Catedrática em História Medieval da Universidade de Coimbra, a Profª. Drª Maria Helena da Cruz Coelho, possuí ainda assento em diversas instituições nacionais, dentre as quais, o Instituto de Paleografia, do qual é Diretora, e internacionais, sendo membro da Commission International de Diplomatique e da International Commission for the History of Representative and Parliamentary Institutions, académica de número da Academia Portuguesa da História e académica correspondente da Academia das Ciências de Lisboa. Possui publicado, entre obras e artigos, mais de uma centena de estudos, alguns traduzidos em russo, espanhol, francês e italiano.
No dia 29 de abril de 2004, no Instituto de Filosofia e Ciências Sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro, a Drª. Maria Helena proferiu a conferência “O Poder Municipal e o Poder Régio: evolução de um Relacionamento”. Na oportunidade, a Revista Tema Livre realizou entrevista, que consta a seguir, com a historiadora:
Revista Tema Livre – Qual o tema da conferência que a Sra. proferiu hoje?
Maria Helena da Cruz Coelho – Hoje, proferi a conferência sobre “O Poder Municipal e o Poder Régio: evolução de um Relacionamento”, tentando mostrar como é que o poder régio necessitava do poder municipal, atuava sobre ele, mas sempre na perspectiva de o manter como um suporte da sua política. Mas, por outro lado, do ponto de vista do poder municipal, procurou-se analisar as relações entre os concelhos e o rei, sobretudo em cortes. Este relacionamento tem vindo a ser muito estudado na parte da representação oficial dos concelhos às cortes. Mas, para, além disso, acho que trouxe a novidade de se conhecerem as presenças em cortes de delegações paralelas às delegações oficiais, que levavam as queixas e a procuravam remédio para os males daqueles que eram dominados, que sofriam, com o poder municipal, portanto, essencialmente, lavradores, homens do artesanato ou, como eles mesmo muitas das vezes se diziam, o povo miúdo.
RTL – E como o poder régio necessitava desse poder municipal?
Maria Helena – O poder régio necessitava do poder municipal, como até podemos dizer também do poder senhorial. A actuação dos oficiais régios estendia-se sobre um território, mas um território que tinha enquadramentos locais. O que o monarca queria é que esses poderes se concertassem com a política régia. Não que acabassem. E, portanto, nunca atentou acabar, nem por um lado, com os senhorios – durante a Idade Média, nem durante todo o Antigo Regime – , nem pelo outro, com os concelhos. Tenta assim chegar até eles por oficiais de justiça, chegar até eles por oficiais fiscais, por oficiais militares, já que precisava destes órgãos de enquadramento, como hoje se precisa, porque ninguém pode governar uma monarquia, ou uma república, só a partir de um poder central. Tem que se apoiar, digamos, em outros enquadramentos de poderes mais locais. Assim, na Idade Média, como durante todo o Antigo Regime, o enquadramento através de senhorios, ou de concelhos foi uma realidade.
RTL – Esse poder municipal era composto basicamente por quem?
Maria Helena – O poder municipal, mesmo na Idade Média, foi variando. È preciso lembrar que ainda antes de termos cartas de foral, e temos cartas de foral em Portugal ainda antes de termos reino, porque já foram dadas pelos condes, já antes (séculos VIII-IX) havia comunidades de homens livres, que decidiam e que punham em prática as suas decisões exatamente porque os reis das Astúrias estavam longe e eles tinham de tomar as suas próprias decisões. Não havendo poderes próximos eram eles que as tomavam. E esse poder nunca deixou de existir, existiu de facto e foi reconhecido juridicamente por cartas de foral e depois foi assumido por oficiais e pelos homens bons do concelho. Primeiro de uma forma mais aberta e alargada, depois, nos séculos XIV e XV tendendo a, digamos, um exercício de um poder através de uma câmara, que é um órgão fechado, contrariamente à assembléia dos vizinhos, que se reuniam em espaços abertos, e houve uma tendência a fechar-se mais esse grupo de poder. Ao fechar-se esse grupo de poder, também se fechou o número de pessoas que governavam, e tendeu-se ao desempenho do poder por um grupo mais restrito, que assegurava o poder por alianças familiares, por rotatividade nos cargos e que poderia sempre conter o perigo de exercer o poder menos em nome de toda a comunidade e olhando mais para os próprios interesses. Claro que também não podemos ver isto só por esta maneira, já que estes homens também quereriam que a sua comunidade não os hostilizasse completamente e, portanto, também eles próprios determinavam posturasa favor do bem comum. Também levavam ao rei aspectos que poderiam interessar a toda a comunidade, pois quando falamos de conflitos, não podemos pensar que, cotidianamente, andavam em conflitos, já que de tal maneira não se tinham sustentado ao longo de todos estes séculos. Na verdade se na história municipal pensarmos o ontem, ela ajuda-nos a refletir sobre o hoje. Verdadeiramente, acho que há muitos problemas que nos levam a pensar melhor. Pensar que não podemos esperar tudo das autoridades, mas tem de haver o comprometimento como cidadãos, e que nos devemos então também organizar para tentar resolver os nossos próprios interesses. E esse movimento associativo, esse movimento confraternal, já existiu na própria Idade Média, era uma maneira daqueles que queriam lutar pelos seus interesses não esperar que os outros o fizessem por eles, mas eles que fizessem por si mesmos.
RTL – O afastamento da população do poder e a busca de determinados setores pelo seu próprio interesse através da utilização do poder municipal existia em outras partes da Europa? Como deu-se tal processo?
Maria Helena – Claro que existia, a prova de que tal existia é que quando chegamos à época das tensões, ou mesmo se quisermos, das revoluções, sejam elas rurais ou urbanas, que rebentam na Inglaterra, que eclodem na Flandres, isso significa que, quer os homens que trabalhavam a terra ou aqueles que se dedicavam ao artesanato, estavam a lutar pelos seus próprios interesses. Portanto, teriam consciência de que não estavam bem, viam, sentiam na pele que não estavam bem, mas, também entendiam que podiam a vir conseguir alguma coisa fazendo as suas exigências, apresentando as suas reivindicações, algumas vezes de forma institucional outras por meiode uma luta aberta ou mesmo de uma revolução.
RTL – A Sra. pode falar um pouco sobre o papel da escrita no âmbito municipal, a guarda e a destruição de documentos da câmara durante conflitos com Castela à época da primeira dinastia?
Maria Helena – O que eu quis lembrar é que se nós temos sempre muito a idéia, correta, de que o mundo letrado pertence aos eclesiásticos em uma primeira fase da Idade Média. Depois, o circuito das universidades, nos séculos XII e XIII, fez com que grupos do laicado tivessem acesso à cultura e, portanto, a escrita e aos escritos. O que eu quis demonstrar é que não sendo a maioria da sociedade na Idade Média uma sociedade alfabetizada, teria por certa consciência de que a escrita podia ser uma arma. Podia ser uma arma que se voltasse contra eles, ou também uma arma que pudesse ser a sua reivindicação. Do ponto de vista municipal e dos corpos que dirigiam o municipalismo é claro que, nos séculos XIV e XV, a escrita invadia já a vida municipal. Nas reuniões de câmara, eles escreviam todas as decisões que tomavam nos livros de vereação, as posturas eram passados a escrito, as cartas que enviavam aos concelhos ou ao monarca eram também escritas. Claro que, por exemplo, a postura municipal era decidida, era passada a escrito.Mas depois para ser conhecida e cumprida tinha de ser anunciada por um pregoeiro à população, porque esta era analfabeta e não saberia nunca lê-la. Tinha de ser divulgada oralmente para ser cumprida, sem poderem alegar a ignorância como meio de possível incumprimento.
Mas a consciência de que a escrita era um poder tinham-na já nessa época. O que foquei é que guardando os seus escritos, muitas vezes em arcas, onde estavam estes livros de vereação, essas posturas, essas cartas régias, essa correspondência expedida e recebida por parte do município, quando estávamos em guerra, e temos casos das guerras ao tempo da segunda dinastia, concretamente até o tempo de D. João I, entre Portugal e Castela, quando os castelhanos invadiram alguns concelhos, ou roubaram, ou queimaram mesmo as arcas, na certeza de que ao fazê-lo estavam a queimar ou a roubar a memória municipal. Portanto, tudo aquilo em que eles poderiam ir ver, ou que tinham decidido, ou que o rei lhes tinha dado, ou que eles tinham mandado a alguém , antes sabiam perfeitamente o que era com o apoio da escrita e depois deixavam de ter um registo, uma memória desses factos.
Como depois, em um outro registro peranteuma pergunta que me fizeram, tentei explicar que mesmo os analfabetos tinham bem consciência de que a escrita poderia ser um bem ou um mal, em termos de ter conhecimento do que lá estava para poder fazer valer os seus direitos. Daí que uma profissão com poder, com muito poder era a dos tabeliães. Eram esses homens que escreviam para a população os documentos, porque eram eles que passavam a escrito a vontade daqueles que a ditavam, que era oral, e eram eles que depois lha liam para ver se estava conforme. Conheciam muito da vida privada das pessoas, porque faziam testamentos, cartas de divida, ou contratos e, portanto, tinham conhecimento do que se passava na comunidade e na vida de cada um pelos escritos que faziam.
RTL – Como é o acesso e as maiores dificuldades para trabalhar com fontes para o período medieval em Portugal?
Maria Helena – Bom, em Portugal temos alguns arquivos de primeira monta, porque tem mais documentação para qualquer medievalista ou mesmo para qualquer estudioso. O grande arquivo é o da Torre do Tombo, em Lisboa, mas depois existem arquivos distritais, arquivos municipais, arquivos ligados às Universidades, onde se encontra muita documentação inédita. Em alguns casos, temos muita coleções de documentos, já publicadas, a que podemos ter acesso. É evidente que, no caso da documentação inédita, existe sempre o ônus de quem não vive no local onde está o arquivo, ter de acarretar com as deslocações, a permanência no local, o que equivale e tempo e custos. Outros problemas são a espera de microfilmagem, ou fotocópia da documentação, entraves com que o investigador se tem de deparar e que, com certeza, também como aqui, muitas vezes não são muito fáceis. E são onerosos. Muito onerosos. E, é sempre muito pouco o apoio à investigação, porque mesmo para a investigação em História, que não será uma investigação tão dispendiosa como em outras áreas da ciência, ela é uma investigação cara exatamente por essa necessidade, por um lado, de ir até as fontes, por outro, de comprar bibliografia, e nós sabemos que os livros estão cada vez mais caros. E, portanto, aquela idéia de que a investigação só nas ciências exatas tem custos, não é verdadeira, porque na área das ciências sociais e humanas a investigação está também cada vez mais pesada. As fontes não estão no local onde o investigador reside, acho que raramente estão, e os livros têm de vir de todo o mundo. E aí a internet não resolve todos os problemas. Temos de adquirir mesmo os livros e eles estão mundialmente cada vez mais caros, portanto, a investigação é uma coisa que deveria de ser mais apoiada pelos governos, e eu falo por Portugal e, os meus colegas brasileiros dirão certamenet o mesmo por aqui. Merecia ser apoiada, porque toda a esperança está no que a investigação puder trazer de novo tanto nas áreas com uma aplicação mais prática, como no caso da história que é o suporte das identidades das comunidades e do conhecimento do seu passado. Eu acho que a investigação deveria ser mais apoiada e faço votos para que o seja tanto lá como cá.
RTL – A Sra. falou sobre a internet no cotidiano do pesquisador. Então, finalizando, qual a sua opinião a respeito da internet como meio de divulgação da história?
Maria Helena – A internet tem muitíssimo interesse. A capacidade de termos acesso a bibliografias internacionais, a base de dados, a trocarmos trabalhos que possam estar em livre acesso na internet… Mas continuo a dizer que a internet não resolve todos os problemas. Não chega haver dinheiro para computadores, é preciso dinheiro para livros, continua a ser preciso dinheiro para ir aos arquivos, para fazer reprodução da documentação, etc, etc, etc O computador passou a ser mais um instrumento de trabalho. Já podemos dispensar o suporte do papel e caneta para a escrita, mas não podemos dispensar os livros. Se um historiador algum dia dispensar os livros deixa de ser historiador, penso eu. Não podemos também dispensar as fontes, quer sejam as coleções documentais, quer sejam os fundos que estão ainda inéditos, e logo isso não se resolve com nenhum computador, nem com uma base de dados, ainda que esses elementos sejam auxiliares no trabalho de investigação, e muito preciosos.
