Umas breves palavras antes do texto:
No último dia 9 de maio, a historiadora argentina Hilda Sabato, vinculada à Universidade de Buenos Aires e autora de sólida produção acadêmica dedicada, sobretudo, à história política argentina, teve seu artigo “A 50 años del golpe. La democracia que supimos conseguir” publicado no jornal portenho La Nación.
Sobre o periódico, este foi fundado em 1870 pelo historiador e ex-presidente argentino Bartolomeu Mitre e é, hoje, um dos mais lidos de toda a Argentina. No contexto dos debates que acontecem no país vizinho quando completam-se 50 anos do golpe de Estado que instalou a última ditadura, La Nación levou aos seus leitores o texto de Hilda Sabato. Nele, a pesquisadora traz importantes reflexões relativas à democracia argentina nas últimas cinco décadas, discutindo, ainda, os usos do passado e suas relações com o atual momento político argentino, questões caras aos historiadores e, também, à sociedade em geral.
Porém, ainda que traga uma análise concernente à Argentina, o que por si só já faria o texto merecedor de ser traduzido, o material provoca reflexões que inspiram o exame crítico do que se vive em diversas democracias contemporâneas ao redor do mundo. Portanto, como desde 2002 a Revista Tema Livre publica, virtualmente, material realizado por pesquisadores com o objetivo de divulgar o conhecimento, trazemos, aqui, a versão em português das análises realizadas por Hilda Sabato em um dos principais jornais argentinos, porém, com uma pequena adaptação em seu título para a realidade do público de língua portuguesa, a saber: “A democracia argentina cinquenta anos após o golpe: usos do passado, cultura política e polarização”.
Assim, a partir de hoje, Tema Livre oferece aos que leem no idioma de Camões a possibilidade de desfrutarem desta intervenção intelectual pública de uma historiadora em questões que são pertinentes ao tempo presente e que, provavelmente, no futuro, serão temas de pesquisa no âmbito da História.
Niterói, 30 de junho de 2026.
Criador da Revista Tema Livre.
Por Hilda Sabato.
Pesquisadora do Instituto de Historia Argentina y Americana Dr. Emilio Ravignani. Professora emérita da Universidade de Buenos Aires (UBA). Doutora Honoris Causa (Universidade Nacional de Rosario). Autora de 19 livros acadêmicos, tendo sido “Repúblicas do Novo Mundo: O Experimento Político Latino-americano do Século XIX” e “Povo e Política – a Construção de uma República” publicados no Brasil, respectivamente, pela Edusp e pela EdiPUCRS.
Tradução: Fábio Ferreira.
Tempo de leitura estimado: 12 minutos.
Após a recuperação da democracia, duas matrizes opostas continuam vigentes como modelos em disputa daquilo que queremos ser como país.
Passaram-se cinquenta anos do golpe de Estado que inaugurou a ditadura mais feroz da história da Argentina. Esse aniversário mostrou quão presente está essa experiência na memória dos argentinos, embora também tenha permitido ver os seus limites, pois, para amplos setores da sociedade, ela ocupa um lugar menor entre as suas preocupações. As tribulações do presente não são alheias àquele passado traumático, mas, transcorrido meio século, exigem uma reflexão sobre o que ocorreu nos anos posteriores.
O golpe militar de 1976 foi um dos mais anunciados dentre os tantos que a Argentina viveu a partir de 1930. Como costuma ser dito: não caiu como um raio em céu azul. A situação daqueles anos era tudo menos serena, mas, para entender o recurso às Forças Armadas para remediar tal quadro, é necessário atentar para o lugar que elas ocupavam na vida política: um fator de poder incontornável que, em nome da nação, erigia-se acima das instituições da República. Era a missão que as forças militares atribuíram a si mesmas, com a aprovação explícita ou implícita de diversos setores civis. Assim ocorreu em 1930, 1943/46, 1955/58 e, com maior frequência, nos anos 60 e 70. Em todos esses casos, os militares no poder contaram com apoios – dependendo do momento – de organizações sociais, partidos, corporações e grupos de interesse de quase todos os matizes políticos e ideológicos. Os cidadãos comuns também contribuíram para a sua legitimidade, pois simpatizavam com aqueles que pareciam encarnar a totalidade nacional.
No início de 1976, todos antecipávamos o golpe, mas pouquíssimos de nós efetivamente o temíamos. Muitos esperavam um “governo de ordem” que controlasse uma situação considerada fora do controle. O que se seguiu foi repressão, desmantelamento de organizações sociais e políticas e a montagem de uma máquina estatal de terror. Durante vários anos, seus efeitos foram minimizados por amplos setores em nome daquela paz armada que prometia felicidade. Quando o poder militar foi sofrendo desgastes e começaram reações contra ele, seus dirigentes recorreram à “causa nacional” que mobilizava grande parte dos argentinos e que ia além de qualquer razoabilidade. Assim, jogou-se a Copa do Mundo de 1978 e, depois, houve a aposta maior e mais nefasta: a Guerra das Malvinas. Não se equivocaram. Até mesmo os perseguidos pelo regime saíram às ruas para ovacioná-lo. Entretanto, foi a derrota esmagadora de 1982 que marcou o princípio do fim para a ditadura argentina.
Esse regime montou um aparato de terrorismo de Estado de caráter inédito, impôs mudanças drásticas em matéria econômica e interveio em praticamente todas as esferas da sociedade. Contudo, vista em perspectiva histórica, a ditadura guarda muitos elementos de continuidade das décadas anteriores ao golpe. O elemento novo foi a intensidade e a escala de suas ações. Por isso, costuma-se considerá-la um divisor de águas na história argentina, uma vez que nunca antes havíamos sofrido uma ação estatal criminosa de tal magnitude. Ainda assim, sustento que a virada fundamental em relação ao passado não se dá no regime de exceção imposto em 1976, mas pelo que veio após a sua queda: um novo ciclo político no qual ficaram para trás os golpes de Estado recorrentes, a intervenção militar na vida pública e a fragilidade das instituições democráticas, questões que predominaram na vida política argentina das décadas anteriores.
A virada iniciou-se no final de 1983, com as eleições presidenciais que deram a vitória ao radical Raúl Alfonsín. A experiência passada levava a crer que o peronismo venceria a disputa, mas este resultado foi um primeiro indício de que algo estava mudando na sociedade argentina.
Hoje celebramos algumas dessas mudanças que se provaram duradouras. Vivemos em uma república regida pelo Estado de direito, realizam-se eleições periodicamente, as sucessões presidenciais têm alternância entre forças políticas distintas, os três poderes do Estado funcionam, liberdades e direitos continuam vigentes e, ainda, foram se ampliando, além de contarmos com uma esfera pública vigorosa. Acima de tudo, baniu-se o perigo dos golpes militares, pois as Forças Armadas já não são um fator de poder determinante. No entanto, não vivemos tranquilos, mas de crise em crise, com uma economia que alterna entre políticas liberais e populistas que não conseguem uma saída para a estagnação e a pobreza crescente. Tampouco a vida política nos dá consolo e nos oferece um Estado ineficiente, atravessado pelo clientelismo, pela corrupção e com mecanismos de representação cidadã deteriorados.
Tudo isso é sabido. Menos se tem falado, em contrapartida, de uma questão central para a vida coletiva. Refiro-me a como esta nação que chamamos Argentina foi se redefinindo e se reconstruindo como comunidade política sobre as feridas deixadas pela década anterior, que fora de violência e terror. Os sucessivos governos civis quiseram redefinir o tecido comunitário nacional à sua maneira, sem alcançar resultados definitivos. Todos proclamaram sua adesão à república democrática, mas a conceberam e buscaram forjá-la segundo seus próprios critérios. Nesse sentido, distingo duas matrizes principais que apareceram sucessivamente nestes quarenta anos e que continuam vigentes como modelos superpostos daquilo que queremos ser como país.
Começo em 1983. Ainda como candidato, Alfonsín soube captar o sentimento predominante na sociedade durante o ocaso do regime militar. A democracia era o centro de seu discurso e de seu projeto de refundar a república, iniciativa que mobilizou a esperança coletiva. Após décadas de indiferença, hostilidade ou desprezo em relação aos marcos institucionais republicanos, os argentinos encontraram ali uma palavra de ordem programática unificadora. A fórmula implicava uma crítica ao regime militar, ao mesmo tempo em que diferenciava-se de tradições anteriores que sustentavam a identidade nacional sobre a uniformidade cultural ou ideológica como base da vida coletiva. Neste caso, o fundamento da unidade remetia ao pacto político plasmado na Constituição, que seria a base na qual se propunha reconstruir a república nos moldes de uma democracia pluralista.
Esse projeto logo incorporou um tema até então ausente das preocupações políticas dos argentinos, a questão dos direitos humanos. Sua introdução no país teve origem na ação pioneira das organizações de direitos humanos durante a ditadura. Contudo, ainda em 1983, o tema não figurava entre as principais preocupações da sociedade. Desde o início, o novo governo encarou um processo de revisão do passado recente no qual esses direitos haviam sido violados sistematicamente. Sabemos o quanto custou levar adiante essa tarefa que, com seus alcances e limitações, culminou no julgamento das cúpulas militares e dos movimentos guerrilheiros, bem como na afirmação de uma palavra de ordem que selou a vontade de mudança: “Nunca Más”.
O governo de Alfonsín não contou com o apoio inicial de nenhum dos poderes fáticos da época – Forças Armadas, Igreja, grandes grupos econômicos, sindicatos –, nem de boa parte do principal partido de oposição. Para contrabalançar essas desvantagens, o presidente apelou diretamente à população e buscou aproximar-se de setores políticos como o núcleo renovador do peronismo, que se somaram à pregação democrática. Isso permitiu a Alfonsín contornar alguns dos ataques mais duros contra si, incluindo aí as pressões de militares, e colocar seu projeto em marcha. O país entrou em um período de novidades na política: a reconstrução das instituições e poderes do Estado, a reativação dos partidos políticos, o restabelecimento e a ampliação de liberdades e direitos, a reivindicação de valores de solidariedade e de justiça social e um renascimento da vida pública de modo pluralista.
Sobre essa matriz começou-se a recompor a república. Os graves problemas políticos e econômicos da segunda metade do mandato presidencial foram processados dentro desses marcos. As eleições nacionais convocadas dentro do prazo estabelecido e nos moldes legais deram a vitória ao peronismo, mas a pressão política levou a uma entrega antecipada do poder ao novo presidente, Carlos Menem. Não obstante as tensões dessa transição, a sucessão eleitoral entre partidos diferentes foi uma novidade esperançosa para a jovem democracia argentina.
O novo governo impôs mudanças radicais no econômico e no social, ao mesmo tempo em que manteve o patamar de democracia pluralista já estabelecido. Introduziu, porém, algumas modificações. Houve uma reorientação na retórica e nas ações presidenciais, que apontaram em direção a uma liderança personalista e à erosão da separação dos poderes em prol de um Executivo forte. Com um estilo oposto ao caráter mais deliberativo de Alfonsín, Menem optou por um decisionismo que angariou, inicialmente, considerável apoio.
Uma virada mais importante ocorreu no tratamento do passado recente e de suas feridas. A reconstrução do tecido comunitário nacional exigia lidar com esse passado e, nesse ponto, Menem interveio em um sentido diferente do de seu antecessor. Considerou necessário encerrar as controvérsias sobre o terrorismo de Estado e da violência dos anos 1970 e, para isso, esvaziou conquistas anteriores em matéria de justiça e defesa dos direitos humanos, culminando no indulto aos chefes militares e guerrilheiros condenados em 1985. Com uma mensagem de reconciliação nacional, propôs deixar para trás as divisões entre argentinos, por um manto de esquecimento sobre a última ditadura e violências prévias, e cicatrizar as feridas ainda abertas para “inaugurar um tempo de síntese sem nenhum tipo de exclusão”.
Por outro lado, Menem avançou decididamente no processo de debilitar o poder econômico e político das Forças Armadas, fazendo com que elas perdessem a centralidade que tiveram no passado. A reforma constitucional foi outro marco de seu governo. Embora controversa, angariou apoio da oposição radical e de outros setores, culminando em um processo de reforma institucional duradouro.
O final do período Menem e as eleições de 1999 chegaram em meio a uma crise econômica e social aguda, mas a nova etapa abriu-se sob um signo otimista: a alternância. Havia vencido uma chapa proposta por uma aliança entre a tradicional UCR e a recém-criada Frepaso, o que também modificava a enraizada tradição do bipartidarismo. A democracia somava mais um ponto a seu favor.
Logo em seguida vieram dois anos de intensa turbulência. Não vou me deter nas vicissitudes do fracasso dessa experiência, mas apenas registrar um momento grave para a sobrevivência da comunidade política tal como vinha se sustentando desde 1983. Diante da paralisia do governo, da endogamia dos partidos e da asfixiante situação econômica, desencadeou-se uma reação social de intensidade poucas vezes vista na história recente.
Em efeito cascata, espalhou-se pela Argentina uma explosão de protestos, tanto os espontâneos quanto os incentivados por organizações sociais e políticas. O presidente De la Rúa renunciou e, como o vice-presidente Carlos “Chacho” Álvarez já havia deixado o cargo anteriormente, o Executivo ficou vago. O sistema político como um todo mostrava sua incapacidade de cumprir seu papel representativo, alimentando a consigna popular “que se vayan todos”. A situação era extrema. Enquanto os protestos eram reprimidos pelas forças de segurança e a violência escalava, a partir da sociedade ensaiavam-se formas criativas de auto-organização social em um país quase sem Estado e com seus dirigentes alheios à realidade vivida. Paralelamente, começaram a se mobilizar os recursos institucionais disponíveis para enfrentar a emergência e o Congresso acordou uma saída: a designação de um presidente de transição, o senador Eduardo Duhalde, que chefiou o governo até as eleições.
A república pareceu estar a um triz de desintegrar-se, mas sobreviveu, ainda que com novas feridas para cicatrizar. Neste contexto, um ponto positivo: não se recorreu a soluções mágicas nem houve o retorno dos militares. A afirmação institucional iniciada em 1983, embora debilitada, continuava de pé, e o governo de emergência conseguiu controlar a situação e encaminhar a saída da crise. Mas 2001 deixou uma marca muito forte na memória dos seus contemporâneos.
Assim se chegou às eleições de 2003. Consagrado presidente com apenas 22% dos votos, Néstor Kirchner dedicou-se imediatamente a incrementar seu capital político. O fez a partir de um confronto com seus antecessores, tanto no plano das políticas públicas quanto no da recomposição do tecido nacional. Frente ao projeto prévio de uma democracia pluralista, fundada no respeito universal aos direitos humanos, no repúdio à violência política e no fortalecimento da institucionalidade republicana, o novo governo optou por seguir outro caminho.
O projeto impulsionado pelo governo baseou-se em uma concepção enraizada na tradição política da Argentina, mas agora em versão renovada: a construção de uma nação homogênea no plano político-ideológico, unida por uma liderança hegemônica que encarna e, ao mesmo tempo, constitui o povo como um corpo único, que, a seu turno, é a base legítima da nação. Nesse caso, Kirchner – e mais tarde sua esposa e sucessora, Cristina Fernández – erigiu-se como esse líder popular, enquanto qualquer um que disputasse tal posição com ele ou com seu projeto era automaticamente colocado no campo inimigo da verdadeira nação. Eis o núcleo simplificado de uma formulação destinada a durar, que buscou desmontar o modelo de uma democracia pluralista e conviveu problematicamente com o arcabouço institucional republicano que, apesar disto, continuou vigente.
O sucesso popular inicial dessa virada reconhece causas diversas, entre as quais destaco três: a degradada situação da vida política e do sistema representativo, a longa tradição unanimista da Argentina e a colossal operação político-cultural do governo Kirchner para reinstalá-la no presente.
A construção de uma narrativa sobre o passado argentino foi peça-chave na definição de uma identidade coletiva em tempos de enfraquecimento das filiações partidárias, desorientação ideológica e vácuo representativo. Forjou-se, assim, o peronismo kirchnerista como constelação político-ideológica que reuniu setores de origens partidárias diversas em torno da “causa nacional e popular”, identificada com a narrativa única enunciada a partir do poder.
Nessa narrativa, os Kirchner representam o elo mais recente de uma genealogia de heróis que lideraram as lutas do povo argentino contra seus eternos inimigos, desde a Colônia até o presente, em uma história linear de bons e maus que encontra nos anos de 1970 o seu capítulo mais heroico. Em uma reversão da política de esquecimento promovida pelo governo peronista anterior, ou seja, o de Menem, Kirchner reinstalou a pauta da revisão dos crimes da ditadura, mas o fez a partir de uma narrativa memorial oficial que consagrou uma verdade única e, assim, obstruiu o debate sobre esse passado traumático. Nas palavras de Claudia Hilb, este período “foi marcado por uma apropriação crescentemente partidária da temática da memória, que teve como consequência a erosão da universalidade da reivindicação dos direitos humanos”.
Aqueles que não se sentissem interpelados pela nova narrativa eram automaticamente carimbados como inimigos do povo, reacionários ou gorilas (expressão que na política argentina significa antiperonista), categorias que implicavam a exclusão do campo popular e, por fim, da comunidade política nacional. Assim se consolidou a famosa “grieta” (a fenda/fissura), que opunha os seguidores do governo e aqueles que não se alinhavam com os mocinhos deste filme; uma fenda que separou famílias, amizades, colegas e dificultou a conversa e a discussão cidadãs.
A divisão entre aqueles que aderiam incondicionalmente ao kirchnerismo e os demais, de filiações políticas diversas, marcou a ferro e fogo o período dos governos de Néstor e Cristina. A concepção de nação que promoveram impôs-se entre amplos setores da população, que endossaram a hegemonia de um populismo autoritário. Mas, o que parecia um modelo consolidado não resistiu aos seus próprios excessos e foi perdendo o apelo que exercia para além de seus seguidores mais fiéis. O resultado foi a derrota do peronismo nas eleições de 2015. O modelo de comunidade política sobre o qual fundamentaram seu projeto não foi descartada, pois continuou e continua tendo vigência como ideal para uma parte significativa dos argentinos.
Vieram, então, anos complexos, nos quais os dois modelos anteriores de nação, com suas respectivas variantes, coexistiram, confrontaram-se no espaço público e se alternaram na voz das presidências de Mauricio Macri e Alberto Fernández. Enquanto isso, a política prática não conseguia satisfazer as demandas de representação de uma população crescentemente desencantada. Nesse cenário incerto, foi ganhando terreno um personagem estridente e provocador, que vinha abrindo caminho a partir da retaguarda, um outsider, Javier Milei, que se lançou na arena como combatente contra a casta política e venceu a disputa eleitoral.
As eleições foram limpas e, se formos otimistas, poderíamos afirmar que triunfou a democracia, com a alternância no poder entre partidos diferentes. Contudo, esse olhar deixa de lado processos de duração mais longa, que mostram uma afinidade profunda entre as formas de fazer política e de conceber a república da nova força que chegou ao poder e o kirchnerismo que ela substituiu. Ainda que suas posições ideológicas e programáticas sejam opostas, ambos os movimentos compartilham uma mesma concepção de organização da vida política, distante daquela que se ensaiou nos 20 anos anteriores. Resumo seus principais traços:
– O desprezo por aspectos institucionais centrais da matriz republicana, como a divisão e o equilíbrio entre os três poderes, junto a uma hipertrofia do Executivo, associado à concentração da autoridade na figura presidencial.
– A aspiração ao unanimismo que, em contraste com o pluralismo, lhes permite apresentarem-se como a única e verdadeira voz do povo.
– O uso instrumentalizado da história em função do projeto oficial. Neste caso, inverte-se a posição dos heróis e vilões da versão anterior, e agora é Milei quem ocupa o pináculo da virtude.
– A subordinação do tema fundamental da defesa dos direitos humanos à luta partidária, até chegar aos extremos atuais do oficialismo que busca apagar tudo o que se foi alcançando nesse terreno a partir de 1983.
– A chamada “batalha cultural”, que pretende impor uma narrativa única, hegemonizar o discurso público, deslegitimar as opiniões diferentes e cancelar o debate plural. A agressividade resultante escala perigosamente. Já vivemos a violência na esfera política e dissemos “Nunca Más”, mas hoje até esse imperativo caiu na nova/velha grieta – ou fissura, fenda, aportuguesando o termo.
Apesar dos profundos conflitos que atravessaram a nossa sociedade nas últimas quatro décadas, a república democrática segue de pé. Em meio a projetos diversos, esta Argentina plural demonstrou capacidade de reação para contrariar programas de homogeneização e de supressão das diferenças, quando pretendem impor-se de forma hegemônica e autoritária. Esperemos que, em um futuro próximo, consiga-se avançar para criar e sustentar alternativas que aprofundem a vocação republicana e democrática que dá sentido à nossa vida em comum.
SABATO, Hilda. A democracia argentina cinquenta anos após o golpe: usos do passado, cultura política e polarização. Tradução de Fábio Ferreira. Revista Tema Livre, Niterói, 30 jun. 2026. Disponível em: https://revistatemalivre.com/a-democracia-argentina-cinquenta-anos-apos-o-golpe. Acesso em: [colocar data de acesso].
Artigo da historiadora argentina Sonia Rosa Tedeschi.
Artigo do historiador Fábio Ferreira.
A presença luso-brasileira na região do rio da Prata: 1808-1822.
Artigo do historiador Fábio Ferreira.
Convidado: Prof. Dr. Norberto Ferreras (UFF)
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Convidada: Prof.ª Dr.ª María Verónica Secreto (UFF).
Assista.
Convidada: Prof.ª Dr.ª Marcela Ternavasio.
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Como foi a atuação indígena na Cisplatina? Leia o artigo do Prof. Dr. Fábio Ferreira (UFF) publicado no projeto Indígenas na História (Associação Nacional de História/ANPUH) clicando aqui.
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Bicentenário da chegada da Corte portuguesa ao Brasil
O Rio de Janeiro e D. João VI, Rei de Portugal, Brasil e Algarves.
Em função dos 200 anos da chegada da família real portuguesa ao Brasil, que serão comemorados no próximo ano, 2008, a Revista Tema Livre inicia nesta edição, a de número 12, referente a abril de 2007, uma série de matérias que mostram os vestígios da época de D. João VI no atual Rio de Janeiro. A primeira matéria é sobre o Paço Imperial, edifício em estilo colonial, que ocupa uma área de 3.113 m², e é situado na Praça XV de Novembro, no centro da cidade, que, no período joanino, foi a sede administrativa da monarquia portuguesa.
Primeiramente, é importante ressaltar que o então príncipe regente D. João e a sua família partiram de Portugal em direção ao Brasil em novembro de 1807, em virtude da incursão militar que Napoleão Bonaparte realizava ao território peninsular. Em março de 1808, D. João estabeleceu-se no Rio de Janeiro. Uma vez esta cidade sendo a sede do governo bragantino, era a partir do Paço que administrava-se o Brasil, Portugal, os domínios lusos na África e na Ásia, bem como o atual Uruguai, transformado, em 1821, em Estado Cisplatino Oriental, como parte da monarquia portuguesa.
D. João permaneceu por 13 anos no Rio de Janeiro, até abril de 1821, quando retornou a Lisboa, e deixando no Novo Mundo o herdeiro de sua coroa, o príncipe D. Pedro, que proclama a Independência do Brasil no ano seguinte, tornando-se o primeiro imperador brasileiro.
Além disto, aponta-se que no período em que D. João esteve no Brasil, mais especificamente em 1818, ele foi aclamado rei, sob o título de D. João VI. Observa-se que este foi o único monarca de uma Casa Real européia a receber sua coroa na América e, do mesmo modo, o Rio de Janeiro foi a única cidade da América que foi palco da aclamação de um rei europeu. Também foi obra do governo de D. João, durante a estada da família real na porção americana de seus domínios, a criação do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves.
Sobre o prédio onde hoje encontra-se o denominado Paço Imperial, observa-se que ele já foi a Casa dos Contos ou da Moeda e, em 1743, iniciaram-se as obras do engenheiro José Fernandes Alpoim, estabelecendo neste sítio a Casa dos Governadores. Em 1763, com a transferência da sede do governo do Estado do Brasil de Salvador para o Rio de Janeiro, o prédio tornou-se o Palácio dos Vice-Reis e, a partir de 1808, Paço Real.
Ainda no que refere-se ao espaço onde o Paço situa-se, ele reproduzia as características de diversas praças do Império português, seja na Europa, seja no Ultramar, guardando uma série de semelhanças com o Terreiro do Paço, em Lisboa. Estava nesta área do Rio de Janeiro uma série de atividades vinculadas ao comércio e ao poder régio.
A praça, ainda hoje, abriga o chafariz de D. Maria I, obra do mestre Valentim da Fonseca e Silva, datada da segunda metade do século XVIII. Onde encontra-se o chafariz desembarcavam os navios oriundos de diversas partes do Império português. Hoje, o atracadouro do antigo porto está em uma das áreas aterradas da Baía de Guanabara. Mencionando a questão dos aterros, se estes não tivessem ocorrido, o mar chegaria bem próximo à atual Primeiro de Março (rua situada nos fundos do Paço Imperial)
Retornando ao período de D. João, com a chegada da monarquia bragantina ao Brasil, o prédio sofreu novas reformas, ganhando o seu terceiro pavimento, voltado para o mar. Além de sede do governo e palco de audiências reais, o paço foi o centro dos eventos relacionados à aclamação do então príncipe regente D. João como D. João VI, Rei de Portugal, Brasil e Algarves e, ainda, à recepção de D. Leopoldina da Áustria para o seu casamento com o herdeiro da Coroa portuguesa, o então príncipe D. Pedro.
Além disto, o Paço esteve vinculado a diversos momentos relevantes à história do Brasil e do Império português. Após a partida de D. João VI do Brasil, foi no Paço que aconteceram as articulações políticas entorno do príncipe D. Pedro e o Dia do Fico, que precederam à Independência do Brasil.
Com a separação do Brasil de Portugal, o Paço ganhou a designação de Imperial, que é a utilizada nos tempos atuais. Durante o Império, foi a partir do Paço que os imperadores administraram o Brasil. O prédio também foi palco dos festejos envolvendo as respectivas coroações de D. Pedro I, em 1822, e de D. Pedro II, em 1840. Em 1888, a Lei Áurea, que pos fim à escravidão no Brasil, foi assinada pela princesa Isabel de Orleans e Bragança no Paço Imperial.
Uma vez proclamada a República, em 15 de novembro de 1889, D. Pedro II e sua família abandonaram o prédio e partiram para o exílio na França. O local que era o centro de decisões da época da monarquia passou a ser sede dos Correios e Telégrafos, sofrendo uma série de intervenções para abrigar a repartição. É válido compreender que a República não queria vincular os seus pontos de poder com os antigos lugares monárquicos. Assim, o Paço foi rejeitado para ser a sede de ministérios e diversos palácios de antigos titulares do Império foram comprados pelo novo governo republicano para os seus ministérios.
No que tange às mudanças de nomenclaturas em função do regime político, é importante saber que o espaço onde o prédio situa-se é, desde 1890, designado Praça XV de Novembro, data que refere-se à Proclamação da República. Assim, o antigo centro da monarquia ganhava o nome da data comemorativa ao estabelecimento do regime republicano no país. A atual Praça XV já foi chamada de Largo do Carmo, Campo do Carmo, Terreiro da Polé e várzea da Senhora do Ó.
Quase 50 anos depois, mais especificamente em 1937, durante o governo de Getúlio Vargas, é criada a Secretária do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (SPHAN), atual Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). No ano seguinte, em 1938, o atual Paço Imperial foi tombado.
Uma outra data importante para o Paço foi o ano de 1982, quando iniciaram-se as obras para a sua restauração, que retomaram o seu aspecto externo ao da época do Reino Unido português. Em 1985, o Paço tornou-se um centro cultural ligado ao IPHAN e à Secretaria de Patrimônio, Museus e Artes Plásticas, Ministério da Cultura. Também foi na década de 1980 que o prédio voltou a receber a sua designação da época da monarquia: Paço Imperial. Em 1991, foi criada a Associação dos Amigos do Paço Imperial.
Atualmente, 22 anos depois da criação do centro cultural, o Paço mantém esta função, abrigando exposições de arte contemporânea, concertos musicais, peças de teatro, seminários, conferências, cinema e biblioteca. Neste período, o Paço recebeu quase 2 milhões de visitantes.
Assim, o Paço Imperial é um ponto extremamente importante para a cultura e a história do Rio de Janeiro, bem como para a do Brasil e a de Portugal, rememorado, também, o periodo em que D. João VI, Rei de Portugal, Brasil e Algarves estava instalado na cidade. Além disto, o Paço Imperial compõe uma região da cidade do Rio com uma série de outros edifícios relevantes, como o Palácio Tiradentes, o Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), a Casa França-Brasil, dentre outros. No entanto, estes sítios são uma outra história.
Endereço: Praça XV de Novembro, 48, Centro, Rio de Janeiro – RJ.
Cep: 20010-010
Tel: +55 21 2533-4491 /2533-7762/ Fax: 2533 4359
Funcionamento: Terça a Domingo, das 12h às 18h.
Entrada Franca.
Sítios consultados
http://www.arquimuseus.fau.ufrj.br/
http://www.iphan.gov.br
http://www.pacoimperial.com.br/
Bibliografia
BICALHO, Maria Fernanda. A cidade e o Império: O Rio de Janeiro no século XVIII. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2003.
CAVALCANTI, Nireu. O Rio de Janeiro setecentista: A vida e a construção da cidade da invasão francesa até a chegada da corte. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Ed., 2004.
FERREIRA, Fábio. As incursões franco-espanholas ao território português: 1801-1810. In: Revista Tema Livre, ed.05, 23 abril 2003. Disponível em: http://www.revistatemalivre.com
ROBBA, Fábio; MACEDO, Silvio Soares. Praças Brasileiras. São Paulo: Edusp / Imprensa Oficial do Estado de São Paulo, 2003.
SANTOS, Afonso Carlos Marques dos. Entre o mar e a montanha: a herança colonial portuguesa projetada para o Rio atual. In: LESSA, Carlos (org.) Os Lusíadas na aventura do Rio Moderno. Rio de Janeiro: Record, 2002.
SANTOS, Paulo F. Formação de Cidades no Brasil Colonial. Rio de Janeiro: Editora UFRJ, 2001.
Nesta edição, a Revista Tema Livre apresenta o Real Gabinete Português de Leitura, ponto obrigatório para quem quiser apreciar um Rio de Janeiro que vai além de suas belas praias e montanhas. Para os interessados em conhecer a história e a cultura da cidade, que também é maravilhosa por seu vasto potencial histórico-cultural, o Real Gabinete é uma preciosidade.
A instituição foi fundada em 14 de maio de 1837 como Gabinete Português de Leitura, no número 20 da então rua Direita (atual Primeiro de Março), por um grupo de 43 portugueses residentes no Brasil. Este grupamento era composto por comerciantes estabelecidos na praça do Rio de Janeiro e por exilados políticos, em função do absolutismo em Portugal. O primeiro presidente da instituição foi o Sr. Augusto José Marcelino da Rocha Cabral e, atualmente, o Real Gabinete é presidido pelo Sr. António Gomes da Costa.
A atual sede da instituição, localizada na Rua Luís de Camões nº 30, no Centro do Rio, teve sua pedra fundamental lançada em 10 de junho de 1880 pelo imperador do Brasil, D. Pedro II, e a sua inauguração ocorreu em 10 de setembro de 1887, com a presença da Princesa Isabel e do seu esposo, o Conde D’Eu.
Construído em estilo ‘neomanuelino’, o prédio teve como arquiteto o português Raphael da Silva e Castro. Acrescenta-se, ainda, que foi no edifício da Rua Camões que ocorreram as primeiras sessões solenes da Academia Brasileira de Letras (ABL), sob a presidência de Machado de Assis.
Em 1906, o Rei de Portugal, D. Carlos, concedeu o título de Real ao Gabinete de Leitura do Rio de Janeiro, sendo o único dos gabinetes localizados no Brasil (os outros dois estão em Salvador e Santos) a possuir tal designação. A partir de 1935, a biblioteca do já intitulado Real Gabinete Português de Leitura passou a contar com o depósito legal luso.
Atualmente, o Real Gabinete possui aproximadamente 350.000 livros, sendo, em todo o mundo, o maior acervo de autores portugueses fora de Portugal, além de contar com diversas publicações de autores africanos e de Macau, possessão lusa até 1999.
Sobre o acervo, a bibliotecária da instituição, Vera Lúcia Almeida, afirma que o mesmo “foi formado através de coleções doadas ao Gabinete e, adquirido, também, através de compra e do depósito legal português, sendo assim, nós temos o acervo atualizado com o que é editado em Portugal.” Vera Lúcia ainda chama a atenção de que a instituição possui a primeira edição dos Lusíadas, de Luís de Camões, datada de 1572. Ressalta-se, também, que o Real Gabinete possui manuscritos autógrafos de “Amor de Perdição”, de Camilo Castelo Branco, e do “Dicionário da Língua Tupy”, de Gonçalves Dias.
A consulta ao acervo do Real Gabinete é aberta à comunidade e a instituição também fornece regularmente cursos e palestras, além de possuir importante coleção numismática e de pinturas de José Malhoa, Carlos Reis, Oswaldo Teixeira, Eduardo Malta e Henrique Medina. Ressalta-se, ainda, que o Real Gabinete publica a revista Convergência Lusíada e possuí pólo de pesquisas.
Destaca-se, ainda, que os citados cursos e palestras ocorrem no Salão dos Brasões. Este salão tem no seu teto brasões das cidades portuguesas à época em que o Real Gabinete foi construído, bem como das possessões ultramarinas de Goa, Luanda, Macau e Maputo.
Assim, o Real Gabinete é uma instituição de enorme valor histórico-cultural para o Rio de Janeiro, que já chegou a ser, atrás, somente, de Lisboa, a maior cidade com população lusa em todo o mundo. O Real Gabinete reflete a relevância da colônia portuguesa nas terras em que Cabral chegou, além de ser um ponto de acesso à cultura e à educação. Pelo acervo de sua biblioteca, com o maior número de títulos de autores lusos fora de Portugal, e pelos seus cursos e eventos, definitivamente, o Real Gabinete Português de Leitura é ponto obrigatório para aqueles que querem conhecer e desfrutar da cultura e da história do Rio de Janeiro, do Brasil, de Portugal e de todos os emigrantes portugueses ao redor do mundo.
Endereço: Rua Luís de Camões, 30.
CEP: 20051-020 – Rio de Janeiro – RJ – Brasil.
Tel.: +55 21 2221-3138/2221-2960
Correio eletrônico: gabinete@realgabinete.com.br
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"D. João VI veio criar e realmente fundou na América um império, pois merece bem assim ser classificado o de ter dado foros de nacionalidade a uma imensa colônia amorfa, para que o filho, porém, lhe desfrutasse a obra. Ele próprio regressava menos rei do que chegara, porquanto sua autoridade era agora contrariada sem pejo. Deixara, contudo, o Brasil maior do que o encontrara"
Oliveira Lima
A Revista Tema Livre traz nesta edição a exposição internacional "Um Novo Mundo, Um Novo Império: A Corte Portuguesa no Brasil" realizada, no período de 08 de março a 08 de junho de 2008, no Museu Histórico Nacional, no Rio de Janeiro, em razão dos 200 anos da transferência da monarquia lusa para o Novo Mundo. Com patrocínio da Fundação Calouste Gulbenkian, de Portugal, a exposição mostra aspectos políticos, econômicos e culturais do período em que a monarquia lusa esteve estabelecida na América, através de objetos e documentos da época.
A exposição inicia-se com a invasão francesa à Península Ibérica e a partida da Corte portuguesa para o Brasil, mostrando, ainda nesta parte, pequenos dados biográficos sobre relevantes personagens políticos do período, sendo eles a rainha portuguesa Dona Maria I, o rei da Inglaterra George III, o soberano espanhol Carlos IV, e o Imperador da França Napoleão Bonaparte.
Os aspectos das cidades de Lisboa e do Rio de Janeiro da época do príncipe regente D. João são apresentados ao público através de obras iconográficas que retratam estes dois núcleos urbanos. Igualmente, as tribulações da família real portuguesa no trajeto para o Brasil e a sua escala na Bahia ganham espaço na exposição.
Outros importantes momentos da regência de D. João estão no Museu Histórico Nacional, como, por exemplo, a "Abertura dos Portos às Nações Amigas" e a elevação do Brasil à categoria de Reino Unido a Portugal, sendo que os respectivos documentos destes atos, assinados pelo próprio príncipe, estão na exposição. Durante a visitação, o público também conhece os importantes conflitos que ocorreram, tanto no Brasil, quanto em Portugal, a partir de 1817, como as relevantes revoluções pernambucana e do Porto.
Os visitantes poderão conhecer, durante a exposição, objetos do período joanino, como, por exemplo, louças, móveis e condecorações. Além destes itens, destaca-se que o público pode ver a coroa que foi de D. João e o seu trono acústico, feito na Inglaterra especialmente para o personagem.
A exposição é finalizada com a proclamação da Independência brasileira por D. Pedro, sendo que neste trecho há uma grande estátua em sua homenagem, que, através de efeitos tecnológicos que simulam expressões na face da imagem, o público pode ouvir a famosa declaração do filho de D. João: "Independência ou Morte".
Visite o Museu Histórico Nacional – MHN:
Endereço:
Praça Marechal Âncora s/n (próxima à Praça XV)
Centro – Rio de Janeiro – RJ
Tel.: (0xx21) 2550-9220 / 2550-9242
Sítio da web: www.museuhistoriconacional.com.br
E-mail: mhn02@visualnet.com.br
Horários:
De 3ª à 6ª feira: Das 10hs às 17:30hs.
Sábados, Domingos e Feriados: Das 14:00hs às 18:00hs.
2ª feira: Fechado.
Para mais informações concernentes a D. João VI e a estada da família real portuguesa no Brasil, acesse:
Matéria sobre o Paço Imperial
Entrevista com a Profª Drª Francisca Azevedo (Universidade Federal do Rio de Janeiro) sobre Carlota Joaquina.
Os artigos do historiador Fábio Ferreira:
D. João VI, o General Lecor e a criação da Cisplatina
As incursões franco-espanholas ao território português: 1801 – 1810
A política externa joanina e a anexação de Caiena: 1809-1817
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