marques dos. Entre o mar e a montanha: a herança colonial portuguesa projetada para o Rio atual. In: LESSA, Carlos (org.) Os Lusíadas na aventura do Rio Moderno. Rio de Janeiro: Record, 2002.

 

SANTOS, Paulo F. Formação de Cidades no Brasil Colonial. Rio de Janeiro: Editora UFRJ, 2001.

Capítulos para a história luso-platina: a cidade de Buenos Aires como ponto de interseção do comércio entre Potosí e o Atlântico português

Artigo de Fábio Ferreira

Professor da Universidade Federal Fluminense (UFF) e mestrando pelo Programa de Pós-Graduação em História Social (PPGHIS) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)

 

1. INTRODUÇÃO

O presente trabalho propõe-se a abordar brevemente a presença lusa no comércio de Buenos Aires e como a cidade platina serve de ponto de interseção entre a área de dominação espanhola, mais especificamente Potosí, na atual Bolívia, e áreas de dominação portuguesa no Atlântico.

Assim, o próximo item do trabalho inicia-se com as primeiras navegações européias no rio da Prata, com expedições ordenadas por Portugal e Espanha, e a fundação das primeiras cidades nesta área de domínio espanhol. Nesse item ainda é apresentada a descoberta da prata em Potosí e as conseqüências desta exploração no interior da atual Argentina, bem como no Império português, que tem acesso ao metal através do fornecimento de uma série de mercadorias para a região mineradora através do porto de Buenos Aires.

O terceiro item é dedicado ao período posterior à Restauração, quando Portugal tem que lutar para manter-se independente da Espanha e, ainda, retomar diversas das suas possessões, que, naquele momento, são controladas pela Holanda. Estes fatores prejudicam a ação dos comerciantes lusos em Buenos Aires, pois os espanhóis controlam a cidade platina, impondo uma série de restrições ao comércio feito pelos súditos dos Bragança e os holandeses controlam áreas importantes para o comércio atlântico, como, por exemplo, Luanda e Recife. Ainda nesse item, é abordada a fundação da Colônia do Sacramento, tentativa lusa de manter-se no Prata, em um período onde a economia portuguesa encontra-se em crise e a mineração em Potosí não rende os mesmos dividendos.

Assim, nas linhas que se seguem, são encontradas questões a respeito do comércio realizado pelos portugueses em Buenos Aires e como a cidade platina está, ao mesmo tempo, conectada ao império espanhol e ao português, ao Alto Peru e a Angola e ao Brasil, ao comércio espanhol e ao português.

 

2. GÊNESE DA ATIVIDADE COMERCIAL LUSA NO ESPAÇO PLATINO

Mapa do português Bartolomeu Velho (1561): Tordesilhas a cortar o Prata, fazendo parte da América lusa.

Mapa do português Bartolomeu Velho (1561): Tordesilhas a cortar o Prata, transformando a região em parte da América lusa.

Em 1501-1502, Américo Vespúcio sai de Lisboa em expedição ao Atlântico Sul e navega ao longo do continente americano e, assim, os portugueses teriam sido os primeiros europeus a chegarem ao rio da Prata. Como comprovação deste fato há somente a documentação relativa à fundação da Colônia do Sacramento, datada de 1680, muito posterior à expedição. Há, também, a possibilidade dos portugueses terem realizado viagens secretas ao Prata, tanto com fins exploratórios, quanto de povoamento.

Com a expedição de Estevão Fróes e João de Lisboa, em 1511-1512, os portugueses chegam ao citado rio, mais especificamente ao que hoje corresponde a Punta del Este. No entanto, é o português Juan Díaz de Solís1, a serviço da Espanha2, quem, em 1516, efetivamente ingressou, explorou, e desembarcou no Prata.3

Solís foi morto pelos indígenas, mas isto não impede que a notícia da expedição chegue à Europa, e que Carlos I envie o também português Fernando de Magalhães4, que chega ao Prata em 1520. Agrega-se, ainda, que em 1531-1532, fiéis a D. João III, Martim Afonso de Sousa e Pero Lopes de Sousa entram no Prata, seguem até o Paraná, e realizam observações e deixam sinais de sua presença na via fluvial.

Outras expedições estiveram no Prata nas primeiras décadas do século XVI, como, por exemplo, a de Cristóvão Jaques, a mando do rei de Portugal, e a do veneziano Sebastião Caboto, que, a serviço de Espanha, adentra o rio em 1527 a buscar a mítica Serra da Prata5. A expedição prolonga-se até 1529, sem lograr o seu objetivo.

A Coroa espanhola crê na possibilidade de conseguir no rio da Prata os mesmos lucros que conseguia com a prata peruana, incorporando, assim, a região ao seu projeto imperial. Para executar o seu plano, funda, em 1536, Buenos Aires, porto de transbordo e, a partir daí, envia expedições ao Paraná, estabelecendo-se vários assentos. Neste contexto, é fundado, em 1537, o forte de Assunção.

No entanto, os espanhóis, em função das significativas perdas que sofrem em seus contingentes humanos, do conhecimento que adquirem da região e das instalações efetuadas na mesma, decidem-se por despovoar Buenos Aires em 1541. Deste modo, a organização municipal de Assunção é a única forma de governo representativa da primeira organização da província do rio da Prata.6

Assim, em virtude da escassez de ouro e prata, a província não integra-se à Espanha. São as áreas que abundam em metais nobres, a Nova Espanha e o Peru, que são os núcleos do império espanhol na América e estão integrados à Espanha.

As áreas periféricas, no caso, o Prata, pagam seus tributos à coroa com produtos da terra, que servem, somente, para o consumo dos oficiais da monarquia instalados na província. Sobre a tributação, é válido observar que o estabelecimento de colônias nas Américas significa para a Coroa espanhola uma oportunidade de criar nova estrutura de impostos. Na Espanha, os nobres, a igreja católica, as vilas, cidades e reinos, enfim, uma série de grupamentos e instituições reivindicam e exercem seus direitos de serem isentos de taxações, em função do seu papel em diversos momentos da reconquista cristã na Península Ibérica.

Deste modo, o sistema fiscal espanhol no Novo Mundo busca que esses condicionamentos não ocorram. A Real Fazenda assegura à Coroa uma parte das riquezas dos domínios do ultramar e, ainda, os impostos das Índias são empregados para os custos da manutenção das conquistas na América. O dinheiro obtido no espaço americano é empregado na sua própria defesa, administração, instituições sociais, religiosas, educativas, enfim, a Espanha nunca assumiu estes encargos em suas colônias. O suprimento financeiro dos domínios da América advém da arrecadação da própria área ocupada.7

Durante grande parte do século XVI a população platina abastece-se de produtos europeus através do sistema de Frota e Galeões8, que é extremamente dispendioso e inseguro. Através deste sistema, as mercadorias, primeiramente, chegam ao Panamá e, depois, são reenviadas a Lima para serem distribuídas a outras partes do Vice Reino do Peru, dentre elas, a região do Prata.

Em 1563 é constituída, sob a autoridade do vice-rei do Peru, a gobernación de Tucumán9, sendo que o povoamento de Tucumán é vinculado à conquista peruana, que gera processo de exploração em direção ao sul. A primeira cidade a ser fundada na região de Tucumán é Santiago del Estero, em 1553, que, por mais de uma década, constitui-se o único centro populacional permanente, pois outras tentativas malograram10. Agrega-se, ainda, que a região vem a encontrar grande desenvolvimento em função da produção mineira de Potosí, maior depósito de prata do continente, descoberta em 1545.11

Sobre a prata potosina, a sua extração foi lenta no período de 1545 a 1572. No entanto, a partir de 1573, com a incorporação do método da amalgama12, a sua produção encontra grande salto.13

Em 1572, buscando-se o escoamento da prata potosina pelo Atlântico, o governo de Tucumán funda Córdoba, às margens do rio Suquía. A criação de Córdoba foi de fundamental importância para a rota comercial que, nos anos seguintes, liga o Alto Peru ao rio da Prata e, também, esta última região ao Chile. Outras cidades14 são fundadas em virtude da economia mineira, como é o caso de Salta, em 1582, de La Rioja, em 1591, de Madrid, em 1592 e, por fim, de San Salvador de Jujuy, no ano de 1593.

Também em função de questões econômicas, mais especificamente a busca de um porto de saída no Atlântico e, ainda, às vastas possibilidades de comércio em razão do gado cimarrón, é fundada Santa Fé em 1573, e Buenos Aires é refundada em 1580. Agrega-se aos fatores de ordem econômica que estas cidades são criadas buscando deter o avanço luso na América.

Com a fundação dessas cidades, criam-se, nesta parte do Novo Mundo, rotas comerciais, seja por via terrestre, seja por via fluvial. Como exemplo, pode-se citar que Tucumán produz cereais, gado, algodão e têxteis, e que os seus excedentes são comercializados com Potosí, Chile, Brasil e Buenos Aires. Esta cidade também recebe os excedentes de vinho e aguardente de Cuyo e o trigo de Córdoba. Santiago del Estero envia para Potosí tecidos, cera e mel. Córdoba exporta têxteis de algodão e, em finais do século XVI, seus excedentes de gado abastecem o Alto Peru e, ainda, neste mesmo período inicia-se a criação de mulas. No entanto, não pode-se ignorar a periculosidade da atividade comercial, devido ao risco de ataques indígenas.15

Além das questões relativas ao comércio, observa-se que a organização do território platino, em fins do século XVI, está divido na Gobernación del Rio de la Plata, que engloba a Banda Oriental16, Paraguai, e partes dos atuais estados nacionais da Argentina17 e Brasil18. Esta gobernación está submetida política e judicialmente ao Vice-Reino do Peru19 e, no mesmo grau de subordinação, estão o Chile e Tucumán.

Ainda no fim desta centúria, com o já citado crescimento da exploração da prata do Potosí, o Alto Peru assiste a uma verdadeira explosão demográfica: De 3.000 habitantes em 1543, a região passa para 120.000 em 1580. Em apenas trinta e sete anos a população aumenta quarenta vezes, tornando-se, deste modo, um grande mercado consumidor, extremamente importante para a realização de atividades comerciais, englobando Tucumán, Buenos Aires e o Atlântico português.

Sobre o Atlântico português, ressalta-se que ele liga Buenos Aires ao Brasil, África, Mediterrâneo e portos do mar do Norte. Além disto, desde 1590, Buenos Aires é um ponto comercial controlado pelos portugueses e, ainda, a cidade passa a competir ilegalmente com Lima e com o circuito comercial espanhol. Mesmo com a proibição da Espanha em relação ao comércio portenho, datada de 159520, Buenos Aires exporta produtos agropecuários ao Brasil em troca de escravos africanos, e os reexporta para o Chile e Potosí.

No que tange a introdução de cativos, a primeira autorização real para introduzi-los no Prata dá-se em 1534. De um modo geral, a escravidão do negro na América espanhola dá-se em regiões onde o elemento indígena encontra-se disperso ou em pequeno número. Estima-se que, de inícios do século XVI até 1810, são introduzidos quase que um milhão de negros nos domínios espanhóis na América, sendo que uma grande quantidade é desembarcada no porto de Buenos Aires.21

Devido à prata do Alto Peru e à atividade comercial em Buenos Aires, cria-se, na América do Sul, um espaço econômico integrado e conectado pelo comércio: Lima, capital política do Vice Reino, que recebe legalmente mercadorias européias e centro distribuidor das mesmas; Potosí, com a sua produção mineira, além de centro consumidor; e Buenos Aires, na sua função de porto que integra o Alto Peru ao Atlântico e a Europa.22

É válido ainda observar que Buenos Aires compõe também o sistema atlântico português. Deste modo, a cidade é um ponto de contato entre os impérios português e espanhol, pode-se pensar neste porto como interseção dos dois impérios ibéricos. Buenos Aires recebe, por exemplo, do mundo hispânico, a prata do Alto Peru, e do luso, escravos das possessões de Portugal na África. Conforme apresentado no gráfico a seguir, Buenos Aires, no período de 1597 até os anos de 1620, recebe um número crescente de escravos, de cerca de 250 no final do século XVI a 1.500 na década de 20 da centúria seguinte23, o que significa um crescimento de seis vezes nas importações em aproximadamente 25 anos.

 

Quantidade de escravos recebidos por Buenos Aires (1597-1620)

 

 

Paralelamente a presença e ao desenvolvimento do comércio controlado pelos portugueses em Buenos Aires, Portugal está a viver sob o controle de Felipe II de Espanha24. Observa-se que, mesmo tendo o mesmo rei, os impérios português e espanhol mantêm-se como entidades distintas. Assim, o comércio entre Buenos Aires e o império português ocorre de maneira ilegal.

Acrescenta-se que os portugueses adquirem projeção na atividade comercial não só em Buenos Aires, mas, também, em outros pontos do império espanhol, como Lima, Potosí, Córdoba e Tucumán. Sobre a presença lusa no comércio do mundo colonial espanhol, Frederic Mauro afirma que os

"[…] portugueses tiravam proveito do afrouxamento das fronteiras políticas entre os dois impérios. Particularmente, os contratos para o comércio de escravos com a América espanhola abriram novos mercados aos comerciantes lusos. De modo geral, os comerciantes portugueses, na maioria das vezes cristãos-novos, se estabeleceram em Lima, Potosí, Cartagena e Cidade do México, assim como em Sevilha. Buenos Aires, sobretudo, tornou-se de fato uma feitoria portuguesa para o comércio ilegal com o Peru."25

No entanto, não pode-se ignorar que medidas tomadas pela coroa espanhola buscam anular a ação desses portugueses, através da consolidação de um grupo de mercadores composto pelos vecinos e, ainda, dando-lhes direitos de obterem licenças (permisos) para realizarem atividades comerciais: Assim ocorre no período de 1602 a 1618, quando a Coroa espanhola abre uma exceção para Buenos Aires, permitindo que deste porto se negocie com Brasil e Guiné, importando manufaturas e açúcar, e exportando farinha, charque e sebo. No entanto, só recebem autorização para realizar tal comércio os vecinos de Buenos Aires. Esta medida dos espanhóis é a busca de evitar-se a saída dos metais preciosos de seu império, como vinha ocorrendo através dos comerciantes lusos.26

Esses comerciantes seriam, majoritariamente, cristãos-novos, que foram para a América em função de perseguições do Santo Ofício na Europa e possuem papel fundamental na composição da burguesia lusa. Eles possuem relações comerciais que vão além do mundo ibérico, negociam com judeus em mercados como Londres e Amsterdão.

No entanto, mesmo no Novo Mundo, estes negociantes têm problemas com o Santo Ofício. Em função de disputas comerciais, freqüentemente, os comerciantes de origem portuguesa são denunciados pelos seus rivais espanhóis à inquisição de Lima, sendo que, muitas das vezes, isto é uma tática dos concorrentes, empregada independentemente ou não da religião do rival.

Observa-se que é criado no imaginário da população dos domínios espanhóis na América que os comerciantes de origem portuguesa são judeus, inimigos da fé católica. Talvez tal vinculação tenha sido concebida para deter a expansão dos comerciantes lusos na América espanhola. Chega-se ao ponto de que ser português é sinônimo de ser judeu, mesmo que, não necessariamente, estes comerciantes o sejam.27

No entanto, mesmo diante das oposições expostas acima, os portugueses controlam o comércio de Buenos Aires e, no período de 1590 a 1640 (ano da Restauração de Portugal), as atividades comerciais desta cidade são intensas com o Brasil e com a África portuguesa. A prata peruana representa 90% do total exportado a partir de Buenos Aires28 e o contrabando realizado pelos portugueses teria sido o responsável pelo crescimento de Buenos Aires, que, pelo seu desenvolvimento, leva a estagnação econômica e a queda da importância política de Assunção.29

Agrega-se que com a União Ibérica os espanhóis dificultam a navegação holandesa e inglesa nas colônias lusas e privilegia os seus súditos na concessão de licenças. Esta medida causa a oposição dos portugueses, que temem que os espanhóis controlem o comércio com o Brasil e, assim, são rechaçadas as tentativas dos comerciantes de Espanha para penetrarem no sistema comercial português.30 Assim, os comerciantes espanhóis não conseguem ter êxito nas possessões coloniais lusas. Por outro lado, os portugueses obtém sucesso no mundo colonial espanhol, basta remeter-se à proeminência lusa no comércio de Cartagena, Lima ou Buenos Aires.

Deste modo, retornando ao espaço colonial espanhol na América do Sul, a relação comercial com o Atlântico para abastecer Potosí faz com que as principais cidades na região de Tucumán sejam centros comerciais. A própria cidade de Tucumán, por exemplo, beneficia-se desta rota, a especializar-se na produção de carretas – já que possui bastante madeira e couro – que passam a circular nas vias que ligam o Alto Peru ao Atlântico. Curtumes desenvolvem-se nas áreas rurais, produzindo, por exemplo, botas, cintos e laços, que são comercializados tanto no mercado local, quanto no Alto Peru.

Outra região a beneficiar-se é Córdoba com a sua produção têxtil, que nas últimas décadas do século XVI e primeiras do XVII tem uma grande expansão. A demanda da região mineradora e, também, a de Assunção e a de Santa Fé, onde a produção têxtil é trocada por vinho e açúcar, são razões para o incremento da produção de Córdoba, ao lado de fatores como o próprio mercado local, o crescimento dos rebanhos de ovelhas e a existência de mão de obra indígena.

Também cresce em Córdoba a produção de gado, que com o seu excedente abastece o Alto Peru e com o sebo o Brasil. A produção de mulas também é algo de destaque na região e, a partir de 1630, torna-se o setor dominante das exportações, pelo fato de que este animal mostra-se mais resistente que as lhamas. Para maiores detalhes dos números destas exportações, vejamos as seguintes tabelas.

 

Tabela 1 – Cabeças de gado exportadas de Córdoba ao norte: Século XVI/XVII

 

Períodos 1596 – 1600 1641 – 1645 1681 – 1685
Cabeças de gado 7.000 42.000 70.000

Fonte: MILLETICH, op. cit., p.212.

 

Tabela 2 Quantidade anual que Córdoba exporta de mulas: Século XVII

 

Períodos 1630 – 1640 1650 – 1700
Mulas exportadas 12.000 20.000

Fonte: MILLETICH, op. cit., p.212, 213.

 

Assim, é no século XVII que a exportação de gados e mulas de Córdoba cresce. Agrega-se, ainda, que a partir da década de 1640 incorpora-se a esse comércio a produção de Santa Fé e, posteriormente, da campanha de Buenos Aires. A importância de Córdoba vai além da criação de mulas, reside também no processo de preparação dos animais oriundos das regiões vizinhas para a exportação ao Alto Peru.

Deste modo, observa-se que, pelo fato da produção mineira estar em um sítio inóspito e carente de populações sedentárias, a mineração tem conseqüências profundas e duradouras sobre a economia colonial, não só no espaço americano controlado pela Espanha, onde o comércio estende-se rapidamente para atender a demanda potosina, como também na América portuguesa e para os comerciantes lusos. Nas relações comercias com Buenos Aires, por exemplo, fornecia-se “[…] ao Brasil, carente de prata, a obtenção mais ou menos abundante deste metal, através dos ‘peruleiros’ que desciam do Alto Peru, trocando sua cobiçada mercadoria pelo não menos desejado escravo negro de suma utilidade ao trabalho crescente das minas do altiplano.”31

Sobre a circulação da prata peruana na América Portuguesa, mais precisamente no Rio de Janeiro e as relações comercias com o Prata, Muller e Lima mostram que

"[…] os comerciantes sediados no Rio de Janeiro compravam as mercadorias portuguesas para depois revendê-las na América espanhola. Dessa forma, os reales de prata do Peru afluíam ao Rio de Janeiro […] A entrada de reales de prata no Rio de Janeiro deve-se também ao fato de que os navios que saiam do Prata […] passaram a abastecer-se no Rio de Janeiro, onde compravam pau-brasil e mercadorias […] necessárias para alimentar a tripulação durante a travessia do Atlântico."32

Tal contato não fica restrito ao Rio de Janeiro. Em outro trabalho, Muller e Lima observam que “[…] no extremo sul, na área onde atualmente se localiza o estado do Rio Grande do Sul, circulavam indistintamente moedas brasileiras e dos países vizinhos”33, o que também evidencia a relação existente entre o Brasil e a região do Prata. Frederic Mauro34 afirma que a prata do Potosí é, no período da União Ibérica, moeda usual no Brasil.

Retornando ao espaço hispano-americano, a prata estimula uma série de atividades produtivas, como, por exemplo, a de grãos em Bajío, Michoacán, Cochabamba, a de vinhos em Cuyo e na costa peruana e chilena, a têxtil em Cuzco, Quito e Tucumán, a erva mate no Paraguai e a criação de gado no rio da Prata, sendo que a atividade comercial em torno desta criação leva, inclusive, a exportação de sebo para o Brasil. No que refere-se à importação, a região produtora de prata recebe escravos africanos, sedas e especiarias do Oriente, têxteis, vinhos e ferro da Europa, enfim, a atividade mineradora no Alto Peru gera uma série de atividades comerciais e produtivas35 e, ainda, a circulação da prata em partes do império espanhol, mas, também, do português.

No entanto, não pode-se ignorar que, em princípios do século XVII, 90% do comércio de Potosí dá-se com regiões do próprio espaço americano, com produtos agrários e têxteis e insumos feitos na própria América. As regiões mais beneficiadas são o Peru, Paraguai e Tucumán, que exportam para Potosí seus excedentes agrícolas e manufaturados, obtendo, deste modo, a maioria da sua prata.36

O comércio com as regiões citadas acima deixa somente 10% da atividade comercial de Potosí com áreas externas ao espaço americano. Nesta décima parte está a importação de escravos, manufaturas européias, ferro e papel. Os comerciantes de Buenos Aires – e os que estão na cidade para comercializar – buscam participar do lucrativo negócio com Potosí. A maneira encontrada é comercializar com as regiões que previamente abastecem Potosí. Deste modo, Córdoba torna-se importante ponto redistribuidor de escravos e manufaturas. Em Santa Fé, comerciantes portenhos podem realizar trocas de parte de suas manufaturas européias por gado e erva mate do Paraguai e, assim, em Salta, o conjunto é vendido para posterior revenda em Potosí.37

É válido ainda observar que as relações comerciais entre Assunção, Santa Fé e Buenos Aires levam, dentre outras, a produção de primitivas embarcações fluviais, que podem realizar a navegação de cabotagem até o Brasil. Também é através de Santa Fé que a erva mate do Paraguai chega, além de Potosí, conforme já apresentado, ao Chile e, por mar, até Lima e Quito.

Assim, pode-se perceber a existência de uma atividade produtiva e comercial nos territórios controlados pela Espanha na porção sul do Vice Reino do Peru. A realização do comércio permite o desenvolvimento destas regiões e, além disto, a circulação da prata. O porto de Buenos Aires, excluído pela Coroa do seu sistema comercial, realiza, mesmo que semi-clandestinamente, as suas atividades comerciais.

Buenos Aires escoa a prata de Potosí, no entanto, é fundamental para os buenairenses este conjunto de economias regionais e a sua integração. Os comerciantes portenhos atuam em uma rede de mercados locais, que englobam, por exemplo, no âmbito hispano-americano, Tucumán, Paraguai e Potosí.

Pode-se afirmar que as minas tornam-se o motor da atividade econômica, a prover o maior objeto de exportação e, ainda, o meio circulante. Em princípios do século XVII, a prata americana alcança, com grande contribuição do Peru, a sua quantidade máxima de extração, no entanto, segue-se um período de contração. Na década de 1670 a Nova Espanha já produz mais prata que o Peru e, no final do século XVIII, as jazidas mexicanas produzem mais que o dobro do que os distritos do Peru e do Rio da Prata em conjunto.38

 

3. AS RELAÇÕES COMERCIAIS ENTRE OS PORTUGUESES E O PRATA APÓS A RESTAURAÇÃO DE PORTUGAL

Salvador Correia de Sá e Benevides: no contexto da Restauração lusa, governador do Rio de Janeiro planeja conquistar Buenos Aires.

Salvador Correia de Sá e Benevides: no contexto da Restauração lusa, governador do Rio de Janeiro planeja conquistar Buenos Aires.

Após sessenta anos controlado pelo rei de Espanha, Portugal aclama, em 1640, o duque de Bragança como o rei D. João IV e, assim, termina-se o controle dos Habsburgos sobre o país e seus domínios ultramarinos. Observa-se que nos primeiros anos da restauração, Portugal tem que enfrentar uma série de adversidades, como, por exemplo, conflitos com a Espanha e a Holanda, que, no caso desta última, controla diversos territórios lusos, seja na África, no Brasil ou na Ásia. Assim, Portugal tem diversas possessões em várias partes do globo ocupadas pelos holandeses, como, por exemplo, Luanda, Pernambuco, Ceilão e Japão. Os holandeses controlam dois pontos extremamente importantes para a economia lusa: O nordeste açucareiro e possessões africanas, de onde os portugueses adquiriam escravos39.

As ocupações que a Holanda realiza na Guiné e em Angola comprometem seriamente o envio de escravos para Buenos Aires, que, por sua vez, prejudica todos os negócios realizados no porto platino.40 A dificuldade de negociar com Buenos Aires significa, para os portugueses, a complicação no acesso à prata.

Assim, surgem, ainda no período da União Ibérica, planos, por parte dos portugueses, para conquistar Buenos Aires. A idéia ganha mais força quando os lusos encontram dificuldades para comercializar com esta praça em função dos conflitos com a Espanha por causa da Restauração de Portugal.41 Chega-se a cogitar plano para que Buenos Aires rompa com o Peru e declare D. João IV como rei. A operação contaria com a população lusa da cidade, que, em meados do século XVII, são 25% dos habitantes.42

Também após a Restauração, a ação dos súditos da Coroa portuguesa em territórios espanhóis chega a Corrientes, Santa Fé e ao Paraguai, através da ação das bandeiras. Conjetura-se, igualmente, a ocupação, por parte de Portugal, das atuais províncias argentinas de Entre-Rios, Corrientes e Missiones com o intuito de controlar-se linhas de comunicação entre o interior das possessões espanholas e a cidade de Buenos Aires.43

Acrescenta-se, ainda, que neste mesmo período posterior a Restauração, mais especificamente em 1641-42, não só os lusos especulam a possibilidade de avançar e conquistar pontos espanhóis na América. Os holandeses planejam atacar Buenos Aires e, assim, controlar o Atlântico Sul e excluir os portugueses do fornecimento de escravos e da obtenção ilegal da prata.

Paralelamente, em Lisboa, vislumbra-se a possibilidade de Portugal invadir Buenos Aires. Em 1643, Salvador Correia de Sá e Benevides envia ao Conselho Ultramarino a sugestão de invadir a cidade platina, argumentando que não há outra maneira para reabrir o tráfico entre o Brasil e Buenos Aires, já que Portugal, em função dos holandeses, não tem como fornecer escravos aos portenhos e, em contrapartida, obter a prata peruana.44

Salvador de Sá afirma que a conquista de Buenos Aires também significa a possibilidade de abastecer o Brasil com couro e gêneros alimentícios, além de controlar a bacia do Prata e, posteriormente, a cidade consistiria em um ponto de partida para a conquista de Potosí. O plano seria posto em execução por forças navais do Rio de Janeiro e, por terra, a cidade seria atacada pelos bandeirantes,45 que desde a primeira metade do século XVII freqüentam os domínios espanhóis no Prata, inclusive para o aprisionamento de indígenas.46

Os planos para invadir Buenos Aires vão até a década de 1650.47 Em 1648 Luanda, Benguela e São Tomé são reconquistados e Pernambuco é recuperado em 1654.48 A partir da reconquista de Pernambuco, só falta, para Portugal, apoderar-se de Buenos Aires para recuperar as suas rotas atlânticas.

Neste contexto, o interesse na conquista da cidade vai além da obtenção da prata peruana e da venda de escravos. Buenos Aires pode fornecer outros produtos produzidos na região, como, por exemplo, couro, carne-seca e erva-mate.

Portanto, observa-se a importância de Buenos Aires para a o comércio português, a integração da cidade às rotas controladas pelos comerciantes lusos e aos domínios portugueses no Atlântico. A relação de Buenos Aires com o comércio atlântico é tanta que, uma vez que Portugal vê as suas possessões africanas nas mãos dos holandeses, os negócios com a cidade platina encontram-se comprometidos. E mesmo quando Portugal, já restaurado, recupera os seus domínios africanos, os empecilhos que a Espanha coloca para que os portugueses realizem atividades comerciais em Buenos Aires compromete o acesso dos lusos à prata.

O comércio com o porto platino é fundamental para Portugal e para os seus comerciantes, surgindo, assim, os citados planos de ocupação de Buenos Aires. Além disto, não pode-se ignorar que as proibições impostas pela Espanha levam ao aumento dos negócios ilícitos entre portugueses e portenhos.

As dificuldades que Portugal tem neste período posterior à Restauração são inúmeras e, assim, a ocupação de Buenos Aires pelas armas não concretiza-se. Portugal vive uma situação internacional de enfrentamento com a Espanha, que só reconhece a restauração em 166849, e com a Holanda. Assim, Portugal aproxima-se da Inglaterra e, em troca de apoio militar e político, concede aos britânicos uma série de privilégios econômicos e comerciais.50

Os anos de guerra e a pirataria levam ao desgaste da administração e das defesas do império português na América, África e Ásia, exaurindo os recursos de Portugal. É válido pensar nos custos das ações militares para a reconquista das possessões portuguesas nos cofres da Coroa recém restabelecida51 e, ainda, nos prejuízos à monarquia lusa em virtude dos ataques que os piratas holandeses realizam ao comércio entre Portugal e o Brasil.52 As coletas de impostos em Portugal e em todo o império ultramarino não bastam para suprir as rendas portuguesas, sendo que recursos são buscados através de empréstimos, sejam eles compulsórios ou voluntários.53

No inicio do seu reinado, a dinastia de Bragança54 tem que enfrentar uma série de adversidades, conforme apresentado anteriormente. Soma-se, ainda, outra gama de dificuldades, como, por exemplo, insubordinações dos governadores do Rio de Janeiro e Pernambuco em relação ao governo central em Salvador.55

Entretanto, mesmo submetido a Salvador, o Rio de Janeiro, ao longo do século XVII, já alcança alguma projeção nos quadros do império português e é nesta centúria que inicia-se a configuração do núcleo urbano e da elite mercantil fluminense, que, no século seguinte, vem a ser a principal praça mercantil do Atlântico Sul, com uma poderosa comunidade de negociantes de grosso trato.56

Não pode-se ignorar, já nos seiscentos, a atuação do Rio de Janeiro nos quadros do império português. Por exemplo, seus habitantes fornecem 55.000 cruzados para a expedição que expulsa os holandeses de Luanda e é o seu governador, Manuel Lobo, quem funda a Colônia do Sacramento, em frente a Buenos Aires, em 1680. Entretanto, o Rio de Janeiro tem as suas limitações como praça mercantil nos idos de 160057, com papel de capitania relativamente secundária no Império português.58

Mas, mesmo com todas as suas restrições, o grupamento comercial do Rio tem o seu interesse no comércio com o espaço platino. Ressalta-se que, conforme apresentado anteriormente, o número de portugueses em Buenos Aires é grande e que, durante a União Ibérica, o contrabando ocorria com a conivência castelhana. No entanto, a partir de 1640, com a separação de Portugal da Espanha, os súditos da monarquia lusa estabelecidos em Buenos Aires passam a sofrer cerceamentos por parte dos espanhóis às suas atividades comerciais. Assim, diante das impossibilidades impostas pelos espanhóis e pela impossibilidade da ação militar para ocupar Buenos Aires, a Câmara do Rio de Janeiro sugere a fundação de um estabelecimento luso na margem esquerda do Prata59, que corresponde ao território do atual Estado Nacional do Uruguai.

Agrega-se, ainda, que além de Portugal, outras nações européias têm interesse no Prata, como, por exemplo, França, Holanda e Dinamarca60. A Espanha também tem receios em relação à aliança entre Portugal e Inglaterra que, conjuntamente, poderiam apoderar-se do estuário do Prata. Assim, em um contexto em que diversos estados europeus têm interesse em apoderar-se do rio da Prata, Portugal antecipa-se e decide apossar-se de territórios às margens desta via fluvial.61

Manuel Lobo, nomeado governador do Rio de Janeiro em oito de outubro de 1678, funda, em 1º de janeiro de 1680, a Colônia do Sacramento. Acompanham-no famílias de colonos e tropas militares.62 Assim, Portugal age no sentido de estar presente no espaço platino, repleto de oportunidades de realizações de atividades comerciais, além, é claro, do caráter geopolítico da empreitada e do controle do Prata, via de acesso ao interior do atual Brasil e dos atuais Paraguai, Uruguai, Argentina e Bolívia. Ressalta-se, ainda, que é do Rio de Janeiro que partem os mais importantes recursos financeiros e humanos para a fundação da Colônia do Sacramento.

Sacramento significa a busca do restabelecimento do comércio luso com a região platina, principalmente da rota Rio da Prata–Rio de Janeiro–Luanda e a obtenção dos metais de Potosí. Observa-se que tal fundação deve-se às necessidades da Coroa e de grupos coloniais influentes, bem como está inserida em um contexto em que Portugal encontra-se em crise econômica, com escassez de metal.63

No último quartel do século XVII, a depressão econômica do império atlântico é profunda e o Brasil e Angola sofrem grave carência de moeda, pois os comerciantes lisboetas e portuenses preferem receber o pagamento em espécie e não com o equivalente em açúcar. Deste modo, Sacramento é a tentativa lusa de ter acesso à prata peruana como ocorria no período da União Ibérica.64

Sobre a fundação do estabelecimento luso no Prata, Moniz Bandeira afirma que

"A necessidade de manter a conexão com Potosi e, reativando o comércio de contrabando com a América espanhola, fomentar o fluxo de prata, que a economia de Portugal, em crise, demandava, determinou, naturalmente, o desencadeamento da operação militar […] com o duplo objetivo de assegurar o domínio de uma das margens do grande rio e, ao mesmo tempo, criar as condições para ulterior conquista de Buenos Aires."65

Em virtude da fundação de Sacramento, o governador de Buenos Aires teme que a população da cidade, composta por portugueses e lusos-descendentes, se alinhe com os ocupadores situados à outra margem do Prata. O interesse dos habitantes de Buenos Aires em aderir a Portugal dá-se pelo fornecimento de escravos, açúcar, tecidos, dentre outros bens que os lusos oferecem à cidade com um custo menor que Lima. O comércio ilícito entre os portugueses e os buenairenses atende, também, aos interesses dos habitantes de Córdoba, Tucumán e do Alto Peru. Assim,

"Na medida, pois, em que as necessidades das populações do litoral do Rio da Prata coincidiam com os interesses mercantis de Portugal, Buenos Aires tendia a apartar-se do eixo de gravitação do sistema colonial de Espanha, assentado sobre o complexo Pacífico-Caribe e a contrapor-se ao Vice-Reino do Peru. Esse fator […] favoreceu aos portugueses, cuja expansão comercial […] foi mais importante que a conquista de territórios por eles realizada, paralelamente, porquanto quebrantou, a começar de Buenos Aires, o monopólio comercial de Espanha na América do Sul."66

Observa-se que a fundação de Sacramento dá-se no mesmo contexto do avanço dos paulistas, com o apoio da Coroa, em direção ao sul. Nesta conjuntura, eles fundam, em 1664, São Francisco do Sul e, em 1684, Laguna. No entanto, os objetivos do avanço desde São Paulo diferem daqueles feitos a partir do Rio de Janeiro, sendo que estes dois núcleos lusos na América possuem características sociais e econômicas distintas, que refletem no modo de sua expansão. Os paulistas buscam terras e rebanhos, não estando vinculados ao comércio com Buenos Aires ou África, por exemplo. Deste modo, Fabrício Prado observa que

"[…] no fim do século XVII e começo do XVIII, pode-se verificar que, desde São Paulo, estendia-se rumo ao sul uma frente colonizadora, expandindo a fronteira agrícola. As terras e os recursos existentes sobre elas foram o móvel principal desse movimento, que avançava por terra, do norte para o sul, fortemente articulado política, social e economicamente com São Paulo. Os desígnios da Coroa, nesse momento, iam ao encontro dos interesses dos grupos locais. A expansão para o sul, por terra, desde São Paulo e Laguna, constituía, entretanto, apenas uma faceta das estratégias e interesses lusos rumo ao sul."67

No que tange a conquista do Prata a partir do Rio de Janeiro, em 1673, o governo instalado na cidade prepara plano de uma possível conquista de Maldonado e, ainda, após a fundação de Sacramento, Portugal inicia a ocupação da área onde mais tarde os espanhóis fundam Montevidéu.

Sacramento é um ponto de grande interesse à Coroa lusa e aos comerciantes estabelecidos no Rio de Janeiro, pois é o meio de acesso à prata e a couros, e à venda de escravos, açúcar, fumo, manufaturados e aguardente. Após o descobrimento de ouro em Minas Gerais, a elite comercial do Rio de Janeiro polariza o ouro68 e a prata (via Sacramento) da América do Sul, além de fornecer ao mercado platino o fumo baiano e o açúcar e a aguardente dos engenhos fluminenses. Também é o Rio de Janeiro que passa, pouco a pouco, a controlar parte das rotas para o Prata.69

Com a fundação da Colônia do Sacramento intensificam-se os contatos entre os portugueses e Buenos Aires. O contrabando, que já dava-se com uma certa freqüência antes de Sacramento, após a sua criação torna-se ainda maior. O comércio ilegal no Prata envolve, além de portugueses, holandeses, franceses e ingleses, sendo que os europeus introduzem em Buenos Aires bens europeus de maneira mais barata e escravos, recebendo em troca metais preciosos, burlando o monopólio imposto pela Espanha. Desenvolve-se, assim, uma elite comercial forte e vinculada ao contrabando.70

Agrega-se, ainda, que no século XVII, mais especificamente a partir de 1610, a produção da prata de Potosí entra em decréscimo, sendo que esta situação perdura até a terceira década do século XVIII, quando há recuperação. Mas esta retomada não leva Potosi aos altos patamares de produção do século XVI. O ápice desta recuperação corresponde a 50% do primeiro auge.71

No entanto, mesmo com o declínio da produção mineira de Potosí no século XVII, isto não significa a diminuição do interesse luso em Buenos Aires, conforme já apresentado. Mesmo com a queda da produção do Alto Peru, a realização de atividades mercantis com a cidade platina continua a ser rentável.

Vilma Milletich72 apresenta a hipótese de que em função da vitalidade e intensidade das trocas inter-regionais ocorridas ao longo do século XVII, mesmo período em que a produção mineira de Potosí decresce, há uma autonomia crescente das zonas produtoras e dos circuitos mercantis. Assim, este desenvolvimento, nesta altura, já ocorre sem ter que ver com Potosí. A autora aponta que na segunda metade do século XVII a produção da erva mate paraguaia expande-se ao Peru, aumenta-se a quantidade de mulas produzidas em Córdoba, e o tráfico transatlântico incrementa-se. Deste modo, mesmo diante de uma produção de prata em declínio, há o aumento da circulação interna de produtos europeus.

Sobre a introdução de escravos no Prata do século XVII, pode-se afirmar que o fornecimento da mão-de-obra para trabalhos compulsórios dá-se, em larga medida, ilegalmente, no entanto, com a participação de funcionários da administração espanhola e dos vecinos.

Estima-se que no período de 1586 a 1665 são importados entre 25.000 e 30.000 cativos. Destes, em torno de 6.000, ou 20%, se trabalharmos com o número máximo de 30.000 escravos, entram em Buenos Aires de forma legal. 7.000, ou cerca de 23%, chegam à cidade sem autorização, no entanto, através dos remates públicos são legalizados. Assim, temos um total de 13.000 cativos que, de uma maneira ou de outra, encontram-se legalizados. Ainda adotando a quantidade de 30.000 escravos introduzidos em Buenos Aires, 17.000, que corresponde a cerca de 57%, entram e permanecem de forma ilegal, um número bastante alto.73 O gráfico a seguir apresenta a situação dos escravos, dividida entre os introduzidos em Buenos Aires de forma legal, os legalizados na cidade platina e os ilegais.

 

Situação dos escravos em Buenos Aires (1586–1665)

 

Se somarmos escravos que são legalizados (7.000 ou 23%), que de qualquer maneira entram de forma ilegal em Buenos Aires, com os que permanecem como ilegais (17.000 ou 57%), temos 24.000 escravos, ou 80% da mão-de-obra cativa que entra no mundo hispano-americano através de Buenos Aires é de forma ilegal. O gráfico a seguir mostra a situação narrada neste parágrafo.

 

Situação da mão-de-obra cativa ao chegar a Buenos Aires (1586–1665)

 

 

 

 

Este grande número de negros africanos introduzidos como escravos em Buenos Aires e de forma ilegal mostra a amplitude do comércio ilícito realizado no Prata. Observa-se que a maioria dos escravos que chega a Buenos Aires é remetida em direção ao norte, onde estes cativos são comercializados nos centros urbanos da região.

Ainda sobre o norte, no que tange a expansão da fronteira, observa-se que, durante o século XVII não ocorrem grandes avanços. O Chaco não pode ser conquistado e Concepción del Bermejo, no caminho entre Tucumán e Assunção, tem que ser despovoada, em 1633, em função da ação dos indígenas locais e, assim, a população é transferida para Corrientes. Também em função de ataques indígenas Santa Fé, na década de 1650, é transferida de local.

No sul, a resistência indígena contribui para que não haja uma expansão. A fronteira encerra-se em Mendoza e comercializar e viver nesta região é extremamente perigoso em função dos nativos, bem como o caminho entre Buenos Aires e Córdoba é freqüentemente assolado pelos ataques das populações autóctones. Além da forte oposição dos índios, o desinteresse da Coroa espanhola nos territórios sulinos tem a sua influência na estagnação da expansão da fronteira em direção ao sul.

Sobre a organização política do espaço entre Potosí e Buenos Aires, esta dá-se, durante o século XVII, da seguinte maneira: a Gobernación de Tucumán, que existe até o século XVIII (mais especificamente até 1783 e, depois, torna-se parte do Vice-Reino do Rio da Prata) e é composta pelas cidades de Catamarca, La Rioja, San Miguel de Tucumán, Córdoba, Jujuy, Santiago del Estero (residência das autoridades até finais do século XVII, depois é substituída por Salta); e Rio de la Plata, que perdura até 1778, quando é convertida em vice-reino.

Rio de la Plata tem sua capital em Assunção até 1617 e, a partir desta data, Felipe III de Espanha e II de Portugal, divide-a entre Gobernación do Paraguai ou Guayrá, com capital em Assunção, que engloba as cidade de Vila Rica do Espírito Santo, Cidade Real do Guayrá e Santiago de Jerez74, e a Gobernación do Rio de la Plata, tendo como capital Buenos Aires, e incluindo as cidades de Corrientes, Santa Fé e Concepción del Bermejo.75

Sobre estas três cidades litorâneas, elas dependem essencialmente das atividades em torno do gado e não encontram alto grau de desenvolvimento econômico e populacional. Segundo os dados obtidos a partir do senso76 realizado pelo governador do Rio de la Plata, Diego de Góngora, nos anos de 1620-21, Santa Fé possui 168 vecinos, 266 índios na zona urbana e 1.007 nas reduções; Corrientes 91 vecinos, 89 índios e 1.292 nas reduções; e Concepción del Bermejo com 81 vecinos e 399 índios.

Na Gobernación de Tucumán, Santiago del Estero é, até princípios do século XVII, a sua principal cidade. Entretanto, em virtude do declino da produção mineira de Potosí, a cidade entra em declínio econômico, que vem a comprometer o seu crescimento populacional. Deste modo, Santiago del Estero perde para Córdoba a sede da arquidiocese e para Salta a sede da gobernación.

Córdoba é uma das cidades mais prósperas de Tucumán e não é fortemente abalada pela decadência da produção de Potosí no século XVII. A sua economia cresce durante esta centúria e, ainda, desenvolve a sua industria de lã, que, por seu turno, incentiva a criação de ovinos. Córdoba também é um importante centro de comunicação e redistribuição entre a região do Litoral e o Norte, bem como ganha importância com a criação da sua Universidade. Já a cidade de Salta não fica imune à crise do século XVII, mas retoma o seu crescimento no século seguinte. O comércio de mulas e a fertilidade das terras que circundam Salta contribuem para o crescimento de sua economia.

San Miguel de Tucumán e as cidades da Gobernación de Cuyo (dependente do Chile) também são afetas pela decadência da produção mineira. Porém Tucumán permanece com a sua produção de carretas, têxtil e de curtumes. As cidades cuyanas, Mendoza, San Luis e San Juan não crescem substancialmente. San Juan, durante o século XVII, devido à diminuição do comércio e a escassez de índios e escravos, quase desaparece. O crescimento do Chile, em finais dos seiscentos, repercute favoravelmente na região de Cuyo e, assim, Mendoza, por exemplo, inicia um desenvolvimento econômico e populacional em função do comércio e transportes de mercadorias.77

A economia de Tucumán, Cuyo e do Litoral giram, durante a maior parte do século XVII, em torno da demanda do Potosí. A partir das necessidades desta região mineradora, uma das mais importantes economicamente da América, gera-se uma importante relação comercial inter-regional, bem como o desenvolvimento destes mercados.

No final do século XVII a situação da produção de Potosí é de decadência, no entanto, a economia das gobernaciones de Tucumán e Rio de la Plata encontram-se menos dependentes em relação à mineração. O desenvolvimento do porto de Buenos Aires conecta o sul dos domínios espanhóis na América ao Atlântico luso e, ainda, surgem outras possibilidades de atividades econômicas nestas regiões controladas pela Espanha.

No entanto, o comércio de Buenos Aires, mesmo interligado ao Atlântico português e conectando partes do império espanhol ao luso, deixa de ser controlado pelos portugueses, conforme apresentado no decorrer do artigo. Ao final do século XVII e já nos limiares do século XVIII, o ponto comercial luso no Prata torna-se Colônia do Sacramento, não mais Buenos Aires.

 

4. CONCLUSÃO

Assim sendo, primeiramente, a atividade mineradora do Alto Peru é responsável pelo desenvolvimento econômico das regiões ao sul, do eixo que estende-se de Potosí até Buenos Aires. Neste caminho, surgem diversas cidades e atividades produtivas e comerciais para atender a demanda do Alto Peru. Além disto, o porto de Buenos Aires cresce e ganha importância por escoar a produção mineira de Potosí e, ainda, por receber mercadorias que suprem a região mineradora.

Não pode-se ignorar a importância da atividade mercantil para o desenvolvimento de Buenos Aires e para o paulatino desligamento da economia da cidade platina, bem como do Litoral e de partes de Tucumán em relação a Potosí. As economias das gobernaciones passam a tornar-se cada vez mais conectadas a Buenos Aires e ao Atlântico português.

Deste modo, a queda da produção mineira potosina não leva a uma estagnação econômica ou a “quebra” da economia portenha. Percebe-se, ainda, o alto grau de interação do interior da atual Argentina através do comércio com o Atlântico luso. Agrega-se, ainda, que ao longo do século XVII configura-se uma unidade econômica e social entre Cuyo, Tucumán e Buenos Aires, com a economia da região a orientar-se em direção ao Atlântico. É provável que esta integração tenha evitado que o decréscimo produtivo do Potosí viesse a arrasar as economias daquelas três localidades.

Entretanto, mesmo com a crescente importância do Atlântico para a economia portenha e, também, para outros pontos espanhóis na América, é no mesmo século XVII que o comércio rioplatense controlado pelos portugueses entra em decadência.

A partir de 1625, como conseqüência direta das perdas territoriais no Atlântico para os holandeses, inicia-se a crise do comércio luso no Prata. Contribui para o agravamento da situação dos comerciantes a retração econômica européia e o decréscimo da produção mineira de Potosí, bem como a Restauração e as proibições espanholas aos lusos estabelecidos em Buenos Aires. Mesmo valendo-se do contrabando, os portugueses perdem o controle do comércio portenho.

Colônia do Sacramento demonstra que Portugal não desiste do comércio no rio da Prata, sendo, inclusive, um ponto de ingresso de mercadorias clandestinas para Buenos Aires. No entanto, neste momento, os portugueses não conseguem o destaque anteriormente alcançado e já abastecem os portenhos com produtos majoritariamente britânicos, sendo que a Inglaterra está a tornar-se a maior potência marítima e comercial do mundo. Articula-se, assim, um circuito comercial entre Brasil, Lisboa e Londres, com a perda da supremacia lusa sobre Buenos Aires.78

Destarte, pode-se entender Buenos Aires como um ponto onde o mundo português e o espanhol se encontram, onde um império supre determinada carência do outro. Por exemplo, com o comércio realizado no porto platino, Portugal tem a sua necessidade de prata suprida, e os domínios espanhóis na América têm a sua demanda por mão-de-obra cativa atendida. Além do mais, são estas atividades comerciais entre os dois impérios que contribui enormemente para o desenvolvimento do porto de Buenos Aires.

Carlos Frederico Lecor: representante de D. João VI na última ocupação portuguesa da região do Prata.

Carlos Frederico Lecor: representante de D. João VI na última ocupação portuguesa da região do Prata.

Finalizando, o controle do comércio de Buenos Aires pelos portugueses pode ser entendido como um capítulo da presença lusa no Prata. Presença que dá-se desde as primeiras expedições ao rio, ainda nas décadas iniciais do século XVI, passando pela fundação da Colônia do Sacramento, em 1680, pela criação da Cisplatina, em 1821, quando o atual Uruguai torna-se uma província controlada pelo Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves, e finalizando em 1824, quando as tropas portuguesas entregam Montevidéu ao general Lecor, Barão da Laguna, que a ocupa como representante de D. Pedro I.

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Notas

01 – Solís denomina o Prata de “Mar Dulce”. Em função do falecimento do navegador, a via fluvial passa a chamar-se rio de Solís e, depois, rio da Prata.

02 – É válido observar que, de acordo com a bula Inter Caetera, emitida em 1493 por Alexandre VI, dá-se o controle das terras recém descobertas a Castela e Leão e não à Espanha. Entretanto, o rei de Castela e o de Espanha são os mesmos, mas é Castela, dentro dos reinos que compõem a Espanha, que mais beneficia-se das Índias. São suas leis e instituições que são as diretrizes para o Novo Mundo e, também, é na América onde os comerciantes castelhanos têm os monopólios comerciais e os súditos de Castela adquirem os cargos públicos, enfim, uma série de vantagens são obtidas pelos castelhanos nos territórios americanos. (ELLIOTT, J.H. A Espanha e a América nos séculos XVI e XVII. In: BETHELL, Leslie (org.) História da América Latina: A América Latina Colonial I. v. I. São Paulo: EDUSP; Imprensa Oficial do Estado; Brasília: Fundação Alexandere de Gusmão, 1997)

03 – RELA, Walter. Exploraciones portuguesas en el Río de la Plata: 1512–1531. Porto Alegre: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, 2002.

04 – Fernando de Magalhães naturaliza-se espanhol em 1518. (RELA, Walter. España en el Río de la Plata: descubrimiento y doblamientos (1516–1588). Montevideo: Club Español de Montevideo, 2001.)

05 – Caboto organiza expedição para chegar às Molucas, com o objetivo de alcançar o comércio das especiarias, conseguindo o apoio financeiro de Carlos I e de um grupo de comerciantes vinculados a este negócio. Em função do mito da Serra da Prata, e por acreditar nos rendimentos que esta descoberta poderia render, muda os seus planos de chegar ao mercado de especiarias pelo estreito de Magalhães, partindo em direção ao Prata, mas não logra o seu objetivo. No Prata, funda o forte de Sancti Spiritus, primeira povoação espanhola no território da actual Argentina.

06 – GUÉRIN, Miguel Alberto. La organización inicial del espacio rioplatense. In: TANDETER, Enrique. La sociedad colonial. Nueva historia Argentina. Tomo 2. Buenos Aires: Editorial Sudamericana, 2000.

07 – MILLETICH, Vilma. El Río de la Plata en la economía colonial. In: TANDETER, Enrique. La sociedad colonial. Nueva Historia Argentina. Tomo 2. Buenos Aires: Editorial Sudamericana, 2000.

08 – A ligação marítima entre a América e Espanha é chamada de Carrera de Indias. O comércio da carrera envia para América pessoas, manufaturas, trigo, animais, como porcos, carneiros e gado, além de abastecer a Europa com batata, milho, açúcar, tabaco, ouro e prata. MACLEOD, Murdo J. A Espanha e a América: O comércio atlântico, 1492-1720. In: BETHELL, Leslie (org.) História da América Latina: a América Latina colonial I. v.1. São Paulo: EDUSP; Imprensa Oficial do Estado; Brasília: Fundação Alexandere de Gusmão, 1997.

09 – A cidade de San Miguel de Tucumán é fundada em 1565.

10 – Pode-se citar como exemplo de cidades fundadas no mesmo contexto que Santiago del Estero e que desaparecem, que têm curto tempo de vida, com menos de dez anos de existência, as seguintes: Londres (1556-1562), Barco I (1550-1551), Barco II (1551-1552), Barco III (1552-1553) e Cordova del Calchaqui (1559-1562). LOBATO, Mirta Zaida; SURIANO, Juan. Atlas Histórico. Nueva Historia Argentina. Buenos Aires: Editorial Sudamericana, 2000.

11 – Anteriormente às minas de Potosí, a Espanha explora a prata, desde 1530, nas cercanias da cidade do México. Na mesma década, na América do Sul, os espanhóis exploram jazidas utilizadas anteriormente pelos incas e, em 1540, descobrem-se jazidas de ouro no Chile e Carabaya. Nos decênios seguintes, inicia-se, ao norte da Nova Espanha, a exploração das minas de Zacatecas, Guanajuato e Sombrerete. MILLETICH, op. cit.

12 – A sua implementação demanda grandes inversões de capitais em maquinaria e infra-estrutura, além do emprego extensivo de mão-de-obra. Após extrair-se o mineral, ele é triturado em uma refinaria denominada, nos Andes, de engenho, e fica do tamanho de grãos de areia. Depois, faz-se uma espécie de massa a qual se aplica o mercúrio e, em algumas semanas, ela é lavada e com a ação o calor separa-se os restos de mercúrio, obtendo-se, assim, a prata pura. Este processo, geralmente, conta com a mão de obra indígena.

13 – O primeiro auge mineiro no Novo Mundo foi no Caribe, vinculado ao ouro. No continente, encontraram-se jazidas no México, América Central, Nova Granada, Chile central e Peru. Para ter-se uma idéia das enormes quantidades enviadas à Espanha, observa-se que, antes de 1550, exportou-se, por vias legais, do México, mais de cinco milhões de pesos de ouro, e do Peru, mais de dez milhões. MILLETICH, op. cit. e LOBATO; SURIANO, op.cit.

14 – Entende-se que a concepção de cidade no período e local estudados difere da atual compreensão do que é uma cidade. Moutoukias (2000) observa que os assentamentos espanhóis, na melhor das hipóteses, tinham algumas centenas de habitantes, mas ganham a denominação de cidade pela formatação política que tinham recebido, com Cabildos e determinado número de vecinos, a diferenciar-se, assim, de um simples povoado. Segundo Areces vecinos, no século XVI, de acordo com a Recopilación de Leyes de Indias, seriam “[…] aquellos españoles jefes de familia cuyos bienes garantizaran la supervivencia de sus allegados y mantuvieran especies animales y vegetales que cubrieran las necesidades alimenticias y de abrigo.” (ARECES, Nidia. Las sociedades urbanas coloniales. TANDETER, Enrique. La sociedad colonial. Nueva historia Argentina. Tomo 2. Buenos Aires: Editorial Sudamericana, 2000, p.151.)

15 – MILLETICH, op. cit.

16 – Atual República Oriental do Uruguai.

17 – Como, por exemplo, as províncias de Buenos Aires, Corrientes, Entre-Rios, Missiones, Santa Fé, Chaco, entre outras.

18 – No caso do Brasil, engloba-se o que hoje são os seguintes estados da federação: Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul e frações de São Paulo, Minas Gerais, Goiás e Mato Grosso.

19 – Observa-se que toda a América do Sul espanhola (inclusive partes significativas do Brasil de hoje) e o atual Panamá compõem, neste momento, o Vice Reino do Peru. O outro vice reino que os espanhóis possuem na América é a Nova Espanha, que, além do atual México, engloba, dentre outros, os atuais estados nacionais de Cuba, Costa Rica e Guatemala.

20 – Cédula real de dezembro de 1595 que proíbe o ingresso de escravos e de estrangeiros por Buenos Aires. GUÉRIN, op. cit.

21 – MILLETICH, op. cit., p.229.

22 – MILLETICH, op. cit.

23 – BANDEIRA, Moniz. O expansionismo brasileiro e a formação dos Estados na Bacia do Prata: Argentina, Uruguai e Paraguai, da colonização à Guerra da Tríplice Aliança. Rio de Janeiro: Revan; Brasília: Editora UnB, 1998.

24 – Felipe I de Portugal (sobrinho de D. João III). A ele sucedem-se Felipe II (1598) e Felipe III (1621) de Portugal, respectivamente Felipe III e Felipe IV de Espanha.

25 – MAURO, Frédéric. Portugal e o Brasil: A estrutura política e econômica do Império, 1580-1750. In: BETHELL, Leslie (org.) História da América Latina: a América Latina colonial I. v.1. São Paulo: EDUSP; Imprensa Oficial do Estado; Brasília: Fundação Alexandere de Gusmão, 1997, p.459.

26 – MILLETICH, op. cit.

27 – BANDEIRA, op. cit.

28 – MILLETICH, op. cit.

29 – BANDEIRA, op. cit.

30 – MAURO, op. cit.

31 – Disponível em:

32 – MULLER, Elisa.e LIMA, Fernando Carlos Cerqueira. A Circulação Monetária no Rio de Janeiro nos Tempos Coloniais. In: 4ª CONFERÊNCIA INTERNACIONAL DE HISTÓRIA DE EMPRESAS, ABPHE, 1999, Curitiba. Anais.

33 – MULLER, Elisa e LIMA, Fernando Carlos Cerqueira. Moeda e Crédito no Brasil: breves reflexões sobre o primeiro Banco do Brasil (1808-1829). Revista Tema Livre, ed. 01. Disponível em:

34 – MAURO, op. cit.

35 – MILLETICH, op. cit.

36 – Op. cit.

37 – Op. cit.

38 – Op. cit.

39 – Miller (1999) aponta que o comércio de escravos angolanos inicia-se em pequena escala, em meados do século XVI e seu fluxo substancial dá-se em torno de 1600, quando o açúcar de Pernambuco e da Bahia torna-se o maior produto agrícola do mundo. Nas décadas de 1660 e 1670 são os produtores de açúcar do nordeste que controlam o tráfico de escravos no Atlântico Sul. A partir de 1680 os comerciantes da Bahia passam a abastecer-se de escravos na Costa da Mina, com conseqüente queda do comércio de Luanda. Pela relevância política destes comerciantes de Salvador, Angola tornar-se, neste período, ponto periférico na economia do Atlântico Sul. Curdo (1999) mostra a proeminência dos comerciantes estabelecidos no Brasil em relação aos portugueses no tráfico de escravos com Angola. O autor ainda demonstra que a cachaça, geribita, e o tabaco são utilizados como moeda em troca de homens para o trabalho compulsório. Mas é a geribita, por uma série de razões, como, por exemplo, seu alto teor alcoólico, o fato de não estragar na travessia do atlântico, preço mais baixo, que acaba por conquistar o mercado angolano, em detrimento do vinho português, que já era comercializado desde a metade do século XVI em Angola.

40 – BANDEIRA, op. cit.

41 – Em 20 de dezembro de 1640, através de carta régia, a Espanha proíbe a realização de atividades comerciais com o Brasil, sendo que embarcações provenientes desta colônia são impedidas de entrar no rio da Prata. (RELA, Walter. Colonia del Sacramento: 1678 – 1778. [S.l.]: Intendencia Municipal de Colonia: 2003, p.34)

42 – BANDEIRA, op. cit.

43 – CALÓGERAS, J. Pandiá. A política exterior do Império. Edição fac-similar. Brasília: Senado Federal, 1998.

44 – BANDEIRA, op. cit.

45 – Op. cit.

46 – PRADO, Fabrício. Colônia do Sacramento: o extremo sul da américa portuguesa no século XVIII. Porto Alegre: F.P. Prado, 2002.

47 – BANDEIRA, op. cit.

48 – MAURO, op. cit.

49 – Op. cit.

50 – BANDEIRA, op. cit.

51 – A guerra de Pernambuco, por exemplo, custa 500 mil cruzados anuais.

52 – Por exemplo, em 1647, perdem-se 108 navios mercantes e, no ano seguinte, 141. Em apenas dois anos, em um total de 300 embarcações, as perdas representam 83%.

53 – MAURO, op. cit.

54 – Várias medidas são tomadas pela nova dinastia. Dentre elas, pode-se citar como exemplo a criação, em 1649, da Companhia Geral do Comércio, monopolista, e feita com o capital de cristãos-novos condenados pela inquisição e de comerciantes de Lisboa. Pela primeira vez o comércio realizado entre Portugal e Brasil conta com um sistema de frotas e é garantido por escolta adequada. Outra medida que pode ser citada é o restabelecimento, em 1654, do Estado do Maranhão, distinto do Brasil, e com capital em São Luis (Até 1737. Após este ano, a capital é transferida para Belém). Uma companhia de comércio também é estabelecida para o Maranhão no ano de 1678.

55 – MAURO, op. cit.

56 – FRAGOSO, João. A formação da economia colonial no Rio de Janeiro e de sua primeira elite senhorial (séculos XVI e XVII). In: FRAGOSO, João; BICALHO, Maria Fernanda Baptista; GOUVÊA, Maria de Fátima Silva (orgs). O Antigo Regime nos trópicos: a dinâmica imperial portuguesa (séculos XVI-XVIII). Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2001.

57 – João Fragoso aponta que nesta centúria há o processo de acumulação de recursos da primeira elite senhorial do Rio. O açúcar nos engenhos fluminenses, a produção de alimentos, o aprisionamentos e vendas de índios e o comércio negreiro são atividades econômicas que esta elite está envolvida. Fragoso ainda afirma que a administração real e o domínio da câmara são mecanismos eficazes de acumulação de riquezas, pois “[…] permitiram a apropriação de recursos não de um ou outro setor particular da economia, mas sim de excedentes gerados por toda uma sociedade colonial em formação.” (FRAGOSO, op. cit. p.43).

58 – SAMPAIO, Antonio Carlos Jucá de. Os homens de negócio do Rio de Janeiro e sua atuação nos quadros do Império português (1701-1750). In: FRAGOSO, João; BICALHO, Maria Fernanda Baptista; GOUVÊA, Maria de Fátima Silva (orgs). O Antigo Regime nos trópicos: a dinâmica imperial portuguesa (séculos XVI-XVIII). Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2001.

59 – CARVALHO, Carlos Delgado de. História Diplomática do Brasil. Brasília: Senado Federal, 1998.

60 – Macleod (1997) narra que ao longo do século XVII Inglaterra, França e Holanda conquistam terras espanholas que estes dão pouca importância. Como exemplo pode-se citar que os holandeses conquistam Curaçao, estabelecendo vários entrepostos nas proximidades da Venezuela, os franceses se apoderam de Martinica, Guadalupe e ancoradouros em Hispaniola e os ingleses de Barbados, Jamaica e Antígua.

61 – BANDEIRA, op. cit.

62 – Documento 1. In: RELA, Walter. Colonia del Sacramento: 1678 – 1778. Documentario. [S.l.]: Intendencia Municipal de Colonia: 2003, p.176-177.

63 – PRADO, op. cit.

64 – BOXER, Charles R. O império marítimo português. São Paulo: Companhia das Letras, 2002.

65 – BANDEIRA, op. cit., p.32.

66 – Op. cit., p.33.

67 – PRADO, op. cit., p.43.

68 – O ouro e o abastecimento das Gerais têm papel importantíssimo no sentido de transformar o Rio de Janeiro no principal pólo mercantil da América portuguesa, que supera Salvador no decorrer da primeira metade do século XVIII. As mudanças econômicas no Rio influenciam as características do seu grupo mercantil: “[…] a passagem do século XVII para o XVIII viu essa elite mercantil constituir-se enquanto grupo social autônomo em face da elite agrária (o que não significa separação total entre as duas, mas sim a criação de uma esfera tipicamente mercantil de atuação, que inexistia no seiscentos fluminense). Mais do que isso, essas transformações caracterizaram esse novo grupo como a elite colonial setecentista, responsável direta pela própria reprodução da sociedade fluminense por meio do controle dos mecanismos de crédito e da oferta de mão-de-obra escrava […]” (SAMPAIO, op. cit., p.76 e 77).

69 – PRADO, op. cit.

70 – ARECES, op. cit.

71 – A época da recuperação da produção mineira de Potosí a sua prata representa 40% do total da produção peruana. Seguem-na em importância as minas de Oruro, que representam 14% da produção, e as de Pasco, com 13%. De 1736 até 1790 a extração da prata encontra crescimento e, a partir daí, entra novamente em declínio, por fatores, como, o esgotamento das minas, a suspensão européia do abastecimento de mercúrio em função das guerras que a Espanha envolve-se a partir de 1796 e, por fim, a crise geral que afeta o Alto Peru no período de 1800 a 1805, com secas, enfermidades e carência de alimentos, que tem como conseqüência a falta de trabalhadores e de água para a energia das maquinas de moenda dos engenhos da prata. MILLETICH, op. cit.

72 – Op. cit., p.217.

73 – Op. cit., p.231.

74 – Observa-se que a exceção de Assunção, as citadas cidades que compuseram a Gobernación do Paraguai não perduraram, e a sua localização é no território do atual estado nacional do Brasil. Jerez (1580-1632) estaria no atual Mato Grosso e Vila do Espírito Santo (1570-1631) e Cidade Real (1557-1631) no Paraná.

75 – LOBATO; SURIANO, op. cit.

76 – Op. cit.

77 – ARECES, op. cit.

78 – LOBATO; SURIANO, op. cit.

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BIBLIOGRAFIA

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Campos históricos – as diversas modalidades historiográficas no mundo contemporâneo

Artigo de José D’Assunção Barros

Doutor em História Social pela Universidade Federal Fluminense (UFF) e professor de História nos Cursos de Graduação e Mestrado da Universidade Severino Sombra (USS) de Vassouras. Autor dos livros O Campo da História – especialidades e abordagens (Petrópolis: Vozes, 2005) e O Projeto de Pesquisa em História (Petrópolis: Vozes, 2005).

A História, neste início de milênio, divide-se em inúmeras modalidades que fazem do ofício dos historiadores contemporâneos um universo vasto e complexo. Ouve-se falar em História Cultural, em História das Mentalidades, em História do Imaginário, em Micro-História, em História Serial, em História Quantitativa… o que define estes e tantos outros campos? Quais as possibilidades de intercombinações entre os vários subcampos historiográficos diante da constituição de um objeto de estudo? O que nos habilita a falar em campos intradisciplinares específicos para estas várias modalidades do saber histórico, quais as suas singularidades, suas interpenetrações umas com as outras, suas relações interdisciplinares, suas fontes e objetos privilegiados? Essas questões – que não poderiam ser obviamente respondidas todas no espaço de um artigo somente, principalmente porque seriam muitas e muitas as modalidades historiográficas a serem consideradas – foram recentemente objeto de obra mais específica e alentada1. Contudo, algumas considerações sobre o tema fazem-se oportunas nestes tempos de multiplicação das modalidades historiográficas.

Obviamente que a multiplicação e desdobramento do saber historiográfico em um diversificado e complexo espaço intradisciplinar guarda relações importantes com fenômenos que vão da hiper-especialização dos saberes contemporâneos à crise dos paradigmas totalizantes de compreensão do mundo. Para além disto, no contexto de uma indústria livresca que multiplica seus produtos ao sabor das tendências de mercado, a historiografia também encontra seu espaço multi-fragmentado nas prateleiras de livrarias direcionadas para os diversos tipos de consumidor e para atender às inúmeras demandas e modas editoriais. Mas, à parte estes desdobramentos que se relacionam aos efeitos de mercado, de modo geral pode-se dizer que a subdivisão da História em variadas especialidades internas é essencialmente resultado dos próprios desenvolvimentos da historiografia a partir do século XX, que de fato se tornou mais complexa, mais rica, mais abrangente, mais audaciosa na escolha de seus objetos de estudo e de suas fontes de conhecimento.

Não pretendemos discutir neste artigo esse contexto mais amplo que envolve a multidiversificação interna da História – o que de resto seria uma questão fascinante – mas sim esclarecer os pontos centrais que envolvem a possibilidade de compreendermos com mais precisão e clareza o espaço interno da historiografia nos dias de hoje.

Uma das teses centrais desenvolvidas no trabalho acima citado é a de que existem fundamentalmente três grandes grupos de critérios que presidem a divisão da História em modalidades mais específicas, e de que muito da confusão sobre o que é uma sub-especialidade ou o que é outra, ou sobre como enquadrar uma dada obra historiográfica neste vasto e complexo caleidoscópio de sub-especialidades que coincide com o campo disciplinar da História, está no fato de que algumas coletâneas de balanceamentos historiográficos misturam inadvertidamente tais critérios de classificação sem alertar devidamente o leitor, que acaba perdendo a oportunidade de desenvolver uma maior clareza sobre a rede de modalidades que organiza o pensamento historiográfico na atualidade2.

Multiplicam-se nos tempos recentes obras onde são oferecidas aos leitores mais especializados grandes coletâneas de vários ensaios sobre sub-campos historiográficos mais específicos – geralmente constituídas de capítulos escritos por diversos autores – onde são discutidos os fazeres historiográficos, os seus campos de ação, as especializações internas que se abrem ao ofício do historiador moderno. Estas obras – geralmente de grande valor para os estudantes de história, para os historiadores profissionais, ou mesmo para o leitor não-especializado que deseja compreender como os historiadores trabalham – costumam apresentar ao leitor capítulos sobre a História Cultural, a História dos Marginais, a História Urbana, a História Política, a História do Corpo, a História Vista de Baixo, e assim indefinidamente.

Fala-se por exemplo em uma História Demográfica ou em uma História Política, noções que se referem a ‘dimensões’ ou a fatores que ajudam a definir a realidade social (a população, o poder); fala-se de uma História Oral ou de uma História Serial, que são classificações da História que remetem ao tipo de fontes com as quais elas lidam ou às ‘abordagens’ que os historiadores utilizam para tratar estas fontes (a entrevista, a serialização de dados); fala-se da Micro-História ou da História Quantitativa, que são classificações relativas aos campos de observação abordados pelo historiador (a micro-realidade, o número); fala-se em uma História das Mulheres ou em uma História dos Marginais, que são classificações relacionadas aos ‘sujeitos’ que fazem a História (a Mulher, o Marginal); fala-se em uma História Rural ou em uma História Urbana, que são subdivisões relativas aos ‘ambientes sociais’ examinados pelo historiador (o Campo, a Cidade); fala-se de uma História da Arte ou de uma História da Sexualidade, que são âmbitos associados aos ‘objetos’ considerados na pesquisa histórica (a Criação Artística, o Sexo). Poder-se-ia falar ainda em uma História Vista de Baixo, para simbolizar uma inversão de perspectiva em relação à tradicional historiografia que partia do poder dominante, e até em uma História Imediata, modalidade historiográfica em que o autor é ao mesmo tempo historiador e personagem dos acontecimentos que descreve ou analisa.

Todos estes exemplos constituem legítimas especialidades da História. Mas as dificuldades começam a se mostrar quando estas várias classificações, oriundas de critérios bem diferentes e estranhos entre si, são misturadas indiscriminadamente para organizar os vários “lotes” da História.

O ‘Quadro 1’ foi elaborado com o intuito de organizar estes critérios – distribuindo-os em ‘dimensões’, ‘abordagens’ e ‘domínios’ da História – e buscando esclarecer as várias divisões que estes critérios podem gerar. De certo modo, as três ordens de critérios correspondem a divisões da História respectivamente relacionadas a “enfoques”, “métodos” e “temas”. Uma dimensão implica em um tipo de enfoque ou em um ‘modo de ver’ (ou em algo que se pretende ver em primeiro plano na observação de uma sociedade historicamente localizada); uma abordagem implica em um ‘modo de fazer a história’ a partir dos materiais com os quais deve trabalhar o historiador (determinadas fontes, determinados métodos, e determinados campos de observação); um domínio corresponde a uma escolha mais específica, orientada em relação a determinados sujeitos ou objetos para os quais será dirigida a atenção do historiador (campos temáticos como o da ‘história das mulheres’ ou da ‘história do Direito’).

A chave para compreender os vários campos da História, conforme a argumentação que desenvolvemos na referida obra, estaria em distinguir muito claramente as divisões que se referem a dimensões (enfoques), as divisões que se referem a abordagens (ou modos de fazer a História), e as intermináveis divisões que se referem aos domínios (áreas de concentração em torno de certas temáticas e objetos possíveis). Vejamos esse grande panorama de possibilidades mais de perto.

Para registrarmos algumas exemplificações, podemos dizer que o primeiro grupo de critérios que gera divisões internas na disciplina histórica – e que se refere ao que chamamos de dimensões – corresponde àquilo que o historiador traz para primeiro plano no seu exame de uma determinada sociedade: a Política, a Cultura, a Economia, a Demografia, e assim por diante. Desta maneira, teríamos na História Econômica, na História Política, na História Cultural ou na História das Mentalidades campos do saber histórico relativos às dimensões ou aos enfoques do historiador. Um historiador cultural, por exemplo, estuda os fatos da cultura; um historiador político estuda o poder nas suas múltiplas formas; um historiador demográfico orienta o seu trabalho em torno da noção que lhe é central de “população”.

O segundo grupo de critérios para estabelecer divisões no saber histórico é o que chamamos de abordagens, referindo-se aos métodos e modos de fazer a História, aos tipos de fontes e também às formas de tratamento de fontes com os quais lida o historiador. São divisões da História relativas a abordagens a História Oral, a História Serial, a Micro-História e tantas outras. A História Oral, por exemplo, lida com fontes orais e depende de técnicas como a das entrevistas; a História Serial trabalha com fontes seriadas – documentação que apresente um determinado tipo de homogeneidade e que possa ser analisada sistematicamente pelo historiador. A Micro-História refere-se a abordagens que reduzem a escala de observação do historiador, procurando captar em uma sociedade aquilo que habitualmente escapa aos historiadores que trabalham com um ponto de vista mais panorâmico, mais generalista ou mais distanciado. Também a História Regional poderia ser classificada como modalidade historiográfica ligada a uma abordagem, no sentido de que elege um campo de observação específico para a construção da sua reflexão ao construir ou encontrar historiograficamente uma “região”. Examinando um espaço de atuação onde os homens desenvolvem suas relações sociais, políticas e culturais, a História Regional viabiliza através de sua abordagem um tipo de saber historiográfico que permite examinar uma ou mais destas dimensões nesta região que pode ser analisada tanto no que concerne aos seus desenvolvimentos internos, como no que se refere à sua inserção em universos mais amplos.

Para além das modalidades que se relacionam a dimensões e abordagens, podemos pensar divisões da História que chamaremos de domínios, e que se referem a campos temáticos privilegiados pelos historiadores. Poderemos neste momento refletir sobre os vários domínios da História que têm surgido e desaparecido no horizonte de saber desta complexa disciplina que é a História. Estamos falando de domínios quando nos referimos a uma História da Mulher, a uma História do Direito, a uma História de Sexualidade, a uma História Rural, ou a uma História da Vida Privada. Tentaremos esclarecer a seguir este grupo de critérios.

Os domínios da História são na verdade de número indefinido. Alguns domínios podem se referir aos ‘agentes históricos’ que eventualmente são examinados (a mulher, o marginal, o jovem, o trabalhador, as massas anônimas), outros aos ‘ambientes sociais’ (rural, urbano, vida privada), outros aos ‘âmbitos de estudo’ (arte, direito, religiosidade, sexualidade), e a outras tantas possibilidades. Os exemplos sugeridos são apenas indicativos de uma quantidade de campos que não teria fim, e qualquer um poderá começar a pensar por conta própria as inúmeras possibilidades.

Tal como dissemos, os critérios de classificação que estabelecem domínios da História referem-se primordialmente às temáticas (ou campos temáticos) escolhidas pelos historiadores. São já áreas de estudo mais específicas, dentro das quais se inscreverá o objeto de investigação e a problemática constituídos pelo historiador.

A maioria dos domínios históricos presta-se a historiadores que trabalham com diferentes dimensões históricas, e certamente abre-se às várias abordagens. Mas existem domínios que têm mais afinidade com uma determinada dimensão, dada a natureza dos temas por eles abarcados. Assim, a História da Arte ou a História da Literatura podem ser eventualmente consideradas sub-especialidades da História Cultural (embora se deva chamar atenção para uma História Social da Arte, ou uma História Social da Literatura, que não deixam de ser possibilidades dentro da História Social).

De modo análogo, um domínio como o da História das Imagens (entendida como história das imagens visuais obtidas a partir de fontes iconográficas, fotográficas, etc) é quase que um desdobramento da História do Imaginário. Mas, bem entendido, uma série de imagens visuais tomadas como fontes históricas sempre poderá dar a perceber qualquer das dimensões que discutimos atrás, como a História Econômica, a História Política, a Geo-História ou a História da Cultura Material. Pense-se em uma iluminura de Livro de Oras, [Horas] da qual o historiador lança mão para perceber aspectos da economia rural no ocidente medieval, as suas representações políticas, as relações do homem medieval com o seu meio natural ou traços de sua cultura material; ou pense-se em uma pintura impressionista utilizada para captar aspectos da História Social na Belle Époque; ou ainda nas cerâmicas gregas utilizadas para levantar aspectos da História Política da Atenas da Antigüidade Clássica. Mas de uma maneira ou de outra, em todos estes casos sempre estará ocorrendo um diálogo evidente da História do Imaginário com uma destas outras dimensões.

Também a História das Representações, por motivos análogos, sempre terá intimidade com o campo definido como História do Imaginário, embora também se abra a uma História das Mentalidades e certamente à História Cultural. Já a História do Cotidiano, ou a História da Vida Privada, abrem-se a inúmeros campos de enfoques para além da História das Mentalidades, como a História da Cultura Material, a História Social a História Econômica ou a História Política (neste último caso, focando a questão dos micropoderes). Raciocínio análogo pode ser encaminhado para outros domínios igualmente abertos, como a História das Religiões ou a História da Sexualidade.

Conforme vemos, os domínios tendem a ser englobados por uma dimensão (são poucos os casos) ou então partilhados preferencialmente por duas ou mais dimensões. Mas é possível ainda que algum campo que hoje esteja sendo tratado como ‘domínio’, mas que possua uma abrangência em potencial, possa vir a transformar-se futuramente em uma ‘dimensão’. A História da Sexualidade tem sido pouco estudada em relação à importância da sexualidade para a vida humana na concretude diária, e é talvez isto o que lhe dá um status de domínio. Mas seguramente esta poderia ser vista como uma dimensão tão fundamental como a Economia, a Política ou as Mentalidades. O que ocorre é que estas não apenas são dimensões significativas que definem a vida humana, elas constituem na verdade ‘macro-campos’, ou tornaram-se ‘macro-campos’ devido à atenção que lhes prestaram os historiadores e outros pensadores.

Vale lembrar ainda que, quando falamos em uma dimensão historiográfica, teremos sempre em conta aquilo que, de modo irredutível, é intrínseco da vida humana, inseparável e não-casual em nenhuma instância. Ao nascer, um ser humano já se encontra automaticamente inscrito em uma determinada relação com a sociedade. Poderá modificar suas relações sociais com o passar do tempo, menos ou mais rapidamente. Mas para o seu próprio existir em uma coletividade sempre deverá desenvolver relações sociais. Do mesmo modo, ao se relacionar com outros homens, esse ser humano irá afetar e ser afetado por poderes de todos os tipos. A Política será sempre inseparável do seu existir. Também sempre estará produzindo Cultura em suas relações com os homens e com a natureza – ele não pode apagar isso de sua existência, ao iniciar um simples movimento ou a produzir um simples gesto estará automaticamente produzindo cultura.

Contudo, em que pese que boa parte dos seres humanos possua alguma forma de Religião – a verdade é que, no limite, pode-se imaginar perfeitamente um homem, ou até uma humanidade, sem religião. A religião é uma contingência da vida humana, embora uma contingência perene, duradoura, e que pode mesmo se eternizar – mas não é propriamente intrínseca à natureza humana, e é esta uma das razões pelas quais podemos classificar a História da Religião como um domínio, e não como uma dimensão. De mesmo modo, em que pese que metade dos seres humanos seja do sexo feminino, e que uma boa parte da humanidade seja constituída de jovens, não será adequado classificar a História das Mulheres ou a História dos Jovens senão como domínios, e um raciocínio similar poderia ser formulado para a História Rural ou para a História Urbana, apenas para mencionar alguns dos domínios mais abrangentes, já que para os domínios mais específicos o seu nível de restrição e contingência torna-se ainda mais evidente.

As dimensões, deve-se ter percebido, são sempre macro-campos capazes de se desdobrar em ambientes internos, de produzir interfaces mais diversificadas, e de darem margem a um número significativo de obras historiográficas. Além disto, para nos apropriarmos de uma imagem de Fernando Braudel utilizada com um sentido totalmente distinto, as dimensões correspondem ao leito do rio, mais perene e abrangente, que só muda muito lentamente; e já os domínios correspondem às espumas que se fazem e refazem na duração mais curta da superfície, por vezes atendendo a tendências da moda, a determinados contextos, ou a movimentos de ocasião (É verdade, contudo, que há domínios extremamente duradouros, conforme veremos oportunamente).

Uma exceção certamente é a História da Sexualidade, que atrás classificamos como domínio, embora, com bastante razão, possa-se argumentar que ao nascer e ao desenvolver sua vida orgânica e psíquica todo ser humano já se inscreve em uma determinada dimensão de sexualidade. Seria por isso preciso relativizar o problema de que a História da Sexualidade deva ser vista atualmente um domínio histórico, e não como uma dimensão histórica de acordo com o critério que operacionalizamos neste ensaio. Na verdade, há algo ainda que deve ser dito. É claro que um novo giro do caleidoscópio historiográfico pode mudar um dia isto, e a Sexualidade poderá então passar a ser apreendida como ‘dimensão’ historiográfica, inspirando tantas obras como a História Demográfica ou a História Econômica. Mas por ora ela está apenas nos seus primórdios, mesmo que o seu potencial em extensão e capacidade de desdobramentos seja inegável – e para confirmar isto basta lembrar que a primeira História da Sexualidade, definida como uma dimensão mais ampla, foi escrita por Michel Foucault há alguns anos atrás3, sem que haja muitas experiências no gênero.

O giro do caleidoscópio historiográfico, enfim, ocorre em consonância com as motivações de uma época, com as necessidades de uma determinada sociedade, com as suas nem sempre perceptíveis imposições políticas, com a sua capacidade de colocar certos problemas (o que geralmente ocorre quando esta sociedade tem a capacidade de resolvê-los, conforme já se disse alhures).

No século XIX, os historiadores praticamente só prestavam atenção à ‘dimensão política’, e assim mesmo em um pequenino traço da dimensão política. Excepcionalmente no quadro de filosofias da história do século XIX, Marx e Engels começaram a atentar para a dimensão econômica, mas também para a dimensão social. Os Annales, no século XX, reforçaram este olhar pioneiro, no que logo foram acompanhados por todos os historiadores que quiseram acompanhar o movimento da modernidade, isto é, o giro do caleidoscópio historiográfico. Depois os olhares dos historiadores foram se voltando sucessivamente para a Demografia, para a Cultura Material, para a Geo-História, para as Mentalidades, para a Cultura. Nada impede, podemos prever, que novas dimensões apareçam nos horizontes historiográficos das próximas gerações (ou que um domínio migre para o campo mais abrangente das dimensões) e a Sexualidade pode ser uma forte candidata.

Voltando ao campo de critérios que estamos categorizando como domínios, podemos dizer que também há aqueles domínios que se conservam como setores mais limitados, ou sob estrita vigilância da racionalidade científica, em função de interditos não declarados. No moderno mundo laico e tendente a uma ciência materialista, a Espiritualidade só pode ser um domínio. É difícil que venha a ser reconhecida como dimensão historiográfica da vida humana enquanto persistir a atual tendência paradigmática de organizar os saberes científicos. Fora dos ambientes científicos e acadêmicos, contudo, grande parte dos seres humanos acredita ou movimenta-se nisto que eles definem como espiritualidade, inclusive os cientistas. Mas para a Ciência oficial de hoje em dia, este território é por demais ambíguo, avesso a comprovações ou experiências diretas. O resultado é que se tem um domínio como a ‘História Religiosa’ – que pode se desdobrar em histórias dos sistemas religiosos, das Igrejas, das formas espiritualizadas de sentir ou das crenças – mas não uma ‘dimensão historiográfica’ Religiosa ou da Espiritualidade, com o mesmo status científico e gerando tantos desdobramentos como a Economia ou a Política. De fato, sequer se fala em uma História Espiritual, o que seria o caso se tivéssemos aqui uma dimensão historiográfica já constituída. Em suma, com a História da Igreja poderemos ter a história de uma instituição, com a História da Religião ou das crenças religiosas poderemos ter a história de uma representação, com a História das práticas religiosas (ou da religiosidade stricto sensu) poderemos ter a história de uma prática … mas a História Religiosa definida dimensionalmente, do mesmo modo como se define História Política ou História Cultural não existe nos atuais parâmetros disciplinares da historiografia.

Até aqui falamos dos domínios históricos que se referem a âmbitos (Arte, Sexualidade, Religiosidade, Representações). Conforme definimos antes, há outras categorias definidoras de domínios históricos que se referem a agentes históricos específicos (História da Mulher, História dos Excluídos), ou a certos ambientes sociais (História Rural, História Urbana). Naturalmente que, em um caso ou outro, teremos domínios que se prestam a todos os enfoques (dimensões) possíveis – da História da Cultura Material à História das Mentalidades. Os ‘excluídos’ podem ser historiados com a atenção voltada para as Mentalidades, como fez Geremek, com a atenção voltada para a Economia, como fez Kula, com a atenção voltada para a Cultura, como fez Thompson, ou com a atenção voltada para o Social, como fez Michel Mollat. A História Urbana ou a História Rural podem ser avaliadas a partir de enfoques direcionados para cada uma das dimensões que já foram mencionadas neste livro, da Cultura Material às Mentalidades – afinal, estes domínios são rigorosamente ambientes menores dentro do mundo humano que não deixam de ser unidades totalizantes (são mundos humanos específicos, que podem ser examinados na totalidade de seus aspectos).

Vale lembrar também que existem os domínios que são aparentemente sub-campos de um domínio maior. A História das Doenças poderia ser inscrita em uma História do Corpo. A História da Prostituição poderia ser inserida na História dos Excluídos (embora em alguns aspectos também possa ser incluída na História da Sexualidade). A História da Criança, da maneira como têm funcionado até hoje as nossas instituições familiares, poderá ser inscrita sem maiores dificuldades em uma História da Família. Tudo isto, por outro lado, ficará bem se englobado por uma História da Vida Privada.

Para além disto, são inúmeros os domínios que se enquadram opcionalmente como sub-campos em mais de um domínio mais abrangente, ou que se localizam nos interstícios situados entre dois ou mais outros domínios. A História da Medicina, enquadrar-se-á na História das Ciências, na História dos Sistemas de Pensamento ou dos sistemas repressivos (como propôs Michel Foucault) … estará em afinidade com os já mencionados domínios da História das Doenças ou da História do Corpo? Incluirá como subconjunto a História da Clínica? Temos nestes e em outros casos um entrelaçado de domínios históricos, abrindo espaços por dentro do labirinto do saber historiográfico.

Poderemos também desviar um pouco do campo da historiografia profissional, para vislumbrar este universo ambíguo e limítrofe que espreita o saber histórico, mas que também chama a si de História (e quem poderia convencê-los, aos seus cultuadores, de que não temos aí também uma História, tão legítima como as outras?). Existem assim aqueles domínios que são tão pontuais que praticamente se confundem com um objeto único, não faltando entre eles aqueles que beiram o absurdo e que aparentemente poderiam ser inscritos em um campo novo que poderia ser ironicamente denominado de História das Futilidades. Pense-se na História dos Perfumes, na História das Nádegas, na História do Estupro, ou em uma História do Onanismo, curiosidades que mereceram edições recentes, e que por vezes passam longe da historiografia profissional feita com maior seriedade.

Os domínios da História, enfim, multiplicam-se. Para o bem e para o mal, a criatividade dos historiadores sempre poderá organizar mais e mais campos, prontos a acolherem novos objetos ou a receberem no seu seio objetos antigos, deslocados com um novo propósito. O grupo dos ‘domínios’ é a parte mais móvel, mais flutuante, mais diversificada e intercambiante do caleidoscópio historiográfico (com o perdão da insistência nesta metáfora). Assim, enquanto as ‘dimensões’ costumam sofrer alterações em uma duração mais longa (que às vezes pode ser medida em décadas); as ‘abordagens’ costumam surgir, alterar-se ou serem desativadas com uma rapidez maior, cumprindo uma espécie de média duração; já os domínios, por fim, por vezes surgem e desaparecem com a rapidez da curta duração, às vezes perseguindo ditames da moda e caindo para segundo plano tão logo se saturam – embora também haja domínios tão antigos como a própria História, como por exemplo a História da Religião ou a História Militar, e que já existem num quadro de estabilidade.

Para concluir com um retorno às nossas assertivas iniciais, o importante é registrar que a boa História não necessita de compartimentos inter-excludentes, e sim de conexões. História Cultural, História Política, História Oral, História Urbana, Micro-História, História Serial – aqui temos apenas campos de força prontos a entrar em conexão em função de um determinado objeto de pesquisa e de reflexão historiográfica. Para cada objeto de estudo, trata-se sempre de cada historiador encontrar a sua conexão específica, constituída por algumas ou quantas das modalidades históricas forem adequadas ao seu trabalho.

Desnecessário dizer que os historiadores podem unir em uma única perspectiva historiográfica uma dimensão (por exemplo, a História Econômica), uma determinada abordagem (a História Serial), e um certo domínio (a História dos Camponeses). Na verdade, muitos outros tipos de combinações serão possíveis, até mesmo no interior de um grupo de critérios. Em função de determinado objeto de estudo, posso estar unindo em uma perspectiva convergente as dimensões da História Social e da História Cultural, como tantas vezes ocorre, e alternando como abordagens a História Oral e a História Serial (isto é, trabalhando de um lado com entrevistas, e em outro momento analisando grandes séries documentais). Por fim, posso estar aplicando esta convergência para examinar a vida de mulheres operárias em uma determinada época – o que nos colocaria em uma nova convergência entre os domínios da História da Mulher e da História dos Trabalhadores.

Este exemplo, entre uma infinidade de outros que poderiam ser dados, pretende mostrar que fundamentalmente as diversas modalidades historiográficas hoje conhecidas não devem ser tratadas como compartimentos historiográficos incomunicáveis – nos quais cada historiador específico deveria se isolar ou especializar – e sim como campos de força que interagem para a constituição de um objeto de estudo mais específico. Daí a possibilidade de trabalharmos com um novo conceito, o de campos históricos. É a partir deste novo âmbito conceitual que procuramos compreender como se relacionam as diversificadas sub-especialidades da história.

NOTAS

01 – BARROS, José D’Assunção O Campo da História – Especialidades e Abordagens, Petrópolis: Vozes, 2004.

02 – A outra tese desenvolvida neste mesmo trabalho foi a de que as modalidades da história não são compartimentos onde se situariam os historiadores, ou mesmo seus trabalhos específicos, e sim campos de força que se interconectam em função de uma pesquisa ou reflexão historiográfica que está sendo produzida por determinado historiador em um momento específico.

03 – FOUCAULT, Michel. História da Sexualidade I, A Vontade de Saber. Rio de Janeiro, Graal, 1977-1985, 4 vol.

BIBLIOGRAFIA

BARROS, José D’Assunção. O Campo da História – especialidades e abordagens. Petrópolis: Vozes, 2005.

FOUCAULT, Michel. História da Sexualidade I, A Vontade de Saber. Rio de Janeiro, Graal, 1977-1985, 4 vol.

GEREMEK, Bronislaw. A piedade e a forca: História da miséria e da caridade na Europa. Lisboa: Terramar, 1995.

KULA, Witold. Teoria economica del sistema feudale. Proposta di un modello. Torino: Einaudi,1970.

MOLLAT, Michel. Os Pobres na Idade Média. Rio de Janeiro: Campus, 1989.

THOMPSON, Edward P. “A História Vista de Baixo” in As peculiaridades dos ingleses e outros artigos. São Paulo: UNICAMP, 2001. p.185-201 ].

 

A gênese da história do trabalho e dos trabalhadores no Brasil e os paradigmas da “transição” e da “substituição”

Artigo de Marcia Regina Oliveira Lupion
(Mestre em História Social e Professora Colaboradora da Universidade Estadual de Maringá)
Contato: marcia_abs@yahoo.com.br

1. Introdução

Este trabalho pretende discutir como, através de novas fontes e metodologias, os historiadores da “geração 80” produziram uma historiografia que considerou o trabalho escravo como a origem do trabalho e dos trabalhadores no Brasil. Essa produção teve por contraponto a produção histórica e sociológica das décadas de 60/70 sobre o período da abolição dos escravos no Brasil. Iniciaremos esse trabalho fazendo uma síntese da produção de 60/70 a partir da crítica feita por Sidney Chalhoub, Sílvia H. Lara e Robert Slens, os mesmos intelectuais que questionaram a produção gerada pelos autores dos anos 60 e 70 sobre a gênese do trabalho livre no Brasil .

De forma geral, a análise comparativa entre as teorias presentes nessas duas produções intelectuais demonstrou que, o olhar sobre as fontes e, principalmente a teoria aplicada para se compreender um processo histórico são de suma importância não só para a condução de uma pesquisa, mas, sobretudo, para os resultados por ela apresentados. Além disso, apontou para a necessidade de sejam feitas releituras constantes de produções inscritas em outras temporalidades dada a relevância que o momento histórico ocupa na elaboração e na análise dos dados levantados para a geração de uma informação, qualquer que seja a área do Conhecimento.

2. Geração 60/70 e Geração 80: uma discussão

O que se tem durante o período de 1960 a 1970 é uma produção historiográfica e sociológica voltada para reconhecer as fases de “transição” e a forma de “substituição” da mão-de-obra no modo de produção brasileiro. Segundo Lara, os paradigmas da “transição” e da “substituição” introduzidos pelos historiadores e sociólogos de 60/70, excluem o trabalhador escravo da gênese da história do trabalho no Brasil (1998, p. 26) e, consideram a origem da formação da classe trabalhadora brasileira somente a partir a partir do final do século XIX quando chegam os trabalhadores imigrantes estrangeiros.

Já na década de 80, a produção historiográfica estava mais voltada para compreender a “passagem” do trabalho escravo para o trabalho livre no Brasil partindo de premissas que abandonaram o determinismo das “fases transitórias” do processo histórico tão caras aos intelectuais dos decênios anteriores e passou a trabalhar, como considerou Chalhoub (1990, p. 22), a partir “da contextualização e da interpretação das transformações sociais”. Essa forma de abordar a temática relativa à formação da classe trabalhadora brasileira pelos historiadores da década de 80 trouxe um novo olhar sobre a origem desse grupo social, pois considerou que o trabalho livre no Brasil estava ligado não somente à mão-de-obra imigrante, mas sim, e principalmente, ao trabalhador escravo que antecedeu à vinda dos imigrantes estrangeiros.

Quanto ao paradigma da substituição, as considerações foram as seguintes. O paradigma da “substituição” diz respeito à introdução do trabalho imigrante no Brasil em detrimento do trabalho escravo. Para os autores da Geração 60/70 analisados por Lara, os imigrantes estrangeiros são os precursores do trabalho livre e assalariado no Brasil, elemento que desconsidera o trabalho escravo pré-existente na sociedade. Sobre o tema transição/substituição Lara (1998, p. 17) concluiu que “em sua modalidade mais radical, a historiografia da transição postula a tese da ‘substituição’ do escravo pelo trabalho livre; com o negro escravo desaparecendo da história, sendo substituído pelo imigrante europeu”.

Além dos paradigmas da “transição” e da “substituição”, a forma como as fontes foram utilizadas pela “geração 60/70” – relatos de viajantes europeus em sua maioria – também foram objeto de crítica na década de 80. Segundo Slens (1988, p. 203,) “o racismo, os preconceitos culturais e a ideologia do trabalho da época predispunham os viajantes europeus e os brasileiros ‘homens de bem’ a verem os negros, que aparentemente não seguiam as suas regras na vida íntima, como desregrados. Nessa perspectiva, o que se pode concluir da produção de 60/70 é que esses autores, ao buscarem compreender o processo de passagem do trabalho escravo para o trabalho livre e assalariado no Brasil, acabaram por construir teorias que transformaram o trabalhador escravo “em seres aniquilados pela compulsão violenta da escravidão” (Lara, 1998, p. 27). Nessas abordagens, o escravo tornou-se “coisa”, incapaz de “ação autonômica”, “anômico”, “desregrado”, e que encontrava no crime a única forma de alcançar sua liberdade.

Em sua análise, a produção de 60/70 considera que os processos históricos seriam constituídos a partir do modo de produção presente numa sociedade e que, através da determinação do modo de produção seria possível reconhecer a fase ou o estágio evolutivo de uma sociedade. Essa forma de análise desconsidera elementos significativos da formação e constituição de uma sociedade, pois, ao estabelecer parâmetros evolutivos de desenvolvimento baseados somente num aspecto da vida em sociedade, no caso a produção material, essa produção acabou descaracterizando aspectos importantes da cultura e da própria formação social da sociedade brasileira.

2.1 A Teoria do Escravo Coisa

Um dos cientistas sociais a trabalhar com essa questão foi Fernando Henrique Cardoso. Sua teoria sobre o “escravo coisa”, fortaleceu ainda mais a idéia já introduzida por Perdigão Malheiros, em 1860, ao enfocar a situação jurídica do escravo. De acordo com Chalhoub (1990, p. 38), Cardoso coloca a situação do escravo dessa forma:

“[…] os escravos se auto representavam como seres incapazes de ação autonômica; ou seja, os negros seriam incapazes de produzir valores e normas próprias que orientassem sua conduta social. […] os escravos apenas espelhavam passivamente os significados sociais impostos pelos senhores.”

Robert Slens, por sua vez, focaliza suas análises em busca da família escrava no sentido de contrapor-se à visão do escravo “anômico” e “desregrado”. Assim, suas críticas se voltam para autores como Emília Viotti da Costa, Roger Bastidi, Oracy Nogueira e Florestan Fernandes. Para Slens, o “fardo sociológico” que foi jogado sobre as costas do negro por essa produção historiográfica reforça a teoria de que os escravos foram profundamente marcados pela experiência da escravidão (Slens, 1988, p. 191). Dessa experiência teria resultado um ser sem laços familiares, sem laços de solidariedade, promíscuo e aculturado por introjetar os costumes de seu senhor. Slens ainda chama a atenção para o fato de que essas conclusões foram consideradas por Florestan Fernandes os motivos que impossibilitaram o negro de introduzir-se na dinâmica do trabalho livre, sendo dessa forma, incapaz de “enfrentar a concorrência do imigrante e alcançar a mobilidade social” (Slens, 1988, p. 191).

Em resumo, esse é o quadro construído por historiadores e sociólogos nas décadas de 60/70 sobre o período de abolição da escravidão no Brasil.

3. A Releitura da Geração 80 sobre o trabalho da Geração 60/70

Num segundo momento, buscaremos descrever a forma como a “geração 80” levantou argumentos que problematizaram a visão de 60/70 sobre a origem da história do trabalho e do trabalhador brasileiro. Começaremos por Slens (1998) por acreditar que, em seu breve artigo, esse autor conseguiu argumentar de forma extraordinária sobre a existência de laços familiares e de solidariedade entre os escravos. Para tanto, Slens utilizou-se do caso de Policarpo e Afra, dois escravos que tiveram seu longo casamento comprovado através do registro do batizado da filha do casal. Assim, ele buscou fontes em que seu argumento encontra respaldo concreto, e acaba por concluir que a “promiscuidade sexual” e a “instabilidade familiar” não foram regras entre os escravos como propunha as abordagens das décadas 60/70.

Nesse sentido, e, como já foi citado acima, o problema da produção sobre a escravidão em 60/70 foi terem feito uma leitura dos viajantes sem levar em consideração o contexto europeu em que estes estavam inseridos. Ou seja, as condições vividas pelos negros na instituição eram muito diferentes do cotidiano europeu, daí que, ao se fazer a leitura desses relatos, deve-se atentar para o problema das diferenças culturais e históricas conforme sugere o próprio Slens (1998, p. 198)

Em Visões da Liberdade (1999) de Sidney Chalhoub, encontraremos outros elementos que colocam em dúvida as conclusões da historiografia de 60/70. Por intermédio do relato de vários casos em que os escravos negociavam sua liberdade, o autor lança novos argumentos sobre a visão “escravo-coisa”, aquele que é incapaz “de ação autonômica”, sobre a “reificação” e ainda confirma a existência de laços de solidariedade entre os escravos.

Um desses argumentos é encontrado no da mãe alforriada que sai da Bahia e vai em busca de sua filha Felicidade, no sudoeste do país aonde esta era escrava. Após encontrá-la, conta com a solidariedade de outras negras para comprar a liberdade da filha. Essa liberdade, contudo, é ameaçada várias vezes pela falta de pagamento. São momentos como esse que se percebe que nem todas as negociações em busca da liberdade foram positivas. Entretanto, elas servem para ilustrar, mesmo que através de casos individualizados, que os negros possuíam formas de luta e resistência dentro da instituição que nem sempre passavam pelo crime ou pela fuga.

Em outro caso levantado por Chalhoub nas fontes do judiciário, um escravo de nome Bonifácio, auxiliado por outros escravos, ao saberem que seriam transferidos para o sudoeste do país para trabalharem nas lavouras de café, tomaram de assalto o “negociante” responsável pelo tráfico interprovincial, ferindo-o violentamente por não concordarem com a transferência. Em outro caso, a luta, a resistência e a negociação senão da liberdade, ao menos do direito de pertencer a determinado senhor foi assim descrita por Chalhoub sobre uma negra escrava: Recusar-se a trabalhar e viver aos gritos dentro de casa foi a forma encontrada pela escrava Carlota para se opor às regras do cativeiro (Chalhoub, 1990, p. 52).

Os demais casos, descritos densamente por Chalhoub, seguem essa mesma linha: as visões da liberdade que os negros possuíam nem sempre se encontravam nos quilombos, esses personagens da História do Brasil possuíam suas próprias formas de alcançar uma certa autonomia dentro da instituição. Não eram “coisas” sem consciência, eram sujeitos de sua própria história. Dito desta forma, o caráter violento da escravidão quase perde seu sentido. Chalhoub (1990, p. 35), porém, chama a atenção para essa falsa impressão:

“O mito do caráter benevolente ou não-violento da escravidão no Brasil já foi sobejamente demolido pela produção acadêmica das décadas de 1960 e 1970 e, no momento em que escrevo, não vejo no horizonte ninguém minimamente competente no assunto que queira argumentar o contrário.”

Outro trabalho que consideramos conveniente elencarmos nessa busca pelos argumentos dos historiadores da década 80 em relação à origem do trabalho e trabalhadores no Brasil, é o artigo de Silva Lara “Escravos trabalhadores” publicado em 1989 pela revista Trabalhadores. Nesse artigo, Lara enfoca algumas formas de resistência e luta por parte dos escravos, todavia, o que pretendemos reter deste trabalho diz respeito ao levantamento feito em relação às várias formas de trabalho que os negros exerciam em cativeiro ou já fora dele.

No período da escravidão no Brasil, os negros também eram explorados pelos senhores através de trabalhos que exerciam fora das fazendas. Esses trabalhos podiam ser nas vilas, estradas, ou nas cidades. Existiam também os “negros de ganho”, que eram emprestados para executar serviços a terceiros. Em qualquer dessas atividades para além do trabalho da fazenda a que pertenciam, os negros entregavam ao seu senhor a remuneração recebida (Lara, 1989, p. 07). Numa das passagens citadas por Lara a autora conclui que “… o trabalho dos cativos não se resumia em trabalhar para o senhor e servir a ele. No Brasil, a maior parte dos escravos também cultivavam terras […] para o provimento de sua própria subsistência” (LARA, 1989, p. 09).

Outro autor que aborda essa questão é João José Reis. No artigo intitulado “A greve negra de 1857 na Bahia” (1993), ele descreve o trabalho de negros, “escravos ou não”, que eram conhecidos como “ganhadores”. Citando o viajante alemão Robert Avé-Lallomant, Reis caracteriza o trabalho negro como sendo o responsável por tudo que trabalha, carrega, grita, transporta. (cf. Reis, p. 8)

Em Lara e Reis portanto, o paradigma da “substituição” perde seu sentido. Como se pode verificar, os negros, cativos ou forros, já estavam integrados à dinâmica do trabalho livre, o que os tornava aptos a competirem com os imigrantes e a ascenderem socialmente. Conclusão diametralmente oposta à conclusão de Florestan Fernandes citada anteriormente, em que o negro era tido como ser incapaz de praticar atividades de ordem capitalista por terem introjetado a condição de “coisa’ que o sistema escravista impunha.

No trabalho dos autores da década de 80, o que se percebe é que a própria dinâmica da escravidão propiciou condições em que os negros foram introduzidos no modo de produção capitalista. Em João José Reis, que trabalha a questão do trabalhador negro em âmbito urbano, essa introdução dos negros no trabalho livre torna-se mais explícita, pois ele trabalha com negros organizados para exercer a função de ganhadores. Dessa forma, percebe-se que a instituição escravista não inibiu nem o desenvolvimento do capitalismo no Brasil, nem o envolvimento dos escravos e forros nessa dinâmica econômica.

4. Considerações Finais

A forma suscinta com que foram resumidos os trabalhos desses autores talvez não consiga exemplificar completamente os argumentos que propus levantar no sentido de contrapor as historiografias de 60/70 e 80. Todavia, acredito que tenham servido para demonstrar que os argumentos utilizados pelos historiadores de 80 encontram melhor fundamentação teórica e metodológica que a produção acadêmica de 60/70.

As fontes privilegiadas, como os arquivos do judiciário; as leituras interpretativas e contextualizadas das mesmas; a descrição minuciosa e densa dos casos e, principalmente, a abundância dos relatos, tornam a produção dos anos 80 mais condizente com as produções acadêmicas de ordem histórica e até mesmo sociológicas. O momento histórico vivido durante a década de 80 também propiciou essa releitura, sobretudo no que diz respeito à produção historiográfica que passou a valorizar o conhecimento das sociedades humanas, suas transformações ou permanências, a partir de aspectos do cotidiano e da convivência social dos indivíduos e dos grupos, enfatizando a história como um processo e, acima de tudo, um processo passível de ser construído sobre vários aspectos que não somente o determinante econômico.

Entretanto, a produção mais importante desses autores diz respeito à condição que eles elevaram os escravos brasileiros em contraponto à condição “coisa” das décadas 60/70. Para os autores da “geração 80”, os escravos são sujeitos da história do trabalho no Brasil. Suas experiências cotidianas, sejam elas de luta ou de resistência, dentro ou fora da instituição, em busca de uma liberdade cujas condições fossem, na medida do possível, por eles negociadas, foi a maior contribuição histórica que os escravos, primeiros trabalhadores brasileiros, puderam receber de uma produção acadêmica.

Nesse sentido, concluímos que os paradigmas “substituição” e “transição” não abarcam todas as transformações acontecidas em fins do séc. XIX e início do XX no Brasil. Se houve em certas regiões do Brasil a preferência pela mão-de-obra imigrante, houveram fatores que levaram à essa preferência (cf. Lara, 1998, p. 35) e que não foram considerados pelos autores das décadas 60/70. Desconsiderações essas que acabaram por excluir, além de inferiorizar, o trabalhador negro da origem da história do Trabalho e do Trabalhador brasileiro.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

CHALHOUB, Sidney. Introdução e Negócios da escravidão. In: Visões da liberdade: uma história das últimas décadas da escravidão na corte. São Paulo: Cia das Letras, 1990, p. 13-22 e 29-93.

LARA, Sílvia H. Escravidão, cidadania e história do trabalho no Brasil. Projeto História. São Paulo, 16:25-38, fev. 1998.

_____. Trabalhadores escravos. Trabalhadores. Campinas: Fundo de Assistência à Cultura, 1:1-1989.

REIS, João José. A greve negra de 1857 na Bahia. Revista da USP Dossiê Brasil/África. São Paulo, 18:07-29, jun./jul./ago. 1993.

SLENS, Robert W. Lares negros, olhares brancos; história da família escrava no século XIX. Revista Brasileira de História. São Paulo, 8(16):189-203, mar./ago. 1998.

Tema Livre Especial: Real Gabinete Português de Leitura

Real Gabinete Português de Leitura visualizado a partir do Largo Alexandre Herculano.

Real Gabinete Português de Leitura visualizado a partir do Largo Alexandre Herculano.

 

Nesta edição, a Revista Tema Livre apresenta o Real Gabinete Português de Leitura, ponto obrigatório para quem quiser apreciar um Rio de Janeiro que vai além de suas belas praias e montanhas. Para os interessados em conhecer a história e a cultura da cidade, que também é maravilhosa por seu vasto potencial histórico-cultural, o Real Gabinete é uma preciosidade.

 

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A instituição foi fundada em 14 de maio de 1837 como Gabinete Português de Leitura, no número 20 da então rua Direita (atual Primeiro de Março), por um grupo de 43 portugueses residentes no Brasil. Este grupamento era composto por comerciantes estabelecidos na praça do Rio de Janeiro e por exilados políticos, em função do absolutismo em Portugal. O primeiro presidente da instituição foi o Sr. Augusto José Marcelino da Rocha Cabral e, atualmente, o Real Gabinete é presidido pelo Sr. António Gomes da Costa.

 

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A atual sede da instituição, localizada na Rua Luís de Camões nº 30, no Centro do Rio, teve sua pedra fundamental lançada em 10 de junho de 1880 pelo imperador do Brasil, D. Pedro II, e a sua inauguração ocorreu em 10 de setembro de 1887, com a presença da Princesa Isabel e do seu esposo, o Conde D’Eu.

 

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Hall de entrada do Real Gabinete. Ao fundo, salão de leitura da biblioteca.

Hall de entrada do Real Gabinete. Ao fundo, salão de leitura da biblioteca.

 

Construído em estilo ‘neomanuelino’, o prédio teve como arquiteto o português Raphael da Silva e Castro. Acrescenta-se, ainda, que foi no edifício da Rua Camões que ocorreram as primeiras sessões solenes da Academia Brasileira de Letras (ABL), sob a presidência de Machado de Assis.

 

Vista geral do salão de leitura da biblioteca.

Vista geral do salão de leitura da biblioteca.

 

Busto de Camões, no salão de leitura.

Busto de Camões, no salão de leitura.

 

Em 1906, o Rei de Portugal, D. Carlos, concedeu o título de Real ao Gabinete de Leitura do Rio de Janeiro, sendo o único dos gabinetes localizados no Brasil (os outros dois estão em Salvador e Santos) a possuir tal designação. A partir de 1935, a biblioteca do já intitulado Real Gabinete Português de Leitura passou a contar com o depósito legal luso.

 

Aspecto geral do salão de leitura.

Aspecto geral do salão de leitura.

 

Vista de parte do acervo.

Vista de parte do acervo.

 

 

Atualmente, o Real Gabinete possui aproximadamente 350.000 livros, sendo, em todo o mundo, o maior acervo de autores portugueses fora de Portugal, além de contar com diversas publicações de autores africanos e de Macau, possessão lusa até 1999.

 

Corredor do terceiro andar da biblioteca.

Corredor do terceiro andar da biblioteca.

 

Porta que dá acesso ao Salão dos Brasões.

Porta que dá acesso ao Salão dos Brasões.

 

 

Sobre o acervo, a bibliotecária da instituição, Vera Lúcia Almeida, afirma que o mesmo “foi formado através de coleções doadas ao Gabinete e, adquirido, também, através de compra e do depósito legal português, sendo assim, nós temos o acervo atualizado com o que é editado em Portugal.” Vera Lúcia ainda chama a atenção de que a instituição possui a primeira edição dos Lusíadas, de Luís de Camões, datada de 1572. Ressalta-se, também, que o Real Gabinete possui manuscritos autógrafos de “Amor de Perdição”, de Camilo Castelo Branco, e do “Dicionário da Língua Tupy”, de Gonçalves Dias.

 

Vitral e lustre do salão de leitura.

Vitral e lustre do salão de leitura.

 

Aspecto do teto do salão de leitura.

Aspecto do teto do salão de leitura.

 

A consulta ao acervo do Real Gabinete é aberta à comunidade e a instituição também fornece regularmente cursos e palestras, além de possuir importante coleção numismática e de pinturas de José Malhoa, Carlos Reis, Oswaldo Teixeira, Eduardo Malta e Henrique Medina. Ressalta-se, ainda, que o Real Gabinete publica a revista Convergência Lusíada e possuí pólo de pesquisas.

 

Lustre do salão de leitura. No teto, ao fundo, pintura em homenagem a Pedro Alvares Cabral.

Lustre do salão de leitura. No teto, ao fundo, pintura em homenagem a Pedro Alvares Cabral.

 

Destaca-se, ainda, que os citados cursos e palestras ocorrem no Salão dos Brasões. Este salão tem no seu teto brasões das cidades portuguesas à época em que o Real Gabinete foi construído, bem como das possessões ultramarinas de Goa, Luanda, Macau e Maputo.

 

Salão dos Brasões, onde ocorrem cursos e palestras.

Salão dos Brasões, onde ocorrem cursos e palestras.

 

Ao centro, brasão de Portugal. À esquerda, o de Lisboa, e à direita, o do Porto.

Ao centro, brasão de Portugal. À esquerda, o de Lisboa, e à direita, o do Porto.

 

Assim, o Real Gabinete é uma instituição de enorme valor histórico-cultural para o Rio de Janeiro, que já chegou a ser, atrás, somente, de Lisboa, a maior cidade com população lusa em todo o mundo. O Real Gabinete reflete a relevância da colônia portuguesa nas terras em que Cabral chegou, além de ser um ponto de acesso à cultura e à educação. Pelo acervo de sua biblioteca, com o maior número de títulos de autores lusos fora de Portugal, e pelos seus cursos e eventos, definitivamente, o Real Gabinete Português de Leitura é ponto obrigatório para aqueles que querem conhecer e desfrutar da cultura e da história do Rio de Janeiro, do Brasil, de Portugal e de todos os emigrantes portugueses ao redor do mundo.

 

Endereço: Rua Luís de Camões, 30.
CEP: 20051-020 – Rio de Janeiro – RJ – Brasil.
Tel.: +55 21 2221-3138/2221-2960
Correio eletrônico: gabinete@realgabinete.com.br

 

 

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A administração Lecor e a Montevidéu portuguesa: 1817 – 1822

Texto de Fábio Ferreira

Carlos Frederico Lecor: representante de D. João na ocupação de Montevidéu, personificando o antagonismo ao general Artigas.

Carlos Frederico Lecor: representante de D. João na ocupação de Montevidéu.

A monarquia portuguesa, durante o período de sua permanência no Rio de Janeiro, entre 1808 e 1821, tenta, em três momentos, conquistar o que corresponde à atual República Oriental do Uruguai. A primeira tentativa, em 1808, tem, inicialmente, o apoio do príncipe regente D. João, e corresponde ao projeto de Carlota Joaquina em exercer a regência espanhola a partir do Rio da Prata. No entanto, pela ação de Lorde Strangford, representante britânico no Rio de Janeiro, e de D. Rodrigo de Souza Coutinho, ministro de D. João, o plano de Carlota malogra.

Uma segunda tentativa expansionista lusa ocorre em 1811, mesmo ano em que José Gervásio Artigas adere à Revolução de Maio, iniciada em Buenos Aires, e que busca o rompimento com a Espanha. As tropas de D. João invadem o território oriental sob a alegação de preservá-lo aos Bourbon, casa real a qual Carlota pertence e, também, sob o argumento de que as perturbações no território oriental causavam turbulências na fronteira com o Rio Grande. No entanto, mais uma vez por pressão inglesa, D. João retira as suas tropas desse território em 1812.

Em 1816 ocorre a terceira tentativa expansionista lusa, que obtém êxito. As tropas do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves são lideradas pelo então general Carlos Frederico Lecor e invadem o território oriental, conquistando Montevidéu em 20 de janeiro de 1817.

Uma vez estabelecendo-se a conquista e o governo luso de Montevidéu, permanece à frente desta empreitada o general Lecor, que administra o território oriental a partir de Montevidéu até 1825. Assim, nas linhas a seguir serão apresentados alguns aspectos da administração Lecor.

Sobre Carlos Frederico Lecor, líder do projeto expansionista português na região do Prata, nasceu em Faro1, no Algarves. Descendia, pelo lado paterno, de franceses e, do materno, de alemães, sendo destinado por seus progenitores à vida comercial, vivendo, assim, na Holanda e na Inglaterra. Entretanto, opta pela carreira militar, assentando praça no regimento de Artilharia de Faro.

Na última década do século XVIII e na primeira do XIX, Lecor ascende no exército português, tendo tido, dentre outras patentes, as de soldado de artilharia, sargento e capitão. Com as três invasões francesas que Portugal sofre a partir de 1807, lideradas, respectivamente, pelos generais Junot, Soult e Massena, Lecor participa da ação contra os ocupadores e ascende na hierarquia militar durante a guerra contra Napoleão e, ainda, “[…] ostentaba como galardón de su carrera, el haber iniciado en Portugal la reacción contra el invasor. Carlos Frederico Lecor, el único de los oficiales extranjeros que mereciera el honor de comandar una división inglesa a las órdenes de Wellington […]”2

Durante o conflito o então Tenente-Coronel Lecor deserta, assim como outros oficiais lusos, indo para a Inglaterra, onde organiza a Leal Legião Lusitana contra o sistema napoleônico. Lecor luta em território francês e, uma vez havendo a derrota do oponente, as vitoriosas tropas portuguesas retornam ao seu país lideradas pelo marechal-de-campo Lecor.

Assim, com o fim da guerra no velho mundo e com os interesses da monarquia de Bragança nos assuntos americanos, é decidido que tropas sejam enviadas para a América. O Tenente-General Lecor, então Governador da Praça de Elvas3, é escolhido4 para liderar os militares portugueses envolvidos na conquista da Banda Oriental.

Com a conquista lusa de Montevidéu, Lecor fica à frente do governo instalado neste núcleo urbano e, na campanha, travam-se lutas contra Artigas. Uma vez no poder, Lecor aproxima-se de pessoas de destaque de Montevidéu, tendo no seu circulo figuras como, por exemplo, o Padre Larrañaga, que outrora fora aliado de Artigas, além de ter sido o fundador da Biblioteca Pública de Montevidéu, e autor de várias obras no âmbito científico, literário, teológico e político; Francisco Llambi, assessor do Cabildo de Montevidéu em 1815, período em que a cidade está sob o poder das forças artiguistas; e, ainda, Nicolas Herrera, figura controversa na historiografia uruguaia, pelo fato de ter sido aliado do portenho Alvear e, depois, de Lecor. Sobre este oriental, soma-se que, segundo Donghi, quando as forças de Lecor marcham sobre o território oriental, Herrera está ao lado do general, além de que “(…) ahora su función es asesorar a sus nuevos amos en esa conquista pacífica que debe acompañar a la militar.”5

Lecor também tenta compor politicamente com Artigas, entretanto, não obtém êxito. O general português, de acordo com as instruções que recebeu, propõe ao caudilho que venda as suas propriedades e bens legitimamente seus, além do exílio no Rio de Janeiro ou em qualquer outro lugar que D. João autorize e, ainda, o ganho de um soldo, que não exceda o de coronel de infantaria portuguesa. Porém, com Artigas, a “diplomacia” de Lecor malogra, não conseguindo a pacificação do território oriental.6

Para derrotar Artigas, Lecor aproveita-se do contexto oriental, pois à medida que o poderio do caudilho encolhe e o luso cresce, a população demonstra-se mais favorável aos ocupadores e, assim, Lecor militariza a população e organiza-a contra Artigas.7

Entretanto, isto não significa que Lecor obtém unanimidade, pois a resistência artiguista perdura até 1820. Porém, observa-se que Lecor sabe atrair para o seu lado aliados do caudilho8, como, por exemplo, Fructuoso Rivera.

Sobre a administração Lecor, é válido salientar que

“Mediante dádivas y honores, ganó la voluntad de los hombres; profundo conocedor de las flaquezas humanas, halagó a unos con promesas y a otros con realidades; repartió cruces y condecoraciones; distribuyó tierras que no eran de su Rey; conquistó a la sociedad de Montevideo con fiestas y saraos; casó a su oficiales con hijas del país, haciendo él lo propio; seleccionó los hombres para casa cometido; eligió a su gusto los Cabildos, organismos que tenían prestigio popular y que fueron el secreto de su política, y de tal suerte dispuso las cosas, que todos los actos de incorporación a la corona de don Juan VI o cesiones a favor de ella, parecieron siempre hechos espontáneos, debidos a solicitudes y ruegos de nuestro pueblo, que se lisonjeaba en proclamarlo su Rey.”9

Medida tomada por Lecor e apresentada na extração acima é a de incentivar o casamento entre os militares luso-brasileiros com as mulheres de Montevidéu. Observa-se, inclusive, que o próprio Lecor casa-se, em 1818, com Rosa Maria Josefa Herrera de Basavilbaso, que à época possuía 18 anos de idade.

No mesmo ano do seu casamento, Lecor recebe o título nobiliárquico de Barão da Laguna, em virtude das mercês que D. João VI concede pela sua aclamação e coroação como rei de Portugal, Brasil e Algarves. Sobre a origem do Laguna no título do militar português, Duarte afirma que “Acreditamos que, ao conferir o título de Barão da Laguna ao General Lecor, reportara-se o Rei ao fato de que fora naquela povoação catarinense que o Comandante da Divisão de Voluntários Reais iniciara a penosa marcha para atingir Montevidéu.”10

Uma vez no poder, Lecor também distribuí terras entre os ocupadores, tanto as que são de posse dos chefes artiguistas, quanto as abandonadas. Além deste benefício, os invasores adquirem estâncias a baixíssimo custo, tirando proveito da situação em que o território oriental vive. Igualmente os estancieiros criollos que apóiam Lecor são contemplados com essa política.11

No que tange a política de Lecor para os Cabildos, o general, através da sua destreza e de promessas, busca a interferência e, também, a simpatia destes corpos municipais. Lecor mantém os Cabildos e os alcaides de acordo com as instruções dadas pelo Marquês de Aguiar.12 Sobre o general e esta instituição municipal, é válido observar que

“En 1819 dispuso Lecor que se alejase del Cabildo la tercera parte de sus integrantes, a excepción de Juan José Durán y Jerónimo Pío Bianqui, debiéndose elegir los sustitutos y confirmar en sus puestos a los restantes; y el 9 de agosto de 1820, el propio Lecor ordenó la separación de cinco cabildantes que protestaban por el incumplimiento de las bases de incorporación ajustadas por los pueblos del interior con el Cabildo de Montevideo.”13

Ainda sobre os Cabildos, estas instituições “[…] habían perdido el carácter popular que en otras épocas los hiciera respetables, por irregularidades en la forma de su elección e influencia que en sus deliberaciones ejerciera el Barón de la Laguna.”, além de que durante o período do governo luso

“La posición de esos cuerpos municipales respecto de Lecor, no era uniforme. El de Montevideo, nombrado bajo su directa influencia, respondía ciegamente a sus intenciones cuyos secretos conocía; los del interior obedecían también sus directivas, pero sin tener una noción exacta de cuáles eran los planes de que venían a ser instrumentos.”

Assim, desacreditando estas instituições municipais, Devoto afirma que

“En los Cabildos de 1821, podía, sin duda, desde el punto de vista de las formas de su elección, reconocerse organismos legalmente constituidos, pero nombrados bajo la inspiración de Lecor, ¿hasta dónde representaban los intereses y las ideas de los pueblos? ¿Tenían, acaso, competencia para elegir sus diputados [no caso, elegê-los para o Congresso Cisplatino].”14

É válido observar que com o trecho acima, além de questionar a autonomia dos Cabildos, principalmente o de Montevidéu, Devoto apresenta as características de articulador político do general Lecor e a influência do mesmo nas instituições políticas orientais.

A atuação de Lecor à frente do território oriental é definida por Devoto como uma ação política, e que sua administração é baseada em suas articulações. O autor inclusive afirma que a característica política do personagem prepondera sobre a militar, pois, após citar o destaque de Lecor nas lutas da Europa, afirma que “en América [Lecor fue] un General de Gabinete que ganó en el campo de la intriga todas sus batallas” e que “Sus contemporáneos señalaron preferentemente una característica de su personalidad: la astucia. Lecor ‘es un raposo y no un León’, expresó con acierto Lavalleja.”15

A ação política de Lecor no território oriental não é ignorada por Duarte. O autor afirma que “Instalado em Montevidéu, iniciou o General Lecor seu trabalho de sapa, subterrâneo e paciente, implantando uma espécie de quinta-coluna, a fim de fortalecer o partido que representava, e fomentar a oposição à reconquista espanhola”16. O autor também expõe que

“Silencioso, mas dinâmico, caprichoso e astuto, sem parecer, por mais diplomático, que militar, como aparentava à luz do sol pelas revistas, formaturas e desfiles da Tropa, o General escolhido por D. João […] desenvolvia intenso labor num meio estranho, cercado de interesses de todos os matizes.

E, para bem cumprir a tarefa de extrema delicadeza que recebera, Lecor passou a usar a sutileza, a finura na penetração dos sentidos, agindo tanto pela força, como pelo suborno, estes às vezes claro, chocante, outras vezes, ameno e até colorido de malícia… Sempre no afã de arregimentar prosélitos, procurando-os, principalmente, nas agremiações nas quais uma defecção era compromisso passível de morte, em caso de reconquista espanhola ou portenha; era indispensável admitir ambas as hipóteses. Assim, entre os castelhanos buscava adeptos que, mais tarde, pelo próprio instinto de conservação, embaraçariam e afastariam a volta do domínio de Fernando VII, e nisso sua política, embora em círculo muito limitado, evidenciou-se portentosa.”

Assim, verifica-se que a dominação lusa não acontece somente pela força militar, outros componentes, como os de caráter político, são de fundamental importância para a permanência de Lecor no poder. O trecho acima também evidencia o lado político do general, além de que há a existência de um grupo em Montevidéu que dá-lhe suporte e articula com ele, e que existem alianças e negociações entre o militar e os habitantes da cidade ocupada.

Segundo Duarte, a conquista só concretiza-se em função das habilidades pessoais de Lecor:

“[…] o General Lecor emprestou grande contribuição pessoal [à tolerância e simpatia dos orientais em relação as tropas de ocupação], impondo a seus comandados uma disciplina que contrastava com o bárbaro procedimento dos soldados de Otorgués [representante de Artigas em Montevidéu]; sobretudo atuando junto aos párocos, de maneira que estes influíssem na opinião das ovelhas de seus rebanhos […]”

A respeito, é válido observar a relação de Lecor com a Igreja Católica. As forças ocupadoras têm, desde o início, o apoio do padre Larrañaga que, a princípio, pode ser entendido como o representante do clero católico na administração portuguesa de Montevidéu. Larrañaga está ao lado de Lecor em diversos momentos da administração do general, como, por exemplo, no Congresso Cisplatino, e na instalação da Escola de Lancaster na Cisplatina17.

Sobre o Congresso, realizado em julho e agosto de 1821, os seus deputados – Larrañaga é um deles – votam pela incorporação da Banda Oriental à monarquia portuguesa sob o nome de Estado Cisplatino Oriental, sendo, inclusive, a nomenclatura sugerida pelo sacerdote18. Grande parte da historiografia uruguaia aponta os congressistas como aliados de Lecor, e que o resultado do Congresso foi fruto das articulações políticas entre o general e os orientais. O contato com as atas do Congresso, disponíveis no Archivo General de Nación de Montevidéu, permite verificar o processo de articulação política entre Lecor e os congressistas em torno da criação da Cisplatina.

A Escola de Lancaster é implementada devido à atuação de Larrañaga e, com a aprovação do Cabildo, Lecor autoriza a implementação do método no território que está sob a sua autoridade. A Sociedade Lancasteriana de Montevidéu, constituída no dia 3 de novembro de 1821, tem como presidente Lecor

Assim, a participação do padre na constituição da Sociedade Lancasteriana, na adoção do método de ensino, e na criação da Cisplatina, são evidências que mostram a participação do sacerdote no governo luso-brasileiro e a proximidade existente na relação entre Larrañaga e Lecor. O relacionamento entre os dois também evidencia a participação oriental na administração Lecor.

Entretanto, apesar de ocorrer a participação de habitantes locais na administração do general, Lecor também atua na repressão aos seus opositores. Ele ordena, via uma publicação, que em relação aos seus oponentes a ordem é a de que

“[…] tais partidas seriam tratadas como salteadores de estradas e perturbadores da ordem pública. E, no caso de não poderem ser aprisionados os autores de tais atentados, se faria a mais séria represália às famílias e bens dos chefes e elementos dessas partidas, podendo […] [o] Exército português […] queimar as estâncias e levar suas famílias para bordo dos navios da esquadra.”19

Com isso, pode-se perceber a repressão por parte do governo de Lecor aos seus opositores. Autores uruguaios com os quais obtivemos contato caracterizam o governo de Lecor como violento. O que é bem provável, pois a força ocupadora, por mais que tenha um grupo que a apóie, tem os seus oponentes, que precisam ter a sua atuação anulada. Ressalta-se, também, que os opositores agem através da força e em um contexto de guerra, então para silenciar a oposição, emprega-se igualmente a força.

Provavelmente, Lecor, em determinados momentos, usa da força para alcançar os seus objetivos, no entanto, não pode-se ignorar a questão da cooptação, onde Lecor conquista a sociedade montevideana com títulos, festas e promessas.

Durante a administração Lecor, mais precisamente em 1819, é construído um farol na Ilha das Flores, nas imediações de Montevidéu. A alegação é a de que no local ocorrem constantemente acidentes – o que não é falso, inclusive, na ocasião, havia ocorrido um –, no entanto, o farol de Lecor tem um preço: o Cabildo montevideano passa para o Rio Grande vasto território pertencente à Banda Oriental.20

Neste território, de escassa população, mas abundante em gado, os ocupadores fazem vastas doações a oficiais e soldados portugueses e brasileiros, constituindo, deste modo, grande dependência econômica do território doado com o Rio Grande, “[…] a la que se pretendió anexar en 1819 con el denominado Tratado de la Farola que fijaba el límite meridional de aquélla en el río Arapey.”21

Ainda sobre a atuação de Lecor à frente do governo instalado em Montevidéu, observa-se que o personagem atua com relativa autonomia em relação ao monarca português, principalmente nos últimos momentos de união de Portugal e do Brasil. Como exemplo, pode-se citar o Congresso Cisplatino, onde o general age diferentemente das ordens do governo português, bem como procura atender os seus interesses e os do seu grupo de apoio:

“En uso de las amplias facultades que le diera la Corona, Lecor había gobernado la Provincia Oriental de manera absoluta y, en algunos casos, con independencia de la voluntad del Soberano y sus ministros, especialmente en los últimos tiempos en que los graves acontecimientos políticos de la metrópoli, rodearon de atenciones a estos últimos. La celebración del congreso dispuesta por Juan VI, fue encarada por Lecor como un asunto de su interés particular y del de su círculo. El ‘Club del Barón’ llamaron los contemporáneos a ese grupo político integrado en distintas épocas por Tomás García de Zúñiga, Juan José Durán, Nicolás Herrera, Lucas J. Obes, Dámaso A. Larrañaga, Francisco Llambí, Francisco J. Muños, Jerónimo Pío Bianqui, José Raimundo Guerra, entre otras figuras de menor volumen.”22

A respeito da participação de Lecor no Congresso Cisplatino e da conjuntura no território oriental à época do resultado da votação, Duarte afirma que

“Se a incorporação da Banda Oriental aos domínios da Coroa Portuguesa havia sido uma vitória pessoal das qualidades do Barão da Laguna, nem por isso foi ele justamente recompensado de seu árduo trabalho. Por essa época, irrompeu nas fileiras da Divisão de Voluntários Reais o manifesto desejo de retornar a Portugal […]”23

Pode-se constatar na extração acima as dificuldades que as tropas portuguesas estão a causar durante a administração de Lecor. Agrega-se, também, a habilidade política que o general tem que ter para mantê-los e comandá-los de maneira conveniente aos seus interesses.

Nesse momento, a situação do grupamento militar português instalado no território oriental é de insatisfação. As tropas portuguesas são a favor de que se jure a Constituição, enquanto Lecor não apóia o juramento, assim como as tropas americanas24 e, ainda, os lusos reclamam pelo fato de não receberem há vinte e dois meses e desejam retornar para Portugal.

Outra insubordinação que Lecor tem que lidar durante a sua administração é o motim das tropas portuguesas em 20 de março de 1821. Na ocasião, aquela Divisão, na praça de Montevidéu, reivindica o comprometimento do Barão da Laguna com a constituição e, ainda, exige a presença de Lecor para que seja formado um Conselho Militar sob a presidência do mesmo.

Agrega-se, ainda, que é proclamada e jurada a Constituição que viesse a ser realizada pelas Cortes de Portugal, e as forças lusas obrigam Lecor a fazer o mesmo. Estas tropas também solicitam a D. João VI o regresso ao seu país de origem.

Sobre o episódio acima, Duarte25 afirma que a conspiração é chefiada pelo “turbulento” e “sumamente ambicioso, agitado e despótico” Coronel Claudino Pimentel que, tendo perdido uma promoção para o Coronel D. Álvaro da Costa de Sousa Macedo, passa a “formar na facção dos revanchistas”.

Assim, Pimentel lidera o movimento, aproveitando-se do desconhecimento da tropa do que está ocorrendo na Europa. Observa-se ainda que, no caso de Lecor não aderir ao grupamento reivindicador, ele estaria deposto e substituído por Pimentel.

A atitude de Lecor diante de tal episódio é assim definida por Duarte:

“O arranhão na ‘disciplina militar prestante’ a que se sujeitou o Capitão-General, de certo modo foi um expediente hábil e sagaz, atendendo à situação periclitante em que se encontrava à frente dos destinos políticos da Banda Oriental. […] Foi um recurso extremo, empregado somente por aqueles que têm alto sentido político, para safar-se de críticas situações.

E o Barão da Laguna, parecendo vencido nessa batalha contra alguns de seus camaradas ambiciosos, era na verdade o vencedor, pois foi capaz, com uma atitude paciente e tolerante, de impedir o agravamento da situação política em que se encontrava, sem ter em quem escorar sua autoridade, em face dos graves acontecimentos ocorridos fora da sua área de comando, em Lisboa e no Rio de Janeiro, e que fatalmente propiciariam a eclosão de uma revolta declarada, sem precedentes, no seio da Divisão de Voluntários Reais.”26

Com a extração acima verifica-se as características políticas do personagem, apresentando atitudes pensadas, premeditadas e pragmáticas de Lecor.

Esta não é a única insubordinação que Lecor tem que enfrentar enquanto está no poder. Alguns meses mais tarde, mais precisamente na noite de 23 de julho, ocorrem novos problemas com as tropas lusas, em virtude dos soldos atrasados e do desejo de retornarem para Portugal.27

Assim, em 1821, a relação entre Lecor e as tropas lusas tornam-se tensas, estando a aproximação de Lecor com o governo do Rio de Janeiro como um dos fatores, bem como a assinatura da Constituição. Os portugueses são favoráveis a questão constitucionalista e ao movimento que originou-se no Porto, já Lecor não, posterga o seu posicionamento público em relação a Constituição. Sobre a questão, Devoto afirma que “El ejército portugués americano parecía no estar dispuesto a reconocer la Constitución liberal; los ‘Voluntarios Reales del Rey’ eran decididos partidarios de ella.”28

Durante a permanência de Lecor no poder, há também momentos de tensão com os governos limítrofes. O Barão da Laguna cogita e articula uma invasão a Entre Rios. Carreras e Alvear, opositores do governo portenho, buscam o apoio do militar português para ocupar militarmente Entre Rios. No entanto, a possibilidade da ocupação malogra, dentre outros fatores, pelas turbulências ocorridas no interior das tropas de Lecor.29

No que diz respeito a Buenos Aires, quando o General Martín Rodrigues toma conhecimento da ordem para a realização do Congresso Cisplatino, ele redige epistola ofensiva a Lecor, taxando o general português de o “dono do Mundo”30. Em ofício de seis de julho a Estanislao Lopez, líder de Santa Fé, Rodríguez ressalta o perigo do expansionismo luso na região. Acreditando que o Congresso poderia votar pela anexação do território oriental à monarquia portuguesa, o general portenho expõe a Lopez que poderia haver também a apropriação, por parte de Portugal, do território oriental ao Paraná, e que Santa Fé e o Paraguai poderiam vir a ser vítimas da expansão lusa na região.31

Rodrigues, em função do expansionismo luso no espaço platino e das atividades de Lecor neste sentido, “[…] dirigió en abril 1º de 1821, un violente oficio al Barón de la Laguna en el que calificaba de insulto la ocupación de la Provincia Oriental y pedía satisfacciones por las maniobras para invadir Entre Ríos […]” e que “El plan del Gobierno de Buenos Aires era provocar la insurrección en la Provincia Oriental para apoyarla luego”.32 Os portenhos tentam cooptar para a sua causa Fructuoso Rivera, que permanece ao lado de Lecor, e o plano não vinga.

Assim, não só a possibilidade de ocupar Entre Rios causa em Buenos Aires a hostilidade em relação ao Barão da Laguna e a ocupação luso-brasileira. O asilo que Lecor outorga a Carreras e Alvear contribui para o recrudescimento das relações entre o general e Buenos Aires.

A respeito da relação entre os governos luso-brasileiro e portenho, Devoto afirma que

“[…] se habían desarrollado en un terreno de neutralidad hasta el momento en que la protección dispensada en Montevideo a Carrera y Alvear, y posteriormente el apoyo prestado a los planes de Ramírez contra Buenos Aires, llevaron al ánimo de aquel Gobierno el convencimiento de que las aspiraciones de los portugueses en el Río de la Plata – de Lecor y su partido, mejor dicho – eran de una latitud indefinida.”33

Em novembro de 1821, mesmo depois da derrota de Ramírez, Lecor continua a ser uma ameaça a Entre Rios, tanto que o novo governador, Lucio Mansilla, através de ofícios, busca a cordialidade com o general português, evitando, deste modo, a invasão do território entrerriano. Lecor e Mansilla acabam por acordar a neutralidade, o primeiro não interviria em Entre Rios e o segundo faria o mesmo em relação à Cisplatina.34

Com a Independência do Brasil, agrava-se outro ponto de tensão existente na administração Lecor: o contingente militar luso. O Barão e as tropas portuguesas ficam de lados opostos, lutando uns contra os outros até 1824.

A respeito dos últimos anos de vida de Lecor pode-se dizer que após negociações de paz entre portugueses e brasileiros, em 1824, o general retorna a Montevidéu, ficando toda a Cisplatina sob o controle brasileiro, sendo este núcleo urbano o último ponto português na América.

No ano seguinte, o Império do Brasil eleva Lecor a Visconde da Laguna. Entretanto, a partir daí, o general enfrenta uma série de derrotas. Em 1825, os 33 orientais35 declaram a independência da Cisplatina e a reunião desta com as Províncias Unidas. Iniciam-se as lutas com os insurgentes, no que depois vem culminar na declaração de guerra do Brasil às Províncias Unidas do Rio da Prata, em 10 de dezembro de 1825, e a declaração dos portenhos, no primeiro dia de 1826, aos brasileiros. Assim, esse é o primeiro conflito externo do Brasil independente.

É válido observar que antes mesmo da resposta argentina, mais precisamente no dia 18 de novembro de 1825, Lecor é destituído pelo Imperador do governo da Cisplatina. O substituí o Tenente-General Francisco de Paula Magessi Tavares de Carvalho, futuro Barão de Vila Bela.

Lecor fica no comando do Exército do Sul, no entanto, é logo exonerado pelo Imperador, substituindo-o o Marquês de Barbacena. Porém, Lecor retorna ao cargo por mais duas vezes, somando três vezes a sua seleção.

Em 1828, após a intermediação da Inglaterra, finda-se o conflito entre o Brasil e as Províncias Unidas, criando-se a República Oriental do Uruguai. Não havendo mais o conflito entre Portugal e Espanha no território oriental, Brasil e Argentina, nos anos seguintes, exercem a sua influência e interferência na política uruguaia.

Em 1829 Lecor é promovido a marechal-de-exército e, assim, passa para a reserva. Entretanto, apesar da promoção, neste mesmo ano o Visconde da Laguna é submetido a um Conselho de Guerra Justificativo, em função da Guerra da Cisplatina, onde a votação é pela absolvição de Lecor. Após seu julgamento, o militar ainda preside uma comissão que tem o objetivo de reformar o artigo 150 da Constituição do Império, referente ao exército.

No dia 3 de agosto de 1836 falece Carlos Frederico Lecor, no Rio de Janeiro, a contar 72 anos de idade, sendo sepultado na Igreja de São Francisco de Paula. Lecor deixa como viúva a Viscondessa da Laguna, sem descendentes diretos e, segundo Duarte, o militar expira em uma má situação financeira.

 

Em estilo barroco, a Igreja do Largo de S. Francisco, no centro histórico do Rio., onde está enterrado Carlos Frederico Lecor.

Em estilo barroco, a Igreja do Largo de S. Francisco, no centro histórico do Rio., onde está enterrado Carlos Frederico Lecor.

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Notas

1 – Duarte (1985) afirma que Lecor nasceu no dia 11 de setembro de 1764. No entanto, Saint-Hilaire (2002), que esteve em Montevidéu em 1820, registra em seu diário no dia quatro de novembro a comemoração do natalício de Lecor, afirmando, ainda, que o general é um homem de cinqüenta anos. De acordo com a informação de Duarte, em 1820, Lecor completaria 56 anos. Deste modo, é plausível que Lecor em 1820 estivesse completando 56 anos e aparentasse os cinqüenta atribuídos pelo viajante francês, podendo, assim, proceder a informação de que o ano de nascimento do general é 1764. Fisicamente, Lecor, segundo Saint-Hilaire (Ibid., p.185), era “[…] alto, magro, cabelos louros, rosto moreno e olhos negros, fisionomia fria, mas que traduz bondade.”

2 – DEVOTO, Juan E. Pivel. El Congreso Cisplatino (1821): repertorio documental, seleccionado y precedido de um análisis. Revista del Instituto Histórico y Geográfico del Uruguay, t.XII. Montevideo: 1936, p.117.

3 – O irmão de Carlos Frederico Lecor, João Pedro, também foi governador em Portugal, no caso, de Albufeira, no Algarves.

4 – Segundo Duarte (1985), a escolha recai sobre Lecor em função do Marechal Beresford, que liderou as invasões inglesas a Buenos Aires e Montevidéu, respectivamente, em 1806 e 1807.

5 – DONGHI, Tulio Halperin. Historia Argentina de la Revolución de Independencia a la confederación rosista, volume III. Buenos Aires: Editorial Piados, 2000, p.120.

6 – SOUZA, J.A. Soares de. O Brasil e o Prata até 1828. In: BARRETO, Célia de Barros. O Brasil monárquico: o processo de emancipação. HOLANDA, Sérgio Buarque de. História geral da civilização brasileira, t.II, v.3. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2003, p.363.

7 – LIMA, Oliveira. D. João VI no Brasil. Rio de Janeiro: Topbooks, 1996, p.394.

8 – Op. cit.

9 – DEVOTO, op. cit., p.113.

10 – DUARTE. Paulo de Q. Lecor e a Cisplatina 1816-1828. v. 1. Rio de Janeiro: Biblioteca do Exército, 1985, p.305.

11 – CASTELLANOS, Alfredo. La Cisplatina, la independência y la república caudillesca. Historia Uruguaya. Tomo 3. 1998. Buenos Aires: Ediciones de La Banda Oriental, p.7.

12 – SOUZA, op. cit., p.363.

13 – DEVOTO, op. cit., p.130.

14 – DEVOTO, op. cit., p.130 e 131.

15 – DEVOTO, op. cit., p.112 e 113.

16 – DUARTE, op. cit., p.271.

17 – FERREIRA, Fábio. O General Lecor e a Escola de Lancaster: Método e Instalação na Província Cisplatina. In: Revista Tema Livre, ed.09, 23 set. 2004. Disponível em: http://www.revistatemalivre.com

18 – ACTAS DEL CONGRESSO CISPLATINO. Sessão de 23 de julho de 1821. Montevideo, 1821. Archivo General de la Nación, f.17 e 17v.

19 – DUARTE, op. cit., p.273.

20 – Castellanos observa que D. João VI não ratifica o trato, entretanto, anos mais tarde, a chancelaria brasileira vem a evocá-lo na demarcação dos limites entre o Brasil e o Uruguai.

21 – CASTELLANOS, op. cit., p.7.

22 – DEVOTO, op. cit., p.125.

23 – DUARTE, op. cit., v.2, p.442.

24 – ABADIE; ROMERO, op. cit., p.326.

25 – DUARTE, op. cit., p.415.

26 – DUARTE, op. cit., p.418.

27 – DEVOTO, op. cit., p.140.

28 – DEVOTO, op. cit., p.120.

29 – ABADIE; ROMERO, op. cit., p.326.

30 – DUARTE, op. cit., p.439.

31 – RELA, Walter. Uruguay cronologia histórica anotada: dominación luso-brasilenã (1817-1828). Montevidéo: Alfar, 1999, p.20 e 42.

32 – DEVOTO, op. cit., p.123.

33 – DEVOTO, op. cit., p.119 e 120.

34 – RELA, op. cit., p.22.

35 – Segundo Carneiro (1946), dos 33 orientais, na verdade, somente 17 o eram. Onze eram argentinos, dois africanos, um paraguaio, outro francês e, ainda, um era brasileiro.

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Prof.ª Dr.ª María Gabriela Quiñonez (Universidad Nacional del Nordeste, Argentina)

A historiadora argentina María Gabriela Quiñonez, da UNNE (Universidad Nacional del Nordeste), apresentou no VI Encontro da ANPHLAC (Associação Nacional de Pesquisadores de História Latino-Americana e Caribenha), em Maringá, no Paraná, a palestra “Las elites locales y la construcción de una historia nacional: visiones alternativas y argumentos reivindicatorios en las primeras historias provinciales de la Argentina, 1870 – 1910”.

Aproveitando a estada da pesquisadora em Maringá, a Revista Tema Livre realizou a entrevista que consta a seguir, concedida no último 23 de julho.

Revista Tema Livre – Primeiramente, qual o tema da palestra que a Sra. proferiu hoje?

María Gabriela Quiñonez – La ponencia que yo presenté tiene que ver con las elites provinciales y la formación, la construcción de la historia nacional en Argentina y como esas historias que se creo en las provincias en el siglo XIX lo que intentan es lograr la reivindicación de la provincia. Las provincias se han considerado como protagonistas de la historia argentina frente a una historia nacional que esta fundamentalmente centrada en los acontecimientos de Buenos Aires, donde elige el estruturador del relato y lo constituye Buenos Aires y el gobierno central que actuaron allí. Este sería el tema.

RTL – A figura de Artigas é retratada de que maneira na historiografia que a Sra. teve contato?

Quiñonez – Bueno, con respecto a la figura de Artigas, lo que yo trato en la ponencia es el como se transmite ese proceso a través de los manuales escolares en el sistema educativo y, fundamentalmente, el hecho que esos manuales están basados en la tradición liberal. Inicialmente generada por Mitre y por López, la visión de Artigas es totalmente negativa. Mitre, a lo largo de su obra, intenta, digamos, hacer que los otros caudillos argentinos que estuvieron vinculados con Artigas intenten incorpóralos a la historia nacional, a la historia argentina. No así la figura de Artigas. Prácticamente en todos los manuales de historia nacional que se utilizaron en la Argentina hasta la década del 60 la figura de Artigas sigue siendo la del gaucho insolente, disolvente, ante-nacional, separatista, y esa misma imagen, domina la historiografía nacional argentina es la que se reproducen los espacios provinciales de las provincias más alejadas, digamos, de Buenos Aires, geográficamente, no así en el litoral. En el litoral se va dar, como lo que decía María Silvia Leoni, en el caso de Corrientes, la inicialmente la visión negativa con nuestros primeros historiadores, que es Manuel Florencio Mansilla y, posteriormente, una reivindicación de la figura de Artigas. En Entre Ríos, sin embargo, si se va dar desde 1881, muy tempranamente, pocos años de la tercera edición de la historia de Manuel Belgrano, de Mitre, se va dar una obra de Benigno Teixeira Martínez que es un historiador español radicado en Entre Ríos que va a reivindicar a la figura de Artigas. Mientras en las otras provincias más alejadas como las del noroeste argentino, el centro, la región de Cuyo, Mendoza, San Juan y San Luis se va a tener una visión negativa de Artigas y, esa visión, inclusive, va ser aplicada a las diferencias internas de las elites provinciales en sectores que se oponen a la política de Buenos Aires van a ser consideradas artiguistas como se artiguistas fuera un adjetivo.

RTL – Sobre o embate entre Buenos Aires e as Províncias, o embate entre unitários e federalistas, que ocorreu a época da formação do Estado argentino, como é tratado por historiadores como Mitre e López, por exemplo?

Quiñonez – Bueno, en principio, las conductas como las de Artigas, digamos, calificadas de antinacionales, y la defensa de la autonomía fueran vistas como actitudes en contra de la organización de la nación, en base la idea de organización que tenia Buenos Aires. Entonces, todos los caudillos federales o los lideres de las provincias fueran vistas como antinacionales. Esa visión es muy clara, fundamentalmente, en López, más que en Mitre, porque, eso es lo que yo decía, que hay algunas cuestiones de la historia nacional que son mas bien aporte de López do que de Mitre, pero la historia se considera esa historia como historia mitrista. La figura de Mitre, en ese caso, es mas fuerte que la de López, pero, sobretodo, digamos, el condenar a las Ligas Federales como antinacionales es una construcción que viene de López. Y eso se va modificando en el siglo veinte con la aparición de nuevos estudios, sobretodo con la figura de Ravignani, que va a rescatar el papel de las provincias desde Buenos Aires y porque no lo hace solamente él. Yo, lo que intentaba explicar en la ponencia, es que muchas de las ideas que aparecen en la obra de Ravignani están presente en historiadores provinciales del siglo XX y, inclusive, de fines del siglo XIX, quizás, así en una formulación muy elementar, pero están presentes. Este historiador de Buenos Aires, Emilio Ravignani, va a rescatar el valor de los caudillos como los representantes de las Ligas Federales, y eso lo hacen en un contexto de crisis del sistema federal que ellos estaban viviendo.

RTL – Finalizando, como está o intercâmbio acadêmico entre historiadores argentinos e brasileiros?

Quiñonez – Yo sé que hay, digamos, trabajos en común, inclusive reuniones de trabajos que se hacen entre universidades del Sur de Brasil y universidades como la de Buenos Aires, por ejemplo. No conozco otros casos, pero en el caso de la universidad la que venimos nosotros, que es la Universidad Nacional del Nordeste, que tiene residencia en Corrientes, el contacto es prácticamente inexistente. Se pudiera firmar convenios y se podría establecer contactos como para que exista una comunicación más fluida entre los investigadores que trabajan sobre temas regionales. Eso pudiera dar lugar también a que los equipos se puedan presentar a las convocatorias de subsidios que hay, porque, o sea, los subsidios están, lo que pasa es que falta los contactos personales. Entonces, estos congresos pueden generar este contacto que está faltando para que se puedan establecer, constituir equipos. Yo creo que es muy importante, a mi, personalmente, me gustaría muchísimo poder tener una serie en la Universidad, la que sé que puedo ir a discutir sobre mi trabajo, independientemente de que esté trabajando cuestiones que tengan que ver con la región y se puede hacer lo mismo allá, que la gente pueda ir allá y que sea algo natural, intercambiar entre Universidades argentinas, sobretodo las del Nordeste, porque somos países que tenemos frontera en contacto, digamos, estamos en contacto y a la vez no lo estamos.

Prof. Dr. Rodolfo Aguirre Salvador (Universidad Nacional Autónoma de México, UNAM)

O Prof. Dr. Rodolfo Aguirre Salvador, pesquisador do Centro de Estudios sobre la Universidad (CESU) da Universidad Nacional Autónoma de México (UNAM) e docente do Colegio de Estudios Latinoamericanos daquela Universidade, esteve no Brasil participando do Ciclo de Conferências “Elites e Poder na História do México”, realizado no Instituto de Filosofia e Ciências Sociais da UFRJ.

No evento, o historiador mexicano apresentou a conferência “Grupos de poder no Arcebispado do México (1700 – 1750)” e, aproveitando a estada do historiador no Brasil, a Revista Tema Livre realizou no último dia três de agosto a seguinte entrevista:

Revista Tema Livre – Qual foi o tema da conferência que o Sr. apresentou hoje?

Rodolfo Aguirre Salvador – Hoy tuve el gusto de hablar sobre una línea de investigación que he iniciado recientemente sobre el estudio de elites clericales en Nueva España, específicamente en el arzobispado de México. La exposición se dividió en dos partes, una primera sobre una revisión historiográfica de obras que se han escrito recientemente sobre el estudio del clero en esta época, en esta región y, bueno, una segunda parte donde un estudio de caso sobre la formación de un grupo de poder, de una clientela arzobispal.

RTL – O Sr. pode falar um pouco deste estudo de caso?

Salvador – Muy bien, la idea surgió cuando descubrí, hace ya algún tiempo, una serie de inconformidades, de denuncias, sobre la actuación de un arzobispo, en donde se le acusaba de favorecer a sus familiares clérigos y de deslegitimar el derecho del clero local para ascender a las prebendas. En ese sentido, me aboque a década uno de los pleitos de las flexiones de la actuación de este arzobispo sobre este asunto del ascenso del clero y me encontré con que cada una de estas acusaciones no era aislada, sino que más viene era una conducta muy consistente que podía ver se reflejado únicamente en lo que al funcionariado se refería, sino que la influencia del arzobispo alcanzó también a la Universidad, alcanzaba el Cabildo, alcanzaba también el colegio y el seminario. Esta coincidencia, esta congruencia de todas las acusaciones, acabó por convencerme de que hacia falta hacer un estudio que pudiera ser un balance sobre la actuación de este arzobispo y que relación tenía con una posible nueva política de nombramientos eclesiásticos de Felipe V. Entonces, en este estudio, básicamente me abocó estudiar cada una de las acciones de este arzobispo en la que él pone a sus hombres de confianza en los más altos puestos del arzobispado y, después, se avoca a recaudar un donativo eclesiástico a favor de su Rey. Y me dé cuenta, al final de la investigación, de que Felipe V aprobó todas y cada una de las acciones del arzobispo y, esto, obviamente, me lleva a concluir de que Pizarrón no actuaba de manera caprichosa. Hacia su clerecía, sino que ya era una política muy clara de colocar a clérigos leales a él, y por lo tanto a Felipe V, en detrimento de los intereses locales.

RTL – E foi uma especificidade deste caso ou era algo mais comum?

Salvador – Sí, bueno, esa es una buena pregunta, porque las clientelas arzobispales, este estudio de las familias arzobispales, es un tema muy muy poco trabajado en caso de México colonial. Apenas empezamos tener atisbos de los otros problemas, de otros conflictos que vivieron otros prelados, no únicamente en el arzobispado de México, sino en otros arzobispados de Nueva España. Yo creo que siguiente paso sería ver hasta que punto estés conflictos que surgen por aquí, por allá de manera muy aislada, hasta que punto obedecen a esta posible nova política de colocar en el gobierno de la Iglesia solo a clérigos fieles a los mandatos de los obispos que tienen ya como consignan tes defender los intereses reales. Yo creo que es un estudio que estar por hacerse y creo que tiene mucho futuro porque, como repito, no hay nada trabajado, pero hay mucha documentación al respecto. Yo no creo que esto es característico solo de México, yo creo que se daba en otras partes.

RTL – O Sr. pode falar um pouco mais sobre as instituições e as funções onde essas pessoas eram colocadas?

Salvador – Más allá del funcionariado de los tribunales que dependen directo del arzobispo, los clérigos podían ser acomodados en las cátedras universitarias. Por ejemplo, porque la cátedra universitaria, desde el siglo XVI, serbilla como un escalón muy importante para las carreras eclesiásticas y, de hecho, en las consultas del Consejo de Indias, en los resúmenes de meritos de los que iban a ser nombrados como nuevos prebendados, incluso obispos, siempre un reglón estaba dedicado a si había sido catedrático o no. Las cátedras universitarias forman parte de la carrera eclesiástica y, generalmente, los clérigos con aspiraciones tratan de obtener una buena cátedra. Otras cátedras serían también lo de los colegios seminarios que valen en mismo sentido que las de la universidad. Otros cargos fundamentales para el alto clero era la obtención de curatos, sobretodo los curatos de catedral desde las principales ciudades, porque en la repoblación de Indias se mandaba que fueran preferidos para ascender a los altos cargos, aquellos que tuvieron curaría antes y eso se tradujo como que los curas más beneméritos, al haber tantos, los curas más beneméritos fueran precisamente los de la Catedral.

RTL – Quais foram as principais fontes para o desenvolvimento do seu trabalho?

Salvador – Respecto a las fuentes, bueno, tuve que abocarme básicamente a tres archivos, a las fuentes de tres archivos. Un archivo fue el Archivo de Indias de Sevilla, en donde vi, sobretodo, la correspondencia que guardaban los arzobispos con el Rey o con el Consejo de Indias y estas cartas nos dan una idea de lo que los arzobispos pensaban sobre su clero. Varias de estas cartas de hecho son informes secretos, informes reservados, que solamente podía leer o el Consejo de Indias o, incluso, algunos solo el Rey los puede leer. Entonces, es información muy muy precisa, muy concisa, y nos lleva en cuenta de lo que realmente pensaba los prelados sobre su clerecía. Otras fuentes importantes estuvieron en el Archivo General de la Nación de México, en donde pudimos encontrar los concursos de posición para las canonjías de oficio y, en donde podemos ver, pues, a todos los personajes que intervienen en este tipo de prebendas, en este tipo de posiciones, y vamos nos ayudando en todo para diferenciar a unos de otros. Fijamos a los que ganaban, finjamos en los clérigos que no ganaban y fijamos después en la postura que adoptaban ante este hecho. Y, bueno, para el caso de las cátedras de la Universidad, los concursos de posición a cátedras, básicamente nos servió el Archivo Colonial de la Universidad de México, es un archivo muy completo, y en donde podemos encontrar todos los pleitos, los litigios, la vida cotidiana en la obtención de las cátedras. Entonces, al combinar todas estas fuentes nos dio como resultado la reconstrucción de todo este grupo aliado, subordinado al arzobispo.

RTL – Para finalizar, quais as principais dificuldades no contato com as fontes, como, por exemplo, o acesso, a conservação…?

Salvador – Para el siglo XVIII, que es el siglo que trabajo, tengo la fortuna de que son las fuentes de pre colonial las más cuidadas, las mejor conservadas. Es un papel muy grosso, de consistencia muy firme y, generalmente, todas las fuentes eclesiásticas que he consultado no tienen ningún deteriore. En algunas lo más que se ha a presentar es la aparición de hongos, o papel que esta desgastándose en las orillas sobretodo, pero, en general, no hay ningún problema en cuanto el suporte del papel. Respecto al acceso a las fuentes, bueno, hay, en realidad, el único inconveniente es, por ejemplo, en el Archivo de Sevilla. La lejanía que costa muchos recursos viajar a España, hacer una estancia allá, entonces, eso tiene que hacer búsquedas muy muy precisas, pues, para optimizar el tiempo. En cuanto a los archivos de México, realmente no hay ningún problema, los archivos consultados están siempre abiertos y hay un sistema de reproducción bastante eficiente.

Prof.ª Dr.ª Rosalina Ríos Zúñiga (Universidad Nacional Autónoma de México, UNAM)

Durante os dias 2 e 3 de agosto de 2004 realizou-se, no Instituto de Filosofia e Ciências Sociais da UFRJ, com a coordenação dos historiadores Francisca Azevedo e Marcelo da Rocha Wanderley, o Ciclo de Conferências “Elites e Poder na História do México”.

No evento, a Dr.ª Rosalina Ríos Zúñiga, pesquisadora do Centro de Estudios sobre la Universidad (CESU) da Universidad Nacional Autónoma de México (UNAM) e docente do Colegio de Estudios Latinoamericanos daquela Universidade, apresentou a conferência intitulada “Elites provinciais no México independente: Zacatecas (1821-1854)”.

A seguir, a entrevista que a Drª Rosalina Rios Zúñiga concedeu a Revista Tema Livre durante o evento.

Revista Tema Livre – Primeiramente, qual o tema da conferência que a Sra. irá apresentar no Ciclo “Elites e Poder na História do México”?

Rosalina Ríos Zúñiga – El tema de la conferencia es la recomposición de una elite provincial en el México independiente, Zacatecas 1821-1854 y, bueno, lo que trato de hacer es sobretodo seguir por una parte ese proceso de recomposición de la elite colonial a la elite independiente en este estado de la República Mexicana. Y, también, tratar de mostrar, pues, que esa elite que aparentemente es política únicamente no lo es tanto sino que tenia fuertes intereses económicos que eran los que la inducían a tomar posiciones políticas. Eso es sobre lo que trata la conferencia.

RTL – Quais são as diferenças entre as elites do período colonial e do período independente?

Zúñiga – Bueno, si lo que estoy viendo es que hay cambios importantes en tanto que por ejemplo la elite colonial mucha de ella tenía origen vasco, españoles en general y, obviamente, había criollos pero, digamos, que por lo menos en este caso, los criollos están muchas veces subordinados a la elite principal que es española. Entonces, lo que va permitir la independencia y los posteriores movimientos que se van a dar en el período que yo estudio, es que esa elite que, obviamente, ya no va ser criolla en el período independiente, por lo menos no é en el nombre, se va ahí acomodando en esos sitios que van a dejar los españoles que salen de México o que por alguna causa son despojados de sus propiedades, posesiones, etc. Y, entonces, esa nueva elite que antes era menor va siendo la elite principal y, ese es por un lado y, por otro, también vemos la llegada de gente que no es del lugar, que es de otras regiones de México, que también va a posesionarse de esos sitios de elite. Y, luego, otro punto muy importante que tiene mucha relación, pues con estas diferencias entre lo que la elite colonial y la que va ser la elite en el período independiente es que la elite colonial tenía muchos integrantes de la clerecía. Va a seguir la clerecía formando parte de la elite. Sin embargo, se va haber menos. No se en cuestiones de formación en el período independiente, lo que vamos a tener es sobretodo el predominio de los abogados, y se vamos encontrar letrados dentro de la elite van a ser sobretodo abogados. Yo creo que esas son algunas de las diferencias que podemos destacar más ampliamente entre una elite y otra elite.

RTL – Para o pesquisador de história no México, quais são as maiores dificuldades ou, mais especificamente, no seu trabalho, quais foram as maiores dificuldades?

Zúñiga – Bueno, la mayor dificultad que yo encuentro es precisamente la cuestión de las fuentes. Primero, porque en el siglo XIX desafortunadamente no tenemos la cuantidad de fuentes con la que se cuenta para la época colonial, entonces, muy pocas fuentes son la que tenemos. Además, están como muy dispersas entonces la labor del investigador tiene que ser, pues, doble, buscar en todos los lugares posibles: hemerotecas, bibliotecas, archivos, buscar las fuentes y, a parte, tratar de sacarles el mayor jugo posible para que de esa manera podamos reconstruir la historia del México independiente. Eso es una. La otra, en mi caso particular, también es que yo no soy de provincia, ahora si que no estoy en mi tierra, estoy tratando de hacer historia de una región lejana a la mía. Entonces, este también es una dificultad pues geográfica y económica, porque si uno quiere hacer historia de otro lugar, pues tiene que contar con recursos para poder hacer estancias investigación y poder este trabajar, pues los materiales más este digamos propios que son los que se generan en la propia región que estamos estudiando el propio estado en este caso, Zacatecas.

RTL – A Sra. pode falar um pouco mais sobre Zacatecas?

Zúñiga – Ah sí, ¡como no! Buenos, Zacatecas es uno de los estados que formó la república mexicana en el período independiente. Zacateca es una zona minera y esté en el centro norte de México, entonces, durante la colonia fue sumamente importante por dos motivos. Por una parte, por la extracción de plata, tan importante para la corona española y, también, porque su situación geográfica le permitió ser punto de arranque para la colonización del norte de la Nueva España y para todos los territorios del norte. Zacatecas durante la época colonial pues guardó las mismas estructuras sociales, económicas y políticas del resto de la Nueva España. Sin embargo, si tuvo una característica especial, quizás por ser zona de paso y zona minera, tuvo siempre un fuerte carácter mestizado a diferencia de otras regiones de México, en los que la población era más indígena que Zacateca. Zacateca no sucedió eso. Habían mucha población este pues criolla, había también combinación de mulatos, de indios, en fin, una población muy mestizada. Y ya para la época independiente, Zacatecas primero se independizó de lo que era la intendencia de Guadalajara y, poco a poco, comenzó a constituirse como un Estado y este fue de los estados con más fuerte tradición federalista de los que constituyeran México. Y si gracias a un auge de la producción minera y una década después de la independencia parecía que el estado iba ser sumamente beneficiado por esto y, obviamente, las elites del estado y que esto le iba permitir tener un lugar muy importante dentro de las decisiones políticas en el plano nacional. Sin embargo, precisamente la defensa de su federalismo, lo llevo a ser atacado por el ejercito federal, por el gobierno federal y esto terminó por lo menos este en el corto plazo con esa fuerte presencia política que tenía hasta que tuvo hasta 1835. Entonces, después del Estado como que no logra recuperarse en mis investigaciones sobre las elites del estado, yo he visto no sé este discursos, oraciones cívicas, incluso todas estas honras fúnebres que se le hacen al que va ser considerado héroe local. Denotan un fuerte pesimismo de la elite. Denotan para ellos, según dicen, la falta de dirección de liderazgo, y creo que tiene que ver pues con esta situación en la que cae después que son derrotados por el gobierno federal. Entonces el estado, incluso ahora, yo puedo pensar que no es tan importante en el plano nacional, y que esa falta de importancia tiene que ver con todo este proceso histórico que tuvo en el siglo XIX, de pasar de ser un estado fuerte, importante, a pasar a ser un estado con menos fuerza política y, quizás, la fuerza económica también fue cayendo. Entonces, son dos aspectos que incidieron en el desarrollo del estado y en su historia presente. Ese es Zacatecas a grande rasgos.

RTL – E, para finalizar, em sua opinião, como está o intercâmbio entre os historiadores brasileiros e mexicanos?

Zúñiga – Desafortunadamente, el intercambio académico entre historiadores mexicanos y brasileños es mínimo, yo no he venido platicando con mis colegas que me acompañan en este viaje y es prácticamente nulo. Yo estuve dando clases en México, en lo que se llama Colegio de Estudios Latinoamericanos hasta el momento yo no me he encontrado ningún mexicano que estudie Brasil, y solamente uno, uno historiador brasileño que estudia México y que estaba en México el profesor Marcelo da Rocha Wanderley. Pero, fuera dai, por lo menos mis contactos más cercanos no… Sé que en el Colegio de México, que es tan importante en la investigación histórica, hay también un brasilianista mexicano. No es prácticamente nulo el intercambio y creo que este tras la experiencia que estoy teniendo en esta visita creo que sea bien importante y necesario establecer esos intercambios, tanto de profesores, como de estudiantes, pues para estar más interesados en lo que es América Latina y, América Latina incluye Brasil. Creo que as veces se ha llegado a olvidar eso y que, pues, eso nos lleva a no comprender toda la dimensión que tiene América Latina, cada una de sus partes y, bueno, que no por el hecho de ser este o manejar otra lengua los brasileños se pueden quedar a parte. Entonces, creo que falta mucho intercambio y que debemos, pues ¡no sé!, hacer algo para subsanar este hasta ahora inexistente intercambio cultural entre México y Brasil.

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Ensino e vivências: as apreensões da história local no cotidiano da sala de aula

Texto de Anderson Fabrício Moreira Mendes

“É o saber da História como possibilidade e não como determinação. O mundo não é. O mundo está sendo. Como subjetividade curiosa, inteligente, interferidora na objetividade com que dialeticamente me relaciono, meu papel no mundo não é só o de quem constata o que ocorre, mas também o de quem intervém como sujeito de ocorrências. Não sou apenas objeto da História, mas seu sujeito igualmente. No mundo da História, da cultura, da política, constato não para me adaptar,mas para mudar”1.

Diante das adversidades que a educação tem enfrentado, a construção de um conhecimento dinâmico e motivador torna-se um desafio cada vez maior, porém, jamais intransponível. No que diz respeito ao ensino de história, uma das perguntas mais recorrentes entre os alunos é: para que estudar história? Essa questão, aparentemente simples, tem as suas raízes fincadas na universidade, onde os debates historiográficos, propulsores de novos conceitos, lançam nas mãos dos novos e inexperientes professores uma vasta gama de conhecimentos que se chocam com a realidade do ensino fundamental e médio.

As contradições entre teoria e prática, discurso e realidade levam o professor de história a se indagar sobre o seu papel em sala de aula e como fazer com que os conteúdos de sua matéria não sejam estranhos e distantes do mundo do aluno. A produção acadêmica desvinculada do ensino, o ambiente escolar, ainda com um arcabouço arcaico, o vasto conteúdo programático baseado em uma historiografia tradicional são problemas apontados pelos professores. Como, então, o ensino de história pode despertar e estimular o aluno?

Em meio a essas dificuldades na estrutura educacional vigente é preciso encontrar novos caminhos, que não seja o de uma adesão acrítica à ideologia neoliberal/conservadora, que impõe um ensino reprodutivista, onde “a história serve de legitimadora e justificadora do projeto político de dominação burguesa””2. Nem tampouco, limitar-se ao meio acadêmico como único centro de produção do conhecimento, instaurando dessa forma “a lógica do produto (o Grande Livro de História) e o monopólio da produção (os Grandes Historiadores) contra a possibilidade de o ensino de História ensejar a universalização dos produtores e o diálogo entre diferentes produções”.3

Na última década, alguns avanços são percebidos, na tentativa de elaborar propostas que articulem questões atuais ao conteúdo tradicional, a produção acadêmica interagindo com a sociedade, apreendendo e dialogando com o saber dos desconhecidos, aprendendo com suas vivências. Projetos que:

a. Pensam a escola como um espaço de renovação, o lugar onde tradições e idéias, possam ser discutidas e não simplesmente reproduzidas, buscando, por exemplo, na realidade dos alunos a própria experiência de classe, historicizando os conflitos, mostrando que os estudantes, como sujeitos ativos e não passivos da história, estão inseridos nesse debate e podem mudar e transformar a sua realidade;

b. Enxergam o professor como sujeito de seu tempo, capaz de apreender e criticar, individual ou coletivamente a sociedade em que se insere, propondo transformá-la, efetivamente, através de propostas político-pedagógicas e a partir da escola..4

Um conhecimento revolucionário, aberto ao novo, porque suas esperanças e expectativas não estão fundamentadas em um discurso utópico, distante do mundo concreto, mas na capacidade do ser humano que reflete sobre a sua própria limitação e é capaz de se libertar, através do exercício da ação modificadora da realidade, rompendo com o discurso conformista. Um “educar” comprometido com a formação de um Ser humano que não espera acontecer, cair do céu, “mas porque sabe, faz a hora” , a sua vez, como voz ativa na construção de um discurso contra hegemônico. O ensino de uma história viva e transformadora!

A história local, trazendo à tona acontecimentos, atores e lugares comuns ao estudante faz com que este se aproxime da disciplina, percebendo a relação dialética entre o passado desconhecido e o presente, tão próximo. Pode-se, a partir desse ponto, estabelecer uma problematização que estimule o aluno a sair da curiosidade ingênua, conduzindo-o a um conhecimento crítico da realidade, contribuindo para a construção de sua consciência histórica e o amadurecimento de sua cidadania.

O interesse pela história local surgiu a partir do curso de História Oral que fiz na Universidade Federal Fluminense, quando estava na graduação em 2002. Sob a orientação dos professores Ismênia de Lima Martins, Hebe Mattos e Paulo Knauss, trabalhei no levantamento histórico do bairro de São Lourenço, do século XVI aos dias atuais, através das fontes secundárias, com documentos do período colonial e imperial. E em um segundo momento, no 2º semestre de 2003, na condição de monitor de pesquisa das professoras Hebe de Mattos e Ismênia de Lima Martins, nas entrevistas com os moradores do Outeiro de São Lourenço, juntamente com os demais colegas da turma, o que proporcionou a produção de um material que tornou-se a base empírica da minha monografia de bacharelado.

 

O LOCAL E A CIDADE: SÃO LOURENÇO DOS ÍNDIOS E NITERÓI

Visto como primeiro núcleo de povoamento da região, surgido no período da expulsão dos franceses da Baía de Guanabara, no século XVI, o aldeamento de São Lourenço foi tornando-se cada vez mais, ao longo do desenvolvimento da região, um espaço marginal, insalubre e distante dos ideais de urbanização. Por seus problemas geográficos – um morro cercado por um mangue – e por questões sociais – área de índios, tornou-se uma região distante dos ideais europeus trazidos pela corte portuguesa, no século XIX, que influenciaram na disciplinarização do espaço e normas de convívio social5. Quando, em 1819, foi criada a Vila Real da Praia Grande, o plano de urbanização proposto não apresentava nenhuma continuidade territorial com a antiga aldeia de São Lourenço.

O bairro só sairá do anonimato, passando a fazer parte da história da “heróica e virtuosa cidade” , nas primeiras décadas do século XX, com as obras de urbanização da cidade, o aterro do mangue, o processo de tombamento da igreja de São Lourenço dos Índios, a discussão em torno da figura de Araribóia e a inserção, no calendário da cidade, da missa em comemoração a fundação de Niterói, celebrada naquela capela. Contudo, o reaparecimento do bairro revela o fim de um espaço indígena, logo, uma área ocupada por novos atores, imigrantes portugueses e espanhóis, em sua maioria, além de migrantes do interior do Estado e descendentes de escravos, que constroem uma nova relação com o espaço.

Ao abordar a história de São Lourenço, partindo de uma visão mais global, inserindo-a no contexto nacional e regional, a memória emerge como fio condutor, dando sentido aos acontecimentos históricos, encadeados nas páginas da municipalidade e no discurso dos desconhecidos moradores do outeiro.

O discurso oficial, construído pela municipalidade, conferiu à imagem do chefe terminó e sua aldeia um papel embrionário na construção da cidade. A imponente estátua no centro da cidade e o busto na praça do outeiro são pontos de contato que adquirem na memória consagrada uma simbologia rica, contudo, distante de uma cronologia exata e arraigada em um tempo mítico. Mito político que reconstrói a narrativa histórica de forma criativa, reestruturando o seu sentido, sendo um instrumento importante para consciência social. Não só Niterói elabora sua identidade, a partir das gloriosas vitórias dos terminós, liderados por seu bravo guerreiro, em apoio à causa do valente Capitão Estácio de Sá, mas expande-se, ao exalar na atmosfera nacional a conquista e consolidação do território para metrópole portuguesa, fincando em solo nativo as marcas da civilização européia, anunciando um novo tempo. Tempo que Niterói reivindica para si, como herdeira do notável passado, que se re-atualiza na história da profícua cidade, com olhar atento para o progresso. Espraia-se também no cotidiano dos anônimos de São Lourenço, na valorização do Morro, através do discurso histórico, que estes utilizam ao reclamarem as melhoras no seu espaço. Essa imaginária “organiza simbolicamente o tempo histórico dos homens da cidade, presentificando o passado, sacralizando-o em bases afetivas e inscrevendo-o na paisagem”6.

Núcleo de povoamento, baluarte de defesa da Guanabara, Vila Real, Cidade Imperial, Capital da Província, Cidade Invicta, Cidade Sorriso, “quarta cidade em qualidade de vida do Brasil” , Niterói, ao longo da história, passa por várias transformações – urbanas, econômicas, políticas e sociais – diversificando o seu espaço. Nesse processo, a cidade ideal esbarra nas contradições do mundo real: os problemas físicos que procuraram ser erradicados pelo saber médico-higienista e engenheiro-urbanista, buscando mudar a paisagem insalubre; o impacto da Revolta da Armada (1893) e da Revolta Popular – o famoso quebra-quebra das barcas (1959) – na estrutura urbana; os traumas causados pelas tragédias públicas, sendo o incêndio do circo (1961) o mais doloroso para a cidade. Todavia, o discurso do “progresso” maquila essa complexidade, configurada no espaço múltiplo, estruturando e reestruturando uma memória oficial que valoriza a cidade moderna, ancorada no virtuoso passado, imortalizado nos lugares de memória. Cidade de identidade plural, percebida pelo exame cuidadoso do imaginário urbano – fio simbólico que une e dá forma ao tecido das representações e dos significados ao longo de sua história.

 

OS ANÔNIMOS CONTAM A HISTÓRIA

A memória oficial, construída ao longo da história da cidade de Niterói, vinculando o espaço do morro de São Lourenço, no universo da imaginária urbana, não é rejeitada ou refutada pelos moradores do local, ao contrário, reforça a identidade comunitária, que se apropria desta, projetando o outeiro para além de suas fronteiras naturais, definidas e reafirmadas, em relação ao morro da Boa Vista e a favela do Sabão, comunidades inseridas dentro do mesmo bairro. A comunidade residente no outeiro, consciente da historicidade do espaço, diferencia-se das demais, tidas como espaços marginais e destituídas do mesmo significado histórico. O grandioso passado reveste o território de uma rica simbologia, revelando uma dimensão mítica, que não falseia ou inventa os acontecimentos, todavia torna-os emblemáticos, ampliando o seu significado. Vincula-se, dessa forma, o local, ao regional e ao nacional.

Vivências e experiências relatadas no cotidiano associam as representações do passado com a dinâmica do presente, relacionando dialeticamente o anterior, o tempo de Araribóia e o posterior, o tempo atual dos orgulhosos moradores locais. O projeto7 apreendido na construção dessa memória coletiva usa a lembrança das virtuosas batalhas indígenas, aspecto desbravador do aldeamento e os vestígios materiais desse outro tempo, esquecendo-se, contudo, de qualquer outra ligação com essa cultura do passado. Da mesma forma a cidade usa a figura de Araribóia para projetar-se na conjuntura nacional, contudo, o outeiro no dia a dia da Niterói do futuro, é colocado na galeria de um longínquo passado, distanciado e inscrito nas empoeiradas páginas das efemérides da cidade. Páginas remexidas e sacudidas pela voz da comunidade que re-atualiza a memória, ritualizada na Festa de São Lourenço, festa popular e religiosa realizada pela comunidade no dia 10 de agosto, e a Festa de Fundação da Cidade, promovida pela prefeitura no dia 22 de novembro, que marcam a especificidade desse pitoresco espaço8.

 

A HISTÓRIA LOCAL NO COTIDIANO ESCOLAR: SÃO LOURENÇO E O COLÉGIO ESTADUAL BRIGADEIRO CASTRIOTO

Entender a história do bairro e da cidade através dos personagens vivos e ativos da comunidade faz com que a análise historiográfica esteja aberta às experiências humanas e as transformações sociais sejam apreendidas com mais profundidade. Da mesma forma, a vivência dos alunos no cotidiano da sala de aula, atualiza o debate histórico. Por isso, nada mais propício do que trabalhar a história do bairro em um colégio da rede estadual, nele inserido. O CEBRIC (Colégio Estadual Brigadeiro Castrioto), estabelecido no bairro desde a década de 1970, atualmente, procura se adequar aos parâmetros curriculares, mas depara-se com algumas dificuldades. Uma das diretoras, Sônia Regina Fontes Coutinho, ocupando esta função há oito anos, traça um perfil do ambiente escolar ressaltando os seguintes pontos:

a. Uma grande parte do corpo discente é composta por moradores de fora da comunidade, muitos, inclusive de São Gonçalo;

b. A maioria dos alunos, principalmente na última década, vem de escolas municipais, que têm o sistema de aprovação automática, fazendo com que os estudantes matriculados na 5ª série do Ensino Fundamental e no 1º ano do Ensino Médio, essas séries em especial, apresentem uma grande dificuldade de aprendizado na leitura e na escrita. O perfil desse aluno leva o colégio a buscar um caminho intermediário, onde haja uma adaptação de ambos os lados, o que muita das vezes faz com que a qualidade do ensino fique prejudicada. As professoras de História Claudia Maria Correia e Estela Ferreira Faria também destacam um desinteresse geral dos estudantes, o que a diretora encara como uma auto-estima muito baixa.

c. Uma grande parte dos professores, antigos na escola, utilizam um sistema tradicional de avaliação que não se adequa a realidade do aluno. O processo de aprendizagem fica comprometido, pois os educadores não conseguem atualizar-se, devido à pesada carga horária e a omissão do próprio Estado, na concretização de políticas que promovam cursos de especialização. Quando conseguem fazer algum curso, se deparam com a inviabilidade de executar seus projetos, entravados pela infraestrutura da escola arcaica e tradicional.

d. Por sua vez, as atividades extraclasses dinamizam a vida escolar. Projetos como a “Escola para além dos muros”. Uma parceria com a Universidade Federal Fluminense, aonde os alunos vão para os Espaço de Ciências e aprendem com os laboratórios e oficinas; “Jovens Talentos” – um convênio com a Fundação CECIERJ (Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Rio de Janeiro), ligado à FAPERJ (Fundação Carlos Chagas Filho de Ampara à Pesquisa do Rio de Janeiro), onde os melhores alunos do 2º ano do ensino médio são encaminhados para aprender com professores universitários em seus trabalhos de pesquisa. Dentro da escola também funciona uma oficina de reciclagem de papel.

e. Apesar de destacar uma ligação mais estreita com a Universidade Federal Fluminense, a diretora, também professora de história, ressalta que até hoje não conseguiu nenhum contato com o Departamento de História dessa universidade, nenhum projeto e lamenta estar tão próxima de um dos melhores cursos de História do país e não conseguir nenhum benefício para escola nessa área.

Os problemas apontados no cotidiano da escola são comuns a outras realidades espalhadas por todo país. Contudo, o CEBRIC tenta superar as dificuldades investindo em atividades fora da sala de aula, sendo receptivo a qualquer medida que contribua para melhora no ambiente escolar. Logo, o contato com a escola foi extremamente proveitoso. A escola colocou-se à disposição, entendendo a importância da pesquisa e sua relevância para o estudante.

Os professores de história, nas entrevistas, salientaram que por meio do conhecimento da localidade, de um espaço comum aos alunos seria muito mais prático passar os conceitos históricos, pois estes apreenderiam com muito mais facilidade os demais conteúdos da matéria a partir de uma realidade histórica que se aproximasse de seu cotidiano. O estudante a partir de então, veria a sua localidade, ou a localidade onde está situada sua escola, de uma outra forma. Deram sugestões como: trabalhar o material da pesquisa através de resumos de textos em sala de aula, onde os próprios professores, associando a novidade à proposta de uma História Integrada, atuariam com uma dinâmica mais agradável partindo do local ao internacional e vice-versa, como por exemplo, as guerras no Rio de Janeiro para expulsar os franceses – que não se submetiam às regras do Tratado de Tordesilhas – fato que causou a fundação da Aldeia de São Lourenço dos Índios; estimular a interdisciplinaridade por meio de oficinas de teatro; e passeios pelo bairro para melhor apreensão da diversidade cultural e temporal.

A Direção destaca ainda, que o conhecimento histórico da localidade é essencial para levantar a auto-estima desse estudante, tão desestimulado, pois conhecer o seu meio social, também é uma forma de conhecer-se e entender que a sociedade e o homem estão sempre em transformação. Transformação que leva a uma reflexão sobre a realidade atual e que medidas seriam possíveis para mudar e romper com as dificuldades sociais, políticas e econômicas do cotidiano.

O primeiro contato com os alunos foi através de uma palestra, onde a história do bairro foi apresentada de uma forma mais geral. Os alunos foram participativos, debatendo, intervindo, revelando um interesse pelo conteúdo histórico, visto, anteriormente, tão distante e tão estranho. Consciência histórica que se despertou a partir do entendimento da própria história contada pelos moradores do outeiro de São Lourenço. Entende-se, portanto, que o conhecimento histórico não deve ser privilégio dos acadêmicos ou dos professores, mas construído por todos, refletido e estimulado no contexto da sala de aula.

Temas como a colonização do Brasil, a questão indígena, nacionalidade, podem ser trabalhados no dia a dia da sala de aula, em oficinas com jornais, revistas, fontes primárias e imagens. A interdisciplinaridade também está implícita no projeto podendo fazer contato com a Literatura, por meio da história da capela em estilo barroco e do Auto de São Lourenço, através das mudanças no espaço está ligado à Geografia e, até mesmo a biologia por meio do estudo do meio ambiente. Enfim, abre-se um leque de oportunidades para escola, onde o aluno através do conhecimento do seu meio adquire um olhar crítico e uma postura diferente diante dos problemas do bairro que afetam não só a comunidade residente, mas a própria escola.

Estas foram as primeiras atividades do projeto que pretende, acima de tudo, contribuir para o crescimento do aluno enquanto cidadão, entendendo o seu espaço, sua história e colocando-se como um sujeito ativo e participativo, não conformado com a realidade adversa.

Mesmo sendo um exemplo pontual, pode-se perceber as possibilidades de integração universidade-sociedade, através de um curso de História Oral: articula-se com setores da comunidade relativos ao tema de estudo; dá voz aos agentes ignorados pela história oficial; sistematiza esse conhecimento e junto com as demais fontes existentes, problematiza e desenvolve um trabalho de pesquisa; retorna à mesma comunidade, disponibilizando à escola do bairro um material útil e relevante para o ensino da história local, revelando aos estudantes a dinâmica e a diversidade do processo de modificação e estruturação do espaço, que não é dado, mas construído; estimula a comunidade a reivindicar melhoras para o seu espaço; reflete sobre a aplicação do conhecimento no campo do ensino, o que contribui para o amadurecimento da pesquisa; e revela que o ensino da história local, por meio de medidas de amplo alcance, debates e discussões, pode viabilizar medidas pedagógicas que vão além da escola local e do próprio bairro.

Um ensino de história que não se restringe à academia, mas que está aberto ao debate com a sociedade, construindo-se e reconstruindo-se no ambiente escolar, ouvindo o aluno e percebendo o seu meio. Pensando, refletindo, intervindo sem jamais se entregar a um discurso fatalista. História local que não se restringe ao nome de ruas, personagens importantes ou datas comemorativas, mas que insere o aluno em um contexto histórico que lhe é comum, relacionado com toda uma conjuntura nacional e internacional. Aprendendo a partir do que está mais próximo, problematizando situações diárias na vida do estudante e inserindo-as na dinâmica de um contexto histórico mais amplo, o professor consegue não só estimular o aluno a entender a história, vendo a disciplina como algo relevante, mas motiva-o a interagir na construção e elaboração do conhecimento, através do diálogo democrático e de uma ação efetiva que o conduza a conscientização de sua cidadania.

 

NOTAS

01 – FREIRE, Paulo. PEDAGOGIA DA AUTONOMIA. São Paulo, Paz e Terra, 1996, pp. 85,86.

02 – NADDAI, Elza. O Ensino de História e a ‘Pedagogia do Cidadão’. In: O ENSINO DE HISTÓRIA E A CRIAÇÃO DO FATO. São Paulo, Contexto, 2004.

03 – SILVA, Marcos A. Ensino de História, Exclusão Social e Cidadania Cultural – Contra o horror pedagógico. In: A MEMÓRIA DO ENSINO DE HISTÓRIA. Santa Cruz do Sul, EDUNISC/ ANPUH, 2000. p.117.

04 – HELFER, Nadir Emma. A memória do ensino de História. In: A MEMÓRIA DO ENSINO DE HISTÓRIA. Santa Cruz do Sul, EDUNISC/ ANPUH, 2000.

05 – CAMPOS, Maristela Chicharo de. RISCANDO O SOLO.: O PRIMEIRO PLANO DE EDIFICAÇÃO PARA A VILA REAL DA PRAIA GRANDE. Niterói, RJ. Niterói Livros, 1998.

06 – KNAUSS, Paulo. Introdução. In: SORRISO DA CIDADE. SORRISO DA CIDADE – IMAGENS URBANAS E HISTÓRIA POLÍTICA DE NITERÓI. Niterói, RJ. Niterói: Fundação de Arte de Nierói, 2003.p. 11.

07 – VELHO, Gilberto. Memória, Identidade e Projeto. REVISTA TB, nº 95, p. 119-126, out/dez. 1988.

08 – Foram realizadas várias entrevistas com os moradores do Outeiro de São Lourenço no período de dezembro de 2003. Este material está organizado no Laboratório de História Oral e Imagem (LABHOI) da Universidade Federal Fluminense.

 

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O General Lecor e a Escola de Lancaster: Método e instalação na Província Cisplatina

Texto de Fábio Ferreira

1. Introdução

O método de ensino desenvolvido pelo quaker Joseph Lancaster (1778– 1838) foi instalado na Província Cisplatina a época em que o General Carlos Frederico Lecor, o Barão da Laguna, esteve a frente do governo da mesma, sendo este o objetivo do trabalho, apresentar brevemente em que consiste tal método e como decorreu a sua instalação na província integrante do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarve.

Assim, o item seguinte é referente ao método de ensino desenvolvido por Lancaster, que, a grosso modo, consiste no fato de que um único mestre instrua, com a ajuda de monitores, até mil alunos, e que cada pupilo, em oito meses, possa aprender a escrever, ler e contar1. Foi aplicado em diversas partes do globo, desde a Inglaterra, onde o quaker iniciou o seu emprego, até a Suécia, Peru e Rússia, passando por Portugal, Chile e Brasil. Deste modo, o item aborda a difusão do método em diversas partes do planeta.

Na porção americana dos domínios joaninos, o método esteve presente em várias províncias, como, por exemplo, Minas Gerais, Mato Grosso e, como foi evidenciado, na Cisplatina. Portanto, o terceiro item é referente à implementação da escola e da sociedade lancasteriana na Província Cisplatina.

Assim, o presente artigo, faz breves considerações a respeito da Escola de Lancaster e a sua implementação na então Província Cisplatina, que dá-se durante a administração Lecor.

 

2. O método de Lancaster

O método de ensino de Lancaster, também conhecido como método de ensino mútuo ou monitorial, surge na Inglaterra do final do século XVIII, sendo contemporâneo, por exemplo, à atuação de Johann Heinrich Pestalozzi (1746 – 1827) e do pastor anglicano Andrew Bell (1753–1832) na área da educação.

A respeito de Bell, observa-se que ele divide com Lancaster o crédito de ser o criador do método de ensino mútuo, que constituí no fato de monitores, que são alunos mais avançados e instruídos diretamente pelos mestres, ensinarem a outros educandos. Deste modo, cada monitor tem os seus discípulos, que, segundo Larroyo (1974), variam entre dez e vinte.

Entretanto, Bell e Lancaster iniciam as suas atividades separadamente. O primeiro começa a aplicação do método mútuo em Madras, no ano de 1789, em uma escola instituída pela Companhia das Índias Orientais para os filhos dos soldados britânicos. O segundo emprega o seu método a partir de 1798, na Inglaterra, mais especificamente em Londres, ao criar uma escola para crianças pobres.

É notória a similaridade entre os sistemas de ensino de Lancaster e o de Bell, tanto que atribuí-se aos dois a criação do método mútuo. Contudo, existem diferenças em alguns pontos, como, por exemplo, no fato de que Lancaster

“(…) propunha, de fato, uma educação religiosa aconfessional (undenominational) e o anglicano Bell uma educação no espírito da Igreja oficial, que (…) acabou prevalecendo. Surgindo assim duas sociedades: a Real Instituição Lancasteriana (depois, Sociedade para a Escola Britânica e Estrangeira), e a Sociedade Nacional para a Promoção da Educação dos Pobres nos princípio da Igreja constituída.”2

Sobre as vantagens atribuídas ao método de ensino mútuo está o seu baixo custo, e possibilitar a instrução a um número maior de pessoas em uma sociedade onde há a escassez de mestres. Destarte, estende-se o acesso à educação as classes mais baixas, pois um só professor poderia instruir um grande número de alunos, um número superior comparado com outras metodologias, pois, conforme Larroyo (1974, p.594) afirma, com a atuação dos monitores necessitava-se de menos mestres, devido ao fato de que “Os alunos de toda uma escola se dividem em grupos que ficam sob a direção imediata dos alunos mais adiantados, os quais instruem a seus colegas na leitura, escrita, cálculo e catecismo, do mesmo modo como foram ensinados pelo mestre, horas antes”.

A respeito do método observa Manacorda (1992, p.258) que “(…) em 1811, na Inglaterra, contavam-se quinze escolas com 30 mil alunos” e que, comparado com as escolas tradicionais, o ensino mútuo pode instruir “(…) até mil alunos com um só mestre, frente aos cinqüenta em média instruídos nas classes tradicionais através do ensino individual (…)”.

A respeito do local onde ministravam-se as aulas, observa-se que estas eram realizadas em espaços bastante grandes, em salas espaçosas, com os alunos distribuídos de acordo com o aproveitamento e o mestre a encontrar-se na extremidade, sentado em uma cadeira alta, a supervisionar as atividades. Almeida (2000, p.60) observa que “Durante as horas de aula para as crianças, o papel do professor limitou-se à supervisão (…)” e que estes davam aulas, diretamente, somente aos monitores.

Além do mestre, o inspetor era outro funcionário importante, pois este “(…) se encarrega de vigiar os monitores, de entregar a estes e deles recolher os utensílios de ensino, e de apontar ao professor os que devem ser premiados ou corrigidos.”3

Sobre os utensílios de ensino, são utilizadas pequenas tábuas com areia, onde os alunos escrevem com os dedos, além de lousas, sendo as pequenas para escreverem e as grandes para lerem. Salienta-se também que, no caso dos livros, estes são abolidos, a constituir, deste modo, uma inovação no que tange o emprego de materiais didáticos.

Agrega-se, ainda, a observação de Almeida (2000, p.60) a respeito dos aspectos positivos do método de ensino que está a ser abordado: “A vantagem deste ensino, quando convenientemente instalado, utilizado e equipado, é exercitar a emulação dos alunos e ter pessoal de ensino bem restrito. Tem ainda a vantagem de fazer que nenhuma criança fique desocupada durante as aulas, o que é muito freqüente no ensino simultâneo”

Porém, é válido ressaltar que, embora seja atribuída a possibilidade de expandir a educação através deste método de ensino, Manacorda (1992, p.260), por exemplo, taxa-o de mecânico, de possuir uma disciplina “meio militar e meio industrial”, fomentador da competição entre os alunos e dotado de excesso de espírito militarista. Larroyo (1974, p.594) compara o método à uma fábrica, onde o mestre seria o chefe do estabelecimento industrial, pois o professor “(…) tudo vigia e intervém nos casos difíceis.”

Entretanto, apesar destas observações, o método de ensino mútuo expande-se muito por obra de Lancaster e, segundo Manacorda (1992, p.258), indo além do ensino elementar masculino, sendo adotado pelo “(…) ensino feminino, para a educação de adultos e para as escolas de nível superior, não somente de ´gramática’, mas também de música e ginástica” e, também, ultrapassa as fronteiras da Inglaterra, a espalhar-se pelo mundo anglófono: “(…) em 1806 já existiam centros de ensino mútuo em Nova Iorque, na Filadélfia, em Boston e, em seguida, em Serra Leoa, na África do Sul, na Índia, na Austrália (…)”.

Ainda no que tange a propagação do ensino mútuo, Chizzotti (1996, p.36) observa que “(…) disseminara-se como um novo e revolucionário método de multiplicar a difusão da instrução, espalhando-se em alguns países europeus como meio mais rápido e eficaz de estender a educação gratuita, associando-se ao método a idéia de que fora um dos fatores de sucesso do capitalismo inglês.”

No entanto, este método de ensino não fica restrito a Inglaterra, nem à outras localidades anglófonas. França (1814), Suécia (1817) e Rússia (1824)4 adotam o ensino mútuo. Em Portugal, a sua implementação data de 1815 pelas escolas militares, sendo que, já em 1816, é criada a primeira escola normal a seguir tal método de ensino5. Também em Espanha o exército utilizou-o, sendo este o primeiro intento de alfabetização da instituição, datando tal experiência do período do reinado de Fernando VII, mais especificamente, dos anos de 1821-22.6

No Novo Mundo, por exemplo, em Lima7 inicia-se, no ano de 1822, por ordem do general San Martín, o emprego do ensino mútuo através do método lancasteriano para a instrução primária. Em Caracas, por convite de Bolívar, o próprio Lancaster esteve na cidade na década de 1820, mesma década onde Guadalupe Victoria, primeiro presidente mexicano, uma vez no poder, auxiliou a Sociedade Lancasteriana. Neste mesmo decênio tal sociedade também foi criada no Chile e, ainda, a Constituinte brasileira adota o método de Lancaster, tendo o Imperador D. Pedro I, segundo Chizzotti (1996, p.36), através de um decreto, criado a Escola de Ensino Mútuo.

Entretanto, antes mesmo do decreto do primeiro imperador brasileiro, encontra-se em periódicos da época a procura de professores que lecionem através do método de Lancaster, como, por exemplo, no Diário do Rio de Janeiro, do dia 09 de julho de 18218, onde há tal solicitação. Além disto, em outra edição deste mesmo periódico, mais precisamente a do dia 12 de junho do mesmo ano, pode-se encontrar informações sobre a utilização de tal metodologia em África, Índia e América.

Observa-se, ainda, que na Província Cisplatina é fundada, em 1821, a sua Sociedade Lancasteriana, sendo a adoção do método de Lancaster por esta parte do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarve o tema que constituí o próximo item do trabalho.

 

3. A instalação na Província Cisplatina

A Província Cisplatina, que, como já foi dito anteriormente, corresponde à atual República Oriental do Uruguai, é criada e anexada a monarquia portuguesa em 1821, no Congresso Cisplatino, mesmo ano em que constitui-se a sua Sociedade Lancasteriana.

Tal sociedade é criada durante a administração de Carlos Frederico Lecor, que desde 1817 está a frente do governo português instalado em Montevidéu.

Outro personagem que esteve ao lado de Lecor na implementação desta metodologia de ensino na Cisplatina foi o padre oriental Dámaso Antonio Larrañaga, freqüentemente associado à cultura e de ser o difusor da mesma no que é hoje o Uruguai. Segundo Narancio (1992), o sacerdote é uma das figuras mais destacadas da história deste país, sendo o fundador da Biblioteca Pública de Montevidéu e autor de várias obras científicas, literárias, históricas, religiosas e políticas. Pacheco e Sanguinetti (1985, p.415), a respeito do padre, afirmam que era “(…) destacado hombre de ciencia, no aventajado por ninguno de sus contemporáneos del Río de la Plata.”

Entretanto, antes mesmo de 1821 a administração luso-brasileira toma outras medidas referentes à educação. Cita-se, como exemplo, Abadie e Romero (1999, p.341) que afirmam que “Ya en los primeros meses de la administración lusitana, el Cabildo de Montevideo se ocupó de la rehabilitación de la Escuela Publica”. Deste modo, contrariam Felde (1919), que considera que a dominação lusa não teve nenhuma influência aportuguesadora no atual Uruguai, porque para tal é necessário escolas, professores, industria, artes, enfim, benefícios materiais e intelectuais, que a ocupação portuguesa não deixou. Esta teria sido estritamente militar.

Portanto, a ocupação portuguesa promove ações no âmbito da educação, sendo a introdução do método de ensino de Lancaster um indício de tal ato. Entretanto, a manutenção do castelhano na Cisplatina está vinculada as bases acordadas no Congresso Cisplatino de 1821, em que seria mantido o espanhol na nova província portuguesa.

Soma-se, ainda que, a Escola de Lancaster, segundo o historiador uruguaio Walter Rela9, pode ser taxado como um dos aspectos positivos do governo Lecor na Cisplatina, entretanto, sem ignorar o papel do oriental António Damaso Larrañaga.

Sobre a implementação propriamente dita do método de Lancaster, ela deve-se a chegada a Montevidéu de um inglês, que estava em Buenos Aires a propagar o método, o protestante e vendedor de Bíblias James Thomspson, “(…) propagandista del método que prestigiaba la Sociedad Lancasteriana de Londres.”10

Thompson, que chega a Montevidéu em 20 de abril de 1820, em epístola à sociedade londrina e citada por Abadie e Romero (ibid., p.342), afirma que ao chegar a cidade, o governador, o general Lecor, estava em Maldonado, e que então fora recebido por Larrañaga “(…) cura principal, hombre liberal y amigo particular del Gobernador”, que comprometeu-se a fazer o possível a favor da implementação do método que o inglês estava a propagar.

O papel do padre na implementação do método lancasteriano na Cisplatina e a sua relação com os ocupantes luso-brasileiros é assim tratado por Pacheco e Sanguinetti (1985, p.415): “Aún cuando los apremios de la hora lo llevaron a militar en la política portuguesa, Larrañaga aprovechó su condición especial de hombre de ciencia y de sacerdote, para llevar a cabo bajo dicha dominación, la implantación de la enseñanza lancasteriana o de enseñanza mutua (…)”

Assim, segundo estes autores, a relação de Larrañaga com os ocupantes luso-brasileiros seria baseada em uma forte dose de pragmatismo, e dentro desta postura, teria sido implementado o método de Lancaster na Cisplatina.

Devido a atitude de Larrañaga e a aprovação do Cabildo, Lecor autoriza a implementação do método no território que está sob a sua autoridade. É aprovada, inclusive, a construção do edifício onde a escola funcionaria, contudo, pela escassez de fundos, adota-se o primeiro piso do Forte para a sede da escola pública.

O espanhol José Catalá y Codina, que atuara com esta metodologia de ensino em Buenos Aires e que, segundo Pacheco e Sanguinetti (1985), era homem “de reconocida competencia”, é escolhido por Thompson para atuar na preparação da Sociedade Lancasteriana de Montevidéu e, uma vez inaugurada a escola, é o seu diretor.

Como matérias, a escola dirigida por Catalá y Codina lecionava “(…) lectura, escritura, aritmética, gramática y doctrina cristiana” e o ensino não era obrigatório

“(…) porque la daba una sociedad privada. Sería gratuita para los pobres, los ricos pagarían 6 reales al mes, pero si eran suscriptores sólo pagarían 5 pesos al año. (…) La edad mínima del alumno para ingresar sería de 6 años y las horas de clase de 7 a 10 y de 4 a 5; pero en Junio, Julio, Agosto, y Setiembre serían de 8 a 11 y de 2 a 4 y 30. Estaban prohibidos los castigos corporales o afrentosos.”11

A Sociedade Lancasteriana de Montevidéu foi constituída, segundo Abadie e Romero (1999, p.342), no dia 3 de novembro de 1821, tendo como presidente da sociedade o general Carlos Frederico Lecor, “(…) Juan José Durán y Juan Correa, como vicepresidentes; Francisco Solano de Antuña y Paulino Gonzáles Vallejo, como secretarios; Carlos Camuso, como tesorero y Juan Méndez Caldeyra, Jerónimo Pío Bianqui, Ildefonso García, Luciano de las Casas, Manuel Argerich y Francisco Juanicó, como vocales.”

É válido observar que dois dos membros da citada sociedade, Juan José Durán e Jerónimo Pío Bianqui, neste mesmo ano de 1821, integraram o Congresso Cisplatino – assim como Larrañaga –, sendo, inclusive, o primeiro o presidente do congresso onde foi votada a anexação do território oriental ao Reino Unido.

Assim, a Escola é fundada no dia 4 de novembro, dia de São Carlos Borromeo, em homenagem à Carlos Frederico Lecor, contando com a presença do próprio, além de outras autoridades e da população.

Entretanto, a duração da Escola de Lancaster na Província Cisplatina não é duradoura. Em 1822 é declarada a independência do Brasil e as tropas que ocupam a província – portuguesas e brasileiras –, dividem-se. Montevidéu fica sob o domínio dos lusitanos, e a campanha sob o controle das tropas fiéis a D. Pedro I e lideradas por Lecor. Trava-se uma luta entre estas duas forças.

A citada cisão e o conseqüente embate entre as tropas ocupadoras vem a afetar a Escola de Lancaster, pois, “Cuando en 1823 las dificultades políticas recrudecieron con motivo de la querella luso-brasileña, el director Catalá y el presbítero Lázaro Gadea fueron desterrados (…) Desgraciadamente, ello trajo por consecuencia el desquicio de la Escuela, la disolución de la sociedad que la sostenía, y por último el cierre del establecimiento.”

Assim, no ano de 1825, a Escola de Lancaster cerra as suas portas por fatores econômicos e pela falta de apoio social, já que os membros da sociedade diminuíram profundamente, de 130 que ela chegou a ter, para apenas 4. Além disto, a escola pública de Montevidéu, ao adotar o método de Lancaster, tinha a capacidade de ter cerca de 1000 alunos, enquanto que, na realidade, sempre esteve por volta de apenas cem.12 Então, as portas da escola se fecham, e inicia-se, em 1825, a luta pela separação da Cisplatina do Brasil, que mergulha o território em mais três anos de guerra.

Contudo, após a Independência da Cisplatina, o governo do Uruguai retoma o método lancasteriano de ensino mútuo, e as escolas deste país ficam sob a direção de Catalá y Codina, seguindo em voga tal metodologia até o ano de 1840.13

 

4. Conclusão

Assim sendo, o método de ensino mútuo, que teve como um dos seus grandes difusores ao redor do mundo a Sociedade ligada ao quaker Joseph Lancaster, esteve presente em diversos países, sejam eles da Europa, América ou até mesmo da Oceania.

Observa-se que o método veio ao encontro a uma necessidade que havia de alfabetizar a população, e que, se tal escola tinha os seus equívocos e, ainda, se possuía uma lógica meio militar, meio industrial, ela só prevaleceu pela escassez de mestres, sendo, assim, válida a intenção de estender o acesso à educação a diversas camadas da sociedade.

Observa-se ainda que no momento em que o método mútuo é desenvolvido por Lancaster, o analfabetismo estava presente em países europeus e nos EUA, pois muito da adoção do método de Lancaster era para fazer com que alunos aprendessem a ler, escrever e contar.

A respeito da escola na Cisplatina, é valido observar que ela teve vida curta, assim como a própria província, que, a partir de 1825 mergulha em uma guerra. Entretanto, observa-se que a criação da sua Sociedade Lancasteriana e a adoção do método de Lancaster não distanciam-se temporalmente de outras partes do globo, pois em França, Portugal e Espanha, por exemplo, a adoção dá-se, respectivamente, em 1814, 1815 e 1821/22, conforme demonstrado anteriormente. A instituição de tal metodologia em Lima, México e Caracas também é da mesma década que na Cisplatina, assim como na Rússia, Chile e Brasil.

Deste modo, pode-se perceber que o emprego de tal método na Cisplatina de Lecor dá-se em um contexto onde em diversas partes do mundo adota-se tal metodologia. Esta questão pode ser entendida como uma evidência de que tal ocupação teve alguma preocupação em gerar benesses ao território oriental, território este que poucos meses antes da criação da Sociedade Lancasteriana torna-se mais uma província dos domínios dos Bragança.

Entretanto, as razões para tal criação podem estar vinculadas a diversas razões, como a um projeto de Lecor para realizar melhorias nos novos domínios da monarquia portuguesa ou poderia, ainda, ser uma maneira de atender, agradecer e manter a cooptação aos orientais que votaram a anexação de tal território ao Reino Unido.

Entretanto, devido às mudanças na conjuntura política da Cisplatina, finda-se a Escola de Lancaster e da Sociedade de mesmo nome nesta província. Contudo, é ainda válido observar que mesmo com tais mudanças políticas na região e a criação da República do Uruguai, tal metodologia que fora empregada durante o governo de Lecor continua a ser adotada no governo republicano e independente, a permanecer até 1840 no Uruguai.

 

5. Notas

01 – Tal informação é transmitida pelo Cabildo de Montevidéu a Lecor e diz respeito ao que estava a ser feito na Europa. Informação disponível em: http://www.crnti.edu.uy/museo/paghist.htm

02 – MANACORDA, Mario Alighiero. História da Educação: da antiguidade aos nossos dias. São Paulo: Cortez; Autores Associados, 1992, p.258.

03 – LARROYO, Francisco. História Geral da Pedagogia. Tomo II. São Paulo: Editora Mestre Jou, 1974, p.594

04 – Disponível em: http://www.btinternet.com/~skua/school/frames.html

05 – Disponível em: http://educar.no.sapo.pt/modelos.htm

06 – Disponível em: http://www.mde.es/mde/mili/mili8.htm

07 – Disponível em: http://www.homenajear.com:8080/Homenajear/Efemerides/efemerides_x_fecha?dia=20&mes=9

08 – Diário do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 09 de julho de 1821, p.54. Rolo: PR – SPR 5 (1). Acervo Biblioteca Nacional, Rio de Janeiro.

09 – RELA, Walter. Entrevista concedida em 04/03/2004. In: Revista Tema Livre, ed.08, 23 abril 2004. Disponível em: http://www.revistatemalivre.com

10 – ABADIE, Washington Reyes e ROMERO, Andrés Vázquez. Crónica general del Uruguay. La Emancipación, vol. 3. Montevidéu: Banda Oriental, 1999, p.341.

11 – Disponível em: http://www.crnti.edu.uy/museo/paghist.htm

12 – Disponível em: http://www.rau.edu.uy/uruguay/cultura/histoweb1.htm

13 – Disponível em: http://www.crnti.edu.uy/museo/paghist.htm

 

6. Bibliografia e sítios consultados

ABADIE, Washington Reyes e ROMERO, Andrés Vázquez. Crónica general del Uruguay. La Emancipación, vol. 3. Montevidéu: Banda Oriental, 1999.

ALMEIDA, José Ricardo Pires de. Instrução pública no Brasil (1500-1889): história e legislação. São Paulo: EDUC, 2000.

ARAÚJO, Orestes. Historia de la Escuela Uruguaya. Disponível em: http://www.crnti.edu.uy/museo/paghist.htm

CHIZZOTTI, Antônio. A constituinte de 1823 e a educação. In: FÁVERO, Osmar. A educação nas constituintes brasileiras 1823-1988. Campinas-SP: Editora Autores Associados, 1996.

DUARTE. Paulo de Q. Lecor e a Cisplatina 1816-1828. v. 2. Rio de Janeiro: Biblioteca do Exército, 1985.

FELDE, Alberto Zum. Proceso Histórico Del Uruguay. Montevideo: Maximino Garcia, 1919.

FERREIRA, Fábio. Breves considerações acerca da Província Cisplatina: 1821 – 1828. In: Revista Tema Livre, ed.06, 23 agosto 2003. Disponível em: http://www.revistatemalivre.com

___________________. A Presença Luso-Brasileira na Região do Rio da Prata: 1808 – 1822. In: Revista Tema Livre, ed.03, 22 out. 2002. Disponível em: http://www.revistatemalivre.com

LARROYO, Francisco. História Geral da Pedagogia. Tomo II. São Paulo: Editora Mestre Jou, 1974.

MANACORDA, Mario Alighiero. História da Educação: da antiguidade aos nossos dias. São Paulo: Cortez; Autores Associados, 1992.

NARANCIO, Edmundo M. La Independência de Uruguay. Madrid: Mapfre, 1992.

ORANTES, Alfonso. El método de enseñanza mutua de lancaster en américa latina, reconstruyendo su historia con una hoja de ruta. Disponível em: http://www.ucv.ve/ftproot/humanidades/xjornadasinvesteduc/resumenes/Area%20Hist%C3%B3rico.doc.

PACHECO, M. Schurmann e SANGUINETTI, M.L. Coligan. Historia del Uruguay. Montevidéu: Editorial Monteverde, 1985.

 

Para obter mais informações na Revista Tema Livre relacionadas ao primeiro quartel do século XIX, basta clicar nos ícones abaixo: (Em ordem alfabética)

Entrevista com a prof. Drª. Francisca Azevedo.

Entrevista com o prof. Dr. José Murilo de Carvalho.

Entrevista com o prof. Dr. Walter Rela.

Breves considerações acerca da Província Cisplatina: 1821-1828.

As incursões franco-espanholas ao território português: 1801-1810.

A política externa joanina e a anexação de Caiena: 1809-1817.

A Presença Luso-brasileira na Região do Rio da Prata: 1808-1822.

Moeda e Crédito no Brasil: breves reflexões sobre o primeiro Banco do Brasil (1808-1829)

A trajetória política de Artigas: da Revolução de Maio à Província Cisplatina.

Conheça outros artigos disponíveis na Revista Tema Livre na seção "Temas".

Prof. Dr. James Naylor Green (California State University)

A seguir, a entrevista que o brasilianista da California State University James Naylor Green concedeu à Revista Tema Livre, no dia 30 de julho de 2003, durante o XXII Encontro Nacional de História, em João Pessoa, na Paraíba. Na entrevista, o historiador fala da oposição ao regime militar brasileiro nos Estados Unidos, da sua atuação como militante em movimentos contra a Guerra do Vietnã e aos regimes militares latino-americanos, além dos seus trabalhos a respeito da América Latina. 

O brasilianista James N. Green durante a sua conferência no Simpósio.

O brasilianista James N. Green durante a sua conferência no Simpósio.

 

Revista Tema Livre – Primeiramente, qual o tema da sua conferência que será proferida hoje?

James Naylor Green – Eu vou falar sobre a oposição à ditadura militar brasileira, que foi realizada nos Estados Unidos nos anos 60/70. 

RTL – E como ocorreu essa oposição nos Estados Unidos?

Green –Primeiro, houve um contato de um grupo de brasileiros com clérigos e acadêmicos norte-americanos, em 69, pedindo ajuda para denunciar internacionalmente a tortura e a repressão no Brasil. Esses acadêmicos e clérigos montaram um comitê para tentar divulgar informações sobre a situação política no Brasil e enfrentaram um certo boicote, um bloqueio, uma filtração da mídia americana, que realmente não acreditava e não exigia provas da questão da tortura. Então, eles montaram todo um esquema de colocar artigos denunciando as torturas, fazendo outras atividades para romper esse bloqueio da informação da grande mídia norte-americana e, realmente, lograram fazer isso. Hoje à noite vou falar mais sobre a atividade dos brasilianistas, ou seja, os acadêmicos norte-americanos que estudam o Brasil, e que cumpriram um papel fundamental nessas campanhas de denúncia à ditadura militar, apoiando os abaixo-assinados, colocando avisos pagos no “The New York Times” denunciando, por exemplo, a prisão do Caio Prado Junior em 70, ou seja, tentando criar uma nova imagem do Brasil. O Brasil, antigamente, sempre foi visto como país tropical, de carnaval, de Carmem Miranda, dos índios, e essas pessoas tentaram colocar no imaginário americano outro tipo de realidade sobre o que estava acontecendo no Brasil nos anos mais difíceis da ditadura militar. 

RTL – E surtiu efeito?

Green – Eu acho que sim, ou seja, você não vai poder ver um efeito claro, direto, dramático. Mas, por exemplo, houve toda uma preparação, um trabalho, em 70, para influenciar um senador do Congresso Americano, que realizou, em 71, uma CPI sobre o apoio militar do governo americano ao Brasil. Então, esse senador, Franklin Church, realizou essa CPI em maio de 71, onde várias pessoas apresentaram provas da tortura no Brasil, a situação da repressão, etc e tal, onde eles tentaram fazer uma ligação entre a ajuda militar, a polícia, e essa tortura. O que, na verdade, não ficou muito claro porque não tinham acesso à documentação para provar isso naquela época. Mas, de qualquer modo, isso cria todo um impacto político no Congresso, na sociedade, em Washington, onde se realizou essa CPI e aqui no Brasil também. Os militares ficaram muito chateados com essa CPI, achando que era uma intervenção nos assuntos internos do país, mas, no ano seguinte, o governo americano, o senador americano apresenta no Congresso uma lei, que não foi aprovada, rompendo a ajuda militar ao governo brasileiro. Um ano depois, em 73 e, depois, em 74, com a crise do presidente Nixon com os escândalos de Watergate, houve uma mudança da composição do Congresso, e muitos congressistas começaram a apoiar esta medida de tirar a ajuda militar aos governos que estavam violando os direitos humanos. Neste caso, o Brasil foi o exemplo mais claro naquela época, foi alicerce de todo um trabalho posterior, denunciando a repressão no Brasil. E, com o golpe no Chile, em 73, que foi muito dramático e chocante, o trabalho do Brasil se expande para o resto da América Latina, então cresce a solidariedade, os grupos, e as pessoas que estão fazendo este trabalho. 

RTL – Falando sobre o apoio norte-americano ao regime militar brasileiro, como ele ocorreu?

Green – Bom, no primeiro momento, houve um apoio político antes do golpe de 64. Por exemplo, uma coisa clássica e que é chocante, é que o governo americano já estava canalizando milhões e milhões de dólares para a aliança para o progresso, para ajudar programas de desenvolvimento, com a idéia de que era fundamental combater o comunismo com alternativas de desenvolvimento etc e tal. Assim, eles canalizaram esse dinheiro em vários estados do nordeste onde tinham governadores da direita, e eles boicotaram qualquer apoio financeiro aos governos da esquerda, como Miguel Arraes, em Pernambuco, para que esses governadores beneficiados aproveitassem nas campanhas eleitorais, ou seja, um projeto nobre sempre ajuda na divulgação de um candidato para governador. Então, houve uma interferência direta de meter-se em assuntos internos do país nesse sentido, por parte do governo americano, para manipular a situação política no país. Esse é um exemplo. 

Está bem trabalhado o apoio que o governo americano deu imediatamente depois do golpe de 64 ao novo governo, ou seja, reconhecendo os militares antes mesmo do Jango sair do país. João Goulart ainda estava na sua fazenda no sul, o Congresso decreta que ele havia abandonado o seu cargo, mas ele estava ainda no país, já estava se retirando da presidência, e o governo americano Johnson reconhece o novo governo, todo ilegalmente, mas que estava procurando uma aparência de legalidade. Sabemos que, indiretamente, eles deram sinais aos militares que o governo americano ia apoiar o golpe de 64, e mandaram um barco com petróleo, gás e armas, para que se fosse necessário, se estourasse uma guerra civil, apoiar os militares. Neste caso, quer dizer, quando ficou claro que os militares realmente já tinham consolidado o seu controle sobre a situação, eles retiraram esse apoio que estava sendo mandado para o Brasil. 

Depois, eles mandaram milhões e milhões de dólares para apoiar a economia do novo governo, o de Castelo Branco e o começo do de Costa e Silva, que tiveram problemas econômicos sérios, muita inflação, e o governo americano ajudou muito para tentar dar uma estabilidade à economia brasileira, para sustentar o regime militar. E, na verdade, em 68, 69, após o AI-5, eles vacilaram um momento, vamos retirar o nosso apoio a esse governo, mas resolveram, assim, continuar com o reconhecimento diplomático ao governo militar. 

Em 76, 77, um novo discurso, um discurso sobre os direitos humanos, o governo de Jimmy Carter, então esse discurso de Jimmy Carter vem do trabalho que nós, os ativistas, eu era militante deste movimento, fizemos no público americano, que ele vai apropriando para a campanha eleitoral dele, para mostrar que ele é moral, religioso, que Nixon era um corrupto, um cara imoral, então vai ter um novo rumo a política exterior dos Estados Unidos. 

RTL – Conte-nos a sua experiência como ativista.

Green – Pois bem, eu era um jovem ativista, no movimento contra a Guerra do Vietnã, era estudante universitário entre 68 e 72, participava ativamente, fui preso várias vezes nas manifestações em Washington contra a Guerra do Vietnã e, em 70, eu já tinha caracterizado que a próxima intervenção norte-americana talvez fosse na América Latina. Então, eu e um grupo de pessoas começamos a formar um coletivo, um grupo de estudos para estudar a América Latina. Eu fui para o México para aprender espanhol, me interessava muito as condições da América Latina e, justamente, conheci por acaso um brasileiro exilado, Marcos Arruda, que foi torturado, conseguiu asilo nos Estados Unidos, a mãe dele morava lá, e ele conseguiu ficar nos Estados Unidos e organizou um comitê, “Committee Against Repression in Brazil”, Comitê Contra a Repressão no Brasil, que organizou um protesto contra o Médici na Casa Branca, quando ele foi visitá-la em 71. Me integrei neste grupo em 73, e fizemos todo um trabalho sobre Brasil e, após o golpe de 11 de setembro de 1973, sobre a situação no Chile e, depois, na Argentina, Uruguai e no resto da América Latina. 

RTL – Qual foi o impacto na sociedade norte-americana do fim do regime militar?

Green – Na verdade, infelizmente, o público americano desconhece a realidade brasileira, sabe muito pouco, não acompanha… E mesmo os universitários, que tem uma certa educação, não sabem sobre esta realidade, então o trabalho que foi realizado naquele momento, o trabalho que eu faço como presidente da Associação de Estudos Brasileiros, como professor de história do Brasil lá, é difícil, é contra a corrente, porque há pouca informação. O que eles conseguiram naquela época da ditadura foi criar uma segunda imagem do Brasil, além da garota de Ipanema e carnaval, um país de terror, de tortura, então conviviam duas imagens do país entre as pessoas que liam os jornais e prestavam a atenção e lembravam que o Brasil era na América Latina e não na África etc e tal. Então, na verdade, eu acho que foi pouca informação sobre esse processo de queda da ditadura militar, também porque foi um processo muito lento, não houve momentos dramáticos, assim, de mobilizações massivas. Houve as mobilizações pelas diretas, que saíram nos jornais, as pessoas que acompanhavam podiam saber o que estava acontecendo, não houve o impacto, vamos dizer, da Revolução Sandinista, ou da Revolução do Iran, que enfrentaram diretamente os interesses americanos, então, estão sempre nos noticiários, esta é uma diferença grande. País muito importante, enorme, mas 80% da população americana, infelizmente, não sabe que se fala o português no Brasil, por exemplo. 

RTL – Qual a inserção do historiador na sociedade norte-americana?

Green – Na verdade, o historiador não tem um peso como, talvez, os historiadores aqui tenham, no sentido de que um historiador da USP, facilmente possa fazer uma coluna na Folha de São Paulo e ser conhecido, a sua voz ser importante etc e tal. Nos Estados Unidos tem alguns historiadores, intelectuais que são importantes nos meios intelectuais, quando eles falam em uma questão política, eles são ouvidos porque tem um certo prestígio, mas eu acho muito mais dispersa esta influência, este efeito na sociedade. 

RTL – Finalizando, como o Sr. vê a internet como meio de divulgação da história?

Green – Eu, que ensino história, acho fabuloso e ruim ao mesmo tempo. Por exemplo, meus alunos agora não sabem ler livros, eles só lêem a internet, facilmente você dá uma tarefa deles fazerem uma pesquisa e eles vão sugando da internet essa informação, sem reflexão, copiando, é muito complicado controlar isso. Então, tem o acesso imediato à informação, mas não existe uma maneira de avaliar quais fontes são verídicas e tem valor, de outras que são coisas que qualquer pessoa colocou em uma página, você entrou por uma frase, aparece essa página, você vai lendo aquilo e acha que isso tem um valor, um peso importante, então isso é um problema sério. Por outro lado, facilita muito a pesquisa. Por exemplo, eu estava procurando várias pessoas, um padre que foi preso em 68, eu vi o nome dele no “The New York Times”, eu queria entrevistá-lo, e, de repente, através da internet, eu o localizei, fizemos contato e ele foi entrevistado. Então, a possibilidade de contato imediato é fabulosa. Outro exemplo é que existe a possibilidade de um intercâmbio muito mais rico entre historiadores brasileiros e de outros países, então, eu tenho laços enormes com centenas de acadêmicos brasileiros através da internet, então há um intercâmbio muito rico neste sentido. Isto é bom, isto é muito bom! 

 

 


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A trajetória política de Artigas: da Revolução de Maio à Província Cisplatina

Texto de Fábio Ferreira

1. Introdução

Artigas en la Ciudadela: óleo de Juan Manuel Blanes (1884).

Artigas en la Ciudadela: óleo de Juan Manuel Blanes (1884).

José Gervasio Artigas, nascido em Montevidéu no dia 19 de junho de 17641, é considerado herói nacional uruguaio pela sua atuação na então Banda Oriental na década de 1810, liderando o movimento pela emancipação da mesma e rechaçando a presença espanhola, o centralismo buenairense, e as ocupações luso-brasileiras do atual Uruguai.

Assim, para tratar brevemente da trajetória política de Artigas na década de 1810, o corte temporal do presente trabalho dá-se no período que vai da Revolução de Maio de 1810, que forma a conjuntura para que o caudilho oriental ascenda politicamente na sua região, até a anexação da Banda Oriental ao Brasil sob o nome de Província Cisplatina, em 1821, é escolhido pelo fato de a esta época ser bem próxima da derrota de Artigas e, também, por este ato representar a legalização da dominação luso-brasileira na região, presença esta sempre hostilizada pelo caudilho.

Pode-se também entender o trabalho como um breve relato dos acontecimentos políticos ocorridos na Banda Oriental no período de 1810-1821, tendo a frente o maior caudilho da margem esquerda do Rio da Prata, José Gervasio Artigas.

Enfim, o próximo item é dedicado à ascensão política do caudilho no período posterior ao 25 de maio até a sua chegada ao poder em 1815, englobando as suas relações e desta região com os seus visinhos: Buenos Aires, as Províncias Litorâneas e o Brasil.

O item que se segue é dedicado ao período de 1815-1817, quando Artigas está à frente do território oriental e as suas políticas econômico-sociais para a região, além de incluir-se aí as articulações para o derrube do caudilho.

O quarto item aborda a perda por parte de Artigas de Montevidéu para as tropas do general Lecor, representante do governo português sediado no Rio de Janeiro, e a derrota final do caudilho oriental em Entre Rios, além da região pela qual Artigas batalhou pela emancipação ser anexada ao Brasil sob o nome de Província Cisplatina.

Assim, nas linhas a seguir, encontram-se algumas considerações sobre Artigas e o atual Uruguai na década de 10 do século XIX.

2. A ascensão de Artigas no pós-1810

Bandeira de Artigas: até os dias de hoje, um dos símbolos nacionais da República Oriental do Uruguai.

Bandeira de Artigas: até os dias de hoje, um dos símbolos nacionais da República Oriental do Uruguai.

Anteriormente ao movimento de mayo de 1810 em Buenos Aires, que tem as suas repercussões na Banda Oriental, conforme será mostrado adiante, Artigas já desempenha funções militares na sua região, tendo ingressado no Corpo de Blandengues2, em 1797, onde ascende sucessivamente, obtendo várias patentes, como a de capitão, por exemplo; ou quando ocorre a invasão inglesa de Montevidéu, em 1807, ele organiza as forças de resistência no interior.

Neste período anterior a Revolução de Maio, mais precisamente no período 1801-1802, Artigas, por denominação do vice-rei, acompanha o naturalista espanhol Felix de Azara – que está oficialmente na região em virtude da questão dos limites americanos entre Portugal e Espanha na região do Rio da Prata – pelo interior da Banda Oriental, sendo que tal contato com o espanhol vem a influenciar o pensamento de Artigas no que tange a área econômico-social3.

Assinala-se ainda que nestes primeiros anos do século XIX, Artigas, pela função que exerce, circula pelo interior da Banda Oriental, conhecendo-a geograficamente, mas também, a sua população, seja no que diz respeito as suas condições de vida, anseios, e temores, seja no que refere-se ao estabelecimento de relações cordiais com essa gente, além de que, neste período, a sua reputação junto aos membros da administração espanhola é positiva.

Lynch (1989, p.96) define o Artigas de antes de 1810 da seguinte maneira:

“Artigas había nacido en una familia de terratenientes y militares criollos en Montevideo, y empezó su vida como fiero líder de gauchos malos, una banda de cuatreros y contrabandistas que operaban cerca de la frontera brasileña. Aprovechando su experiencia se alistó en una fuerza oficial española, el Cuerpo de Blandengues organizado para limpiar al país de forajidos y de contrabandistas. (…) En 1810 era un hombre de cierta categoría en la Banda Oriental y un reconocido líder gaucho”.

Em 25 de Maio de 1810 ocorre em Buenos Aires a Revolução que fica conhecida como a de luta pela emancipação da mesma, e que tenta acabar com a dominação espanhola em todo o Vice-Reino do Rio da Prata. Buenos Aires, capital do antigo domínio colonial, busca manter toda a extensão do Vice-Reino sob o seu comando, no que malogra, pois do que foi o domínio espanhol surgem diversos países independentes, entretanto, isto não impede que, até meados do século XIX, Buenos Aires tente levar, muitas das vezes gerando conflitos armados internos, a sua supremacia até as províncias mais distantes do que é hoje a Argentina.

Voltando ao período posterior ao rompimento dos portenhos com a junta espanhola, Artigas, segundo Calógeras (1998, p.417), no dia 28 de fevereiro de 1811 rompe com a Espanha, a abandonar as fileiras do exército cujo qual fazia parte, e alia-se com os insurgentes de Buenos Aires, sendo designado pelos mesmos como o homem da revolução na Banda Oriental, recebendo a patente de Tenente-Coronel.

Os estancieiros são um importante ponto de apoio que Artigas e o seu movimento possuem na Banda Oriental, pois esses donos de terras confiam no caudilho pelo fato dele ser originário de uma família de estancieiros e na capacidade militar do mesmo, devido aos seus sucessos em impor a lei e a ordem no campo antes de 1811.

Já os comerciantes, majoritariamente, posicionam-se contra Artigas e favoráveis a Espanha, por crerem que ficando ao lado dos europeus poderiam conseguir vantagens monopolistas junto aos seus aliados ibéricos.

As tropas que objetivam o fim do domínio espanhol na região de responsabilidade de Artigas obtém vitórias pela campanha e povoados menores, sendo grande baluarte da dominação espanhola Montevidéu, onde está o vice-rei Elío4, fiel à Espanha, que chega a receber apoio financeiro, inclusive, segundo Francisca Azevedo, de Carlota Joaquina5, para a resistência realista desta cidade.

As tropas de Artigas e de Buenos Aires, aliadas, cercam Montevidéu e, como conseqüência deste ato, Elío recorre a ajuda da corte portuguesa instalada no Rio de Janeiro, que envia, segundo Padoin (2001), quatro mil homens para o auxílio dos realistas, tendo a frente o general Diego de Souza.

Observa-se que, segundo Ferreira (2002), D. João presta tal apoio a argumentar que as perturbações na Banda Oriental estavam a causar turbulências na fronteira com o Rio Grande, e de que com tal marcha, estaria a garantir o domínio dos Bourbon, casa a que pertencia a sua esposa, Carlota Joaquina.

Ainda sobre a incursão portuguesa de 1811, Padoin (2001) observa que Artigas entendia-a como parte do projeto expansionista dos invasores, tendo, inclusive, alertado ao cabildo de Montevidéu no que diz respeito a tal intento, baseando-se no Correio Brasiliense, onde Hipólito José da Costa chama a atenção para tal risco.

Porém, Calógeras (1998), salienta que Artigas tem o desejo de reaver a área das Missões, que no ano da primeira incursão joanina a Banda Oriental já é de posse portuguesa, sendo esta uma razão a influir na decisão do príncipe regente em marchar na direção do território oriental.

Elío e os portenhos, em 20 de outubro de 1811, assinam um acordo, em que os segundos comprometem-se a abandonar a Banda Oriental, cessar o seu apoio a Artigas e, ainda, reconhecem o domínio espanhol na região. Em tal trato, estipula-se também a retirada das tropas portuguesas daí.

Portugal, que fora chamado por Elío ao conflito, mas não foi convidado para as negociações entre o mesmo e Buenos Aires, permanece na Banda Oriental, a ignorar o que foi estabelecido pelas duas partes contratantes. Ambos não tem poder para que as tropas portuguesas evacuem a área e, assim, recorrem a Inglaterra, único país capaz de fazê-lo, seja militar, seja diplomaticamente.

Como o desejo dos patriotas portenhos de que as forças joaninas saíssem da Banda coincide com os interesses ingleses para a mesma, seja em razão do seu comércio na região, seja pela aliança com Espanha – que entendia a margem esquerda do Prata como sua – contra Napoleão, Castlereagh, secretário britânico de assuntos exteriores, e Lord Strangford, ministro inglês no Rio de Janeiro, defendem os interesses de sua coroa. Assim, Portugal retira as suas tropas da Banda Oriental do Rio da Prata.

Porém não é só Portugal que tem dificuldade em aceitar o acordo celebrado entre o representante de Espanha e Buenos Aires, Artigas também a possuí: vê que os seus aliados portenhos ignoraram-no, deixando a Banda Oriental nas mãos dos espanhóis, não havendo espaço para a independência da mesma e, assim, parte para Entre Rios, sendo acompanhado de diversos populares, no episódio que fica conhecido como Êxodo do Povo Oriental e que Artigas é aclamado Chefe dos Orientais.

Padoin (2001, p.46) observa que a partir de tal rompimento, inicia-se o projeto da “(…) formação de uma Liga Federal, contando com o apoio de Entre Ríos, Santa Fé, Corrientes e regiões de Córdoba, independentes das Províncias Unidas do Rio da Prata”.

No que refere-se aos seguidores do líder dos orientais, Lynch (1989, p.98) afirma que “Artigas salió de su patria con 4.000 hombres. Le seguían además 4.000 civiles, temerosos de las represalias españolas y de la brutalidad portuguesa, un pueblo que buscaba la independencia en el exilio, dejando tras de sí una tierra quemada y un campo vacío.”

O autor ainda atribui que com tal atitude Artigas coloca-se indubitavelmente como líder do movimento de independência oriental. A margem esquerda do Prata, em qualquer negociação com Buenos Aires, a partir de então, poderia negociar em pé de igualdade, e não como uma província subordinada; e, por fim, esse grupamento que parte com o caudilho é o núcleo de uma nação independente.

Em 1813, Buenos Aires convoca uma Assembléia Constituinte onde as províncias, teoricamente, teriam voz, entretanto, neste momento, o grupamento que está a governar as Províncias Unidas e comandam a cimeira são os centralistas, facção contrária à autonomia provincial face Buenos Aires.

Devido à convocação portenha, Artigas realiza o Congresso Oriental, com a função de definir o posicionamento dos orientais em Buenos Aires. O resultado de tal reunião é o estabelecimento das “Instrucciones del Año XIII”, que contém a reivindicação da agora, sob o ponto de vista de Artigas, Província Oriental – e não mais Banda – pela independência, república e federalismo.

Sobre o projeto que propunha as “Instrucciones”, Lynch (ibid., p.100) observa que:

“(…) eran el proyecto de un sistema en el cual las provincias tendrían plena soberanía; ésta incluiría la autonomía económica y también el poder de reclutar sus propios ejércitos. El armazón federal sería extremadamente débil, y el gobierno central despojado de todos los medios de controlar a las provincias. Reduciría al Río de la Plata a una aglomeración de miniestados gobernados por insignificantes caudillos y estancados en su propia incapacidad (…)”

Padoin (2001, p.49 e 50) sobre as propostas de Artigas através das instruções do ano XIII afirma que: “(…) tentou-se estabelecer uma proposta federalista de relações, na qual a adoção de um pacto confederal poderia controlar os interesses centralistas de Buenos Aires e garantir a soberania da Banda Oriental (…)” e

“A partir desse posicionamento, a Província Oriental, para unir-se às Províncias Unidas do Rio da Prata somente através de um pacto Confederal, no qual a sua soberania e independência (Artigos 10 e 11) seriam mantidas (…) Observamos que nessas Instruções há um firme propósito de reafirmar e declarar a independência em relação à Coroa espanhola bem como de adotar uma forma de governo republicano como garantia dos direitos de liberdade, de segurança e de soberania a cada província.”

Calógeras (1998, p.427) define as conclusões a que chegam os orientais em tal congresso liderado por Artigas como “(…) a antítese do pensamento de Buenos Aires: República e federação, contra Monarquia e centralismo”, além de que a relação estabelecida com os portenhos deveria ser de pacto e não de obediência.

É válido observar que Artigas, segundo Lynch (1989), foi fortemente influenciado pela constituição norte-americana e, Padoin (2001) afirma que, em 1811, ele possuía uma tradução da mesma.

Uma vez tendo o projeto para a inserção da Província Oriental nas Províncias Unidas, os deputados orientais partem para Buenos Aires, no entanto, uma vez nesta cidade, a Assembléia não os recebe pelo teor da sua proposta, o que leva a Artigas romper definitivamente com os portenhos, e a declarar guerra aos mesmos, apoiado pelos caudilhos das províncias litorâneas.

Buenos Aires ataca Montevidéu e, em 20 junho de 1814, Vigodet, substituto de Elío, é derrotado e, três dias depois, as tropas vitoriosas ocupam a cidade oriental, lideradas por Alvear. Entretanto, segundo Golin (2002, p.279), Artigas interpreta a presença portenha como uma força de ocupação, porém, isso não impede que em 9 de julho o caudilho oriental assine um tratado com Alvear, onde “Reabilitava a sua honra e reputação; concedia-lhe o posto de comandante da campanha e da fronteira. (…) Artigas passou a se responsabilizar pela organização da província, reunindo a sua assembléia provincial e procedendo à escolha de delegados à Constituinte das Províncias Unidas”.

No entanto, mesmo com a assinatura do acordo, Artigas não abandona a sua posição favorável ao federalismo, o que desagrada Buenos Aires, que decide romper com o caudilho oriental e destruí-lo definitivamente. Artigas reage, e obtém o apoio de outros caudilhos provinciais. Assim, os portenhos, em Montevidéu, têm que contar com a oposição artiguista desde a campanha, que por sua vez obtém aliados na cidade capitulada, além de que o conflito é levado a outras partes das Províncias Unidas.

No final de 1814 os portenhos já haviam sofrido várias derrotas e, em janeiro de 1815, abandonam Montevidéu e Entre Rios, no que culmina com a ocupação da primeira por Artigas.

3. Artigas no poder: 1815 – 1817

Mapa do Protetorado de Artigas

Mapa do Protetorado de Artigas

Como foi dito anteriormente, as forças artiguistas ocuparam Montevidéu com a saída dos portenhos desta cidade e, assim, Artigas governa toda a Província Oriental em 1815, agora a Pátria Velha, criando, junto com Santa Fé, Entre Rios, Corrientes e Córdoba, a Liga Federal, com o intento de oporem-se a centralista e unitarista Buenos Aires. Por este fato, Artigas é reconhecido pelo título de “Protector de los Pueblos Libres”.

Sobre a união destas províncias, Lynch (1989, p.100) observa que “El ‘protectorado’ en realidad no fue nunca más que una incómoda asamblea de caudillos locales, cada uno de los cuales miraba de reojo a su vecino, al igual que a Buenos Aires”.

Apesar de aparentemente Artigas estar à frente da Liga, na prática, o seu poder está delimitado ao território oriental, arrasado e destruído pelos anos de guerra, o que dificulta o seu governo. Porém, uma vez no poder, toma diversas medidas para recuperar a Província Oriental, através do restabelecimento do comércio e dos campos, ambos assolados pelos conflitos no interior do seu território, conforme Lynch (ibid.) assinala, quando cita que a produção de alimentos dos orientais não era suficiente para abastece-los, tendo que importar cereais, entretanto, o comércio, debilitado, fazia com que uma quantidade ínfima adentrasse o país.

Diante desta situação caótica, Artigas toma medidas para revitalizar o comércio, realizando acordos com os britânicos, em que os portos de Montevidéu e Colônia passam a ser abertos para eles. O de Maldonado também não é esquecido pelo protetor dos povos livres, que age no sentido de recupera-lo, entretanto, sem negocia-lo com os ingleses.

No campo, o caudilho promove a reforma agrária, expropriando as terras dos seus oponentes e passando-as para os grupamentos mais desfavorecidos da sociedade oriental que apoiaram-no, porém, sob certas condições, conforme explicita Padoin (2001, p.54):

“(…) Artigas fez a expropriação das terras e do gado daqueles que se opuseram às suas forças. As terras foram distribuídas, em forma de pequenas propriedades, àqueles que lhe apoiaram e, entre eles, os que se encontravam na condição de despossuídos e desclassificados da sociedade de então, como indígenas, gaúchos, escravos libertos, etc. (…) Os que as recebiam deviam cultivar as terras e/ou recuperar o rebanho, sob o risco de reverter a terra para o controle do Estado que se formava (…)”.

A autora ainda afirma que com tais atitudes, Artigas retalia os seus “(…) inimigos e pretendia (…) garantir o desenvolvimento econômico da região, além de garantir o efetivo (soldados) para as lutas armadas”.

Lynch (1989) afirma que a falta de contingentes leva a Artigas aceitar em suas tropas escravos negros, tanto de sua província, quanto do sul do Brasil, e, assim, os cativos ganham uma espécie de emancipação, o que não agrada aos proprietários de terras.

Outra questão que não agrada aos estancieiros é o programa de Artigas, de cunho reformista, voltado para as classes mais pobres da sociedade oriental, que receberam terras e gado do governo estabelecido em Montevidéu.

Ainda sobre a política agrária de Artigas à época em que está no poder, Bushnell (2001, p.151 e p.152) afirma que o caudilho “(…) introduziu uma das medidas mais interessantes e originais do período da independência” e que “(…) Artigas foi aclamado o primeiro grande ‘reformador agrário’ da América do Sul (…)”, entretanto, sem ignorar que o caudilho necessita que estas terras estejam a produzir, e que Artigas crê que a melhor maneira para que isto ocorra é entregando-as a pequenos proprietários.

No que tange a administração propriamente dita, o caudilho busca formar uma Confederação com base nas instruções do ano XIII, além de dividir a autoridade com a estrutura herdada do período colonial espanhol, o Cabildo, sendo tal compartilhamento, segundo Padoin (2001), a representação do campo, personificada em Artigas, e dos núcleos urbanos, no Cabildo, além de que o primeiro representa a vontade popular.

As medidas tomadas na margem esquerda do Prata desagradam ao poder estabelecido no lado direito: Buenos Aires vê, pela ação de Artigas, o seu projeto de exercer o controle sobre as demais províncias ameaçado, o que prejudica os seus interesses econômicos e políticos.

Artigas não causa desagrados somente no Rio da Prata, na Guanabara, a corte aí instalada desde 1808, também não vê com bons olhos o governo do caudilho oriental. A insatisfação causada por Artigas em ambos os governos é demonstrada por Padoin (ibid., p.55): “(…) o domínio da Banda Oriental e a constituição da Liga Federal com suas ações e determinações a partir de concepções federalistas e republicanas, como forma de Estado, provocou reações tanto por parte dos portenhos quanto dos luso-brasileiros”.

Assim, já em 1815, começam os preparativos militares, sob o comando do general Carlos Frederico Lecor, por parte do governo português sediado no Rio de Janeiro, para atacar a Banda Oriental.

No ano seguinte, as tropas lideradas por Lecor adentram o território oriental, tendo como justificativa as constantes perturbações a fronteira com o Rio Grande por parte dos artiguistas e o desrespeito para com a mesma, além de que o projeto do Protetorado de Artigas incluía esta região brasileira. Além destas justificativas, soma-se o velho anelo lusitano de estender seus domínios ao Rio da Prata6. Lynch (1989) ainda observa que os ocupadores adentraram o território prometendo levar paz e prosperidade aos orientais.

A opor-se a Portugal, segundo Padoin (2001), Buenos Aires coloca-se contrária ao ataque luso-brasileiro, porém não possui forças para deter as tropas joaninas, limitando a sua atuação a tentativa de Pueyrredón de demover Portugal da idéia, no que malogra; Frutuoso Rivera também tenta impedir as tropas de Lecor através da força, e é igualmente derrotado no seu intento de impedir a presença luso-brasileira no território de Artigas.

Já Lynch (1989) afirma que os portenhos viam positivamente a queda de Artigas e de suas propostas federalistas, mesmo que para derrotar o caudilho e o seu projeto, Portugal viesse a entrar em cena, tendo Pueyrredón sido conivente com os invasores pela queda do inimigo comum.

Lima (1996, p.387) ainda observa que Buenos Aires poderia prestar socorros a Montevidéu, entretanto, não o faz em virtude de Artigas, opositor a subjugação aos portenhos, porém “O auxílio seria concedido do melhor grado se Montevidéu anuísse em incorporar-se ao organismo político das Províncias Unidas; mas perante suas veleidades persistentes de separação, Buenos Aires preferia esquivar-se (…) mandando todas suas forças disponíveis para os lados do Chile e decidindo a invasão capitaneada por San Martín”.

O Cabildo de Montevidéu, diante destes fracassos, não faz frente aos ocupadores, ao contrário, pede aos mesmos que ocupem a cidade pacificamente.

Diante das circunstâncias, Artigas abandona Montevidéu e parte para a campanha para comandar uma guerra de guerrilha contra os luso-brasileiros, apesar de que, segundo Carneiro (1946), a esta altura, Artigas encontra-se debilitado pela sua idade e pelo cansaço e, na verdade, já não comanda mais as suas tropas pessoalmente.

Em relação a Artigas frente ao poder da sua região, Carneiro (ibid., p.26) ainda observa que “Soubesse Artigas manejar os bastidores da política sul-americana, fosse mais diplomata e menos sonhador como soldado, estaria garantida a emancipação do Uruguai desde 1815”. Entretanto, não foi isto o que ocorreu.

4. A ocupação e a anexação portuguesa e o declínio de Artigas: 1817-1821

Carlos Frederico Lecor: representante de D. João na ocupação de Montevidéu, personificando o antagonismo ao general Artigas.

Carlos Frederico Lecor: representante de D. João na ocupação de Montevidéu, personificando o antagonismo ao general Artigas.

O general Lecor chega a Montevidéu no dia 20 de janeiro de 1817, ocupando-a. Entretanto, as tropas de Artigas não dão-se por vencidas e cercam a cidade, porém, é inútil, e, assim, Artigas jamais terá Montevidéu de volta, o que não impede que os artiguistas continuem a resistir a presença estrangeira no interior do território oriental, nem que ocorram ataques as Missões e a fronteira do Rio Grande.

É válido observar que a partir da perda de Montevidéu o caudilho oriental passa a enfrentar problemas de ordem pessoal que, por sua vez, interferem na sua vida política, sendo o seu tormento particular já iniciado no ano da conquista de Montevidéu pelos portugueses: “(…) Artigas não estava bem de saúde, daí entregando-se à bebida, que por sua vez tinha como resultado a piora do seu estado, e, paralelamente, sua popularidade caía, tanto que, já em meados de 1818, locais como a antiga Colônia do Sacramento, Maldonado e o curso do rio Uruguai já estavam em mãos lusas.”7

Sobre a impopularidade de Artigas, Padoin (2001, p.58) observa que “(…) o pensamento antiartiguista começou a crescer, inclusive por parte de alguns caudilhos das províncias litorâneas, desgastados com o prejuízo das guerras e sedentos por obterem o apoio de Buenos Aires como forma de assegurarem os seus interesses. A guerra afetara tanto a riqueza monetária das cidades, dificultando o comércio, quanto a zona rural com a escassez do gado vacum e cavalar”.

Lynch (1989, p.103) ainda mostra que os setores mais altos da sociedade oriental apóiam aos portugueses e, ao abordar o posicionamento dos estancieiros, o autor assinala que a razão deste suporte dá-se porque esses proprietários estão “(…) posiblemente alarmados por el primitivo populismo de Artigas, tranquilizados por los valores sociales señoriales del Brasil, y satisfechos por la vuelta de la ley y el orden al campo” e, assim, apóiam ao general Lecor.

Lima (1996) também observa que Lecor sabe tirar proveito da situação, pois à medida que o poderio de Artigas encolhe no território oriental e o seu cresce, a população demonstra-se mais favorável aos ocupadores, e, assim, o general português militariza a população e organiza-a contra o caudilho.

Artigas abre duas frentes de batalha. Além da frente contra os luso-brasileiros, citada anteriormente, o caudilho envolve-se em conflitos com Buenos Aires, pois os centralistas desta cidade tentam acabar com os caudilhos da Liga Federal, entretanto, os portenhos saem derrotados do embate.

Paralelamente, as tropas artiguistas começam a sofrer várias baixas em 1819. Andresito é capturado e levado como prisioneiro para o Rio de Janeiro; Rivera muda de lado, a aliar-se ao exército inimigo, vindo a ser Barão do Império do Brasil; os Oribe também abandonam Artigas; Lavalleja é feito prisioneiro no ano seguinte.

1820 é o ano do agravo da já complicada situação de Artigas: em 22 de janeiro as forças luso-brasileiras impõem-lhe a derrota de Tacuarembó, que leva o caudilho a refugiar-se na província de Entre Rios, que, aliada a Santa Fé, derrota Buenos Aires em 1 de fevereiro, no embate contra os centralistas portenhos citados anteriormente.

Apesar dos federalistas terem vencido a peleja, isto não significa que foi algo positivo para Artigas, ao contrário, o caudilho oriental perde o controle sobre os litorâneos, que, por sua vez, não possuem interesse em manter uma guerra junto com Artigas com o Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarve.

Entretanto, não era isto que Artigas esperava quando os seus antigos subalternos venceram, Artigas cria que eles negociariam com os portenhos a formal declaração de guerra aos ocupantes da região que ele denominava de Província Oriental. Enganou-se. Quando sabe do conteúdo do Tratado de Pilar, em uma cópia enviada por Ramirez, caudilho de Entre Rios, revolta-se contra o mesmo, achando que foi traído.

Artigas marcha para o ataque a Entre Rios, a saquear povoados e enfrenta Ramirez em las Guachas, travando-se o embate decisivo entre os dois caudilhos em 24 de junho de 1820 em Las Tunas, quando o de Entre Rios derrota definitivamente José Gervasio Artigas.

Sobre o embate entre Ramirez e Artigas, Lynch (1989, p.103) observa que o primeiro “(…) aceptó armas procedentes de Buenos Aires y se volvió con fuerza salvaje contra su antiguo aliado, derrotándolo en el campo de batalla, y empujándolo hacia las soledades del norte de Corrientes.”

Assinala-se ainda que o caudilho oriental recebe propostas de anistia por parte do governo luso-brasileiro, sendo-lhe oferecido o exílio no Rio de Janeiro, e do norte-americano, que, através do seu cônsul em Montevidéu, propõe a Artigas o refugio em seu país. No entanto, Artigas nega as duas ofertas, partindo em direção ao Paraguai.8

O caudilho atravessa o rio Paraná com alguns fiéis, mas não sem antes declarar o fim da guerra, em 5 de setembro, porém, o homem que governou a Província Oriental, chega à outra margem do Paraná desprovido de bens materiais e riqueza, sendo que, segundo Duarte (1985), Artigas entrega a um soldado de sua confiança a única e última coisa de valor que resta-lhe: a quantia de 4.000 pesos, para que fosse enviado a Lavalleja, no Rio de Janeiro, para que pudesse ser amenizado o martírio dos seus companheiros presos na principal cidade do Brasil.

Artigas, chegando ao país em que foi buscar refugio provisório, apresenta-se às autoridades locais, e assim que Francia, ditador paraguaio, sabe da presença do oriental em seu território, considera-o seu prisioneiro, a alojar-lo, em um primeiro momento, em Assumpção e, depois, em Curuguaty, distante e miserável povoado do Paraguai, onde permanece até 1840, quando Francia morre.9

É válido ainda observar que no ano seguinte a chegada de Artigas no Paraguai, em 1821, é realizado, na Província Oriental, o Congresso Cisplatino, em que é votada, não sem grandes articulações políticas, a anexação do território pelo qual Artigas guerreou pela emancipação ao Brasil, sob o nome de Província Cisplatina.

Entretanto, a esta altura, Artigas está impossibilitado de tomar qualquer atitude contra a anexação, pois está nas mãos de Francia. Após a morte do ditador paraguaio, praticamente vinte anos após o Congresso Cisplatino, o governo substituto ao do falecido permite que Artigas vá viver em Ibiray, porém sem deixar de monitora-lo. O líder de outrora, em sua nova morada, mantém o estilo de vida que tem desde o início de sua vida no Paraguai: uma vida modesta, de homem do povo, pacata, até o dia da sua morte, 23 de setembro de 1850.

Sobre os últimos anos da vida do caudilho, Calógeras (1998, p.431), seu simpatizante, conforme pode ser constatado a seguir, descreve-a da seguinte maneira:

“Quando, nos dias últimos de sua existência, ia a começo a revisão do processo histórico que o queria ferretear de crimes na Independência americana, e Uruguai, agradecendo a seu maior filho, lhe quis prodigalisar carinhos e provas de reconhecimento, a graça que solicitou foi deixarem-no morrer em sua chácara (…) abandonado e pobre, cultivando suas plantas e distribuindo os frutos aos mais pobres do que ele.

Superior ainda no seu desprezo das fúteis honrarias humanas, e da inexistente gratidão de seus compatriotas…

E (…) só e desconhecido, o chefe dos Orientais e Protetor dos Povos Livres, o grande caluniado, impávido, entregou a sua alma (…) ao Criador de todas as coisas.”

Artigas, que passou os últimos trinta anos de sua vida em tais condições, cinco anos depois da sua morte é lembrado pelos seus conterrâneos, que transladam os seus restos mortais para Montevidéu, repatriando-os no Panteão Nacional.

5. Conclusão

Assim sendo, José Gervasio Artigas, oriental de Montevidéu, batalhou, durante a década de 1810, período da sua vida política, pela autonomia da região que já foi a Banda Oriental, Província Oriental, Província Cisplatina e, hoje, República Oriental do Uruguai.

Entretanto, no período em que está a desempenhar o seu papel político de destaque, vê por muito pouco tempo a sua proposta sendo concretizada, e mesmo quando a vê, é em um contexto de crise, com o interior do país destroçado e a ameaça de uma incursão estrangeira, que acaba a ocorrer em 1816, sendo que Artigas fica a frente do governo oriental no ano anterior, e perdendo-o para os luso-brasileiros que conquistam Montevidéu em 1817. Quer dizer, o caudilho esteve durante muito pouco tempo a comandar a sua região e seu povo.

Percebe-se que, uma vez no poder, Artigas preocupa-se em recuperar a economia do território sob sua jurisdição, a revitalizar o comércio e a produção rural, além de atender a demandas sociais, mesmo que ao atender aos mais desfavorecidos economicamente estivesse a atender seus aliados.

Constata-se também que o caudilho tem um projeto político-econômico para a Província Oriental, seja no âmbito interno, como foi dito acima, seja no externo, ao estabelecer a sua relação com Buenos Aires – a da tentativa de manter uma autonomia, mas em um governo confederado – Espanha e Portugal – de independência – e a Liga Federal, um acerto com outras regiões do antigo Vice-Reino do Rio da Prata que rejeitavam o projeto centralista portenho.

O caudilho da margem oriental do Rio da Prata era um homem que tinha um projeto político para a sua região, que, uma vez no poder, tentou coloca-lo em prática, além de que era uma pessoa que tinha um conhecimento externo à campanha, pois, em 1811, já possuía uma tradução da constituição norte-americana, que veio a influenciar-lo, além de que, com a recomendação que faz ao cabildo a época da primeira incursão joanina na Banda Oriental, a alerta-lo dos objetivos expansionistas do príncipe-regente, Artigas baseava-se no Correio Brasiliense e, acrescenta-se, que utilizou corretamente a opinião de Hipólito da Costa, pois, realmente, D. João possuía tais interesses na margem esquerda do Prata.

Finalizando, Artigas é bastante diferente do perfil do caudilho traçado pela historiografia liberal, que tem como grande representante Sarmiento, que taxa esses líderes de ignorantes e incultos, sedentos de poder, sem um projeto de nação. Artigas, que realmente não obteve uma instrução universitária, não encaixa-se na figura do caudilho desenhado pelos liberais, pois tinha um projeto para a Província Oriental, lia materiais produzidos em outras partes do globo, além de ser uma pessoa que possuía uma boa leitura do que estava a ocorrer a sua volta, basta lembrar da sua advertência em relação a incursão luso-brasileira de 1811, basta recordar que não submeteu-se ao centralismo portenho, prejudicial para a sua província.

6. Notas

01 – Disponível em: http://www.artigas.org.uy/artigas.html

02 – Unidade militar que dentre as suas funções tinha a de polícia e vigilância.

03 – Disponível em: http://www.artigas.org.uy/artigas.html

04 – Francisco Javier Elío o Jaureguizar y Olondriz (04/03/1767 – 04/09/1822), após o advento de maio de 1810, recebe o título de vice-rei do Rio da Prata e governa desde a Banda Oriental.

05 – Entrevista concedida por Francisca Azevedo em 10/04/2003. In: Revista Tema Livre, ed.05, 23 abril 2003. Disponível em: http://www.revistatemalivre.com

06 – Para maiores detalhes, ver: FERREIRA, Fábio. A Presença Luso-Brasileira na Região do Rio da Prata: 1808 – 1822. In: Revista Tema Livre, ed.03. Disponível em: http://www.revistatemalivre.com

07 – FERREIRA, Fábio. A Presença Luso-Brasileira na Região do Rio da Prata: 1808 – 1822. In: Revista Tema Livre, ed.03. Disponível em: http://www.revistatemalivre.com

08 – Disponível em: http://www.oni.escuelas.edu.ar/olimpi99/guerrasincuartel/artigas.htm

09 – Disponível em: http://www.artigas.org.uy/artigas.html

7. Bibliografia e sítios consultados

AZEVEDO, Francisca L. Nogueira. Biografia e Gênero. In: Guazzelli, Cesar Augusto Barcellos et. al. (orgs.) Questões de Teoria e Metodologia da História. Porto Alegre: Ed. Universidade/UFRGS, 2000.

__________ Entrevista concedida em 10/04/2003. In: Revista Tema Livre, ed.05, 23 abril 2003. Disponível em: http://www.revistatemalivre.com

BUSHNELL, David. A Independência da América do Sul Espanhola. In: BETHELL, Leslie (org.) História da América Latina: da Independência até 1870. v. III. São Paulo: EDUSP; Imprensa Oficial do Estado; Brasília: Fundação Alexandre de Gusmão, 2001.

CALÓGERAS, J. Pandiá. A política exterior do Império. Edição fac-similar. Brasília: Senado Federal, 1998.

CARNEIRO, David. História da Guerra Cisplatina. São Paulo: Companhia Editora Nacional, 1946.

DUARTE. Paulo de Q. Lecor e a Cisplatina 1816-1828. v. 2. Rio de Janeiro: Biblioteca do Exército, 1985.

FERREIRA, Fábio. A Presença Luso-Brasileira na Região do Rio da Prata: 1808 – 1822. In: Revista Tema Livre, ed.03. Disponível em: http://www.revistatemalivre.com

GOLIN, Tau. A fronteira: governos e movimentos espontâneos na fixação dos limites do Brasil com o Uruguai e a Argentina. Porto Alegre: L&PM, 2002.

LIMA, Oliveira. D. João VI no Brasil. Rio de Janeiro: Topbooks, 1996.

LYNCH, John. Las Revoluciones Hispanoamericanas: 1808-1826. Barcelona: Editorial Ariel, 1989.

PADOIN, Maria Medianeira. Federalismo Gaúcho: fronteira platina, direito e revolução. Coleção brasiliana novos estudos, v. 3. São Paulo: Companhia Editora Nacional, 2001.

SCHMIDT, Benito Bisso. A biografia histórica: o “retorno” do gênero e a noção de “contexto”. In: Guazzelli, Cesar Augusto Barcellos et. al. (orgs.) Questões de Teoria e Metodologia da História. Porto Alegre: Ed. Universidade/UFRGS, 2000.

VAINFAS, Ronaldo. Dicionário do Brasil Imperial (1822 – 1889). Rio de Janeiro: Objetiva, 2002.

XAVIER, Regina Célia Lima. O desafio do trabalho biográfico. In: Guazzelli, Cesar Augusto Barcellos et. al. (orgs.) Questões de Teoria e Metodologia da História. Porto Alegre: Ed. Universidade/UFRGS, 2000.

Lançamento do livro “Carlota Joaquina na Corte do Brasil”

Foto do coquetel de lançamento do livro.

Foto do coquetel de lançamento do livro.

“Carlota Joaquina na corte do Brasil”, livro da historiadora da UFRJ Francisca Azevedo, editado pela Civilização Brasileira, teve seu lançamento na Livraria da Travessa, Ipanema, no dia 19 de novembro último.

Buscando um novo olhar sobre a personagem, abandonando as análises que caracterizam-na como vulgar, inculta e adultera, Francisca Azevedo, que teve como fonte de pesquisa 1.453 documentos – como cartas, por exemplo, sendo estas correspondências ativas, passivas e correlatas –, apresenta uma Carlota que é articuladora e líder política, que rompia com as relações tradicionais de gênero da época, porém sem ignorar os aspectos humanos da personagem.

Além da história da própria Carlota Joaquina, paralelamente, o livro trata das relações internacionais da época, que, dentre os seus acontecimentos, há a invasão da Península Ibérica por Napoleão Bonaparte, a transmigração da família real portuguesa de Lisboa para o Rio de Janeiro e o interesse joanino em estender seus domínios até o Rio da Prata.

Assim sendo, a autora, com o seu trabalho, contribui com a investigação histórica, dando uma nova perspectiva de análise à Princesa do Brasil.

livrocarlotaCapa do livro “Carlota Joaquina na corte do Brasil”.
Autor: Francisca L. Nogueira de Azevedo
Editora: Civilização Brasileira
Nº de páginas: 400
Formato: 14x21cm
Preço: R$40,00.

 Leia na integra a entrevista concedida por Francisca Azevedo à Revista Tema Livre, onde a autora fala em primeira mão do seu livro.

– Também veja as fotos do Palácio de Queluz, em Portugal, onde Carlota viveu e morreu.
Conheça artigos referentes ao período/tema disponíveis na Revista Tema Livre:
– Breves considerações acerca da Província Cisplatina: 1821-1828
– As incursões franco-espanholas ao território português: 1801 – 1810
– Moeda e Crédito no Brasil: breves reflexões sobre o primeiro Banco do Brasil (1808-1829)

– A política externa joanina e a anexação de Caiena: 1809-1817.
– A Presença Luso-brasileira na Região do Rio da Prata: 1808-1822.

Prof.ª Dr.ª Ana Frega (Udelar, Uruguay)

A Revista Tema Livre apresenta, a seguir, a entrevista realizada, em Montevidéu, com a historiadora Ana Frega, doutora pela Universidad de Buenos Aires (UBA) e docente e pesquisadora da Universidad de la República (UDELAR), onde é titular e diretora do Departamento de História do Uruguai. Na conversa, Ana Frega falou sobre a construção do mito de Artigas como o maior herói nacional do Uruguai e da utilização política do personagem. Outros assuntos foram abordados, como, por exemplo, a participação da historiadora no trabalho arqueológico das ruínas do quartel de Purificação e, ainda, questões concernentes à história do Uruguai analisadas em sua tese de doutorado (Publicada, em 2007, pela Ediciones de la Banda Oriental com o título "Pueblos y soberania en la Revolución Artiguista").

 

Revista Tema Livre – Em primeiro lugar, a Sra. pode falar-nos sobre sua trajetória acadêmica?

Ana Frega – Bueno, yo soy egresada del Instituto de Profesores Artigas y mi primera formación es como profesora de historia en enseñanza media. Paralelamente a esos estudios, como era la época de la dictadura civil-militar acá, había más que nada centros privados de investigación, porque la Universidad había sido arrasada y habían destituido a los profesores. La institución era un ámbito de reproducción del sistema.

Así, en un centro privado, el Centro Latinoamericano de Economía Humana, se abrió un seminario de formación de investigadores, por lo cual, a partir del año 1980, yo empiezo a investigar temas que tienen que ver con el siglo XX, fundamentalmente, preocupada con la situación de la dictadura y el quiebre de una democracia que parecía tan firme en Uruguay.

La otra formación que tengo es licenciada en Ciencias de la Educación. También me dediqué a la formación académica en Historia e hice un Pos-Grado en la Facultad de Ciencias Sociales sobre Historia Económica y Social del Cono Sur. Después, hice el doctorado en Historia en la Universidad de Buenos Aires. Es un poco de mi formación académica.

En cuanto a los temas, seguí investigando sobre historia del Uruguay del siglo XX durante varios años. En 1987, empecé a dar clases en el Instituto de Profesores Artigas. Allí, daba el periodo de las Guerras de Independencia y sentí la necesidad de investigar ese período, porque la bibliografía con la que yo debía trabajar y recomendar a mis estudiantes era muy influenciada por la interpretación nacionalista de la historia. Entonces, era el héroe fundador, era el Uruguay excepcional, y no había ningún enfoque regional que contestara algunas de esas preguntas.

Lo que tenía que ver con los enfoques de historia económica y social, que eran los trabajos de Julio Rodríguez, Nelson de la Torre, Lucía Sala de Tourón o de José Pedro Barrán y Benjamín Nahun, cubrían aspectos reducidos del tema, se centraban en el artiguismo, pero faltaba una investigación del periodo posterior.

En 1992, cuando entré como profesora adjunta en el Departamento de Historia del Uruguay en la Facultad de Humanidades, fue mi oportunidad para cambiar el siglo XX por el XIX. Mi tesis de doctorado tiene que ver con este período, que es 'Pueblos y soberanía'.

También asumí dentro del propio departamento de Historia del Uruguay varios concursos y, actualmente, soy profesora titular y directora del departamento. Durante dos años anteriores trabajé bajo la dirección de José Pedro Barrán, que fue también co-director de la tesis de doctorado.

RTL – Gostaria de perguntar-lhe como foi a criação do mito do herói Artigas nesta historiografia nacionalista uruguaia e, também, como deu-se a utilização política deste personagem durante a ditadura militar uruguaia?

Ana Frega – José Artigas es una figura particular en cuanto a construcción de un héroe. A diferencia de otras historiografías, donde se tira a bajo una estatua y se levanta otra, el caso de Artigas no fue así.

A fines del siglo XIX, logran abrirse paso una recuperación de la figura del personaje, sobretodo en la necesidad de afirmar el Uruguay y su identidad separado de Brasil y de Argentina. Allí, la recuperación del personaje va sufriendo un camino, que el primero es quitarle toda la carga de anarquista, bárbaro, caudillo que manipula multitudes ignorantes…

El proceso fue un poco lento, porque era difícil recuperar una figura que no solamente se le daba esos atributos propios de otros caudillos, sino que, además, había, efectivamente, llevado delante un proyecto de transformación social.

Pero, es importante decir que, primero, se recupera la figura de Lavalleja y del inicio de la guerra frente a Brasil, en 1825. Ya a fines del siglo XIX, se recupera Artigas, él como héroe militar y como héroe cívico. Hay una representación simbólica de eso que es un cuadro de Juan Manuel Blanes, que es Artigas en la puerta de la ciudadela, donde él está con un uniforme militar completo, con los brazos cruzados, figura adusta, una imagen realmente inventada de un Artigas que no llegó a las portas de Montevideo cuando estaba siendo el jefe de los orientales de la Provincia Oriental en 1815. Entonces, lo recuperan como héroe militar y como héroe civil.

Eso avanza ya en el siglo XX. Hay una serie de obras como que cubriendo con esa leyenda negra del personaje. Entre 1955 y los primeros años del 60, cuando Uruguay entra en crisis, justamente por el pasaje entre una agropecuaria estancada, incluso tecnológicamente, en lo que tiene que ver con el sistema de tenencia de la tierra, en el marco que se esta revisando la estructura agraria del país, se levanta otro aspecto de José Artigas, que no había sido suficientemente trabajado hasta este momento, que es la figura de la revolución agraria.

Así, el equipo de historiadores marxistas, Lucía Sala, Julio Rodrigues y Nelson de la Torre hacen una investigación donde a partir de expedientes judiciales reconstruyen la aplicación del reglamento de tierras artiguista, que, prácticamente, no se había aplicado, porque el reglamento es de septiembre de 1815, y la invasión portuguesa es once meses después, en agosto del año 16. Entonces, se decía, bueno, en ese escaso lapso es imposible se aplicar el reglamento. Lo que estos historiadores demuestran es que, en realidad, la gente ocupó las tierras y el reglamento vino como a ratificar determinadas situaciones y se descubre la figura de un héroe social.

Otra corriente historiográfica, también de fines de la década de 1950, es el revisionismo histórico, que trata de recuperar la patria grande y la idea de Latinoamérica. Así, se empieza a tomar fuerza la figura de un Artigas federal, que buscaba un espacio que era mayor al de lo que era el Uruguay.

Entonces, lo que se plantea no es la sustitución del héroe, sino incorporar a ese personaje que tenía el atributo de jefe militar y el atributo de jefe republicano, en héroe americanista. Así, la figura de Artigas se va ensanchando en lo que tiene que ver con el espectro ideológico que lo sustente.

La dictadura militar retoma otra faceta del personaje, donde yo diría que se vuelve a la raíz de la hispanidad, a la raíz de la orientalidad, y se trata de quitarle la faceta social. Por ejemplo, en 1978, un periódico diario, "El País", que sigue saliendo hasta el día otro, en ese momento apoyaba la dictadura civil-militar, y recuerdo que publican, para horrorizar a los habitantes del Uruguay, lo que habría sido un afiche de una supuesta reunión en que los uruguayos exilados en Venecia habrían hecho un Artigas con barba. Es la idea de como están, digamos así, tergiversando a este héroe cívico, republicano, que no tiene nada que ver con lo que esas ideologías foráneas, de izquierda, ese enemigo interior está haciendo.

No hay que olvidar, tampoco, que la coalición de izquierda Frente Amplio, que surge en febrero de 1971, toma como su emblema la bandera de Ortogués, la bandera que flamea en Montevideo en 1815, cuando entran las tropas artiguistas a la ciudad. Entonces, desde la dictadura, se considera que esas son las tergiversaciones del personaje.

Hay la recuperación del contenido más conservador de la historiografía uruguaya y, en ese marco, incluso, se va a inaugurar, el 19 junio de 1977, el mausoleo Artigas. Allí hay una intención de apropiarse del personaje. Uno de los grupos militares que apoyo más el terrorismo de Estado, la desaparición y todo más, es el grupo de los tenientes de Artigas.

Así, desde la ultra-derecha hay también una utilización del personaje. La dictadura intentó romper con esa figura del héroe social, que era la que se había ido afirmando en los años 60 en el Uruguay. Cuando termina la dictadura militar, reaparecen esas otras interpretaciones, pero no quiere decir que desaparezca la interpretación conservadora del personaje.

RTL – Fale-nos sobre sua tese de doutorado, publicada, em 2007, pela Ediciones de la Banda Oriental, sob o título "Pueblos y soberania en la Revolución Artiguista"?

Ana Frega – Bueno, el planteo del tema y el enfoque escogido, trabajar sobre el artiguismo es, realmente, algo muy vasto. Hay que seleccionar algún tipo de recorte que hiciera factible la realización de la tese. Allí, me pareció relevante tomar lo que había sido el postulado diferenciador del artiguismo dentro de la revolución del Río de la Plata, que es la lucha por el reconocimiento de la soberanía de los pueblos, o sea, de los pueblos en plural. Ahora, ¿desde que perspectiva hacer una análisis de la soberanía de los pueblos?

Había muchos trabajos en Uruguay respecto a las raíces ideológicas, si esto era una influencia española, de la teoría de los fueros, o si esto tenía que ver con la revolución norteamericana, pero a mí me parecía que cuando se produce el inicio de la revolución, lo que menos se sabe es cual va ser el resultado. Entonces, no podía quedarme en un análisis meramente ideológico de la cuestión y el modelo de investigación de la tesis cuelga en tres niveles espaciales.

La soberanía particular de los pueblos que, en primer resultado, es la formación de la Provincia Oriental con territorios que antes pertenecían a la intendencia de Buenos Aires, o a la Gobernación de Misiones, o a la Gobernación de Montevideo, en el marco de una disputa secular de fronteras con Brasil. Entonces, allí, la provincia oriental era uno de los niveles espaciales del análisis.

Ahora, esa soberanía particular no tenía por objetivo la formación de un estado independiente, sino que el lema artiguista era libertad y unión, o sea, libertad para constituirse como provincia y unión con las demás. Así, otro nivel espacial tenía que ser el conjunto de las provincias del Río de la Plata.

La interpretación de soberanía particular, por otro lado, yo diría que difería según la jerarquía de los pueblos que lo planteaba. Me parecía que debía tomar una región que fuera, digamos, un pilar constitutivo de esa provincia que se iba crear, porque nunca aspiraba a constituirse como provincia separada, sino que aceptaban el gobierno central, pero que reclamaban la autonomía o que tenía en el interior de esa región disputas de soberanía en una escala más pequeña que no tenían que ver con la formación de una provincia. Por eso, escogí Soriano. Era una región que se había poblado antes que Montevideo, su origen había sido una reducción indígena, se había expandido y generado poblaciones que disputaban a la cabecera la situación de privilegio, habían extendido su jurisdicción, a una pesar de que las disposiciones hacia del virreinato de los gobiernos artiguistas o del gobierno portugués.

Un otro punto importante tenía que ver con la consideración de los procesos históricos como resultado de las alianzas y la correlación de fuerzas de grupos sociales que no me juego por ninguna definición especifica. Cada una de ellas se definieron de acuerdo con un criterio concreto y como se van tejiendo en función de dos o tres objetivos y como van variando a lo largo de lo tiempo.

Lo que tiene que ver con el marco cronológico, fue siguiendo el centro de la investigación en la Revolución, o sea, del diez al veinte. Tenía que comenzar un poco antes para saber la situación anterior y que prolongarme un poco más para saber lo que había quedado de ese proceso revolucionario. Por eso, nos estamos planteando un lapso que va más allá del 1810 y del 1820, ese cuanto al, digamos, planteo general.

Lo que tiene que ver con las conclusiones, bueno, allí podemos ver esta dinámica de confrontaciones locales por la supremacía, pudimos ver la etapa radical de la revolución, cuando estos sectores no privilegiados de la sociedad encuentran un espacio para la satisfacción de algunas de sus necesidades a través de un cierto igualitarismo, que no es tan absoluto como versiones, de repente, no históricas, sino más bien de grupos de izquierda reivindican… Entonces, ver esa dinámica de la soberanía como un elemento que se va a prolongar aún después de la derrota del artiguismo.

También se puede ver, por ejemplo, los motivos de los grupos dirigentes y económicamente dominantes de Montevideo, durante la revolución, realizaren la alianza con Artigas. El artigüismo consolida una unidad provincial que antes no existía como tal, entonces, hasta ahí, es donde iba la alianza, pero el resto del proyecto artiguista, que se va construyendo en la lucha, y que tenía que ver con, por ejemplo, el tema de la tierra, que es clave en esto, bueno, ahí no van acompañar al artiguismo. Las alianzas se van tejiendo en función de coyunturas, a veces, particulares. En 1815, cuando se teme una invasión española al río de la Plata, todos van a apoyar Artigas, porque lo que él está garantizando es una convocatoria militar que sería imprescindible para controlar una posible expedición de España. Pero, cuando se descubre que esa expedición española no viene, bueno, se abren otros espacios para concertar alianzas que garanticen el mantenimiento del orden social y colonial: Que sigan siendo los más privilegiados, más privilegiados, y los más infelices, más infelices, para tomar el artículo sexto del reglamento de tierras, que decía que en los repartos los más infelices debían ser los más privilegiados. Bueno, pero había algunos que no consideraban eso, todavía que consideraban que los más privilegiados debían ser más privilegiados y que los más infelices deberían ser más infelices.

RTL – Quais foram os principais arquivos e fontes que a Sra. trabalhou para a realização de sua pesquisa? Igualmente, quais foram as maiores dificuldades enfrentadas no decurso de sua investigação?

Ana Frega – El trabajar con una región particular me permitió incorporar algunas hipótesis que, de otra manera, había sido imposible, como, por ejemplo, las vinculaciones familiares y las relaciones de dependencia personal, porque trabajando con la región de Soriano, yo podía consultar archivos parroquiales, reconstruir las tramas, o por lo menos parcialmente algunas de las tramas de quiénes vivieron, lucharon y no murieron en el período de la revolución. Ya hacer todo eso para el conjunto del territorio oriental, en fin, ¡ahí sigue la tesis tampoco la terminaba! ¡Era imposible!

Ahora, para hacer eso, hay dificultades, como las ocasionadas por la guerra. En los archivos parroquiales, por ejemplo, encontré que el cura de Soriano dijo que le han llevado los libros de la parroquia. Los libros, se los llevaran, y, digamos, después los volvieron, en ese lapso, entre ese llevaran los libros y, después, que los vuelven, no hay libros. Entonces, de repente, yo encuentro una hoja suelta de bautismos por un lado, otra hoja por allí, pero se pierde la continuidad del libro de matrimonio, del libro de bautismos, del libro de funciones… Entre 1811, que se produce la retirada de las familias del territorio oriental, y 1819, que ya está instalado el gobierno portugués, incluso con cuarteles en Soriano y en Mercedes, no hay libros parroquiales. Sólo que ahí, por una ocasión de la guerra, desapareció una documentación que sería vital para el tipo de estudio que nosotros hacemos.

Otro obstáculo para la documentación son las disputas políticas entre Mercedes y Soriano, que serian los centros principales de la región y que disputan su control. Cuando se plantea la confección de padrones y de censos, cuando uno empiezan a analizar los datos, lo que se ve es que esos padrones están influenciados, porque Mercedes quiere aparecer con más populación y, ahí, lograr, tener un Cabildo, o que el Cabildo de Soriano no quiere que la Capilla Nueva de Mercedes tenga un Cabildo.

Para el período de la Cisplatina, el gobierno portugués elimina el Cabildo de Soriano, pues Soriano es conquistada militarmente. Así, se nombra un Alcalde en Soriano y un en Mercedes y se iguala las dos poblaciones. Pero, cuando se da la independencia brasileña, y allí las autoridades nuevas, ya no más lusitanas, sino brasileñas, tienen que volver a negociar la aceptación del conjunto del territorio al Imperio, ahí Soriano dice, bueno, queremos tener el Cabildo otra vez y a tener la prerrogativa de nombrar los Alcaldes de las poblaciones menores. En ese marco, se pide que se haya un relevamiento de los hacendados, sus haciendas, pobladores…

Ahora, ese relevamiento, por lo menos es lo que sospecho, esto es una conjetura, no lo puedo probar con nada, que a los notables de Santo Domingo Soriano no les convenía hacer ese relevamiento, porque lo que iba quedar en evidencia es que Capilla Nueva de Mercedes tenía más población, mayor giro comercial, mayor cuantidad de estoque ganadero que Soriano. Por su propia ubicación, Mercedes se instala en el paso del río Negro, por lo cual, un esquema que estructura el territorio en función de Montevideo, tiene mucho mayor peso Mercedes, porque es la ruta que comunica el sur con el norte. Por otro lado, Soriano está más volcada a una vinculación con Buenos Aires, que ya, prácticamente, no funciona. Entonces, ese revelamiento no lo tenemos y esa es una dificultad. Yo digo que entrar, reconstruir a partir de inferencia que siempre tiene ese peligro, de que son inferencias que uno hace con fuentes que no pertenecen estrictamente al periodo en que se está trabajando.

RTL – A Sra. também desenvolveu trabalho arqueológico nas ruínas do quartel de Purificação. Conte-nos esta experiência.

Ana Frega – Es una experiencia muy renovadora y muy enriquecedora en el sentido que no había tradición, hasta este momento, de encarar una investigación conjunta arqueólogos e historiadores. Ahora, también, era un trabajo muy complexo, porque Purificación tubo una vida muy efímera. Purificación va a ser abandonada por Artigas, por el ejercito que allí estaba y por la población civil en la perspectiva del ingreso de las tropas del Mariscal Curado en la villa. Entonces, estábamos pensando en el segundo semestre del año quince al primer semestre del año dieciocho, y con el fracaso de las convocatorias a poblar Purificación, pues, obviamente, fracasa por el hecho de que el reglamento de tierras se está permitiendo ocupar áreas que están más vinculadas a los mercados… El crecimiento de Purificación como población, como villa, estuvo más bien cuartado por la propia circunstancia de la guerra.

Trabajamos, por un lado, tratando de ver cual fue la evolución del predio, el origen de la estancia, antes y después de que fuera Purificación. Buscamos planos topográficos que pudieran dar los indicios de poblaciones para que los arqueólogos pudieran trabajar con mayor certeza. Después, se aparecían, por ejemplo, restos arqueológicos de material bélico, tratar de examinar cual eran el origen, aportando la documentación acerca de la fabrica de armamentos que allá hubiera. Lo mismo fue con lo que tiene que ver con las embarcaciones, se aparecían restos, vamos ver a la documentación de la navegación allí.

Bueno, el resultado de la investigación fue delimitar un espacio mayor de lo que se decía habitualmente, basados, según una descripción, digamos, sin mayores fundamentos, y trazar un perímetro que comprendieran las baterías de defensa, el cuarto y el campamento. Agrego que, después, ese predio fue un saladero, con más de 900 operarios, después fue un predio agrícola, y el tipo de restos que nosotros estábamos buscando eran los del cuartel. Entonces, era bastante complejo. Lo que si hallaron fueron lo que sería el casco de la estancia, la evidencia arqueológica de episodios constructivos anteriores y lo que las fuentes nos están diciendo que serían más el polvorín que el lugar de la villa. Por ahora, ¿Qué lo que habría que hacer? Bueno, continuar a la investigación, pero esto está en área privads y requiere justamente el acuerdo con el propietario del campo para seguir investigando.

RTL – Para finalizar, duas perguntas. A primeira, como a Sra. vê o intercâmbio acadêmico entre Brasil e Uruguai? A segunda é que nos próximos anos completar-se-ão dois séculos de uma série de importantes adventos para os países do Prata, como o Cabildo Abierto, que ocorreu em Montevidéu, em 1808, e a Revolução de Maio, que ocorreu em Buenos Aires, em 1810, e teve uma série de desdobramentos no território oriental. Igualmente, 2011, é o bicentenário do posicionamento de Artigas ao lado do movimento portenho. Enfim, há, e se houver, como estão os preparativos destas efemérides aqui no Uruguai?

Ana Frega – Bueno, primero, nosotros formamos parte de un grupo de investigadores de Brasil, Argentina y Uruguay, es decir, desde nuestra perspectiva estos temas deben ser estudiados sin la división de los límites políticos actuales, porque es una historia que se hace en conjunto y que esta incluyendo una región.

Por lo tanto, esos intercambios, los venimos realizando desde hace mucho tiempo, porque no es posible pensar el espacio rioplatense sin incorporar Rio Grande do Sul, como mínimo, dentro del proceso y, a su vez, la consideración de Portugal, con el Brasil, llegando hasta Rio de Janeiro.

Hay también cuestiones más puntuales, como, por ejemplo, en 1817, cuando los portugueses están peleando en la Banda Oriental y hay la noticia del levantamiento republicano y liberal en Brasil. Eso es una noticia que acá se celebra, porque puede dar lugar que las tropas deban ir a Brasil, entonces, es realmente una historia que está relacionada. Desde esta perspectiva es que trabajamos, en mi caso particular, fundamentalmente, con colegas de la Universidad Federal do Rio Grande do Sul (UFGRS) y de Santa Maria (UFSM) y, evidentemente, de universidades de Argentina.

Sobre la otra cuestión, la de las celebraciones, en Uruguay, este tema es bastante complicado. El año 1910, acá, se celebró Buenos Aires, pero desde una perspectiva nacionalista tenía que ser otra fecha la del Uruguay. Entonces, es cierto, en 1911, se inaugura un monumento al Altar De Las Piedras y se da, como un nuevo impulso, a un monumento de Artigas en la Plaza de Independencia, que es ese que está ahora.

Pero como que era muy difícil ubicar la cuestión de la independencia en la década de diez y la cuestión de la independencia, se discutió si era 1825 o 1830, y colocándose la celebración del centenario en el 1925 o el 1930, olvidándose 1828, fecha que no se podía levantar, de ninguna manera, por diversas razones. Una de ellas era el hecho de que la independencia del estado oriental había sido declarada por el Emperador de Brasil y que las Provincias Unidas habían concordado en declararla. Realmente, no era la mejor fecha para conmemorarse. El año 28 ha quedado relegado y quienes lo levantan no lo hacen por el 4 de octubre, que sería la fecha de la ratificación de la convención, sino en diciembre, por la instalación de una Asamblea General Constituyente Legislativa, o sea, eso es tomar como acto de inicio de la vida independiente un acto propio y no algo envolviendo los gobiernos de Brasil y de las Províncias Unidas. Entonces, la discusión sobre el centenario fue una discusión bastante prolongada, cuando el primer centenario.

En este momento, parecería que se sigue pensando en el bicentenario para el 2030 o para el 2025, desde la perspectiva en que nosotros pensamos que los centenarios deberían recuperar el período de diez, o sea, debería haberse este proceso en el marco general de la Revolución del Río de la Plata. Entonces, es cierto, el año de 2008 es el bicentenario de la Junta de Montevideo, pero no era revolucionario el cabildo de Montevideo, y eso se va celebrar como la primera junta de América. Ahora, como si ve la independencia y si va a celebrar el bicentenario de la independencia en el marco de estos bicentenarios, o si se va aguardar a la década siguiente, es una discusión que desde la academia tenemos que dar.

Desde la política hay un proyecto de tomar 1813. Pero, si tu me preguntas cual sería la fecha más correcta, yo proponía la fecha de diez, porque aquí hay un intento de sumarse a la Revolución de Mayo, lo que ocurre es que la correlación le fue desfavorable. Ahora, en las conmemoraciones, la influencia de la política es muy fuerte, porque ellas no son una cuestión histórica, sino de la memoria y la memoria y la política están mucho más ligadas que la historia.

Entonces, yo no sé si en esta situación que nosotros estamos viviendo ahora, en 2010 sea una fecha donde se incorpore también el Uruguay a la celebración, o si se incorporará en el 2011, pensando en la insurrección que se produce en el 28 de febrero. Pero digo que lo cierto es que en 1810, en Montevideo, y en los lugares de la campaña que dependían de Buenos Aires, hubo pronunciamientos a favor de la revolución. Que motivos políticos posteriores impidan su consideración, bueno, lo mismo que respecto al año 28, que, por motivos políticos, se impidan que sea la fecha de formación de una unidad política independiente, no quiere decir que la historia tenga que, digamos, tergiversar, pero es un tema complejo porque no es sólo un tema historiográfico es un tema político.

Prof. Dr. João Paulo Pimenta (USP)

Entrevista com o historiador João Paulo Pimenta

 

Professor da USP e doutor por esta mesma instituição, João Paulo Pimenta tem realizado, ao longo de sua trajetória acadêmica, pesquisas e publicações envolvendo o Brasil e a América Espanhola no século XIX. Deste modo, a Revista Tema Livre apresenta ao seu público a entrevista realizada, por e-mail, com o historiador da USP, onde são tratados assuntos concernentes às independências latino-americanas e à formação do Estado Nacional na América Latina. Igualmente, na entrevista, são abordadas questões concernentes à historiografia do Brasil, da Argentina e do Uruguai, assim como ao ocaso dos Impérios Ibéricos no Prata e à província Cisplatina.

Revista Tema Livre – Primeiramente, o Sr. trabalhou, tanto no seu mestrado, quanto no seu doutorado, com questões envolvendo o Brasil e a América Espanhola no primeiro quarto do século XIX. Deste modo, perguntamos-lhe como surgiu este interesse?

João Paulo Pimenta – Por um lado, esse interesse surgiu da constatação de que as diferentes historiografias a respeito da independência e da formação do Estado nacional brasileiro sempre tocaram, "de raspão", no tema dos impactos causados pela política hispano-americana naqueles dois movimentos, sem que isso conduzisse a análises pormenorizadas. Claro que, até hoje, nenhum historiador pôde negar que, nas primeiras décadas do século XIX, as trajetórias históricas da América portuguesa e da América espanhola se cruzaram, e alguns esboços de quando, onde, como e porquê isso se deu chegaram a ser feitos. Sendo esse um topos obrigatório da realidade geral que eu pretendia estudar, pareceu-me que o seu aprofundamento analítico indicava para uma importante demanda de pesquisa, e fornecia um excelente pretexto para a problematização de temas muito relevantes.

Por outro lado, não há como negar que vivemos, nesta primeira década de século XXI, um momento ainda propício a inquietações intelectuais que, conscientemente ou não, contribuam para um arrefecimento das fronteiras nacionais, inclusive no plano da investigação histórica especializada. Avaliando retrospectivamente o que tenho feito, reconheço que minha obra expressa bem uma tendência a problematizar a história contra a circunscrição nacional de temas, a diálogos críticos com variadas tradições intelectuais nacionais, e ao tratamento de fontes primárias de diferentes procedências espaciais. Creio que de tais investigações resulta, no entanto, mais do que uma necessária crítica a distorções nacionalistas ou nacionalizantes impostas à História, simplesmente uma história "em seus devidos lugares"; isto é, um olhar global e totalizador sobre os processos de independência da América ibérica e a presença, neles, da questão das identidades coletivas. O que não deixa de ser uma forma de olhar típica da realidade atual.

RTL – Além disto, o Sr. pode nos contar, sucintamente, sobre a influência dos processos de independência e de formação dos Estados Nacionais da América Espanhola no Brasil?

Pimenta – Se minhas investigações partiram justamente da constatação de um consenso historiográfico em torno do reconhecimento de que houve impactos nada desprezíveis de uma realidade sobre a outra, até o momento elas conduziram a duas conclusões gerais diretamente derivadas dessa constatação, e articuladas entre si: em primeiro lugar, a historiografia não estava errada ao destacar tais impactos, pois de fato um espectro significativo de determinações provenientes da política hispano-americana a partir da crise de 1808 foi sendo absorvido no mundo luso-americano (nesse ponto, minhas pesquisas não se voltam contra a tradição; pelo contrário, dão continuidade a ela); em segundo lugar – e aí sim ao revés do que afirmava a maioria esmagadora das obras que tocaram na questão – esse espectro não é redutível aos exemplos "negativos", pelos quais a América espanhola "ensinou" a América portuguesa a evitar fenômenos que aquela começou a conhecer antes que esta, e que nos termos da época podiam ser referidos como "exemplos sangrentos" de "desordem", "destruição", "anarquia", "guerra civil", etc. Também houve, sobretudo nos anos que imediatamente envolvem a independência do Brasil, exemplos "positivos", pelos quais a América espanhola pôde se converter em exemplo benéfico de viabilização de um mundo sem metrópoles.

Trata-se, desse modo, de fenômeno complexo e multifacetado. Essa complexidade, por fim, só pode ser devidamente compreendida quando relacionada a elementos de política externa dos governos americanos e europeus da época, a rotas comerciais, a fluxos humanos e de livros, jornais, informações, boatos e idéias. O resultado dessa dinâmica interação entre Brasil e América espanhola no começo do século XIX – e que não se limita, obviamente, ao desfecho da crise dos impérios ibéricos, mas diz respeito ao movimento em si – chamei de "experiência hispano-americana", reelaborando uma categoria analítica bem construída por Reinhardt Koselleck.

RTL – E qual foi a repercussão da Independência do Brasil na América Espanhola?

Pimenta – Eis uma questão fundamental, cuja resposta satisfatória ainda nos escapa quase que totalmente. Em minha dissertação de mestrado, finalizada em 1997 e posteriormente publicada em livro, levantei alguns elementos em torno dos conflitos políticos e identitários posicionados na intersecção da bem-sucedida construção de um Brasil monárquico com as fracassadas tentativas de construção de um governo central em Buenos Aires e que agregasse a maioria dos territórios do antigo Vice-Reino do Rio da Prata; mas foram apenas alguns elementos, já que esta não era a questão central daquele trabalho. Mais recentemente, escrevi alguma coisa e comecei a orientar trabalhos de estudantes de graduação e pós-graduação voltados diretamente a espaços como a Venezuela, o México e o Peru, além, claro, do mesmo Rio da Prata, onde sem sombra de dúvida a política luso-americana exerceu maior impacto do que em qualquer outra parte. Se da análise de uma "experiência luso-americana" resultou uma contribuição historiográfica satisfatória, as muitas "experiências luso-americanas" presentes no mundo hispânico ainda aguardam o empenho dos historiadores. Mas não tenho dúvida que tais "experiências" existiram e foram significativas.

RTL – Especificamente sobre o espaço platino, que o Sr. trabalhou em seu livro "Estado e nação no fim dos impérios ibéricos no Prata (1808-1828)", fale-nos, resumidamente, sobre o ocaso desses impérios nesta região da América.

Pimenta – Ele só pode ser compreendido de modo abrangente e total; portanto, avaliando-se e integrando-se os resultados da pesquisa especializada voltada para cada um dos espaços específicos que à época compunham as unidades políticas, econômicas, sociais e culturais em contato. Não se trata, apenas, de Brasil e Rio da Prata, mas também dos muitos "Brasis" e "Rios da Prata" existentes. E a região vulgarmente chamada de banda oriental representa, nessa direção, uma síntese de muitos vetores e determinações históricas. Essa é uma forma de analisar as coisas que vai muito além de noções tradicionais (mas nem por isso desprovidas de utilidade para outros estudos) como "fronteira", ou de métodos (por ventura igualmente válidos) de "comparações" ou "conexões". Trata-se, simplesmente, de respeitar a abrangência do fenômeno a ser estudado – a crise e dissolução dos impérios ibéricos na América.

O que, nas primeiras décadas do século XIX, integrava aqueles espaços em uma mesma unidade histórica? Longevos contatos fronteiriços, disputas territoriais, guerras, relações diplomáticas e complexos produtivos compartilhados; mas também – e aí me refiro especificamente à conjuntura inaugurada com as guerras napoleônicas na Europa – a possibilidade real de quebra da unidade dinástica em Portugal e Espanha, de desintegração dos seus respectivos domínios americanos, de inserção destes no novo desenho político-econômico mundial, de ampliação dos espaços de crítica política, da crescente complexidade dos próprios meios de atuação política, etc. Em suma: a partir de 1808 a unidade das Américas espanhola e portuguesa enfrentava uma mesma situação de fundo, ainda que para tanto mobilizassem esforços que, de parte a parte, encontrariam soluções diferenciadas e específicas. Talvez isso possa ser visto como a defesa de uma compreensão do contexto americano da época de modo menos fragmentado e isolado do que de costume, sem implicar, evidentemente, o abandono da investigação específica – apenas a sua re-significação de acordo com uma unidade histórica mais ampla.

RTL – Fale-nos também sobre o mito das origens nas historiografias do Brasil, da Argentina e do Uruguai, bem como a crítica a esta produção historiográfica.

Pimenta – Aprendemos, todos nós, a fazer História de acordo com premissas estabelecidas no século XIX, e segundo as quais os significados das realidades passadas só podem ser devidamente compreendidos como singulares, únicos, jamais repetíveis. Ora, no caso das historiografias ibero-americanas, tais premissas se conjugam com o advento das narrativas nacionais, que elevaram a nação à condição de sujeito máximo da história, devidamente destacado das demais ao seu redor. Muito embora muitas e profundas renovações historiográficas tenham sido observadas em diferentes países, inclusive com a crítica direta às presunções fundadoras atribuídas a determinados acontecimentos por representantes das historiografias nacionais, ainda carregamos muito fortemente as implicações decorrentes dos limites impostos por aquela concepção histórica. Sem que sejamos nacionalistas stritu sensu, a tendência é fazermos uma história de países, ou pelo menos hipertrofiada em temas que não costumam transcender as fronteiras nacionais da historiografia onde eles foram concebidos.

No que me toca mais diretamente, não pretendi fazer dessa crítica (ademais já realizada por grandes autores como Carlos Real de Azúa, José Carlos Chiaramonte e François-Xavier Guerra) o escopo principal de meu trabalho, apenas o seu pretexto inicial. Acredito que toda operação intelectual de desmanche de outras concepções modelares deve oferecer como alternativa algo equivalente, e que, nesse caso, envolve o empenho em olhar para além de um movimento de independência, ou de um tempo-espaço específico. Deve-se atribuir sentido ao que é (obviamente) específico por aquilo que ele possui de típico, em meio ao cenário americano mais amplo. Mas isso é muito difícil, já que tal empenho pressupõe justamente um bom domínio das historiografias nacionais que, de algum modo, tocaram na questão geral.

RTL – No que refere-se à Cisplatina, o Sr. pode nos falar sobre a produção periódica realizada em Montevidéu. Perguntamos-lhe, assim, sobre a influência e o peso político desses jornais, se eles podem ser considerados como brasileiros e, ainda, quem eram seus editores?

Pimenta – O pouco que sei a respeito dessa obliterada produção periódica publiquei em alguns pequenos artigos, e que são, no meu entender, muito mais um indicativo de uma demanda de pesquisa fundamental do que a resolução de um problema histórico que está apenas esboçado. O periodismo surge na banda oriental com as invasões inglesas de 1806 e 1807, adquire forte sentido político já com a formação da junta revolucionária de Buenos Aires em 1810 e doravante representa um mecanismo de luta política imprescindível para os muitos e diversificados agentes atuantes naquele cenário. Conforme afirmei acima, a região é uma síntese de muitos vetores e determinações históricas que aproximam as Américas espanhola e portuguesa, o que está sobejamente espelhado nessa produção impressa.

Mais especificamente, quando o grupo de Carlos Frederico Lecor cria a "província Cisplatina", em 1821, pretendendo mantê-la como uma parte do Reino do Brasil, é na imprensa periódica que ensaios políticos importantíssimos são feitos: periódicos são criados e fechados, editores subsidiados e perseguidos, e manifestações de descontentamento cada vez mais abertas em relação à própria política portuguesa encontram espaço de publicização, mostrando contradições do sistema. Trata-se, evidentemente, de uma imprensa portuguesa diretamente vinculada ao Brasil, mas isso não parece ter sido suficiente para valorizá-la historiograficamente enquanto tal; já na historiografia uruguaia, o período vulgarmente conhecido como de "dominación luso-brasileña" tampouco goza de grande prestígio entre os estudiosos. Se estou correto nesse diagnóstico, nos dois casos ainda percebemos efeitos nocivos da persistência de concepções estritamente nacionais da história das independências. Mas sou otimista em relação à reversão desse quadro, inclusive ao constatar um aumento significativo nos estudos brasileiros e uruguaios a respeito da banda oriental. A agenda continua aberta.

RTL – Por fim, abandonando o Prata e partindo para outras áreas da América Espanhola que fazem fronteira com o Brasil, o Sr. pode falar um pouco sobre as relações políticas e diplomáticas brasileiras com países como o Paraguai, a Bolívia e a Venezuela no período trabalhado em sua tese de doutorado?

Pimenta – As relações diplomáticas de fato entre esses países só serão organizadas algum tempo após suas respectivas independências, isto é ao longo das décadas de 1820 e 1830, o que vem também merecendo atenção de estudiosos, principalmente os voltados à história política das relações internacionais. No entanto, durante os anos anteriores, existiram várias formas de relacionamento entre autoridades políticas atuantes nessas regiões, e que infelizmente ainda nos são pouco conhecidas. Há que se pesquisar documentação de províncias fronteiriças, há que se entender os pontos de contato dos "brasis" não somente pela bem-conhecida fronteira do Rio Grande, mas também as de São Paulo, Mato Grosso, Rio Negro e Pará com o Alto Peru, o Peru, a Nova Granada, a Venezuela e o Caribe. Novamente, nessas lacunas nos vemos às voltas com mazelas das fronteiras historiográficas nacionais. Mas já estou ficando repetitivo: reafirmo que sou otimista em relação ao preenchimento dessas lacunas em um futuro próximo, pois cada vez mais historiadores de diferentes países, voltados às independências americanas, buscam a integração de suas pesquisas. Afinal, vivemos no século XXI…

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Prof. Dr. Patrick Puigmal (Universidad de Los Lagos, Chile)

Entrevista com o historiador Patrick Puigmal

A seguir, a Revista Tema Livre apresenta entrevista realizada em Montevidéu com o historiador francês radicado no Chile, Patrick Puigmal, da Universidad de Los Lagos, situada no sul deste país, onde, além de professor, o entrevistado ocupa o cargo de Diretor do Programa de Estudios y Documentación en Ciencias Humanas.
Autor de diversos livros publicados na França e no Chile, Puigmal, que também trabalhou em universidades dos EUA e do México, falou sobre a pesquisa que desenvolve há alguns anos no seu país de residência, que refere-se à presença e à influência de militares franceses napoleônicos nos diversos exércitos das Américas, inclusive, no do próprio Brasil. Além disto, o historiador contou a Tema Livre sobre a influência de Napoleão Bonaparte em próceres da independência do Novo Mundo, como Bolívar, San Martín e O’Higgins.

Revista Tema Livre – Primeiramente, o Sr. pode contar-nos sobre sua trajetória acadêmica, bem como dizer-nos com o que está a trabalhar atualmente?

Patrick Puigmal – Bueno, yo estudié historia en la Universita de Lyon, en los años 70, hasta lo que en Francia se llama de Diploma de Estudios Aprofundizados, lo que es el paso anterior al Doctorado. Después, trabajé en países distintos, no, obligatoriamente, en el campo histórico. Fue, por ejemplo, periodista, así como muchas otras cosas, pero siempre tenían que ver con la comunicación y le digo, ser profesor es comunicarse.

Uno de esos trabajos fue en una universidad norteamericana, en Iowa, en los años 1980, donde enseñé historia e ciencias políticas. Después, trabajé en una universidad mejicana, donde enseñe historia y comunicación y, hace diez años, llegué a Chile, donde desde este tempo trabajo como profesor de historia en la Universidad de Los Lagos, en el sur del país.

Dentro de esos diez años, y a partir de una investigación que desarrollé en esta Universidad sobre la influencia militar y política napoleónica durante el proceso de independencia en Argentina, Chile y Perú, hice un doctorado sobre el tema, que terminé en 2005.

En términos de trayectoria, he publicado muchos artículos, he publicado seis libros sobre el tema de la investigación y he ganado, durante dos años, 2005 y 2006, un proyecto (n° 1050631) nacional de investigación en Chile (Fondecyt-Conicyt).

Gane en 2008 un segundo proyecto (n° 1080063), que es sobre el mismo tema, pero incluyendo toda América Latina y los Estados Unidos, porque me dí cuenta cuando descubrí el fenómeno de la presencia militar napoleónica en Chile que eso no ocurrió solo allí. Varios de los personajes que actuaran en Chile habían actuado antes en Argentina y, en general, en Perú después.

Le digo también que ellos tuvieron contacto con otros militares napoleónicos, algunos en Brasil, otros en Uruguay y Paraguay, muchísimos en México, Honduras, El Salvador, Guatemala… muchísimos con Bolívar… Todos ellos tenían contactos con casi 2000 militares napoleónicos exilados en Estados Unidos al final del Imperio napoleónico. Entonces, se armo como una red, pero a mi me interrogó la presencia de todos esos hombres viniendo del mismo lugar, en el mismo tiempo, y actuando de la misma manera.

Esto me interesó, en un primer momento, al nivel militar. Sin embargo, sus acciones durante las campañas o las batallas son lo menos importante para mí. Mi interesa ver como su influencia permitió transformar y modernizar los muy nuevos ejércitos de la independencia, ver como ellos ayudaran a formar los ejércitos en las escuelas militares y en la inserción de nuevas ciencias militares, la topografía, la cartografía, la ingeniería, la artillería en América.

Después, descubrí otro aspecto de su influencia: És que cuando ellos llegaron acá quisieron aplicar los reglamentos militares europeos, no obligatoriamente solo los franceses, pero también los prusianos y, en algunos casos, los rusos, todo lo que habían aprendido durante las campañas al lado de Napoleón.

Entonces, uno de los trabajos de esos militares franceses fue traducir esos reglamentos militares o libros de estrategias, de, por ejemplo, los consejeros de Napoleón, en particular del general Jomini, un suizo, que era lo segundo de los grandes estrategas del Imperio napoleónico. San Martín y Alvear utilizaron mucho de Jomini para organizar sus campañas.

También puedo decir que esos militares eran liberales y se metieron en América Latina en las peleas entre liberales y conservadores, entre federalistas y unionistas, entre monarquistas constitucionales y republicanos. En general, esos militares estaban del lado republicano, liberal y unionista. En general. Entonces, están, por ejemplo, con Alvear y en contra de San Martín, están en contra Bolívar, están en contra O'Higgins, están con Freire… Mezclan fidelidad al que les contrató (Carrera, O'Higgins…) y apego a sus principios políticos.

Bueno, agrego que esos militares actuaran en función de una ideología, y eso es muy interesante. Ellos non eran mercenarios clásicos, no venían acá solamente por la plata. En general, los pocos que venían como mercenarios no se quedaron. Volvieron rápidamente.

La mayoría de esos militares se queda en América, se inserta muy bien en la sociedad civil, se casan, en general, con mujeres de alto nivel social y participan de la política nacional. Entonces, juegan un papel militar, pero también un papel político muy importante.

Ese tema es enorme, pero casi nunca estudiado. Hay algunos estudios parciales, pero, en general, son esos estudios típicos militares, hechos por militares o por historiadores conservadores. Destaco que creo que uno no puede entender lo que pasa en la independencia en ese continente, o en Estados Unidos, o en la Revolución Francesa, sin estudiar el fenómeno militar. También en ese período hay la creación de un nuevo ejército y de un nuevo tipo de soldado, resultado de personas que son voluntarias, que tienen sus propias ideas, así, son fuerzas militares compuestas no solamente por individuos obligados a estar allí. La relación entre quien dirige el ejército y quien actúa en este es muy distinta a partir de la independencia, y esos personajes se transforman en actores de este proceso de emancipación.

Así, a mí me interesa mucho entender como individual y colectivamente esos grupos militares funcionaron, cómo se relacionaron con el nuevo estado nación o con los que lucharon en contra este estado nación o como, por ejemplo, con los pueblos indígenas etc, etc, etc.

Por otro lado, es un tema que se abre demás, y que, probablemente, ¡voy a desaparecer antes de terminar todo eso! ¡Es la realidad! Es un tema muy bonito, porque es nuevo, aunque estamos hablando de un tema que, supuestamente, todo mundo conoce, pero eso es una falsedad histórica total.

Sobre la independencia, contexto en el cual esos militares actuaron, es importante agregar que hay muy pocas personas capaces de tener un discurso global y coherente sobre ella. Le digo esto siendo no latinoamericano, lo que provoca, evidentemente, reacciones por parte de los latinoamericanos, pero a mi me sorprende mucho el hecho de que, en general, los historiadores hayan abandonado el estudio de la independencia, como si todo había sido dicho o escrito.

Observo que la producción historiográfica en los últimos años es muy pobre. Cuando existe algo es la repetición de lo que dijo John Lynch, en los 60, o Hasbroock, hace 50 años, en los Estados Unidos, sobre Bolívar. No hay una renovación intelectual o la presentación de nuevas perspectivas o la integración de nuevas escuelas teóricas para estudiar la historia… Yo creo que hay un enorme trabajo en eso y que el hecho de estar a casi 200 años de la independencia es tiempo de hacerlo. A mí me parece muy interesante estudiar la independencia no como un fenómeno nacional, porque en la verdad no lo es, es un cambio social más profundo, que ocurre también en Estados Unidos, en Francia, en muchas revoluciones liberales en Europa, en Egipto, en Persia y, en el mismo tiempo, en América Latina. Estamos pasando de una sociedad monárquica, absolutista, colonial, a un sistema republicano, no obligatoriamente democrático, pero con grupos sociales distintos a la cabeza de esas dos sociedades, y eso es lo que más me interesa.

Es en este camino entre una sociedad y la otra, tenemos muchos militares, que son los actores de eso. En todos esos países, sea en Estados Unidos, sea en Francia o sea en otra parte, los primeros presidentes de la república son todos militares. Todos. Entonces es un tema que me apasiona, y yo sé que es un tema provocador, pero en si es interesante, ¿porque para que participamos en congresos si no es para provocar un debate? Porque si es para decir lo que todos saben, ¡me quedo en mi casa tranquilo!

RTL – Sobre sua tese de doutorado, quais foram as principais fontes documentais e os principais arquivos trabalhados?

Puigmal – Bueno, al primero, hice, evidentemente, una revisión bibliográfica clásica de la mayor parte de los textos publicados, pero no solamente en América Latina, pero también en Francia, España, Inglaterra y Estados Unidos, porque esos cuatro países han desarrollado escuelas muy interesantes sobre estudios en América Latina y hay una producción historiográfica bastante interesante.

La secunda cosa es, evidentemente, los archivos. Yo recorrí y creo conocer la mayoría de los archivos de Chile, Argentina y Perú. Los buenos y los malos. Los grandes y los chicos. Pero conocí no solamente los archivos oficiales, pero muchos privados, familiares, y eso es un punto muy importante, porque la documentación manuscrita sobre el período de 1815/20 es muy pobre, casi no hay. Por ejemplo, los archivos militares casi no existen (Argentina a parte), porque esto fue una época de indecisión total, de destrucción de fuentes o por lo menos de ausencia de conservación de ellas, pero hay que buscarlas para trabajar con el tema. Entonces, yo dije, bueno, si hay muchos oficiales extranjeros que han estado acá, deben tener descendientes. Yo me dediqué a buscar la descendencia de esos personajes y encontré entre Perú, Chile y Argentina treinta familias y miles y miles de documentos. Diarios, cartas, informes oficiales, pero que estaban durmiendo en cajas viejas. Familiares no tenían idea de lo que era. Yo publiqué muchos de esos documentos. Trabajar con la historia militar incluye trabajar con el tema de la biografía, construyéndola con informes oficiales, texto de sus memorias, pero integrando cartas o diarios es mucho mejor, porque si alguien escribe sus memorias es para publicarlas, entonces va a escribir lo que le interesa. Pero si alguien escribe su diario personal o si escribe cartas a su padre, es diferente. Se puede contar derrotas y humillaciones militares o políticas en una carta a un familiar, pero es más difícil hacerlo en las memorias. Entonces, hay todo un trabajo de prosopografía, de utilización de esas fuentes para tratar de entender el carácter de las personas y como reaccionan. En esas cartas hablan de política, nunca en sus informes, hablan de la descripción del país y de cómo vive la gente… entonces, te permite caracterizar las personas y a partir de eso tu entiendes mucho mejor porque les pasaron lo que les pasaron y no son solamente cosas militares. Entonces, a mí me apasionó mucho eso. Primero, descubrir documentos que nadie tenía y segundo ponerlos en un contexto teórico que permite entender de manera muy distinta esas personas y no caer en esas generalizaciones o decir los oficiales napoleónicos son eso o aquello… no, porque cada uno tiene su manera de hacer. Se me permite hacer toda una critica a una cierta escuela de historia social que considera que desde un grupo social emane un discurso, emane una actitud y reivindicación política, sin tener en cuenta que un grupo son personas que comparten algo, pero que tienen muchas diferencias. Esta diversidad de un grupo social es muy interesante, mucho más que su homogeneidad, o sea, te permite entender porque, por ejemplo, en este grupo social constituido por los oficiales napoleónicos, unos pocos son liberales, pero monarquistas, otros liberales, pero republicanos, otros liberales, pero quieren hacer escapar Napoleón de Santa Helena y por eso están acá, pero todos pertenecen al mismo grupo, se ayudan, cuando uno tiene problema lo sostienen… O sea, viven como un grupo, pero con diferencias interiores importantes y eso sin las cartas, sin los diarios, sin documentos no oficiales, no lo podría decir.

RTL – Houve algum personagem especifico, ou alguns, que o Sr. tenha visto e que tenha uma trajetória interessante? Além disto, o Sr. trabalhou com personagens envolvidos com o Brasil?

Puigmal – Hay muchos, pues son casi diez años que estudio eso y soy una persona que vivo lo que hago, ¡es mi pasión! Son personajes que, aunque parezca ridículo decirlo, ¡son parte de mi vida! Por ejemplo, el primer libro que publiqué fue la traducción de las memorias de Jorge Beauchef, uno de esos personajes. Él es un joven francés que llega primer a la Argentina, en 1817, pasa a Chile, y va a vivir toda su vida allí y va a ser una persona muy importante. Va a ser coronel, a casarse con una chilena, sus hijos serán deputados… Sus memorias son extraordinarias, son una lección de vida. Como yo me pasé mucho tiempo a traducirlas, yo las conozco bien, ¡Y mi esposa las conoce aún que la historia no constituye su principal centro de interés! ¡Mi hijo, que era muy chico, considera que este personaje es su tío! Y hay muchos otros personajes…

Sobre el Brasil, bueno, empecé ahora a trabajar con este tema, pero puedo decir que hay algunos personajes sobre los cuales ya puedo hablarle, incluso son individuos que sus imágenes traspasaron la frontera del país.

Uno de ellos es Emilio Mallet, un artillero, debía tener 18 años cuando llegó a Brasil, saliendo del ejército napoleónico, o sea, peleó muy poco con Napoleón, pero fue formado en la escuela francesa. Mallet va a transformarse en el gran creador de la artillería brasileña. Para darle una idea de la importancia del personaje, en 1860, el ejército brasileño lo nombró patrón de la artillería de Brasil. Mallet empieza a actuar concretamente en la guerra de la Banda Oriental, a partir de 1825, pero su desempeño es a partir de los años 1840 hasta los 1870, donde realmente organiza la artillería moderna brasileña. Es, probablemente, el personaje más importante de los que encontré hasta ahora.

Hay otro, muy original, que es Pedro Labatut, que fue oficial del ejército napoleónico, se fue de España, aparentemente por problemas con mujeres, y combatió dos años con Bolívar. Labatut llegó a ser coronel, pero peleó con Bolívar casi a muerte y tuvo que exiliarse. A darle una idea, cuando en la Nueva Granada, Miranda y Bolívar están casi por pelear, Miranda manda un grupo de oficiales para arrestar Bolívar. Quien dirige este grupo es Labatut. Bolívar no se queda en la cárcel y, en 1816, él manda sus hombres para arrestar Labatut, que huye, porque sabe que si lo arrestan, lo van a fusilar. Labatut no viene directo a Brasil, hace un recorrido complicado, y llega en Brasil en 1819. Él se transforma en uno de los principales líderes de la guerra contra los portugueses, la guerra de la independencia, si lo podemos decir así, donde él manda como general en algunas tropas. Después, Labatut vuelve a salir de Brasil, pero en esos años, 1819-1823 más o menos, es un hombre importante.

Después, en relación a Brasil, hay otro grupos de franceses, por los cuales hay que investigar para saber si realmente fueron oficiales napoleónicos, pero yo no lo creo. Ellos son un grupo de la nobleza francesa, jóvenes que eran, probablemente, oficiales del ejército real, que cuando la revolución provocó la decapitación del rey y de los nobles, prefirieron ir a fuera y varios llegaron a Brasil, donde se transformaron en oficiales brasileños. Ellos se van a casar con mujeres brasileñas, van a ser bastante cercanos a Juan VI y, después, Pedro I. Se integran totalmente en la sociedad, tornándose brasileños y cuando se terminan las guerras de independencia se transforman en comerciantes y etc.

Hay, probablemente, un tercer grupo, que es uno que tengo que investigar, que son de los portugueses. Es conocido los portugueses que pelearon contra Napoleón, con los ingleses y que, después, siendo parte del ejercito portugués llegaron a Brasil, por ejemplo, uno de los más famosos, el general Lecor. Pero hay también portugueses que pelearon con Napoleón. A mí me interesa investigar si hay, en los numerosos portugueses que llegan a Brasil a partir de 1815, individuos que lucharon con Napoleón, elementos que podemos decir 'portugueses liberales', como hay muchos españoles liberales, que vienen a pelear con la independencia, en contra su propio país. Poco después, cuando en Portugal se lleva a cabo una guerra de sucesión, los liberales están todos con el bando que va a perder y, así, tienen que salir del país, y muchos van a Brasil, siendo que muchos de ellos han peleado con Napoleón.

Entonces, por deducción, por el momento, pues no tengo datos, creo que tiende a existir este fenómeno de portugueses liberales llegando a Brasil y participando del desarrollo del Estado Moderno que se está creando a partir de Pedro I. Eso es lo que tengo que investigar en los diferentes archivos, principalmente en Río, imagino.

RTL – Por fim, fale-nos sobre a influência de Napoleão Bonaparte em figuras da América, como, por exemplo, San Martin, Bolivar e O'Higgins?

Puigmal – Oficialmente, San Martín, Bolívar y O'Higgins hablan mal o ignoran Napoleón, pero cuando escriben sus memorias o cuando hablan con sus oficiales, dicen cosas muy distintas. Tengo citas de Bolívar y de San Martín que son de profunda admiración hacia a Napoleón. No, obligatoriamente, al personaje, pero su capacidad estratégico- militar.

Por ejemplo, hay un elemento que permite entender esa influencia de Napoleón, que es estudiar la biblioteca de esos personajes. Tenemos la lista de los libros de la biblioteca de San Martín y de Bolívar. En el caso de San Martín, el 40% de sus libros tiene que ver con Napoleón o con sus campañas militares o con informes estratégicos de sus ingenieros etc.

Hay algunos personajes muy importantes que van a ser los que van a constituir la base teórica de la estrategia de los militares en América Latina. Hay un personaje que se llama Guibert, que es un gran estratega de fines del siglo XVIII en Francia, y que va a influir en toda la creación del ejército revolucionario. Después, han los libros de Rogniat y Thiebault, que son dos oficiales del Estado Mayor de Napoleón, uno es artillero y otro ingeniero, y que están en esas colecciones. El más importante es la obra del Barón de Jomini, personaje que hablé anteriormente, que es, probablemente, el perfecto teórico de la estrategia napoleónica. Jomini, incluso, fue utilizado por Alvear en la campaña contra el Brasil, en 1825-26. Como Alvear mueve sus cuerpos, como posiciona su artillería en el campo de batalla, es 100% copia de una estrategia napoleónica. Lo mismo hace Sucre, Bolívar, O Higgins… Le gusten o no, Napoleón revolucionó la estrategia militar. Era lo más moderno y los que deseaban ganar una guerra deberían aplicar sus manuales.

 

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As revoluções de Maio e Liberal do Porto no Estado Cisplatino Oriental

Artigo de Fábio Ferreira
Doutorando em História pela Universidade Federal Fluminense (UFF)
Mestre em História Social pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
Bacharel em História pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)

 

 

Introdução

O mundo ibero-americano assistiu no curto período de 1810 a 1820 a duas grandes revoluções que mudaram drasticamente suas configurações e seus destinos políticos. O primeiro dos acontecimentos é a Revolução de Maio, que eclodiu no dia 25 do citado mês do ano de 1810, tendo como palco a cidade de Buenos Aires. O outro é a Revolução Liberal do Porto, que ocorreu na citada cidade portuguesa em 24 de agosto de 1820.

Em razão da Revolução de Maio foram quebradas centenárias relações políticas e econômicas entre a região platina e a Espanha, bem como foram alteradas definitivamente as configurações territoriais das unidades políticas espanholas nesta porção da América, culminando na criação de vários países na área que outrora configurava o Vice-Reino do Rio da Prata.

Já a ação dos liberais portugueses buscou por termo ao absolutismo luso, dando a Portugal um período sob a égide liberal. Além disto, a Revolução de 1820 deu ao reino ibérico uma constituição, fez com que D. João VI retornasse à Europa e culminou na separação do Brasil do Reino Unido português.

Contudo, tanto a Revolução do Porto, quanto a de Maio, tiveram importantes desdobramentos em áreas que vão além de Portugal, do Brasil e da cidade de Buenos Aires, como, por exemplo, Angola, no caso português, e do Paraguai e do Alto Peru, no portenho. No entanto, ressalta-se que o território que, atualmente, corresponde à República Oriental do Uruguai, denominado, à época, de Banda Oriental, guarda a especificidade de ter sido diretamente atingido pelas ações revolucionárias de Buenos Aires e do Porto.

Deve-se, ainda, entender a Banda Oriental das primeiras décadas do século XIX como uma área de interseção e de indefinição entre os mundos luso-brasileiro e espanhol, gravitando, portanto, ora em torno de Lisboa e do Rio de Janeiro, ora de Madri e de Buenos Aires.

A indefinição da Banda Oriental não dava-se apenas no sentido de sob qual centro de poder ibero-americano esta região estaria ou não vinculada. Abarcava a falta de precisão e a porosidade de suas fronteiras, o relevante trânsito de pessoas e de mercadorias com o Rio Grande português e o espanhol Vice Reino do Prata, assim como era significativo o número de portugueses e espanhóis estabelecidos no território oriental.1

Diante destas evidências, o presente artigo irá analisar as influências das revoluções portenha e portuguesa nos rumos do território oriental, fazendo com que este viesse a compor ora o mundo hispano-americano, ora o luso-brasileiro. Para a melhor compreensão daqueles conflitos é válido retomar o ano de 1808, por este estar intrinsecamente vinculado à revolução platina e a demandas dos revoltosos do Porto.

 

1808, a Revolução de Maio e a Banda Oriental

Em primeiro lugar, observa-se que 1808 foi o ano em que, em função da invasão de Napoleão Bonaparte a Portugal, o príncipe regente D. João, sua consorte Carlota Joaquina, e a corte lusa chegaram ao Rio de Janeiro, transformando a capital da antiga colônia americana em centro do Império português.

Concomitantemente, neste mesmo ano, após cogitarem fugir para o México, a família real espanhola foi capturada por Napoleão, que colocou à frente do governo da Espanha seu irmão, José Bonaparte, que veio a ser transformado em rei dos espanhóis, porém, isto não significou que a totalidade dos castelhanos tenham-no aceito como seu soberano. Iniciava-se, assim, um movimento de resistência à dominação francesa. Em finais de 1808, foi organizada pelos antagonistas dos irmãos Bonaparte, na cidade de Sevilha, uma junta central, que buscava governar em nome do rei cativo, Fernando VII, irmão de Carlota Joaquina.

Evidentemente, os acontecimentos ibéricos tiveram seus desdobramentos na porção americana controlada pela Espanha. Neste quadro, os governos coloniais depararam-se diante de uma gama de opções, que iam do juramento de fidelidade a José Bonaparte à independência completa, ou, ainda, abarcavam projetos que incluíam a submissão à resistência espanhola, representada na Junta de Sevilha, ou a Carlota Joaquina.2 Finalmente, entre as possibilidades existentes, encontrava-se a dos americanos criarem e submeterem-se a Juntas feitas no próprio continente, compostas por elementos nascidos no Novo Mundo, que governariam em nome do monarca encarcerado.

Neste contexto, foi estabelecida uma Junta de Governo em Montevidéu, que tinha o objetivo de tirar a Banda Oriental do controle do vice-rei Santiago de Liniers, que governava a partir de Buenos Aires. Por sua origem francesa, Liniers era acusado de ser favorável aos Bonaparte.

Outro fator que veio a fortalecer a Junta montevideana, fazendo com que a mesma recebesse forte apoio local, foi a rivalidade entre as cidades-porto de Montevidéu e Buenos Aires. Porém, a duração desta Junta foi efêmera, pois após Sevilha substituir, em 1809, Liniers por Baltasar Hidalgo de Cisneros, Montevidéu a dissolveu.

Importante fator que veio a mudar a direção dos acontecimentos do mundo espanhol foi a eliminação de Sevilha e de tantos outros pontos de resistência a Napoleão na Espanha. Deste modo, em janeiro de 1810, a Junta central retirou-se para Cádiz e transformou-se em Conselho de Regência, que buscava, dentre outras atividades, a organização das Cortes, composta por membros de todo o Império espanhol. Todavia, o Conselho de Regência necessitava ser reconhecido pelo Novo Mundo.

Como o futuro da Espanha era incerto, os defensores do sistema espanhol encontravam-se repletos de dúvidas. Ao mesmo tempo, os criollos desejavam controlar o processo político americano. Assim, Cisneros foi obrigado a aceitar o cabildo abierto em Buenos Aires e, em 22 de maio de 1810, o cabildo portenho foi encarregado de estabelecer uma Junta, fazendo-o dois dias depois, e entregando sua presidência ao Vice-Rei.

Entretanto, antes mesmo do seu funcionamento, a Junta gerou uma série de oposições em setores da sociedade portenha. Assim, em 25 de maio, acabou por ser criada uma Junta sem a participação de Cisneros. No seu lugar, a presidência foi ocupada pelo coronel Cornélio de Saavedra. A partir daí, iniciava-se a Revolução de Maio.

A Junta portenha jurou fidelidade a Fernando VII, mas não ao Conselho de Regência. Neste momento, a figura que passou, individualmente, a ter maior projeção, foi Mariano Moreno, um dos secretários da Junta de Buenos Aires. Porém, meses mais tarde, Moreno acabou por renunciar ao seu cargo, aceitando posto diplomático na Europa, posição esta que ele nunca ocupou devido ao naufrágio que o vitimou no caminho ao Velho Mundo.

Agrega-se que a Junta de Buenos Aires estabeleceu a igualdade básica entre brancos e índios, bem como os espanhóis peninsulares começaram a ser discriminados em funções públicas e no cálculo das suas contribuições financeiras. Indivíduos que compunham a resistência à Junta foram executados, podendo-se mencionar como exemplo o caso de Liniers.

Além disto, a Junta reivindicava a autoridade sobre todo o Vice-Reino do Prata, mas esta demanda não significou a adesão de todas as frações que o compunham. Montevidéu, por exemplo, por sua rivalidade política e econômica com Buenos Aires, optou por aderir ao Conselho de Regência. Semelhantemente, o Paraguai e o Alto Peru não submeteram-se aos portenhos.

As expedições ao Alto Peru permaneceram nos anos seguintes à Revolução de Maio. Já o Paraguai estabeleceu, em 1811, sua própria Junta, após ter derrotado expedição militar proveniente de Buenos Aires e que era liderada por Manuel Belgrano. Neste mesmo ano, na Banda Oriental, José Gervásio Artigas, membro do exército espanhol, abandonou suas fileiras e aderiu aos insurgentes de Buenos Aires, passando a ser o responsável pela revolução no território oriental.

Os estancieiros foram um importante ponto de apoio de Artigas, podendo ser mencionados os casos de Tomás García de Zúñiga, Juan José Durán e Frutuoso Rivera, que atuaram, por anos seguidos, ao lado do líder oriental e, posteriormente, de D. João VI e de D. Pedro I. Influiu na decisão dos estancieiros por Artigas fatores como este ser originário de uma família proprietária de terras e sua reconhecida capacidade militar, devido aos seus sucessos em impor a lei e a ordem no campo durante o período colonial espanhol. Já os comerciantes posicionaram-se, majoritariamente, contra Artigas e favoráveis à Espanha, por crerem que ficando ao lado dos europeus poderiam conseguir vantagens monopolistas junto aos seus aliados ibéricos.

As tropas de Artigas obtiveram várias vitórias no interior da Banda Oriental e nos povoados menores, cercando, em seguida, Montevidéu, fiel à Espanha, onde encontrava-se o vice-rei Francisco Javier Elío. Deste modo, diante da concreta ameaça dos artiguistas, Elío recorreu à ajuda da corte portuguesa, que prontificou-se a ajudá-lo, enviando forças militares lideradas pelo general Diego de Souza para o auxílio dos realistas.

É válido observar que mesmo que D. João tenha prestado este apoio a justificar que as perturbações na Banda Oriental estavam a causar turbulências na fronteira com o Rio Grande, e de que com tal marcha estaria a garantir a integridade dos domínios dos familiares de Carlota Joaquina, o príncipe português tinha pretensões de estender seus domínios americanos até o Prata, sendo que o pedido de ajuda de Elío era um excelente argumento para que tropas lusas ocupassem o território platino.

No entanto, Elío e os portenhos assinaram, em 20 de outubro de 1811, um acordo em que os buenairenses comprometeram-se a abandonar a Banda Oriental, em cessarem seu apoio a Artigas e, ainda, reconheceram o domínio espanhol na região. No trato, também estipulou-se a retirada das forças portuguesas do Prata.

Portugal, chamado por Elío ao conflito, mas excluído das negociações entre o Vice Rei e Buenos Aires, permaneceu na Banda Oriental, a ignorar o que foi estabelecido entre as duas partes contratantes. Ambos não tinham poder bélico para que as tropas portuguesas evacuassem a área e, assim, recorreram à Inglaterra, que era capaz de fazê-lo, seja militar, seja diplomaticamente.

Como o desejo dos patriotas portenhos e de Elío de que as forças joaninas saíssem da Banda Oriental coincidia com os interesses dos ingleses, seja em razão do seu comércio na região, seja pela aliança com a Espanha, Castlereagh, secretário britânico de assuntos exteriores, e Lord Strangford, ministro inglês no Rio de Janeiro, agiram no sentido de Portugal abandonar o Prata, no que lograram êxito.

Além de Portugal, Artigas era contrário ao acordo entre Elío e os portenhos, pois os seus aliados de Buenos Aires o ignoraram completamente ao celebrar o acordo e, ainda, deixaram a Banda Oriental nas mãos dos espanhóis. Por isto, Artigas partiu para Entre Rios, sendo acompanhado por milhares de pessoas, no episódio que ficou conhecido como Êxodo do Povo Oriental.

Também neste contexto e como desdobramento da Revolução de Maio, Artigas foi aclamado Chefe dos Orientais e iniciou o projeto da Liga Federal, que incluía, além da Banda Oriental, Entre Ríos, Santa Fé, Corrientes e regiões de Córdoba. Esta união era independente de Buenos Aires, constituía um sistema no qual as províncias teriam plena soberania e o governo central fraco, sendo incapaz de controlar as unidades provinciais.3

A centralista Buenos Aires convocou, em 1813, uma Assembléia Constituinte onde as províncias teriam, teoricamente, voz e, em virtude disto, Artigas realizou o Congresso Oriental, com a função de definir o posicionamento dos seus conterrâneos junto aos portenhos.

O resultado foi o estabelecimento das "Instrucciones del Año XIII", que continham a reivindicação da agora, sob o ponto de vista artiguista, Província Oriental (não mais Banda Oriental), pela independência, república e federalismo. Pelo teor da proposta, os deputados orientais sequer foram recebidos pela Assembléia Constituinte, fato que levou Artigas a romper com os portenhos e a declarar guerra aos mesmos.

Em decorrência, Buenos Aires atacou Montevidéu e, mais tarde, em 20 junho de 1814, o substituto de Elío, Vigodet, igualmente vinculado aos espanhóis, foi derrotado. Três dias depois, liderados por Alvear, os portenhos entraram na cidade, permanecendo aí até 1815, quando Artigas a retomou, passando, então, a governar toda a Província Oriental e concretizando o projeto da Liga Federal.

Apesar de Artigas estar à frente da citada Liga, na prática, seu poder era restrito ao território oriental, arrasado e destruído pelos anos de guerra, resultado dos conflitos gerados na Banda Oriental pela Revolução de Maio. Paralelamente, no mundo luso-brasileiro começavam os preparativos militares para a conquista da margem esquerda do Prata, advento que lançou a Banda Oriental para a órbita de Lisboa e do Rio de Janeiro.

 

A Banda Oriental portuguesa

Para liderar as tropas portuguesas na ocupação de Montevidéu e da campanha oriental, D. João designou o general português Carlos Frederico Lecor, veterano das guerras napoleônicas. Os militares que compunham a missão, que contou com cerca de 12.000 homens, eram de aproximadamente 4.000 portugueses, denominados Voluntários do Príncipe, e de indivíduos oriundos do Brasil, que somavam 8.000.4

Como justificativa do ataque luso-brasileiro, o governo instalado no Rio de Janeiro argumentava que agia desta maneira pelas constantes perturbações e pelo desrespeito dos artiguistas à fronteira com o Rio Grande e, ainda, que Artigas desejava conquistar parte desta capitania. Além destas justificativas, somava-se o antigo anelo luso de estender seus domínios ao Prata.

As tropas de Lecor partiram do Rio de Janeiro em 12 de junho de 18165, atravessando a fronteira entre o Rio Grande e a Banda Oriental alguns meses depois. Em 20 de janeiro de 1817, após articulações políticas com o Cabildo de Montevidéu, composto, nesta altura, por figuras como o padre Dámaso António Larrañaga, Jerónimo Pío Bianqui, Francisco Llambí e Juan José Durán6, Lecor e suas tropas entraram neste núcleo platino sem disparar um único tiro. Posteriormente, Lecor conseguiu o apoio de outros personagens igualmente relevantes no âmbito local, como, por exemplo, Tomás García de Zúñiga e Frutuoso Rivera.

Uma das contrapartidas oferecidas a este grupamento para que apoiassem ao invasor era a de que eles teriam suas posições na administração pública mantidas. Além disto, é importante pensar em todas as outras regalias que poderiam ser obtidas caso se estivesse ao lado dos portugueses, por serem os novos donos dos jogos de poder.

Como exemplo, pode-se mencionar que diversos orientais receberam do governo português condecorações, títulos nobiliárquicos e promoções na administração pública, bem como estes individuos estiveram presentes em uma série de organismos da Banda Oriental, como a Sociedade Lancasteriana de Montevidéu, a Junta Superior de Real Hacienda e o Cuerpo de Cívicos de Montevideo.

Evidentemente, não só parte dos segmentos locais mais abastados beneficiaram-se com a ocupação, mas, de semelhante modo, os ocupadores recebiam uma série de vantagens com o apoio dado pelos elementos locais. Pode-se incluir como relevantes benefícios o conhecimento que esses orientais possuíam do funcionamento da administração pública, suas redes clientelares na Banda Oriental, e a ajuda financeira dada ao governo de Lecor, pois o general tomou empréstimos de importantes figuras locais, tais como do estancieiro Tomás García de Zúñiga e do comerciante Francisco Juanicó.7

Neste contexto, Lecor adotou a política de realizar casamentos entre militares de suas tropas e mulheres orientais, sendo que ele mesmo casou-se, em 1818, com Rosa Maria Josefa Herrera de Basavilbaso, pertencente a uma das famílias mais importantes da Banda Oriental. Neste mesmo ano, em virtude das mercês que D. João VI concedeu ao ser aclamado e coroado rei de Portugal, Brasil e Algarves, Lecor tornou-se Barão da Laguna. Provavelmente, o general foi agraciado pelo monarca pelo fato do militar ter realizado com sucesso a integração política dos ocupadores com grande parte da sociedade oriental.

Paralelamente à administração de Montevidéu por Lecor, Artigas resistia aos portugueses no interior e proporcionava ataques ao Rio Grande. Entretanto, o caudilho perdia cada vez mais posições, até que, em 1820, na Batalha de Tacuarembó, o líder oriental partiu para Entre Rios e, posteriormente, exilou-se no Paraguai, onde passou o resto de sua vida.

Observa-se, portanto, que, em 1820, encerrava-se a atuação política de Artigas, importante personagem vinculado à Revolução de Maio e o grande protagonista deste movimento na Banda Oriental. Por fim, com a saída de Artigas de cena, Lecor passava a controlar todo o território oriental.

Aparentemente, o general o faria tranquilamente, porém, neste mesmo ano de 1820, ocorria no mundo luso-brasileiro advento que viria a ocasionar grandes turbulências no mundo português, a marcar definitivamente o futuro do Reino Unido português e da Banda Oriental: A Revolução Liberal do Porto.

 

A Revolução Liberal do Porto

Sobre este movimento luso, na madrugada de 24 de agosto de 1820, militares portugueses estabelecidos no Porto foram para as ruas desta cidade e, em praça pública, declararam iniciada a revolta e criaram um Conselho Militar. Os militares posicionaram-se favoráveis ao estabelecimento das Cortes e desejavam a elaboração de uma constituição.8

Em 15 de setembro, com a participação de segmentos do exército, foi a vez de Lisboa ser o centro das agitações liberais. Nesta data, estabeleceu-se um governo interino, que derrubou o oficial, e que aderiu aos revoltosos do Porto. Assim, Portugal passou a contar com dois núcleos revolucionários, um no Porto e o outro em Lisboa. Após articulações políticas, estes dois grupos uniram-se, tendo havido a entrada dos membros da Junta do Porto na cidade de Lisboa no dia 1º de outubro.

Pode-se entender que a partir do advento ocorrido no Porto iniciou-se o processo que pôs fim à sociedade de Antigo Regime em Portugal, sendo que estas agitações e insatisfações derivavam de fatores como a permanência de D. João VI na América, além da grave crise econômica que Portugal enfrentava, com o decréscimo das atividades ligadas ao comércio, à indústria e à agricultura. Igualmente, estavam o aumento da miséria e a influência direta da Inglaterra nos assuntos de Portugal, ressaltando-se que essas questões vinham gerando desagrados e posicionamentos públicos pela sua resolução havia anos.

Agrega-se que neste momento foi consagrado o liberalismo em Portugal, e houve a busca de construir uma nação de cidadãos, com a igualdade perante a lei e com os mesmos direitos e deveres. Conseqüentemente, havia a extinção de privilégios e os particularismos das monarquias do Antigo Regime. Tentava-se, de semelhante modo, implementar a reforma das instituições jurídicas, políticas e econômicas da sociedade lusa.

As Cortes da década de 1820 foi a primeira instituição parlamentar do liberalismo português, que, no período de 1820-1823, conseguiu exercer, através do poder legislativo, grande influência na sociedade portuguesa, inclusive tendo retirado significativa força do monarca.

Um outro fator a apontar-se é que a Revolução do Porto colocava Portugal ao lado das também liberais Espanha, Itália e Grécia, sendo que os seus respectivos governos buscavam uma articulação em conjunto, tentando uma união política e a criação de uma espécie de "internacionalismo liberal". Por outro lado, os governos europeus contrários ao liberalismo uniram-se, criando a Santa Aliança, que tinha o propósito de opor-se e de provocar a queda política dos revoltosos.

Além disto, a ascensão dos liberais na Espanha, que ocorreu primeiro que em Portugal, teve grande influência no Reino Unido de D. João VI, com a implementação das mesmas instruções para a eleição dos deputados à Constituinte, o emprego de decretos similares ou baseados no do reino vizinho, e a venda da Constituição espanhola no Brasil e em Portugal.

Neste quadro, em 17 de outubro de 18209, chegava ao Rio de Janeiro a notícia da revolução iniciada no Porto, que dividiu o governo luso instalado no Brasil em opositores e favoráveis à convocação das Cortes e ao retorno da família real a Portugal, que permanecia na América desde 1808.

No primeiro dia de 1821 houve no Reino do Brasil, mais especificamente no Grão Pará, a primeira manifestação favorável ao liberalismo. Um pouco mais de um mês depois, em 10 de fevereiro, foi a vez da Bahia ser o campo de ação dos revolucionários, que declaravam sua fidelidade ao rei e, ao mesmo tempo, à futura Constituição portuguesa. Após os acontecimentos na Bahia, espalhavam-se no restante do atual Nordeste brasileiro adesões ao liberalismo e a reivindicação de juntas de governo que substituíssem as nomeadas por D. João VI.10

Em 26 de fevereiro, a guarnição militar do Rio de Janeiro rebelou-se e obrigou D. João VI a jurar a Constituição que estava a ser elaborada em Lisboa. Em virtude destes fatos, o monarca comprometia-se a retornar a Portugal e foi-lhe imposto um novo ministério. Para os Negócios Estrangeiros e Guerra foi designado o liberal Silvestre Pinheiro Ferreira, personagem que pela sua atuação no ministério teve importantes conseqüências para a criação da Cisplatina, questão que será analisada posteriormente.

 

A Revolução Liberal portuguesa em Montevidéu e a criação do Estado Cisplatino

Algumas semanas depois, ecos da Revolução do Porto chegaram à Banda Oriental, gerando motins na parcela lusa das tropas de Lecor. No dia 20 de março de 1821, tendo como líder o coronel António Claudino Pimentel, do 1º Regimento de Infantaria, por volta da meia-noite, três regimentos que encontravam-se fora de Montevidéu entraram pelo portão da cidade e ocuparam sua praça. Imediatamente, as tropas que estavam nos quartéis incorporaram-se aos insurgentes.11

Os rebelados reclamavam da sua situação de 22 meses sem pagamento do soldo e que, após cinco anos na América, desejavam retornar à Europa, pedindo, assim, ao rei e à nação que outros militares os substituíssem no Prata. Os militares lusos também protestavam contra decreto que desligava-os do exército português.12

Outra exigência dos revoltosos era a presença de Lecor para que se jurasse a Constituição que viesse a ser redigida e jurada em Portugal. Caso não aparecesse, o general era ameaçado pelos seus homens de ser destituído do poder.

Inicialmente, Lecor alegou que não poderia comparecer por estar enfermo, entretanto, coagido, acabou por ceder aos revoltosos. O general comprometeu-se com os militares portugueses a realizar os pagamentos dos soldos atrasados, a remetê-los a Portugal, e declarando publicamente que viria a obedecer às Cortes de Lisboa e a reconhecer a Constituição que viesse a ser jurada.13

Os rebelados criaram um Conselho Militar e entregaram sua presidência a Lecor. Os demais membros seriam oficiais de cada corpo da divisão eleitos por votos da oficialidade. Uma vez compostos os quadros, seriam nomeados o seu vice-presidente e secretário. Claudino Pimentel terminou por ocupar a vice presidência do Conselho.

Relatando em suas páginas a insubordinação dos militares de D. João VI, a Gaceta de Buenos Ayres estimava que na praça de Montevidéu tinham se reunido 1955 homens, sendo que alguns eram a favor da deportação de Lecor para o Rio de Janeiro. Além disto, o periódico relatava que um oficial português, apelidado de Placa, embarcou para Portugal para representar a divisão lusa de Montevidéu junto às Cortes.14

No Rio de Janeiro, no dia 16 de abril, D. João VI expediu duas medidas importantes para a região do Prata. Uma foi o reconhecimento da independência das províncias platinas em relação à Espanha. A outra foi no sentido de solucionar a questão da ocupação da Banda Oriental, que seria decidida no Congresso Cisplatino, congresso este a ser composto por elementos originários do território oriental.

Sobre o Congresso, ressalta-se que ele foi um relevante momento de ação conjunta de Lecor com os seus aliados orientais, bem como está intimamente vinculado à ascensão do liberalismo nos quadros do Reino Unido português, que levou à nomeação de Silvestre Pinheiro Ferreira como ministro de D. João VI.

Primeiramente, destaca-se que Silvestre Pinheiro Ferreira era contrário à manutenção das forças joaninas na Banda Oriental. O liberal argumentava junto ao rei que a ocupação proporcionava alto custo a Portugal e acarretava em sérios prejuízos ao comércio português, em virtude da ação de corsários.

De semelhante modo, não devem ser ignoradas a busca dos liberais portugueses de terem boas relações com a também liberal Espanha, sendo que este reino reivindicava, ainda neste momento, a soberania sobre o território oriental. Então, se D. João VI não resolvesse a questão envolvendo a Banda Oriental antes de partir da América, teria que negociar com os espanhóis quando voltasse à Europa, o que, evidentemente, colocava-o em uma situação mais delicada e suscetível a pressões.

Além disto, Silvestre Pinheiro Ferreira não cria no sucesso da incorporação do território oriental ao Reino do Brasil, afirmando que um decreto não iria transformar os orientais em portugueses, sendo assim, D. João VI não poderia contar com a fidelidade dos habitantes desta província.15

Diante desses fatos, D. João VI acabou por ordenar que se realizasse em Montevidéu o Congresso Cisplatino. Uma vez instalado o congresso, os deputados orientais decidiriam entre três opções, sendo uma delas a oficialização da ocupação luso-brasileira no Prata, unindo a Banda Oriental ao cetro joanino. Outra opção era a emancipação política do território oriental, constituindo um novo país no Prata. Por fim, os parlamentares discutiriam sobre a possibilidade de uma nova união entre os orientais e os governos ou de Buenos Aires, ou de Entre Rios, ou de Madri. Deste modo, a Banda Oriental deparava-se, novamente, com uma série de distintos projetos políticos.

Como os interesses políticos e econômicos de Lecor e dos seus aliados eram pela permanência dos portugueses no Prata, o general luso e o estancieiro Juan José Durán, chefe político da província à época, agiram no sentido de que o citado Congresso votasse pela incorporação da Banda Oriental ao cetro de D. João VI.

O contato com as atas do Congresso Cisplatino16, que estão no Archivo General de La Nación, em Montevidéu, permite-se constatar que, em 18 de julho de 1821, os congressistas votaram, unanimemente, pela anexação do território oriental à monarquia lusa. Também no Congresso, os deputados determinaram que o território recém anexado passaria a ser designado Estado Cisplatino Oriental, estabelecendo-se uma série de condições para que a união ocorresse, buscando a preservação das especificidades orientais dentro dos quadros da monarquia portuguesa.

Mantinha-se, deste modo, o castelhano como idioma oficial e as rendas locais deveriam ser aplicadas na própria província. Preservavam-se as leis locais, desde que não fossem conflitantes com a constituição portuguesa que estava a ser elaborada em Lisboa. Os empregos e cargos da Cisplatina eram reservados aos seus naturais ou àqueles que haviam contraído matrimônio na região, portanto, com a política de casamentos empregada por Lecor, diversos portugueses e brasileiros poderiam ocupar posições em cargos públicos da província. Dentre as condições estabelecidas, também havia a garantia da manutenção de Lecor no poder, pois, no congresso, acordava-se que: "Continuará en el mando de este Estado [Cisplatino Oriental], el Señor Barón de la Laguna."17

No entanto, em Lisboa, antes mesmo do resultado final do Congresso Cisplatino, as Cortes indicavam que o seu posicionamento seria o de abandonar a Banda Oriental.18 Ao tomar conhecimento da incorporação, já residindo em Portugal, Silvestre Pinheiro Ferreira posicionou-se contra esta medida. O ministro enviou oficio a Lecor em 22 de dezembro de 1821, manifestando sua indignação em relação à anexação e à ação de Lecor neste processo.19

Silvestre Pinheiro Ferreira exigia que Lecor deveria enviar a Lisboa uma exposição circunstanciada dos fatos e chamava a atenção para a importância da questão envolvendo a Cisplatina nas relações com a Espanha. O ministro liberal ainda informava que o futuro do Estado Cisplatino seria decidido pelas Cortes portuguesas, que Lecor seria substituído no Comando das armas no território oriental, além de que o general deveria repassar à Secretária de Estado informações concernentes ao mais novo estado da monarquia lusa.20

Diante do posicionamento de Lisboa em relação à Cisplatina, ocorreu a missão de Lucas José Obes no Rio de Janeiro, junto a D. Pedro e José Bonifácio. Político e advogado oriental, durante os anos da administração de Lecor, Obes possuía posição de destaque na sociedade montevideana. Ao final do Congresso Cisplatino, Obes foi selecionado pelos congressistas para representar o novo estado em Lisboa.

Na rota para a Europa, a embarcação em que Obes encontrava-se realizou uma paragem no Rio de Janeiro, em 27 de fevereiro. Na cidade, Obes apresentou-se a D. Pedro para que o príncipe decidisse se ele ficaria no Brasil ou se seguiria viagem para Portugal. D. Pedro decidiu que o oriental deveria permanecer no Rio de Janeiro.21

Durante sua estada na capital do Reino do Brasil, Lucas José Obes conseguiu o apoio do governo do Rio de Janeiro à criação do Estado Cisplatino – apoio que não fora dado por Lisboa – e em troca do posicionamento de D. Pedro e José Bonifácio, Obes colocava-se ao lado dos desejos emancipacionistas do Brasil.

Paralelamente, as relações entre Lecor e a parcela portuguesa de suas forças militares agravavam-se, sendo que, ao longo de 1821 e 1822, foram vários os motins gerados pelos lusos. À medida que o Estado Cisplatino aproximava-se do Rio de Janeiro, a situação das tropas portuguesas tornava-se mais tensa, até que, em setembro de 1822, para não ser destituído do poder, Lecor e os seus aliados tiveram que abandonar Montevidéu, indo para o interior cisplatino.

Ao mesmo tempo, o governo do Rio de Janeiro rompia com o de Lisboa, sendo que D. Pedro era aclamado como o primeiro imperador do Brasil no dia 12 de outubro de 1822. Vencia, assim, em oposição aos desejos dos revoltosos do Porto, a idéia de uma nação brasileira, separada de Portugal.

A partir de então, aqueles que não fossem favoráveis à independência deveriam sair do Brasil e, em províncias como a Cisplatina, a Bahia, o Maranhão e o Pará instalavam-se oposições ao sistema de D. Pedro I. A partir de então, a antiga Banda Oriental mergulhou em uma guerra entre os militares favoráveis a D. Pedro, liderados por Lecor, e que controlavam todo o interior do Estado Cisplatino, e os fiéis a D. João VI, liderados pelo também militar D. Álvaro da Costa, que controlavam Montevidéu.

Montevidéu só foi reocupada por Lecor em março de 1824, quando a cidade platina finalmente tornou-se parte do Império do Brasil, sendo o último ponto português na América. No entanto, a comunhão entre a Cisplatina e o Brasil não foi duradoura, pois em 1825 eclodiu a Guerra da Cisplatina, que resultou na criação da República Oriental do Uruguai, em 1828.

 

Conclusão

Assim sendo, diante do exposto, identifica-se que tanto a revolução iniciada em Buenos Aires, quanto a no Porto, tiveram significativos desdobramentos na Banda Oriental. Conclui-se que a Revolução de Maio fez o território oriental mergulhar em uma guerra entre patriotas e espanhóis, bem como fez com que os portugueses entrassem no conflito platino, seja em 1811, seja em 1816.

Além disto, Maio de 1810 fez com que a figura de José Gervásio Artigas emergisse na Banda Oriental, liderando o processo de autonomia da província. Pode-se, ainda, afirmar que o processo da Revolução portenha na Banda Oriental culminou na invasão lusa liderada por Lecor, lançando, assim, o território oriental para a órbita dos governos de Lisboa e do Rio de Janeiro.

No que tange à Revolução Liberal do Porto, esta foi responsável pela mudança da política joanina para o Prata, questão fundamental para a organização do Congresso Cisplatino, que, ao contrário do que desejava e previa o liberal Silvestre Pinheiro Ferreira, uniu o território oriental ao Reino Unido português. Observa-se que esta união fez com que a Banda Oriental fosse palco de novas guerras, seja entre brasileiros e portugueses, seja entre brasileiros, portenhos e orientais, a partir de 1825.

Agrega-se que outro desdobramento da revolução lusa na Banda Oriental foi a quebra da hierarquia militar através dos diversos motins que Lecor teve que enfrentar no seio de suas tropas, advento que veio a ameaçar seriamente o futuro da ocupação luso-brasileira.

Por fim, além dos supracitados adventos que marcaram a história da Banda Oriental, deve-se ressaltar como significativo desdobramento das revoluções de Maio e do Porto, a criação da República Oriental do Uruguai.

 

Bibliografia e documentação

Archivo General de la Nación – Montevidéu

ACTAS DEL CONGRESSO CISPLATINO. Montevidéu, 1821.

Arquivo Nacional – Rio de Janeiro

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Biblioteca Nacional – Rio de Janeiro

GAZETA DO RIO DE JANEIRO. Diversos números: 1816-1822. Seção Periódicos.

"Três atas do cabildo de Montevidéu sobre a entrada ali de tropas portuguesas e posse dada ao general Lecor do governo da Praça e capitania". Localização: 07,4,062. Seção: Manuscrito.

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_________________________________________________________________________

Notas

1 – Para maiores detalhes sobre a presença de portugueses no território oriental, ver: FREGA, Ana. Pertenencias e identidades en una zona de frontera. La región de Maldonado entre la revolución y la invasión lusitana (1816-1820). In: HEINZ, Flavio M.; HERRLEIN JR, Ronaldo. Histórias regionais do Cone Sul. Santa Cruz do Sul: EDUNISC, 2003.

2 – Para maiores informações acerca do projeto de Carlota Joaquina tornar-se regente espanhola no lugar de Fernando VII, ver: AZEVEDO, Francisca L. Nogueira de. Carlota Joaquina na corte do Brasil. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2003.

3 – Maria Medianeira. Federalismo Gaúcho: fronteira platina, direito e revolução. Coleção brasiliana novos estudos, v. 3. São Paulo: Companhia Editora Nacional, 2001.

4 – DONGHI, Tulio Halperin. Historia Argentina de la Revolución de Independencia a la confederación rosista, volume III. Buenos Aires: Editorial Piados, 2000.

5 – Fundo Ministério dos Negócios Estrageros. Legajo 39. Revolução de Montevidéu. Arquivo Nacional da Torre do Tombo. Apud: Archivo Artigas, Montevideo: Impremex S.A., 1948, p.2.

6 – "Três atas do cabildo de Montevidéu sobre a entrada ali de tropas portuguesas e posse dada ao general Lecor do governo da Praça e capitania". Localização: 07,4,062. Seção: Manuscrito. Biblioteca Nacional.

7 – La Gaceta de Buenos Ayres,nº48.28 de março de 1821. Acervo da Biblioteca Nacional de Buenos Aires.

8 – SERRÃO, Joaquim Veríssimo. História de Portugal: 1807 – 1832. Viseu: Verbo, 2002; BRANCATO, Braz Augusto Aquino. Don Pedro I de Brasil, posible rey de España (Una conspiración liberal). Porto Alegre: EDIPUCRS, 1999; VARGUES, Isabel Nobre; RIBEIRO, Maria Manuela Tavares, Ideologias e práticas políticas. In: TORGAL, Luís Reis; ROQUE, João Lourenço. O Liberalismo. MATTOSO, José. História de Portugal. Lisboa: Editorial Estampa, 1998.

9 – SERRÃO, op.cit. NEVES, op.cit.

10 – BERBEL, op.cit. e SERRÃO, op.cit.

11 – La Gaceta… op.cit., nº48, p.222, 223 e 235.

12 – Idem.

13 – Idem.

14 – Idem.

15 – Silvestre Pinheiro Ferreira. "Memória e Cartas biográficas". Anais da Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro, 1876-1877. Volume II, Rio de Janeiro, Tipografia G. Lenzinger & Filhos. 1877. Apud: DEVOTO, Juan E. Pivel. El Congreso Cisplatino (1821): repertorio documental, seleccionado y precedido de um análisis. Revista del Instituto Histórico y Geográfico del Uruguay, t.XII. Montevideo: 1937.

16 – ACTAS DEL CONGRESSO CISPLATINO. Montevidéu, 1821. Archivo General de la Nación, AGN.

17 – Idem.

18 – COSTA, Hipólito José da. Correio Braziliense, ou, Armazém literário, v.XXVII. (setembro de 1821). São Paulo: Imprensa Oficial do Estado; Brasília: Correio Brasiliense, 2002.

19 – Ofício de Silvestre Pinheiro Ferreira al Barón de la Laguna. Diciembre 22 de 1821. Apud: DEVOTO, op. cit.

20 – Idem.

21 – Sindico General de este Estado á todos los pueblos. Apud: DEVOTO, op.cit.

 

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Secuestros y tráfico de esclavos en la frontera uruguaya: Estudio de casos posteriores a 1850

 

Artigo de Eduardo R. Palermo
Docente, Historiador. Mestre em História pela UPF – Passo Fundo, RS

Director del Centro de documentación histórica del Río de la Plata-Rivera- Uruguay

 

 

"Anteayer fue conducido a la cárcel de esta villa un pardo brasilero de nombre Sergio, peón contratado al estilo del Imperio, es decir para pagar su libertad, del estanciero Fermiano Cardozo. A propósito del contrato de ese peón, se nos viene a la mente la idea de cuando desaparecerá de nuestros protocolos internacionales ese infamante tratado que nos obliga a devolver los esclavos al Brasil, sino también admitir esos contratos en que aquellos infelices se obligan servir un largo número de años bajo el falso nombre de peones por un mísero salario que deben dejar en manos del señor para amortizar la cantidad en que se ha convenido la manumisión".1

Esta nota aparece publicada en un periódico de la villa de San Fructuoso de Tacuarembó, a escasos 100 kilómetros de la frontera uruguayo – brasilera en octubre de 1880. Por si sola derriba las afirmaciones en cuanto a la inexistencia de esclavos en territorio oriental con posterioridad a 1852. El caso es que en las zonas rurales y en menor grado en las villas y poblaciones cercanas a la frontera el fenómeno de la utilización de mano de obra servil, trabajadores esclavizados, continuaba existiendo en contraposición a las leyes uruguayas y a las afirmaciones de sus gobernantes.

Esto requiere algunas explicaciones previas. Los territorios fronterizos con Brasil estaban poblados mayoritariamente por propietarios de ese origen, desde 1821 en forma masiva, dada la práctica de repartos de tierras realizadas por el General Carlos Federico Lecor y seguida por Fructuoso Rivera durante los primeros años de la década de 1830. Durante la Revolución Farroupilha (1835-1845) muchos estancieros se refugiaron en los campos fronterizos uruguayos, adquiriendo nuevas estancias, trasladándose con sus ganados y esclavos.

En el período 1843-1851 todo el territorio uruguayo, excepto Montevideo, quedo bajo la dominación del Gobierno del Cerrito encabezado por Manuel Oribe, su política de prohibir la exportación de ganado en pie al Brasil (1848), el combate al contrabando de haciendas y la declaración efectiva de la abolición de la esclavitud en 1846, promovieron la reacción de muchos hacendados riograndenses sintiéndose afectados en sus intereses económicos, reclamando ante el gobierno Imperial acciones concretas.

Paralelamente desde 1846 se activó desde territorio riograndense la fuga de cautivos dada su consideración de libres en territorio oriental, no obstante, la mayoría de los trabajadores esclavizados "fujões" eran incorporados al ejército de línea y luego de un período de actuación, en principio de 5 años, se los consideraba libres.

Probablemente esas situaciones promovieron la intervención imperial en el Plata, conjuntamente con sus planes estratégicos de controlar el crecimiento del poder de Juan Manuel de Rosas y evitar una eventual guerra en gran escala. Su participación definió la victoria del Partido Colorado asediado en Montevideo desde 1843 y la posterior derrota de Rosas a manos de su antiguo aliado Urquiza. El enfrentamiento uruguayo culmina con la firma de los Tratados de 1851, impulsados en Río de Janeiro por el representante oriental Andrés Lamas. Los cinco tratados: Límites, Comercio y navegación, Alianza, Prestación de socorros y Extradición, representaron la conjunción de los intereses del Imperio con el de los estancieros riograndenses que desde 1850 reclamaban por las medidas adoptadas por Oribe.

Estos tratados acabaron creando las condiciones legales para que los hacendados riograndenses continuasen utilizando la región al norte del Río Negro como invernada de ganados destinados a los saladeros de Bagé, Pelotas y Jaguarao. Las excelentes pasturas y los precios accesibles de las tierras sumados a las garantías legales ahora respaldadas por el gobierno Imperial constituyeron un fuerte argumento para el retorno masivo de hacendados riograndenses. Las estancias en sus manos sumaban más de 1600 leguas cuadradas, es decir 4 millones de hectáreas, con una población estimada en 1 millón de bovinos.

El propio Lamas, creador de este afrentoso conjunto de tratados se lamentará de su creación reiteradas veces,

"los criadores riograndenses monopolizando el terreno sobre las líneas fronterizas monopolizan el ganado para alimentar los saladeros de su provincia, no solo por el hecho de la ocupación de la tierra, sino por los gastos, embarazos y trasbordos que con violación de los tratados se ha agobiado a los productos de los saladeros orientales. A estos establecimientos los han herido de muerte, los han arruinado, los extinguirán del todo si el presente estado de cosas no se modifica sustancialmente. Una extensa zona del territorio oriental fronterizo está convertida, exclusivamente, en criadero de ganado, de materia prima, para alimentar los saladeros riograndenses".2

Los números reflejan con claridad estas opiniones, en 1850-51 se exportaron 619 mil arrobas de charque, en 1851-52, 256 mil, en 1852-53 disminuyó a 231 mil y al año siguiente cayó aún más, 212 mil arrobas. La creciente industria saladeril oriental que unos años antes había crecido he incorporado tecnología estaba quebrada, condenada a muerte. En 1854-55 las exportaciones bajaron a 126 mil arrobas.3

En contrasentido las existencias de ganado de cría introducido desde RGS por propietarios brasileños a Uruguay superaba el medio millón de cabezas. Para el mismo período analizado, la exportación de charque de Río Grande se mantuvo en cifras muy importantes: 1851-1 millón 900 mil arrobas, en 1852 – 1 millón 493 mil arrobas, en 1853 – 1 millón 755 mil arrobas, en 1854 – 1 millón 400 mil arrobas.4 En otras palabras en 1851, mientras Río Grande exportaba 22 mil toneladas de charque, el Uruguay exportaba 7200 toneladas, en 1854 Río Grande exportaba 16 mil toneladas y nuestro país apenas 2400 toneladas. Este fue el efecto inmediato y devastador del tratado comercial.

Como corolario se firmó el Tratado de Extradición, el cuál esencialmente apuntaba a la recuperación de los esclavos refugiados en territorio oriental, lo cuál constituía una clara ilegalidad. Esto permitío la continuidad del fenómeno esclavista desde Río Grande hacia la región Norte especialmente, siendo una extensión de la producción ganadera y de la cría de ganados la reproducción de esclavos para luego ser vendidos en territorio brasileño, especialmente en Pelotas.

El bajo valor de las tierras, estimulo a los aventureros a convertirse en el Uruguay, en terratenientes por poco dinero. En estas tierras casi desiertas, se instalaron los nuevos propietarios con sus familias y sus esclavos. Los brasileños emigrados continuaban considerándose súbditos del Imperio e ignorando la legislación uruguaya, trasladando una esclavitud apenas disfrazada. En 1857, "estimava-se que os riograndenses possuíssem cerca de 30% do território oriental. Em meados do séc. XIX, o Uruguai estava convertido num imenso campo de engorda de gado para a indústria de charque brasileira. Convertido em invernada dos estancieiros riograndenses que necessitavam cada vez de mais terras, tendo em vista sua exploração extensiva, a fronteira norte da República Oriental, transformara-se em um apêndice econômico do Império." A tal punto llegó la situación que el Senador de São Paulo, Silva Ferraz, afirmará em 1859: "ao passar para o outro lado do Jaguarão senhores, o traje, o idioma, os costumes, as moedas, pesos e medidas, tudo, até a terra é brasileiro".5

Un censo de los propietarios brasileros en la frontera ordenado en 1850 por el gobierno imperial reveló la dimensión de la situación: frontera del Chuy, 35 hacendados con 342 leguas cuadradas, 154 propietarios en Cerro Largo y Treinta y Tres, en el distrito de Cerros Blancos 87 estancieros con 331 leguas, en Arapey grande y chico, cuchilla de Haedo y Cuareim 281 propietarios.6 La lista general de propietarios brasileros en la frontera revela la existencia de 1181 propietarios que sumaba 3403 leguas de campo, es decir 8 millones y medio de hectáreas pobladas que alimentaban los saladeros fronterizos. "En la hora actual, el Brasil, después de continuados y pacientes esfuerzos domina con sus súbditos, que son propietarios del suelo, casi todo el Norte de la República: en toda esa zona hasta el idioma nacional se ha perdido ya, puesto que es el portugués el que se habla con más generalidad." José Pedro Varela.7

El análisis de los datos estadísticos de 1880 en los departamentos de la frontera, Salto (incluye Artigas), Tacuarembó (incluye Rivera) y Cerro Largo (incluye Treinta y Tres) permiten afirmar que los propietarios extranjeros superan en número y valor de capitales a los nacionales. Dentro de ese sector los brasileños son los más numerosos con valores muy cercanos a los 26 millones de pesos. Adicionalmente en estos departamentos ocurre una alta concentración de los capitales norteños, ya que esa cifra representa el 70,15 % del total de los capitales brasileros en el país en ese año.

La frontera Norte, abrasilerada y comprometida por sinnúmeros de problemas entre los cuáles se destacan: la extranjerización de la tierra, el contrabando, la persistencia de formas semi serviles y aún serviles de trabajo, un alto índice de delincuencia y la permanente fricción entre las autoridades a resultas de los permanentes reclamos de los hacendados brasileros, dueños de la tierra, a lo que debemos sumar las profundas vinculaciones y alianzas políticas entre caudillos y partidos a ambos lados de la frontera, representaba uno de los principales obstáculos para crear la "unidad nacional" o más bien para consolidar el poder centralista del grupo agro exportador montevideano.

Este problema no puede ser situado en exclusiva en los propietarios brasileros, sino en la falta de poder real del Estado Oriental para hacer valer sus leyes y prerrogativas en su propio territorio.

LA PERMANENCIA DE FORMAS ESCLAVISTA

Andrés Lamas, promotor intelectual de los Tratados de 1851, en nota a Silva Paranhos, en Río de Janeiro, afirmaba en 1856 que los hacendados traen esclavos a territorio Oriental bajo contratos que a veces se extienden por 30 años, con ello convierten al esclavizado en colono y cuando conviene lo llevan al otro lado de la frontera, haciéndose costumbre que se los bautizara allí para que nazcan esclavos.

"Varios brasileros de los que ocupan la mejor parte del territorio oriental fronterizo han introducido notable número de personas de color para el servicio y manejo de sus establecimientos. Estas desgraciadas personas de color entran en la calidad ostensible de personas libres, ligadas al servicio del introductor por contratos de locación de servicios….En el momento en que por cualquier circunstancia le conviene al poseedor de la persona de color, le hace trasponer la frontera y transpuesta cae el mentiroso y audaz disfraz con que se ha burlado las leyes de la República y la desamparada víctima vuelve a asumir su pública condición de esclavos. Las infelices personas de color que se introducen en la República, a la sombra de fraudulentos contratos…no solo son tratados como esclavos…sino que sufren allí, en aquel territorio en que nadie puede ser esclavo, la última y peor desgracia de la esclavitud, la de que la madre se vea arrebatar el fruto de sus entrañas para que la marca del cautiverio destruya en el la condición de hombre…los hijos de las personas de color introducidas…son traídos al Río Grande y allí bautizados como nacidos de vientre esclavo. Muchas veces ni aun traídas son las míseras criaturas, las sustituyen por otras en las pilas bautismales o no las sustituyen siquiera y obtienen una falsa fé de bautismo.De esta manera en algunos establecimientos del Estado Oriental no solo existe de hecho la esclavitud sino que al lado del criadero de vacas se establece un pequeño criadero de esclavos".8

En las estancias ubicadas en los departamentos fronterizos, particularmente en Cerro Largo y en Tacuarembó donde predominaba el brasileño, la mano de obra podía considerarse esclava. Podía catalogarse de esclavitud encubierta bajo el genérico y amplio nombre de "contratos de trabajo" de 15 a 30 años de plazo.9

El cronista de un diario montevideano (1852) en viaje por los departamentos de la frontera comenta: "Entre varias cosas que han llamado mi atención me he fijado con especialidad en la desventaja en que se encuentran nuestros compatriotas dedicados a la cría de ganado, respecto de los hacendados Brasileros en la República. Mientras que uno de nuestros estancieros se ve obligado a pagar 10 o 12 pesos mensuales por el salario de un peón, los Brasileros tienen ese peón por el insignificante de 5 pesos; pues que traen sus negros contratados desde el Brasil, donde aprovechándose del ascendiente de amos, obligan a los infelices esclavos a celebrar un contrato en que carecen absolutamente de libertad".10

En los archivos de la curia en Tacuarembó ubicamos partidas de bautismo de 7 cautivos adultos procedentes de África, realizadas en 1850 y en agosto de 1852.11

La presencia de esclavizados aún figura en los bautismos de Tacuarembó en años posteriores y suponemos se extiende en el tiempo aunque la denominación de esclavo se sustituye por "moreno africano" o "negro", en 1866 encontramos el bautismo de Casimira, no dice que sus padres sean esclavizados, pero en el margen del acta el cura asentó, "Casimira, la esclava de Bálsamo".12

En el caso de la parroquia de San Eugenio del Cuareim (Artigas), predominan los bautismos y matrimonios de indígenas, prácticamente la palabra esclavo no se utiliza, en general se los denomina "negros", "morenos" o "africanos", luego "mulatos" o "pardos".

Interesa destacar que en 1860 se registra el matrimonio de José, 60 años, natural de la costa de África con Rita, afrodescendiente brasileña de 50 años, "ambos esclavos de Feliciano da Costa". Al margen el cura dispuso además "negros pobres". Este es uno de los pocos casos en que figura la palabra esclavo, los curas evidentemente no hacían uso de este término habida cuenta que legalmente desde 1846 no existía más la esclavitud, no obstante, cada tanto la fuerza de la costumbre permitía que emergiera la realidad.

Esa realidad social de la frontera contaba con el reconocimiento del parlamento, en la sesión del 26 de marzo de 1860, el diputado Vázquez Sagastume declaraba ilegales los contratos celebrados en el Brasil entre patrones y peones, sosteniendo: "informes que debo juzgar como muy exactos han hecho llenar a mi conocimiento, y es casi del dominio público, que la ciudadanía oriental se está extinguiendo en el Norte del Río Negro; que contra lo expreso de la Constitución de la República y lo establecido por la liberalidad de nuestras Leyes, la esclavatura es un hecho en algunas partes: que la mayor parte de los estableci-mientos de campo situados al Norte del Río Negro están servidos por brasileros; unos como esclavos, y otros esclavos con el nombre de peones, que vienen del Brasil por contratos que hacen registrar en alguna Oficina Pública. En esa localidad tan importante de la República, puede decirse que ya no hay Estado Oriental: los usos, costumbres, el idioma, el modo de ser, todo es brasilero: puede decirse, como continuación del Río Grande del Sud".13

En 1872 el Jefe Político de Tacuarembó recuerda a los comisarios de las diversas seccionales que "se prohíbe la entrega de esclavos fugados del Brasil" razón para creer que está era una práctica que se continuaba en el tiempo, y luego aconseja: "para evitar la costumbre inmoral de llevar negros libres de este Estado a esclavizarlos en el Brasil, se ordena a los comisarios de frontera apersonarse a los transeúntes que vayan acompañados de tales negros a fin de averiguar si lo hacen de libre y espontánea voluntad"14

Ese mismo año (1872) el Maestro director de la Escuela de varones de Rivera y secretario de la Junta Económica y Administrativa solicitaba por escrito al Jefe Político local la devolución de una cautiva fugada de Livramento ya que su amo era el Teniente Dinarte Correa un influyente militar, esto para evitar molestias y mantener las normas de buena convivencia entre las dos poblaciones. La esclava fue devuelta a su amo en la línea divisoria acompañada por un guardia civil.15

El diario El Siglo de Montevideo manifiesta en octubre de 1877, que en Tacuarembó fue comprada la libertad de esclavizados fugitivos del Brasil que desde hacia algún tiempo permanecían detenidos por la justicia a solicitud de su propietario, Desiderio Antúnez Maciel, estos eran Adán Martínez y Pedro Piriz. Cabe decir que Desiderio tenía sus campos en la zona de Vichadero, departamento de Rivera y él y varios familiares fueron denunciados por tener criaderos de cautivos en sus estancias.16

LOS CONTRATOS DE PEONAJE (1850-1860)

Resulta interesante profundizar aspectos de lo que estamos relatando con el análisis de los contratos de peonaje correspondientes al departamento de Cerro Largo. Estos contratos estipulados por ley son sin dudas una prolongación disfrazada de la esclavitud. No tenemos por que dudar de la voluntad positiva del legislador, pero queda claro que la frontera tiene sus propias normas de funcionamiento y las autoridades locales rara vez verificaron la información disponible y no se sorprendieron ante algunos contratos claramente vergonzosos como el de niños menores de 4 años por ejemplo.

Este documento se compone de 183 contratos realizados entre 1850 y 1860, 65 % de estos se concentran entre 1853 y 1856, la edad promedio es 25 años, los extremos etáreos son 66 años y 2 años, existe una marcada masculinización de los contratos, solo el 28 % son mujeres, su edad promedio es de 22 años, 25 % de los contratos femeninos figuran sin edad pero podemos inferir por los montos de los mismos que su edad es la del promedio o menor, el valor promedio es de $ 697.17

A los efectos de hacer inteligible el análisis del documento, hemos agrupado los datos siguiendo el criterio de establecer una escala de edades (de 1 a 9 años, de 10 a 17, de 18 a 24, de 25 a 29 y de 30 a 49 años), la duración promedio de los contratos y el monto estipulado de los mismos, con lo cuál lo resumimos en los siguientes aspectos:

– La mayoría de los contratos son de individuos en plenitud de su fuerza laboral (18 a 49 años) que representan el 64,5 % del total, mientras que púberes y adolescentes representan el 13 %. Un 18 % de los contratos figuran sin edad, pero podemos inferir que son individuos mayores de 18 años de acuerdo a los montos que se fijan.

– El promedio general de duración de los contratos fue de 17 años, el valor promedio de los mismos fue de 687 patacones, pero debemos señalar que estos promedios varían según los sectores etáreos:

De los 32 contratos sin determinar edad, los datos que se desprenden son: duración promedio de los contratos – 17 años y monto promedio 668 patacones. Entre los contratados figuran niños de 2, 3, 4 y 6 años, con plazos de 20 a 22 años de extensión, valorados en 1000 patacones, en cuanto a la finalización de los mismos los casos extremos se sitúan entre 1895 y 1900. En cuanto a los sexos, 29,5 % son mujeres, marcando así un claro predominio del sexo masculino.

Lamentablemente aún no sabemos si estos contratos fueron cumplidos en su totalidad, parece poco probable que la validez de los mismos se sustentara ante la justicia y pensamos se hayan extinguido con el cambio de residencia o la muerte del contratante.

A modo de ejemplo transcribimos uno de los contratos, correspondiente a un propietario riograndense con campos en Vichadero, actual departamento de Rivera: "Bagé 25 de Noviembre de 1852: Digo eu João Borges, que entre os meus bens que possuo livres desempedidos ha bem assim hum escravo crioulo de nome Jose, de idade de vinte annos, profissão campeiro com o qual tenho contratado darlhe sua liberdade como esta o face para que delha gose desde ja como se livre nasceu, este faso pela quantia de quinhentos patacões em prata en que foi judicialmente avaliado, ficando o mesmo obrigado a satisfaserme esta quantia de 500 patacões no prazo de dez annos a contar de hoje em servisos pessoais por ele prestados como peão de fazenda que posuo no Estado Oriental do Uruguai em lugar denominado Vigiadeiro a razão de cinqüenta patacões annuais, obrigandome a darlhe vestiario e comida a minha conta. E pelo mencionado crioulo Jose foi dito que aseitava a liberdade que lhe foi conferida com as condições assinadas e que também se obriga a não abandonar o serviço que seu Patrão em quanto não ouver satisfeito pela forma que fica declarada a importância por que foi liberto, e que no caso de abandono de serviço se seguira huma multa de cem patacões alem da constituição imediata da quantia correspondente ao tempo que faltar para o completo do prazo estipulado. Para firmeza e segurança de todo empedido de pessoa o presente em duplicata para serem entregues a cada hum dos interessados que abaixo assignao, a saber arrogo do crioulo Jose por não saber escrever o faz Francisco Jose Ferrerira Camlay na presença das duas testemunhas abaixo firmadas. Villa de Bage, 24 de novembro de 1852."18

De la lectura de este contrato se desprende que la relación entre el plazo y el monto del mismo es abusivo, 50 patacones por año, vale decir $ 4,16 por mes, casi un tercio del salario de un peón libre, o el equivalente a una vaca por mes. En 1859 el departamento de Tacuarembó registraba más de un millón de cabezas bovinas y en comparación, los salarios que se pagaban a los peones camperos en el Uruguay oscilaban entre 10 y 12 pesos mensuales.19

Estos contratos de peonaje fueron discutidos y condenados en el parlamento uruguayo por representar una forma encubierta de esclavitud. El presidente Bernardo Berro, denunció la cláusula del tratado de Comercio y prohibió la celebración de contratos de trabajo por más de 6 años. El 11 de noviembre de 1861, el Ministro de Gobierno Enrique de Arrascaeta envió a los jefes políticos de los departamentos fronterizos una orden por la cual: "No procederá V. S. a registrar contrato alguno por servicio personal con colonos de color introducidos del Brasil, sin serle antes presentada por el colono la carta de libertad que justifique su condición de hombre libre. Los peones deberán ser traídos a la presencia de V. S. y les hará saber que en la República no hay esclavos, y que ellos como los demás habitantes son completamente libres sin otra obligación para con su patrón que las que se imponen por el contrato. Los contratos entre los patrones y los peones de color no podrán exceder del plazo de 6 años".20

El proyecto de ley fue tratado en Comisión de Legislación y sufrió modificaciones, aunque finalmente no fue aprobado. Es interesante notar que ante la constatación de las denuncias de esclavitud disfrazada y de pérdida de soberanía en la zona de frontera, "al Norte del Río Negro, puede decirse que no hay Estado Oriental, los usos, las costumbres, el idioma, el modo de ser, todo es brasilero" decía Vázquez Sagastume, las modificaciones propuestas fueron reducir el plazo de los contratos a 10 años y "2ª) Que el salario por el servicio personal a que se refieran no sea menor de ocho pesos mensuales"21. Observamos que esta modificación representa un aumento del 100 % en el salario de los contratos de peonaje para el caso citado anteriormente.

Parece claro que la vigencia de los derechos personales asegurados por la ley de abolición de 1846, que involucraba a toda persona sometida a esclavitud en territorio nacional, no era tomada en cuenta por los legisladores. El problema radicaba en la frontera y el Estado Oriental carecía de una política de fronteras, pero además las vinculaciones políticas entre Estado Imperial y fuerzas políticas orientales triunfantes en la Guerra Grande (Divisa Colorada) operaban como justificativa en algunos sectores para no afectar los intereses de los propietarios brasileros.

El presidente Berro en 1862, en el marco de la desbrasilerización de la frontera, decreta la nulidad de los contratos de peonaje, limita a 6 años los existentes y prohíbe en lo sucesivo admitir nuevos contratos. Junto a la denuncia del Tratado de Comercio de 1851 este aspecto terminó provocando la airada protesta de los hacendados fronterizos y promovió la reacción armada del General Venancio Flores (Colorado) quien aprovecha los resentimientos de los hacendados para derrocar al gobierno.

Los sucesos políticos de 1863-1865 y las vinculaciones del gobierno uruguayo de Flores con los países vecinos en la guerra del Paraguay y subsecuentes procesos revolucionarios internos hicieron que las medidas anteriores tuvieran una aplicación incierta, especialmente en la región de frontera donde el tema estaba más difundido. El triunfo de Flores en la guerra civil determinó la anulación de las medidas de Berro y un retorno al status quo anterior en relación a estos temas.

Adicionalmente es importante remarcar que a partir de los Tratados de 1851 la Justicia oriental se enfrentó a un problema de difícil resolución, decidir en que casos los esclavos huídos de Brasil y reclamados por sus amos o por la Cancillería Imperial podría ser devueltos. Si bien este tema no es el central de nuestra exposición, del estudio de dichos expedientes hemos obtenidos datos valiosos sobre las complejas relaciones políticas tanto en la frontera como a nivel de los poderes políticos. La documentación es muy numerosa y sumada a la vinculada a los robos y secuestros nos permiten tener una visión de conjunto de la situación vivida entre 1852 y 1880 en los territorios fronterizos.

SECUESTROS Y TRAFICO SUBREGIONAL

En julio de 1854 el representante diplomático oriental en Río de Janeiro, Andrés Lamas, dirige una nota de reclamo al gobierno Imperial por el secuestro de 9 personas negras en Tacuarembó, el hecho ocurrió: "en la noche del 14 de abril ppdo., una gavilla compuesta de once hombres capitaneados por el brasilero Fermiano José de Mello asaltó diversas casas en las inmediaciones de aquella villa y arrebató de ellas a varias personas de color con el objeto presumido de reducirlas a esclavitud en el territorio brasilero para donde las condujo".22

Esa "gavilla" compuesta de 11 hombres entre quienes se reconoció además a "Emilio, hijo de la viuda Brígida que vive sobre la costa del Tacuarembó chico (por lo tanto vecino del pueblo) y a un indio a quien nombran Yuca Tatú", secuestró a: Antonio Tavares, negro libre desde 1836, "propietario de una chacra, donde vivía y desde donde fue secuestrado, intentó resistir el ataque y fue herido en la cabeza con un golpe de sable", Manuel, negro libre desde 1845, Juana, negra libre desde 1845, los negros Antonio y José, el negro Evaristo Borrego que servia en la infantería de Tacuarembó, dos negras de nombre Juana y Laureana, Antonio Piñeiro y su mujer María los cuales fueron liberados por su avanzada edad 70 y 60 años respectivamente. La denuncia del secuestro fue registrada ante el Delegado de Policía de Bagé hacia donde se habría dirigido el grupo.

Hemos estudiado al menos 30 expedientes completos, que representan el 50 % de las denuncias y de las cuáles han permanecido registros, ya que en muchos casos el expediente sustanciado no existe en los archivos consultados sino solamente la carátula del mismo, lo que nos permite pensar que la cifra podría elevarse sustancialmente. De este estudio que complementamos con datos provenientes de otras fuentes documentales podemos inducir que el secuestro de ciudadanos orientales, afrodescendientes libres y de esclavos huidos del territorio de Brasil fue una práctica constante en la frontera oriental complementada con otras estrategias también denunciadas como el bautismo en ciudades riograndenses de niños nacidos en territorio oriental, hijos de esclavos en su mayoría, para mantener así su condición de tal.

En noviembre 1854 Lamas denuncia a un hacendado fronterizo y al cura de Santa Ana do Livramento por "haber sido raptadas 5 criaturas nacidas de vientre libre en el Estado Oriental y bautizadas como esclavas" en dicha villa el 4 de agosto de 1854. El Capitán Chagas, brasilero, propietario de estancias y esclavos de este lado de la frontera, hizo que el padre Joaquín Ferreira los bautizara en su casa y luego se trasladaron a Livramento donde se realizó el registro correspondiente en el libro parroquial, con lo cuál pasaron a condición de esclavos. El Presidente de la Provincia de RGS, condena el acto y reconoce: "proceder com todo o rigor da Lei, não só contra aqueles indivíduos que fossem ao Estado Oriental raptar gente de cor, para os introduzir nesta Província como escravos, mas também contra os que roubassem crianças de ventre livre para nas freguesias da fronteira os batizarem como cativos e bem assim contra os padres que ministrassem esse sacramento".23 24

Estas situaciones ocurren especialmente a partir de 1852, concomitantes con el fin del tráfico esclavista transatlántico y que acarreará una fuerte demanda de mano de obra servil y el consecuente tráfico ilegal, tanto para los saladeros fronterizos en Río Grande del Sur como para el desarrollo de la cafeicultura en Río de Janeiro y San Pablo.

Maestri25 indica con respecto a la dotación de esclavos de Pelotas durante la Revolución Farroupilha, que la misma cayó a poco menos de 31 mil hacia 1846, una disminución de 9 mil esclavos que sin dudas afectó el potencial productivo de la zona. Culminada la guerra se realizan compras masivas a tal punto que en 1858 el número de "cativos" alcanza los 72 mil, buena parte de los mismos adquiridos en el marco del tráfico ilegal. "Nos anos 1845-52 enquanto se extenguia a escravidao no Uruguay, o contrabando de cativos de criadores sulinos e uruguayos, desde os departamentos setentrionais daquele pais, para o Rio Grande do Sul contribui certamente para a a elevaçao da populaçao cativa sul riograndense".

Este número elevado de esclavizados permitió la singularidad de que esta Provincia "tornou-se, possivelmente, importante exportador de cativos". Este autor sostiene que si después de 1850, Rio Grande do Sul, exportó esclavos y paralelamente se mantuvo el crecimiento de dicha población hasta 1880, "restaria a única hipótese de a expansão pelo crescimento natural…acrecida…pelo contrabando de cativos afro-uruguaios, ou homens livres uruguaios de origem africana".

Efectivamente muchas de las denuncias permiten comprobar las afirmaciones de Maestri a la vez que rastrear los caminos del tráfico subregional y el destino de los infelices secuestrados que culminan en Río de Janeiro o en lugares más lejanos.

En agosto de 1866 solicita el apoyo de la Legación Oriental en Río, el afrodescendiente Matías Correa, declarando que "fue esclavo del brasilero Juan Correa y trabajaba en la estancia de la costa de San Luis propiedad de dicho Correa y hoy de sus herederos. Quedó libre después de 1842, y aunque trabajo como peón en la dicha estancia algún tiempo mas, vino después como libre que era a trabajar por su cuenta en la villa de Rocha. En esa villa se casó con Donata Barrios, liberta…Vivía en un rancho… De allí fue tomado con otro compañero llamado Juan Correa por los años de 1856 o 1857… y a pesar de sus reclamaciones y de las suplicas… los condujeron a la frontera del Chuy y de alli al Río Grande donde los entregaron a Manuel Correa, hijo de su antiguo amo, quien lo recibió y los trato como esclavos. Como esclavos el dicho Correa los mando vender a Río de Janeiro, donde sin embargo de haber declarado siempre que era libre fue vendido como esclavo y ha vivido y se encuentra en esclavitud."26

En la medida que las denuncias alcanzaban un grado importante de detalles los traficantes con el auxilio de las autoridades políticas y policiales locales obtenían documentos, reputados como falsos por la representación diplomática oriental, con la cual trasladaban "su mercancía" a otras regiones. Tal es el caso de "la negra Gregoria, oriental, libre, de 14 años, vendida como esclava en Río Grande y de allí enviada a Río de Janeiro con el nombre de María Tomasa". Según la denuncia "el 17 de setiembre de 1857 a las 2 y media de la mañana Gregoria fue secuestrada de su casa por el capitán Joaquin Jose Mollina, llevada a Jaguarão y de allí a Rio Grande donde la vendió como su esclava" y se la remitió a Río de Janeiro con el nombre de Maria Tomasa. Se solicita su captura allí, ocurrido esto, la justicia ordena que sea devuelta a su amo por ser esclava y su propietario exhibir los documentos correspondientes. El gobierno Brasilero responde que a instancia de la información que poseen, Maria Tomasa no es oriental y es esclava.27 28

El gobierno Imperial no podía ser omiso ante el número elevado de denuncias que le hacia llegar la cancillería, no obstante las demoras en las respuestas, finalmente se terminaba reconociendo la existencia de tales hechos delictivos.

"Estatística relativa ao decennio de 1ero de Janeiro de 1857 ao ultimo de Dezembro de 1866 das pessoas livres que foram arrebatadas do Estado Oriental e reduzidas a injusto cautiverio no território desta Província".
Sigue la lista de personas:
 
    Nombres Naturalidade Residencia
Leonor, preta e seus filhos María e Honorato Estado Oriental Alegrete
 Adao, preto  Estado Oriental  Pelotas
 Francisca, preta e seus tres filhos  Estado Oriental  Pelotas
 Liborio, pardo  Estado Oriental  Pelotas
 Valerio, pardo  Estado Oriental  Pelotas
 Faustino Rodríguez, pardo  Estado Oriental  Pelotas
 Francisco, pardo  Estado Oriental  Pelotas
 Jose Maria, preto  Estado Oriental  Pelotas
 Hilario, pardo  Estado Oriental  Conceiçao do Arroio
 Claudina, parda  Estado Oriental  Bage
 Rosaura, preta e seus tres filhos  Estado Oriental  Bage
 Reina Rodríguez e seu filho Pancho  Estado Oriental  Sao Leopoldo29

 

Varios documentos como el antes citado se repiten en años posteriores y van confirmando la existencia de una persistente acción de secuestros y ventas ilegales de personas, los números en los registros son de algunas decenas, pero ello permite suponer que se elevaría a cientos los casos totales, ya que solamente aquellos denunciados o reconocidos por las autoridades diplomáticas o provinciales llegaron hasta nosotros.

Las denuncias también nos permites reconstruir la secuencia de los "negocios de tráfico con carne humana". El caso del afrodescendiente Juan Vicente es indicativo de este procedimiento. Nacido en Cerro Largo de vientre libre, sirvió como soldado en el ejercito oriental al mando del capitán Zoilo Gutierrez, hallándose como policía en Mansavillagra fue capturado por una partida del ejercito brasilero que evacuaba el territorio nacional en 1852 y conducido por el capitán Oroño a una casa situada a 5 leguas de Jaguarao. En esta casa lo tuvieron con grillos algunos meses obligándolo por medio de frecuentes castigos a aprender portugués, lo que nunca lograron completamente por que lo resistió .Después lo llevaron a Pelotas donde no pudieron venderlo por que era notoriamente oriental, de allí lo trasladaron a Río Grande donde obtuvieron un pasaporte de esclavo con el cual lo trasladaron a Río de Janeiro y lo pusieron a la venta en la Rua da Quitanda. En esa circunstancia y junto a otros cautivos allí depositados la policía realizo un allanamiento y se exigió que presentaran los pasaportes, lo cual no quiso cumplir el dueño de Juan Vicente y lo escondió en el almacén de tabacos de la Rua de San Pedro, vuelto luego al lugar la venta se demoró por que para sacarlo de Río debía pasar por la inspección policial. Finalmente fue vendido a Joao José Riveiro Silva quien lo llevó a su chacra no Caminho Velho do Botafogo, de donde se fugo para refugiarse en la Legación Oriental. El procedimiento de secuestro y su legalización como esclavizado lo cumplió haciendo el circuito Jaguarão, Pelotas, Río Grande y Río de Janeiro.30

Este trayecto se repite muchas veces en las denuncias, del territorio oriental a Bagé, Alegrete, Jaguarão, Camaqua y otras poblaciones para luego ser trasladados en algún momento a Pelotas donde eran negociados.

La cancillería denuncia el secuestro, en la noche del 20 de abril de 1858 de una afrodescendiente oriental, Emilia de 20 a 30 años con sus dos hijos menores siendo trasladados al Jaguarão. Allí el principal responsable de estos crímenes es un anciano de nombre Terra que la vendió como esclavizada por 600 patacones. Este tráfico era común y reconocido públicamente en Jaguarão. Denunciado el hecho ante la policía de aquel lugar Emilia desapareció enseguida, siendo vendida en Pelotas y de allí trasladada a Río Grande y luego a Río de Janeiro "este nuevo crimen de los traficantes de carne humana y esta nueva tolerancia con que las autoridades alientan este odioso tráfico en la Provincia de Río Grande del Sur….es intolerable por las autoridades de la República Oriental"31

El Cónsul oriental en Pelotas denuncia la esclavización de Petrona, afro-oriental libre y su hijo por Federico de Freitas. Días después de la denuncia, la misma y su hijo desaparecen. "Petrona fue llevada a la ciudad de RG en el vapor Especulación, allí fue depositada ocultamente en el almacén de Fco. Manuel Barboza, …de allí fue sacada de noche y embarcada en el patacho Cyro, que la llevó a bordo de bergantín Ligeiro que estaba a salir para este puerto de Río de Janeiro y en el que quedó embarcada clandestinamente". Denunciada esta situación ante el jefe de policía de Río Grande este ordena el rescate de Petrona y su hijo. Pero el jefe de policía de Pelotas, Alejandro Viera da Cunha en vez de detener al traficante cuando se realiza la denuncia, le expidió un pasaporte para embarcarla como esclava hacia Río de Janeiro "que esta siendo el lugar en que se obtiene mayor provecho y seguridad para el fruto maldito de esos nefandos crímenes. Ved ahí un ejemplo nuevo del espíritu, por regla general inspira a las autoridades locales en las reclamaciones sobre personas de color".32

Petrona finalmente será embarcada a Río de Janeiro, pues el documento expedido en Pelotas por el Jefe de Policía la hace figurar con otro nombre. Este será un recurso frecuente para legalizar los secuestros.

El apoyo de las autoridades brasileras era explícito y con pretendidos fundamentos legales, así ocurrió en el caso de Joaquín, quien solicita protección del vicecónsul oriental allí aduciendo que es oriental y libre, para lo cual presentó 3 testigos. El subdelegado de Pelotas desconoció este procedimiento basado en el artículo 75, numeral 2 del código de proceso criminal que dice "no se admite denuncia del esclavo contra su señor".33

En algunos casos las propias autoridades estaban involucradas en la compra – venta de los secuestrados. Son varios los casos donde los secuestradores y negociantes son autoridades policiales o militares. Tal es el caso denunciado el 13 de enero de 1857 fue asaltada la casa de Justo Costa en el arroyo Monzón por dos brasileros secuestraron a José Rodríguez empleado de Costa y se lo llevaron amarrado, en el camino asaltaron otra casa y se llevaron otro negro a la frontera del Jaguarão. El segundo secuestrado fue entregado en dicho lugar a Luis de Farías Santos quien le pago 12 onzas de oro. José Rodríguez fue vendido a Jerónimo Viera Costa, delegado de policía de Jaguarão. "Este Sr. Delegado de policía, que a lo que parece negocia con carne humana, lo vendió a la ciudad de Río Grande consignado al comerciante portugués Joao Agostinho da Silva, el cual lo embarcó hacia Río de Janeiro." En Jaguarão existe 1 hombre llamado Manoca Diogo, "que estaba tomando a comisión el robo de negros en el Estado oriental mediante porcentaje". Con fecha 19 de mayo de 1857 se le contesta a Lamas que fueron citados los negociantes de esclavos Cordeiro, Baptista, Antonio da Rocha e Souza y Tinoco Medeiros con quienes no pudo aclararse nada sobre el esclavo vendido ya que no se poseían señas ni ficha de esa persona. Lamas responde que Viera da Costa lo compro el 17 de enero de 1858 en Jaguarao, lo embarco el 18 en el vapor especulación para Río Grande y días después fue enviado a Río de Janeiro.34

Los detalles de cómo se realizaron los negocios revelan que los mismos era llevados adelante sin mayores discreciones, en verdad se trataba de una comercialización legal en territorio brasileño. Para la cancillería oriental y los viceconsulados no era tarea simple llevar adelante las denuncias, en muchos casos las mismas carecen de señas particulares de los afectados, pero en compensación hay lujos de detalles sobre la forma y características del transporte y venta de los afrodescendientes. Estos detalles permitieron que algunas de las denuncias no pudieran ser dejadas de lado y fueron efectivamente reconocidas como secuestros reales y comercio ilegal.

La existencia legal de los contratos de trabajo en territorio oriental, más allá de las condenaciones políticas, dificultaba los reclamos sobre el tráfico de esclavos. Aún en 1866, Lamas afirmaba: "los hombres de color introducidos en territorio oriental para el servicio de los establecimientos que posee los brasileros en este territorio son considerados esclavos en RGS, aún en los casos en que fueron introducidos por medio de contratos registrados en los vice consulados de la republica y que en consecuencia, desde que los dichos hombres de color vuelven a ser traídos a la provincia de RGS, lo que se verifica sin dificultad, vuelven a su anterior condición de esclavos y siendo tratados como tal se venden, se compran e incluyen como cosa en los inventarios y particiones de herencias".35

Especialmente en los departamentos fronterizos las relaciones políticas y el poder económico de los hacendados riograndeses hacían que las autoridades locales no adoptaran las medidas ajustadas a la legislación vigente. Por otra parte la realidad social de la época marcaba una clara diferencia entre los aspectos jurídicos y la aplicación de las órdenes emanadas desde el Gobierno nacional, órdenes que muchas veces demostraban una ambigüedad tal que ambientaba la interpretación más o menos libre de las leyes por los poderes locales. Tal es el caso del Jefe Político de Cerro Largo en 1853, quién constata que: "existen en algunas estancias de Brasileros porción de esclavos introducidos furtivamente, en el territorio de la República que en virtud del tenor espreso de la circular espedida por orden del Gobierno Imperial publicada por la presidencia del Rio Grande fecha 7 de Agosto de 1852 y comunicada a esta Jefatura en 15 de Octubre del mismo por el ministerio de V.E deben quedar manumitido dichos esclavos según el espíritu de nuestras leyes y la prevención espresa del Gobierno Imperial a sus súbditos. Considero de mi deber dar este paso y llevar a efecto la manumisión de estos siervos pero reflexionando sobre el estado de nuestra política con el Imperio por la suspensión de el deslinde del territorio, y deseoso de no crear embarazo al Gobierno pido una resolución que me sirva de regla en este caso".36

La respuesta del Ministerio de Gobierno establece, "Contéstese con la instrucción acordada". Cuál era dicha instrucción, "respecto de los contratos con que son introducidos al territorio de la República, las gentes de color en calidad de peones de Brasileros; ha resuelto se diga a V.E. que en aquellos contratos, la única intervención que debe tener la autoridad, es asegurarse de la libre voluntad de los contratantes, sin entrar a avalorar la conveniencia que forma siempre la materia de los contratos entre personas libres"37

Lo acordado era en definitiva respetar los contratos realizados en Brasil entre patrones y esclavizados, respetándolos en la medida que se debe reconocer el acto voluntario entre hombres libres. Realmente la respuesta es paradojal ya que considera al esclavo como hombre libre por la firma de un contrato que llevaba por tal una cruz o el dedo pulgar del infeliz. ¿Qué otra opción restaba al esclavo que aceptar lo que se imponía?

Los compromisos asumidos por el Estado a partir del Tratado de Extradición impusieron una situación de difícil explicación, por un lado se reclaman las personas secuestradas, se pide considere el gobierno brasileño libres a todos los esclavos introducidos a territorio oriental por medio de contratos de trabajo, se acusa que dichos contratos son una forma de esclavitud disfrazada pero no se derogan los mismos, salvo en el gobierno de Berro, adoptando una postura de respeto a los tratados internacionales que se transforma en temor y connivencia con el gobierno imperial.

En 1874 en Memorando elevado al gobierno imperial con motivo de rectificar el Tratado de extradición de 1851 Carlos María Ramírez dice: "no pueden sostenerse más las cláusulas relativas a la extradición de esclavos ya que las mismas está fuera de todo principio de derecho internacional. Las naciones que recibieron del pasado la pesada herencia esclavista no pueden imponerla a aquellos países que no tienen este problema" – "no puede reconocerse como delito la fuga del esclavo, es ocioso demostrar que el delito legal del esclavo fugitivo no se encuentra en esas indeclinables condiciones, ¿se justifica entonces la extradición de esclavos como observación de los deberes generales de buena vecindad?, esa es una de las razones que más pesaron en la celebración de las estipulaciones vigentes".38

Afirmaciones esas que la vida cotidiana de las ciudades de frontera se encargaban de transformar, tal como citáramos anteriormente con el caso de la joven cautiva refugiada en Rivera y que a instancias del Maestro de la escuela fuese devuelta a su propietario para mantener las relaciones cordiales entre ambas ciudades.

En un territorio donde la frontera seca es extensa y los cursos de agua fronterizos no son un impedimento mayor para su paso, el tránsito de la mano de obra en general, la servil en particular, los ganados y bienes, fue intenso a partir de la segunda década del siglo 19.

Particularmente después de 1851, con los Tratados firmados, se hizo muy difícil controlar el contrabando, robos y secuestros donde estaban involucrados hacendados y autoridades de ambos lados de la línea divisoria. Paralelamente esta frontera estaba sometida a constantes desmanes por parte de las tropas de línea brasileras y los salteadores que reiteradamente usaban inteligentemente la frontera para refugiarse luego de sus delitos.

El libre tránsito y la escasa consolidación de los poderes nacionales del Estado, a uno y otro lado, hizo de estos territorios el escenario propicio para que los jefes militares y políticos, erigidos en caudillos rurales, omnipotentes por la posesión de las armas, detentaran el poder y lo utilizaran a su real saber y entender.

Las ventajas comparativas de la utilización de mano de obra esclava en las haciendas fronterizas donde obtener trabajadores asalariados era difícil y caro, empezó a declinar en la medida que el Estado nacional comenzó su proceso de centralización y concentración del poder entorno a la burguesía montevideana y con la dictadura militar desde la mitad de la década de 1870 hasta finales del siglo 19. El código rural, el alambramiento de los campos, la policía rural armada con Remington y la cárcel para los que no pudieran demostrar que tenían trabajo fijo, presionó fuertemente para establecer mano de obra asalariada.

El cercamiento de los campos promovió la expulsión de los ocupantes de la tierra sin título y de los pequeños propietarios que se transformaron en asalariados rurales en competencia por acceder a un empleo, esto determinó en parte la baja de los salarios altos de otrora y la pérdida de las ventajas comparativas del esclavo. Este proceso en la frontera fue lento y no implicó la desaparición de los contratos de peonajes en forma inmediata, pero promovió el trabajo asalariado.

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Notas

1 – El Norte – 10/10/1880 – Tacuarembó, Biblioteca Nacional. (BN). Montevideo.

2 – Barrán, José y Nahum, Benjamín. Historia rural del Uruguay moderno. Montevideo, Banda Oriental, 1967, p.51 – V.1.

3 – Barrán – Nahum. Historia rural del Uruguay moderno. Ob.cit. p.20.

4 – Una arroba equivale aproximadamente a 11 quilos 500 gramos.

5 – Bleil, S., Pereira Prado,F. "Brasileiros na fronteira uruguaia: economia e política no século XIX". En: Simposio Fronteras en el espacio platino. 2das.jornadas de Historia económica. Montevideo, Udelar, 1999. Edición en Cd.

6 – Da Costa Franco, Sergio. Gentes e coisas da fronteira sul. Ensayos históricos. Porto Alegre. Sulina. 2001.

7 – Varela, José Pedro. La Legislación escolar. 2da. Edición. Montevideo, Imp. El Siglo Ilustrado, 1910, p.137.

8 – AGN. Ex. AGA. Relaciones Exteriores. Caja 102.Carpeta 124 A. pp.1 a 5.

9 – Barrán – Nahum. Historia rural del Uruguay moderno. Ob.cit. p.36.

10 – Diario La Constitución, 29 de diciembre de 1852. Nº 146. Biblioteca Nacional.

11 – Archivo parroquial de Tacuarembó. Libro de bautismo. 1850-1852.

12 – Archivo parroquial de Tacuarembó.Libro de bautismos, 1866, acta 754.

13 – Citado en: Barrán – Nahum, Historia rural del Uruguay moderno, Ob.cit. pp.87.

14 – AGN. Jefatura Politica de Tacuarembó. 1872.

15 – AGN. Actas de la Comisión Auxiliar de Rivera. 1866 – 1883.

16 – Diario El Siglo, 20 de octubre de 1877. Biblioteca Nacional.

17 – Museo Histórico Nacional. Archivo del Coronel José Gabriel Palomeque. Tomo III. 1862. Cf. Palermo, Eduardo. (2005) "Vecindad, frontera y esclavitud en el norte uruguayo y sur de Brasil" En: Memorias del simposio La ruta del esclavo en el Río de la Plata, p.93 a 115. Montevideo,UNESCO, 2005. Cf. Borucki, Alex, Chagas, K y Stalla, N. Esclavitud y trabajo entre la guerra y la paz. Una aproximación al estudio de los morenos y pardos en la frontera del Estado oriental (1835 – 1855). Montevideo, Pulmón, 2004.

18 – Archivo General de la Nación. Montevideo. Fondo AGA. Caja 1003 – 1852 – hoja 2.

19 – Barrán, Nahum. Historia rural del Uruguay moderno. Ob. Cit. Apéndice documental. p.332.

20 – Barrán ; Nahum. Historia rural del Uruguay moderno. Ob.cit. p.36.

21 – Barrán y Nahum. Historia rural del Uruguay moderno. Ob.cit. p.87.

22 – AGN. Caja 106. Exp. 35 – Nota de Andrés Lamas a Antonio Paulino Limpo de Abreu. Río de Janeiro. 4 de julio de 1854.

23 – AGN. Caja 106. Exp. 72- Nota de Andrés Lamas a Antonio Paulino Limpo de Abreu. Río de Janeiro.19 de enero de 1855.

24 – AGN. Caja 106. Exp. 72- Copia 49 de Nota del Presidente de Rio Grande del Sur, Joao Lins Vieira Cansansao do Sinimbú a Antonio Paulino Limpo de Abreu. Porto Alegre.12 de dezembro de 1854.

25 – Maestri, Mario. Deus e grande o mato e maior. Passo Fundo, UPF, pp.153 a 167.

26 – AGN. Caja 107. Exp. 289- Nota de Andrés Lamas al Ministro de Relaciones Exteriores de Uruguay, Alberto Flangini. Río de Janeiro.20 de agosto de 1866.

27 – AGN. Caja 89. Exp. 163- Nota del Vizconde de Maranguape al Sr. Andrés Lamas. Río de Janeiro, 22 de julio de 1858.

28 – AGN. Caja 89. Exp. 163- Nota de Andrés Lamas al Consejero Vizconde de Maranguape. Río de Janeiro.31 de agosto de 1858.

29 – AGN. Caja 129- Expediente 427.Secretaria de Governo em Porto Alegre, 24 de julio de 1867.

30 – AGN. Caja 106- Expediente 58. 24 de setiembre de 1854.

31 – AGN. Caja 89 – Expediente 182. 31 de agosto de 1858.

32 – AGN. Caja 89 – Expediente 185. 4 de octubre de 1858.

33 – AGN. Caja 89 – Expediente 187. 4 de octubre de 1858.

34 – AGN. Caja 102 – Expediente 128. 11 de abril de 1858.

35 – AGN. Caja 107. Expediente 315. Nota de Lamas a Flangini. 27 de setiembre de 1866.

36 – AGN. AGA. Caja 1004. hoja 2. Febrero 24 de 1853.

37 – AGN- AGA. Caja 1004. Nota al Jefe Político de Cerro Largo. 14 de marzo de 1853.

38 – AGN- Caja 101. Expediente 370. 29 de mayo de 1874.

 

 

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Evento Internacional (Montevidéu): 1º Congresso Latino-Americano de História Econômica e 4as Jornadas Uruguaias de História Econômica/1er Congreso Latinoamericano de Historia Económica e 4as Jornadas Uruguayas de Historia Económica

 

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Prédio da Faculdade de Direito da Universidad de la Republica, onde ocorreu o CLADHE I.

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O 1º Congresso Latino-Americano de História Econômica (CLADHE I), realizado conjuntamente com as 4as Jornadas Uruguaias de História Econômica, ocorreu, durante os dias 5 a 7 de dezembro de 2007, na cidade de Montevidéu. O CLADHE I foi organizado pelas Associações de História Econômica da Argentina, Brasil, Colômbia, México e Uruguai, tendo contado com o respaldo da Associação Internacional de História Econômica. As Jornadas Uruguaias foram organizadas pela Asociación Uruguaya de Historia Económica (AUDHE).

 

Parte frontal do prédio que abrigou o CLADHE I, na 18 de julho, no centro de Montevidéu.

Parte frontal do prédio que abrigou o CLADHE I, na 18 de julho, no centro de Montevidéu.

 

Observa-se que as Associações envolvidas na realização do CLADHE I possuem encontros regulares de História Econômica em seus respectivos países, sendo esta a base para o estabelecimento do evento que ocorreu na capital do Uruguai. Além disto, em virtude do CLADHE I, Montevidéu recebeu uma série de pesquisadores de diversos países da América Latina e de outras partes do globo, como Europa e Estados Unidos.

 

Faixa do evento com os respectivos logos das associações da Argentina, Brasil, Colômbia, México e Uruguai.

Faixa do evento com os respectivos logos das associações da Argentina, Brasil, Colômbia, México e Uruguai.


O evento internacional ocorreu nas instalações da Universidad de la República (UDELAR), mais especificamente na Faculdade de Direito. A abertura do CLADHE I foi na manhã do dia 5 de dezembro, sendo que a sua primeira mesa intitulava-se "Uruguay, América Latina y La Economía Internacional" e foi coordenada pelo argentino Roberto Cortés Conde, tendo como palestrante o ministro da economia e finanças do Uruguai, Danilo Astori.

 

Mesa coordenada por Roberto Cortés Conde e o palestrante Danilo Astori, ministro uruguaio.

Mesa coordenada por Roberto Cortés Conde e o palestrante Danilo Astori, ministro uruguaio.

 

O CLADHE I ainda contou com mais quatro mesas, que ocorreram durante o evento, bem como outros trinta e cinco simpósios, sendo que, tanto as mesas, quanto os simpósios, foram compostos por acadêmicos de diversas procedências, como, por exemplo, Brasil, Costa Rica, Chile, Peru, Estados Unidos, Austrália, Inglaterra e Espanha.

 

Pesquisadores assistindo à abertura do evento.

Pesquisadores assistindo à abertura do evento.

 

Pesquisadores assistindo à abertura do evento.

Pesquisadores assistindo à abertura do evento.

 

Após três dias de debates envolvendo questões concernentes à História Econômica, o evento teve seu término no dia 7 de dezembro, uma sexta-feira. À noite, houve a cerimônia de encerramento do CLADHE I, com coquetel de despedida no Cabildo de Montevidéu, prédio situado na parte antiga da cidade.

 

Noite de encerramento: No Cabildo de Montevidéu, coquetel para os congressistas.

Noite de encerramento: No Cabildo de Montevidéu, coquetel para os congressistas.

 

Assim sendo, Montevidéu recebeu pesquisadores de diversas partes do mundo, que durante o CLADHE I debateram importantes questões concernentes à História Econômica e à América Latina, promovendo importante integração intelectual entre os vários países do continente e, ainda, entre pesquisadores latino-americanos e de outras partes do globo. O CLADHE II ocorrerá em 2010, na cidade do México.

 

Fachada do Cabildo de Montevidéu.

Fachada do Cabildo de Montevidéu.

 

 

 

 

 

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